09 DE MAIO DE 2016

060ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: FERNANDO CAPEZ, JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: a realizar-se no dia 17/06, às 10 horas, para "Comemorar o Dia do Bombeiro e Realizar a Entrega de Condecorações aos Heróis do Fogo"; e a realizar-se no dia 17/06, às 20 horas, para "Comemorar o Aniversário de 15 Anos da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Cooperalesp".

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre as ocupações de estudantes a Etecs e Fatecs, bem como a este Parlamento, na semana passada. Avalia que as iniciativas obtiveram saldo positivo. Elenca os temas abordados pela pauta de alunos e os desdobramentos e resultados, advindos das manifestações. Faz críticas ao posicionamento do deputado Coronel Telhada diante dos protestos estudantis.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Primeiro Tenente Rafael Telhada, filho do deputado Coronel Telhada, e do cabo Viana, a quem dá as boas-vindas.

4 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os policiais presentes. Faz convite para o evento de comemoração pelos 82 anos do Batalhão Anchieta, no dia 13/05. Discorda do discurso do deputado Carlos Giannazi. Diz que entrou com uma denúncia no Conselho de Ética desta Casa para investigação e, se couber, cassação de mandato, de um parlamentar que teria organizado a ocupação da Casa por estudantes. Manifesta-se favorável à greve promovida por funcionários da Fundação Casa. Apela ao secretário de Segurança Pública e ao governador Geraldo Alckmin pelo reajuste de salários dos servidores estaduais.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as mães brasileiras pelo seu dia, comemorado ontem. Cumprimenta o assessor Guilherme Rocha Munin, que, aprovado em concurso público, foi nomeado para a Câmara Municipal de Guarulhos. Agradece ao servidor, por todo o apoio aos parlamentares.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Cumprimenta o servidor Guilherme Rocha Munin, a quem agradece e deseja sucesso na nova etapa profissional.

7 - JOOJI HATO

Faz comentários sobre a realização de baile funk, em Itaquera, no último fim de semana. Tece críticas ao evento, que, a seu ver, promove o consumo excessivo de álcool e o uso de drogas. Mostra reportagem sobre o baile, que, adita, acontece no meio da rua e perturba os vizinhos do entorno. Destaca que a ação da Polícia Militar só se deu após a chegada da reportagem da Tv Globo. Ressalta projetos de lei, de sua autoria, visando a redução da violência urbana.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Parabeniza o time do Santos Futebol Clube pela conquista do título de campeão paulista, ontem.

9 - CARLOS GIANNAZI

Declara apoio aos servidores da Fundação Casa. Manifesta-se favorável às ocupações estudantis que têm ocorrido na Capital. Defende as manifestações populares.

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

11 - CARLOS GIANNAZI

Traz à baila o debate sobre o ajuste fiscal que está sendo feito em Brasília. Denuncia o corte, no orçamento federal, de cerca de 10 bilhões de reais que seriam destinados à Educação. Acrescenta que o governador Geraldo Alckmin também promoveu cortes para o setor, em âmbito estadual. Mostra reportagem sobre a reintegração de posse no Centro Paula Souza.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CAUÊ MACRIS

Discorre sobre a instabilidade política do País. Destaca a participação ativa da sociedade no debate político. Menciona a forte participação das redes sociais neste processo. Ressalta a necessidade de bom senso neste momento por qual passa o País. Cita o lançamento do maior portal de Segurança Pública do estado de São Paulo. Informa que qualquer cidadão poderá ter acesso aos dados referentes à criminalidade no Estado, inclusive boletins de ocorrência. Cita que este portal da transparência recebeu nota 10 da CGU.

13 - CAUÊ MACRIS

Pelo art. 82, destaca o dever da transparência e a necessidade de defesa da privacidade das pessoas. Diz ser o estado de São Paulo uma referência no Brasil em relação à transparência de informações. Discorre sobre a queda nos índices de homicídios e os avanços na Segurança Pública do Estado. Compara os valores investidos na área pelos governos estadual e federal. Diz ser a Polícia Militar de São Paulo a maior do Brasil. Cumprimenta o governador, o secretário de Segurança Pública e todos os comandos das corporações. Afirma estar São Paulo no caminho certo.

14 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Cumprimenta as cidades de Boraceia, Itapecerica da Serra e São Luiz do Paraitinga pelos aniversários. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10 de maio, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 17 de junho de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Bombeiro” e realizar a entrega das condecorações aos heróis do fogo.

Nos mesmos termos, esta Presidência, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 17 de junho de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 15 anos da Cooperalesp, “Cooperativa de Crédito dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, gostaria de, entre outras coisas, comentar as ocupações que estão ocorrendo em várias escolas e diretorias de ensino, e mesmo a ocupação que houve na semana passada, aqui na Assembleia Legislativa. É importante frisar que essas ocupações tiveram um saldo positivo, principalmente no que tange as ocupações das Etecs do Centro Paula Souza.

Uma das principais denúncias feitas durante as ocupações tratava da falta de merenda nas Etecs de tempo integral. As ocupações e todo esse movimento deram visibilidade para o sucateamento e para a degradação das nossas Etecs, para a precarização das Etecs do estado de São Paulo. Há falta de professores, de material, de oficinas e, sobretudo, de merenda e alimentação para esses alunos, o que é uma obrigação do Estado.

