10 DE MAIO DE 2016
061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: MARCOS ZERBINI, IGOR SOARES, WELLINGTON MOURA, FERNANDO
CAPEZ e HÉLIO NISHIMOTO
Secretário: MARCIA LIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MARCOS ZERBINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MARCIA LIA
Discorre sobre reunião da Comissão de
Educação e Cultura, na presente data. Explicita seu descontentamento por fatos
ocorridos durantes os trabalhos, como a falta de quorum. Exibe amostra de
biscoito servido como merenda aos estudantes de São Paulo. Critica o governo
estadual pela má qualidade da merenda e por, em sua visão, interferir nos
trabalhos da Comissão de Educação e Cultura.
3 - MARCIA LIA
Comenta acontecimentos da reunião da
Comissão de Educação e Cultura desta Casa, na presente data. Critica o não
comparecimento do ex-chefe da Casa Civil paulista, Luiz Roberto dos Santos,
conhecido como "Moita", cujo nome foi citado em denúncias de
corrupção na compra de merenda das escolas públicas do estado de São Paulo.
4 - LUIZ TURCO
Comenta a ocupação desta Casa por
estudantes que pedem instalação de CPI para investigar denúncias de corrupção
no processo licitatório de merenda das escolas públicas estaduais de São Paulo.
Cita compromisso assumido pelo presidente Fernando Capez de buscar mais assinaturas
para a instalação da CPI.
5 - LUIZ TURCO
Solicita a suspensão da sessão até as
15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE MARCOS ZERBINI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h05min.
GRANDE EXPEDIENTE
7 - IGOR SOARES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 15h38min.
8 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, discorre sobre a crise
na democracia brasileira que, a seu ver, é uma crise de representatividade.
Opina que as pessoas jurídicas estão interferindo no processo da cidadania, cujo
ator principal deveria ser a pessoa civil. Fala sobre as mobilizações populares
que veem ocorrendo no País. Faz menção ao escândalo da merenda escolar. Defende
a instalação de uma CPI que investigue as denúncias. Tece críticas à gestão da
presidente Dilma Rousseff. Avalia que o governador Geraldo Alckmin também
cometera pedaladas fiscais. Cita Jean-Jacques Rousseau.
9 - CORONEL TELHADA
Pelo art. 82, informa que hoje é
comemorado o aniversário da "Arma de Cavalaria". Acrescenta que nesta
data também se comemora os 46 anos da execução do jovem tenente Alberto Mendes
Júnior. Rememora a história do oficial Mendes, que era da Força Pública do
estado de São Paulo durante o Regime Militar. Lamenta a morte de policiais que
perdem a vida no combate à criminalidade. Defende a democracia e o cumprimento
das leis.
10 - ED THOMAS
Pelo art. 82, ressalta problemas
vivenciados pelas Apaes, que, adita, atuam na assistência de crianças com
autismo e com Síndrome de Down. Apela ao secretário de Saúde, David Uip, que
libere investimentos para as entidades. Destaca a necessidade de uma cadeira
odontológica especial para a Apae de Presidente Prudente, para o tratamento
bucal de crianças daquela região.
11 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, sugere às
lideranças desta Casa para que coloquem em prática o Plano Estadual de
Educação, contido, segundo o parlamentar, no PL 1083/15. Discorre sobre o
assunto. Informa que o estado de São Paulo tem deixado de receber recursos do
Ministério de Educação e Cultura devido a não aprovação do referido plano.
12 - LUIZ FERNANDO MACHADO
Para comunicação, faz comentários
sobre projeto de lei que trata da desocupação de algumas áreas públicas no
estado de São Paulo. Comenta reivindicações de pesquisadores do Instituto
Agronômico de Campinas.
13 - ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE IGOR SOARES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h07min.
15 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h32min.
16 - ANDRÉ DO PRADO
Solicita a a suspensão da sessão por
30 minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h32min.
18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h08min.
19 - CAMPOS MACHADO
Pelo Art. 82, critica a condução
coercitiva do ex-ministro Guido Mantega pela polícia federal. Tece
considerações acerca das ações do Judiciário. Ressalta a importância do direito
de defesa de todos os cidadãos.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, manifesta-se contra
projeto do governo estadual que extingue a agência de pesquisa da Secretaria de
Agricultura do Estado. Critica a redução do orçamento destinado à Educação, bem
como os ajustes fiscais adotados pelo Executivo estadual em outros setores, a
seu ver, estratégicos. Mostra exemplo de merenda escolar recebida pelos alunos
da Rede Estadual de Ensino, a qual considera insatisfatória.
21 - BETH SAHÃO
Pelo Art. 82, faz considerações
acerca da ocupação deste plenário por estudantes, a quem tece elogios. Defende
a instalação de CPI para investigar denúncias de corrupção na compra de merenda
escolar no Estado.
22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia a presença de alunos do curso
de Direito da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação -
Esamc, de Sorocaba, acompanhados pela professora Cláudia Marchetti.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara
aprovados, separadamente, os seguintes requerimentos: da deputada Clélia Gomes,
com a finalidade de participar de reunião, com a deputada federal e procuradora
especial da mulher, Sra. Elcione Barbalho, a fim de tratar de assuntos
relacionados à gestão da Procuradoria Especial da Mulher Estadual, no dia
18/05, na Câmara dos Deputados Federais; e do deputado Itamar Borges, para
participar da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 10 e
11/05, em Brasília. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento,
do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia.
24 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
25 - HÉLIO NISHIMOTO
Assume a Presidência.
26 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
27 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
29 - DELEGADO OLIM
Para comunicação, parabeniza o Deic e
a Rota por apreensão de armamento pesado encontrado com quadrilha especializada
em roubos de empresas de valores.
30 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
32 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
34 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
35 - TEONILIO BARBA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
36 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
37 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
38 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
39 - DAVI ZAIA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
40 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PEN.
41 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
42 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
43 - CHICO SARDELLI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
44 - GILENO GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSL.
45 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
46 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação,
em nome do PCdoB.
47 - CLÉLIA GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PHS.
48 - MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
49 - ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
50 - RAFAEL SILVA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PDT.
51 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Parabeniza o deputado Ramalho da
Construção pelo seu aniversário. Anuncia o resultado de verificação de votação,
que não alcança número regimental para a aprovação da alteração da Ordem do
Dia.
52 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
53 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 11/05, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marcos Zerbini.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Marcia Lia, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - MARCIA LIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.
A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos ouve e nos assiste, a minha fala nesta tribuna diz respeito a uma situação bastante desconfortável que foi vivida, hoje, na Comissão de Educação e Cultura desta Casa.
Na semana passada, tínhamos combinado que hoje ouviríamos o Sr. Luiz Roberto, o “Moita”, que é uma das pessoas envolvidas na corrupção da merenda do Governo do Estado de São Paulo. Chegamos no horário combinado, às 14 horas, e ficamos aguardando que a Comissão de Educação alcançasse o quorum regimental para que pudéssemos, de forma ordeira, de forma civilizada, de forma como deve se portar um parlamentar, inquiri-lo, ouvi-lo na medida em que esse acordo havia sido feito pelo presidente desta Casa com a comissão: de que ele viria independentemente de convocação e que responderia às indagações dos deputados.
Infelizmente mais uma vez - e aí estou dizendo para o estado de São Paulo inteirinho - não tivemos o quorum suficiente porque os deputados estão, de forma articulada, de forma pensada, obstruindo a comissão de cumprir o seu papel.
Primeiro, não conseguimos o número de deputados necessário que concordem em assinar a CPI da Merenda; segundo, a Comissão de Educação desta Casa se faz inerte e, terceiro, os próprios deputados que lá se encontravam foram prejudicados na sua fala porque infelizmente - e aí nós não temos o controle disso - alguns jovens se aproximaram da Mesa diretiva daquela comissão e apresentaram uma série de documentos e abaixo-assinados no sentido de que tanto a presidente da Comissão de Educação, quanto os deputados que estivessem lá pudessem dar encaminhamento aos documentos que estavam sendo entregues.
Infelizmente, não houve essa possibilidade porque a presidente da comissão encerrou a reunião sem que nós, deputados, pudéssemos nos manifestar - infelizmente mesmo!
Para as pessoas que estão assistindo a este programa da TV Assembleia gostaria de pedir que verificassem o alimento que está sendo disponibilizado para as nossas crianças. São bolachas, biscoito salgado integral - provavelmente aqui dentro tenha umas quatro bolachinhas - com timbre do governo do Estado de São Paulo e um pequeno pedaço de bolo também com o timbre do governo do estado de São Paulo. Esta a merenda que tem sido disponibilizada para as crianças do estado.
O estado mais rico deste País, o estado que tem uma agricultura familiar pujante, o estado que tem todas as condições de fornecer uma merenda de qualidade, porque tem uma agricultura familiar que funciona, disponibiliza para as nossas crianças bolacha, bolinho, carne enlatada, atum enlatado e salsicha, dentre outras coisas, tudo enlatado com alto teor de sódio e conservantes. Esta a situação da merenda no estado de São Paulo. E mais.
As crianças dizem que não dá para identificar o líquido fornecido: se é água, se é suco, se é água suja, porque não tem gosto, porque não tem sabor, enfim, não é algo que vá acrescentar nutrição ao organismo daquelas crianças, que muitas vezes ficam na escola durante a manhã, outros durante à tarde e outros, porque trabalham o dia todo, vão para a escola no período da noite.
Portanto, é lastimável o que aconteceu hoje na Comissão de Educação.
É lastimável também que um acordo feito com a Comissão de Educação pela Mesa Diretora da Casa não tenha sido cumprido e que o Sr. Luiz Roberto dos Santos, o famoso Moita, não tenha sido ouvido pelos deputados da Casa.
Mais uma vez a obstrução, mais uma vez o pessoal do PSDB, mais uma vez o senhor governador Geraldo Alckmin impediu que esta Casa ouvisse os envolvidos na corrupção da merenda no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Inscrita mais uma vez, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia por mais cinco minutos.
