10 DE MAIO DE 2016

011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: FERNANDO CAPEZ e MARIA LÚCIA AMARY

Secretários: JOOJI HATO, CAUÊ MACRIS, ANALICE FERNANDES, EDSON GIRIBONI, GILENO GOMES, HÉLIO NISHIMOTO, ED THOMAS, CORONEL TELHADA, CARLOS BEZERRA JR., MÁRCIO CAMARGO, WELLINGTON MOURA e CEZINHA DE MADUREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 123/16.

2 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

4 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 123/16 (aparteado pelo deputado Cauê Macris).

5 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

6 - MARCIA LIA

Solicita verificação de presença.

7 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

8 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 123/16.

9 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

10 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PL 123/16.

11 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita verificação de presença.

12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

13 - WELLINGTON MOURA

Solicita verificação de presença.

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

15 - CAUÊ MACRIS

Para Questão de Ordem, questiona se depois de constatado o quorum pela assessoria da Presidência, o resultado for contestado por algum deputado, é necessária a recontagem das presenças em plenário. Afirma que os deputados podem novamente solicitar a verificação de presença.

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.

17 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação presença.

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

19 - BARROS MUNHOZ

Discute o PL 123/16 (aparteado pelos deputados Cauê Macris e Edson Giriboni).

20 - BETH SAHÃO

Solicita verificação de presença.

21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

22 - WELLINGTON MOURA

Solicita verificação de presença.

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

24 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PL 123/16.

25 - BETH SAHÃO

Solicita verificação de presença.

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

27 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, diz ser necessária uma reformulação da solicitação da verificação de presença, requisitada a todo o momento para prejudicar o andamento dos trabalhos.

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia o resultado da verificação de presença, que constata quorum regimental.

29 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, critica o discurso do deputado Alencar Santana Braga.

30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 123, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.857, de 2 de julho de 2015. Com Mensagem Aditiva e 6 emendas. Parecer nº 672, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Jooji Hato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Jooji Hato e Cauê Macris.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado, para falar contra.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero, primeiro, dizer que o líder do Governo já nos deu uma lição, semana passada, de como se faz uma obstrução, no plenário, para ter número regimental de deputados. Nós aprendemos direitinho e, quando chegar a nossa vez, vamos seguir a mesma trilha. Viu, Sr. Presidente? Nós não vamos aceitar, de forma nenhuma, que seja contestada a forma com que nós vamos fazer isso.

Em segundo lugar, hoje ele deu mais uma lição para todos nós, no plenário da Assembleia Legislativa, de como se faz uma chamada que, provavelmente, não acabaria este mês. Ia se prolongar e prolongar. Talvez essa chamada só acabasse por volta das 10, 11 horas da noite.

Cada dia que passa, nós estamos tendo, na Casa, uma lição de como se faz obstrução. Desta vez, o líder do Governo estava fazendo obstrução. Eu quero dizer ao deputado Cauê Macris que nós aprendemos, sempre aprendemos, a cada dia, nesta Casa. Vai chegar o momento, líder do Governo, em que vamos seguir a mesma trilha que V. Exa. está nos ensinando na Casa. Nós sabemos, aprendemos e podemos aperfeiçoar aquilo que V. Exa. está fazendo.

Tenho certeza de que nós estamos fazendo esta discussão aqui porque o governador Geraldo Alckmin e a bancada do PSDB - não estou falando da base de sustentação do Governo - estão obstruindo, porque nós queremos colocar na Ordem do Dia o projeto de lei que dá autonomia para esta Casa, que faz com que os deputados desta Casa não precisem ir ao governador de pires na mão pedir que as emendas sejam liberadas.

O projeto, de iniciativa da Casa, do Orçamento impositivo, é um projeto de lei que interessa até à bancada do PSDB, a não ser que eles recebam todas as emendas e mais alguma coisa. Nós, da oposição, somos sempre os últimos da fila. O bloco, que sempre esteve junto conosco, também tem reclamado, e muito, por não estarem sendo atendidos.

E não adianta agora vir colocar que o estado está em uma situação difícil. Sempre foi difícil para nós da oposição conquistar as emendas do Palácio dos Bandeirantes. Para nós nunca foi fácil. Pegue as emendas que fizemos desde 2011. Em quantas fomos atendidos? Quantas vezes os projetos dos deputados têm precedência em relação aos do governador?

Por isso a Casa está parada? Não está parada porque os deputados não querem trabalhar, está parada porque quer ser, sempre, um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Não podemos aceitar isso. Os deputados da Assembleia Legislativa querem uma autonomia mínima para discutir o Orçamento impositivo. Essa é nossa obstrução na Casa.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Zico Prado, agradeço o aparte. Esse é um momento de debate, um momento importante. Quando V. Exa. coloca que a Casa está parada eu discordo.

Estamos, neste momento, fazendo a discussão de, talvez, um dos projetos mais importantes que tenhamos votado ao longo deste ano. Digo isso porque estamos falando de um projeto de financiamento de mais de 800 milhões de reais. Importante, principalmente, para aqueles que são da Região Metropolitana de Campinas. Vejo aqui alguns deputados da Região Metropolitana de Campinas, como, por exemplo, o nosso glorioso deputado Barros Munhoz, um dos grandes líderes, que sabe da importância para a região de Itapira deste projeto.

Por outro lado, vemos que algumas obstruções são feitas, e acho que são legítimas. Quando V. Exa. diz que estou fazendo obstrução, eu não estou fazendo obstrução. Quando fui fazer a leitura pausadamente foi para me contrapor ao meu colega, Delegado Olim, que fez a leitura na última chamada muito rápido. Alguns deputados querem poder descer e participar desse debate.

Estamos fazendo um debate de um projeto de duas construções, duas barragens totalmente importantes dentro da Região Metropolitana, que garantirão o abastecimento de água para mais de 3 milhões de pessoas que moram e vivem naquela região.