Existe legislação federal: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB obriga os estados e municípios a fornecerem merenda escolar em todas as escolas das suas respectivas redes. Está na LDB: os programas suplementares de alimentação escolar são obrigatórios. O poder público é obrigado a oferecer e a Etec é uma escola pública, mantida pelo governo estadual. No entanto, não há merenda. Ou não havia, até ontem.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Agora, com toda essa movimentação, com as ocupações que ocorreram e continuam ocorrendo, pelo menos uma das reivindicações já foi parcialmente atendida, até porque pegou muito mal para o governo Alckmin não oferecer merenda escolar nas Etecs. Então, o Centro Paula Souza anunciou que, a partir de agora, vai fornecer a merenda escolar; emergencialmente, será um “marmitex”, até que sejam construídos os refeitórios nas Etecs. O primeiro saldo positivo foi esse.

A ocupação da Assembleia Legislativa também teve um saldo positivo importante, pois desnudou esta Casa, mostrando que o rei está nu. Mostrou que a Assembleia Legislativa não investiga nada nem ninguém, que não passa de um “puxadinho” do governo estadual. A ocupação não atrapalhou em nada os trabalhos, pois não se vota nada aqui. Ficamos semanas e semanas sem votar um único projeto, as sessões são levantadas o tempo todo e isso ficou muito claro para a população. Sobretudo, trouxe também o debate sobre a merenda no Estado, sobre corrupção, sobre pagamento de propina e sobre a máfia da merenda escolar, que não está sendo investigada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo aqui, essa inércia, essa letargia, essa omissão da Assembleia Legislativa.

Tenho vários assuntos para tratar hoje e pretendo voltar a esta tribuna, mas finalizo fazendo um registro: vejo que a Assembleia Legislativa está inteira. Alguns deputados disseram que os alunos quebraram a Assembleia Legislativa, que acabaram com o patrimônio público. Não vejo nada disso; a Assembleia está em ordem. Na saída dos alunos, tudo ficou em ordem.

Isso não é nada, deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência está apelando. Agora V. Exa. levanta uma poltrona com o assento solto... Isso é demais, Sr. Presidente. Estamos preocupados com o erário público, com o dinheiro público. Isso não é nada. Isso possivelmente já estava solto há muito tempo. Vossa Excelência não tem a mesma indignação com a máfia da merenda; não vejo V. Exa. tendo nenhuma posição para investigá-la. Vossa Excelência não assinou o pedido de CPI e não faz uma única denúncia contra o “trensalão” ou contra a máfia do ICMS. Vossa Excelência fala que é um policial, mas se cala diante de tantas máfias que se apoderam do dinheiro público do estado de São Paulo.

Ressalto aqui: todas as ocupações que estão acontecendo são políticas, são ocupações legítimas que visam, sobretudo, denunciar o que vem acontecendo no estado de São Paulo, especialmente na área da Educação: a falta de financiamento, a falta de valorização da escola pública, seja ela na educação básica, seja ela no ensino técnico ou tecnológico. Por isso que as ocupações ocorreram e vão continuar ocorrendo. É uma forma legítima de resistência e de denúncia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do primeiro-tenente Rafael Telhada, filho do nobre deputado Coronel Telhada, e do cabo Viana. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja as boas vindas.

Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Delegado Olim, nobre deputado Carlos Giannazi, funcionários da Casa, policiais militares presentes, público que nos acompanha pela TV Assembleia, antes de fazer o meu pronunciamento, eu quero saudar a presença do meu filho, primeiro-tenente Telhada, e do cabo Viana, ambos do 2º Batalhão de Choque, que vieram trazer um convite a todos os senhores deputados para que, no próximo dia 13 de maio, às 16 horas, compareçam ao 2º Batalhão de Polícia de Choque. Nesta data ocorrerá a solenidade do 82º aniversário do Batalhão Anchieta - 2º Batalhão de Polícia de Choque, situado na Rua Dr. Jorge Miranda, 367, no bairro da Luz. Muito obrigado pelo convite e estendemos aos demais deputados. Fazemos questão que os deputados estejam presentes para conhecer a tropa de choque, conhecer nossos batalhões e para ver que estão totalmente equivocados quanto às posturas referentes à Polícia Militar.

Quero saudar também o Gutemberg, que está sozinho nas galerias da Casa. Não se assuste, pois é assim todas as segundas-feiras. Às segundas e sextas-feiras você encontra a Casa cheia assim. O Gutemberg, de Cajamar, sempre nos acompanha nas redes sociais. Seja bem-vindo. Espero que não esteja muito assustado com a Casa, mas com o tempo você acostuma.