A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando continuidade à minha fala, quero dizer que havíamos preparado todo um roteiro para que conversássemos com o Sr. Luiz Roberto, para entendermos, de fato, por onde passa toda essa situação da fraude na licitação, dos acordos que foram feitos, dos pagamentos que foram feitos, de que forma isso se dava e qual foi a participação efetiva.
O Sr. Luiz Roberto é um assessor do gabinete do governador, posto que ele trabalhava na antessala do Sr. Governador e era de lá que ele fazia as ligações telefônicas, era de lá que ele combinava como ele participaria de todo o processo de reequilíbrio da merenda.
Tudo isso teria que ser esclarecido. Perguntaríamos a ele como é que se deu todo esse processo, para que os deputados pudessem cumprir de fato aquilo que é disposição constitucional.
Ou seja, os deputados foram eleitos e as suas bases participaram de vários diálogos com a sociedade paulista no sentido de que fôssemos escolhidos para estar nesta Casa para representá-la e, além de legislar, cumprir também nosso papel fiscalizatório. É assim que está escrito na lei.
Mas, infelizmente, neste País, a lei, o estado democrático de direito e a Constituição foram rasgados. Nada mais se respeita, ninguém respeita mais ninguém e ninguém dá mais palavra para ninguém.
Nós estamos vivendo no absurdo da censura. Estamos vivendo num momento deste País em que não podemos de fato ter liberdade de expressão, não podemos dizer para as pessoas exatamente aquilo que precisa ser dito.
Nesta Casa estamos vivendo, infelizmente, um momento muito triste, porque os próprios deputados - que deveriam estar de mãos dadas, tentando entender toda essa corrupção que houve nos processos licitatórios da merenda no estado de São Paulo - estão fugindo da participação das comissões.
Hoje, isso foi visto de forma muito tranquila e aberta, porque não se dão nem o trabalho de justificar a ausência na Comissão de Educação, onde deveriam estar para inquirir, para conversar: para cumprir o papel de fiscalização do deputado.
Portanto, quero dizer para as pessoas que elegeram os 94 deputados que estão nesta Casa: infelizmente, infelizmente mesmo - dói muito -, vemos o momento difícil que estamos vivendo nesta Casa, quando não conseguimos sequer uma informação, não conseguimos 32 assinaturas para instalação de uma CPI tão importante.
As pessoas nos encontram na rua, Sr. Presidente, e nos dizem assim: “Deputada, não gostamos da corrupção, não gostamos que peguem dinheiro de obras, não gostamos que se locupletem daquilo que é do povo paulista. Mas, deputada, tirar dinheiro da merenda escolar é inadmissível.
As pessoas não admitem, porque estão vendo que as crianças estão comendo isto aqui, bolachinha de água e sal. Eu pergunto: o que acrescenta isto, ao invés de as crianças estarem comendo frutas, carne, leite, ovos, queijo, presunto? As crianças estão comendo bolachinha de água e sal. É isso que tem sido disponibilizado, infelizmente, para as nossas crianças.
Portanto, pai e mãe: juntem-se aos seus filhos nesse movimento, para que de fato a merenda das nossas crianças tenha qualidade. Senão, as suas crianças estarão fadadas a passar fome na escola. Aliás, elas já estão passando, porque valor nutricional não tem.
Agora, nós vemos que o pouco dinheiro que temos disponibilizado para merenda no estado de São Paulo tem sido desviado. Não conseguimos descobrir quem desviou, por que desviou, qual foi a finalidade e o que aconteceu.
Porque, de 94 deputados, nós não conseguimos a assinatura de 32, para que possamos cumprir a nossa tarefa de fiscalizar os atos do Poder Executivo. É lamentável o que aconteceu na Comissão de Educação e Cultura e o que vem acontecendo nesta Casa. Estamos aqui buscando dialogar com os deputados para que consigamos instalar a CPI da merenda, mas, pelo filminho que passou hoje na Comissão, não conseguiremos fazer isso. Era o que eu tinha para considerar hoje.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.
O SR. LUIZ TURCO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias, telespectadores da TV Alesp. Hoje é um dia importante nesta Casa, que há exatamente uma semana foi ocupada por estudantes. Mas antes de tocar nessa assunto, eu gostaria de falar do Esporte Clube Santo André. Nasci em Santo André, cidade onde milito. Tal time acaba de ser campeão da Série A2 do Campeonato Paulista e, a partir do ano que vem, passa a disputar o Campeonato Paulista, o campeonato especial e a Copa do Brasil. Isso é um dado importante para a cidade. O time já foi campeão da Copa do Brasil e já deu muitas glórias para Santo André, sendo um orgulho para a cidade. Ontem, tive a oportunidade de receber o time na cidade, onde foi feito um grande agito. Parabéns ao Esporte Clube Santo André por essa volta à Série A do Campeonato Paulista.
Quero também tecer alguns comentários sobre o que ocorreu semana passada aqui na Assembleia. Na terça-feira, tivemos a oportunidade de vários estudantes do estado de São Paulo virem a esta Casa ocupá-la para exigir a instalação da CPI da merenda escolar. Temos claro que, pelo Regimento, só podem ser instaladas cinco CPIs, que já estão em andamento. A CPI da merenda seria a sexta. Sabemos da importância que tal CPI teria para apurarmos tudo o que vem ocorrendo a respeito da merenda escolar no estado de São Paulo. Faltam poucas assinaturas - se não me falha a memória, apenas cinco - para completarmos as 32 assinaturas.
O presidente da Casa, deputado Fernando Capez, assumiu, com o movimento estudantil e com a bancada de oposição, o compromisso de que, se os estudantes saíssem daqui na sexta-feira, ele correria atrás das assinaturas faltantes e da instalação da CPI imediatamente. Evidentemente, isso depende de um projeto de resolução que tem de ser aprovado pelo plenário da Casa. E o presidente também assumiu o compromisso de fazer uma audiência pública específica para discutirmos a questão da merenda escolar no estado de São Paulo. Quero acreditar que, hoje, possamos avançar nesse importante acordo que o presidente assumiu com os alunos, com os movimentos estudantis e com a bancada de oposição. Quero agradecer a oportunidade, agradecer a todos os deputados e deputadas desta Casa e dos telespectadores da TV Alesp. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Turco e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Igor Soares.
* * *
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - IGOR SOARES - PTN - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente nas galerias, quero fazer um pronunciamento em relação à crise da democracia brasileira que acontece nos dias de hoje. Existe hoje uma crise de representatividade que reside justamente no fato de que o poder econômico e os grandes financiadores de campanha tomaram conta do estado brasileiro. Por cadeias produtivas, nós podemos identificar as bancadas não só aqui da Assembleia Legislativa, mas também do Congresso Nacional. As pessoas jurídicas estão interferindo no processo da cidadania que deveria ter, como ator principal, a pessoa física, ou seja, o cidadão brasileiro.
Essa é a distorção fundamental, que é quebrada raramente. Na semana passada, ela foi quebrada no plenário desta Casa. O povo, que é o soberano, o detentor do poder, aquele que financia o estado e que é explorado na linha de produção, veio até esta Casa. Quebramos não só esse déficit de democracia que temos em São Paulo, mas sobretudo a pasmaceira que é esta Casa. Quando o povo vem a esta Casa, junto com ele vêm também os artistas do povo. Pude ver Chico César sentado com o seu violão neste plenário e tocando para a juventude, que tomava as galerias desta Casa. Pude ver o maior guitarrista do Brasil, Edgard Scandurra, do Ira, que veio prestar solidariedade aos estudantes que aqui estavam. Vi ser celebrada pelo padre Júlio Lancellotti uma missa histórica no plenário desta Casa. Aconteceram aqui muitas outras atividades.
Quando o povo vem a esta Casa, quando a juventude vem a esta Casa, as coisas acontecem. Começou a sair da moita a CPI da merenda - para usar o nome de um cidadão que estava hoje na Comissão de Educação que, infelizmente, mais uma vez não teve quorum.
O povo veio a esta Casa e se mobilizou. O tema entrou na agenda das cinco famílias que manipulam os meios de comunicação do Brasil - as famílias Roberto Marinho, Civita e Frias, do jornal “Folha de S. Paulo”. A questão da merenda entrou na agenda por conta das redes sociais.
Existe uma ligação intrínseca entre o PSDB e a cúpula da grande imprensa do Brasil. Saem denúncias de todos os partidos, mas com o PSDB não acontece nada. Temos um volume imenso de escândalos em São Paulo. O Alckmin está pedalando no Metrô. Ele deu um desfalque de mais de 300 milhões de reais. No entanto, não se discute o impeachment dele nesta Casa, não se discute o impeachment dele nos meios de comunicação. Tem corrupção grossa na merenda, com sobrepreço de 30 por cento. Há membros do Executivo envolvidos, como é o caso do Sr. Moita, que veio depor hoje na Comissão de Educação - infelizmente, não houve quorum mais uma vez na comissão. Membros do Poder Legislativo estão envolvidos. No entanto, ninguém falava na CPI. Agora, depois que a Assembleia foi ocupada pelo povo se começa a falar na CPI da merenda. Aumentaram o número de assinaturas e é possível que tenhamos outra CPI proposta pela situação, ou seja, o próprio PSDB articula propor uma CPI para investigar esse escândalo de merenda.
