24 DE MAIO DE 2016
016ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Coloca em votação o PL
175/16.
2 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 175/16, em
nome do PTB.
3 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PL 175/16, em
nome do PT.
4 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do PL 175/16, em
nome da Minoria.
5 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PL 175/16, em
nome da Minoria.
6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações sobre a pauta da
sessão.
7 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lamenta o discurso
do deputado Teonilio Barba quanto ao posicionamento a respeito da "CPI da
Merenda". Rebate o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo.
8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações a respeito da
emenda ao PR 09/16.
9 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 175/16, em
nome do PSOL.
10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 175/16, salvo emendas.
11 - JORGE CARUSO
Solicita verificação de votação.
12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
13 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
14 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
15 - MILTON VIEIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
16 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
17 - FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
18 - RAFAEL SILVA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PDT.
19 - IGOR SOARES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PTN.
20 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
21 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
22 - ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
23 - GILENO GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSL.
24 - CELSO NASCIMENTO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda nº 1, salvo parte destacada, ao PL 175/16. Coloca em votação
e declara rejeitada a expressão "independentemente de indenização por
benfeitorias realizadas" constante do parágrafo único da emenda n° 1.
26 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, elogia o deputado
João Paulo Rillo pelo entendimento em torno do trâmite do PR 09/16, segundo o
acordado no Colégio de Líderes. Critica o posicionamento da liderança do PT.
Aduz que defende a investigação de todas as empresas fornecedoras de merenda
escolar.
27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Afirma que deve dar seguimento à emenda,
apresentada pelo deputado Vaz de Lima, ao PR 09/16.
28 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, afirma que a
bancada do PT foi a responsável pelo requerimento de instalação da "CPI da
Merenda Escolar". Tece considerações sobre o tema.
29 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, desculpa-se com o
deputado José Zico Prado.
30 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende
investigação ampla, a envolver todas as empresas fornecedoras de merenda
escolar.
31 - LUIZ FERNANDO MACHADO
Para comunicação, defende a ampla investigação
das empresas fornecedoras de merenda escolar. Manifesta-se a favor da emenda ao
PR 09/16.
32 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita a suspensão da sessão, por
acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
34 - MILTON VIEIRA
Para comunicação, critica a conduta
do PSDB e do PT, na sessão.
35 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Lembra que pautou a urgência do PR
09/16.
36 - ENIO TATTO
Para comunicação, afirma que a CPI da
merenda escolar é uma conquista da sociedade. Acrescenta que o foco da questão
reside no Governo do Estado.
37 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, um
minuto após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar a redação final
do PL 175/16; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, cinco
minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar o PR 09/16.
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 175, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, os imóveis que especifica. Com emenda. Parecer nº 539, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Fernando Capez, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de iniciar minha fala, quero cumprimentar uma grande mulher. Uma mulher guerreira, determinada, voluntariosa, doce, meiga, suave. Quero cumprimentar minha amiga e irmã, deputada Célia Leão.
Tenho um carinho especial pela Celinha. É uma mulher que já enfrentou espinhos na sua caminhada.
Na sua vida, não foram só flores.
Foram muitos espinhos e ela foi caminhando, lutando pelos seus sonhos,
enfrentando as dificuldades. Como diz um provérbio árabe, o rio, para atingir
os seus objetivos, precisa aprender a contornar os obstáculos. A Celinha
contornou os obstáculos.
Estamos juntos nesta Casa há exatos 26
anos e, por mais tempestades, por mais dias difíceis que possam ter surgido na
sua vida, essa mulher sempre esteve com um sorriso nos lábios, enfrentando as
dificuldades, enfrentando a vida, que não é fácil para ninguém. É uma
vencedora, uma mulher que venceu e não perdeu o encanto da família. É uma
mulher que, portanto, nesta noite, faço questão absoluta de homenagear. Coloco
aos seus pés flores de sinceridade.
Tenho todos os defeitos, mas eu
procuro ser leal. Sou contestado. Acham que eu sou virulento, mas eu tenho
apenas esta qualidade: a de ser leal. Nessa lealdade, quero lhe dizer, minha
deputada, que aprendi a lhe respeitar e admirar, porque, em condições adversas,
a deusa da vitória lhe sorriu. Hoje, está aqui novamente, enfrentando novas
lutas. Foi como lhe disse um dia desses, em uma simples mensagem: vai vencer
todos os obstáculos e vai continuar sendo, sempre, a nossa Célia Leão, a minha
amiga e irmãzinha Celinha. Que Deus lhe proteja, minha amiga.
Estou aqui, encaminhando um projeto.
Ao contrário do que diz o deputado Enio Tatto, sou favorável à construção de
casas populares. O que acontece, deputado Enio Tatto, é que as coisas não podem
ser sempre sob a ótica que V. Exa. coloca.
Olhem o deputado Teonilio Barba, por
exemplo. Se eu tivesse condições, ia nomeá-lo vice-líder da nova base aliada
PT-PSDB. Ia convidá-lo para ser vice-líder. Olhem, que sublime! Olhe a
importância de V. Exa. chegar ao ABC e dizer: “Eu sou o vice-líder da base
aliada.” Aí, perguntam: “Deputado Teonilio Barba, de qual base aliada?” Vossa
Excelência responde: “PT e PSDB.” Olhe o que a opinião pública ia lhe falar. Ia lhe prestar
homenagem, com carreata na chegada à sua cidade e manifestações populares:
“Viva o Barba! Viva o Barba, novo vice-líder da união PT-PSDB!”
Eu ainda não tive a
oportunidade de ouvir a sua palavra nesta noite. Vossa Excelência, hoje,
silenciou - ou como diz minha deputada Marta, na velha Roma S. Exa. quedou-se.
O silêncio tomou conta do deputado Teonilio Barba. Na sua condição de
vice-líder da nova base aliada do Governo, S. Exa. simplesmente nada diz.