Ouvi atentamente o nobre deputado Carlos Giannazi, que me antecedeu e por quem tenho um grande apreço, mas temos as nossas diferenças ideológicas. Vossa Excelência me permita discordar da sua posição. Para mim, na realidade, o que houve aqui foi um abuso, foi uma invasão de pessoas que se dizem estudantes. Creio que havia estudantes no meio daquelas pessoas, mas V. Exa. sabe que havia muitos assessores que, inclusive, auxiliarem nesse crime cometido nesta Casa. Outros deputados - sei que não foi V. Exa. - cometeram crime ao auxiliar a invasão desta Casa e ao agredir policiais militares. Eu e os deputados Delegado Olim e Coronel Camilo entramos com uma denúncia na Comissão de Ética contra o referido deputado, inclusive pedindo, se for o caso, a cassação dele pelos crimes cometidos. A Casa ficou quatro dias parada. O Legislativo paulista ficou parado.

Discordo frontalmente de qualquer invasão. Se acharmos isso correto, daqui para a frente toda a vez que eu discordar de alguma conduta, de alguma postura, basta eu invadir o local e me posicionar contra.

Ora, isso é crime, não pode ser assim. Nós cometemos uma violência contra o Poder Legislativo. Concordo que há inúmeros problemas, também não concordo com várias posturas, mas o que tivemos aqui foi um crime. Havia um deputado falando da tribuna. O deputado tem o direito constitucional de se manifestar. Até nisso o deputado Welson Gasparini foi violentamente desrespeitado e o interessante é que V. Exa., um deputado desta Casa conceituado - acha isso normal. Eu não acho isso normal. Para mim isso é um crime. Concordo que tem de se investigar, mas sou frontalmente contra essa CPI porque ela não vai analisar nada já que ao final dela, tudo será encaminhado ao Ministério Público e a documentação já está no Ministério Público. Aliás, encaminhamos um documento ao Ministério Público e ao Poder Judiciário pedindo agilidade na investigação porque já estão sentados no processo há dois, três meses e nada é feito porque não ouviram as pessoas realmente.

Se há deputados envolvidos, que sejam punidos, ninguém quer acobertar ninguém, mas não podemos fazer disso uma tribuna política para que se desvie o foco da roubalheira de Brasília, para que se desvie o foco do afundamento do Brasil e de instituições como a Petrobras.

É uma pena que V. Exa., uma pessoa tão conceituada e tão inteligente, enverede por esse lado. Entendo que é por ideologia, entendo que o partido pede isso para V. Exa., os seus eleitores gostam disso, mas me permita não concordar com isso e me colocar frontalmente contra a violência que aconteceu nesta Casa, inclusive contra um policial militar fardado e de serviço, que estava aqui para defender não só os deputados, a Casa, como os próprios invasores. Vejam, a violência não foi praticada por nenhum invasor. A violência foi praticada por um deputado desta Casa, o que é, como diria Boris Casoy, uma vergonha, para não se dizer uma série de outras coisas.

Eu vim para esta Casa tendo uma ideia e cada dia que passa fico mais assustado com o que vejo aqui dentro.

Com 33 anos de serviço ativo no policiamento, entrei em vários locais, mas não vi o que vejo aqui dentro: discrepância de opinião, a pessoa fala uma coisa e age de outra maneira, é horrível tudo isso diante da situação terrível que estamos enfrentando.

Sr. Presidente, permita-me mais um minuto: quero me colocar a favor dos funcionários da Fundação Casa, que estão passando por uma situação muito difícil e estão promovendo uma greve. Sou frontalmente contra a greve, sei que algumas pessoas gostam disso, mas eu acho também infelizmente que não tem outra coisa a se fazer em determinados momentos e o funcionário é obrigado a fazer greve porque fala, fala, fala e ninguém dá ouvido. Então quero fazer um apelo ao senhor governador do estado, ao senhor secretário de Segurança Pública. Estive hoje pela manhã, deputado Carlos Giannazi, com o secretário de Administração Penitenciária, que está muito preocupado com o não reajuste dos salários dos funcionários.

Sr. Governador do Estado, por gentileza, por favor, pelo amor de Deus, reúna seus secretários e converse sobre aumento de salário para todas as categorias: Saúde, Educação, Segurança Pública, Administração Penitenciária, enfim, porque o funcionalismo público não aguenta mais. Estamos há dois anos sem qualquer reajuste. Nós vamos esperar o quê? Que haja revolta do funcionalismo? Que se promovam novas greves? Vejam o que aconteceu recentemente no estado.

Falei que me posiciono frontalmente contra o que aconteceu nesta Casa, mas foi o resultado de não se dar ouvido aos funcionários.

Vamos ouvir o funcionalismo, vamos conversar, vamos dar reajuste a todo o funcionalismo público. Eu falo aqui sempre em nome da Polícia Militar, da Segurança Pública, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Polícia Técnico-Científica, trocando tiro diariamente com o ladrão, tomando tiro, passando necessidades, tendo de trabalhar na hora de folga e todo mundo faz ouvido de mercador, ninguém fala nada de reajuste salarial. Aí sou obrigado, nesse caso, a me juntar aos deputados, com os quais muitas vezes sou contra ideologicamente, que criticam o governo. Mas quando é para falar pelo funcionalismo, temos de estar juntos brigando por essa causa.

Portanto, vamos prestar atenção ao que está acontecendo. Ouça a multidão, ouça o funcionalismo público. Vamos sentar e conversar urgentemente.