Estamos falando de um projeto que garante parte do financiamento do Metrô. Fazer qualquer tipo de discussão e de pleito comparando uma coisa com a outra, na minha singela opinião, é um grande erro.

Sei que os deputados da Casa pleiteiam a discussão do Orçamento impositivo e acho que essa discussão é legítima e deve ser feita. Tanto é verdade que no dia da discussão subi a essa tribuna mais de quatro vezes para poder fazer a discussão a respeito do Orçamento impositivo.

Gostaria de discutir com V. Exa. esse projeto de financiamento que estamos discutindo. Tenho certeza de que o Partido dos Trabalhadores apoia integralmente e votará favoravelmente, porque também entende que é um projeto importante para o desenvolvimento de São Paulo, que abastece água para as pessoas. Esse é o tipo de debate que esta Casa precisa fazer.

À hora em que estamos fazendo esse debate é incontestável dizermos que esta Casa não pode ficar parada, porque a Casa não está parada, está trabalhando. Cumprimento, inclusive, nosso presidente Fernando Capez, que pautou esse importante projeto para fazermos o debate.

Muito obrigado pelo aparte.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Primeiro agradeço a V. Exa. por dizer que o governador está fazendo um empréstimo para a região de Campinas, num projeto que vai dar sustentabilidade aos recursos hídricos na região.

Mas V. Exa. me disse que está tirando recursos da região de Guarulhos, do transporte de Guarulhos. Houve uma audiência em Guarulhos, discutida, organizada com Vossa Excelência. Pergunte ao pessoal que está em Guarulhos se está de acordo com essa retirada de recursos de Guarulhos para a região de Campinas. O problema, deputado Cauê Macris, é que o governador faz um projeto de lei, faz uma proposta sem ter combinado e conversado com as regiões, sem ter discutido o que pode ser feito em cada uma das regiões. Ou V. Exa. acha que a região de Guarulhos está se sentindo contemplada, tranquila? “Olha, pode tirar, é mais importante a água...”.

Ouvi vários deputados da região de Campinas falando. Temos deputados da região, sabemos da importância. Mas o Governo tem que ser mais criativo, tem que ampliar essa proposta sem sacrificar outra região. Sabemos perfeitamente que, se o Governo quiser, pode fazer isso.

O secretário da Fazenda esteve aqui e chorou o tempo todo a falta de recursos, que não tem dinheiro. Perguntei sobre quais são as dívidas que empresas do estado de São Paulo têm e que poderiam ser pagas, que poderiam suprir esse déficit no estado. Vossa Excelência estava lá; ouviu a resposta dele: “É um processo que demora”. Chamem, vamos conversar, o estado de São Paulo precisa de recursos... Precisa de recursos? A Assembleia Legislativa quer contribuir.

A mesma visão, deputado Cauê Macris, é quando os deputados discutem o Orçamento impositivo. Tenho consciência de que nenhum desses Srs. Deputados que estão aqui vai colocar o governador em nenhuma enrascada, dizendo “não quero mandar recursos para a Saúde, não quero mandar recursos para a Educação...”. Os deputados são sensíveis e sabem perfeitamente da importância que tem essa discussão.

O que estamos querendo na Assembleia Legislativa é que os deputados tenham, minimamente, autonomia para discutir o Orçamento e que o que discutimos nos municípios chegue lá.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

O deputado Carlão Pignatari foi prefeito de Votuporanga. Ele sabe o quanto é importante. Eu, que sou deputado de oposição, quando mandava para lá 30 mil ele agradecia - e agradecia muito. Quero continuar fazendo isso, mas não quero ir ao Palácio dos Bandeirantes com uma bandejinha na mão, pedindo para que o governador, pelo amor de Deus, libere 30 mil reais para este ou aquele município. Quero que a Assembleia Legislativa tenha autonomia e discuta esse projeto.

Mas qual é a posição do Governo? Convoca duas sessões extraordinárias para discutir um empréstimo e nenhuma sessão para discutirmos o Orçamento impositivo. Não podemos abrir mão porque sempre a prioridade, nesta Casa, é para os projetos do Governo. Estamos pedindo para discutir projetos de deputados e vetos que temos aqui. Quando fomos atendidos? Sempre tem que passar pelo crivo do Palácio dos Bandeirantes. É lá que eles decidem se vamos ou não aprovar esse ou aquele projeto. Nem essa autonomia temos!

É por isso que os deputados desta Casa chegaram ao ponto que chegaram. Queremos, minimamente, fazer a discussão da nossa autonomia. E este é um projeto do deputado Campos Machado, que todos nós assinamos embaixo. A bancada de V. Exa. em Brasília foi a que mais pressionou o Governo e fez o que fez para que o Orçamento impositivo passasse. Não estou dizendo que V. Exa. está errado. Vossa Excelência está cumprindo o seu papel de Governo, mas não venha colocar duas extraordinárias e em nenhuma delas discutir o Orçamento impositivo. Não vamos admitir isso, porque o presidente Fernando Capez tem de corresponder minimamente aos deputados que votaram nele. E eu incluo a bancada porque nós votamos nele. É muita injustiça para com os deputados quando se colocam duas extraordinárias para votar projetos só de interesse do Governo. E o interesse dos deputados, onde fica? Esta é a discussão que queremos fazer com o Governo. O Governo precisa olhar para a Assembleia Legislativa não apenas como deputados que só dizem amém. Nós queremos discutir a nossa autonomia, queremos discutir os nossos projetos, queremos discutir o Orçamento. Esta é a nossa reclamação com o presidente da Casa, que hoje no Colégio de Líderes tomou uma decisão que não levou em conta os deputados, o sentimento da Casa, deputado Cauê Macris, V. Exa. sabe disso. Vamos ficar aqui discutindo, sim, não tem problema. Mas também queremos discutir projetos de deputados.