Deputado Orlando Morando,
desculpe-me, pois V. Exa. é da região, mas sabe que a base aliada tem novo
líder no ABC, o deputado Teonilio Barba? É! Hoje, celebramos a união, aqui,
entre PT e PSDB. É o novo vice-líder. Vossa Excelência deveria, junto ao
deputado João Paulo Rillo e ao deputado Carlos Giannazi, prestar homenagem ao
deputado Teonilio Barba, liderança inconteste da nova base
aliada da Casa. Mas o importante é que nós votemos esse projeto na noite de
hoje. Que nós possamos nessa segunda votação seguir as palavras do nobre
deputado Enio Tatto, deputado Carlos Bezerra Jr.. O deputado Enio Tatto é o
único defensor das casas populares nesta Assembleia Legislativa. Ninguém mais
defende o projeto das casas populares. Só S. Exa. o faz.
Mas nós vamos tomar parte disso. Deputado Enio Tatto, permita que os mortais desta Casa também possam votar favoravelmente a esse projeto - futuro prefeito de Itaquacetuba. É uma questão racional. Eu só quero que V. Exa. me deixe entrar nessa corrente que defende casas próprias para os humildes. Eu volto a dizer: aqui nenhum deputado mora em casa alugada. Nós temos que defender casas populares para quem não tem. Só que o deputado Enio Tatto quer sozinho defender esse projeto das casas populares. Ele não quer que ninguém defenda com ele as casas populares, e eu quero defender essas casas populares.
Portanto, acho que nós temos mais uma oportunidade nesta noite de votar esse projeto que tem apenas um escopo, apenas um mote, apenas um horizonte, apenas um objetivo que é propiciar às pessoas mais humildes a possibilidade de ter a sua tão sonhada casinha própria. Isso depende muito de nós parlamentares que hoje estamos aqui já caminhando para o fim da noite debatendo o óbvio, discutindo o óbvio ululante de Nelson Rodrigues, defendendo a aprovação desse projeto salutar, nobre e dirigido à classe menos favorecida. Nós não estamos votando aqui casas na Vila Nova Conceição não, nem casas para o Morumbi não, nem para as Perdizes não, muito menos para a Vila Mariana, Ibirapuera, nós estamos querendo casas na periferia, na Cracolândia, como diz o deputado Enio Tatto, o pai das casas populares. É lá, deputado Enio Tato. Quero saudar a chegada do grande médico, deputado Pedro Tobias, oncologista de renome em Bauru, formado na Faculdade de Medicina, na França, com a mesma barba do vice-líder da nova base aliada.
Deputada Beth Sahão, imagine V. Exa. a minha emoção ao saudar o deputado Teonilio Barba, novo vice-líder da base aliada. E quando o deputado Teonilio Barba adentrar o território do Grande ABC, nesta noite, os clarins irão ecoar em todas as áreas do ABC, saudando o deputado Teonilio Barba pela sua liderança inconteste na nova base aliada nesta Casa. E eu vou ficar, deputado Fernando Capez, no plenário para ouvir a manifestação do deputado Teonilio Barba, que seguramente vai dizer da sua nova missão nobre de liderar a base aliada nesta Casa. Que Deus lhe proteja, deputado Teonilio Barba. Vossa Excelência, por ser um homem de bem, um homem religioso, um conhecedor profundo de porta de fábrica, sabe o que eu quero dizer. Um cristão. Numa noite dessas ainda vou definir a vida prisional do deputado Teonilio Barba. Não nesta noite, mas em uma próxima oportunidade.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Seu pedido é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba para encaminhar, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, funcionários desta Casa, primeiramente gostaria de agradecer ao meu líder por permitir que eu encaminhasse em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
É importante entendermos que a votação que aconteceu agora há pouco não foi aprovada por faltar um voto. Poderíamos ter ganhado tempo neste segundo debate. É importante dizer que havia deputados aqui que poderiam ter votado para concluir esse projeto, que trata de programas de habitação popular para pessoas de baixa renda da cidade de São Paulo. Por conta da falta desse único voto, aconteceu isso.
Fui provocado diversas vezes pelo deputado Campos Machado sobre o debate que fiz nesta Casa na semana passada sobre a CPI. Antes de falar do projeto, falarei da CPI. Gosto de trabalhar com informações, e uma das primeiras preocupações que tive foi saber que, quando se reforma o Regimento Interno, há uma comissão que debate sobre isso. Fiquei sabendo que o deputado Campos Machado fez parte dessa comissão que discutiu a reforma do Regimento Interno, mas posso ter recebido uma informação equivocada.
Mesmo assim, o deputado Campos Machado teve muitos mandatos nesta Casa, tem muita experiência e é de um partido importante, um partido nacionalizado, um partido grande, que é o Partido Trabalhista Brasileiro. O PTB, na eleição com voto popular, elegeu Getúlio. O golpe de 1964 começa com a eleição de Getúlio, que o levou ao suicídio, em 1954.
O deputado Campos Machado é secretário nacional do PTB, é contra a CPI e já disse isso desta tribuna, mas não conheço nenhuma proposta desse deputado, mesmo por meio de algum deputado federal de seu partido, pedindo para acabar com o evento da CPI em Brasília. Se acabar em Brasília, pode acabar aqui, pode acabar no estado inteiro. Deputado Campos Machado, se um dia V. Exa. fizer uma proposta de reforma no Regimento Interno para acabar com a CPI, eu vou assinar. Vou assiná-la junto com Vossa Excelência.
Espero V. Exa. não esteja sendo leviano quando fala sobre uma aliança entre PT e PSDB. Espero isso, porque V. Exa. sabe que jamais vai existir essa condição, pelo menos pelos próximos 50 anos, de haver uma aliança entre PT e PSDB no estado de São Paulo ou no Brasil. Portanto, deputado Campos Machado, sei que V. Exa. fala em tom de brincadeira, um pouco desdenhoso, às vezes um pouco irônico, para provocar o debate, mas espero que não tenha sido leviandade de sua parte.
