06 DE JUNHO DE 2016

077ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: WELSON GASPARINI e JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Informa o falecimento de agente da Segurança pública. Exibe foto do guarda civil metropolitano, de 34 anos, morto no último sábado. Discorre sobre as condições do crime. Externa seus sentimentos à família do policial. Compara as manifestações ocorridas com a morte de gorila em um zoológico, após a queda de uma criança em sua jaula com as ocorridas nas mortes frequentes de policiais militares e agentes da Segurança. Comenta a morte de menino de 10 anos, que participou de assalto e fugiu da polícia em carro roubado. Mostra imagens do menino dirigindo o carro em fuga. Ressalta que não acreditaram nos policiais que relataram o caso, somente quando o cúmplice do garoto morto deu uma entrevista. Lamenta que atualmente a palavra do policial não vale mais nada. Afirma que é necessário mudar a posição em relação às forças de Segurança, que estão presentes nas ruas para defender os cidadãos de bem.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Parabeniza as cidades de Porangaba e Osvaldo Cruz pelo aniversário.

4 - CARLOS GIANNAZI

Menciona sua participação em reunião com servidores da USP, que estão em greve, denunciando as atuais ações do reitor. Afirma que estas ações estão prejudicando diversos setores da universidade, como o ensino, a extensão, a assistência e a pesquisa. Discorre sobre diversas leis que não estão sendo cumpridas pelo mesmo. Informa que o reitor defendeu a retirada do Sintusp de dentro da universidade. Diz que o mesmo tem impedido a entrada de novas crianças nas creches, que possuem vagas e estrutura para recebê-las. Afirma que o reitor está incorrendo em crime de responsabilidade, assim como de improbidade administrativa. Defende o afastamento dele da universidade. Informa que apresentará ao Ministério Público um dossiê contendo todas estas informações. Pede o apoio de todos os deputados.

5 - WELSON GASPARINI

Agradece o governador Geraldo Alckmin pelo envio a esta Casa de projeto para a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, que englobará 34 cidades da região e que terão seus planos administrativos realizados de forma integrada. Parabeniza Geraldo Alckmin pela atitude. Elogia a honestidade, a capacidade, o idealismo e a coragem do governador, que considera ser um motivo de orgulho para todos os paulistas. Agradece também o trabalho do líder do Governo Cauê Macris e pede seu apoio para a aprovação do mesmo. Ressalta a importância da votação do Plano Estadual de Educação, que tramita desde junho do ano passado nesta Casa.

6 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Discorre sobre o caso de garoto de 10 anos morto em perseguição policial na Vila Andrade, após assaltar um condomínio e roubar um carro. Menciona a lei, de sua autoria, de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, além da necessidade de blitze do desarmamento. Cita projeto, também de sua autoria, de instalação de detector de metais em diversos locais, inclusive nesta Casa. Diz que em países de primeiro mundo, nem a polícia anda armada.

8 - CAUÊ MACRIS

Discorre sobre a aprovação, nos últimos 30 dias, de projetos de autoria do governador Geraldo Alckmin, de interesse da sociedade e da população paulista. Cita o projeto de construção de barragens na região de Campinas, para favorecer aproximadamente três milhões e meio de pessoas. Menciona também o projeto de Parceria-Público-Privada para a construção de 1.200 habitações populares na região da Cracolândia e a concessão de 24 parques públicos concedidos a iniciativa privada. Informa que o Plano Estadual de Educação será pautado na próxima semana. Diz terem sido realizadas oito audiências públicas a respeito do assunto. Comenta os próximos projetos a serem colocados em pauta antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Informa que existem três propostas para o Plano Estadual de Educação, sendo uma delas a do governo de São Paulo. Afirma que o projeto do Governo é engessado e não representa inovação para a Educação pública. Ressalta que devem ser incorporados ao Plano Estadual o aumento do financiamento da Educação, o respeito à quantidade de alunos por sala, a solução para os professores categoria "O", entre outras. Diz ser contra a aprovação do PL 249, referente à privatização de parques estaduais. Pede que a população pressione esta Casa para que os deputados votem contra este projeto.

11 - WELSON GASPARINI

Afirma que o estado de São Paulo ainda não tem nenhum Plano Estadual de Educação aprovado, já que o projeto tramita nesta Casa desde junho do ano passado. Critica a demora nas propostas de mudança do plano. Pede que os deputados aprovem este plano com algumas modificações, e que outras emendas sejam discutidas depois, para que o Estado não permaneça por mais tempo sem o mesmo. Informa que somente dois estados brasileiros não tem este plano aprovado, o que impede o recebimento do auxílio do governo federal para a Educação. Lamenta os últimos acontecimentos referentes à Segurança pública, com dois menores de idade que roubaram um condomínio e um automóvel. Afirma que os presídios e as Fundações Casa estão superlotadas. Repudia as notícias diárias de roubo de dinheiro dos cofres públicos.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, tece considerações a respeito de projeto de lei, datado de 2003, que tenciona instituir o plano estadual de Educação, em trâmite nesta Casa. Responsabiliza os governos do PSDB pelo atraso na aprovação do citado ordenamento. Afirma que o recebimento de verbas federais, por parte do Governo do Estado, depende da aprovação do referido plano. Lembra que fora redator do PL 1074, posteriormente, a seu ver, obstruído pelo PSDB. Clama pela limitação do número de alunos em sala de aula que contenha criança portadora de autismo.

