03 DE JUNHO DE 2016
076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e WELSON GASPARINI
Secretário: WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa que protolocara requerimento que
convoca o secretário estadual de Esportes e Lazer, Paulo Gustavo Maiurino, para
prestar esclarecimentos acerca de licitação milionária para compra de medalhas
e troféus. Considera exagerado o valor da compra e exige a investigação do
caso. Tece críticas ao corte de orçamento estadual para áreas sociais.
3 - WELSON GASPARINI
Faz reflexão sobre o momento político
e econômico pelo qual passa o País. Afirma que a crise econômica afeta
principalmente a população menos favorecida. Defende a união da classe política
para o enfrentamento dos problemas sociais que assolam o Brasil. Elenca os
objetivos de desenvolvimento sustentável aprovados pela Organização das Nações
Unidas - ONU. Discorre sobre a baixa qualidade da Educação pública brasileira e
suas consequências sociais.
4 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Comenta caso de roubo de carro por
menores de dez e onze anos. Complementa que um deles fora morto durante
perseguição policial. Exibe vídeo jornalístico sobre o assunto. Sugere a realização
de blitz do desarmamento e a instalação de câmeras de segurança em locais
estratégicos como forma de minimizar a criminalidade. Menciona que o Brasil
deve seguir o exemplo de resiliência do povo japonês após o bombardeio atômico
de Hiroshima e Nagasaki. Critica o uso de energia nuclear.
6 - CARLOS GIANNAZI
Pede apoio à população para que lute
contra o PL 249/13, de autoria do Governo do Estado, que prevê a privatização
de 25 parques estaduais de São Paulo.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 - WELSON GASPARINI
Defende a descentralização da
administração pública, por considerar que a medida traz maior eficiência para
as gestões municipais. Destaca a necessidade de maior participação da população
na política. Informa que o Governo já tomara providências para apurar os erros
na licitação de compra de medalhas e troféus. Sugere que os prêmios sejam
entregues na forma de diplomas.
9 - CARLOS GIANNAZI
Cita temas abordados em audiência
pública, nesta Casa, sobre a elaboração do Plano Estadual de Educação. Denuncia
o desrespeito à lei que limita o número de estudantes em salas de aula que têm
alunos com necessidade especial de aprendizagem.
10 - CARLOS GIANNAZI
Critica PEC, aprovada em primeiro
turno na Câmara dos Deputados, que prorroga, até 2023, a Desvinculação de
Receitas da União - DRU, mecanismo que dá mais liberdade ao governo no uso das
receitas obtidas por meio de tributos federais. Adiciona que o texto aprovado
amplia de 20% para 30% o percentual das receitas que podem ser usadas livremente
pela União. Considera que as medidas adotadas pelo governo federal prejudicam
as áreas de Educação, Saúde e Previdência, bem como causam retrocesso aos
direitos sociais e trabalhistas.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a sessão solene a realizar-se hoje, às 20h, com a finalidade de
"Homenagear o Pastor Samuel Ferreira e a Pastora Keila Ferreira pelos
relevantes serviços prestados ao estado de São Paulo"; e a sessão solene
do dia 06/06, às 10h, para "Comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e a
Campanha Saneamento para Todos". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de comunicar a todos que o nosso mandato está protocolando hoje dois requerimentos em duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa: um na Comissão de Esportes e outro na Comissão de Fiscalização e Controle, convocando o atual secretário estadual de Esportes e Lazer de São Paulo. Temos uma denúncia muito séria de uma licitação que foi agora interceptada e cancelada, por conta de uma intervenção da imprensa, já que a própria Assembleia Legislativa não investiga nada e nem ninguém. Ela perdeu essa função há muitos anos, principalmente depois que o PSDB chegou ao poder da máquina do Estado.
Então, por conta dessa omissão histórica, quem está investigando alguma coisa, hoje, aqui, é o Ministério Público e, muitas vezes, a própria imprensa que se antecipa e faz as denúncias. E nesse caso específico, temos um verdadeiro escândalo no estado de São Paulo sobre a compra de medalhas e troféus, compra feita pela Secretaria de Esportes. Estava abrindo uma licitação, agora, no valor de 148 milhões de reais, para a compra de 113 mil troféus, que daria para basicamente dar um troféu para cada habitante de Caraguatatuba, por exemplo. E, além disso, era também para comprar um milhão e 800 mil medalhas. Isso daria para dar uma medalha para cada habitante da cidade de Curitiba. Não sei para que tanta medalha e para que tanto troféu assim. O fato é que é um escândalo.