Desde o primeiro dia que cheguei a esta Casa tenho dito que tenho três partidos inimigos, e ainda não coloquei nesta lista o partido de Vossa Excelência. Tenho três adversários políticos em minha cidade, que é São Bernardo do Campo, na região do ABC, no estado de São Paulo e no Brasil. Essa sempre foi minha postura, o tempo todo, sem ofender nenhum deputado do PSDB, do DEM ou do PPS.
Quando V. Exa. trata dessa maneira, deixa-me ofendido. Pode pensar que não. Eu acredito que os nobres pares do PSDB, do DEM e do PPS se sintam do mesmo jeito. Afinal, se existe um líder nº 1 do governo Geraldo Alckmin, é V. Exa., não há outro. Vossa Excelência é mais líder do Governo do que o nobre deputado Cauê Macris, por quem eu tenho muito respeito. Nesta tribuna, não há homem que defenda mais o Geraldo Alckmin do que Vossa Excelência.
Portanto, deputado Campos Machado, eu sei que V. Exa. não quis ser leviano; fez uma provocação para ver o tamanho do debate. Sou daqueles que, no debate partidário ideológico, tenho ideologia e certeza das minhas posições. Tenho convicções e elas são duras. Discuto as minhas convicções nas ruas e nas trincheiras de guerra, porque a disputa política, para mim, é uma trincheira de guerra. Não há moleza. Na disputa política, eu quero derrotar o PSDB, o DEM e o PPS, e eles querem a mesma coisa em relação ao PT.
Essa é a disputa política, assim como fizeram em Brasília. Aliás, em Brasília, o Senado está vazio agora à noite, porque surgiu outro Machado, que não é Vossa Excelência. Trata-se de Sérgio Machado, que não tem nada a ver com Vossa Excelência. Ele começa a botar algumas gravações na mesa e dá o recado de que estão todos na bandeja. Ele disse: “ou me salvam ou vão muitos para a bandeja”.
Não se trata do vazamento de um áudio; é a gravação de uma conversa com o senador Romero Jucá. Ele disse que conversou com mais gente. Acredito que as pessoas estejam preocupadas. Nós não estamos preocupados, estamos muito tranquilos.
Nobre deputado Campos Machado, eu estava saindo do meu gabinete quando V. Exa. fez uma questão de ordem hoje, tentando, através dela, tornar nulo o processo da instalação da CPI por conta da assinatura do presidente Fernando Capez.
Vossa Excelência fez uma questão de ordem e ele lhe respondeu que assinou de maneira exortada; foi uma exortação. Ele respondeu a questão de ordem e disse que a enviará posteriormente por escrito. A assinatura dele não torna nulo o requerimento nem o congresso de comissões.
Isso prova que, se V. Exa. tivesse dado o voto, o projeto teria sido aprovado com 48 votos. Vossa Excelência estava no plenário, mas não votou. Vossa Excelência não votou o Projeto de lei nº 175.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O nobre deputado Campos Machado registrou o voto favorável.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Desculpe-me. Estou lhe pedindo desculpas publicamente, porque não reparei o seu voto. Calma, deputado. Não precisa levantar e gritar. Vossa Excelência me ofendeu aqui por várias vezes e eu não levantei para gritar com Vossa Excelência.
No grito V. Exa. não ganha, deputado Campos Machado. No grito V. Exa. não ganha. Não tenho medo de gritos. Apesar de estar no meu primeiro mandato, não tenho medo de gritos. Nesta tribuna, não tenho medo de gritos. Fui provocado várias vezes e me contive. Ouvi todos os debates do deputado de maneira tranquila. Estou respondendo ao deputado, que me provocou.
Gosto deste debate. Por mim, eu levo o debate todos os dias até às duas da manhã. Não tenho problema com isso e sei que V. Exas. também não têm. Deputado Campos Machado, V. Exa. me desculpe, porque não vi o senhor votando.
Não sou leviano. Aqui eu acuso V. Exa. de ser o líder nº 1 do Geraldo Alckmin. Vossa Excelência é mesmo e todos são testemunhas disso. Isso não é uma acusação, mas uma constatação. Agora eu peço que V. Exa. nunca mais fale em aliança ou coligação entre PT e PSDB.
Quando houve essa oportunidade, ela deu-se me 1992 ou 1993. Essa aliança não ocorreu, pois caciques dos dois partidos - PT e PSDB - não quiseram isso. A única possibilidade, que foi mínima, deu-se nessa data, em 92 e 93. Após isso, nunca mais houve tal possibilidade. Aliás, era uma possibilidade que a grande imprensa sonhava até poucos dias atrás. Eu combati isso dentro do PT da maneira que acreditava ser correta.
Deputado Campos Machado, precisamos deixar claro que o objetivo de V. Exa. em obstruir foi para discutir este projeto na segunda sessão e não discutir a CPI, porque V. Exa. é contra a CPI; é o único que é contra a CPI nesta Casa. Então, V. Exa. é contra a CPI, e tem sido o único que sobe aqui e fala contra.
Seu objetivo, nesta noite, foi não deixar votar a CPI aqui. Devemos aprovar o projeto de resolução que instala a CPI. Se não houver quorum, se não houver 48 votos a favor, não se instala o projeto de CPI.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr.
Presidente, quero ceder meu tempo para encaminhar a votação como líder da
Minoria para o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Para encaminhar a votação, por cessão de tempo da
nobre deputada Ana do Carmo, líder da Minoria, tem a palavra o nobre deputado
José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Eu gostaria muito que a CPI fosse votada. Vim aqui justamente para falar sobre isso.
Fizemos de tudo para que essa CPI fosse votada hoje. Ninguém tem mais interesse do que nós, porque o primeiro pedido de CPI nesta Casa foi encaminhado pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Portanto, ninguém tem mais interesse do que nós de que essa CPI saia, e o presidente fez todo o esforço nas negociações. Estamos caminhando para isso.
O que me estranha é a bancada do PSDB ter apresentado uma emenda de plenário. Isso não estava no acordo. Portanto, o projeto entra e sai. Não vai ser votada a CPI hoje, porque entrou a emenda de plenário. Isso tem que ficar claro para os companheiros que estão nas galerias e para os telespectadores.