Nós, da bancada do PSOL, vamos fazer uma força imensa para estar nessa comissão. Se não pudermos estar na comissão, vamos fiscalizar por fora, participando das reuniões da CPI e questionando com requerimentos. Um governo que usa a estrutura de segurança para combater o crime do pobre não usa a mesma estrutura para combater o crime dos ricos. Aqui em São Paulo, o que vemos é o aumento do efetivo da Polícia Militar - o que está correto - para fazer a estrutura de segurança, mas infelizmente é muito violenta. Os crimes dos ricos, sobretudo os escândalos de corrupção, avolumam-se. Vejo muitos deputados subirem nesta tribuna para dizer que é preciso aumentar o efetivo da PM, que é preciso fortalecer a Polícia Civil. Isso realmente é necessário, mas é preciso que os governantes deem o exemplo. É preciso, governador Geraldo Alckmin, que V. Exa. dê o exemplo. O Moita, no PSDB, caiu para cima. Foi pego numa escuta telefônica e ainda continua trabalhando no governo. A CPI não anda, não acontece a CPI da merenda, não acontece a CPI do Metrô. A corrupção se avoluma, se avoluma, se avoluma e o PSDB não dá o exemplo. O PSDB quer cobrar em Brasília o impeachment da presidente por pedalada. Eu até concordo. Acho que a Dilma cometeu um golpe também, que foi o estelionato eleitoral na sua campanha. Ela prometeu pleno emprego e entregou desemprego de mais de 10 por cento. Há um monte de problemas, mas já que é para cassar por pedalada, o Alckmin também tem que deixar o Palácio dos Bandeirantes porque pedalou mais de 30 vezes. Estou com o relatório do orçamento. Ele pedalou, sobretudo no Metrô. O cidadão de São Paulo que está acompanhando este pronunciamento sabe do prejuízo.
Fui visitar o Terminal do Jabaquara. O governo gastou 600 milhões com compras de trens para o Metrô, cada um em torno de 25 milhões. Havia um trem inteirinho na embalagem há dois anos no pátio do Jabaquara. Isso é corrupção, comprar um trem que não está sendo usado. E pior, os trens estão sendo canibalizados, compraram um trem novo, e como não há peça de reposição, estão tirando peças dos trens novos para usar nos trens velhos. E a população que anda no metrô superlotado, um dos mais superlotados do mundo, que tem que acordar às quatro horas da manhã para chegar às oito no trabalho, sabe bem do que estou falando aqui.
Portanto, é preciso que se abram as investigações. Os estudantes que estiveram aqui, a população que veio para cá, isso é democracia, participação popular. O povo quer aprofundar a democracia no Brasil. Existe uma oligarquia incrustada no estado brasileiro que não quer participação popular, que quer ver o povo longe daqui, quer ver esta Casa cercada com grades, como estamos vendo hoje. Quer ver o efetivo da Polícia cercando as Casas Legislativas, as Câmaras Municipais, o Congresso Nacional. Somos da opinião contrária. Queremos abrir a Casa do povo para o povo. O povo tem que entrar aqui sem precisar mostrar o RG. É brasileiro, tem direito de entrar na Casa que ele financia. Tem que vir aqui, sim, ocupar o plenário, ocupar as galerias para participar, para fiscalizar. Afinal de contas, quem paga nosso salário é a população, e a população tem o direito de acompanhar tudo. Como dizia Rousseau, nenhuma lei pode entrar em vigência no estado moderno sem ter a participação daquele que será tutelado por ela. Infelizmente no Brasil, hoje, muitas leis entram em vigência e aquele que é tutelado por ela, não é nem chamado para dizer se é a favor ou não, e nem é chamado para emitir sua opinião.
Fica registrada aqui, Sr. Presidente, a importância da participação popular para arejar este espaço, que é a Assembleia Legislativa.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PSDB, peço a palavra pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - IGOR SOARES - PTN - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, para falar pelo Art. 82.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, policiais militares aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, público das galerias, hoje é dia 10 de maio. Para nós que somos policiais militares, é um dia importante por dois motivos: o primeiro é que é comemorado hoje o aniversário da “Arma de Cavalaria”. Então, para todos os nossos irmãos de armas cavalarianos, não só da Polícia Militar como do Exército também, nosso abraço, nossos parabéns pelo trabalho que os senhores têm executado, pela missão que têm levado sempre avante. As tropas de cavalaria, seja no lombo de um cavalo ou dentro de um blindado, sempre têm trazido paz para o Brasil e para a Segurança pública.
Hoje também temos a lembrança na Polícia Militar, pois se completam 46 anos da execução do jovem tenente de Polícia Militar, então com 23 anos, Alberto Mendes Júnior. Para quem não sabe, ele era um menino de 23 anos, 2º tenente, à época, e servia no Batalhão Tobias de Aguiar, ali na Av. Tiradentes, hoje conhecido como Rota. Numa missão, no Vale do Ribeira, foi cercado pelos guerrilheiros, na época comandados pelo covarde, traidor e desertor capitão Lamarca, que era capitão do Exército e traiu seu juramento, sua corporação, ingressando na luta armada pelo VPR, que era um grupo de esquerda, armado, hiperperigoso, que praticava roubo a banco, agressões à bomba. Centenas de civis, não foram só militares, foram vitimados por esses criminosos. Se ele fosse vivo, hoje, teria 65 anos aproximadamente. Esse jovem morreu deixando a vida em plena flor da idade, em prol da liberdade. Lutou e foi subjugado, cercado. Foi preso, amarrado, amordaçado e morto a golpes de coronha de fuzil, dentro de uma caverna, no Vale do Ribeira. Esses que vêm aqui propagar a liberdade, propagar a invasão de plenário, propagar a democracia e falam que lutam pelo povo, pelo trabalhador, são os mesmos que vêm endeusar criminosos, como o capitão Lamarca, que matou, totalmente indefeso, um menino de 23 anos.
O deputado Jair Bolsonaro foi duramente criticado por suas palavras, na Câmara dos Deputados, mas os mesmos que o criticaram foram falar de Lamarca, como se Lamarca fosse defensor de alguma coisa. Bandido, criminoso, traidor, desertor. Desse jovem oficial ninguém quer se lembrar, desse jovem oficial ninguém quer falar.
Como ele, centenas de milhares de policiais foram mortos ao longo dos anos. Até hoje, jovens policiais são mortos na luta contra o crime, e são esquecidos não só pelas autoridades, mas pela mídia e também pela população.
Nós queremos dizer o seguinte, que somos contra qualquer tipo de violência, mas nós estamos prontos para a luta. Nós somos contra qualquer tipo de separação, porque aqueles que vêm propagar a irmandade e a democracia vivem promovendo a luta de classes, vivem promovendo o ódio e depois dizem que são contra o ódio. Na hora de enfrentar o problema, quem vai enfrentar é a Polícia Militar. Todo mundo recua, todo mundo se acovarda e é a Polícia Militar que tem que enfrentar o problema.
Como esse jovem que foi enfrentar e foi brutalmente assassinado, hoje, milhares de policiais estão nas ruas enfrentando o crime. Fico doente quando venho aqui ouvir pessoas defenderem corruptos, defenderem pessoas que afundaram o Brasil e vêm querer falar em nome da democracia. Vêm falar em nome da democracia.
Quem pode falar em nome da democracia são aqueles que fazem o bem para a sociedade, são aqueles que querem o melhor para o trabalhador, são aqueles que querem o melhor para as crianças, e não os que defendem atos ilegais. Ou nós temos uma lei e a respeitamos, ou então nós estamos fora da democracia. É muito fácil falar em democracia e vir aqui e não respeitar a lei. Quer dizer, a lei só vale quando é para mim? É assim que funciona? Quando a lei serve para mim, ela é boa, quando não serve, eu vou invadir, vou arrebentar, vou fazer o que eu quero? Se eu não concordo com alguma coisa, vou passar a invadir qualquer lugar então, porque eu não concordo. É essa a democracia que nós queremos para o Brasil ou é a democracia do político honesto, ou é a democracia do corrupto na cadeia?
Nós não temos mais, na política, lugar para político corrupto. Aliás, nenhum funcionário público pode ou deve praticar a corrupção, e aquele que o fizer deve ir para a cadeia e servir de exemplo para os demais.
Então, hoje, trago à lembrança dos senhores a jovem figura do então tenente Alberto Mendes Junior, morto aos 23 anos de idade por um ideal de liberdade, por um ideal de uma pátria livre, de uma pátria melhor, de uma pátria de brasileiros cumpridores da lei e trabalhadores. Isso é o que nós queremos. Respeitamos todas as opiniões, desde que elas estejam dentro da lei.
Agradeço o tempo disponibilizado, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, em nome do PSB.
O SR. PRESIDENTE - IGOR SOARES - PTN - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas para falar pelo Art. 82, em nome do PSB.
O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, é um prazer vê-lo sentado nesse lugar. Quero dar um abraço em V. Exa., nos Srs. Deputados, nas Sras. Deputadas e nos telespectadores na TV Assembleia. Trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa, meu muito obrigado, minha gratidão.
Um cumprimento sempre especial aos cidadãos e às cidadãs do estado de São Paulo, que nos visitam e estão nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Eles trazem um tema que é muito, mas muito importante. Sem pesquisa, sem descoberta, sem vida, sem desenvolvimento, enfim. Meu gabinete está aberto, com certeza, para que possamos, acima de tudo, valorizar não somente o trabalhador, a trabalhadora e o estado de São Paulo, mas também tudo que pertence a esses cidadãos.
Sr. Presidente, venho fazer um apelo no microfone da Assembleia Legislativa. Tenho muito orgulho de ser coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Apaes do estado de São Paulo. São mais de 300 e vivem em um estado de lástima, de dificuldade, assim como todo o País. E essa instituição é muito, mas muito especial.
Venho tratar de um tema e fazer um apelo ao secretário de Saúde do estado de São Paulo, David Uip. Sabemos que os recursos estão escassos, mas, se tivermos que fazer cortes, temos que cortar do ferro e do concreto, não do ser humano. De forma nenhuma. Não há desenvolvimento econômico sem a valorização dos recursos que são oferecidos ao ser humano.
Pais e mães de crianças especiais - e eles são mais especiais, porque quem tem um filho especial é muito mais especial -, têm uma preocupação muito, mas muito grande. Pode parecer insignificante para algumas pessoas, mas é de uma importância grandiosa para um pai e para uma mãe o tratamento da saúde do seu filho, principalmente quando ele é especial.
