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24 DE MAIO DE 2016

071ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, ED THOMAS e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Informa a realização de greve geral na construção civil em razão da intransigência dos empresários, durante negociação com a categoria. Discorre sobre os aumentos oferecidos pelos empregadores. Exibe fotos da mobilização ocorrida em torno da Av. Paulista, em São Paulo, na qual caminharam até a sede do Sinduscon. Cita a ocorrência de nova mobilização amanhã, com a presença de líderes sindicais, inclusive da CUT. Comenta a negociação ocorrida no ano passado, que considerou a pior dos últimos 20 anos. Menciona a quantidade de trabalhadores desempregados da categoria.

 

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Parabeniza o deputado Ramalho da Construção pela sua atuação na defesa dos trabalhadores da construção civil. Menciona os atuais 11 milhões de desempregados no País.

4 - CARLOS GIANNAZI

Diz estar perplexo com os anúncios feitos hoje pelo governo de Michel Temer. Afirma que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou um pacote de medidas de ajuste fiscal como a limitação de gastos de investimentos na Saúde e Educação e a reforma da Previdência. Critica a redução no investimento da Saúde Pública que, de acordo com o deputado, já está degradada. Discorre sobre as condições de funcionamento do SUS. Menciona a discussão, no Congresso Nacional, do PL 257/16, que a seu ver penalizará os servidores públicos estaduais, assim como a população, que sofrerá com a precarização dos serviços públicos.

 

5 - CORONEL TELHADA

Diz ser hoje a comemoração da Batalha de Tuiuti, travada durante a Guerra do Paraguai. Informa que ocorre hoje, na Academia do Barro Branco, a entrega de espadins para 248 cadetes que se formaram. Menciona a sua participação, juntamente com o presidente Fernando Capez e o secretário de Segurança Pública na solenidade. Lembra que hoje faz 35 anos que recebeu o seu espadim. Deseja sucesso na carreira dos cadetes; ressalta a perda, este ano, de diversos policiais militares e agentes da Segurança Pública. Pede que o governador conceda aumento aos policiais militares.

 

6 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

7 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, elogia o trabalho do Coronel Telhada nesta Casa, com informações diárias da Polícia Militar. Combate as críticas feitas ao governo Michel Temer. Pede que os parlamentares unam forças, independentemente de partidos, buscando um País melhor, com mais empregos e que dê orgulho à população. Informa que amanhã ocorrerá a assinatura de convênios por diversos prefeitos. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin por estas assinaturas e liberação de recursos.

 

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, deseja sucesso ao novo governo. Critica os opositores do governo.

 

9 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h01min; reabrindo-a as 15h36min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

11 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Anuncia que ontem foi deflagrada greve geral dos trabalhadores da construção civil, que reivindicam reposição salarial com base na inflação. Tece considerações acerca das propostas, do governo Michel Temer, de reforma no sistema previdenciário. Discorre sobre possíveis causas do déficit no setor. Defende investimentos em obras habitacionais como forma de promover o aumento de vagas de emprego na área da construção civil.

 

12 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h48min.

 

14 – PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Dá conhecimento e convida para o lançamento, no dia 01/06, do livro "Proteja-se - Como dar mais segurança a você, sua família e seu patrimônio", de autoria do deputado Delegado Olim, na Livraria Saraiva, no Shopping Higienópolis.

 

15 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, agradece o deputado Delegado Olim, que o presenteara com o livro, de sua autoria.

 

16 - MILTON VIEIRA

Pelo art. 82, discorre sobre projeto de lei que retiraria recursos do município de Guarulhos, para serem destinados a Campinas. Repudia comentários da imprensa de Guarulhos, que teria criticado o voto favorável do deputado Jorge Wilson à referida matéria. Sai em defesa do parlamentar. Mostra vídeo do discurso do deputado, declarando voto contrário ao projeto em questão. Pede retratação por parte da imprensa.

 

17 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, reitera voto contrário dos deputados Jorge Wilson, Gileno Gomes e Alencar Santana Braga, ao projeto de empréstimo. Fala sobre a condenação do ex-ministro José Dirceu a 23 anos de prisão. Combate e discorre sobre a decisão judicial.

 

ORDEM DO DIA

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Paulo Corrêa Jr., de urgência ao PL 395/16.

 

19 - DELEGADO OLIM

Para comunicação, agradece o presidente Fernando Capez pelas palavras acerca de seu livro. Reitera convite para o lançamento da obra literária, de sua autoria, no dia 01/06, a partir das 18h30, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis. Discorre sobre o conteúdo do livro.

 

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Lê trecho do livro do deputado Delegado Olim. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento, do deputado Delegado Olim, para a não realização da sessão no dia 27/05. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL 9/16. Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a ter início às 19 horas e, a segunda, a ter início dez minutos após o término da primeira.

 

21 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna para comentar sobre o grande movimento que deflagramos ontem, isto é, a greve geral na construção civil, por conta da intransigência dos empregadores.

