19 DE MAIO DE 2016

068ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: MARIA LÚCIA AMARY e FERNANDO CAPEZ

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos Srs. vice-governador Dr. Márcio França, do prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, do presidente da Câmara Municipal de Praia Grande Betinho e do delegado de Polícia Dr. Aldo Galeano. Convida o Sr. Cássio de Castro Navarro para tomar posse no cargo de deputado estadual, uma vez que, já apresentara a declaração de bens e direitos e o Diploma da justiça Eleitoral.

2 - CÁSSIO NAVARRO

Presta compromisso regimental.

3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Declara empossado o deputado Cássio de Castro Navarro.

4 - CÁSSIO NAVARRO

Cumprimenta as autoridades presentes. Destaca o seu compromisso em desenvolver um trabalho focado na melhoria do estado de São Paulo. Afirma que a política exige um trabalho de compromisso e firmeza. Diz que irá lutar pelas questões da Baixada Santista.

5 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, saúda as autoridades presentes e o deputado Cássio de Castro Navarro. Deseja sucesso em sua nova missão. Demonstra o apoio da bancada do PSDB.

6 - EDMIR CHEDID

Para comunicação, cumprimenta a bancada do PMDB e o deputado Cássio de Castro Navarro. Informa já terem exercido mandatos no mesmo momento. Deseja as boas vindas e que o deputado possa ajudar todos aqueles que representa. Cumprimenta Alberto Mourão, prefeito da Praia Grande.

7 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, cumprimenta as autoridades presentes e o deputado Cássio de Castro Navarro. Afirma que a Baixada Santista será enriquecida com o seu mandato, em especial a cidade de Praia Grande. Ressalta que irão lutar juntos pelo desenvolvimento da Baixada Santista. Dá as boas vindas ao deputado.

8 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, cumprimenta as autoridades presentes. Deseja sucesso ao novo deputado. Demonstra o apoio de sua bancada.

9 - CLÉLIA GOMES

Para comunicação, cumprimenta a Mesa. Coloca o PHS à disposição do deputado. Informa que protocolou um projeto relacionado ao litoral. Agradece o prefeito Alberto Mourão, da Praia Grande.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, coloca a bancada do PSB à disposição do deputado, que hoje retorna a esta Casa. Saúda o vice-governador Márcio França, que de acordo com o parlamentar, desenvolve um trabalho brilhante no estado de São Paulo. Deseja as boas vindas a esta Casa. Diz ter referências excelentes do deputado. Afirma que as lideranças jovens são necessárias na política. Deseja as boas vindas ao deputado.

11 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, deseja as boas vindas ao deputado Cássio de Castro Navarro. Elogia o vice-governador Márcio França, que disse ter condições de assumir posições importantes neste País. Parabeniza o novo deputado.

12 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, cumprimenta as autoridades presentes. Deseja a Cássio de Castro Navarro um bom retorno a esta Casa. Demonstra o apoio da bancada do PRB.

13 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, cumprimenta as autoridades presentes e o deputado Cássio de Castro Navarro. Saúda sua vinda a esta Casa. Coloca-se à disposição do deputado, em nome do governo estadual. Deseja boas vindas e que o deputado ajude na construção de um Estado cada vez maior. Ressalta o prestígio do deputado em contar com o vice-governador Márcio França.

14 - JORGE CARUSO

Para comunicação, cumprimenta o vice-governador Márcio França. Agradece a manifestação dos deputados. Destaca a tristeza do PMDB em perder a deputada Vanessa Damo, presidente atual do PMDB Mulher, que disse ser batalhadora e ter exercido seu mandato com dignidade. Informa que Cássio de Castro Navarro já foi deputado por três anos. Afirma que o mesmo sempre ajudou muito o PMDB e que poderá contribuir com o partido e com o estado de São Paulo. Deseja as boas vindas a esta Casa.

15 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, cumprimenta as autoridades presentes. Lamenta a perda da deputada Vanessa Damo, a quem deseja sucesso em sua nova missão. Deseja boas vindas ao amigo e parceiro Cássio de Castro Navarro. Afirma que sua volta a esta Casa irá somar a bancada do PMDB. Diz ser uma honra trabalharem juntos para defender os interesses de São Paulo.

16 - JOOJI HATO

Para comunicação, cumprimenta as autoridades presentes. Enaltece o trabalho da deputada Vanessa Damo. Afirma que a vinda de Cássio de Castro Navarro fortalece a bancada do PMDB. Parabeniza o novo deputado.

17 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Dá as boas vindas ao deputado Cássio de Castro Navarro. Agradece as autoridades presentes.

18 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h55min; reabrindo-a as 15 horas.