Nós já estamos no mês de maio. Metade de 2016 já foi e não se fala em reajuste. Vamos parar alguma obra e dar uma atenção maior ao nosso funcionalismo. Precisamos, urgentemente, de um reajuste e de um aumento para todo o funcionalismo público. Eu, em especial, peço isso em nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Solicito que as notas taquigráficas sejam encaminhadas ao Sr. Governador do estado e aos demais secretários, para que, em conjunto, se apresentem ao Sr. Governador e solicitem ou exijam ou peçam ou ponham na mesa um reajuste para todo o nosso funcionalismo público, porque a situação está catastrófica.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência solicita à ATL que assim o faça, encaminhe o pronunciamento do nobre deputado Coronel Telhada.

Esta Presidência se congratula com todas as mães do nosso País, as mães brasileiras, que mais sofrem essa crise socioeconômica, política, com grande onda de desemprego, que são verdadeiras heroínas.

Semana passada não tivemos a oportunidade de parabenizá-las porque esta Casa estava sendo ocupada pelos estudantes. Mas agora eu me congratulo, tardiamente, em nome de todos os deputados e da Mesa Diretora, todas as mães brasileiras.

Parabenizo o nosso assessor especial da Mesa, Guilherme Rocha Munin, que pede exoneração da Assembleia Legislativa hoje e vai para a Câmara Municipal de Guarulhos, a segunda maior cidade.

Guilherme, em nome da Mesa Diretora e de todos os deputados, se não fosse você aqui nos ajudando, talvez nós não tivéssemos esse êxito em aprovar os projetos desta Casa, de fazer esse trabalho tão importante para o estado de São Paulo, junto a todos os deputados. Receba, desta Presidência, o nosso profundo sentimento de gratidão e de respeito. Que você vá à Câmara Municipal de Guarulhos, a segunda maior cidade deste Estado. Que você tenha muito sucesso. Lamento, pois nós perderemos uma grande força, um grande profissional que tem nos ajudado aqui na Assessoria Técnica Legislativa desta Mesa. Portanto, mais uma vez, em nome de todos os deputados, em nome do presidente Fernando Capez e da Mesa Diretora, receba todo o nosso sentimento de gratidão e respeito. Que seja feliz com muita saúde e muita paz. Parabéns, Guilherme! Nosso profundo sentimento de gratidão.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Antes de prosseguir com a lista, com a permissão de todos, também agradeço ao nosso ex-funcionário, o Guilherme Rocha Munin, em nome do deputado Cauê e do deputado Giannazi. Desejo muito sucesso na nova missão. Gostaria que as notas taquigráficas com estes elogios, meu e do deputado Jooji Hato, fossem encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de Guarulhos.

Se me permitem, faço esse elogio em nosso nome, pelo tempo em que ele esteve conosco, por sua lealdade e o seu desempenho profissional. Desejamos muito sucesso na nova missão que ele vai exercer na Câmara Municipal de Guarulhos. Com certeza, o presidente da Casa fez uma excelente contratação. Nós aqui, apesar de toda a capacidade dos nossos funcionários, estamos perdendo um amigo e um funcionário de alta capacidade.

Que estas palavras sejam encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de Guarulhos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna, mais uma vez, não só como deputado, como cidadão e como médico, mas como o coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas desta Casa, que me honra muito. Houve, nesse final de semana, um baile funk em José Bonifácio, no Itaquera, um bairro extremamente populoso; um bairro de trabalhadores que querem dormir, descansar. Mas houve esse episódio, como acontece em várias cidades do interior. Nosso deputado Cauê Macris mora no interior. Carlos Giannazi conhece todos os bairros de São Paulo.

Esses bailes funk perturbam com barulhos e são regados a álcool e drogas, encaminhando nossos jovens para o mal, em busca não da saúde, mas de doenças, porque tais drogas causam um malefício muito grande para a saúde. Eu gostaria de passar um vídeo sobre esse baile funk.

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- É feita a exibição de vídeo.

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É estranho. Se a PM fala que quem tem de fiscalizar é a prefeitura, por que quando a “Rede Globo” esteve lá, a Polícia Militar foi em seguida e acabou com a brincadeira?

Existe uma lei que aprovamos aqui, que era de minha autoria na época. Eu acabei repassando esse projeto nesta Casa, que foi aprovado pelo nobre deputado Coronel Telhada e pelo nobre deputado Coronel Camilo, que trata dos pancadões. Essa lei existe, e não se cumpre.

Agora, o que me estranha é ver que quem tem que cuidar é a prefeitura, mas se a “Rede Globo” aparece lá, a Polícia Militar aparece.

Quando fiz o projeto da “Lei Seca”, chamado também “Fecha Bar”, um projeto que controla a bebida alcoólica, percebi que esse é um tipo de lei que é muito difícil de ser cumprida, porque os órgãos competentes jogam um para as costas do outro. A prefeitura para cima da Polícia Militar, da Polícia Civil. A polícia joga em cima da prefeitura.

Quem sofre são exatamente as crianças e adolescentes que estudam no dia seguinte, os trabalhadores que querem descansar e não conseguem. O barulho é infernal, regado a uísque, cachaça, pinga, aguardente de qualidade muito ruim para a saúde.