Falo em particular do espectro de autismo e da síndrome de down. Falo, em especial, da rede pública de saúde do estado, tão bem coordenada, tão bem dirigida por um profissional, mas venho fazer uma solicitação aos postos de saúde, em especial aos hospitais estaduais, às OSs que comandam algumas casas de saúde nesse Estado, de recursos dirigidos, através até do programa Sorria São Paulo, para o tratamento bucal das crianças com autismo e com síndrome de down.
Não é uma cadeira simples como a que usamos no dentista, não é um tratamento simples como todos nós procuramos, é mais detalhado, tem que ser muito mais carinhoso, com mais profissionais, acima de tudo. Essas mães têm sofrido porque não encontram, na rede pública, seja ela municipal, estadual ou através do SUS, um tratamento diferenciado para as crianças especiais. Em especial as com espectro de autismo e síndrome de down.
Quero render uma homenagem a um médico da minha cidade, Presidente Prudente, um dentista chamado Eduardo Júlio, que, muitas vezes, atende deitado com a criança no chão, porque a criança não vai para a cadeira. Ali, entre uma brincadeira e outra, ele consegue realizar o tratamento.
Mas os investimentos ainda não chegaram. Falo em particular, secretário David Uip, em investimentos no Hospital Regional de Presidente Prudente, que atinge quase 40 cidades. Falo com sensibilidade. Não fui abençoado com uma criança especial, mas falo em nome dos pais de crianças especiais, em especial aquelas com o espectro de autismo e a síndrome de down, para que essas crianças tenham o acesso ao tratamento bucal. Não é qualquer profissional e, quando ele existe, não é qualquer família que tem recursos para fazer o tratamento em uma criança especial.
Em um período não muito distante, pedi camas ginecológicas especiais, para meninas especiais, para mulheres especiais, porque o tratamento é diferenciado. Então, para mim, esse assunto é grandioso. Venho aqui fazer esse apelo ao secretário David Uip para que, através do programa Sorria São Paulo, esses recursos sejam enviados aos hospitais da rede do estado, em especial ao Hospital Regional de Presidente Prudente para o tratamento bucal das nossas crianças especiais.
Sr. Presidente, peço que meu manifesto seja enviado ao secretário de Saúde do estado de São Paulo, Dr. David Uip.
Muito obrigado.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: é um apelo que quero fazer a todas as lideranças desta Casa para, com urgência, colocarmos em aprovação o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de lei nº 1.083, de 2015, considerando o fato de São Paulo estar em mora com uma obrigação que deveria ter sido cumprida até junho do ano passado em atendimento à lei federal do Plano Nacional de Educação.
A inexistência do Plano Estadual de Educação paulista inibe o estado de São Paulo de obter recursos adicionais para financiar ações de Educação acolhidas sob o plano de ações; isso impede a destinação de verbas federais para aquisição de mobiliário escolar, equipamentos de informática, capacitação de profissionais da Educação, reformas e obras em prédios escolares e tudo o mais possível de ser pleiteado ao Ministério de Educação e Cultura e já propiciado a outros estados da federação possuidores de um Plano Estadual de Educação aprovado.
Sr. Presidente: é uma vergonha o que está acontecendo! Até hoje, não discutimos e não aprovamos o Plano Estadual de Educação; com isso, São Paulo está perdendo muitas verbas do Ministério de Educação e Cultura, enquanto outros estados estão recebendo esses recursos.
É um apelo que faço aos colegas da Assembleia Legislativa e também aos líderes partidários. Não é possível um assunto como esse deixar de ser discutido e aprovado, protelado desde o ano passado. Será que essa plano vale nada?
O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não quero polemizar o assunto porque não é esse o momento mais adequado, mas quero dizer que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo precisa efetivamente se debruçar sobre o projeto de lei que trata de desocupação, ou até mesmo alienação, de algumas áreas públicas especialmente ligadas à pesquisa no nosso estado.
Tenho me reunido com pessoas que trabalham no Instituto Agronômico de Campinas, mas estão em Jundiaí, o nosso famoso IAC. É um instituto que muito contribuiu - e muito contribui - para o desenvolvimento de políticas públicas importantes para o estado de São Paulo, para o Brasil e para o mundo, como, por exemplo, o Programa Aplique Bem, desenvolvido pelo pesquisador Hamilton, em Jundiaí.
Recentemente, numa fala que tive com alguns secretários de estado, percebi que há um distanciamento entre aquilo que foi levado ao conhecimento do governo e aquilo que efetivamente é. Vou dar um exemplo.
Conversei com o secretário de estado e disse que as áreas públicas situadas em Jundiaí e servem ao Instituto Agronômico, seriam áreas sem valor comercial porque a setorização ali presente, que compete exclusivamente ao município determinar o uso e ocupação de solo, é de uma Zona Especial de Interesse Social. É uma ZEIS - é uma figura que existe no nosso plano diretor - que não permite edificações, ocupação que não seja para área de pesquisa, para área de desenvolvimento da ciência, desenvolvimento educacional. No entanto, essa área está sendo tida como de grande valor de mercado para ser ofertada à iniciativa privada como medida de superar essa crise grave que o estado passa no aspecto econômico.
Se nós tomarmos essa iniciativa sem perceber efetivamente aquilo que representa área de pesquisa do estado de São Paulo, nós corremos o risco de errar. Falo como membro do PSDB, como alguém que não é só aliado, mas é Governo do Estado, no entanto, não aceito fazer qualquer tipo de açodamento em cima de uma discussão que interfere não só nos pesquisadores, como em um legado que esses mesmos pesquisadores já deixaram para o estado de São Paulo e para o Brasil.
Portanto, vou pedir que tenhamos muita serenidade ao discutir esse projeto que aqui chega em regime de urgência e para o qual eu, particularmente, já tenho duas emendas supressivas que vou apresentar porque entendo que são áreas que não devem ser contempladas nesse projeto de alienação porque essas áreas são importantes para o estado de São Paulo e para o Brasil.
Quero deixar essa manifestação porque vejo nas nossas galerias pessoas interessadas e estas contarão com a atuação de muitos parlamentares que têm interesse em esmiuçar a discussão desse assunto antes da aprovação da medida em plenário. (Manifestação das galerias.)
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - IGOR SOARES - PTN - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.
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O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado André do Prado e suspende a sessão por 30 minutos.
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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vejo aqui a bancada do PT, a não ser o meu amigo Marcos Martins. Gostaria que eles estivessem aqui. Na política, temos que ter coerência. O PT não é nosso inimigo; o PT é nosso adversário político. Mas quando vejo o perigo que ronda no horizonte, sinto um temor.
Ontem, uma vez mais, uma pessoa foi conduzida coercitivamente à Polícia Federal sem ter sido intimada.
Como é possível isso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados? O que tenho eu com o ex-ministro Guido Mantega? Nada. Mas, dizia Montesquieu, ameaça a um é ameaça a todos. Como é possível um desrespeito desse porte aos direitos individuais, aos chamados direitos humanos? Intime-se, como aconteceu no caso com o ex-presidente Lula. Que explicação tiveram os policiais federais para chegarem às cinco e meia da manhã, levarem o ex-presidente de maneira coercitiva para prestar depoimento? Primeiro se intima. Se houver uma recusa, se não comparecer depois de intimado, aí sim se usa condição coercitiva. Ontem, uma vez mais, a Justiça Federal decretou a condição coercitiva.
Sabe o que me amedronta? Que ninguém está percebendo que nós podemos estar caminhando para a mais cruel das ditaduras, a mais perigosa, a mais marcante, a mais sanguinária: a ditadura do Judiciário. Hoje, o Judiciário, além de julgar, legisla. Não importa o que tenha feito um parlamentar, quem tem de punir o parlamentar é o Poder Legislativo; quem tem de cassar um deputado estadual é esta Assembleia; quem tem de cassar um deputado federal é a Câmara Federal; quem tem de cassar um senador é o Senado Federal. Não dá para haver essa intromissão, essa interferência. Mas quando nós nos silenciamos, nos acovardamos. Eu sempre digo aqui que silenciar quando se deveria protestar transforma os homens em covardes. Nós estamos nos acovardando, estamos nos silenciando, estamos presenciando a prisões preventivas feitas como se trocam uma camisa ou um paletó. Não se respeita mais a tal da Carta Magna.
Recentemente, em todas as decisões em primeira instância, constam a seguinte expressão: transitada em julgado. Cumpre-se a sentença. Simplesmente, na segunda instância, eles riscaram e excluíram o Art. 5º da Constituição. Hoje, não importa o trânsito em julgado. O que importa é a interpretação da segunda instância, deixando de lado o direito inalienado da defesa. Uma pessoa tem o direito de se defender até o último recurso. É a única coisa que sobra a um ser humano: o direito de se defender.
Dizia Rui Barbosa: quando você perde o norte, em quem procurar para fazer a sua defesa? É sinal que os ventos dominaram os tempos.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho aqui, e espero que a bancada do PT também venha a esta tribuna para se posicionar contra a condução coercitiva do ministro de vocês. Porque eu estou aqui para isso. Ministro Mantega, não dá para se omitir. Quero reiterar uma vez mais: essa condução coercitiva é criminosa e lesiva aos direitos de um homem, e fere a Constituição Federal.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pela vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, nós acabamos de participar há pouco de uma audiência pública com os pesquisadores e cientistas da Secretaria da Agricultura que debateram a proposta de aprovação do PL 328, de 2016. É um projeto perverso que desmonta, na prática, um setor importante de pesquisa, uma agência de pesquisa da Secretaria de Agricultura.
Esse projeto de lei está dentro de um contexto maior, que é o desmonte do Estado colocado em curso e retomado agora pelo PSDB, pelo governador Geraldo Alckmin. Já no ano passado ele desmontou e colocou em processo de extinção o Cepam e a Fundap. O governo vem desmantelando e fazendo vários ataques aos institutos de pesquisa do estado de São Paulo. Isso piorou ainda mais com a onda do ajuste fiscal. Não só a pesquisa está sendo atacada pelo governador Alckmin, que recentemente fez sérias críticas à Fapesp. Ele tentou desqualificar a Fapesp no que diz respeito ao financiamento de pesquisas no estado de São Paulo. Ele vem fazendo ataques às universidades públicas, reduzindo o orçamento da USP, da Unicamp, da Unesp e da própria rede estadual de ensino.