Nós não queremos que seja apresentada emenda de plenário. Já discutimos isso. Estamos cada dia mais preocupados com essa CPI. Cada vez mais o PSDB coloca empecilho e cada vez mais ela está ficando “chapa branca”. Não podemos permitir isso.
Foi isso que me fez vir até a tribuna. Nós queremos votar a CPI hoje. Não queremos emenda de plenário. Queremos porque foi um acordo que fizemos aqui e eu estava junto com os estudantes no dia da negociação, junto com o presidente da Casa.
É mais um “passa pra trás” essa emenda de plenário hoje. Isso não estava combinado, e não é justo fazer isso com uma CPI que está patinando, que não está andando. O presidente está fazendo sua parte, está colocando, agora aparece uma emenda de plenário bancada pelo PSDB e, parece, encabeçada pelo nobre deputado Vaz de Lima.
Não podemos aceitar isso. Estou dizendo isso porque queremos deixar registrada a posição da bancada do PT. Tenho certeza que o nobre deputado Carlos Giannazi compartilha essa posição. Nós queremos que a CPI seja votada hoje, para que, cada vez mais, ela fosse instalada.
É essa a nossa posição e é essa a posição da bancada do PT. Não aceitamos e não queremos essa emenda de plenário, que vem para atrasar mais ainda a CPI. Nós queremos registrar que a bancada do Partido dos Trabalhadores repudia essa posição do PSDB.
Sr. Presidente, quero ceder o restante do meu tempo ao nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Para encaminhar a votação, por cessão de tempo do nobre deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero agradecer o líder da bancada do PT, nobre deputado José Zico Prado, por me ceder seu tempo.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, lideranças estudantis que acompanham ansiosamente a votação do projeto que institui a CPI.
Na semana passada, no Congresso de Comissões, eu levantei duas questões por meio de um voto em separado no relatório. Em resumo, a minha preocupação era: a CPI apresentada agora, pela base do Governo, mantém o mesmo objeto, que é investigar o fornecimento de merenda. Este é o âmago, o centro. No entanto, no meu ponto de vista, a CPI não ampliava, mas restringia. Isso porque no texto consta investigar cooperativas que tenham convênio com municípios, ou com o Governo do Estado, com a Secretaria de Estado.
E também tinha a preocupação, talvez um excesso de zelo, para que a questão do agente público fosse transformada, ou acrescentada, pelo termo agente político, para que não paire dúvida entre os possíveis convocados na CPI. Existe interpretação de que agente público é todo aquele que recebe dinheiro público ao prestar um serviço público, e tem interpretação de que o agente público eleito - o prefeito, o deputado - não entra nessa interpretação. Enfim, para não ter dúvida, apresentei esse voto separado basicamente com esses dois argumentos.
Primeiro, que fazia justiça no Congresso de Comissões. Houve o entendimento entre todos os deputados, e pediram “Rillo, retire o seu voto em separado, que nós apresentaremos uma emenda de plenário constando o seu argumento, porque nós concordamos.”
Devo dizer que esse acordo foi feito, e o deputado Vaz de Lima formatou a proposta exatamente como havia proposto. E acrescentou o agente político, e acrescentou empresas também, uma vez que eu argumentava: “Olha, com pouco estudo, percebi que a grande monta financeira não está apenas nas cooperativas, mas principalmente em empresas fornecedoras de itens, e da merenda escolar.” Portanto, a emenda dentro daquela conversa está correta.
Onde houve o erro? Eu concordei em retirar o voto em separado, inclusive assinar a emenda de plenário, desde que votasse o projeto hoje. Isso seria possível se o projeto de resolução, que cria a CPI, fosse pautado na primeira extra, porque receberia emenda de plenário, nós faríamos Congresso de Comissões e votaria na segunda extra. Houve um problema, um desencontro na convocação. O projeto de resolução foi convocado apenas na segunda extra. Portanto, se essa emenda - que eu concordo - for protocolada agora, o projeto será adiado.
É por isso que não assinei. Não quero adiamento da CPI, até porque o objeto principal, que é investigar o fornecimento de merenda, está ali garantido. E todos nós faremos os mesmos questionamentos na CPI que apresentamos. Quero deixar muito claro isso.
Hoje, aqui, qual poderia ser o entendimento possível? Primeiro: pode apresentar emenda de plenário, e o presidente se comprometer, publicamente, em pautar amanhã. E se também tiver acordo de todos os líderes, de não pedir verificação, não tem verificação e o projeto é aprovado amanhã. Se tiver verificação, e aí o deputado Campos Machado está no direito dele porque ele discorda da CPI, e é natural que ele peça, e aí não tem como votar amanhã. Nós sabemos que amanhã tem uma tendência de esvaziamento.
Outra possibilidade, Sr. Presidente, para votar hoje o projeto: não apresentar emenda. Aí todos nós temos de ter um pacto público, de que não vamos obstruir o objeto. Se caso apareça um indício contra alguma empresa, nós não vamos blindar essa empresa porque não está no objeto, uma vez que o fornecimento de merenda é o objeto principal.
Então, deputado Luiz Fernando, eu sou justo. Aqui tem de fazer justiça. O combinado no Congresso de Comissões foi encaminhado pelos deputados, especialmente pelo deputado Vaz de Lima. O problema foi, ao pautar o projeto na segunda extra, ter inviabilizado a votação do projeto hoje.
Temos então duas possibilidades: incorporar emenda agora e um acordo para votar amanhã, ou não apresentar emenda e votar o projeto hoje. Tenho dito. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Apenas para deixar muito claro, já que o objetivo é deixar claro, foi pautado para a segunda extra porque ninguém comunicou à Presidência o que havia sido falado no congresso de comissões, muito menos que haveria emenda de plenário.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero lamentar a postura do deputado Teonilio Barba, que diz que sou contra mas não explica o porquê. Ele deveria vir aqui e dizer o porquê de eu ser contra, já que defendo a apuração da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Em segundo lugar, me causa estranheza um fato. O deputado João Paulo Rillo apresentou uma proposta abrangente e que pode ser muito boa, que pode, inclusive, entrar em áreas que talvez tenham muito mais responsáveis do que o pessoal da laranja. Agora, depois que foi entabulada essa emenda de plenário, só porque foi modificada a ordem - primeira ou segunda secretaria -, são contra a emenda? Não querem investigar as empresas, as grandes empresas? Em nome do quê?