Estamos em negociação desde fevereiro e já realizamos vários encontros e reuniões. Somente na sexta-feira, dia 20, os empresários mandaram uma proposta, que avaliamos como indecente. Eles só mandaram a proposta por terem sido notificados da greve na quinta-feira.

De qualquer forma, não dá nem para discutir a proposta que mandaram. Ofereceram 3,5% em maio e 3,8% em novembro para quem ganha até seis mil reais. Para quem ganha acima de seis mil reais, ofereceram 210 em maio e 210 em novembro.

 Por conta disso, deflagramos uma grande greve ontem, gostaria que fossem exibidas as fotos. Fizemos uma grande mobilização. Trouxemos de várias regiões 246 ônibus. Boa parte do entorno da Paulista foi mobilizado. Eram mais de 11.000 trabalhadores, 246 ônibus multiplicados por 45, mais cinco mil que mobilizamos no entorno e outros que foram direto para a Sinduscon.

Paramos várias obras e pedimos para os trabalhadores irem embora. Saímos da Paulista, descemos pela Consolação e fomos até a frente do Sinduscon, onde fizemos o nosso pronunciamento, acompanhados por vários dirigentes sindicais.

Hoje os movimentos continuaram. Nós mobilizamos na Paulista, sem ônibus, sem nada. Fizemos uma caminhada nas obras dos Jardins. Paramos inclusive uma obra que tinha sido parada ontem. O pessoal tinha voltado a trabalhar hoje por pressão da engenharia. É uma obra de um shopping center e um Carrefour, com 650 trabalhadores.

Amanhã, continuaremos o movimento de forma estratégica. Amanhã haverá ônibus. Iremos deslocar dois mil dirigentes sindicais que estão nos ajudando, de várias centrais, inclusive da CUT. Esses dirigentes sindicais estarão parando parte das obras, mandando os funcionários embora.

Em outra parte, devemos deslocar mais 200 ônibus para a região sul e vamos fazer um arrastão. A ideia é não deixar parado nem mosquito. Vamos fazer um pente fino para pressionar os empresários, para que eles respeitem os trabalhadores.

No ano passado, eu fui flexível e fiz, talvez, a pior negociação dos últimos 20 anos em que estou no sindicato. Qual era o compromisso? A preservação de empregos. Seríamos flexíveis. Não repusemos INPC no ano passado, congelamos todas as cláusulas.

Para minha surpresa, ou para nossa surpresa, surpresa dos trabalhadores, houve o acordo civil para mandar mais gente embora. Até abril, o sindicato homologava uma média de 120 trabalhadores por dia. A partir de junho, o sindicato passou a homologar 650 trabalhadores por dia.

Ou seja, não deram nada na convenção e multiplicaram as demissões por cinco. Sem falar que houve até o apagão da mão de obra. Os empresários ganharam rolos de dinheiro, em especial, sem dúvida, quem está no Lava Jato hoje, boa parte dessas grandes construtoras, e deram para os trabalhadores uma média de 2% de aumento real.

Os trabalhadores não têm culpa nenhuma pela crise. Infelizmente, ainda vêm com uma proposta indecente e irônica. Além de tudo, em todas as reuniões eles falavam: “Se quiserem fazer greve, podem fazer greve”.

Eu sempre disse que não tenho o espírito de fazer greve pela greve, como nunca fiz movimento pelo movimento. Greve é um remédio que se coloca na prateleira para ser usada quando se esgota o diálogo. Acho que em um mundo civilizado, de entendimento, em que as pessoas têm sensibilidade, greve é a última coisa que se deve fazer.

Infelizmente, acho que os empregadores não estavam acreditando nisso. A revolta dos trabalhadores fez com estejamos com todos os canteiros de obras parados. Fica até difícil agora para se flexibilizar em uma negociação. Deve haver ao menos a reposição da inflação. E eu falo o seguinte: repor inflação não é aumento. Reposição da inflação é reposição das perdas salariais. Se não repuser isso, não tem como a greve acabar. Ela vai continuar e vai reivindicar para manter as causas sociais.

Voltarei no Grande Expediente porque tenho outros vários assuntos para esclarecer não só aos trabalhadores, mas até mesmo a algumas empresas. Muitas empresas me ligam e eu tenho uma relação boa com todas as empresas, principalmente as grandes que não concordam em proceder dessa forma. Lamentavelmente, conforme a Sinduscon, que é um sindicato patronal, a maioria da sua diretoria só tem gato, não tem empregado. Quem não tem empregado não tem nenhuma responsabilidade. As grandes, sim, sabem que uma obra parada custa muito, e sobre essa obra da Pamplona, parada, recebi a informação de que a cada dia de atraso vai custar 450 mil reais. Acho até injusta em se tratando de um sindicato patronal e responsável que acaba levando os trabalhadores à greve, depois de várias negociações. Foram mais de 20 negociações.