Estamos estudando a LDO de 2017 e constatamos que o governo está suprimindo para 2017 quatro mil vagas das Etecs para os estudantes do ensino técnico do estado de São Paulo. É um desmonte. No ano passado, o governo tentou fechar 94 escolas. Neste início de ano, o governo fechou 1.400 salas. No ano passado, o governo praticamente extinguiu centenas de oficinas culturais em todo o estado de São Paulo, fazendo um corte de 30% no orçamento da Secretaria da Cultura.
Esse é o cenário de destruição do Estado, do patrimônio público, de privatização e, sobretudo, de terceirizações dos serviços públicos. Estamos perplexos com essa situação, com o ajuste fiscal praticado no estado de São Paulo, com os cortes orçamentários, com o não respeito à data-base dos servidores. Os servidores da Fundação Casa estão em greve nas suas 147 unidades. Outras categorias profissionais já estão preparando greves, os professores estão mobilizados, assim como os servidores do sistema prisional. O governo tem cortado das áreas estratégicas - Educação, Saúde e Segurança Pública - e dos servidores públicos.
Estamos ainda mais perplexos com o que aconteceu hoje. Tivemos mais uma vez uma obstrução na Comissão de Educação. O governo não deu quorum. Houve obstrução. Tínhamos convidado Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, para depor na Comissão de Educação em relação à máfia da merenda escolar. O governo não deu quorum e a nossa reunião foi suspensa.
Recebi de alguns alunos da rede estadual a merenda escolar para que todos saibam o que o governo Alckmin distribui na rede estadual. Gostaria que a câmera da TV Alesp focalizasse este pacote de biscoitos.
Esta é a famosa merenda seca, nobre deputado Marcos Martins, nobre deputada Márcia Lia, que já mostrou isso também. Está aqui, biscoito salgado integral. Esta é a merenda, é o almoço distribuído na rede estadual de ensino. É o almoço do aluno da escola estadual, é o almoço do aluno da Etec. É um absurdo, um crime contra as nossas crianças e adolescentes. Isso vem acompanhado de um suco cheio de sódio e açúcar, que faz muito mal para a saúde. Por isso que há toda essa mobilização. Os alunos estão ocupando as escolas e as diretorias de ensino. Por isso os alunos ocuparam a Secretaria da Educação de uma forma pacífica, de uma forma democrática, para expor à sociedade o abandono da Educação no estado de São Paulo. Nem merenda tem mais. Voltamos à época da merenda seca, com um biscoitinho desse para o aluno almoçar e com um suco cheio de açúcar e sódio. Por isso que nós apoiamos aqui todas as ocupações que estão acontecendo no estado de São Paulo, nas escolas estaduais, nas diretorias de ensino, e sobretudo a que houve aqui na Assembleia Legislativa, que está obrigando, agora, o próprio governo a mobilizar a sua base para que seja instalada uma CPI a fim de investigar a máfia da merenda escolar, que atinge o coração do governo estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, é sempre importante ocupar esta tribuna, sobretudo depois do que vivenciamos aqui na semana passada.
Essa Casa, em que uma boa parte do ano acaba vivendo de uma certa forma apática em relação aos acontecimentos desse Estado, viveu na semana passada dias muito importantes, eu diria, porque pudemos, aqui, tomar uma lição com aqueles jovens que ocuparam esse plenário. Uma lição de energia, de maturidade, de força, de valentia, de irreverência, muito próprio até dessa faixa etária, mas sobretudo um posicionamento cobrando esta Casa de forma muito incisiva, de forma muito firme para que todos nós aqui tomássemos uma posição, que aliás a bancada do PT, juntamente com o PSOL, com o PCdoB e mais alguns deputados, já tinham tomado no momento em que decidiram e optaram pela assinatura da CPI, proposta pela bancada do Partido dos Trabalhadores desde o início de fevereiro. Portanto, desde o início deste ano legislativo.
Lutamos bastante, tentamos convencer outros deputados a assinarem essa CPI, uma CPI que quer investigar uma das áreas mais nevrálgicas públicas, que é o fornecimento de merenda escolar. Nós, hoje, chegamos a 27 assinaturas. Parece-me que há outro pedido de CPI, que agora o governo autoriza sua base, aqui na Casa, a começar a assinar, porque percebeu o desgaste que vem sofrendo e percebeu a importância que esta Casa aqui tem no sentido de colocar em prática uma CPI para investigar um assunto vital para os nossos estudantes, que é o fornecimento de merenda escolar. Uma merenda que foi suspensa em muitas escolas por conta da denúncia; uma merenda seca, como mostrou aqui o deputado Giannazi, um biscoitinho e que sabemos que na relação de aprendizagem dos nossos alunos a alimentação que eles recebem nas escolas é importantíssima para facilitar inclusive o processo de aprendizado.
Por isso que nós também cobramos isso. E mais do que isso: fomos inclusive lá em Bebedouro falar com o procurador-geral da Justiça. Fizemos vários requerimentos solicitando a outros órgãos que nos ajudassem nesse processo de investigação e na implantação dessa CPI. E esta Casa viveu momentos, na semana passada, que a despeito de algumas tensões provocadas pela entrada dos jovens aqui, foram de grandiosidade, momentos que certamente emocionaram muitos daqueles que participaram das negociações, que participaram das mediações, que trouxeram aqui, para esses jovens, comida, que permitiram que eles pudessem ter acesso à água, acesso ao uso de sanitários - inicialmente, estavam lhes sendo negados.
Aqueles meninos e meninas deram uma lição para todos nós, uma lição de como se comportar de forma pacífica, como eles fizeram aqui. Eles decidiram por conta própria, não foram influenciados, em nenhum momento, por deputados e deputadas que estavam aqui para lhes dar uma força, para lhes proteger, para lhes dar a garantia de sua integridade física. Nós fomos, semana passada, acompanhar a decisão do juiz e informá-lo, no Tribunal de Justiça, que aqui tinham adolescentes, porque nós estávamos preocupados com a sua integridade física.
Eu, infelizmente, não estava na Casa, na sexta-feira, no momento da saída deles, mas pude acompanhar pelos vídeos. Posso dizer que foi um momento de muita emoção para mim, porque aprendemos muito, porque esta Casa recebeu uma dose a mais de vida, que eles trouxeram. Foi importante sim a manifestação daqueles estudantes, importante porque hoje nós estamos chegando próximo do número de assinaturas necessário para implantação da CPI apresentada pelo PT, nesta Casa, para investigar esse assunto.
Nós já tivemos, nos últimos anos, 27 CPIs arquivadas, de assuntos importantes que deveriam ser investigados por esta Casa, e não foram. Eu tenho a convicção de que nós vamos conseguir colocar essa CPI em prática e, finalmente, esclarecer e dar transparência a um assunto tão importante, que é a merenda escolar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Esamc, de Sorocaba, do curso de Direito, acompanhados da professora Claudia Marchetti. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
- requerimento, da deputada Clélia Gomes, solicitando Comissão de Representação.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento, do deputado Itamar Borges, solicitando Comissão de Representação para participar da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 10 e 11/05, em Brasília.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas ou dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 123, de 2016, de autoria do Sr. Governador.
Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Cauê Macris, líder do Governo, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
a) Item 157 figure como Item 1;
b) renumerando-se os demais itens.
Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobre deputado Cauê Macris, eu comecei a meditar e a refletir sobre a fala da deputada Beth Sahão. Onde é que está o orgulho? Onde é que está a honra?
Eu estava vendo o que quer dizer a palavra invasão. Sérgio Buarque de Holanda, deputado Davi Zaia, diz o quê? Invasão: ato de penetrar em local, ocupando-o pela força. Isso é invasão. Direito Penal: consiste em crime a entrada, sem autorização, em estabelecimento de trabalho, com o objetivo de prejudicar as atividades normais ou danificar o próprio estabelecimento.
Será que isso aí é para trazer orgulho? Eu ia usar a tribuna quando vejo um tropel atrás de mim. Uma gritaria. Pela primeira vez na vida, em 20 anos, os invasores pisotearam a mesa da Presidência e invadiram a sagrada tribuna. E a deputada Beth Sahão diz que tem orgulho.
Como pode ser orgulho aquelas cadeira amontoadas na porta em forma de barricada? Como pode ser orgulho? Eu senti é vergonha. É muito fácil ser oposição nesta Casa e governo no Palácio do Morumbi. E aqui não tem história de base aliada.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Hélio Nishimoto.
* * *
Por que fui contra a instalação da CPI? Fui conversar com alguns estudantes, perguntar o que queriam, propus que conversássemos sobre a merenda, perguntei quais são as reivindicações e disseram que queriam a instalação da CPI. Esperem um pouco. Sabem, os senhores e as senhoras, muito bem o que é uma CPI. É para apurar e investigar fatos.
Acontece que a polícia está apurando. O Ministério Público está apurando, o Judiciário está apurando. E o que tem a polícia a seu dispor? Investigadores, agentes policiais, peritos criminais, bloqueadores de telefones, tem um exército à disposição deles. Passa ao Ministério Público, eles têm os mais modernos sistemas de interceptação de conversas, têm agentes do Ministério Público. E o Judiciário tem todos os requisitos para fazer uma apuração forte.
O que querem é transformar a CPI em um instrumento político. Eleitoral. Querem trazer para São Paulo o que aconteceu em Brasília. Dizem que tem uma nova CPI aí. Sou contra as duas, porque nenhuma tem mérito. Só tem orgulho dela a deputada Beth Sahão.
Quando vi aquelas cadeiras amontoadas, com estudante em cima da mesa do presidente dançando funk, ninguém disse nada. Mas a deputada Beth Sahão se inebriou, achou lindo. Nem na proclamação da República, nem na independência viu uma coisa tão linda. Nem Olavo Bilac conseguiria dizer, em seu poema “Ouvir Estrelas”, o que a deputada Beth Sahão viu. O que vi foi vergonha.