20 - ORLANDO BOLÇONE

Informa ter participado, ontem, de audiência pública para tratar do Orçamento de 2017. Diz ter havido a participação de muitas lideranças sindicais e servidores de diversas áreas. Afirma terem recebido mais de 50 sugestões, que serão estudadas para que possam ser incorporadas ao Orçamento. Ressalta que estas audiências contribuem para a formulação de políticas públicas de diversos setores. Destaca a realização destas audiências em 21 localidades do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional. Relata que os objetivos do Orçamento não são exclusivamente financeiros e que devem refletir o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

21 - CORONEL TELHADA

Afirma que a Polícia Militar, apesar de ser criticada sempre que é obrigada a agir e tirar a vida de criminosos, diariamente salva milhares de vidas, o que não é divulgado pela mídia. Lê ocorrência policial, a respeito de policial que socorreu uma família que estava em baixo de escombros após a chuva desta semana. Informa que o policial salvou um bebê de seis meses e também o pai da criança. Pede que o soldado seja condecorado pela ação heróica no salvamento destas vidas. Comemora a notícia que o juiz Sérgio Moro condenou José Dirceu a 23 anos de prisão. Diz ter sido o mesmo condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas que deve ficar preso somente aproximadamente três anos, o que considera injusto, considerando o recebimento de 15 milhões de reais em contratos com a Petrobras.

22 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Anuncia a presença da vereadora Rita Valle, da cidade de Bragança.

23 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre caso de cidadã, da cidade de Ribeirão Preto, que estava em estado terminal em hospital da cidade devido ao câncer. Afirma que a mesma tomou a fosfoetanolamina durante um mês, o que ajudou a sanar suas dores. Relata a tentativa de conseguir o medicamento em São Carlos, mas sem sucesso. Informa que o governador tomou providências judiciais para parar a distribuição do mesmo. Questiona a atitude do governador. Informa existirem medicamentos eficientes para a cura do câncer, mas com valores muito altos, impossibilitando o uso pela maioria da população. Diz ser a fosfoetanolamina gratuita e que representa a esperança. Ressalta que, apesar de não ter sido testado, o seu uso por mais de 20 anos demonstra que o mesmo não produz efeitos colaterais.

24 - RAUL MARCELO

Discorre sobre o novo governo de Michel Temer. Afirma que não chamará o mesmo de presidente da República. Critica a atuação de José Serra como ministro das Relações Exteriores, em especial com os países latino-americanos e a África. Concorda que o ideal seria a realização de novas eleições. Menciona o envolvimento de seis ministros na Operação Lava Jato e de José Serra na questão do Metrô em São Paulo. Combate a nomeação de Maria Sílvia Bastos Marques para o BNDES, a atuação do ministro da Saúde Ricardo Barros e o fechamento do Ministério da Cultura. Discorre sobre o corte de recursos para o Bolsa Família.

25 - RAUL MARCELO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h33min.

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado André Soares, de constituição de comissão de representação, com a finalidade de participar do Grande Expediente Especial em homenagem à Igreja Internacional da Graça de Deus, a realizar-se dia 19/05, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

28 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene de 20/05, às 10h, com a finalidade de "Comemorar o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência quer registrar a presença entre nós, com muita honra, do vice-governador Dr. Márcio França, do prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, do presidente da Câmara Municipal de Praia Grande Betinho e do delegado de Polícia Dr. Aldo Galeano.

Esta Presidência convida o vice-governador Márcio para compor a mesa.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, comparece ao plenário da Assembleia Legislativa o Sr. Cássio de Castro Navarro para tomar posse no cargo de deputado estadual.

Sua Excelência apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o diploma da Justiça Eleitoral.

Esta Presidência convoca para comparecer à mesa, a fim de prestar o compromisso regimental, o Sr. Deputado Cássio de Castro Navarro.

O SR. CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO - PMDB - Prometo fielmente desempenhar o meu mandato promovendo o bem geral do estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.

Assim o prometo. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência declara empossado no cargo de deputado estadual o Sr. Deputado Cássio de Castro Navarro.

Seja bem-vindo. Vossa Excelência vai contribuir muito com a nossa Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Cássio de Castro Navarro.

O SR. CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO - PMDB - Sra. Presidente, inicialmente cumprimento o nosso vice-governador Márcio França, em nome do meu amigo, o deputado Itamar Borges, cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, cumprimento o prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, o prefeito da Câmara Municipal de Praia Grande Betinho, o delegado de Polícia Dr. Aldo Galeano, cumprimento os meus amigos que aqui comparecem. Depois de prestar este juramento quero falar do meu compromisso de lutar firmemente pela minha região ao retornar a esta Casa, esta Casa que me deu oportunidade de desenvolver um trabalho no estado. Mas neste momento venho renovado, pois estamos vivendo um momento em que a política vem sendo muito discutida e exige um trabalho firme.

Portanto, estarei lutando não só pelas questões da Baixada Santista, mas por uma Baixada Santista forte e por um estado também forte.

São estas as palavra que quero deixar neste primeiro momento. (Palmas.)

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, como vice-líder do PSDB quero saudar o nosso vice-governador Márcio França, o grande delegado de Polícia Aldo Galeano, nosso amigo de muitos anos, demais autoridades e o deputado Cássio Navarro, que agora chega a esta Casa.

Em nome do PSDB quero desejar a V. Exa. sucesso nesta nova missão. Desejo que trabalhemos juntos e nós temos um contato maravilhoso com todos os deputados do PMDB, amigos, já, neste um ano de Casa.

Tenho certeza de que a chegada de V. Exa. fortalecerá este grupo, trará mais empenho. Não que a nossa amiga deputada Vanessa Damo também não estivesse totalmente empenhada.