Todos ficaram perplexos com essa denúncia, e queremos que o secretário venha explicar essa compra, por que abriu uma licitação, fazendo uma compra milionária de medalhas e troféus para o nosso Estado. Nas Olimpíadas, que teremos neste ano, serão entregues, no máximo, 4.500 medalhas. Então, queremos explicações sobre isso.
Em tese, a licitação foi suspensa. Queremos também investigar as outras compras dessa Secretaria, porque esse é um caso que apareceu, para nossa sorte, por conta de uma matéria publicada na “Folha de S.Paulo”. Temos que fazer uma devassa nas outras licitações. Queremos ouvir o secretário, queremos levantar os documentos das outras licitações. Queremos que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tome providências imediatas em relação a essa licitação, mas também em relação às outras licitações feitas anteriormente. Isso é um escândalo, ainda mais num momento como esse em que o governo Alckmin vem arrochando os salários dos servidores, fechando escolas, retirando dinheiro da merenda escolar, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Saúde, vem fazendo cortes nos orçamentos das áreas sociais. Parece-me que, para esse tipo de coisa, há dinheiro e muito, 148 milhões de reais.
Com esse dinheiro, daria para construir mais 600 metros de linha de Metrô no estado de São Paulo e milhares de casas populares. Queremos entender isso, e por isso que a presença do atual secretário estadual de Esportes e Lazer é muito importante aqui. Estamos convocando o Paulo Gustavo Maiurino, parece-me que é do PRB, indicado pelo PRB, partido do Russomano, partido, parece-me, que também da Igreja Universal do Reino de Deus. É esse partido que comanda a pasta da Secretaria de Esportes.
Fizemos dois requerimentos convocando o secretário para explicar essa licitação, como S. Exa. vai utilizar, quem vai receber, quais setores receberão tantas medalhas assim. Cento e treze mil medalhas é muita coisa, sem contar os troféus. Na verdade, 113 mil troféus e 1 milhão e 800 mil medalhas seriam comprados com dinheiro público, com dinheiro do contribuinte.
Aí não tem dinheiro para Educação, não tem dinheiro para escola pública, não tem dinheiro para Cultura, não tem dinheiro para Assistência Social, não tem dinheiro para as mais variadas áreas sociais.
Espero que a Assembleia Legislativa apure com rigor esse gasto desnecessário, a utilização do dinheiro público com algo tão supérfluo. É lógico que tem que ter medalha, faz parte da Pasta, mas não nessa quantidade. Tem alguma irregularidade muito séria e nós queremos investigar com profundidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós precisamos, com urgência, realizar, neste País, uma grande aliança para o bem. Nós estamos atravessando uma fase muito difícil.
Neste momento, a solução que podemos encontrar é a união de todas as pessoas de boa vontade e de reta intenção, não importando o partido de origem ou a convicção religiosa. Importa, isto sim, aceitar que nós somos todos irmãos e não podemos, assim, ficar tranquilos, nem acomodados, enquanto soubermos da existência, em nosso País, de uma situação de miséria e de fome, atingindo milhões de irmãos nossos, brasileiros, em uma situação insustentável.
Ainda agora, com o desemprego atingindo em nosso País mais de 11 milhões de trabalhadores, calculemos o drama de uma família na qual o pai e a mãe estejam desempregados. Quem vai sustentar essa família? Doações? Vão ter de pedir esmolas? Ou vão acabar indo para o crime, na busca de recursos para poder sustentar a família no relacionado ao mínimo, que é a alimentação?
Falam que o Brasil é um país rico, um país maravilhoso, mas não é essa a nossa realidade. Mesmo em momentos em que não há uma crise como a atual, metade da população brasileira mora em casas, se assim podem ser chamadas, onde não há, sequer, privadas. Essa é a nossa realidade, que precisa ser difundida para as pessoas não se acomodarem e colaborarem para mudar a situação em nosso País. Estou falando de privada nas casas. O que poderíamos falar das cidades cujo esgoto é jogado nos córregos ou nos rios porque não têm estações de tratamento?