O que mais queremos é que a Assembleia Legislativa tenha autonomia. O que mais queremos é que os deputados possam ver seus projetos na Ordem do Dia. Esta é a reivindicação desta Casa. A nossa bancada tem mil motivos para continuar porque somos oposição. Mas também é pensamento de deputados que são da base do Governo e é por isso que estamos deixando claro que essa obstrução não é contra o povo do estado de São Paulo, não é contra o projeto de lei. É contra o governador, que sempre quer ter o mando sobre esta Casa e isso não vamos permitir.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sra. Presidente, requeiro uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida a nobre deputada Analice Fernandes e o nobre deputado Cauê Macris para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

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A SR. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cauê Macris e Analice Fernandes.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, minha cara amiga Maria Lúcia Amary, grande deputada; deputado Barros Munhoz; presidente efetivo da Casa, deputado Fernando Capez; e meu amigo, deputado Carlos Bezerra Jr, a primeira indagação que faço é a seguinte: por que nós estamos fazendo oposição a esse empréstimo? Qual a lógica? Qual é a sustentação do discurso contrário? Digo isso porque sei que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar favoravelmente! Quem é que é louco nesta Casa? Ninguém. Quem é que vai deixar de votar recursos para atender a questão hídrica da região de Campinas, ou dos transportes da região de Guarulhos? Quem? Qual é o deputado que vai votar contrariamente a este projeto? Não tem um deputado desta Casa que vai votar contrariamente, e me cobre depois. Nenhum deputado.

Se todos são favoráveis, deputado Coronel Telhada, me responda o senhor: para que protelar medidas que vão ajudar a população? Para quê? Quem é que vai ganhar com isso? Quem é que vai lucrar com isso? Qual o interesse que pode ter a bancada do Partido dos Trabalhadores ou a bancada do PSOL, ou qualquer outra bancada, seja ela qual for, em protelar a votação desse empréstimo? Qual é a vantagem? Nenhuma. E nós poderemos ficar aqui mais um bom tempo, mais dias porque a bancada do Partido dos Trabalhadores quer transformar a votação desse projeto numa questão que eu não consegui adjetivar ainda. E isso vale também para o deputado Carlos Giannazi.

Qual é a adjetivação dessa oposição? Como não tem nenhuma cabe a mim agora, deputado José Zico Prado, fazer outra indagação: acaso o projeto do Orçamento impositivo é projeto de uma bancada, é projeto de um deputado, ou é um projeto desta Casa? O que, enfim, significa esse projeto de Orçamento impositivo? Significa a independência deste Poder, deputado José Zico Prado, a autonomia desse Poder, deputado José Zico Prado, a dignidade desse Poder. Não é mais possível os deputados mendigarem pelas suas solicitações. E sabe qual é a percentagem, deputada Maria Lúcia Amary? É de 0,3% do Orçamento líquido. 0,3 é praticamente um pouco menos do que os parlamentares recebiam até um tempo atrás.

E será que o Orçamento impositivo tem caráter particular, deputado Teonilio Barba? Não. Os deputados vão poder apresentar propostas em relação às suas regiões? Saúde, Transporte, Educação - não é nenhum favor, deputado Edson Giriboni. Mas o presidente efetivo da Casa não quis pautar o Orçamento impositivo. Isso nos traz para uma situação de prioridade, nos traz para baixo. Nós estamos discutindo uma questão lógica, emocional, que tem embasamento jurídico. O que nós queremos? O Orçamento impositivo. Existe lá no Congresso Nacional; por que não pode ter aqui? “Ah, mas o Governo não quer.” Todo mundo sabe do carinho que tenho pelo governador, da fraternidade que nos une. Mas ele manda lá. Aqui ele não pode mandar. Seria o fim do mundo se esta Casa ficasse a reboque do Governo do Estado. Não pode. Eu não posso aceitar o que diz o deputado Carlos Giannazi, ou o deputado José Zico Prado, que a Assembleia Legislativa é um puxadinho do Governo. Não é verdade. Pelo menos comigo não é assim. Aqui não tem puxadinho não.

Eu até sou contra essa mendicância de emendas. Em vez de tratar de coisas sérias, ficam dizendo “eu preciso disso”, e aparecem as pessoas que querem dar conselho. Então eu me lembro de uma história ocorrida em Madri: um moço forte, de 1,90 de altura, bonitão, estava em uma esquina, bem vestido, pedindo esmolas. Nisso apareceu um senhor que disse: “Você não tem vergonha de pedir esmolas? Vou lhe dar um conselho, vá trabalhar”. E ele responde: “Meu senhor, eu não estou pedindo conselhos, estou pedindo esmolas”.

De nada adiantam conselhos, o que adianta é praticidade. Precisamos votar o Orçamento impositivo, não podemos fugir dessa questão. Saindo do Orçamento impositivo, caminharei para outro tema. É uma pena que a deputada Beth Sahão e o deputado Carlos Giannazi não estejam presentes neste momento. Qual foi o orgulho que tivemos com a invasão do plenário na última terça-feira?

Eu dizia há pouco que a Assembleia Legislativa é do povo, e o plenário é dos representantes do povo. Não é possível que alguém tenha sentido orgulho e não tenha sentido vergonha ao ver este sagrado plenário invadido, com estudantes ou não estudantes pulando na mesa da Presidência, jogando a cadeira do presidente para fora, fazendo barricadas nas entradas do prédio. E vamos dizer que temos orgulho disso?

Os que defendem o que aconteceu na última terça-feira nesta Casa falam em ocupação, mas não é ocupação, é invasão, e invasão é crime. Não sou eu quem diz isso, é o Código Penal. Invadir propriedade pública ou privada, interferindo nas atividades do local invadido, é crime.