Mas, devido às circunstâncias, é agora V. Exa. que prossegue no mandato. Então, desejo muito sucesso. Conte conosco do PSDB e vamos fazer um grupo forte nesta Casa para trabalhar pelo melhor para a população de São Paulo.

Sucesso. Deus abençoe o senhor e a toda a família.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Vice-Governador Márcio França - que sempre honra muito esta Casa com sua presença -, bancada do PMDB e deputado Cássio, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o deputado Cássio já é conhecido da Casa, nós já tivemos oportunidade de exercermos o mandato no mesmo momento.

Em nome do Democratas quero desejar as boas-vindas. Conte conosco. Eu sei que o PMDB continua reforçado, com o mesmo número de deputados. Que V. Exa. tenha um mandato profícuo que ajude todos aqueles que V. Exa. representa no estado de São Paulo. Parabéns, sucesso.

Cumprimento também o Mourão, prefeito de Praia Grande, cujo trabalho naquela bela cidade admiramos muito. Sucesso.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de agradecer a presença do vice-governador neste momento à nossa Casa, sempre engrandecendo e representando aqui no Governo do Estado a nossa querida Baixada Santista - em especial, a cidade de São Vicente, onde o vice-governador fez história como um dos prefeitos mais bem avaliados da região. Deixou ali um exemplo de administração. É um prazer tê-lo aqui e cumprimentá-lo.

Cumprimento o prefeito Mourão, da cidade que mais cresce na região da Baixada. Ele é um ícone da Baixada Santista. É um prazer ter o prefeito Mourão aqui.

O delegado Aldo é nosso amigo também.

O presidente da Câmara de vereadores de Praia Grande, o vereador Betinho, representando a população. E o chefe de gabinete, Anderson Mendes, nosso amigo.

É um prazer tê-los nesta Casa.

Em especial, quero cumprimentar o meu colega, meu amigo Cássio Navarro. Tivemos alguns sonhos que colocamos ali na Baixada Santista em entrevistas que demos logo após o resultado da eleição.

Quero dizer, Cássio, que V. Exa. chega para acrescentar. Com certeza a Baixada Santista se enriquece com o seu mandato, a sua representatividade - em especial, representando a cidade de Praia Grande. A Baixada Santista fica com mais musculatura.

Com certeza é uma voz à altura que estará brigando por todos os interesses do desenvolvimento da nossa Baixada Santista, ao lado do deputado Caio França e deste deputado que lhes fala.

Recebo-o de braços abertos. O senhor, que já foi desta Casa, tem mais experiência que nós, que estamos no primeiro mandato. Estamos prontos para este desafio de continuar representando a nossa Baixada Santista.

Seja bem-vindo e conte com o nosso apoio sempre para o que for de melhor para a nossa população.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Vice-Governador, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, desejo ao prefeito, ao vereadores, ao Aldo, nosso amigo aqui do centro, muito sucesso, Cássio.

No que precisar da gente aqui, desejo muito sucesso em nome da liderança do PSD e em nome do nosso partido, seja bem-vindo a esta Casa. Conte conosco. Vamos somar e fazer mais e melhor por São Paulo.

Seja bem-vindo.

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de cumprimentar a mesa no nome do vice-governador, da senhora também, como mulher, representando todas as mulheres.

Cássio, o PHS está junto, para o que precisar e o que nós pudermos ajudar. Acabei de protocolar um projeto aqui na Casa para o litoral. Então, conte comigo e também com o PHS. Estamos juntos.

Mourão, um abraço para você. Muito obrigada por tudo. Estamos juntos.

Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer uma saudação especial, em nome da bancada do PSB, ao nobre colega que retorna a esta Casa, onde é sempre lembrado. Uma saudação ao vice-governador, nossa referência maior, que vem desenvolvendo um trabalho brilhante, nesse momento difícil por que passam o estado e o País. Um trabalho de articular o desenvolvimento econômico do estado de São Paulo e também a questão política. Quero fazer uma demonstração de prestígio ao nobre deputado Cássio e às pessoas que o acompanham: deputados Itamar Borges, Jorge Caruso, o prefeito de Praia Grande, o presidente da Câmara, o delegado. Sejam bem-vindos.