Tem muita coisa para ser feita no nosso País, e com urgência. Para isso é preciso, principalmente, a classe política promover uma revolução administrativa e democrática em nosso País. E como seria isso? Vamos nos unir numa aliança para o bem, independendo de nossas filiações partidárias. Eu tenho dito desta tribuna: acredito que em todos os partidos tem gente boa e gente que não presta. Então, vamos unir os bons, numa grande aliança, para enfrentar os problemas sociais de nosso País.
Sabemos que o problema não é só no Brasil, é no mundo todo.
Ainda hoje eu tomava conhecimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável aprovados pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro do ano passado, com uma meta de até o ano de 2030 conseguirmos atingir a todos eles. E os objetivos são: erradicação da pobreza; erradicação da fome; Saúde de qualidade; igualdade de gênero; água limpa e saneamento; energias renováveis; empregos dignos e crescimento econômico; inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo responsável; vida debaixo d’água e vida sobre a terra; paz e justiça e parcerias para que possa existir sobre a terra uma vida mais digna para todas as pessoas.
Esses objetivos são das Organizações das Nações Unidas, entidade que conclama todos os governantes de todos os povos para buscarem esses objetivos e com urgência. Vamos cuidar também, e principalmente aqui do Brasil, para podermos enfrentar os nossos problemas. Problemas nas áreas da Saúde, da Educação, problemas até rudimentares como alimentação, em falta em muitas moradias, problema da violência. Ainda nesses dias foi registrado o caso de duas crianças, um de 10 e outro de 11 anos, que estavam roubando um veículo e trocaram tiros com a Polícia. E a criança na direção do carro roubado acabou sendo morta no tiroteio.
Meu Deus do céu: onde nós vamos parar? O noticiário diz que o pai desse menino está preso por roubo; a mãe saiu da cadeia não faz nem 30 dias. Que educação esse filho deve ter recebido? É triste falar, mas nós estamos vivendo essa época. Crise nas famílias, crises nas escolas. Tem um pronunciamento feito por uma autoridade nacional dizendo: apenas 10% dos alunos que se formam nas escolas estaduais deste País têm, realmente, o conhecimento necessário para a sequência dos estudos. Noventa por cento são reprovados! A Ordem dos Advogados do Brasil reprova, todos os anos, metade dos acadêmicos que têm diplomas conferidos por faculdades de Direito do nosso País. E o presidente da Associação Médica do Estado de São Paulo falou: “se o mesmo exame fosse feito com os médicos não formados em escolas de medicina, metade deles não poderia exercer a medicina, porque foram reprovados no exame de suficiência”. Essa é a triste realidade nacional.
Vamos nos preocupar com as Olimpíadas, vamos construir campos de futebol, mas, pelo amor de Deus, vamos unir os líderes de boa vontade e de reta intenção, de todos os partidos. Em vez de ficar nessa luta uns contra os outros, vamos nos unir a favor dessa grande luta, dessa grande aliança para o bem, para fazer com que nossos irmãos, neste País, tenham uma vida de justiça e de paz.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.
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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Welson Gasparini, que preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna do maior parlamento do Hemisfério Sul, que é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para dizer que estamos de joelhos, estamos constrangidos, decepcionados, amargurados e, às vezes, reféns de algumas situações.
Estamos vivenciando o caso da morte de um garoto de 10 anos. Não estou falando de um adulto, estou falando de uma criança de 10 anos que trocou tiros com a Polícia e acabou morrendo. Ela estava ao lado de outra criança de 11 anos, e pereceu. Gostaria de solicitar que fosse exibido um vídeo que trata desse caso.
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- É apresentado o vídeo.
* * *
Temos uma violência sem precedentes na história. Este é um País abençoado por Deus: não temos vulcões, terremotos, furacões, desertos, nada que atrapalhe a produção ou a qualidade de vida. Ficamos constrangidos. Qualquer governo, de qualquer país, ficaria muito preocupado com a morte lamentável de um garoto de 10 anos, roubando um carro em um condomínio, na companhia de uma outra criança de 11 anos. Isso deixa qualquer cidadão estarrecido.