Pedi a cópia da emenda de plenário e vou enviar ao Ministério Público, para que o Ministério Público apure as empresas que são as grandes responsáveis - e não o pessoal pequeno da laranja. Até assinei essa emenda por apoiamento, que vai ampliar as investigações em cima de gente poderosa. Recuar agora não é o momento propício para apurar as verdadeiras responsáveis, as grandes empresas que trabalham com a merenda.
Esta é a minha posição. É um direito que tenho de defender a minha posição, não importa se as pessoas ou os partidos queiram ou não. Esta é a minha posição.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Lembro mais uma vez que ninguém comunicou à Presidência que haveria a apresentação de emenda, embora a emenda seja, no seu conteúdo, muito boa e vá propiciar uma ampliação da investigação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de tratar de dois assuntos. O primeiro diz respeito à proposta de CPI para investigar a máfia da merenda escolar.
Quero manifestar a minha indignação e a minha perplexidade com as tentativas de atrasar a instalação da CPI. Essa CPI foi muito combatida pela Assembleia Legislativa, foi muito combatida pela base do governo desde o momento em que a proposta foi apresentada. Não só a CPI foi combatida, mas também os nossos requerimentos apresentados na Comissão de Educação em que solicitávamos a convocação de todos os envolvidos - os ex-secretários, os atuais secretários, chefes de gabinete, o Moita, o Fernando Padula. Protocolamos vários requerimentos e todos foram obstruídos na Comissão de Educação. Houve sistematicamente um processo de obstrução não só na instalação da CPI, mas da investigação como um todo. Esse é o primeiro fato que gostaria de levantar.
É inconcebível que a CPI não tenha sido instalada mesmo após toda a mobilização dos estudantes, que tiveram o apoio da população, da opinião pública, da imprensa e de amplos setores da nossa sociedade. Quero dizer que a CPI que vai investigar a máfia da merenda escolar é uma conquista da sociedade. Ela não nasceu na Assembleia Legislativa. Ela só vai existir porque houve uma ampla mobilização. Os estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa, criaram um fato político nacional e inclusive incentivaram, num bom sentido, outras ocupações de escolas em outros estados, em outras regiões do País.
A CPI não é da Assembleia Legislativa. É uma CPI da sociedade, por mais que o governo tente controlá-la através da sua maioria - e nós sabemos que sim. A CPI, pelo o que tudo indica, terá nove membros e talvez só um da oposição. Vai ser uma CPI chapa branca, com certeza. O presidente eleito vai ser da base do Governo, o relator vai ser da base do Governo, a maioria vai ser da base do Governo, então ela tende a ser uma CPI chapa branca.
Porém, tem um diferencial, a CPI será fiscalizada pela sociedade. As entidades estarão presentes em todas as reuniões que são públicas, que são abertas, as audiências. Todas serão fiscalizadas pela imprensa, pela opinião pública, pelos estudantes e mesmo por nós. A oposição só vai ter direito a um membro, mas nós vamos participar, vamos apresentar requerimentos, vamos ter direito não a voto, mas a voz.
Nós vamos fazer um trabalho digno de uma verdadeira investigação. Vamos conversar com os promotores, que estão fazendo a investigação da Operação Alba Branca. Queremos conversar com os delegados da Polícia Civil, já tem muita coisa adiantada. Tudo isso será apresentado. Nós queremos transparência nas investigações, transparência total e acompanhamento. O Governo vai ter muita dificuldade de controlar a CPI.
Entendemos que a apresentação da emenda, embora o conteúdo seja interessante - nós defendemos o conteúdo -, também é um processo de retardamento e de obstrução da instalação da CPI. Nós, do PSOL, defendemos que a CPI investigue as prefeituras envolvidas, independentemente do partido político. Há prefeituras do PMDB, do PSDB, do PT, do PPS, do PTB, várias prefeituras envolvidas, de vários partidos.
Nós queremos investigar todas, mas, sobretudo, a Secretaria da Educação, não só a cooperativa envolvida, as grandes empresas fornecedoras de merenda escolar, porque o pagamento a essas empresas envolve milhões e milhões de reais do orçamento da Educação, então deve ter muita falcatrua, muita roubalheira, muita propina em volta desses pagamentos. Isso nós queremos investigar com profundidade, as grandes empresas que financiam campanhas eleitorais, inclusive.
Queremos, depois, aprofundar esse debate, porque existe outra máfia que queremos investigar. Nós já apresentamos requerimentos na Comissão de Educação, requerimentos que estão sendo obstruídos pela base do Governo. Nós queremos investigar a máfia do transporte escolar. Temos denúncias gravíssimas. A situação é tão grave na área da máfia do transporte escolar que o próprio secretário que assumiu agora, que era desembargador, presidente do TJ, José Renato Nalini, imediatamente, percebendo a gravidade da situação da máfia do transporte escolar, tomou a iniciativa de acionar o Ministério Público para investigar uma empresa, a empresa Benfica, investigar os contratos e as licitações. É uma empresa que tem o monopólio do transporte escolar. Está há mais de 20 anos na Secretaria da Educação. A situação deve ser muito grave, porque o próprio secretário da Educação acionou o Ministério Público para investigar essa máfia, então temos que investigar também porque a situação é séria.