Deixo aqui a nossa indignação por falta de diálogo num momento tão difícil, mas não podemos esmerilhar os trabalhadores em nome de uma crise que não foi construída por eles.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada na Presidência parabeniza V.Exa., deputado Ramalho da Construção, pela defesa dos trabalhadores não só do estado de São Paulo, mas do nosso país. Em todos os momentos em que há necessidade, V. Exa. vai, endurece as negociações e luta em Brasília para que tenhamos um Brasil melhor e mais pessoas trabalhando. Infelizmente, esse é o País que o PT nos deixou, com 11 milhões de desempregados.

Quero mais uma vez cumprimentá-lo pela seriedade com que o senhor conduz a Presidência do Sindicato da Construção Civil do nosso Estado. Parabéns.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, nós estamos cada vez mais perplexos com os anúncios feitos pelo atual governo Michel Temer, presidente interino. Cada dia é um anúncio. Hoje o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central durante oito anos dos governos Lula, anunciou um pacote com medidas contra o povo brasileiro, de ajuste fiscal. Sobretudo, duas medidas nos chamaram muito a atenção, que são a limitação de gastos de investimento: uma na Saúde e outra na Educação. Ou seja, haverá redução no investimento na Saúde pública brasileira, que já está degradada, quebrada, onde temos o Sistema Único de Saúde que não funciona por falta de investimento. Ele não recebe recursos adequados do governo federal, a população está à mercê de um sistema quebrado e altamente desumano, que é o SUS, embora ele seja um sistema importante do ponto de vista da legislação, da sua arquitetura. Mas como não há investimento em Saúde, na prática acaba não funcionando.

Desse sistema de Saúde, nem mesmo o rascunho será permitido ao povo do Brasil. E, na Educação, é a mesma coisa. Temos uma Educação falida e que não funciona porque não recebe investimento. Nem essa Educação falida nós teremos no governo Temer porque ele anunciou hoje que fará cortes e que colocará limitação nos investimentos na Educação e na Saúde. Esse é o governo que também já anunciou, por meio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está formulando uma reforma da Previdência contra os trabalhadores brasileiros. Essa reforma vai retirar direitos previdenciários dos trabalhadores.

Todas as reformas que o governo anuncia são reformas contra a população, contra os trabalhadores, contra os servidores. Esse é o teor do governo que temos hoje em Brasília.

Não posso deixar de registrar que está em curso no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, outro projeto que faz parte desse movimento de ajuste fiscal. Trata-se do PLP 257, formulado pelo governo Dilma, pelo governo do PT e que ficou para o governo Temer aprovar. É um projeto que vai penalizar imensamente os servidores públicos estaduais, um projeto que versa sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União e com o BNDES. A contrapartida dos estados vai ser o arrocho nos servidores estaduais, com o congelamento de salários, confisco salarial, congelamento de promoções, fim do quinquênio, fim da sexta-parte, fim da licença-prêmio, aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e inclusão das contratações feitas com as empresas terceirizadas nos gastos com pessoal.

É um verdadeiro atentado aos serviços públicos. Vamos ter um grande prejuízo não só para os servidores públicos - professores, servidores da Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do sistema prisional -, mas sobretudo para a população. A população será a mais prejudicada porque vamos ter a diminuição e a precarização dos serviços públicos, do atendimento à população nessas áreas estratégicas que citei - Educação, Saúde e Segurança Pública. Essas áreas serão ainda mais precarizadas. Ou seja, se no Brasil nós temos um estado de bem-estar social de décima categoria, nem de décima categoria ele será mais. Ele será destruído pelo governo Temer. Nós temos que lutar contra isso.

O nosso PSOL já está mobilizado no Congresso Nacional para obstruir todas essas medidas que serão debatidas na Câmara dos Deputados, com certeza. Vai ser enviada uma PEC para limitar os gastos com Saúde e Educação e faremos oposição a esse projeto não só no Congresso Nacional, mas também nas ruas, nas redes sociais e na Assembleia Legislativa. Vamos convocar toda a população para reagir contra o ajuste fiscal do Temer e do seu aliado aqui em São Paulo, o governo Alckmin, que segue a mesma cartilha. Aliás, o Temer se inspira no governo Alckmin para fazer todos esses cortes.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, hoje, dia 24 de maio, nós militares comemoramos a Batalha de Tuiuti.

Para quem não sabe, a Batalha de Tuiuti ocorreu na Guerra do Paraguai. Temos o destaque de figuras lendárias da história militar - Andrade Neves, Osório, Caxias e outros heróis. Justamente por termos uma data comemorativa militar, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, é o dia em que ocorre a entrega do espadim. Para aqueles que não sabem, espadim é uma miniatura, a cópia da espada do brigadeiro Tobias de Aguiar, e é símbolo do cadete. Ou seja, enquanto o cadete está cursando a escola de oficiais, ele usa em sua farda o espadim, que é o símbolo do cadete. Quando ele se forma, recebe a espada, que é o símbolo do oficial.