Os deputados que assinaram aquela CPI depois da pressão, para mim, são covardes. Não podemos trabalhar ao sabor dos ventos. A Assembleia é a Casa do Povo, e o plenário é a casa dos representantes do povo. Eu me propus a servir de intermediário na questão da merenda. Ninguém quer saber da merenda. Querem saber da CPI.
Se esta Casa ceder agora, amanhã são os Sem Terra que vão querer fazer uma CPI. De que maneira? Invadindo a Casa. Os Sem Teto? Invadindo a Casa. Vai chegar o dia dos “Sem Helicóptero” invadirem a Casa. Eu não tenho helicóptero, não tenho banco. Sem banco. Aí a deputada vai chorar de emoção de novo. Não e não. Vou perder, mas vou perder em pé. Não vou fazer demagogia barata, vou perder em pé.
Nas entrevistas coletivas que tive que dar, no jornal “O Globo” e nas rádios, estou defendendo o que sempre defendi. Não é através da violência e da força que se faz justiça, não, se alguém me indicar um caminho melhor, a Polícia Civil investigando com condições de investigar, o Ministério Público investigando com condições de investigar. Não podemos nem prender essa gente, que, se for intimada, não vem. Como é que vamos buscar alguém de maneira coercitiva? Vamos prender quem? Quem é que os deputados vão prender nesta Casa? Ninguém! Mas dá Ibope. Não dá Ibope, não. Dá sentimento de revolta.
Para mim, seria muito mais fácil vir aqui, deixo ir ao sabor dos ventos... Os ventos são mentirosos, inconstantes, diz Adriano Martins. Hoje, vamos começar uma discussão. Vou, sim. E tenham a certeza de que eu não conheço o verbo recuar, não sei o que quer dizer o substantivo covardia, nem o adjetivo covarde.
Portanto, temos que verificar, inclusive, o que disse o editorial do jornal “O Estado de S.Paulo”, no último dia 05 de maio: “Invasão afronta a democracia. É criminoso o ato dos estudantes que invadiram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para pleitear uma CPI da Merenda. E ainda mais grave, a omissão das autoridades constituídas, que nada fizeram para obstar flagrante ilegalidade. Como também é gravíssima a ‘solidariedade’ aos invasores feita por políticos da oposição...”.
Aí, vai dizer um deputado: “Mas, ‘O Estado de S.Paulo?’” É um jornal de porte nacional, de porte internacional. Não faço nada mais, nada menos, do que ler o editorial. Pergunte aos deputados, chame qualquer deputado para conversar com ele, sozinho. Pergunte se está contente com ele mesmo.
A maior invasão que teve nesta Casa nos últimos 20 anos foi a dos professores. Sabe o que disseram para mim? “Campos Machado, respeito a sua posição, mas o que nós mais respeitamos é a história desta Casa. Vamos ficar aqui”. Ficaram um mês na Casa, mas não tripudiaram, não ofenderam a Mesa da Assembleia, não sapatearam em cima da mesa, não atiraram a cadeira do presidente para baixo e não humilharam a Casa.
Daqui a pouco, vêm para cá os deputados defensores do indefensável. Só espero que não avancemos para as questões pessoais. Eu estou para tudo. Estou avisando para não ter problema. Estou aqui nas questões factuais. Considerei uma grande e imensa vergonha o que aconteceu na última terça-feira. Só quem não ama esta Casa, quem não respeita a sua história, não está preocupado com o que transformou esta Assembleia de tanta história em apenas um circo. Espero que o meu comportamento seja feito por outros parlamentares.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, de volta à tribuna para fazer o encaminhamento da inversão da Ordem do Dia, primeiramente, gostaria de dizer ao deputado Campos Machado, cuja posição respeito muito. Ele é coerente, ele disse que não assina nenhum pedido de CPI, é o mérito que ele tem, embora eu não concorde com isso.
A CPI é um instrumento de investigação, um instrumento importante do Parlamento brasileiro, seja de uma Câmara Municipal, de uma Assembleia Legislativa, seja da Câmara dos Deputados ou do Senado, é um instrumento garantido pela Constituição Federal. Porém, fico chocado em ver o deputado Campos Machado citar o editorial do jornal "O Estado de S.Paulo", um jornal conservador, que sempre foi contra as manifestações populares, as manifestações sociais, que sempre foi contra o movimento estudantil, que sempre foi contra as manifestações dos servidores públicos, é um jornal extremamente conservador ainda mais o editorial do jornal. Ninguém leva a sério o editorial do jornal "O Estado de S.Paulo", do Estadão, do ‘Estragão’ como é conhecido. A "Folha de S.Paulo" também solta editoriais contra essas manifestações. A ‘Falha’ de S.Paulo de um lado e o ‘Estragão’ de S.Paulo de outro, deputado Barba. Mas, enfim, quero discordar das posições do deputado Campos Machado, que tem todo o direito de manifestar sua opinião.
Esse movimento de ocupação, não de invasão, foi legítimo. Nós tivemos aqui uma aula de participação, de democracia, de cidadania dada pelos alunos das escolas estaduais, que ocuparam pacificamente este espaço. Não tem nada quebrado aqui, foi um ato político, um ato para pressionar a Assembleia Legislativa a funcionar. A Assembleia Legislativa há muitos anos está paralisada. Aqui não se vota nada. É uma Assembleia Legislativa que não legisla, que não representa os interesses da população, muito menos fiscaliza as denúncias de corrupção envolvendo o governo estadual. A Assembleia Legislativa nos últimos anos tornou-se apenas um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, uma espécie de departamento que apenas homologa as decisões do governador Geraldo Alckmin. É para isso que serve hoje a Assembleia Legislativa. Por isso ela foi ocupada e tem de ser ocupada outras vezes para que ela atue em defesa da população, para que ela legisle, para que ela investigue. Esta ocupação foi o movimento mais importante dos 180 anos de existência da Assembleia Legislativa, foi um momento de festa, de alegria, de júbilo para a Assembleia Legislativa. Artistas entraram aqui para apoiar o movimento. Tivemos uma apresentação do Chico César, vários intelectuais entraram aqui para apoiar os estudantes, líderes religiosos. O padre Lancelotti entrou aqui para prestar apoio. Só quem acompanhou viu a festa de democracia que foi a ocupação da Assembleia Legislativa. Ela nunca foi tão oxigenada.
Alguns deputados estão incomodados porque, na verdade, a ocupação dos alunos das escolas públicas representou um abalo sísmico nas estruturas arcaicas, anacrônicas e atrasadas da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa é a vanguarda do atraso do Brasil, é uma das Casas mais conservadoras do nosso estado. Por isso houve a ocupação e os deputados devem saber que no Século XXI teremos muitas ocupações. A ocupação é uma nova forma de manifestação não só no Brasil, mas no mundo. A Primavera Árabe foi representada por ocupações de praças, espaços públicos. Há ocupações na Espanha, na Itália, nos Estados Unidos. No Brasil, as ocupações tiveram início em 2003, com as grandes marchas e não será diferente aqui na Assembleia Legislativa até porque como ela representa a vanguarda do atraso, ela não representa a população, para piorar a situação estamos vivendo uma crise de representatividade. Ninguém mais acredita em deputado, em partido político. Ninguém mais acredita em Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Congresso Nacional. Essa crise de representatividade é muito séria. Então a única forma de a Assembleia Legislativa funcionar é através de pressão, ela só funciona quando é pressionada, tanto é que a base do governo já se mobilizou - porque os deputados, nas suas cidades e regiões, estão sendo pressionados pela população para que investiguem minimamente as graves denúncias da máfia da merenda escolar.
Deputado Barba, eu ainda não li, mas parece que há uma articulação do governo, com outro requerimento. Ficou mal para eles, então eles não querem assinar o nosso requerimento, que já tem 27 das 32 assinaturas necessárias. Eles acham que assinar o nosso requerimento seria dar holofotes para a oposição, e não é isso.
Eles estão se propondo a apresentar um pedido de CPI. Como eles têm a maioria, eles devem ter o pedido protocolado, com certeza. Nós vamos assinar também, se o pedido investigar o governo.
Tem que ter investigação da Secretaria da Educação e da Secretaria do Governo. Aí, nós queremos apoiar também esse requerimento. Nós não queremos ser autores do requerimento. Para nós tanto faz se é do governo, se é da oposição ou se é do bloquinho.
Queremos que haja uma investigação. Então, nós estamos dispostos a assinar, logicamente, o pedido, desde que ele não seja uma manobra para proteger o governo, a Secretaria da Educação e a Secretaria do Governo. Porque é nessas duas secretarias que está instalada a máfia da propina. É lá que nós temos que investigar.
A Assembleia Legislativa aparece perifericamente. O centro da investigação será o governo estadual. Em 180 anos de existência da Assembleia Legislativa, esse foi o principal movimento, um movimento histórico, que está registrado nos Anais do estado de São Paulo, do Brasil e do mundo.
Estudantes adolescentes ocuparam pacificamente a Assembleia Legislativa, sem quebrar nada, sem ofender ninguém, defendendo a instalação de uma CPI da máfia.
Agora, estou preocupado com algumas falas do Colégio de Líderes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de deputados que dizem que é preciso aumentar a Segurança. Eu até disse: “Então, vamos colocar aqui arame farpado em volta das entradas da Assembleia Legislativa”.
Lembro-me de que em 1993 houve uma grande manifestação dos professores da rede estadual. Eu era professor e participei. Nós ocupamos a Assembleia Legislativa, dormimos nos corredores e em vários espaços aqui, durante alguns dias.
O presidente da Assembleia Legislativa daquela época colocou grades. Não existiam essas grades em torno do estacionamento e em torno da Assembleia Legislativa. Foram colocadas as grades para impedir outras manifestações daquele teor.