Não convivi com o deputado Cássio, mas as referências que temos dele são excelentes. Neste momento, o desenvolvimento do País precisa de lideranças jovens e experientes, que conheçam a realidade, em especial, da nossa Baixada, que tem um papel importantíssimo no desenvolvimento do estado de São Paulo. É bem-vindo a esta Casa. Em nome de nossa bancada - deputados Caio França e Carlos Cezar -, o PSB o recebe de forma solidária e de braços abertos. Seja bem-vindo, deputado Cássio.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dar as boas vindas ao deputado Cássio Navarro, que está bem acompanhado com Márcio França, vice-governador e grande líder da Baixada, um dos maiores líderes do estado de São Paulo. Um homem que realmente tem capacidade de ser vice-governador, cargo seja de máxima importância, principalmente por ser do estado de São Paulo. Márcio França tem condições de assumir posições importantes neste País. O fato de ter essa amizade o coloca em vantagem perante muita gente dentro da política. Parabéns, Cássio Navarro, seja vem-vindo a esta Casa. Márcio França, estamos felizes em tê-lo hoje aqui conosco.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, cumprimento V. Exa. e o vice-governador Márcio França. Seja bem-vindo mais uma vez a esta Casa. Cumprimento também nosso amigo Cássio, a quem desejo um bom retorno a esta Casa. Vossa Excelência fez um excelente trabalho aqui, se afastou por um tempo e está voltando ao lugar de onde não deveria ter saído. Conte com o apoio irrestrito da bancada do PRB. Seja bem-vindo e bom trabalho a Vossa Excelência.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero também cumprimentar a todos os deputados, o vice-governador Márcio França e Cássio Navarro, que agora assume seu mandato. Cumprimento, ainda, o líder do PMDB, Jorge Caruso, que tem feito um ótimo trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Em especial, quero saudar sua vinda à Casa, Cássio. Como líder do Governo, me coloco sempre à disposição, como tenho me colocado à disposição de todas as bancadas da Assembleia Legislativa. Vossa Excelência é bem-vindo a esta Casa. Juntos, continuaremos construindo um estado de São Paulo cada vez maior. Vossa Excelência tem o prestígio, na sua posse, de contar com o vice-governador, que é quem caminha junto ao governador Geraldo Alckmin na condução do estado de São Paulo. Quero saudá-lo em nome dos deputados e da liderança do Governo.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero cumprimentar V. Exa., nosso vice-governador Márcio França e, como líder do PMDB, quero agradecer pela manifestação de cada um dos deputados aqui hoje. É um momento especial para o PMDB. Um momento diferente: essa situação que o Cássio vivenciou desde as eleições, para o PMDB é, primeiramente, um momento triste, porque uma companheira nossa está deixando esta Casa, a deputada Vanessa Damo, uma mulher muito especial e batalhadora. Tem uma família fantástica e sempre exerceu o mandato com muita dignidade nesta Casa. Sempre ajudou muito o PMDB. É a nossa presidente do PMDB Mulher do estado de São Paulo. Então, é uma perda para o PMDB a saída da Vanessa Damo desta Casa.

Em contrapartida, ganhamos, hoje, o deputado Cássio Navarro, um menino novo, também. Já teve a oportunidade, por três anos, de ser deputado nesta Casa. Já fui deputado, junto com Sua Excelência. É um rapaz muito especial, um camarada que sempre foi parceiro de todos os deputados, com sua simplicidade e competência. Sempre ajudou muito o PMDB e toda a Assembleia Legislativa aqui dentro.

Na época, o Cássio não era do PMDB. Era do PSDB e, felizmente, hoje pertence aos nossos quadros. Tenho certeza de que vai contribuir muito, não só com o nosso partido, mas com todo o estado de São Paulo.

Muito obrigado pelas manifestações. Deputado Cássio Navarro, em nome do PMDB, seja muito bem-vindo, novamente, a esta Casa.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente Maria Lúcia Amary, nosso vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Márcio França, que, além de ser do nosso estado, tem uma particularidade na Baixada também, cumprimento o prefeito Mourão, os vereadores, Dr. Aldo, as lideranças da zona sul que acompanham o nosso líder Jorge Caruso.

Colegas deputados, quero, aqui, fazer das palavras do deputado Jorge Caruso as minhas, não só lamentando a perda da companheira e colega desta Casa, Vanessa Damo, mas também desejando sucesso na nova missão. Que siga os caminhos, os próximos passos, da melhor forma possível - e, com certeza, terá sucesso sempre.

Dou as boas-vindas a esse amigo e parceiro, com quem aprendi a conviver dentro do PMDB e nas caminhadas, cuja trajetória e passagem pela Casa também conheci. Com certeza, Cássio, a sua volta para esta Casa somará à nossa bancada, com o nosso líder Jorge Caruso, com o vice-presidente Jooji Hato, com o deputado Léo Oliveira, que teve que se deslocar para Ribeirão Preto. Junto com V. Exa., vai ser uma honra muito grande. Vamos aprender muito e queremos estar sempre de mãos dadas com o PMDB, com a bancada, com esta Casa, para defender o interesse do povo de São Paulo.

Bem-vindo. Sucesso e grande abraço a Vossa Excelência.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar a presidente desta sessão. Quero, também, cumprimentar o nosso vice-governador Márcio França e uma pessoa por quem eu tenho um respeito muito grande, o nosso querido delegado Aldo Galiano, bem como o nosso querido e grande prefeito de Praia Grande, que transformou aquela cidade em uma cidade com mais segurança e mais qualidade de vida.

Cumprimento, aqui, o grande companheiro que chega, deputado Cássio Navarro, amigo do meu filho, amigo de todos nós. Quero, rapidamente, fazer, também, minhas as palavras do nosso líder Jorge Caruso, ao lado dos deputados Itamar Borges e Léo Oliveira. Que V. Exa., deputado Cássio Navarro, venha à nossa bancada e faça um belíssimo trabalho. Nós precisamos de Vossa Excelência. A Assembleia Legislativa precisa de Vossa Excelência.

Como esteve aqui, já, por três anos, queremos, também, enaltecer o trabalho da deputada Vanessa Damo, que nos deixa, com um trabalho digno, muitíssimo bom e grandes lutas. Entretanto, a vida é, infelizmente, assim.