13 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, lamenta medidas regimentais frequentemente usadas com o intuito de não discutir temas relevantes. Defende o respeito a decisões majoritárias. Elogia o Governo do Estado. Ressalta o princípio da impessoalidade na condução das decisões governamentais. Reflete acerca da crise econômica a afetar o País.

14 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, afirma que pleiteia a aprovação do plano estadual de Educação desde 2007. Aduz que o Governo do Estado é detentor de grande influência decisória neste Parlamento. Acrescenta que deve obstruir o PL 249, que pretende privatizar parques de uso comum do povo.

15 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, rebate o posicionamento do deputado Carlos Giannazi, quanto ao uso do instituto regimental denominado obstrução. Lamenta o que considera prejuízo às deliberações.

16 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, reitera que a obstrução é destinada a impedir ou dificultar a aprovação de projetos de lei que prejudiquem a população. Lista temas de projetos que, a seu ver, são obstruídos pela base do Governo. Reflete que dos 94 parlamentares em exercício de mandato nesta Casa, apenas 17 são oposicionistas.

17 - WELSON GASPARINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/06, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os 90 Anos do Tênis Clube de Santos". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE – WELSON GASPARINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, infelizmente, mais uma vez venho a esta tribuna cumprir o triste dever de informar os Srs. Deputados que mais um agente das forças de Segurança teve sua vida ceifada pela criminalidade que assola nosso País.

Como eu disse a todos, uma de minhas funções como deputado, além de trabalhar forte pela Segurança e pelas demais necessidades do Estado, é trazer aos Srs. Deputados a realidade das forças de Segurança. Muitas críticas que recebemos são feitas porque as pessoas não conhecem a nossa atividade.

Neste final de semana, esse jovem GCM que estamos mostrando no telão foi morto. No sábado, dia 4, esse jovem foi morto. Tinha 34 anos de idade e se chamava Manoel Cleiton de Sousa Frazão. Ele foi morto em um assalto, em um roubo às chamadas Casas Bahia, na Praça 8, em Guarulhos. Tudo leva a crer que foi por motivos de vingança.

Ele foi morto, mas não foi roubado ou furtado. Foi morto simplesmente porque era um GCM e o crime resolveu matá-lo. Dois criminosos entraram no estabelecimento por volta das 18 horas e 30 minutos e atiraram seis vezes contra o GCM, que estava de folga, mas se encontrava no local. Os tiros atingiram a cabeça - tiro na cabeça é característica de execução - e as pernas do GCM, que ainda estava com vida quando a Polícia Militar chegou para atender a ocorrência. Ele foi socorrido ao Hospital Geral de Guarulhos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Os criminosos levaram a arma do GCM. A polícia encontrou documentação e um cartucho intacto no local.

Segundo o pessoal das Casas Bahia, ocorreu outro roubo no local, no dia 30, que terminou com a prisão de um dos criminosos. Naquele dia - vejam a petulância do crime -, o acusado disse que voltaria para matar o responsável por sua prisão, que era, no caso, o GCM morto.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Então, quero externar meus sentimentos à família do GCM Manoel Cleiton de Sousa Frazão, de 34 anos, que teve sua vida ceifada pelo crime. Eu falava com a minha esposa, ainda hoje, que é interessante o que vale a vida de um policial: nada.

Há uns quinze dias tivemos uma imagem muito forte veiculada pela internet que mostra um gorila sendo morto em um zoológico. Acho que todos devem ter visto. Realmente foi uma estupidez. Uma criança caiu na jaula de um gorila. Sou obrigado a me perguntar: onde estava a mãe dessa criança que a deixou cair na jaula de um gorila? Nas imagens, o gorila corre e arrasta a criança pela jaula. Não sei se era uma situação de defesa ou de ataque do animal. Não estudo animais e não sei dizer o que o animal pensa, mas ali aquele animal causava, com certeza, um perigo à vida daquela criança. O animal foi morto pelos agentes do zoológico. Não sei se o ideal era tê-lo tranquilizado, não sei se havia tranquilizante, mas enfim, os agentes resolveram matar o animal. É uma pena, pois é a vida de um animal que se perde.

O interessante, porém, é que a vida desse animal causou comoção na internet e nas redes sociais. Todos se manifestaram. Quando morre um policial, não vemos uma manifestação sequer. A imprensa mal comenta. Tivemos em outro dia uma cena de um cidadão que foi morto numa rebelião dentro de um presídio. Tacaram fogo no cidadão. Estou em dúvida se era um agente penitenciário ou se era um detento. Sinceramente não sei informar. Disseram que era um agente penitenciário, mas não tenho essa informação com certeza. Mesmo assim, fosse um detento ou um agente penitenciário, era uma vida. Ninguém falou nada, ninguém achou nada. Quando morre um policial, ninguém se manifesta.