Nós somos o segundo maior produtor do mundo de bebidas alcoólicas, mas de má qualidade. Isso leva a doenças, fora as drogas ilícitas, cocaína, crack, oxi, maconha, que prejudicam tanto a nossa juventude e deixam a população alienada.

Não conseguimos entender uma reportagem como essa. Quem deve controlar isso é a prefeitura? A prefeitura lava as mãos ao dizer que quem deve cuidar são as polícias? Nós não entendemos. Sei que parece que nosso País é governado pela imprensa, pela Globo, talvez.

Se a Globo estivesse em todos os pancadões, com certeza teríamos lá as polícias coibindo delitos. Isso é delito. Temos inclusive uma lei federal, chamada “Lei do Silêncio”. Não precisa ser a lei que construí na cidade de São Paulo, chamada “Lei Seca”.

Essa lei, que é federal, deveria ser cumprida. Não é só durante a noite, madrugada. A “Lei do Silêncio” é, inclusive, diuturna. Durante o dia há diversos barulhos que incomodam muitas pessoas. Muitos jovens hoje ficam surdos. Vejam esses carros que parecem um trio elétrico, que ferem o aparelho auditivo de uma forma irreparável.

Não podemos concordar com essa anarquia. Temos que fazer com que as polícias, em conjunto, em uma força tarefa, coíbam esses pancadões, conforme a lei que aprovamos neste plenário. Era um projeto meu de muito tempo, de quando eu era ainda vereador na Câmara Municipal de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, nobre deputado Jooji Hato. O que V. Exa. apresenta é de suma importância, principalmente pela aprovação da Lei nº 16.049.

Aproveitando a presença do líder do governo, nobre deputado Cauê Macris, solicito de V. Exa. o empenho no sentido de regulamentarmos a Lei nº 16.049, que trata dos pancadões.

Já mandei um e-mail para o governador Geraldo Alckmin, no sentido de agilizarmos a regulamentação da lei, porque precisamos minimizar e, se possível, acabar com esse terror pelo qual todo o estado de São Paulo passa e não tem como combater, a não ser pela lei.

Nós somos legalistas, precisamos de uma lei. A lei existe, mas não está sendo aplicada. Então, solicito de V. Exa. empenho no sentido da regulamentação da Lei nº 16.049.

Alguns funcionários da Casa me pediram para saudar o “Santos Futebol Clube” pela 22ª conquista do Campeonato Paulista de Futebol. Apesar de eu torcer para o São Paulo, vale a lembrança pelo estado de São Paulo. Parabéns a todos os torcedores do “Santos Futebol Clube”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, primeiramente, aproveitando a última parte da fala do deputado Coronel Telhada, gostaria de manifestar nosso total apoio à greve dos servidores e servidoras da Fundação Casa.

É uma greve justa, feita dentro da lei, até porque o governo não está cumprindo a data-base salarial. Ele está atentando contra a legislação aprovada na Assembleia Legislativa e contra a Constituição Federal, ao não oferecer reajuste salarial. Não se trata nem de reajuste, Sr. Presidente; os servidores estão querendo, no mínimo, a reposição das perdas inflacionárias. Além disso, eles têm uma pauta imensa com várias reivindicações, como a melhoria das condições de trabalho, o fim do assédio moral e das perseguições políticas a servidores, a mudança da jornada de trabalho. A jornada de trabalho e as péssimas condições têm acarretado o adoecimento de parte significativa desses servidores. Então, damos todo o nosso apoio ao movimento dos servidores da Fundação Casa.

Em relação ao outro tema que estávamos abordando aqui, quero, mais uma vez, deixar claro nosso total apoio às ocupações feitas nas escolas, nas diretorias de ensino e, sobretudo, à que ocorreu aqui na Assembleia Legislativa. Não foi invasão, não foi crime, foi uma ocupação.

Temos que nos acostumar com isso. No século 21, foi inaugurada uma nova forma de manifestação, que são as ocupações. No mundo inteiro temos ocupações de ruas, praças, parlamentos, sedes do Poder Executivo. É uma nova forma de luta mundial, que não acontece só no Brasil. Há uma crise de representatividade, a população não acredita mais nesse modelo. Há uma crise, todos estão vendo. As pessoas não acreditam mais nos partidos políticos, nos deputados, na Assembleia Legislativa. Logo, a população busca outras formas. Uma delas é a ocupação.

A Assembleia Legislativa teve uma ocupação importante aqui, que denunciou a sua omissão em relação às investigações, não apenas da máfia da merenda, mas de outras também. Ficou muito claro - e uma parte da população ficou sabendo - que a Assembleia Legislativa não fiscaliza o Poder Executivo, que não existe nenhuma CPI investigando as graves denúncias de corrupção contra o governo Alckmin no estado de São Paulo.