A sua vinda, meu caro deputado Cássio Navarro, fortalece esta bancada com o objetivo de um trabalho enorme em um País que hoje vive e convive com uma das maiores crises econômicas, políticas e sociais, com mais de 11 milhões de brasileiros passando por necessidades - eu diria ainda: brasileiros passando por necessidades e até fome, em um País abençoado por Deus, onde tudo que se planta, se colhe.

Parabéns, deputado Cássio Navarro. Parabéns a todos os líderes que manifestaram esse apreço ao nosso grande companheiro, deputado Cássio Navarro.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Empossado o deputado Cássio Navarro, quero desejar-lhe, realmente, boas-vindas. Ganha a Assembleia Legislativa. Ganha a Baixada Santista. Quero agradecer a presença que nos honra muito do vice-governador do estado de São Paulo, Dr. Márcio França, do prefeito da Praia Grande, Alberto Mourão, Dr. Aldo Galiano, o presidente da Câmara de Praia Grande, Betinho, e demais pessoas que os vêm acompanhando. Muito obrigada pela honra da presença de todos vocês.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo de líderes solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

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- Suspensa à 14 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputadas, Sras. Deputados, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa, o tema que me traz hoje a esta tribuna é audiência pública realizada ontem, sob a presidência do nobre deputado Mauro Bragato. Essa audiência contou com a presença de todas as entidades representativas do estado para tratar do Orçamento do estado de São Paulo para o ano de 2017.

Em uma audiência muito qualificada, tivemos a participação de 17 lideranças sindicais e de diversos outros setores, como servidores públicos, representantes do Iamspe e outros representantes de setores da Saúde e da Educação, que fizeram diversas sugestões. Ao todo recebemos mais de 50 sugestões, que serão estudadas para que sejam incorporadas ao Orçamento do estado.

Este ano há uma diferença, que é o fato de o Orçamento do estado ser discutido ainda no primeiro semestre, em razão da legislação eleitoral. Isso possibilitará que encaminhemos as sugestões nesse período em que o Orçamento está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento e pelas diversas secretarias.

Lembramos no dia de ontem a importância dessas discussões sobre o Orçamento, pois não se trata exclusivamente de obter propostas de origem financeira, mas também de formular propostas de políticas públicas dos mais diversos setores, como Educação, Meio Ambiente, Habitação e Segurança Pública. As sugestões que não são de origem financeira podem ter sua viabilidade estudada e ser encaminhadas à respectiva secretaria.

Portanto, o Orçamento pode ser visto por dois parâmetros: um deles é institucional, em que se analisam os setores prioritários, como Educação, Saúde, Segurança e Emprego. Neste momento em que o País passa por dificuldades enormes, com consequências para o estado de São Paulo em relação à questão do emprego, podem ser propostas políticas públicas que possam amenizar esses problemas.

O outro parâmetro é a questão regional, já que o Orçamento é participativo. Temos audiências públicas em 21 regiões do estado de São Paulo, nas quais são acolhidas diversas sugestões. No ano que passou, tais sugestões foram transformadas em emendas coletivas da Comissão de Finanças da ordem de 150 milhões de reais, com recursos que reforçaram o orçamento, por exemplo, da saúde do servidor público e diversos outros órgãos, no caso do próprio Iamspe, como citei.

Esse trabalho e essa visita às regiões possibilitam também que promovamos o desenvolvimento regional, conhecendo as diferentes regiões do estado de São Paulo, esse estado que é mais que um estado, é um país, e cuja economia corresponde a duas economias da Argentina. Para se ter uma ideia, só a Região Metropolitana de Campinas corresponde a uma economia da Argentina.

Consequentemente, temos um estado que tem características diferentes em suas regiões - Vale do Ribeira, Rio Grande, região norte, noroeste, rio Paranapanema, rio Paraná, nosso litoral, nossa baixada - que têm características diferentes que possibilitam à Assembleia Legislativa uma visão regional, e promovendo o desenvolvimento, inclusive em setores, e o desenvolvimento também em regiões que mais precisam, que são eventualmente mais carentes naquela área.

O objetivo do orçamento, consequentemente, e o objetivo dos diversos instrumentos de planejamento não são exclusivamente financeiros. Não são exclusivamente voltados para o PPA, por exemplo, do qual eu tive a honra de ser relator, que trabalha nesse horizonte.

Esse horizonte é de quatro anos - 2016 a 2019 - com um volume de recursos de 967 bilhões de reais. Mas também o conceito que vai permear o orçamento, que insistimos na nossa fala, é que o orçamento deve também refletir e induzir o desenvolvimento. E esse desenvolvimento deve ser sustentável. Tem que ter sustentabilidade econômica de um lado, sustentabilidade social, e desenvolvimento ambiental de outro. E o desenvolvimento também tem que ser local, integrado e, obviamente, sustentável.

Isso foi parte dos debates que ocorreram ontem, e que foram muito profícuos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, muitas vezes a Polícia Militar é criticada quando é obrigada a agir e tira a vida de um criminoso, de um marginal.