Seria muito fácil para mim agora seguir o rumo dos ventos, mas como posso aceitar isso quando lembro da cena das cadeiras amontoadas naquela entrada? Ficamos três dias impedidos de trabalhar. A deputada Beth Sahão, minha amiga, disse: “Que grande momento vivemos!”. Que momento grandioso é esse, que eu não sei? O momento é de vergonha, isso sim.

Agora passarei ao assunto da CPI. Por que eu me posicionei contra a CPI da chamada merenda? A Polícia está apurando os fatos, com escrivães, investigadores, peritos, médicos, agentes policiais, carcereiros, carros, bloqueador de telefones. O Ministério Público, com os mais modernos métodos de investigação, tem mais de 20 promotores apurando os fatos. O Judiciário também está apurando os fatos, com toda a equipe que tem.

Ora, se já existe uma apuração da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, cujos resultados serão encaminhados exatamente para o Ministério Público, por que CPI, então? Uma questão eminentemente política, com os olhos voltados para as eleições de outubro, e com o rancor vivido pelo que aconteceu em Brasília.

Eis que, de repente, por um passe mandrakiano, surge outra CPI, mais ampla. Qual é o objetivo? Qual é o fulcro? Qual é a meta? Qual é o horizonte? Porque alargaram os objetivos? E os fundamentos que vêm defendendo há 20 anos nesta Casa, por que os fatos estão sobejamente sendo aprovados?

Quem quer a instalação da CPI? Eu quero atingir o Dr. Fernando Capez? Para mim é um homem íntegro, decente e honrado, que já está sendo massacrado, linchado, moralmente, e que está querendo se defender. Não está conseguindo, inclusive, ouvir testemunhas no Tribunal de Justiça. Querem matá-lo publicamente?

E alguns querem confundi-lo com a própria Casa. Ou querem atingir o governador? Por uma razão ou outra, seja ela qual for, eu quero dizer que estarei aqui, nesta tribuna, enquanto forças tiver, para me posicionar contra CPI 1 e CPI 2. Não posso aceitar. E se houver algum deputado que tenha assinado a CPI depois das manifestações, como posso tachá-lo, a não ser de covarde? Pressionado por quem?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Amanhã, olhem bem o que eu digo hoje: os sem-terra vão invadir esta Casa. Vão sentar aí e, possivelmente, vão plantar uma foice e um martelo aqui na Presidência. E vão exigir que nós tomemos uma providência. Que providência? Aquela que eles querem. Depois, os sem-teto, e vêm aqueles que não têm helicóptero. Vêm aqui. Sem banco, os que não têm fazenda. É o fim do mundo!

Nós não estamos percebendo o que está acontecendo aqui nesta Casa. Não estamos valorizando esta Assembleia, com 150 anos de história. Não estamos. Estamos a reboque. Algumas pessoas vieram aqui como estudantes, mas se transformaram em vândalos, danificaram computadores. E segundo o próprio presidente disse na imprensa, estavam levando quatro computadores embora. Será que isso é correto? Palavra do presidente. Sou obrigado a dizer o que está no jornal, que há fotografias.

Eu indago: como posso chegar a minha casa, Sr. Presidente, e olhar nos olhos da minha filhinha, como posso? A Larissa, como eu posso, se eu me acovardei no momento em que a Casa tinha que se levantar e dizer “não”? Não, Sr. Presidente. Não sou mártir, não, mas eu vou perder em pé. Ajoelhado não vou, não. Daqueles que defendem uma CPI esdrúxula, sem sentido, investigada do começo ao fim, e com intenções pouco confessáveis, quero dizer aqui, reiterar: não deixarei a tribuna enquanto tempo tiver para me posicionar contra as duas CPIs. Isso porque eu acredito na história e dignidade da Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo, pelo tempo regimental.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo para o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de iniciar a minha fala e pela importância do tema, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edson Giriboni e Gileno Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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Continua com a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltando ao debate sobre o projeto Baquirivu, já falei nesta tribuna e vou dizer novamente, deputado Campos Machado: crime é o que o governador está fazendo com a população de Guarulhos, o que ele fez este ano. Pessoas morreram. Uma pessoa morreu e uma mulher grávida está desaparecida. Isso é crime, é morte, é homicídio. É disso que estamos tratando. O deputado Campos Machado diz que é crime a manifestação dos jovens aqui neste plenário. Desculpe, mas é lamentável ouvir isso de um deputado com tanta experiência nesta Casa.

Gostaria de dizer ao deputado Gileno que o quórum foi de 24 deputados. Se V. Exa. não estivesse aqui, a sessão estaria derrubada. E V. Exa. diz que é contra o projeto.

Neste momento, gostaria de passar um vídeo e peço a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Hélio Nishimoto e Ed Thomas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi constatado quorum visual. Agradeço aos nobres deputados Ed Thomas e Hélio Nishimoto.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, não vejo número regimental.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então vamos aguardar o deputado Ed Thomas...

Deputado Wellington Moura, foi constatado quorum. Vossa Excelência pode pedir; não constatando, pode pedir nova verificação.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quando V. Exa. e a assessoria do plenário constatam os 24 deputados, não vejo necessidade de contar novamente os deputados. Apesar do deputado Wellington Moura....

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A assessoria me informou que havia 24 deputados. Deputado Wellington Moura, se V. Exa. discordar, pode pedir uma nova verificação.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Se a assessoria do plenário, Sr. Presidente, constatar que já há 24 deputados, não há necessidade, inclusive, de se fazer essa verificação. Acho que é assim que o Regimento da Casa prega, inclusive.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Wellington Moura, os 24 deputados cuja presença que foi constatada se encontram neste momento.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Neste momento. Mais uma vez, aquela hora foi agora. Agora é neste momento. Parabéns, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Continua com a palavra o deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - No momento anterior, até sem óculos eu via que não tinham vinte e quatro.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não, V. Exa. não estava no plenário.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Estava aqui ao lado. Até sem óculos eu vi que não tinham vinte e quatro.