Tem muitas máfias dentro da Secretaria da Educação que nós temos que investigar. A máfia da merenda escolar é uma delas. Tem a do transporte escolar, já tivemos denúncias da máfia da compra de material didático-escolar. Todos se lembram das denúncias que nós fizemos contra o ex-presidente da FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação, o Ortiz, que foi afastado pela Justiça porque comprou mochilas superfaturadas, por mais de 35 milhões de reais. Nós denunciamos exaustivamente, pedimos a convocação dele na Comissão de Educação. Foi montada, inclusive, uma CPI para investigar a FDE, que foi esvaziada pelo Governo, que a boicotou, não deu número, não deu quórum nas reuniões. Nem o presidente nem o relator foram eleitos e a CPI, praticamente, não existiu na prática, existiu só formalmente. Então, é o processo de obstrução contra qualquer tipo de investigação e outras que a Assembleia Legislativa não faz.
Queremos investigar a máfia do cartel dos trens da CPTM e do Metrô, queremos investigar a máfia do ICMS, da Secretaria da Fazenda, que é uma CPI altamente obstruída pela Assembleia Legislativa.
Repito, para concluir, que a CPI da máfia da merenda só será instalada graças à pressão da sociedade, sobretudo dos alunos das escolas públicas do estado de São Paulo, que foram os verdadeiros responsáveis pela instalação dessa CPI. A sociedade, como eu disse, vai fiscalizar todas as reuniões, todas as audiências, o andamento. Se não houver fiscalização da sociedade a CPI, realmente, vai acabar em pizza.
Queria fazer esse registro. Defendemos uma investigação rigorosa e profunda. Que a Assembleia Legislativa faça uma verdadeira devassa nas prefeituras e na Secretaria da Educação, indicando a punição de todos os responsáveis, de todos os envolvidos na máfia da merenda escolar, que desviou dinheiro das crianças e adolescentes da rede estadual de ensino.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o Item 1, Projeto de lei nº 175, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PR.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PRB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PDT.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PTN está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PTN.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada a votar ‘sim’.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSC.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSC.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada a votar ‘sim’.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
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- É feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Participaram do processo de votação 58 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 57 votaram ‘sim’ e este deputado na Presidência, quorum que aprova o PL 175/16 salvo emendas.
Em votação o Item 2 - Emenda nº1, salvo parte destacada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o Item 3 - a expressão ‘,independentemente de indenização por benfeitorias realizadas’ constante do Parágrafo Único da Emenda nº 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em relação a este projeto, houve uma discussão a respeito da emenda de plenário que colhemos aqui, para ser apresentado o projeto de resolução da CPI.
Preciso fazer justiça ao deputado Rillo, que foi absolutamente leal naquilo que ocorreu no Congresso de Comissões, na semana passada, presidido pelo deputado Mauro Bragato e relatado por este deputado.
Naquela oportunidade, o deputado Rillo pretendia apresentar um voto em separado ao meu relatório, que continha exatamente aquilo que ele disse: ampliar o espectro da CPI, para não ficar com o foco tão somente nas cooperativas - porque as cooperativas representam um ínfimo de tudo aquilo que se gasta em merenda no estado de São Paulo e nas prefeituras - e que pudesse deixar mais claro que o objeto era, também, fiscalizar agentes públicos, assim entendidos também os agentes políticos.
Ali, naquela oportunidade, houve o entendimento de todos da Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças de que hoje apresentaríamos, como pretendemos apresentar - temos o número regimental de assinaturas -, uma emenda de plenário para incluir essas ideias. Foi o que fizemos. Então, este deputado tão somente cumpriu este papel.
Agora, muito me admira que o líder do PT vá à tribuna fazer média com isso. Muito me admira. Por quê? Para fazer média com a imprensa? Todos nós sabemos que este projeto de resolução não será votado esta noite porque há uma obstrução ferrenha do líder do PTB, que já disse que não votará este projeto neste momento.
Portanto, não venha com média em cima de nós. Houve um entendimento para ampliar, Sr. Presidente, o espectro da investigação. Por que não querem ampliar? Querem, por ventura, acoitar as empresas? Ou querem acoitar as prefeituras? O que está por detrás disso? É isso que me traz indignação.
Está bom, vamos apresentar emenda de plenário, tem que sair o projeto, vai voltar para a comissão e depois voltará para o plenário. O deputado Campos Machado terá condição de fazer os seus pronunciamentos o quanto quiser. Será aprovada, talvez, na semana que vem, até porque não seria aprovada hoje - puxe o testemunho, pode ser amanhã, puxe o testemunho de todos.
O que não gosto é de servir de bucha de canhão. Aí, não. Diga o que está por trás. Que empresas querem retirar da investigação? Que prefeituras querem retirar da investigação?
Nós, não. Nós queremos investigar tudo. Não uma cooperativa, nem duas, se for o caso. Nós queremos investigar todas as empresas que fornecem para o Governo do Estado e para todas as prefeituras no estado de São Paulo. O dinheiro é público.
E por que não quer aumentar o espectro da investigação? Eu fico com a indagação, presidente. Por que não? Porque pode atrasar um dia mais? E o cofre público? E os recursos públicos? E a população, fica por aí?
Então, eu precisaria trazer esta informação, Sr. Presidente, para que quem nos vê, quem nos ouve e a imprensa - que certamente está atenta a isso - saibam o que nós estamos fazendo; para não ficar apenas a palavra do líder do PT, que está dizendo que não queremos votar. Queremos sim. Queremos votar com abrangência e profundidade, investigando todas as empresas, incluindo cooperativas que fornecem para as prefeituras e para o Estado, bem como os agentes públicos envolvidos em qualquer tipo de atividade. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A emenda de V. Exa. é de conteúdo; uma emenda importante, que não vai produzir nenhum tipo de procrastinação. Inclusive, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, assim que for apresentada a emenda, será convocado ainda hoje um Congresso de Comissões. Desse modo, a emenda de V. Exa., longe de trazer qualquer tipo de prejuízo pelo seu conteúdo, é excelente e vai permitir ampliar a investigação, porque o espectro é muito amplo.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção de todos os deputados e deputadas, inclusive para V. Exa., deputado Vaz de Lima, para o seguinte fato: há um erro que não é do deputado José Zico Prado. Ele não sabia do acordo que ocorreu no Congresso de Comissões, envolvendo as duas comissões.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nem eu tinha conhecimento.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Mas eu e o deputado Cauê Macris, assim como todo mundo, tínhamos conhecimento. Essa é a primeira questão. José Zico Prado não estava no Congresso de Comissões, e acabamos não comunicando a ele. Ele foi à tribuna encaminhar, mas não conhecia o acordo.