Mas diariamente centenas de vidas são salvas por policiais militares. Essas ocorrências, pasmem, nunca são levadas pela imprensa, nunca são divulgadas, porque não interessa falar bem da polícia. A realidade é que todos querem falar mal da polícia.

Diariamente a Polícia Militar, no Estado de São Paulo, salva centenas de vidas, evita milhares de crimes. Gostaria de falar sobre uma ocorrência que chegou a mim através da internet. É um exemplo cotidiano das funções da Polícia Militar. No último dia 16 de maio, mais especificamente na região de Parelheiros, havia uma viatura da Polícia Militar que trabalhava na 2ª Cia do 50º BPM/M. Ela era guarnecida pelo soldado Pedro Kallel de Oliveira.

Na tarde do dia 26, houve uma grande tempestade em toda a cidade de São Paulo. Ela derrubou árvores e, infelizmente, duas pessoas faleceram. Foi uma catástrofe geral. Infelizmente, nossa cidade continua uma porcaria quando temos intempéries. A cidade continua sem escoamento, árvores continuam caindo e matando pessoas, e o trânsito fica todo parado.

Na região de Parelheiros, estava em serviço o soldado Kallel. Em meio à destruição da forte chuva com vento, uma senhora correu ao encontro da viatura com um pedido de socorro. Ela disse que a casa em que morava havia desabado sobre o seu marido e a sua filha, um bebê de 6 meses.

O policial desembarcou de sua viatura e foi correndo, porque a viatura não passava devido a árvores e postes caídos no meio da rua. Quando chegou, ele deparou-se com o pai sob os escombros, com o seu corpo sobre a criança. O pai protegeu a criança com o seu corpo e isso a salvou de ser esmagada.

O policial Kallel começou a retirar os escombros do local e conseguiu retirar o bebê dos braços do pai. O bebê estava inconsciente e com um corte na cabeça. Devido às chuvas, o policial militar colocou o bebê dentro do seu colete, levando a criança até a sua viatura e voltando, em seguida, para retirar o pai, que estava com vários cortes e uma fratura exposta no braço.

O soldado relatou que foi muito difícil ver aquela situação, mas, quando ouviu o choro da criança, foi mais difícil ainda segurar a emoção, porque ele viu que a criança estava viva.

Graças à ação rápida de um policial, mais duas vidas foram salvas. Não havia tempo para chamar o Corpo de Bombeiros ou o resgate. O policial tinha que resolver aquela situação. Graças à rápida intervenção do soldado Pedro Kallel de Oliveira, as vidas de um bebê de seis meses e do seu pai foram salvas.

Sra. Presidente, gostaria que as notas taquigráficas, ao final do meu discurso, fossem encaminhadas ao secretário de Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar. Gostaria de pedir que o soldado Pedro Kallel de Oliveira fosse elogiado nos seus assentamentos. Gostaria ainda que ele fosse condecorado pela Polícia Militar devido à sua ação heroica e rápida, que permitiu que mais duas vidas fossem salvas.

Para finalizar, gostaria de dizer que, como policial militar, esta notícia estampada nos jornais alegra-me muito. Hoje, os jornais dizem que o juiz Moro condenou José Dirceu a 23 anos de prisão. Como policial, vejo isso com muita alegria. Durante 33 anos, trabalhei nas ruas de São Paulo, prendendo criminosos e combatendo o crime. Como pessoas que cumprem as leis, a pior coisa é vermos pessoas com postos-chaves na sociedade desviando dinheiro público.

Hoje, essas pessoas estão sendo levadas aos tribunais. A condenação de José Dirceu é uma luz no fim do túnel. Ele foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Como a nossa lei é benevolente, segundo o próprio jornal, José Dirceu deve ficar preso por, no mínimo, três anos, caso seja aplicada a regra geral da progressão de regime. Ele foi condenado devido a um esquema que envolveu o pagamento de 15 milhões ao petista e que teve origem em contratos com a Petrobras.

Infelizmente, sargento Volpato, no Brasil o crime compensa. O cara desviou 15 milhões - isso é o que está aparente - e vai puxar três anos de cana. O cidadão trabalha a vida toda, 30 anos, 40 anos, e não sabe nem o que são 100 mil reais, e muito menos três milhões.

Bom seria que ele cumprisse os 23 anos de cana. Cana dura, como nós chamamos, atrás das grades. Esperamos, sinceramente, que muitos outros venham depois dele, porque lugar de bandido é na cadeia.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Quero citar e agradecer a presença da vereadora Rita Valle, da cidade de Bragança, muito obrigada por sua presença.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sra. Presidente, nobres colegas, duas semanas atrás encontrei um cidadão em um supermercado em Ribeirão Preto.

Ele veio conversar comigo e falou que a esposa dele estava em estado terminal em um hospital daquela cidade. Ela tinha câncer, não sei se ainda está viva. Na luta pela cura, ou por uma situação menos terrível, ele conseguiu a fosfoetanolamina sintética.

Ela tomou esse medicamento durante um mês. Segundo ele afirmou, ela tinha problemas terríveis de dores e esse problema foi sanado. Ela se sentiu bem melhor. Acabou o medicamento - eu coloco como medicamento -e ele, com uma nova liminar, foi a São Carlos. Chegando lá, havia um aviso, informando que todas as liminares estavam suspensas e que eles estavam proibidos de distribuir a fosfoetanolamina.