Além disso, a população ficou sabendo também que a Assembleia Legislativa não legisla, que quase não aprova projetos. Dificilmente tem debate de projetos aqui. Hoje, por exemplo, vamos levantar a sessão. Amanhã, provavelmente, vamos levantar de novo, assim como na quarta e na quinta-feira. Ficamos aqui, semanas e semanas, sem discutir e votar um projeto. É a inércia, é a letargia da Assembleia Legislativa, que consome um bilhão do Orçamento Estadual, do erário público. Ela não produz, não cumpre sua função e, muitas vezes, sequer representa os interesses da população. Ela representa muito mais os interesses do governo, do agronegócio e de setores do poder econômico. Isso ficou muito claro agora. A imprensa veio aqui, filmou e as pessoas tiveram acesso.

Então, os alunos, na verdade, prestaram um trabalho importante aqui. Eles cumpriram o papel de denunciar, de dar visibilidade para o que vem acontecendo aqui na Assembleia Legislativa. Foi uma ocupação heroica, uma ocupação importante. Nós, do PSOL, apoiamos e incentivamos que a população ocupe praças, ruas, estações; que ocupe outros parlamentos, câmaras municipais, outras assembleias legislativas; que ocupe o Palácio dos Bandeirantes, o gabinete da presidente Dilma ou do Michel Temer. Ocupem, pois é a única forma de pressão. Estamos vivendo uma verdadeira crise de representatividade. A população está reagindo do jeito que ela pode. Repito, a ocupação é uma dessas formas. Quem fechar os olhos para isso, quem não entender isso, quem criminalizar uma ocupação estará indo, na verdade, na contramão da história.

Não teve violência nenhuma na ocupação. Houve um empurra-empurra, que é outra coisa, mas não teve crime nenhum dentro da Assembleia Legislativa. Foi uma manifestação com muita ordem, inclusive. Os estudantes eram politizados, preparados e fizeram um grande debate.

Era isso que queria registrar em relação às ocupações. A ocupação que ocorreu na Assembleia Legislativa teve todo o nosso apoio, assim como aquelas que ocorreram e estão ocorrendo nas Etecs, Fatecs, escolas estaduais e diretorias de ensino.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu gostaria de trazer à baila o debate sobre o ajuste fiscal. A presidente Dilma, em Brasília, fez um ajuste fiscal criminoso contra a Educação pública, em que cortou 10 bilhões de reais. Eu até cobrei muito os jovens que estavam aqui, pois eles teriam e têm que criticar a presidente Dilma, que fez um corte no ano passado de 10 bilhões de reais no orçamento federal das escolas públicas. Isso prejudicou não só as universidades federais, mas toda a Educação básica.

Nós do PSOL fizemos a cobrança. No ano passado, quando houve o corte, denunciamos exaustivamente o ajuste fiscal, o corte criminoso que a presidente Dilma fez no orçamento da Educação. A bancada do PSOL em Brasília fez essa denúncia, e continua fazendo. Como deputado estadual, não posso deixar de fiscalizar e denunciar que o Alckmin está fazendo a mesma coisa.

O governador Alckmin está fazendo ajuste no orçamento da Educação. Na LDO, no projeto que foi apresentado agora na Assembleia Legislativa, por exemplo, há um ajuste nas Etecs. O Governador cortou quatro mil vagas no Centro Paula Souza, nas Etecs e Fatecs. Está lá na LDO. São quatro mil jovens que deixarão de frequentar o ensino técnico e tecnológico por conta do ajuste fiscal. Por isso que temos de apoiar as ocupações e todas as manifestações dos estudantes. Além de denunciarem as precárias condições de funcionamento das Etecs e Fatecs, denunciam também a falta de merenda nas Etecs e os cortes que estão ocorrendo.

Nesse pouco tempo que me resta, gostaria de ilustrar o meu discurso com uma matéria veiculada há pouco na Rede Globo e que fala exatamente sobre a LDO.

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- É feita a exibição da matéria.

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Sr. Presidente, eu acho que não passou nesta matéria, mas nós temos aí a análise. Fizeram uma outra matéria mostrando que o governo estadual cortou quatro mil vagas das Etecs e Fatecs. Com isso, quatro mil jovens adolescentes deixarão de frequentar o ensino técnico e tecnológico do estado de São Paulo.

Por tudo isso é que essas manifestações são várias ocupações, porque elas chamam a atenção da opinião pública, da imprensa e da sociedade para que haja pressão sobre o poder público.

Que o ajuste fiscal não seja feito contra a população, contra a Educação pública, a Saúde pública, a Segurança Pública e a assistência social. Essa tem sido a nossa grande luta, a nossa grande defesa. Somente a população poderá deter esse ajuste fiscal praticado pelo governo federal e pelo governo estadual contra os trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris, por permuta com o nobre deputado Reinaldo Alguz.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, até pedi, já, de antemão, caso ultrapasse o meu tempo, para que eu possa usar o Art. 82 em nome da liderança do governo, para complementar a minha fala, por dois motivos importantes.

O primeiro deles é para dizer que estamos vivendo um dos piores momentos da história do País, dentro das crises já mensuradas e já acontecidas ao longo de nossa história. Estamos vivendo uma das piores crises institucionais e econômicas por que nosso País já ultrapassou. Essa crise tem gerado na sociedade uma instabilidade muito grande, que tem um reflexo social direto na população e, principalmente, naquela pessoa de bem que trabalha, acorda cedo e vai buscar o sustento seu e de sua família.