Quero falar também sobre um assunto que a mídia tem comentado ultimamente, que é a morte daquele menino de 10 anos. Ele entrou em um prédio e tentou praticar furtos em alguns apartamentos. Não conseguiu. Em seguida, furtou um veículo e fugiu. Ele foi perseguido pela PM, que possivelmente já tinha sido chamada para o local. Bateu o veículo uma ou duas vezes e morreu trocando tiros com a Polícia.

Todo mundo está falando o que não sabe. O que mais tem neste Brasil, além de técnico de futebol, é técnico de segurança. Todo mundo entende de futebol e todo mundo entende de polícia, só que entrar no campo para jogar bola ou sentar numa viatura para pegar ladrão, ninguém faz. Muita gente criticou isso.

Peço que as imagens da ocorrência sejam projetadas no telão. Vejam, essa é a perseguição. O carro está vindo. Vejam as viaturas atrás dele. No momento seguinte, o carro bateu. Essas imagens foram feitas possivelmente por sistemas de segurança existentes na rua.

Digo a todos, senhoras e senhores deputados: graças a Deus existem essas imagens. Mesmo com essas imagens, ouvi a imprensa e o pessoal do chamado direitos humanos - não vejo aqueles caras cuidando do cidadão, mas sim de bandidos - dizer muitos absurdos da Polícia. Disseram que o bandido não atirou, que o bandido não dirigiu. As imagens estão aí. Pergunto: e se não houvesse essas imagens? Nobre deputado Carlos Giannazi, como V. Exa., estando no lugar de um policial, iria explicar que um menino de dez anos furtou um carro e saiu dirigindo? Ninguém acredita, não é verdade? Todos achamos difícil um menino de dez anos dirigindo. As imagens estão aí.

Vou trazer amanhã o depoimento que um policial gravou do outro menino que foi preso. O menino contou o que aconteceu neste depoimento. Agora todo mundo acredita porque o moleque de 11 anos diz que o menino dirigiu, que o menino fugiu, que o menino atirou na Polícia, que estava em fuga. Notem a que ponto chegamos na nossa sociedade: a palavra do policial não tem peso nenhum, não tem veracidade nenhuma.

As imagens estão aí. Pergunto: se não existissem essas imagens, o que seria dos policiais? Estariam todos presos. Iriam dizer que a Polícia, que só mata preto e pobre da periferia, matou mais um coitadinho. Vocês já viram o que faz um moleque de dez anos com um revólver na mão? Não queiram ver. Já fui baleado por um menor de idade e sei o quanto dói. Não queiram ver o que faz uma criança com uma arma na mão.

Peço que seja exibido outro vídeo.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Queria exibir todo o vídeo, mas são nove minutos de duração. Como o meu tempo estourou, quero dizer o seguinte aos senhores deputados nesta luta que faço aqui diariamente pela Segurança e pelas Forças de Segurança: nós precisamos mudar nossa postura em relação às Forças de Segurança porque todos nós somos vítimas. Não acreditem nessa história de ‘coitado, é uma criança’. Amanhã trarei o áudio de um menino de 11 anos, do mundo do crime, falando. A gente fica com dó, até eu fiquei. É difícil ver aquilo, mas é a realidade. Mas gente, é crime uma criança com 10, 11 anos dirigir, quanto mais usar um revólver, o que é muito mais fácil que dirigir um carro.

Então nós somos obrigados a discutir esse assunto e a Polícia obrigada a ficar provando que ela trabalha forte.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, entendam uma coisa: parem de usar a Polícia como instrumento político. A Polícia não pertence a governo ‘a’, ‘b’ ou ‘c’. A Polícia pertence à população, é para trabalhar pela população. Eu preciso de vocês nesse apoio. Precisamos trabalhar forte pela Polícia para termos uma sociedade mais forte para combater o crime. Vamos parar de defender bandido. Vamos colocar bandido na cadeia. Vamos valorizar nossas Forças de Segurança porque quando você estiver chegando em casa às 10, 11 horas da noite e o bandido encostar na sua casa, você sabe que terá uma Polícia forte para lhe proteger.

Nós precisamos da Polícia.

Amanhã voltarei ao assunto. Iremos comentar novamente sobre essa ocorrência.

Muito obrigado e desculpe pelo tempo excedido.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer parabenizar a cidade de Porangaba pelo aniversário que transcorreu no sábado, dia 4 de junho, e hoje pelo aniversário do município de Oswaldo Cruz.

Desejamos sucesso em nome de todos os deputados.

Que seus munícipes comemorem com paz, segurança e tranquilidade

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, acabei de chegar de uma reunião com centenas de servidores da Universidade de São Paulo que estão em greve denunciando o desmonte que o reitor Zago está colocando em curso na universidade, desmontando praticamente vários setores da universidade, prejudicando com isso o ensino, a extensão, a pesquisa, sobretudo, a parte de assistência: nós temos lá cinco creches, uma escola de Aplicação, dois hospitais universitários, enfim. Nessas áreas então o ataque é maior ainda.