Ele tentou de todas as formas e não conseguiu. Chegou em casa e falou para a esposa que não havia alcançado êxito, e ela ficou desesperada. Chorou, e ele tentou mais vezes e não conseguiu. Então ela foi piorando.

Quando o encontrei, ela estava em estado terminal, entubada, com sonda. Havia perdido inclusive a visão. Não sei qual o local do corpo atingido pelo câncer, mas ela tinha perdido a visão. Estava em uma situação deplorável no hospital.

Repito, aconteceu há duas semanas. Não perguntei o nome da pessoa, o endereço, nada. Mas talvez ela já tenha ido a óbito - um termo suave. Na realidade, a família talvez já a tenha perdido. Esse cidadão de uns 45 anos indica que a esposa também deveria ter quarenta anos ou pouco mais.

Essa fosfoetanolamina era distribuída gratuitamente para as pessoas que a procuravam. De repente, o governador, através da “ideia brilhante” do secretário da Saúde, tomou providências judiciais para que a sua distribuição fosse proibida. E foi proibida. Muita gente morreu tentando conseguir esse composto.

Fica uma pergunta para todo mundo responder: será que o governador tinha o direito de agir dessa forma, tirar da pessoa aquela condição de sonhar? Existem medicamentos altamente eficientes: um tratamento para três meses de um remédio, que eles chamam de nível ouro, custa mais de 600 mil reais. Existem outros remédios que custam de 80 a 100 mil reais um frasco. Funcionam. Funcionam bem, dão uma sobrevida, dão conforto. Mas e o preço? Quem é que pode pagar? A fosfo era gratuita e representava uma esperança. Será que nós podemos castrar os sonhos e as esperanças de pessoas simples? Será que podemos fazer isso? Será que o governador agiu de forma correta? Muita gente fala “Mas esse remédio não foi testado.”

Temos certeza, através das informações, do uso por mais de 20 anos, de que ele não produzia efeitos colaterais. Por que proibir? Não poderia estar sendo utilizado ao mesmo tempo em que os testes pudessem ser realizados? “Ah, mas pode fazer mal.” Nunca fez, mas pode fazer. O cigarro que causa câncer e outros problemas é vendido normalmente. A bebida, a droga, mas o remédio não pode.

Se der certo, esse medicamento vai prejudicar os laboratórios ricos e poderosos, vai prejudicar o dono do laboratório que está acostumado a ganhar uma fortuna. E como é que fica? O dono do laboratório pode financiar campanha eleitoral, pode ajudar os políticos. Então, eles não podem ser prejudicados.

Fica aí mais uma pergunta para reflexão. Em filosofia, a gente aprende que a pergunta é mais importante que a resposta. Será que o governador poderia tomar providência para proibir a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética?

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, eu não costumo usar anotações para fazer pronunciamento, mas são tantos os pontos, que é evidente que vamos passar aqui alguns meses tratando desse tema novo na política brasileira. É novo na pauta, mas bem carcomido, velho, todo embolorado já. Trata-se da chegada ao governo do PMDB e do PSDB através do Sr. Michel Temer, que eu não vou chamar de presidente da República, em hipótese nenhuma.

O PSDB perdeu várias eleições no Brasil e agora entra no governo pelas portas dos fundos, com José Serra como ministro das Relações Exteriores. Ele já tomou uma grande medida, que foi iniciar um confronto com os países latino-americanos. Ele põe em prática aquele velho jargão: fala fino com os Estados Unidos e fala grosso com os irmãos pobres da América do Sul, sobretudo a Venezuela. Ele já anunciou que vai fechar as embaixadas na África. O Brasil tem 50% de sua população de afrodescendentes, que vieram para o nosso País e construíram toda a infraestrutura que existe no Brasil. Só a questão cultural já justificaria o estreitamento de laços do Brasil com a África, uma questão humana, mas também é necessário ter relações econômicas com a África. Todos os países estão fazendo investimentos na África. Ele já fez esse anúncio.

Muita gente foi às ruas e cobrou dos deputados do PSOL que nós também deveríamos votar a favor do impeachment da Dilma. Eu dizia, e continuo reafirmando, que ao tirar a Dilma entraria o Temer. O ideal seria que fizéssemos novas eleições no Brasil porque o Temer é isso que está aí.

Para quem estava na rua contra a corrupção, o ministério montado por ele tem de tudo. O que não tem é a ética. É um ministro mais corrupto que o outro. Seis ministros estão envolvidos na Lava Jato, incluindo José Serra, que está envolvido nesse escândalo absurdo do Metrô - lavagem de dinheiro, envio de dinheiro para o exterior e tudo o mais. Se já não bastassem os ministros, o líder do governo do Temer na Câmara dos Deputados, deputado André Moura, do PSC, está respondendo até por homicídio. Não é só corrupção, mas também homicídio. Esse é o líder do governo do Temer na Câmara dos Deputados.