E hoje, na Academia do Barro Branco, participei da solenidade de entrega do espadim, deputado Ed Thomas, em que 248 novos cadetes receberam esse símbolo tão importante na nossa carreira. Eu não sei exatamente quanto, mas acho que quase 160 deles são oriundos da tropa, ou seja, eram soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar que agora ingressam na escola de oficiais. Com certeza, alguns devem ser da região de Vossa Excelência.

Estive na solenidade, junto com o deputado Fernando Capez, o secretário de Segurança Pública, Dr. Mágino Alves Barbosa, o comandante geral, coronel Ricardo Gambaroni, e diversas outras autoridades, amigos e familiares, e pude vibrar novamente, revendo a nossa Academia de Polícia Militar, onde me formei após cinco anos - eu fiquei na escola de 79 a 83. Foi um motivo de muita alegria estar lá como deputado estadual, representando a Segurança Pública de São Paulo, com a nossa Polícia Militar vibrando com essa data tão importante.

Lembro que hoje se completa 35 anos desde que recebi meu espadim. Sabemos qual a importância da nossa história. Cada um de nós tem a sua história, tem os seus momentos marcantes na sua carreira, e esse é um dos momentos muito fortes para mim, porquanto me lembra de quando eu entrei na Academia, com 17 anos. Com 19, eu recebi o espadim. Portanto, foi há 35 anos. O tempo passou, mas é sempre bom.

Quero aproveitar e mandar um abraço para esses 248 jovens, sendo que desses, se eu não me engano, 30 são mulheres que ingressaram na Academia. Mando um abraço a todos esses jovens e desejo-lhes muito sucesso na carreira. Que Deus os abençoe, que tenham uma carreira com futuro brilhante e que Deus os guarde, porque nós sabemos dos problemas que é ser policial no Brasil, principalmente em São Paulo.

Este ano, infelizmente, já perdemos vários policiais militares. A grande maioria dos mortos é policial militar, mas temos também policiais civis, guardas civis metropolitanos, agentes penitenciários, agentes da Fundação Casa, guardas civis de cidades do Interior. Aliás, outro dia, na região de V. Exa., Sra. Presidente, teve um guarda civil que foi morto. Temos, diariamente, tristes notícias envolvendo a morte de agentes da Segurança Pública no geral.

É muito triste isso, porque a sociedade não percebeu o problema sério pelo qual estamos passando e, principalmente, as autoridades. Nós sofremos uma crise de autoridade muito grande, não só na Segurança Pública, mas na área da Saúde, da Educação. O professor não é respeitado, o médico não é respeitado. Em todas as áreas do serviço público, nós estamos tendo um problema muito sério de Educação. Então, fica o alerta à nossa sociedade e o despertar às nossas autoridades. Precisamos valorizar quem deve ser valorizado, aqueles que lutam pela sociedade.

Eu solicito ao Sr. Governador do Estado que se lembre dos seus funcionários públicos, em especial, peço em nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Há dois anos estamos sem qualquer reajuste. Precisamos, urgentemente, de uma revisão salarial, de um reajuste salarial e, se possível, até de um aumento, porquanto a situação está muito difícil. As coisas têm aumentado no Brasil, a inflação está presente, e não se fala em reajustar o salário do funcionalismo público. Ao contrário, em Brasília existe o famigerado Projeto 257, em que tentam arrebentar a vida do funcionário público.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

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Mais uma vez, eu peço ao Sr. Governador do Estado que se lembre dos seus funcionários públicos, em especial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Assistência Penitenciária, enfim, de todos os homens e mulheres que trabalham pela Segurança Pública. São homens e mulheres que se dedicam 24 horas. Todas as profissões são arriscadas, mas nós sabemos que as forças de segurança, as polícias em especial, enfrentam diretamente o crime. Nós precisamos dessa valorização.

Para finalizar, presidente Ed Thomas, gostaria de que minhas palavras fossem encaminhadas ao governador do Estado, no sentido de reajustar o salário dos policiais militares, e também ao comandante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, coronel Celso Luiz, para que tome ciência da nossa homenagem.

Mando um abraço ao coronel Celso Luiz e a todos os oficiais e praças da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Gostaria de, junto com V. Exa., cumprimentar a todos. A Polícia Militar não é apenas a sensação de Segurança, mas a verdadeira Segurança. A melhor polícia deste País é a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria, rapidamente, de elogiar o trabalho que o deputado Coronel Telhada vem desenvolvendo nesta Casa. É um trabalho excelente, no qual ele traz, diariamente, as informações a respeito da Polícia Militar, Civil, da Segurança no estado de São Paulo.

Mas quero, neste momento, chamar a atenção daqueles que nos assistem. É muito fácil vir à tribuna e sempre criticar o Governo. Há aqueles que, por não pertencerem ao Governo, ou por não estarem nos quadros do Governo, sempre que há Governo, são contra.