Um reitor que foi eleito para fazer a gestão da universidade não está cumprindo a sua função. Ele está destruindo a universidade, afrontando várias leis, inclusive já citei aqui exaustivamente as leis que são afrontadas pelo reitor Zago. A lei que transforma o cargo das professoras das creches é uma delas porque elas foram admitidas como técnicas, o que é um absurdo.

Há dois anos aprovamos aqui na Assembleia Legislativa lei transformando de técnicas para educadoras, para professoras de Educação Infantil, mas até agora a lei não foi respeitada pelo reitor.

O reitor não respeita a lei da data-base salarial dos servidores, não respeita o Art. 37 da Constituição Federal que garante a reposição das perdas inflacionárias. Denunciei aqui também que o reitor tem organizado barricadas com os carros oficiais impedindo, obstruindo as ruas públicas da universidade contra as manifestações e as assembleias dos servidores na frente da universidade. O reitor ainda está tentando retirar a sede do sindicato de dentro da universidade, que está inserida lá há muitos anos. Agora o reitor entrou na Justiça defendendo a retirada da sede do Sintusp de dentro da Universidade.

Então, são vários os ataques que o reitor Zago tem feito à Universidade. Esse desmonte todo tem prejudicado, principalmente, o acesso à Educação e o acesso à Saúde.

Esse desmonte do Hospital Universitário no campus Butantã tem levado à morte crianças, inclusive, porque reduziu drasticamente o atendimento na pediatria. Então, duas crianças recentemente já morreram por conta dessa medida do reitor Zago, que restringiu o atendimento da pediatria do Hospital Universitário. É um criminoso esse reitor Zago.

Na área da Educação, então, nem se fala: o reitor está impedindo o acesso de crianças à Educação Infantil, proibindo as matrículas. Há vagas ociosas nas cinco creches da Universidade. Estive, recentemente, fazendo uma reunião com as professoras da creche da USP de São Carlos. A creche tem capacidade para atender 90 crianças, mas o reitor proibiu o ingresso de novas crianças, de modo que hoje a creche atende 60 crianças.

A direção faz um apelo para que o reitor libere as novas matrículas, porque existe toda uma estrutura montada - as educadoras são pagas, há espaço e toda a condição humana e material para o atendimento de mais crianças. No entanto, o reitor proíbe o ingresso de novas crianças nas cinco creches da Universidade de São Paulo.

Com isso, ele comete dois crimes: um crime de responsabilidade - porque afronta a Constituição Federal, que garante o acesso de todas as crianças à Educação Básica brasileira, incluída a Educação Infantil - e outro crime porque está subaproveitando a estrutura montada na Universidade para o atendimento a essas crianças, o que configura o cometimento de crime de improbidade administrativa.

Portanto, é crime de responsabilidade e de improbidade administrativa. Já falei inúmeras vezes sobre isso. A Escola de Aplicação da USP vive o mesmo drama, um desmonte, também proibindo a contratação de novos professores.

Agora, a última do reitor é o desconto dos salários dos servidores em greve, o que também é ilegal. Fizemos um debate. Tínhamos lá a presença de um grande jurista, professor da Universidade de São Paulo e juiz do Tribunal de Justiça, o juiz Dr. Jorge Luiz Souto Maior, que disse ser ilegal o que está acontecendo dentro da Universidade de São Paulo: o desconto dos dias parados sem negociação, sem que a greve tenha sido julgada.

É um reitor que faz tudo ao arrepio da Lei, transgredindo várias leis. É por isso que nós aqui defendemos o impedimento, para que ele seja afastado da Universidade. Porque a destruição que ele colocou em curso, o desmonte da Universidade, é muito grande. Os prejuízos são incalculáveis. Esse reitor tem que sair.

Nós precisamos pedir o impedimento dele. Estamos produzindo já um dossiê enorme com todas as irregularidades, todas as afrontas à Legislação, que o reitor tem praticado.

Vamos ingressar com uma representação no Ministério Público pedindo o afastamento imediato do reitor que desobedece a Lei e que colocou em curso uma política de destruição de um patrimônio público importante - financiado com o nosso dinheiro -, que é a Universidade de São Paulo.

É por isso que a USP está parada, que ocorre greve dos alunos, professores e funcionários: porque ninguém aguenta mais esse desmonte e esse desmando, essa ilegalidade. É um crime o que está acontecendo.

Não podemos aceitar isso. A luta em defesa da universidade pública e da USP, que é um patrimônio de todo o estado de São Paulo e do Brasil, não pode ficar nas mãos de uma pessoa que não tem o mínimo compromisso com essa Universidade, que colocou em curso o desmonte e a destruição da Universidade.

Peço o apoio de todos os deputados para que possamos pedir imediatamente o impedimento do reitor Zago. Fora Zago.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados: hoje é um dia de grande alegria e eu ocupo esta tribuna para agradecer ao governador Geraldo Alckmin pelo atendimento de uma justa reivindicação de toda a região de Ribeirão Preto. Meu irmão Alfeu Gasparini, já falecido, foi deputado estadual e deputado federal; há cerca de 30 anos, ele lutava aqui na Assembleia Legislativa, como deputado estadual e também, posteriormente, como deputado federal - para a criação da Região Metropolitana. Fiz o mesmo, como prefeito municipal, desde a primeira vez que assumi a Prefeitura de Ribeirão Preto.