Não sei quem dos deputados presentes assistiram ao vídeo. A deputada Beth veio me parabenizar por aquele vídeo. Falou: “Nossa, deputado Alencar, parabéns pelo vídeo que V. Exa. fez”. Eu falei: “Não, deputada Beth, não fui eu. Esse vídeo está no site do DAEE desde 2014. Esse vídeo foi produzido pelo DAEE, não tem nada de produção nossa”. Nenhuma, deputado Barros.

É um vídeo oficial do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, uma propaganda enganosa, que deu um golpe na cidade de Guarulhos. Deu um golpe nesta Assembleia Legislativa, porque nós aprovamos aqui, em 2012. O deputado Barros era o presidente desta Casa, o deputado Samuel Moreira era o líder do Governo. Foi tratado, houve audiência pública, foi aprovado o projeto de lei. O governador esteve com o prefeito Abel, de Arujá, do PR, esteve com o prefeito Almeida, de Guarulhos, dizendo que ia fazer o Baquirivu completo.

Além do crime que ele está praticando agora, de tirar dinheiro de Guarulhos, onde pessoas estão morrendo por conta disso, não é o primeiro ano, o próprio vídeo - aliás, o vídeo é de 2014 - tem outra apresentação. Vou apresentar daqui a pouco, já que irei falar mais vezes, um slide que tem imagem do DAEE de 2011. As mesmas, porém em slide, não em vídeo. As mesmas.

O governador disse: “Prefeito Almeida, prefeito Abel, eu vou fazer a obra até o Tietê”. Qual é o problema, deputado Zico? O rio Baquirivu deságua no Tietê, porém ele não consegue entrar na velocidade normal da água, porque o rio Tietê está assoreado e a barragem da Penha é fechada. Aliás, eles demonstram isso. Devido ao impacto na barragem da Penha.

Hoje, conversando com o diretor, presidente da CAF no Brasil, ele disse que financiou porque o Governo do Estado disse que tinha que diminuir a enchente na Marginal. Quer dizer, eles só olharam para o Baquirivu por causa da Marginal, não foi nem por causa da cidade de Guarulhos. Palavras do Sr. Victor, da CAF. Hoje, pela manhã, estive lá, junto com o prefeito Almeida e o deputado federal José Mentor.

Olha só o golpe que foi dado. Enganou a população, enganou esta Casa, que aprovou lá atrás, contrato assinado. Sabe o que o representante do banco disse, deputado Capez? Financiamento é dirigido, é específico, é para determinado fim, para uma linha de trem, para uma linha de metrô, para a Tamoios, para uma obra “X”. Está na Lei nº 14.790, de 2012: recurso a ser usado obrigatoriamente para fazer a obra do sistema Baquirivu-Guaçu.

O governador mandou o projeto e o representante do banco disse hoje que eles queriam mudar tudo. Nós falamos: “Não dá, não tem como mudar tudo, já está assinado o contrato, o dinheiro é para isso, vocês me justificaram, deram a importância do projeto, pediram prioridade, e agora vocês estão dizendo que vai para outra coisa?”. Aí eles colocaram no projeto “Baquirivu-Guaçu e barragens Pedreira e Duas Pontes”. Colocaram o “e” simplesmente para um passa-moleque. Aí estão dizendo que vão fazer um dos cinco piscinões. Um piscinão dos cinco representa, em termos de valor, menos de 10%, porque a obra não era somente o piscinão, o vídeo do DAEE demonstra isso. É a canalização do rio, as marginais, o parque linear e cinco piscinões.

Vai fazer um piscinão, uma vergonha. E só está fazendo porque o banco disse que não, do contrário não faria nenhum. Deputado Gileno, V. Exa. é de Guarulhos, esteve na audiência e percebeu o clamor popular em relação à importância do Baquirivu. Era salutar que todos o ouvíssemos, como líder de partido, na tribuna, nos 15 minutos que V. Exa. tem de direito.

Srs. Deputados, é um golpe eleitoral/político, é um golpe nesta Casa, porque nos fizeram aprovar algo e agora estão mudando sem qualquer debate mais aprofundado, é um golpe na população de Guarulhos, que foi enganada, e é um crime contra aquelas pessoas que todos os anos estão perdendo seus bens. Pessoas que perderam suas casas, seus imóveis e, principalmente, aquelas famílias que perderam entes queridos, que faleceram por conta da chuva. Uma pessoa está morta e uma mulher grávida está desaparecida, portanto outras duas vítimas.

Isso ocorreu neste ano, fora os anos anteriores. Essa obra era tão importante desde anos atrás que o projeto que aprovamos é de 2012. A outra apresentação tem imagem de 2011. Isso é antigo. A obra em Arujá começou em 98, há 18 anos. Olhem a importância disso.

E sabem qual foi o outro crime que cometeram? Qualquer engenheiro - não sou engenheiro, mas conversei com vários - diz que, quando você vai canalizar um rio, jamais deve começar pelo seu início. Deve começar pelo fim. E por que isso? Porque a água ganha velocidade no início e depois não consegue andar rápido na velocidade anterior. O que acontece? Alaga.

E o que ocorre com o Baquirivu, que corta Guarulhos? Não enche só o Baquirivu, alagando aquelas famílias do entorno. Ele impacta em um conjunto de outros rios, que deságuam nele. Praticamente todos os rios de Guarulhos deságuam nele, o que gera esse problema. Ele enche outros rios.

Como ele entra com a velocidade menor no Tietê, que está assoreado, e vem com velocidade maior de Arujá, o que ocorre em Guarulhos? Todos os rios que desembocam neles alagam.