Depois, em 2006, houve outra manifestação dos professores da rede estadual. Parece que seria votado um projeto e os deputados votaram contra o projeto. Houve uma revolta dos professores, com uma ocupação momentânea do plenário. Houve certo atrito com deputados e, a partir daí, o presidente da época colocou esse vidro que existe entre o plenário e a galeria.
Agora, com essa ocupação, fico pensando qual será o procedimento aqui na Assembleia Legislativa. Mas esta é a Casa do Povo, aqui a população tem o direito de participar das atividades, de participar das galerias. Somos contra qualquer tipo de cerceamento da entrada da população aqui.
Disse ainda no Colégio de Líderes que os deputados não deveriam se preocupar com isso, até porque nós tivemos aqui esses movimentos de professores, tivemos uma pequena ocupação de algumas horas dos pacientes de câncer que queriam a liberação da fosfo - eu estava pessoalmente empenhado naquela ocupação aqui - e agora nós tivemos essa dos estudantes que estão querendo a investigação da máfia da merenda.
Por fim, Sr. Presidente, para concluir, quero mais uma vez dizer que a luta dos alunos é muito justa, porque eles também denunciavam essa merenda seca que está sendo distribuída agora nas escolas estaduais. Quero mostrar, para os telespectadores da TV Alesp, isto aqui: o almoço dos alunos das escolas estaduais e ETECs do estado de São Paulo. É por isso que os alunos ocuparam. Não vejo nenhum deputado aqui revoltado com isso, falando dessa merenda, porque os filhos dos deputados não almoçam esse biscoito e aquele suco cheio de sódio e açúcar. Esse é o almoço dos alunos que estudam na escola estadual. É por isso que queremos a instalação imediata da CPI da máfia da merenda escolar e apoiamos a ocupação dos alunos da rede pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhadores desta Casa, assessorias das bancadas, telespectadores da TV Alesp. O evento ocorrido aqui semana passada - não invasão, mas sim ocupação do plenário - é uma das questões que traz a democracia representativa, em que somos eleitos para representar segmentos. Há deputados que representam o pessoal da Educação; outros que representam a corporação da Polícia Militar; outros são da bancada evangélica ou católica; outros são do setor sucroalcooleiro; outros, como diz a imprensa, são da bancada do boi. Isso faz parte da democracia representativa. E toda vez em que os representantes eleitos pelo povo não dão conta de responder à ansiedade da população perante temas graves ocorridos no município, Estado ou União Federal, o povo tem o direito de se manifestar.
No estado de São Paulo, com esses vários escândalos, a rejeição do governador Geraldo Alckmin já passa dos 60%, em função dos problemas que têm ocorrido aqui, sobretudo para o povo mais pobre. Admiro sua coragem, deputado Campos Machado, que é o único deputado que vi subir à tribuna para dizer que é contra o impeachment da Dilma e contra a CPI aqui ou em qualquer lugar. Vossa Excelência tem falado isso publicamente.
Mas temos visto, do dia 19 de janeiro para cá, um conjunto de informações obtidas com grampo na Casa Civil - então comandada por Edson Aparecido -, na Secretaria da Educação - então comandada por Herman Voorwald - e na Secretaria de Logística, de Duarte Nogueira. Vimos o envolvimento do chefe de gabinete da Casa Civil, do chefe de gabinete do Secretário da Educação e de outros deputados citados na Casa. Em nenhum momento, foi a bancada do PT que trouxe aqui e falou assim: “há o problema do Fernando Capez e do governador Geraldo Alckmin”. Foi um grampo telefônico pego numa investigação que durava mais de seis meses. E o mais surpreendente de tudo é que a pessoa foi pega no dia 18 de janeiro de 2016 e a apuração da Polícia Civil começou no dia dezenove. A sociedade está acompanhando isso, porque o tema é muito sensível: uma onda de corrupção espalhada nos municípios, estados e no Brasil afora.
Quando chegamos ao tema da merenda escolar, é lógico que isso sensibiliza os pais. Eram garotos que estavam aqui, estudantes de 15 a 20 anos de idade, estudantes secundaristas, parte dos alunos das Universidades. E em função do que eles estavam aqui? Para cobrar desta Casa o seu papel, o papel que ela tem que cumprir. Esta Casa tem dois papéis fundamentais: um deles é legislar e o outro é fiscalizar. E desde o dia 1º de fevereiro, quando nós retornamos do recesso, esta Casa não tem votado quase nada em função do escândalo da máfia da merenda escolar.
E aí tem dois vieses, porque a ocupação aqui foi em função da merenda escolar, pedindo a instauração da CPI, e as manifestações que acontecem lá fora, das ocupações das Etecs, das escolas estaduais é em função de outras coisas. Lá é em função de falta de papel higiênico nas escolas, é em função dos biscoitos apresentados aqui pela deputada Marcia Lia e pelo deputado Carlos Giannazi, é em função da reorganização que o Governo disse que havia suspendido, mas que suspendeu na falácia e está fazendo na prática. O Governo está fechando salas de aulas, está colocando os alunos para estudar mais longe. É disso que nós estamos tratando.
Precisamos entender que todas as vezes que somos eleitos, é para representar um segmento. E esta Casa tem o papel de representar esses segmentos. Isso faz parte da democracia representativa, que não é uma democracia direta. Na democracia direta, o cidadão estaria aqui participando e elegendo quais seriam os pontos prioritários que nós teríamos que aprovar e não é isso que acontece. Aqui nós temos um Colégio de Líderes que define uma pauta e essa pauta vem à Ordem do Dia. E na Ordem do Dia nós discutimos a inversão de pauta, usando todos os artifícios regimentais existentes. E toda vez que a democracia representativa está em jogo, que o cidadão não se sente contemplado, ele tem o direito de se manifestar. E digo isso porque cada um de nós nesta Casa, o deputado Campos Machado, que milita há muito tempo na área jurídica, a sua história tem que ser respeitada, o outro colega atua na área da corporação militar, e eu militava e ainda milito num movimento que quando eu chegava na porta da fábrica para fazer assembléia, a Polícia Militar já metia a borracha. Mas eu dialogo bem com a Polícia daqui da Assembleia. Converso com todos eles - e cumprimento pegando na mão - dialogo com eles sobre todos os problemas que há, e digo para eles o seguinte: “olha, pode ter alguém aqui dentro que já apanhou de vocês, mas não tanto quanto eu na porta de fábrica”.
Mas eu entendo que isso aconteça, pois a tarefa que eu escolhi é uma e a deles é outra. O que não podemos permitir é que alguém se machuque. Mesmo que a pessoa estivesse ocupando aquele mezanino de forma errada - como estava - evidentemente que o policial teria que retirá-lo a força. No caso, um policial estava puxando o garoto pela perna e se ele cai e bate a cabeça, poderia ocorrer um acidente mais grave ou até morrer. Daí eu consegui segurar o policial para não puxá-lo pela perna. Acho que ajudei a evitar um acidente, tanto para o policial quanto para o estudante.
O que nós precisamos entender é que na democracia é assim. Na democracia, a correlação de forças está presente. E quando um dos lados não agradar, lógico que o confronto vai existir. E o governo do estado de São Paulo não está agradando, mas a CPI aqui não tem prosperado.
Fiquei sabendo agora que tem um papel com o pedido de instauração de uma nova CPI. Quem entrou com o pedido de uma CPI, no dia 2 de fevereiro, foi a bancada do PT, apoiado pelo PSOL, assinado pelo PSOL e pelo PCdoB. Fomos nós da bancada do PT que entramos com o pedido.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
Se um dia tiver que acabar com esse mecanismo, eu quero debater isso. Não sou contra acabar com ele, mas ele existe e é um instrumento do Parlamento que tem que ser utilizado. Lá em Brasília pode tudo. Aqui tem CPI do fim do mundo. Tem CPI até por questão do mosquito da Dengue. Tem CPI aqui que se formos contar a história não se sabe aonde ela vai dar. Mas a questão da merenda escolar é um fato muito duro que interessa à sociedade. Em todo o momento que temos debatido esse assunto, seja no Colégio de Líderes - sei que participo menos - seja aqui na tribuna, até agora nós tivemos o cuidado de não atacar o presidente desta Casa, e ele é testemunha disso.
Acho que esse negócio não está só na Assembleia Legislativa. Infelizmente o presidente desta Casa está ficando com o problema só no colo dele. Não estou dizendo que ele é inocente, nem que é culpado, mas ele está isolado, com um problema no colo.
Se já tivéssemos coletado 32 assinaturas, poderíamos pedir para instaurar a CPI. Como já há cinco CPIs em funcionamento nesta Casa, ela tem que ser aprovada por 48 deputados. Se tivéssemos obtido aquelas 32 assinaturas, o problema não estaria somente no colo do presidente, estaria no colo de toda a Assembleia Legislativa.
O que a meninada da UNE, da Ubes, da Upes, da UJS e da JPT fez aqui chamou a atenção do Brasil inteiro, porque até então a imprensa não estava discutindo isso. A imprensa teve que vir a esta Casa. A CBN, a Rádio Globo, a Jovem Pan, a Bandeirantes, a Rede Globo, todas tiveram que vir a esta Casa.
Para vocês que nos acompanham pela TV Alesp, no dia 17 de dezembro a Rede Globo veio à Assembleia Legislativa, ficou três minutos e foi embora. Na ocasião, estávamos discutindo o Orçamento de 2016, e eu estava encaminhando contra.
O problema é que isso está isolado nesta Casa, mas há lotação do Luiz Moita na Casa Civil, no Palácio dos Bandeirantes; do Duarte Nogueira na Secretaria de Logística e Transportes; e na Secretaria de Educação.
O papel da democracia representativa é este: quando as pessoas não se sentem contempladas, elas nos cobram, pois foram elas que nos elegeram. Algumas votaram em mim, outras no deputado Delegado Olim, outras no deputado Cauê Macris. Fomos todos eleitos por votos do povo do estado de São Paulo, por isso eles nos cobram. É assim que funciona o estado da democracia.