Tinha feito, nos Estados Unidos, um curso de liderança e administração pública. Voltei entusiasmadíssimo com a ideia da importância de criarmos a Região Metropolitana de Ribeirão Preto – na qual a administração pública deixasse de ser formalizada através dos limites de um município para com outro mas discutida, votada e realizada através de uma regionalização.

Hoje, com a presença de altas autoridades e representantes das 34 cidades a serem beneficiadas, o governador assinou o projeto de lei, com pedido de urgência, encaminhando-o para a Assembleia Legislativa, constituindo a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Os 34 municípios da região terão todos os seus planos administrativos realizados de uma forma integrada, tanto do Governo do Estado como - acredito - do governo federal e, principalmente, dos governos municipais.

Quero parabenizar o governador de São Paulo por demonstrar, nesta época difícil da vida nacional, qualidades fundamentais em um administrador, em um político - principalmente quando dirigindo um Estado do porte de São Paulo. Honestidade, capacidade, idealismo e coragem: essas quatro virtudes fazem do governador de São Paulo, realmente, um motivo de orgulho para todos nós e nos dão a certeza de termos, à frente dos destinos de São Paulo, alguém conduzindo a administração sob tais parâmetros.

Quero aproveitar para agradecer, também, o trabalho realizado nesta casa pelo nosso líder do Governo, deputado Cauê Macris. Agora ele recebe o nosso apelo, também, para, tão logo chegue a esta Casa o projeto de lei do governador de São Paulo – atuando junto aos demais líderes desta Casa, com o apoio de deputados de Ribeirão Preto como Rafael Silva e Léo Oliveira - torne urgente a discussão e votação da criação da Região Metropolitana.

Também tenho lutado nesta Casa para que, o mais breve possível, seja discutido e votado o Plano Estadual de Educação. Desde junho do ano passado o plano está nesta Casa e recebi a boa notícia de que o nosso líder do Governo, Cauê Macris, está mantendo um diálogo com os líderes de todos os partidos buscando conseguir uma união de todos para, em breve, nós podermos aprovar nesta Casa esse Plano Estadual de Educação.

Será, sem dúvida nenhuma, uma grande vitória desta Casa, graças ao idealismo e à capacidade desse nosso grande líder, o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, venho a esta tribuna mais uma vez para falar de um garoto de dez anos que foi morto em uma perseguição policial na Vila Andrade, no Morumbi, Zona Sul.

Um garoto de dez anos acompanhado de outro garoto, uma criança de 11 anos. Eles assaltaram um carro e estavam fugindo da polícia. Segundo a imprensa, trocaram tiros e depois, esse garoto, o Ítalo, acabou sendo morto.

Isso constrange a todos nós. Constrange a mim, que sou deputado, que sou médico, sou brasileiro, sou um cidadão vivendo na maior cidade do Hemisfério Sul, que é São Paulo. Fico constrangido e assomar a esta tribuna no dia de hoje para relatar o que aconteceu.

Por que aconteceu? Quem é o culpado? Com certeza absoluta não é esta Assembleia Legislativa. Esta Casa tem cumprido a sua tarefa fazendo leis. Nós fizemos a lei das câmeras de segurança em pontos estratégicos onde haja ocorrências. É uma proposta muito importante para elucidar os crimes.

Nós e outros companheiros desta Casa pedimos a todo instante nesta tribuna por blitze do desarmamento. Tirar as armas que estão com as pessoas. Uma criança de dez anos com uma arma roubada é inadmissível. Culpa de quem? Não é da Assembleia Legislativa, não é dos deputados.

Quero dizer que temos um projeto tramitando nesta Casa para colocação de detectores de metais em todos os lugares, inclusive aqui na Assembleia Legislativa. É possível entrar até armado aqui.

Quem deve se armar é a polícia. Vou além, em países desenvolvidos, nem a polícia anda armada. Para chegarmos a esse ponto, primeiramente temos que desarmar os marginais, que estão armados até os dentes com armas de numeração raspada e outras coisas. Depois, temos que desarmar a polícia, que poderia andar só com cassetetes e aprender aiquidô, judô e caratê.

Precisamos avançar por meio da Cultura e da Educação. Na Europa e no país de meus ancestrais, o Japão, nem a polícia anda armada. Quando estive na União Soviética, não havia polícia militar, não havia policiais armados nas ruas. Tem apenas o Exército Vermelho, que guarda os portos, aeroportos, fronteiras e pontos estratégicos. Eles, sim, possuem armas de uso do exército. Aqui, não: marginais utilizam armas do exército nas ruas, como metralhadoras. Metralham policiais, metralham pessoas de bem.

De quem é a culpa? Um garoto de dez anos tem um pai preso e uma mãe que já foi presa. Quem deixou esse garoto sozinho? A sociedade é culpada, os familiares são culpados. Aqueles que atenderam esses garotos, quando eles tiveram uma experiência anterior de roubo e furto, deveriam ter cuidado deles. O governo, a polícia e a Secretaria de Segurança, quando o pai e a mãe dessa criança foram presos, tinham que ter verificado quem é que ficaria cuidando dela. Onde estão os nossos psicólogos, os nossos sociólogos? Eles deveriam estar atuando nisso tudo.