É isso que está acontecendo. É um crime. E o governador vem alegar crise hídrica. Ora, ele não assumiu a crise hídrica, disse que não existia. Disse que não existia, não oficializou o racionamento e agora vem dizer que isso é urgente. A crise foi em 2014, 2015, estamos em 2016, qual a urgência disso?

Enquanto o Baquirivu tem projeto, as barragens Pedreiras e Duas Pontes não têm projeto executivo pronto. Portanto, mais uma vez, deixo a pergunta no ar: será que há o interesse da concessionária? Como vimos na imagem, a rodovia Nova Dutra está ao lado, paralela, onde hoje já passam 20 mil veículos por dia. Haveria o interesse oculto de impedir que essa obra seja feita no município de Guarulhos?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com o mesmo objeto.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Coronel Telhada e Carlos Bezerra Jr. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Coronel Telhada e Carlos Bezerra Jr.

Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, para mim é uma situação interessante, para dizer o mínimo, falar sobre esse assunto.

Ao longo de minha vida pública, acabei tornando-me um pouco especialista em combate a enchente, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, destinação correta de lixo coletado na cidade toda, enfim.

Dediquei-me com carinho e com afinco a essas constantes do desenvolvimento das cidades brasileiras, dos estados e do nosso País. Isso tudo aconteceu, obviamente, em função dos meus três mandatos de prefeito da minha querida Itapira.

Fico muito feliz de parabenizar aqui o nosso DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado. Fico feliz de ver o deputado Alencar Santana Braga fazer o elogio que fez aqui. É um grupo pequeno, limitado, de servidores dedicadíssimos e competentíssimos que cuida desse setor importantíssimo do nosso estado.

Eles decidem coisas de magna importância: outorgas para uso de vazão, para agricultura e outras finalidades. Lembro-me bem de que trabalhei intensamente para fazer uma barragem de contenção entre Itapira e Amparo. Não onde passa o Camanducaia. O Camanducaia vai embora lá em direção a Pedreira e em direção à Bacia do Piracicaba, o Jundiaí e do Capivari, que é a bacia mais problemática do estado de São Paulo, indiscutivelmente.

Não há região onde falte mais água, que tenha mais carência de água do que essa bacia. É o PCJ, que é a Bacia do Jundiaí, do Piracicaba e do Capivari. Para ter água, ela usa a do Cantareira.

Numa crise hídrica, como indiscutivelmente vivemos - maior ou menor do que foi pintada, o Brasil todo viveu uma crise hídrica -, nós pagamos muito mais na conta de luz à toa? Não. Foi porque passamos a usar muito mais usinas termelétricas do que usinas hídricas. Passamos a usar muito mais o recurso térmico do que o recurso natural da água. Isso é indiscutível. Eu acho que é perda de tempo, já há uma consciência disso. A nascente do Rio São Francisco secou. Isso a TV mostrou. Enfim, acho que é chover no molhado falar sobre isso.

Em 2014, efetivamente, o governador tomou providências. Se eu for enumerar aqui tudo o que foi feito para garantir o abastecimento de água da Grande São Paulo, eu precisaria de uma hora e meia de tempo. Está aí a transposição do Rio São Lourenço, que era uma das alternativas estudadas há muito tempo para trazer mais água à Grande São Paulo, que fica num planalto. O Tietê começa aqui e vai desembocar no Paraná; o rio anda ao contrário do que a cidade gostaria. Ou a cidade está no lado oposto ao que seria conveniente, porque é óbvio que a água, caindo no planalto, escoa e vai embora. Se a cidade fica numa parte mais baixa, a água vem para ela, e é muito mais fácil represar os cursos d’água de modo a termos água para combater a crise hídrica. Para não irmos muito longe: quem conhece as represas de Minas Gerais sabe como elas ficaram, inclusive as de Furnas. Elas estão bem próximas de nós. Enfim, nós nos preocupamos com essas coisas.

Eu tenho um grande orgulho. Me arrependo de muitas coisas erradas que fiz na vida. Não sou daqueles que falam: “se eu voltasse 40 anos atrás, faria tudo exatamente igual”. Não; tenho humildade para reconhecer que errei muito na minha vida. E procuraria não errar de novo. Mas há algumas coisas das quais me orgulho muito. Itapira é uma das poucas cidades do Brasil que tratam 100% da água fornecida à sua população. Ela coleta e trata 100% do esgoto. Não há uma casa cujo esgoto não seja canalizado e depositado numa lagoa de tratamento ultramoderna. Coleta 100% do lixo nas residências e destina a um aterro sanitário considerado nota 9,9 pela Cetesb. É cidade azul; foi considerada a quarta cidade do estado de São Paulo em preservação do meio ambiente, coleta e tratamento de água, esgoto e destinação do lixo.

Conheço bem esses problemas e sou um deputado hoje mais votado do que o Edmir Chedid no Circuito das Águas. Minha votação em Socorro não foi grande como a dele, mas em Amparo foi maior do que a dele. Invertemos: na eleição anterior, ele foi o mais votado no Circuito das Águas. Mas estamos juntos, trabalhando com o mesmo ímpeto e amor à região. O que importa é dizer que somos de lá.