Eu sempre tive um lado, e nesta Casa cada um tem seu lado. Acho que é extremamente importante dialogar e apoiar os movimentos. Sr. Presidente, liguei para V. Exa. e fiz uma crítica sobre o uso da palavra “saturação” em uma entrevista, pois saturação representa fadiga, ataque aos direitos humanos. Eu disse isso porque era uma questão importante que estava sendo colocada.
Continuaremos lutando para instaurar a CPI, e, se a CPI que vocês estão elaborando tiver o mesmo objeto, não teremos medo de assiná-la. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Teonilio Barba, a expressão “saturação” realmente teve um sentido que eu não quis dar a ela. Foi pertinente a ligação de Vossa Excelência.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta casa, hoje o Deic, juntamente com a Rota, apreendeu vários armamentos pesados usados para roubar empresas de valores por uma quadrilha de Santos que está sendo monitorada pelo Deic.
Gostaria de parabenizar a Rota e a Polícia Civil do Deic pela rapidez com que, juntas, apreenderam hoje um fuzil calibre 50, três fuzis calibre 556, quatro fuzis calibre 762 e mais de duas mil munições calibre 556 e 762. Foram apreendidos ainda quatro carros, todos blindados, que iriam para uma empresa de valores de São Paulo que teria um valor muito alto.
Mais de 30 criminosos acabaram fugindo. Trinta viaturas da Rota e mais 30 viaturas da Polícia Civil cercaram o local e apreenderam todo esse armamento, que já foi quase todo identificado. É a união das Polícias Militar e Civil, trabalhando juntas por São Paulo.
Quero parabenizar as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar e seu comandante e também parabenizar o Dr. Emídio, do Deic, que juntamente com a 6ª Delegacia do Patrimônio está monitorando essa quadrilha. Muito obrigado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, servidores, telespectadores da TV Assembleia, alguns falaram há pouco que os jovens que marcaram presença na semana passada, nesta Assembleia Legislativa, cometeram crime de invasão. Ora, crime é o que o governador quer fazer, ao tentar aprovar esse projeto de financiamento, o Projeto 123/16. Já explico o porquê.
Também é crime não haver uma investigação efetiva, dura, contra a máfia da merenda. Querem agora criar uma CPI não colhendo assinatura, dando apoio à CPI da oposição, mas a base do governo quer fazer uma nova CPI, “alargando” o objeto da investigação, para justamente não investigar aquilo que ocorreu na Secretaria da Educação do Governo do Estado, assim como aquilo que ocorreu na Casa Civil. Há áudios demonstrando que os chefes de gabinete de ambas as Pastas estavam envolvidos na máfia da merenda.
Portanto, o objetivo é desviar a investigação do núcleo do Governo do Estado. Como sempre, o governo Alckmin sai como vítima, ileso, porque acaba não havendo uma investigação efetiva das irregularidades que seu governo comete.
Aquela juventude, que aqui veio, veio manifestar e cobrar uma posição desta Assembleia Legislativa que, há tempos, sabe desse fato, mas não consegue instalar a CPI, porque a base do governo não assinava. Não conseguia qualquer ato concreto, um depoimento, uma audiência pública, nas comissões da Casa, nas comissões pertinentes, comissões competentes. Por isso a juventude veio aqui, no livre exercício da manifestação, o que é sagrado na nossa Constituição, assegurado no Art. 5º, dentre os direitos fundamentais.
O que a juventude fez, na verdade, foi uma grande aula de cidadania, de manifestação e de defesa, não só da Educação pública, mas do interesse público como um todo. Eles se manifestaram e conseguiram, como já foi dito também, criar um grande fato, em âmbito nacional.
A Assembleia não é motivo de notícia nas páginas dos grandes jornais do Estado de São Paulo, das redes de TV, dos sites de notícias, porque, quanto mais notícia a Assembleia for, mais perto ela chega do governador. Por isso esses órgãos de imprensa acabam não noticiando aquilo que ocorre no Governo do Estado, e aquilo que ocorre nesta Casa.
E a juventude conseguiu passar os muros desta Assembleia e gerar um fato de âmbito nacional, que envergonhou. Envergonhou esta Casa, envergonhou o governo Alckmin por aquilo que não foi feito, desde quando estourou o caso da máfia da merenda.
Portanto, a juventude, de maneira pacífica, ocupou o plenário, sentou nessas cadeiras, e também na área do presidente, na mesa, enfim, em todos os locais. Fizeram também cultura, arte. Deputado Campos Machado, fizeram uma aula de civismo aqui. Seria bom que muitos de nós aprendêssemos tudo aquilo que eles nos ensinaram.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer aqui de um outro crime, sobre aquilo que o governador Alckmin quer fazer com a cidade de Guarulhos. Deputado Gileno, é importante que V. Exa. nos dê a sua opinião, porque querem inverter a pauta para acelerar a votação de um projeto que tira mais de 204 milhões de dólares da cidade de Guarulhos. Em uma outra oportunidade, vou mostrar um vídeo sobre o que estou dizendo.
É sobre um rio de 20 quilômetros, que vem da divisa de Arujá e desemboca no Tietê. Vários outros córregos da cidade de Guarulhos acabam desaguando nele. Aí moram inúmeras famílias, lindeiras, favelas, ocupações irregulares, que sofrem ano a ano esse problema das enchentes do Rio Baquirivu.
Neste ano, houve uma pessoa
que morreu e há uma mulher grávida que está desaparecida. Em março, houve
chuvas, mas também choveu no mês de fevereiro e o Rio Baquirivu alagou. Devido
à cheia do Baquirivu, até o aeroporto foi atingido e ficou sem operar por um
período.
Nós aprovamos nesta Casa, em
2012, a Lei 14.790, que assegura esse dinheiro para Guarulhos. O contrato de
financiamento com a Corporação Andina de Fomento já foi assinado em 2014.
Agora, o Governo do Estado - que nunca admitiu a crise hídrica; que disse que
ela não existia e que se tratava apenas de um problema de chuvas; que afirmou
não ser um problema de investimento e de novos reservatórios; que não
oficializou o racionamento, mas deixou faltar água na periferia e nas cidades
da Grande São Paulo, protegendo as regiões da elite - quer mudar.
O Governo do Estado mandou
para esta Casa o Projeto nº 123, tirando esse dinheiro de Guarulhos para
enviá-lo à Bacia do PCJ - Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com o intuito de
construir duas barragens: a Barragem de Duas Pontes e a Barragem Pedreira. Ele
diz que precisa melhorar o abastecimento de água e que precisa fazer isso como
medida de urgência. Hoje, estive em Brasília, na Corporação Andina de Fomento,
para denunciar o que está ocorrendo neste projeto. O que os representantes do
banco falaram?
“O governador disse que era
uma questão de urgência, que ele precisava tirar o dinheiro de um lugar para
colocá-lo em outro. Nós colocamos à disposição mais recursos para fazer outro
projeto, porque entendemos a necessidade e a importância do Sistema Baquirivu.
Sabemos que é importante fazer a canalização e construir cinco piscinões, as
marginais e o parque linear. Contudo, o Governo disse que precisava
urgentemente construir as barragens.”
Isso ocorreu em 2015. O
próprio representante do banco disse, hoje, que eles estiveram lá em 2015. Que
urgência é essa? Estamos em 2016. Essa urgência já passou. O pior é que não há
sequer licenciamento para construir as barragens. Por outro lado, o projeto
Baquirivu está pronto, basta licitar, contratar e começar a obra. Há dinheiro e
há projeto, basta a vontade política.
Senhoras e senhores, reparem
na contradição. Apenas neste ano já morreu uma pessoa, sendo que uma mulher
está desaparecida. Portanto, são três vítimas, fora as inúmeras pessoas que
perderam os seus bens e as suas casas. Ainda há pessoas desabrigadas. Nos anos
anteriores, isso também ocorreu. Não é uma novidade ou um fato esporádico ou
extraordinário; é um fato comum, corriqueiro.
Nós denunciamos o descaso do
governador do Estado com a questão do abastecimento, porque ele não investiu
quando deveria. Ele não fez nada, mas agora quer editar esta medida urgente,
cuja urgência já passou faz tempo. Contudo, por mais grave que tenha sido a
crise hídrica, nenhuma pessoa morreu por conta disso.
Por outro lado, no
Baquirivu, as pessoas estão morrendo e as famílias estão sendo afetadas. Do
ponto de vista humanitário, vamos pesar o que é mais grave e urgente, o que é
mais importante fazer neste momento. Não tenho nenhuma dúvida de que é fazer o
Sistema Baquirivu.
Espero que isso aqui não
seja uma pressão ou um lobby da Concessionária NovaDutra. Afinal, a Marginal
Baquirivu e a Av. Mário Covas, em Arujá, estão distantes 800 metros da Dutra.
Hoje, não passam caminhões, porque, em Arujá, ela está feita, o rio canalizado
e as marginais construídas. Passam 28 mil veículos que fogem do pedágio, porque
atende Santa Isabel e Arujá.
Em Guarulhos, o motorista é
obrigado a fazer desvios e passar por ruas que não estão preparadas para receber
um intenso número de veículos.
Imaginem com o rio canalizado e as marginais construídas. Quantos veículos não passarão por ali? Será que, além de cometer o crime de omissão àquilo que já aconteceu, e ao mesmo tempo, nesse caso, de tirar o dinheiro já garantido da cidade de Guarulhos, está cometendo outro crime o governador Geraldo Alckmin, ao defender interesses outros, privados, que não o público?
É uma interrogação que fica no ar. Quem souber a resposta, por favor. Nós temos interesse, e tenho certeza de que o povo de Guarulhos também tem interesse em ter a devida informação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o requerimento de inversão. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. DAVI ZAIA- PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PEN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PEN.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PHS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PHS.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de
obstrução da bancada do PDT.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 20 Srs. Deputados: 19 votaram favoravelmente à inversão da pauta para a discussão do Projeto nº 123, de 2016, quorum insuficiente para a votação, ficando em primeiro lugar o PLC nº 21.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.
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