Para as pessoas que foram para as ruas contra a corrupção com a camisa da CBF, que também é outro sinônimo de ética no Brasil, agora está aí. Michel Temer também está citado na Lava Jato. Teria pegado cinco milhões de reais da Lava Jato. Ele começou a nomear os ministros. Primeiramente, não havia nenhuma mulher. Agora ele anunciou a Maria Sílvia para a presidência do BNDES. Quem é essa cidadã? É lobista da Rede Globo.

A Rede Globo tem uma dívida monumental com o Fisco e está mal das pernas. No ano passado, fechou no vermelho, demitiu artistas e por aí vai. Ela foi pedir dinheiro no BNDES na época em que o Carlos Lessa era o presidente. O Carlos Lessa disse o seguinte para ela - e isso entrou para o folclore da política brasileira: “tudo bem, a Globo quer dinheiro, o BNDES pode até emprestar, só que não pode demitir ninguém”. Resultado: não saiu a negociação porque a Globo quer dinheiro público e quer continuar demitindo. Agora nomearam ela para presidente do BNDES. Imagina a festa que vai ser para o pessoal do “Estadão”, que até o refeitório fecharam. Vão pegar dinheiro do BNDES. O pessoal da “Folha de S. Paulo” também. A “Veja”, então, meu Deus do céu, está fechando tudo lá! A Rede Globo, que fechou no vermelho ano passado, vai lá com o pires na mão porque agora tem uma lobista sua à frente do BNDES. Parabéns, Michel Temer. Parabéns.

A Cultura fechou. Fechou o Ministério da Cultura. Aliás, para que cultura, não é, Michel Temer? Deixa a criançada consumindo Marvel, DC Comics, super-heróis, Superman, Homem Aranha. A nossa história, o folclore brasileiro, as nossas tradições, o nosso cinema, a nossa música, o samba, as nossas raízes, foi tudo jogado fora. O ministério mais importante da França é o Ministério da Cultura porque é preciso preservar a cultura de um país. O Brasil tem uma cultura riquíssima. “Ah não, fecha, fecha o Ministério da Cultura. Fechou o Ministério da Cultura!

A Previdência, agora, vem aí. Aliás, a Dilma também queria fazer; nós éramos oposição ao governo da Dilma, de esquerda. O trabalhador vai ter que trabalhar mais para poder se aposentar. Tem que entrar no mercado de trabalho com 15, 16 anos, e vai demorar para sair.

Eu queria terminar com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Esse cidadão era deputado, foi relator do Orçamento. Propôs cortar 10 bilhões de reais do Bolsa Família. A minha cidade, Sorocaba, tem 51 mil pessoas na situação de miséria e pobreza, pessoas que vivem com 70 reais por mês. Bolsa Família salva a vida dessas pessoas. Ele propôs cortar 10 bilhões de reais. E agora assumiu o Ministério da Saúde; está indiciado também. Diz que o SUS é muito grande. Meu Deus do céu! As pessoas estão morrendo na fila para conseguir uma consulta, até com clínico geral. Esses dias, na minha cidade, uma moça, no quinto mês de gestação, não tinha 70 reais para pagar uma ultrassonografia e estava na fila do setor público. Essa é a realidade. Ele diz que o SUS é muito grande. O SUS não é nada, é um caraminguá no Brasil. O SUS é extremamente pequeno, o nosso povo sofre uma barbaridade por conta da fila do SUS. As pessoas morrem sem conseguir fazer às vezes uma cirurgia, ou serem consultadas por um médico. Ele diz que não, que o SUS é muito grande. Ou seja, vem mais corte do que já é pequeno.

Então, essa é a tragédia. O consórcio anterior era PT e PMDB; agora saiu o PT, temos o PMDB e PSDB. Por enquanto o show de horrores já começou. Infelizmente, como diz o ator Wagner Moura, o pior está só começando. Vem coisa mais feia por aí. Nós vamos continuar em oposição de esquerda, com entendimento de que o grande drama do Brasil é o combate à desigualdade social. Isso que precisa ser colocado na agenda do governo. Infelizmente não é essa a preocupação desses que chegaram à frente do governo federal. Aqueles que estavam na rua estavam certos, têm que fazer manifestação. Mas prestem atenção: seis ministros indiciados na Lava Jato assumiram o governo. O atual chefe do governo, Michel Temer, também está indiciado, e o líder do governo na Câmara, que foi escolhido agora, não só é indiciado em corrupção, como até de homicídio é suspeito.

Essa é a situação, novas manifestações terão que vir. A expectativa nossa continua. A nossa bandeira continua em pé, que é de novas eleições no Brasil, eleições gerais para governo, para deputado estadual, federal, senador, tudo. Vamos todos para a rua debater o futuro do país novamente, porque infelizmente esse governo que está assumindo aqui, PMDB e PSDB, é uma farsa nacional, porque é um governo que entrou pelas portas do fundo. Pelo menos a Dilma tinha ganhado a eleição. Fraudou, mentiu, é verdade. Mentiu na eleição, mas ganhou. Esse aqui nem da eleição participou, porque era vice e o povo não vota no vice. O povo vota no titular.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Raul Marcelo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa o Requerimento nº 1044/16, que propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do Grande Expediente Especial em homenagem à Igreja Internacional da Graça de Deus, que se realizará no dia 19 de maio de 2016, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Assina deputado André Soares.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos por acordo entre as lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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