Eu queria fazer um registro para vocês. Outro dia, alguém não gostou de uma posição política que tomei - uma posição eleitoral, por que não dizer. E me chamou a atenção, dizendo: “Você está pensando nas cidades onde tem voto; nas emendas e obras que você leva para elas”. Eu falei: “Mas você está me criticando? Porque parece que você está fazendo o melhor elogio que eu possa merecer! Tomara a Deus, no Brasil, todo político fizesse aquilo de que a sociedade precisa”. Não tenho vergonha nenhuma de dizer: sou, acima de tudo, um representante das cidades que confiaram em mim, dando-me seu voto. Ontem, fui a Águas da Prata, cidade do meu querido amigo Luiz Fernando. Lá, tive o prazer de visitar a casa do pai dele e me valer dos serviços profissionais do extraordinário advogado que foi Wolgran Junqueira Ferreira. Lá, tive 276 votos, não os 26 mil que tive em Itapira, nem os 17 mil de Mogi-Guaçu, os 16 mil de Mogi Mirim, os 14 mil de Amparo ou os 14 mil de Pinhal. Mas eu disse a eles quando fui lá pedir voto que eu voltaria, e que eu iria batalhar por Águas da Prata. E isso é o que me satisfaz na política.

Hoje eu estou muito deprimido com tudo o que está acontecendo. E não sou daqueles que fica só incriminando, acusando, xingando e ofendendo. Uma das coisas das quais me arrependo é de ter feito alguns discursos que passaram do limite. Mas lógico que tem que incriminar o PT por tudo que está acontecendo, pois foi o partido que dominou durante 13 anos o governo federal.

Tem que incriminá-los, pois foram eles que provocaram essa situação. Mas que não é só o PT que fez tudo o que está de errado, não é; obviamente que não é. Muita gente de todos os partidos, praticamente, fez coisas erradas. E chegamos a essa triste situação. O nosso problema é cultural.

Eu não sei se alguém aqui leu um artigo escrito pelo Drauzio Varella, na “Folha de S. Paulo”, publicado no domingo retrasado, intitulado “O poder do voto”. É uma coisa impressionante. Ele fala das coisas que o povo brasileiro faz de errado, como os deputados fazem, como os senadores fazem, enfim como todos os políticos fazem.

Portanto, para não fugir do assunto, quero dizer que é a coisa mais normal do mundo você ter que adaptar o Orçamento. Aliás, há quem diga sabiamente que governar é definir prioridades. Isso porque você tem sempre menos dinheiro do que precisa para fazer o necessário. Então você tem que ficar cortando aqui, cortando ali, faz isso que é mais importante.

Falou-se aqui que em Guarulhos morreu gente por causa de enchente e lá na região de Amparo e de Pedreira não morreu gente. Falavam “falta água, mas não morreu gente”. Morreu sim. Amparo foi uma das cidades que teve a maior ocorrência danosa de enchente neste ano, inclusive com perda de vidas. E a água faz isso, provoca aquele estrago todo, derruba casa, estraga estrada, mata gente, causa todo aquele transtorno e vai embora porque ela não é represada.

Quero dizer uma coisa: ninguém é contra a fazer o que foi previsto no Baquirivu-Guaçu. Tanto assim que o projeto foi extraordinariamente bem feito. Essa obra é necessária porque vai faltar água na região de Campinas, na bacia do Piracicaba, e temos lá cerca de nove milhões de pessoas que vão ficar sem emprego, pois as indústrias estão tratando de ir embora de lá. Essa é uma realidade trágica, extremamente problemática.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Gileno Gomes e Márcio Camargo, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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Continua com a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, tentarei me manter dentro do tempo e concluir meu raciocínio. Não se está eliminando um projeto, jogando fora, trocando por outro. Está se fazendo com 204 milhões de dólares e com a contrapartida de cerca de 300 milhões de reais do estado o projeto original do Baquirivu, que era o RBA-5, o nó górdio do Baquirivu.

Galerias de águas pluviais e contenção de água de chuva são feitas de jusante para montante. Em vez de vir desde o Tietê, pegou o ponto que é o nó górdio do Baquirivu. O gráfico mostra isso claramente, e é o mais caro, o mais difícil de ser feito. Enquanto isso, são feitas as duas represas que vão alimentar com 16 m³ por segundo as cidades de Campinas, Piracicaba, Americana, Santa Bárbara do Oeste, Nova Odessa, Limeira, todo aquele complexo tão importante.

Depois disso, o projeto está feito, vamos continuar. O governador Geraldo Alckmin tem mais dois anos e meio de mandato. Vamos imaginar que a partir de depois de amanhã a esperança volte a tomar conta do Brasil e a gente saia desta crise profunda, a receita federal dos estados e municípios aumente, a gente possa fazer mais obras.

Guarulhos certamente não será abandonada, em hipótese alguma. Guarulhos será atendida integralmente. Agora eu entendi por que será feito só o RBA-5, é porque esse era o projeto original. O governador quis ajudar, e o próprio deputado Alencar Santana Braga disse...

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Cezinha de Madureira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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Restituo o tempo faltante ao nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barros, peço um aparte. Assisti atentamente ao brilhante discurso de V. Exa., e recordando de um discurso anterior, foi falado que não existia ainda o projeto para as duas barragens. Vossa Excelência acabou de dizer que já existe o projeto, por sinal, não é nem de hoje, já tem alguns anos. Gostaria de saber de V. Exa. se existe ou não o projeto. É importante nós sabermos, porque foi dito aqui que não existe o projeto.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Existe. Completando, deputado, esse projeto foi contratado quando eu era secretário, portanto há mais de dois anos.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Então existe o projeto, deputado Giriboni?

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Lógico que existe, da época em que eu era secretário, quando começou a execução do projeto.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, para concluir, não posso deixar de fazer um comentário.

Pode ter parecido presunção minha, pretensão, arrogância, falar da minha querida Itapira. Não foi. Primeiro, tenho um grande orgulho de falar da terra abençoada, que me elegeu cinco vezes deputado e três vezes prefeito, e onde tive cinco vezes mais votos para governador do que os outros três candidatos mais votados.

Tenho amigos que foram prefeitos de Guarulhos. O Paschoal Thomeu foi um grande amigo meu. Infelizmente, nunca deu a atenção necessária para saneamento básico, abastecimento de água e combate a enchentes. Em Itapira, com um milionésimo de recursos de que dispõe Guarulhos, foi feito.