A crise institucional foi o início do estopim de tudo que estamos vivendo, e a sociedade tem tido diversas reações, que são naturais para os que não se conformam com o acontecido. As pessoas que não se preocupavam com o que acontecia dentro do processo político começam a se preocupar, começam a querer saber quais ações têm sido tomadas pelos seus governantes nas esferas municipal, estadual e federal. E começam a participar mais ativamente do debate político. Há uma necessidade da sociedade de participar um pouco mais ativamente do processo político, e temos uma novidade nesse processo como um todo, que é a participação das redes sociais. Antes, a sociedade - talvez um pouco mais distante do processo político -, quando tinha necessidade de se manifestar a respeito de um determinado tema, simplesmente comentava com os amigos e com as rodas mais próximas. Hoje, com um clique ou uma postagem, consegue-se atingir um universo muito maior não só de pessoas próximas, mas de outras.

Isso tem duas consequências objetivas. A primeira é quando a postagem é verídica e procede. A segunda é quando se propaga uma informação que muitas vezes não corresponde à realidade. É aí que começamos a fazer uma análise um pouco mais profunda daquilo por que o País e a sociedade têm passado. Nesse fim de semana, eu estava conversando com um conhecido e dizia-lhe o seguinte: temos tido dois lados, que são os polos extremos dentro da postura dos homens públicos. Em primeiro lugar, uma esquerda totalmente radical que não quer saber de nada e não se preocupa, muitas vezes, em ter as informações corretas, simplesmente se posicionando contra tudo e contra todos, não querendo entender os reais motivos de cada uma das coisas que são colocadas. E, do outro lado, a contrapartida é uma direita ultraconservadora, que critica também a todos e principalmente as minorias, sem querer compreender suas posições políticas e sociais. Isso começa a mostrar que estamos diante de um dilema, de uma instabilidade política, de pessoas que não estão dentro do eixo necessário para aquilo de que precisamos em relação à construção do País.

Esses dois polos começam a dividir o País, de um lado e de outro. Isso me preocupa muito, porque temos que ter a coerência e o equilíbrio necessários, pois, nesse momento que o País ultrapassa, temos que ter bom senso. Precisamos sim de medidas políticas necessárias para mudar muita coisa, mas medidas que precisam ser discutidas a fundo e precisam de um bom senso por parte do agente político e do homem público.

Essa é a premissa principal para conseguirmos atravessar a crise que estamos vivendo, seja ela institucional, seja ela econômica. As posturas dos agentes políticos neste momento são determinantes para que o nosso futuro seja pavimentado com uma pavimentação que seja capaz de nos levar adiante e de nos trazer novamente para o crescimento da nossa sociedade.

O momento de radicalismo, por um lado, e ao mesmo tempo, o momento de extremismo, pelo outro, nós todos temos que avaliar. Temos que tomar essas medidas, porque é para isso que a sociedade nos elegeu.

Essa era a primeira parte da minha fala, que queria deixar registrada, porque me preocupa muito o momento que estamos vivendo, e esse momento exige de todos nós, de cada um daqueles que foram eleitos pela sociedade - gostem ou não gostem as pessoas que estão representando.

São pessoas que foram eleitas democraticamente e que nos representam, que precisam ser ouvidas e que precisam da consciência e do bom senso neste momento.

O segundo tema é uma boa notícia. Inclusive, quero pedir para que esta minha fala seja depois encaminhada à minha assessoria e também à assessoria do governo do estado de São Paulo.

Entre diversas notícias ruins, São Paulo continua trabalhando. A boa notícia que nós temos é que tivemos a oportunidade, hoje de manhã, de participar - tanto eu, quanto o nobre deputado Cezinha de Madureira e o presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, nobre deputado Delegado Olim - de uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes em que foi lançado o maior portal de informações da Segurança Pública do Brasil, dentro do estado de São Paulo.

Trata-se do “Portal da Transparência”. Qualquer cidadão, a partir desse momento, pode ter acesso a mais de 120 mil dados sobre a criminalidade, dos 645 municípios paulistas. O novo conteúdo reforça a transparência e a publicidade do governo do estado de São Paulo.

São Paulo já era um estado pioneiro na divulgação de índices de criminalidade, seja por área, por município, por unidade policial. A Controladoria Geral da União, inclusive, já tinha dado a nota “10” em relação à transparência. Peço para que seja exibido no telão o site do “Portal da Transparência”.

A partir de agora, todos os boletins de ocorrência serão disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública neste “Portal da Transparência”, e eles serão atualizados mensalmente.

Todos os boletins de ocorrência, inclusive os complementares, poderão ser consultados mês a mês, desde 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa seguida de morte, e desde 2013, tanto em relação à morte decorrente de oposição à intervenção policial, quanto em relação aos casos de mortes suspeitas. Como eu disse, há relação com a morte dos policiais que estão em ativo.

Os boletins de ocorrência serão apresentados na forma em que foram registrados pela unidade policial, somente sendo excluídas as partes que dizem respeito ao endereço da vítima e também à qualificação das testemunhas, até para que isso possa ser preservado.