Sou médico, deputado e cidadão, e tenho filhos. Com certeza os vários telespectadores têm filhos e imaginam o que é a morte de um filho num tiroteio com a PM.
O que está acontecendo com nosso País? Vimos todos os dias à tribuna, porque acreditamos que podemos influenciar em alguma coisa. Temos que pedir blitze com desarmamento.
As polícias devem fazer uma força-tarefa conjunta,
devem fiscalizar e fazer blitze a todo instante; não somente aquelas dos
bafômetros. Eu fiz a Lei do Silêncio, a Lei Fecha Bar. A Polícia deve fazer
blitze para tirar armas de marginais. Nunca imaginei que eu estaria nesta
tribuna, falando para examinar menores de 11 anos, mas tem que fazer. Tem que
colocar câmeras de seguranças e, se possível, detectores de metais. Sou
favorável a isso. Esses condomínios devem ter. Se há nos bancos, deve haver
também nos condomínios e nas repartições públicas.
Fiz um projeto sobre as câmeras, que foi adotado pelo
governador. Trata-se do Projeto Detecta, que serve para detectar carros
roubados e delitos como o ocorrido hoje. Se houvesse câmeras espalhadas em
pontos estratégicos e onde há delitos, teríamos muito mais detalhes.
Deputado Welson Gasparini, V. Exa. disse, há poucos
instantes, que precisamos unir as forças, não importa o partido. Sou de origem
japonesa. O Japão é um país que foi dizimado na 2ª Guerra Mundial. A primeira
agressão ao ser humano através da bomba atômica foi em Hiroshima, no dia 06 de
agosto de 1945, às 08 horas, 15 minutos e dezessete segundos, em uma manhã
radiante. Três dias depois, em Nagasaki, aconteceu a mesma coisa, dizimando
quase 300 mil pessoas.
Essas bombas não foram lançadas contra militares, mas
sim contra crianças, pessoas da melhor idade, anciãos, trabalhadores e contra o
restante da população. Não foi em cima do exército japonês. Mesmo assim, o povo
japonês se uniu, com resignação e muito trabalho.
No Brasil, não tivemos um bomba atômica, mas a
situação é semelhante. Há mais de onze milhões e meio de brasileiros
desempregados, que estão passando fome ou outras necessidades. Isso é pior do
que uma guerra. Nós precisamos unir as forças, independente de partido. Devemos
ter um único partido: o partido Brasil. Devemos unir as forças para fazer com
que este novo governo chegue a um porto seguro, porque estamos no mesmo barco.
O Brasil deve seguir o exemplo do Japão, que era um
país totalmente arrasado pela guerra e pelas bombas atômicas. Sem nenhum ódio
no coração e sem rancores, recebeu o presidente dos Estados Unidos, Sr. Barack
Obama, no Memorial de Hiroshima. Ele foi o único presidente eleito a comparecer
a Hiroshima e Nagasaki. Não houve nenhum ato de vingança ou revolta por parte
dos japoneses. Sem ódio e sem rancor, o país recebeu o presidente da República
mais poderoso.
Das cinzas, o Japão tornou-se um dos países mais
poderosos do Planeta, ao lado dos Estados Unidos, Itália, Inglaterra, França e
Alemanha. Está no G-7, grupo dos países mais desenvolvidos. Saiu das cinzas e
das armas nucleares. Eles oram, brigam e lutam para que nenhum país use arma
atômica e, muito menos, energia nuclear, como está acontecendo no Brasil, em
Angra dos Reis.
Nós precisamos abolir as usinas atômicas, que não
servem para nada. Termino o meu pronunciamento, orando e pedindo a ajuda de
todos os deputados. Que possamos cuidar dos nossos adolescentes e das nossas
crianças. Não podemos deixar acontecer casos como esse estupro coletivo
ocorrido no Rio de Janeiro, em que 33 pessoas atacaram uma jovem de 16 anos.