Então, a culpa não é da Assembleia Legislativa, não é deste deputado. A culpa é da sociedade e dos órgãos que a compõem, que permitiram que essa criança ficasse abandonada, com uma arma nas mãos, assaltando as pessoas pelas ruas do Morumbi, da Vila Andrade - próximo, inclusive, ao governador. E nós, adultos, ficamos assistindo. Tenho certeza absoluta de que os vizinhos o viram roubando e fazendo coisas erradas, mas ninguém o corrigiu.

Em países como Japão, França, Itália, Inglaterra e Estados Unidos, as pessoas veem isso e tentam corrigir. Nós, não. Tudo acontece na frente de nossos olhos. Nós, brasileiros, somos muito solidários, mas não sabemos corrigir um garoto de dez anos que anda armado, assaltando as pessoas. Fico muito triste.

Gostaria que pudéssemos melhorar essas circunstâncias que estamos vivenciando. Estamos nos tornando um dos países mais violentos. Precisamos fortalecer a Educação, a Cultura, o Esporte. Precisamos ajudar e orientar garotos de dez anos que têm os pais presos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há alguns dias, assomei à tribuna para tratar de alguns projetos importantes que estavam nesta Casa de Leis e que ainda não haviam sido votados. Da mesma maneira, hoje venho fazer algumas ponderações a respeito da necessidade de a Assembleia Legislativa avançar em determinados projetos.

Gostaria de reconhecer a atuação dos deputados nos últimos 30 dias, quando tivemos a oportunidade de aprovar diversos projetos. Eram projetos de autoria do governador Geraldo Alckmin, sim, mas de grande interesse para a sociedade, para a população e para o povo paulista, que têm tido, ao longo desses últimos anos, uma grande confiança na administração do governador.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Em primeiro lugar, quero ressaltar o importante projeto que trata da mudança de objeto do empréstimo que fizemos. Ele favorece, principalmente, a Região Metropolitana de Campinas, com a construção de duas barragens que serão suficientes, no momento da captação da água, principalmente em períodos de seca, para poder abastecer três milhões e quinhentas mil pessoas. Esta Casa teve um papel fundamental na aprovação desse projeto. Quando se fizer a captação dessa água, afetando todas as pessoas positivamente, com certeza a drenagem ou a saída dessa água para a região metropolitana de São Paulo vai ter o fluxo aumentado. Não vai precisar tirar a água do leito do rio para poder fazer a captação da região metropolitana de Campinas graças às duas barragens. A água poderá chegar em maior abundância para a região metropolitana de São Paulo. Quase 750 milhões de reais foram incluídos no projeto do empréstimo.

Também aprovamos aqui um importante projeto sobre a parceria público-privada das habitações populares. São 1.200 imóveis que vão ser construídos na região da cracolândia. É um importante projeto habitacional formulado pela Secretaria de Habitação, comandada pelo secretário Rodrigo Garcia. Houve a destinação da área para a iniciativa privada, que construirá esses 1.200 apartamentos e os entregará para aquelas pessoas que mais precisam. Também é um importante projeto aprovado nos últimos 30 dias nesta Casa de Leis.

Quero também fazer menção ao projeto que discutimos na semana passada, uma inovação no estado de São Paulo, no qual será feita a concessão de 24 parques públicos estaduais à iniciativa privada, que terá a responsabilidade da manutenção desses parques. Em troca, poderá explorar, dentro da legislação ambiental, aquilo que for possível dentro do regramento que será feito pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Isso vai possibilitar duas coisas: o Estado não precisará fazer mais qualquer tipo de investimento e esses investimentos ampliarão o potencial turístico dos municípios que possuem esse tipo de parque. São 24 municípios.

Temos um bom exemplo no Brasil que é Fernando de Noronha, um arquipélago importantíssimo do ponto de vista do turismo e que é administrado por uma parceria público-privada.

Encerramos a discussão desse projeto na semana passada e acredito que amanhã teremos condição de fazer a votação desse importante projeto.

Quero ressaltar também, assim como disse o deputado Welson Gasparini, a importância da discussão do Plano Estadual de Educação. Devemos trabalhar para que ele seja pautado na semana que vem. Esse projeto é fundamental e estabelece para os próximos anos as metas para a Educação do estado de São Paulo. Quero ressaltar o deputado Carlos Giannazi, com quem eu conversava há pouco a respeito disso e que por diversas vezes nesta tribuna afirmou não acreditar na incorporação de propostas por parte das entidades envolvidas no setor. Dei ao deputado Carlos Giannazi, que tem participado efetivamente, assim como outros deputados que contribuíram, uma boa notícia. Temos feito uma construção entre a Secretaria do Estado da Educação, os deputados estaduais desta Casa, eu, enquanto líder do governo e as entidades representativas do setor. A minha crença é que na semana que vem vamos chegar com a proposta do acordo construída. Iremos dividi-la com todos os líderes partidários da Casa que participam da construção. Temos condições de acatar pelo menos 90% das propostas que estão sendo feitas sobre esse setor da Educação.