Agora há pouco eu estava atenta à fala de determinado deputado desta Casa que criticava imensamente o atual Governo do Michel Temer, que está aí há apenas 18 dias. Neste momento precisamos unir forças. Ouvi o deputado falando sobre Governo errado, sobre caminho errado, e citando também o governador Geraldo Alckmin, dizendo que o Governo Temer segue à risca a cartilha do Governo de São Paulo.

Quisera Deus que seguisse à risca a cartilha do Governo Geraldo Alckmin, que é um governador muito sério, competente, preparado, que tem dado demonstrações para o estado de São Paulo e para a nossa população da qualidade da gestão pública que São Paulo recebe.

Quero enfatizar que é um momento de muito cuidado, de todos nós, parlamentares, unirmos forças, independentemente de partidos políticos. Neste momento temos que lutar por um Brasil melhor, que gere emprego, que realmente traga e desenvolva, no coração dos brasileiros, orgulho de pertencer a esta nação.

Vimos neste final de semana nosso ministro José Serra falando e desenhando uma nova maneira de conduzir o Ministério das Relações Exteriores. De maneira truculenta, quando visitou a Argentina, alguns esquerdistas o criticaram, demonstraram claramente que querem fazer oposição pela oposição.

Quero dizer que é um momento delicado, todos temos que travar uma luta para melhorar a nossa nação. Esse é o comunicado que eu gostaria de fazer. Também quero parabenizar o governador Geraldo Alckmin, porque amanhã estaremos, mais uma vez, levando vários prefeitos do estado de São Paulo para assinar convênios na Casa Civil para receber recursos.

Enquanto outros lugares sofrem com restrições e uma série de coisas, aqui, onde tem uma política séria sendo desenvolvida, os municípios menores podem receber e assinar convênios com o Governo de São Paulo. Parabéns ao governador por essa assinatura que acontecerá amanhã.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de concordar com as palavras da deputada Analice Fernandes.

Quando o presidente Michel Temer assumiu a Presidência estivemos nesta tribuna desejando sucesso, porque estamos do lado positivo. Desejamos sucesso, queremos que as coisas deem certo, mas tem gente que torce sempre para o jacaré - nunca para o Tarzan. Aliás, o que tem de gente torcendo para o jacaré, não é brincadeira. São esses, que torcem para o jacaré, que votaram no Temer. O que eu acho gozado é isso: eles votaram no Temer; o Temer hoje é presidente pelas circunstâncias do péssimo Governo da Dilma e, agora, falam que o Temer está fazendo um mau Governo. Tem 12 dias que o Temer assumiu o Governo e não pôde nem trabalhar - porque ele está só pegando ruínas.

Eu quero corroborar com a deputada Analice Fernandes e desejar, mais uma vez, sucesso ao Governo Temer. Muitos percalços virão, mas nós queremos que o Governo dê certo para o Brasil dar certo. Nós precisamos de um Governo forte, e não da brincadeira que estava acontecendo.

Quero discordar do que foi dito aqui pelo pessoal que faz oposição por fazer. Ele fala mal de todo mundo. Acho gozado. Ainda bem que a gente não é amigo porque, senão, falariam mal dos amigos - e é mais fácil falar mal dos adversários. Fazer oposição por fazer, o povo não cai mais nessa. O povo está acordando e percebendo quem é quem. Não vamos esquentar muito a cabeça porque oposição por oposição não dá em nada - a realidade é essa.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 15 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta com a nobre deputada Célia Leão, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, o nobre deputado Ed Thomas é de uma região onde tenho muitos conterrâneos e familiares.

Conheço quase toda aquela região: Mirante do Paranapanema, Santo Anastácio e Presidente Venceslau. Aliás, nunca vi tanta presidência como há naquela região. O que não é presidente, é santo.

No próximo sábado, irei a uma formatura de uma conterrânea que está se formando em medicina, na cidade de Presidente Prudente. Irei sair de Campinas às 08 horas e 30 minutos, porque tenho um compromisso à tarde em São Paulo. Volto na parte da manhã para a abertura da Parada Gay. Não sei se V. Exa. sabe, mas fui e sou um dos apoiadores da Parada Gay. Até hoje eu abro a Parada e o seu presidente trabalha comigo.

Sr. Presidente, venho à tribuna, em primeiro lugar, para comentar sobre a greve geral na construção civil. Ela deflagrou-se depois de quatro meses de negociações sem sucesso com o sindicato patronal. Desde ontem, dia 23, estamos em greve e continuaremos por tempo indeterminado.

Para falar a verdade, não estamos reivindicando aumento, mas apenas a reposição da inflação. Hoje, o primeiro acumulado para o mês de maio é 9,83%. O sindicato patronal fez uma oferta de 3,5% em maio e 3,8% em novembro. A inflação, galopando como está, estará acumulada, em novembro, em mais cinco ou seis por cento. Isso não se justifica e estamos em greve.

Gostaria de comentar ainda sobre a nossa preocupação com a retirada dos direitos dos trabalhadores, em especial as aposentadorias. Hoje, há um movimento enorme para se mexer nas aposentadorias.