Mas quero deixar claro: quem fez o pedido de instalação de CPI aqui, desde o dia primeiro de fevereiro de 2016, foi a bancada do PT. A do PSDB não subiu para falar contra a CPI, com exceção do deputado Barros Munhoz. Deputado Campos Machado também falou contra a CPI o tempo todo, todas as vezes em que o debate veio à tona. A bancada do PSDB se calou; nem defendeu o presidente, que é do seu partido. Falaram que são solidários. Mas quem subiu lá e disse que confiava em V. Exa. e o defendia foi o deputado Campos Machado. Vamos deixar claro: na calada da noite, arrumaram essa CPI, tentando restringir e mudar seu objeto. Nós, da bancada do PT, em momento nenhum vacilamos em assinar a CPI de vocês. Eu ainda disse, daquela tribuna: reconheço que a CPI de vocês está avançando para as prefeituras, e a proposta de emenda apresentada como voto separado foi do deputado João Paulo Rillo, a fim de ampliar para as empresas, com o que concordamos.
A merenda escolar servida pelas cooperativas é apenas 30 por cento. Aqui não tem essa. Deputado Vaz de Lima e bancada do PSDB: vocês só vieram falar que apoiam e só assinaram a partir do momento em que a imprensa do Brasil inteiro se concentrou aqui e a questão começou a ser discutida, inclusive no Congresso Nacional. Houve um erro meu e dos deputados Beth Sahão, Ana do Carmo e João Paulo Rillo, que não falamos com o líder, o que acabou levando-o a cometer esse equívoco.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, ninguém teve má-fé aqui.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sim, mas da maneira como o deputado Vaz de Lima colocou aqui...
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Os ânimos estão exaltados.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Não temos problema em assinar. Já dissemos isso aqui. Só quero deixar isso claro e pedir que V. Exa. seja tolerante, Sr. Presidente, porque o deputado Vaz de Lima falou por três minutos e 15 segundos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ele foi citado e precisava resguardar sua posição.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu pedi para fazer uma comunicação. É necessário ter esse cuidado. Na semana retrasada, um acordo foi feito. Mas houve a intervenção dos deputados João Paulo Rillo e Coronel Telhada, o que acabou levando a um debate maior. Eu estava pronto para falar, contestando a fala do deputado Coronel Telhada, mas, a pedido do líder do Governo - que nem falou, só acenou para mim - e dos deputados Campos Machado e Barros Munhoz, retirei minha fala. É necessário ter um pouco de paciência com esse debate aqui.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Como eu fui citado, preciso fazer uma coisa que eu acho que é das relações humanas. Quero pedir desculpas para o deputado José Zico Prado. Quero pedir desculpas, porque eu estou em plenário e, sentado lá, ouço a palavra do líder. Nenhum liderado assinou o pedido. Portanto, não é pré-julgamento de minha parte. Imaginei que o deputado José Zico Prado, como líder, já tivesse conversado com toda a bancada e falado em nome dela. Por isso, vim aqui com esta veemência.
Como vejo que não é isso o que está acontecendo, estou trazendo o requerimento para que todos tenham, também, a oportunidade de assiná-lo. O deputado Teonilio Barba, que agora é vice-líder, acaba de dizer que houve um equívoco e o deputado não sabia. Suas Excelências estavam lá, no Colégio de Líderes, no Congresso de Comissões. Ratificam o acordo. Portanto, venho só pedir que assinem e acabou. Está resolvido o problema, de minha parte. Vou passá-lo às mãos do líder do PT para que todos assinem e pronto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu assinei, com apoiamento, embora eu tenha posição contrária, a emenda apresentada pelo deputado Barros Munhoz. Por quê? Porque ela não vai ficar apenas na laranja, em coisas pequenas. Ela vai ampliar as investigações para as grandes empresas.
A pergunta que o deputado Vaz de Lima fez tem razão de ser. Quem é que tem medo? Nós temos que apurar, Sr. Presidente, todas as empresas envolvidas. Não venham dizer para mim que esta comissão, apenas com um foco, pode ampliar a sua ação. Não vai. Nós tivemos a oportunidade, por mais de meia hora, por mais de um dia, de apurar a participação de todas as empresas envolvidas nas fraudes da merenda. É isso o que é fundamental.
Desculpem, não dá para não apoiar, neste momento, quem realmente quer uma CPI séria, com mais profundidade. Eu, por exemplo, tenho posição contrária, Sr. Presidente, mas não posso deixar de reconhecer que essa emenda tem profundidade. Ela tem horizontes. Ela não tem limites. Ela não vai ficar apenas na cooperativa, que tem meia dúzia de donos laranjas. O que é isso? No fim, nós vamos ser todos laranjas aqui, porque não vamos apurar as verdadeiras empresas responsáveis pela fraude da merenda.
Por isso, Sr. Presidente, embora eu seja contra a CPI por motivos claríssimos, não posso deixar de dizer que essa emenda, que eu vou encaminhar ao Ministério Público, tem muito mais profundidade e espaço para apurar os fatos do que o teor original da CPI.
O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu havia, no início, avaliado que esta emenda poderia fazer a demora na instalação da CPI que, há tanto tempo, todos nós aqui buscamos, para fazer assinatura, para poder executar. Lendo com cuidado - e, quando assinei esta emenda, o fiz porque li com cuidado -, percebi que a intenção do deputado Vaz de Lima, construída em um acordo com o deputado João Paulo Rillo e com o PT, tem o objetivo de fazer a ampliação no escopo de investigação, o que é absolutamente legítimo.