Sabe há quanto tempo Itapira trata esgoto? 50 anos. 65% dos municípios brasileiros não tratam esgoto, muito menos Guarulhos que, apesar de ter riquezas e dinheiro, nunca priorizou essas coisas que são fundamentais para dar dignidade à vida dos trabalhadores brasileiros.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, pelo tempo regimental.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo para o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, acho que o deputado Barros Munhoz não conhece a cidade de Guarulhos. Com todo o respeito, deve conhecer somente a gloriosa Itapira para dizer que Guarulhos não tem estação de tratamento de esgoto.

Desculpe-me, deputado Barros Munhoz, mas foram construídas três estações de tratamento de esgoto no governo do prefeito Almeida. Convido V. Exa. para conhecer a Estação Bonsucesso, à margem do Baquirivu.

O Rio Baquirivu entra em Guarulhos pelo Álamo e depois corta o Jardim Fátima. Tudo isso é na região de Bonsucesso. Vossa Excelência está convidado a conhecer. Há a Estação São João, onde o rio segue adiante, passando por Presidente Dutra, como a favela da antiga Rua 100, isto é, Rua Maria Paula Mota. Na sequência, segue adiante no sentido São João, Haroldo Veloso e Seródio, onde temos a estação de tratamento de esgoto.

Há ainda a Estação do Taboão, que pega Malvinas, Marilena, Jardim Planalto e a própria região do Taboão. Portanto, se V. Exa. conhece a antiga Guarulhos, venha conhecer a Guarulhos atual. Está convidado e eu faço um tour com Vossa Excelência.

Peço ao deputado Barros Munhoz que venha conhecer a Guarulhos de hoje e não a Guarulhos do Paschoal Thomeu. Por favor, a Guarulhos do Paschoal Thomeu não dá. Ele queria levar o fórum da cidade para o lado de sua terra, na região de Bonsucesso, onde estava localizada a fazenda da família Thomeu, por outros interesses.

Por favor, deputado Barros Munhoz, vamos entrar em um debate atual. Não podemos ficar fazendo este debate. Não estamos contra Campinas, Jundiaí e a região da Bacia. Não estamos contra, mas o governador é contra Guarulhos, porque o dinheiro está reservado para Guarulhos. Foi aprovado em 2012.

Hoje, o representante no Brasil do banco disse que ofereceu mais recursos para o Governo do Estado fazer a obra das barragens. Eles disseram que não. Ele mesmo disse que não há projeto executivo; o que lhe foi apresentado é o básico, não há projeto executivo, não há licenciamento.

Isso não sou eu quem está afirmando. Quem afirmou foi o próprio representante da CAF. Não é um debate que envolve Guarulhos versus região de Itapira ou da Bacia do PCJ. Não é isso. Nós queremos assegurar aquilo que já estava garantido para nós.

Deputado, terá o meu “sim”. Irei defender que a nossa bancada também vote assim e tenho certeza de que isso acontecerá se houver outro projeto que destine recursos para a construção dessas obras lá. Pode ter certeza absoluta disso.

Não é um debate que envolve uma cidade contra a outra. Não vamos apequenar o debate. Agora, estão querendo tirar o dinheiro já garantido e aprovado, com contrato assinado e projeto feito. O Sr. Alceu, ex-superintendente do DAEE, me disse, em 2014, que não sabia por que o governador não deixava licitar.

A pergunta está no ar, ninguém me respondeu. Será que há interesse da Nova Dutra? Essa é a minha dúvida.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu estava ali conversando com o meu grande amigo deputado Carlos Bezerra, e estava meditando, estava refletindo: “Será, Sr. Presidente, que nós não teríamos que fazer uma reformulação nessa questão intestina da Assembleia?” Nessa questão, Sr. Presidente, que, às vezes, dá a nítida impressão de que nós estamos brincando de esconde-esconde como as estrelas lá no céu. Uma verificação de presença às quatro, às quatro e um, às quatro e cinco, às quatro e sete, às quatro e nove e às quatro e quinze.

O que é que podem pensar, meu amigo e meu irmão deputado Edmir Chedid, os espectadores que assistem a uma cena dessas? Não pude nem responder ao pronunciamento egoístico do deputado Alencar - vou fazer no início da sessão.

Portanto, Sr. Presidente, acho que nós temos de levantar uma questão de ordem no sentido de que a gente possa, no futuro, com o auxílio imprescindível do deputado Edmir Chedid, 2º secretário, deputado Enio Tatto, e encontrar um caminho mais salutar para que não fiquemos com essa brincadeira.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência constata quorum e V. Exa. tem prejudicada a questão de ordem.

Com a palavra o deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo remanescente de 11 minutos e 13 segundos, lembrando que essa sessão acabará às 21 horas e 30 minutos. Vossa Excelência terá então dois minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Será que o nobre deputado Alencar Santana gostaria que eu pudesse pedir uma verificação de votação agora, no auge do seu pronunciamento, como foi feito em relação ao deputado Barros Munhoz? Seria questão de justiça?

A resposta vou lhe dar daqui a pouco. Não sabia que V. Exa. era jurista. Fiquei sabendo hoje. Quero indagar onde V. Exa. foi conhecer que invasão não é crime. Só se for em Guarulhos. É isso que vou indagar de V. Exa. daqui a pouco. Vossa Excelência até pode ser especialista em engenharia, mas não pode ser em especialista em direito.

Sr. Presidente, não vou fazer isso com o deputado Alencar Santana Braga. O tempo está se encerrando. Vou evitar que ele pronuncie esse discurso egoístico que está fazendo, só para uma região e não para outra? Aqui não se divide o pão? Não somos todos evangélicos, religiosos, católicos? O trem da história está correndo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária que terá início daqui a dez minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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