É por isso que reivindico aqui, no maior Estado de nosso País, que seja criada, urgentemente, uma delegacia especial para crianças e adolescentes, para que eles, quando forem vítimas, não sejam maltratados como essa jovem foi, segundo a imprensa, por um delegado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria, inicialmente, de fazer um alerta a toda população do estado de São Paulo sobre um projeto de lei do governo Alckmin que foi protocolado na Assembleia Legislativa em 2013.
Refiro-me ao Projeto de lei nº 249, que privatiza parques estaduais. Na prática, ele privatiza 25 parques estaduais, entregando suas gestões à iniciativa privada, que, logicamente, desejará ter lucro com essa administração. Com isso, haverá, com certeza, cobrança de ingressos para que a população possa acessar esses parques. Serão 25 parques, Sr. Presidente. Vinte e cinco parques serão privatizados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Tudo isso dentro da lógica tucana de privatizar, de terceirizar, de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada, para o capital. Tem sido assim há muito tempo. Todas as nossas rodovias foram privatizadas. Até mesmo o Rodoanel, que é construído com dinheiro público, com dinheiro do contribuinte, foi entregue, praticamente de graça, às concessionárias, que ganham muito dinheiro.
Essas concessionárias são controladas pelas grandes empreiteiras. É bom que a população saiba que, por trás de muitas dessas concessionárias que administram as nossas rodovias, cobrando um dos pedágios mais caros do Planeta, temos várias construtoras. Elas controlam essas concessionárias e costumam financiar campanhas eleitorais de governadores, deputados, prefeitos, vereadores, presidente da República.
Essa tem sido a prática do PSDB: entregar patrimônio público para o setor privado. Dentro dessa lógica, o governador Alckmin apresentou o Projeto de lei nº 249, entregando esses parques.
A população tem que ficar alerta, pois o governo pretende aprovar esse projeto. Ele já foi discutido aqui. Nós tentamos obstruir de todas as formas, mas a bancada do governo é numerosa. São 94 deputados e a bancada governista tem, pelo menos, 74 deles. Logo, se a população não pressionar os deputados, o projeto será votado na semana que vem, terça ou quarta-feira, e teremos 25 parques privatizados no estado de São Paulo. Isso significa que haverá uma grande dificuldade para a população acessá-los. Ela vai ter que pagar por isso.
São muitos parques. Vou citar alguns deles: Parque Estadual Campos do Jordão, Parque Estadual da Cantareira, Parque Estadual Intervales, Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira, Parque Estadual Caverna do Diabo, Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Santa Virgínia, Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo São Paulo, Parque Estadual do Jaraguá.
O Parque do Jaraguá é um parque popular, frequentado por milhares de pessoas durante os finais de semana. É o único espaço de lazer da população da zona oeste e de toda aquela região de Perus, Pirituba, Brasilândia. Ela só tem esse espaço de lazer, que é o Parque do Jaraguá, será privatizado. Hoje a população não paga para entrar. Mas quando for entregue a uma empresa, logicamente que haverá cobrança de ingresso. É um absurdo isso. A população pobre, carente, desempregada, sem condições financeiras não terá direito ao lazer, a frequentar um parque público em São Paulo, por conta da aprovação desse projeto, que será feita aqui pela base de sustentação do governo Alckmin, na Assembleia Legislativa.
E há muitos outros parques: Parque Estadual Carlos Botelho, Parque Estadual Morro do Diabo, Parque Estadual Ilha do Cardoso, Parque Estadual de Ilha Bela, Parque Estadual Caminho do Mar, Estação Experimental de Araraquara, Estação Experimental de Assis, Estação Experimental de Itapeva, Estação Experimental de Mogi Guaçu, Estação Experimental de Itirapina, Floresta Estadual de Água de Santa Bárbara, Floresta Estadual de Angatuba, Floresta Estadual de Batatais, Floresta Estadual de Cajuru, Floresta Estadual de Pederneiras e Floresta Estadual de Piraju, ou seja, até as florestas o PSDB vai privatizar. O PSDB não nega a sua origem privatista, neoliberal de desmontar o Estado e de vender o patrimônio público. Esse procedimento está expresso no Projeto nº 249, que vai destruir o patrimônio público.