Assisto constantemente ao deputado Welson Gasparini falar sobre a necessidade da votação do Plano Estadual.

Deputado Gasparini, houve oito audiências públicas, sendo que das oito, duas principais ocorreram aqui neste plenário principal, da qual participaram o secretário Nalini e o secretário Prof. Herman. A secretária adjunta também participou de outras delas.

Fizemos as audiências públicas em todo o estado de São Paulo, em cada uma das cidades que foram acordadas aqui com as lideranças partidárias.

Ou seja, foi um projeto que exigiu maturação ao longo desse tempo, mesmo trazendo algum prejuízo ao estado, mas nós conseguimos encaminhar para a etapa final com uma boa construção, atendendo às principais reivindicações de toda a sociedade, da população, dos professores, dos alunos, dos deputados desta Casa de Leis e do governo. Acho que essa construção é fundamental. Caminhamos, semana que vem, para um fechamento com um bom acordo em relação ao Plano Estadual de Educação.

Por fim, quero dizer que estamos caminhando para o último mês antes do fechamento e da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Temos uma missão bastante importante, alguns projetos que ainda estão em discussão nesta Casa, como o projeto da venda dos imóveis, que é importante do ponto de vista dos bens que não estão sendo utilizados pelo estado e podem ser comercializados pelo estado; temos o plano estadual de recursos hídricos, que é um projeto fundamental; temos o projeto dos municípios de interesse turístico, que também é importante, sob o aspecto do ganho do turismo no estado de São Paulo.

Hoje, tivemos a grata satisfação de participar junto com o deputado Gasparini, que é deputado de Ribeirão Preto e região, do envio a esta Casa de Leis pelo governador Geraldo Alckmin, do projeto que cria a 7ª Região Metropolitana do estado de São Paulo.

A primeira Região Metropolitana fora do raio de 150 quilômetros da Capital é uma importante iniciativa do governador Geraldo Alckmin. Ressalto a participação dos deputados estaduais de Ribeirão Preto nesta Casa: o Léo Oliveira, o Rafael Silva e o Welson Gasparini. Ressalto também a participação dos deputados federais de Ribeirão Preto, o deputado Baleia Rossi e o deputado Duarte Nogueira. Ambos participaram efetivamente da construção desse projeto.

E a Assembleia Legislativa - como são projetos que já foram discutidos, tiveram seus avanços e não há muito debate para ser estabelecido, porque já temos, inclusive, o know-how da criação das regiões metropolitanas - conseguiu dar celeridade à aprovação desse projeto.

Quero que consigamos entregar para a região de Ribeirão Preto, no dia do aniversário da cidade de Ribeirão Preto, a sanção desse projeto de lei. Então, isso depende aqui de uma ação conjunta por parte de todos os deputados estaduais desta Casa e do presidente da Assembleia Legislativa - o deputado Fernando Capez, que também esteve na cerimônia de hoje - para que consigamos buscar essa celeridade e fazer com que retomemos e votemos esse importante projeto para a Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de fazer dois comentários, em relação a dois pontos de dois projetos de lei que o deputado Cauê Macris colocou. Primeiro, o Plano Estadual de Educação que está sendo debatido aqui na Assembleia Legislativa.

Na verdade, nós temos três propostas: uma do governo e duas outras que foram iniciativas da sociedade civil organizada e de entidades representativas do setor e da área. Refiro-me ao projeto do Fórum Estadual de Educação e também de outro, que foi apresentado, que retomou projetos de lei que tramitavam aqui desde 2003, que foi atualizado pela Adusp e outras entidades.

Nós o protocolamos por meio da liderança do PSOL. O projeto apresentado pelo governo é muito engessado, que não reflete, não representa uma inovação para a Educação pública estadual. Tanto é, que ele foi produzido pelos tecnocratas, pelos burocratas da Secretaria da Educação.

As outras duas propostas, sim, representam as verdadeiras necessidades e interesses, tanto da Educação como do Magistério e dos demais servidores da área. Eu ouvi o deputado Cauê Macris dizendo que haverá incorporação de parte significativa dessas duas propostas apresentadas. Eu fico feliz com isso, mas só acredito vendo, na verdade.

Nós queremos que sejam incorporadas as propostas fundamentais. Não adianta incorporar apenas perfumarias. Queremos, por exemplo, incorporar a proposta de aumento do financiamento da Educação. Queremos, aqui, incorporar a proposta do respeito ao limite de alunos por sala, que é uma reivindicação antiga dos profissionais da Educação. Queremos incorporar a solução que apresentamos para os professores da categoria “O”, o fim da duzentena. Enfim, nós temos várias propostas significativas importantes, que são cruciais para que a Educação possa ter um mínimo de desenvolvimento no estado de São Paulo.

Queremos participar dessa emenda aglutinativa, mas, sobretudo, queremos que haja incorporação dos temas mais importantes, das metas mais importantes. São 23 metas e a principal delas - não tenho dúvidas em relação a isso - é a questão do financiamento da Educação. Sem o aumento do financiamento, não haverá Educação pública de qualidade. Oferecer qualidade custa dinheiro. Há um custo para isso. Se não houver alteração no financiamento da Educação, nós não vamos ofertar Educação pública de qualidade para as nossas crianças. Esse é um ponto crucial.