A proposta está sendo discutida. A primeira reunião do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi na minha central, na Força sindical. Nós alertamos em especial sobre a proposta do Meireles. Quem for começar a trabalhar a partir dessa proposta jamais vai se aposentar.

A culpa é sempre o rombo da Previdência. Ora, quero dizer aos telespectadores que quem consultar o meu site vai observar que, quando inventaram a desoneração na folha de pagamento, eu fiz diversos alertas. Fiz aqui também na Assembleia Legislativa.

Alertava que desoneração em folha de pagamento, da forma como estavam fazendo, ia abrir um rombo de 15 bilhões de reais na Previdência. Eu só errei porque o rombo é de 45 bilhões de reais. Os economistas estão fazendo um estudo para passar para nós, mas me deram uma previsão de que ele vai chegar, no ano que vem, a 60 bilhões de reais.

Eu expliquei porque ia acontecer isso. Porque nós vivemos no Brasil, e o Brasil é a terra do jeitinho. Se você tem uma empresa grande, paga de Previdência 21 por cento. Se você reduz a empresa a uma pequena ou média, vai pagar cinco por cento.

O cara que tem uma grande faz 200 empresas pequenas. Ele põe no nome da família. Ele mesmo pode colocar vários nomes, J.P.S., J.D.S., João da Esquina. É legal, porque está na lei, mas com isso deixam um rombo na Previdência desse tamanho, que agora é de 45 bilhões, podendo chegar a 60 bilhões, em 2017.

Isso sem falar em outros absurdos que foram dados a essa coisa da filantropia. Filantropia - não quero falar contra todos - em 95% dos casos, virou “pilantropia”. Você pega a universidade, que é isenta de pagar Previdência, e uma pessoa pobre vai fazer qualquer curso e não consegue pagar.

O curso mais barato de uma universidade custa 500 reais. Se for um curso de engenharia, medicina ou odontologia, seis mil reais. O sujeito, por ser da faculdade, não paga Previdência.

Agora, qual pobre, qual trabalhador vai conseguir fazer um curso integral sem trabalhar pagando 100 mil reais por mês? Tudo bem dar isenção às universidades públicas, porque o curso é barato, é de graça, e até ajuda. Agora, acho que deveria acabar a isenção a essa coisa de filantropia, após ter sido criado esse modelo da “pilantropia”.

A outra coisa são os times de futebol. Começa pelo meu, o Corinthians. Os times de futebol devem à Previdência bilhões de reais, e ninguém faz nada. Quer dizer, os jogadores, merecidamente, ganham muito. Já que ganham muito, por que o clube não paga uma quantidade de dinheiro justa? Por que eles têm que sonegar? O clube não está isento, ele sonega. São bilhões de reais, e ninguém faz nada.

Nós temos hoje várias outras coisas no Brasil que poderíamos discutir, que poderiam gerar emprego e renda. Nós estivemos com o vice-presidente da República antes de ele assumir a Presidência interinamente.

Discutimos como o Brasil tem hoje um pouco mais de 11 milhões de trabalhadores que perderam o emprego, desempregados. Alertamos que com pouco dinheiro poderiam ser gerados muitos empregos no setor da construção. Gerar muito emprego resolvendo talvez duas coisas com as quais o cidadão sonha: ter uma carteira assinada e ter um teto para morar.

 Ontem estivemos com o governador Geraldo Alckmin, e ele assinou um convênio para a construção de 4.440 casas com um valor de 376 milhões, que vai gerar 5.560 empregos. Ele me deu ontem a notícia de que em junho haverá uma grande quantidade de convênios para serem assinados na área da habitação.

Aqui mesmo na Assembleia Legislativa passa um projeto, que precisa ser definido pelos deputados que acreditam nisso, para a construção de 1.200 unidades onde era a nossa antiga rodoviária.

Quer dizer, você vai construir 1.200 unidades. Multiplique 1.200 unidades por 1,2. Nós teremos praticamente ali uma grande quantidade, de quase 1.500 empregos. E sem falar que as pessoas que passarem a morar no Centro, estarão perto de tudo: da Sala São Paulo, do Metrô, do trem, de alguns cursos na própria Sala São Paulo. Seria importante que pudéssemos convencer os deputados da Assembleia a aprovar o mais rápido que puder, porque teremos pelo menos 1.500 empregos diretos. E, indiretamente, teremos 4.500 empregos. Vamos realizar o sonho da casa própria de 1.200 famílias. O governador me disse ontem também que vai, por esses dias, fazer licitação para construir ali, na rua das noivas, em prédios que serão desapropriados, uma grande quantidade de moradias. Ele ficou de nos passar isso para que pudéssemos ir acompanhando. O presidente da CDHU ficou de nos ajudar, e também o próprio Rodrigo Garcia, secretário da Habitação, para acompanharmos.