Telespectador, pressione seu deputado e peça a ele para votar contra esse projeto. A única forma de deter a aprovação do projeto é pressionando os deputados da base governista. Não precisam perder tempo com os deputados do PSOL, do PT e do PCdoB aqui na Assembleia Legislativa, porque vamos votar contra. Já estamos em obstrução. Preocupem-se com todos os outros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais do que nunca é de grande importância lutarmos pela municipalização da administração pública em nosso País.
Fui presidente da Associação Brasileira de Municípios. Desde a minha juventude, quando ingressei na política, defendo uma descentralização geral da administração pública entregando aos poderes públicos municipais (prefeituras e câmaras de vereadores), o poder para administrar tudo de interesse dos municípios, cujas ações administrativas não requerem uma ação federal, como seria no setor da Segurança pública.
Então, a municipalização seria importante. Ao contrário dos prefeitos municipais, deputados estaduais e vereadores terem de ir à Brasília de chapéu na mão, pedir pelo amor de Deus verbas para suas cidades, isso deveria acontecer automaticamente. Que dos tributos arrecadados ficassem, no município, a maior parcela desses para os prefeitos e as câmaras municipais aplica-los com maior rapidez e menos gastos na execução de tarefas de grande importância para a população.
O que é um país senão a soma das suas cidades? Fica, mais uma vez, o meu apelo. Vamos ter eleições, em outubro, para escolha dos prefeitos e dos vereadores. Se a política está uma porcaria em nosso País, vamos consertar e limpar essa sujeira começando pelas cidades. Em outubro, quando da eleição municipal, devemos escolher, através de um voto consciente e sério, os melhores candidatos às prefeituras, às vice-prefeituras e às câmaras municipais.
Se nós melhorarmos a classe política, em todas as cidades brasileiras, estaremos renovando a política em nosso País. É a grande chance. Convocamos, principalmente, aqueles que falam mal da classe política, muitas vezes com razão mas, só falar mal, não resolve. Ingressem na política, comecem pelas suas cidades. Se a classe política não está correspondendo, ingressem na política e deem a sua participação.
Ao eleitor, que ele possa votar de forma consciente nas eleições de outubro. É triste falar, mas muitos eleitores, alguns meses depois da eleição, quando inquiridos sobre quais os candidatos votaram, dizem não se lembrarem mais. Como podem, então, exigir dos eleitos um comprometimento com princípios, valores e promessas feitas durante a campanha eleitoral?
O deputado Carlos Giannazi fez uma observação sobre uma notícia divulgada, hoje, pelos jornais, de que uma importância enorme, milhões de reais, estaria sendo investida em uma concorrência pública para compra de medalhas e de troféus a serem distribuídos pelo Governo. Já temos a informação, e a imprensa a recebeu também, de que o governador determinou urgentes e severas providências para apurar os erros nessa licitação. Além disso, eu quero sugerir ao governador: ao contrário de distribuir medalhas e troféus, entregue diplomas em um papel bonito, com letras bonitas, dizendo quem é o campeão e porque ele está recebendo o diploma. Praticamente, não terá quase custo nenhum.
Nós estamos atravessando uma fase muito difícil na qual os poderes públicos têm de fazer a maior economia possível. Então, durante um largo período, vamos suprimir as medalhas e os troféus, trocando-os por diplomas de papel assinados pelo próprio governador ou pelo secretário estadual daquela área explicitando ser aquela pessoa um campeão, merecedora de todas as nossas homenagens. Eu acredito que, assim, nós estaremos não só evitando uma despesa desnecessária no momento atual mas, principalmente, dando a garantia de que quem merece um certificado, por ser campeão, o receberá assinado por autoridades responsáveis.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu
gostaria de dizer que, durante a semana, nós tivemos uma audiência pública
debatendo o Plano Estadual de Educação, com a presença do secretário de
Educação, José Renato Nalini, com a presença de alunos, professores, país,
entidades, sindicatos, enfim vários setores da sociedade civil organizada, de
todas as áreas da Educação, desde a Educação infantil até o ensino superior.
Nós tínhamos aqui a Apeoesp, a Adusp, enfim, várias entidades participando de
um importante debate, apresentando propostas para a elaboração de um Plano
Estadual de Educação que atenda às necessidades da Escola Pública do nosso
Estado.