Os históricos dos boletins de ocorrência também serão entregues a todas as pessoas que relatarem qualquer tipo de atividade ou intimidade com essa questão, e poderão ser registrados e solicitados através da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris, pelo Art. 82.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Nós todos temos o dever da transparência, e também de proteger a segurança e a privacidade das pessoas, e é perfeitamente possível compatibilizá-las. Inclusive, isto está sendo feito neste novo portal, que coloca o estado de São Paulo como referência no Brasil em relação à transparência das informações, principalmente no que diz respeito à criminalidade.

O portal da Segurança Pública - Transparência contará, ainda, com tabelas completas de dados referentes aos óbitos violentos registrados no Instituto Médico Legal desde 2013, quando foi implementado o serviço digital da gestão de laudos, permitindo acesso a mais de 53 mil ocorrências com os respectivos números dos laudos e boletins de ocorrência, bem como a data de entrada no IML e as características da vítima, o número de ocorrência das vítimas e o número de vítimas das ocorrências. Uma única ocorrência com três mortos, por exemplo, é diferente de três homicídios em locais diferentes. Isso também vai ser contabilizado de duas maneiras.

A Segurança Pública é um dos temas mais debatidos, juntamente com Saúde, Educação e outros temas relevantes, e o estado de São Paulo tem dado exemplo em relação a esta área, em vários aspectos.

Se pegarmos uma tabela - que inclusive consta no site da Transparência - sobre a taxa da quantidade de ocorrências e vítimas de homicídios dolosos no Estado, teremos, em 2001, um número de homicídios, compartilhados para 100 mil ocorrências, de 33,3 por cento. Em 2002, caiu para 31, 25; em 2003, 28,57; 2004, 22,58; 2005, 18,05; 2006, 15,29. Dez anos depois, passamos para este índice - mensurado de abril de 2015 a março de 2016 - de 8,3 por cento, sendo que, na Capital, esse número é maior.

Então, de 33,3 homicídios por 100 mil habitantes em 2001, passamos agora a 8,3 homicídios. É uma diminuição muito grande do número de homicídios. Temos diversas pessoas na Casa que são vinculadas à Segurança Pública e que têm uma experiência muito mais ampla do que eu para falar sobre isso. Mas Segurança Pública é sensação. O cidadão sente-se seguro ou não. Mas quando observamos os dados oficiais a respeito da Segurança Pública, fica evidente que temos avançado muito.

Para termos uma ideia, peguei aqui outro dado que foi publicado no Anuário da Segurança Pública do ano passado: São Paulo foi o estado que mais investiu em policiamento em 2014. O investimento na área de Segurança foi de 8,9 bilhões de reais. Para fazermos uma comparação, a União investiu, na parte de Segurança Pública, 1,3 bilhões de reais, ou seja, muito pouco se comparado ao que investe o estado de São Paulo.

A PM de São Paulo é a maior do Brasil e, de acordo com esse mesmo anuário, São Paulo tem quase o dobro de efetivo em relação à segunda maior polícia, que é a do Rio de Janeiro. No caso da Polícia Civil, a de São Paulo é mais de três vezes maior do que a segunda maior do país, que é a do Rio de Janeiro.

Quero aqui cumprimentar o governador Geraldo Alckmin, o secretário Alexandre de Moraes e todos os homens das corporações, seja da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Militar ou da Polícia Civil. Peço inclusive para que a transcrição desta minha fala sobre Segurança Pública seja enviada ao secretário de Segurança Pública, ao governador Geraldo Alckmin, ao comandante da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil, o delegado-geral, e também ao chefe da Polícia Científica.

Quando traduzimos esses dados, percebemos que as corporações têm trabalhado efetivamente para que São Paulo possa avançar muito, se comparado ao país, no que diz respeito à Segurança Pública. Isso é um dado importantíssimo. A hora em que as pessoas começam a entender que a Segurança Pública no nosso País está totalmente diferenciada do que temos de realidade dentro da Segurança Pública do nosso Estado, elas começam a ter uma sensação de segurança muito maior. Isso é importante falar.

Vemos constantemente alguns deputados, principalmente de oposição, subirem nesta tribuna e falar que a segurança está ruim. Penso que realmente podemos avançar muito mais dentro da matéria da Segurança, mas quando pegamos os dados e o exemplo de transparência que está sendo dado em cima dos boletins de ocorrência, do novo Portal da Transparência lançado hoje pelo governador Geraldo Alckmin, o exemplo de comparação de todos os estados do nosso País com os índices de criminalidade do estado de São Paulo e uma capital como São Paulo, que está com uma taxa de homicídios dolosos menor do que a média do estado de São Paulo - a taxa da capital ficou em 7,91% -, começamos a mostrar para a sociedade que o estado de São Paulo está no caminho certo no que diz respeito à Segurança Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 192, de 2016.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de 3 de maio de 2016 e o aditamento ora realizado.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário do município de Boracéia, ocorrido no último sábado, e também dos municípios de Itapecerica da Serra e São Luís do Paraitinga, ocorridos ontem, data em que também se comemorou o Dia das Mães. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a todos os munícipes de Boracéia, Itapecerica da Serra e São Luís do Paraitinga. Contem sempre com este deputado e com a Assembleia Legislativa.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

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