Até pedi uma audiência para o novo ministro da Cidade, que é meu amigo e é do nosso partido: Bruno Araujo. Vamos levar um projeto grande da área de Habitação a ele, como um que apresentei a Rodrigo Garcia, com juros baratos, e que vai gerar empregos. Por exemplo, uma pessoa que tenha um terreno, e se tiver juros baratos, a construtora poderá construir a sua casa. A pessoa pagará em suaves prestações, com juros baratos. E ainda vai gerar empregos e, se ele mesmo estiver desempregado, até poderá trabalhar na própria obra, no escritório ou em outras regiões. E reformar. Há muitas pessoas que moram em residências e que precisam de adequações.

É claro que em se tratando da Prefeitura de São Paulo e da Grande São Paulo é necessário que tenhamos um prefeito, que tenha a coragem de dar o título de propriedade a quem já mora em terrenos ocupados por mais de 20 anos. O título de propriedade vira uma escritura e terá assim facilidade em reformar, em negociar. Dentro disso, poderíamos ter um convênio com as universidades de engenharia e arquitetura para que pudéssemos auxiliar na orientação dos projetos para a segurança na construção.

Agradeço ao Sr. Presidente por essa oportunidade. Estamos falando da nossa greve e também de projetos que precisamos ficar atentos: direitos trabalhistas, projeto previdenciário. Nem quero falar que temos uma dificuldade muito grande na área rural, como V. Exa. conhece, deputado Coronel Telhada. Há uma sonegação de muitas pessoas na área da Previdência, que deixa um buraco enorme. Quando chega a hora de aposentar, não temos uma arrecadação suficiente para garantir a aposentaria dos nossos irmãos, que trabalham para manter a nossa alimentação.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero ter a honra de anunciar o lançamento do livro do nosso colega, deputado Delegado Olim, sobre segurança. O livro aborda o tema das drogas, com toda a sua experiência, do sequestro e o drama das famílias, como conversar com os filhos e etc.

Convido os deputados para o lançamento do livro, dia primeiro de junho, na Saraiva do Shopping Higienópolis.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de falar sobre o livro do Delegado Olim e agradecê-lo pelo presente que recebi no gabinete.

Já tive a oportunidade de começar a ler. Parabéns! Eu, por exemplo, vou ter o prazer de ir à Saraiva pegar o autógrafo dele.

Muito obrigado.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira, pelo Art. 82.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu venho a esta tribuna como líder da minha bancada em defesa do meu companheiro, deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor. Na última quarta-feira, esta Casa votou o Projeto de lei do empréstimo que retirou parte dos recursos de Guarulhos para investimentos na região de Campinas, que sofre com problemas hídricos. A Assembleia Legislativa achou que, nada mais justo, que esse recurso fosse dividido e as duas regiões fossem atendidas.

Houve um acordo no Colégio de Líderes em que eu defendi o deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor e os demais deputados da região de Guarulhos, que se mantiveram contrários à retirada de recursos da cidade de Guarulhos para serem destinados à Campinas.

Mesmo assim, a imprensa de Guarulhos, no Jornal Hoje, fez uma irresponsabilidade. Ela cita o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor e o deputado Auriel Brito, dizendo que eles não votaram contra a retirada da verba de 700 mil do Baquirivu.

Diz a matéria: “o deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor, do PRB, e o deputado que eu citei do PT, não se opuseram à retirada de verba do município.”

Eu queria deixar registrado que isso é uma irresponsabilidade, uma mentira. O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor esteve aqui na votação, manifestou-se nesta tribuna, encaminhou o processo de votação contrariamente. Ele, no microfone de aparte, declarou voto contrário ao Projeto de lei do empréstimo que retirava recursos de Guarulhos. Este deputado, como líder, declarou o voto contrário do deputado Jorge Wilson, em nome da liderança do PRB. O jornal cita que eu votei em nome do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Isso é mentira!

Nós temos as imagens - eu separei um minuto - para mostrar a fala do deputado. Pode passar, por favor.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Portanto, vemos aí a irresponsabilidade de determinados órgãos da imprensa, que mente sobre um deputado que hoje é pré-candidato à prefeitura de Guarulhos.

Para mim essa é uma imprensa vendida, direcionada para atacar o deputado da bancada do PRB, que esteve aqui na tribuna defendendo sua posição.

Esse tipo de notícia mentirosa não traz nenhum benefício à nossa sociedade. Eles poderiam usar essa matéria como algo positivo, no sentido de que a Assembleia Legislativa atendeu a uma região.

Os quatro deputados da bancada do PRB se manifestaram a favor. São deputados que têm atuação na região, mas têm atuação também na região de Campinas. Além do que, somos deputados estaduais e legislamos para o estado todo. Não podemos atender a ‘a’ ou a ‘b’. Agora, ele tinha sua posição e manifestou-se contra, declarou seu voto contrário, votou contra e mesmo assim a imprensa mentiu.

Fica aqui o nosso repúdio a esse comportamento.