Sr. Presidente, durante o debate, eu levantei vários pontos referentes à garantia do acesso, da permanência, da qualidade de ensino, do financiamento da Educação, a questão da gestão democrática, da questão da educação de jovens e adultos, falei sobre a valorização dos profissionais da Educação, dos professores da categoria “O”, defendi aqui perante o secretário o fim da Duzentena, que é um verdadeiro absurdo que tem prejudicado não só os professores da categoria “O”, mas os próprios alunos são prejudicados. O professor categoria “O” é um professor precarizado no seu contrato, que nem tem direito à aposentadoria pública e nem direito à assistência médica do Estado. Ele não pode utilizar, por exemplo, o Hospital do Servidor Público Estadual. E nós já apresentamos proposta aqui para resolver essa situação.
Sr. Presidente, eu levantei um ponto muito importante aqui que se trata de uma afronta à legislação. O governo estadual, além de afrontar leis como por exemplo a lei da jornada do piso salarial dos professores, a lei da data-base salarial, desrespeitaram a meta de número 17, do Plano Nacional da Educação, e vários artigos da LDB. O governo estadual também está desrespeitando uma lei que foi aprovada recentemente, inclusive aqui na Assembleia Legislativa, a Lei nº 15.830, que é uma lei que garante o limite de alunos por sala em salas com matrículas de crianças portadoras de necessidades especiais. Resumindo, a Lei nº 1830, onde ocorre a matrícula de um aluno autista, por exemplo, ou com síndrome de Down, nessa sala não pode ter mais de 20 alunos.
Essa é uma antiga reivindicação não só do Magistério, mas também, é uma reivindicação antiga das próprias famílias, dos pais desses alunos, que entendem que a educação especial é fundamental. Hoje, ela tem que ser oferecida na rede pública de ensino, mas com qualidade, que a inclusão seja feita em condições reais e objetivas, e não do jeito que está acontecendo hoje, com a inclusão de alunos em salas com 40, 45 e até 50 alunos.
Aprovamos a lei e o Governo não a está respeitando. Recebemos inúmeras denúncias, de várias regiões do Estado dizendo “olha, o Estado não está cumprindo a legislação, não está cumprindo a Lei nº 15.830”.
Eu apresentei essa denúncia ao secretário de Educação, que foi Desembargador, que foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e que tem obrigação de cumprir a lei, mesmo sendo ela autorizativa. Isso porque a nossa lei já entrou no ordenamento jurídico do estado de São Paulo e autoriza o Estado a colocar em prática esse tipo de procedimento, acabando com a superlotação pelo menos na área da educação especial.
Colocamos esse ponto aqui e exigimos que o secretário tomasse as devidas providências. Foi uma reivindicação que nós tornamos pública. Espero que o secretário Nalini, que é um jurista, que é um Desembargador, respeite a legislação e tome providências para que seja realmente respeitada a inclusão de crianças, de adolescentes, de jovens e adultos na rede regular de ensino de pessoas com algum tipo de deficiência, como determina a LDB, o Plano Nacional de Educação, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei nº 15.830.
Queremos que a Lei nº 15.830 seja respeitada e que haja o fim da superlotação de salas em toda a Rede Estadual de Ensino. Agora já temos uma lei proibindo a superlotação em salas com matrículas de crianças, adolescentes ou mesmo jovens e adultos - no caso do EJA - que tenham algum tipo de necessidade especial. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de dar ainda um último recado. Não posso deixar de manifestar minha indignação e minha preocupação com a proposta de emenda constitucional que foi aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados.
Uma PEC de 2015 foi aprovada e ressuscitou a DRU, a famosa desvinculação das receitas da União, que foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso para confiscar recursos da Saúde, da Educação e da Previdência Social e direcioná-los para o pagamento de juros da dívida, beneficiando os rentistas, os especuladores da dívida pública, o cassino financeiro do Brasil e do exterior.
A DRU serve para isto, não serve para outra coisa: retirar dinheiro do orçamento da Saúde, da Educação e da Previdência Social. Esse dispositivo nefasto foi criado no governo tucano pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e foi mantido nos dois governos Lula e também no governo Dilma. Esse projeto foi reapresentado pela própria presidente Dilma no ano passado, pois essa PEC é de 2015, e agora logicamente o Temer pretende aprovar.