Nós não podemos ter a prática de seletivamente querer fazer investigações. Se o compromisso, aqui, é de que nós façamos amanhã essa votação, essa apreciação, o deputado Vaz de Lima tem absoluta razão naquilo que disse e - Justiça seja feita - o deputado João Paulo Rillo, daquela tribuna, contou, ipsis litteris, aquilo que aconteceu no Congresso e na reunião, para que se pudesse chegar a este resultado.
Sr. Presidente, de posse do compromisso de que aqui ao final, para que nós possamos votar amanhã somente para o tempo regimental de fazer o Congresso de Comissões e inseri-la, nós vamos sim apoiar a emenda. O que eu não entendo é como alguns que preconizam a investigação querem fazê-la de modo seletivo, como quiseram, desde o início, fazer com Vossa Excelência. Nós, neste plenário, precisamos ter a dignidade de sermos todos signatários desta emenda, porque esta emenda não impõe somente a alguns a investigação, mas a todos. Principalmente aos barões da merenda do estado de São Paulo e do Brasil, que também se encontram junto aos empresários e às grandes empresas.
Portanto, o deputado Vaz de Lima tem aqui o meu apoiamento - entendo eu - de todos aqueles que entendem que não deve haver seletividade em investigação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta claro que a emenda foi construída num acordo no Congresso de Comissões, o deputado líder do PT não tinha conhecimento, o presidente da Assembleia Legislativa não tinha conhecimento. Estou convocando agora uma reunião conjunta das comissões.
Item 2 - Há sobre a mesa emenda de Plenário, razão pela qual o projeto retorna às Comissões. Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, convoco...
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, tenho aqui uma discussão que preciso me reunir com a bancada pelo menos por cinco minutos, para que nós possamos tomar uma decisão. Tem uma contradição dentro da bancada e nós precisamos resolver. E nós não queremos tomar decisão sem estar minimamente aviado.
Sr. Presidente, peço a V. Exa., minimamente, esse direito à bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu estou pronto para convocar o Congresso de Comissões agora e deixar já o projeto pronto para amanhã. Mas eu respeito a posição do deputado José Zico Prado, e portanto suspendo a sessão...
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só quero fazer uma colocação aqui que a impressão que dá é de que dentro desta Casa, tanto o PSDB quer manipular uma situação, quanto o PT quer também manipular uma situação como se fossem os donos disso ou daquilo. Somos nesta Casa 94 deputados. Eu assinei a CPI, minha bancada assinou a CPI. Portanto, acho que tem que acabar com esse discurso aqui de encontrar de quem é quem. Aqui ninguém é dono. Todos aqui são favoráveis, porque ninguém se manifestou contra CPI nenhuma, nem deputados do PT, nem do PSDB. Eu volto a referendar aqui que a CPI do PT nem sequer passou na nossa mão para assinar. E quando a CPI veio para nós assinarmos, nós assinamos e está aí. Temos que votar rápido, instalar, seja lá o que tenha que fazer. Temos que parar com essa discussão porque nós estamos aqui a essa hora da noite, meus filhos estão me assistindo, minha família está me assistindo, meus eleitores e eleitores de todos os deputados desta Casa, homens de cabeça, portanto nós não podemos ficar aqui discutindo picuinha. Vamos aprovar a CPI, vamos investigar tudo, vamos fazer isso, mas vamos fazer logo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com a apresentação dessa emenda, foi retirado o projeto de pauta. Para que isso ocorra, deputado Milton Vieira, eu estou convocando para daqui a cinco minutos uma reunião conjunta, lembrando que fui eu que pautei, sem ninguém, a urgência do projeto.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, parece que tem gente querendo pegar carona. Primeiro, quando apresentaram a CPI, não havia essa emenda. Eles estão pegando uma carona numa emenda que o nobre deputado João Paulo Rillo apresentou e quiseram embarcar. Por quê? Porque não tem mais caminho de volta. Essa CPI tem que ser aberta. Como foi colocado aqui, essa foi uma conquista da sociedade, foi uma conquista dos estudantes que ocuparam as Etecs, as Fatecs, as escolas e principalmente a Assembleia Legislativa, quer queiram ou não. Agora tem gente que está querendo pegar carona. Sabe por quê? Porque à medida que a CPI vai investigar as cooperativas e forem incluídas as prefeituras, que têm de ser investigadas, há também que se ampliar a apuração de quem vende para as prefeituras; as cooperativas e as empresas envolvidas nessas vendas.
Estamos falando muito de cooperativa e de prefeitura e tirando o foco do Estado. O grande escândalo que aconteceu foi no Governo do Estado de São Paulo, na Secretaria de Educação. O cara que organizava isso, que articulava toda essa falcatrua, ficava ao lado da sala do governador, era chefe da Casa Civil.
Portanto, esse “auê” todo por causa de uma emenda, na verdade, tenta pegar uma carona e ganhar tempo, porque perderam o timing. Essa CPI vai sair, isso vai ser apurado, graças à mobilização da sociedade e principalmente dos estudantes. Essa questão de apresentar uma emenda a mais é para atrasar em um dia a abertura dessa CPI. Vamos abrir essa CPI de uma vez por todas, ela deveria ter sido aberta lá atrás.
Quando a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou a CPI nesta Casa, apenas V. Exa., Sr. Presidente Fernando Capez, assinou. Outros deputados também assinaram, mas, do PSDB, somente Vossa Excelência. E vejam que o líder do Governo é do PSDB, o presidente estadual do PSDB é deputado nesta Casa, e o líder do PSDB também é deputado nesta Casa, e eles não assinaram.
Quando viram que não havia mais jeito, não tinha mais volta, apresentaram uma CPI alternativa, que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com deputados de outros partidos, assinamos imediatamente. Quem não tem medo de apuração assina qualquer CPI.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nesta Casa ninguém tem medo. Vamos parar com essas acusações recíprocas, vamos parar de fazer discurso e vamos instaurar a CPI e investigar.
Esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d” do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para hoje, um minuto após o término desta sessão, com a finalidade de se apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: redação final do PL 175/16.
Esta Presidência convoca ainda, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de resolução nº 09, de 2016, de autoria do deputado Estevam Galvão e outros.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 27 minutos.
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