Espero que vocês repensem o que fizeram e se retratem porque de matéria mentirosa ninguém precisa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pelo PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar o deputado Milton Vieira, porque de fato os deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Gileno Gomes e Alencar Santana Braga votaram contra o projeto do empréstimo.

Mas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, imaginem um homem com 70 e poucos anos de idade ser condenado a 23 anos de cadeia. É prisão perpétua ou pena de morte? Vou repetir: um homem com quase 75 anos de idade é condenado a 23 anos pela chamada teoria do domínio do fato. Este homem tem sua vida ceifada.

Esse mesmo magistrado decide retirar a mãe desse homem, uma senhora de 96 anos de idade, da casinha em que mora em Passa Quatro, Minas Gerais.

O que é justiça?

Uma condenação desse porte é questionável, mas objetivar, tirar a casinha de onde mora uma senhora de 96 anos de idade é uma tortura, é uma dupla condenação. Não se trata de um companheiro político meu, não se trata de membro do meu partido. Trata-se de um adversário político, porém, meu amigo.

Estou aguardando a bancada do PT vir à tribuna, deputado José Zico Prado. Estou aguardando que a bancada do PT venha a esta tribuna e tenha a mesma posição que a minha.

Não é compatível com a Justiça uma condenação do meu amigo ex-ministro José Dirceu a 23 anos, com setenta e poucos anos de idade. Querem o quê? Matá-lo? Prisão perpétua? Pena de morte?

Mas, mais do que isso, é um falso sentido de Justiça. O que é que tem uma senhorinha de 96 anos de idade morando lá nos cafundós de Minas Gerais ser despejada, deslocada? Vai para onde? Para o asilo? Isso é Justiça, deputado Gondim?

Isso é compatível com as tradições religiosas do nosso País? Não. Deputado João Paulo Rillo, estou me referindo à mãezinha do ex-ministro José Dirceu. Não é possível o entendimento, deputada Clélia, de retirar de sua casa uma senhora que usa cadeira de rodas, que não pode se locomover.

Vai colocar essa senhora onde, Sérgio Moro? Onde? Virou herói nacional passando por cima de leis, de direitos, aplaudido como herói, mas rasgando a Constituição, determinando conduções coercitivas, infringindo a Carta Magna. E todos nós aplaudimos, num momento em que o Judiciário caminha para ser uma ditadura. E ninguém diz nada.

Por isso eu estou aqui, sem procuração do Partido dos Trabalhadores, mas falando por mim, pela minha consciência, não de político, mas de advogado criminalista. Isso não é Justiça. Isso é penalizar, além da pessoa, a sua mãe, a sua família.

A pena tem que ser individual. Deputado João Paulo Rillo, não pode ser uma pena que ultrapassa a figura do réu. Portanto, senhores deputados, pensei muito antes de vir aqui. Mas não me acostumo com a ideia de me acovardar quando deveria falar aquilo que penso.

Foram cometidas duas injustiças: uma, a condenação à prisão perpétua ou à pena de morte, e outra, condenar uma senhorinha de cadeira de rodas a viver em asilo. Desculpe, isso não é Justiça. Isso é uma profanação da Justiça, é uma grande injustiça.

Aviso: é uma luz amarela que se acende nas nossas vidas. Nós estamos perdendo a consciência de o que é Direito, de o que é lei e de o que é Justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Paulo Corrêa Jr, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 395, de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona Portuária do Estado, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer a V. Exa. pelas palavras carinhosas no livro. Todos os deputados receberam o livro em seus gabinetes. Dia 1º de junho, às 19 horas, será no shopping Higienópolis. Conto com todos lá. Vai ser muito legal.

Esse livro é a trajetória da minha vida na Polícia, contém algumas histórias desde o primeiro dia do meu plantão até uns três anos atrás. Não tem algumas ocorrências, mas as mais importantes estão lá.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Abre aspas. “Se receber uma ligação a cobrar de alguém dizendo que é policial ou bombeiro, desligue imediatamente. Policiais e bombeiros não ligam para avisar sobre acidentes. São os hospitais que fazem isso, e essas instituições não fazem chamadas a cobrar. Pode ser um trote ou uma chamada de sequestro”.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento do nobre deputado Delegado Olim, com o número regimental de assinaturas, solicitando, nos termos do Art. 170, inciso III, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a não realização da Sessão no dia 27 de maio próximo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje passe a ser considerada na seguinte conformidade:

A) Que o item 159 - PDL 09/16 - passe a constar como item no 1.

B) Que se renumerem os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 9, de 2016, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dispõe sobre a sustação de processo criminal movido em face de Deputado, nos termos dos §§3.º e 4.º do artigo 14 da Constituição do Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 175, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, os imóveis que especifica. Com emenda. Parecer nº 539, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 175, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, os imóveis que especifica. Com emenda. Parecer nº 539, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Agradeço ao deputado Campos Machado pela colaboração.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o projeto que foi invertido já foi votado e aprovado?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sim.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.

 

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