Esse projeto foi aprovado ontem em primeira votação - não é uma votação definitiva ainda. A proposta apresentada pela presidente Dilma é pior que a do Fernando Henrique Cardoso, porque aumenta o sequestro dos recursos da área social de 20 para 30 por cento. Se anteriormente eram confiscados 20% dos recursos das áreas que eu citei, agora, pelo projeto encaminhado pelo governo Dilma/Temer para o ajuste fiscal, teremos uma retirada maior dos recursos da Educação, da Saúde e da Previdência Social.
Isso será um retrocesso histórico para todas as conquistas sociais, pois afetará o SUS e o atendimento na área da Educação pública em todo o Brasil. Se a Saúde já está falida no Brasil, se as pessoas já estão morrendo nas filas dos hospitais, se as pessoas já não conseguem marcar consultas ou fazer tratamentos - esperando milhões de anos para ter uma consulta, fazer uma cirurgia ou obter remédios - agora, com a aprovação da DRU, será muito pior. Vamos discutir quantas pessoas morrerão a partir da aprovação desse projeto no Congresso Nacional.
O mesmo acontece na área da Educação. O governo já tinha anunciado que pretendia mesmo tirar dinheiro da Educação e da Saúde, pois os ministros dessas duas pastas anunciaram isso logo que assumiram. O ministro da Saúde disse que não seria mais possível financiar a universalização da Saúde no Brasil, o Sistema Único de Saúde, e o ministro da Educação já disse que tinha que privatizar e cobrar mensalidades nas universidades públicas, inicialmente nos cursos de extensão e de pós-graduação.
Depois esses ministros recuaram, porque foram pressionados pela opinião pública e pelo Temer, que não queria se desgastar inicialmente. O ministro da Fazenda também anunciou a reforma da Previdência, dizendo que fará cortes e prejudicando principalmente os trabalhadores da ativa, todos os que estão trabalhando, que estão prestes a se aposentar serão prejudicados pela reforma da Previdência, que está sendo preparada pelo governo Temer. Teremos um dos maiores ataques históricos aos direitos dos trabalhadores: direitos trabalhistas, previdenciários e salariais, porque eles querem também precarizar as contratações, querem flexibilizar a CLT, flexibilizar os contratos de trabalho.
Sabemos no que vai dar. Os trabalhadores serão duramente prejudicados em todas essas áreas. Terão os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários retirados. É isso que significa a DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que vai afetar os municípios e também os estados.
É muito importante que a população são mobilize, que vá às ruas protestar e dizer “não” à aprovação da DRU. O que o governo quer mesmo, na essência, é a desvinculação dessas receitas obrigatórias. O governo quer desvincular a receita da Educação, da Saúde e da Previdência.
Se com a vinculação hoje, de 18% da União, 25% dos municípios e estados, na área da Educação, já vivemos um grande caos na Educação pública, e o mesmo acontece na área da Saúde, com a vinculação de 12% para os estados e 15% para os municípios, não temos Saúde pública no País, fico imaginando agora com a não vinculação, com a não obrigatoriedade desses investimentos. É o fim de tudo. É o caos.
Por isso, a população tem que reagir contra o ajuste fiscal, contra a DRU, contra a reforma da Previdência e contra todas as medidas do governo Temer, muitas delas gestadas pelo governo Dilma. É a política do ajuste fiscal, que me parece que é suprapartidária. Ela é apoiada pelo PT, pelo PMDB, pelo PSDB, por todos os partidos. Nosso partido, o PSOL, sempre foi contra o ajuste fiscal. Sempre fomos contra a DRU do Fernando Henrique, a DRU do Lula, da Dilma e do Temer. Portanto, somos coerentes.
Agora esse ajuste fiscal, como eu disse, vai prejudicar a população. Temos que unificar forças com os movimentos sociais, mas a população tem que sair às ruas, tem que pressionar o Congresso Nacional a enterrar o projeto da Desvinculação das Receitas da União.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear o pastor Samuel Ferreira e a pastora Keila Ferreira, e também da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e a campanha “Saneamento Já”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.
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