Também o é a valorização dos profissionais da Educação. A valorização tem que ser feita por meio de salários dignos, da melhoria das condições de trabalho, da melhoria da jornada dos professores - o que é muito importante, pois, hoje, os professores têm uma jornada estafante de trabalho - e, também, da valorização da carreira. Precisamos de outro plano de carreira, que valorize a promoção e a evolução dos professores.

Por último, gostaria de dizer que nós somos contrários à aprovação do Projeto nº 249. O deputado Cauê Macris falou em concessões. É uma palavra bonita “concessão”, mas é quase uma privatização dos parques estaduais. O Projeto nº 249 entrega para a iniciativa privada 25 parques, florestas e cavernas do estado de São Paulo.

Faz parte da política do PSDB privatizar espaços públicos e instituições públicas do Estado. É o desmonte do Estado. Até caverna o Alckmin vai privatizar no estado de São Paulo. São florestas, cavernas e parques.

Eu fico imaginando a população do Jaraguá. Milhares de pessoas utilizam o Parque do Jaraguá todos os finais de semana. As pessoas não pagam um centavo para entrar no Parque do Jaraguá. Eu fico imaginando, a partir do momento em que o Projeto nº 249 for aprovado. A população carente, sem condições econômicas, que tem no Parque do Jaraguá o único espaço de lazer nos finais de semana, vai ter que pagar ingresso para entrar nele e no Parque da Cantareira. É disso que trata o Projeto nº 249.

Ou seja, se a Assembleia Legislativa aprovar esse projeto - eu espero que não, pois somos contrários -, ela vai participar de um atentado ao direito ao lazer da população do estado de São Paulo. Então, nós, do PSOL, somos totalmente contrários e faremos de tudo para que esse Projeto de lei nº 249, de 2013, que privatiza parques, que entrega florestas, cavernas e parques estaduais para a iniciativa privada, não seja aprovado.

Faço um chamamento à população, para que pressione a Assembleia Legislativa até amanhã, a fim de que os deputados da base do Governo votem contrariamente a esse atentado contra o patrimônio público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de fazer um apelo antes de meu pronunciamento. Aqueles que discordam dos projetos para os quais pretendemos prioridade na votação devem entender uma coisa: por mais falhas que eles tenham, eles são melhores do que nada. É o que acontece com o Plano Estadual de Educação.

São Paulo não tem o Plano Estadual de Educação. Onde estava o projeto desse Plano Estadual de Educação? Estava nesta Casa desde junho. Quem discordou precisou de um ano para apresentar agora propostas de mudanças? Quanto tempo ainda vão demorar para decidir sobre as mudanças por eles pretendidas?

Já fiz um apelo nesta Casa e quero renovar. Vamos aprovar o projeto do Plano Estadual de Educação com algumas modificações que podem ser resolvidas através de um acordo. Depois, com o tempo, vamos discutir tudo o que quiserem discutir!.

Não deixem o estado de São Paulo sem o Plano Estadual de Educação. Só dois estados no Brasil, até hoje, não aprovaram o Plano Estadual de Educação. Um deles é o estado de São Paulo. Pela lei Federal, o estado que não tiver aprovado o seu Plano Estadual de Educação - cujo prazo de aprovação era até junho do ano passado - não pode receber verbas do governo federal de auxílio para a área educacional.

É um prejuízo enorme que estamos dando para a área educacional não aprovando o projeto do Plano Estadual de Educação já.

É um apelo que eu faço. Poderiam ser consideradas melhorias, mas essas melhorias não podem demorar um ano. Vamos aprovar o projeto havendo um acordo geral. As outras propostas, em relação às quais não há consenso, vamos deixar para discutir posteriormente nesta Casa.

Vamos aprender a discutir isso. Aproveitar as segundas e sextas-feiras. Aproveitar a noite. Vamos discutir os assuntos. O que não podemos é demorar um ano para termos decisões sobre assuntos importantes como nesse caso da área educacional.

Eu gostaria de falar também sobre esses acontecimentos lamentáveis que estamos tendo, principalmente na área da Segurança pública; notadamente esse caso dos dois menores nos quais um deles faleceu, furtando um automóvel e teve um problema com policiais em uma troca de tiros.

O outro menor, apesar de ter participado de todos esses acontecimentos, já está na casa dele. Agora o outro, falecido – num caso muito mais grave - tem o pai preso na cadeia há muito tempo; a mãe saiu da cadeia faz apenas um mês.

Então é difícil. Como é que esse garoto vai ter na família um ensino principalmente das questões morais, éticas e cívicas a serem respeitadas?

Eu gostaria de dizer que ou fazemos uma grande reação neste País, para realmente a Nação brasileira exercer toda a sua conduta com base em princípios morais, éticos, cívicos e espirituais, ou então vai continuar essa bagunça generalizada. Presídios onde caberiam 700 ou 800 presos estão com 1.600 presos. Não cabe mais ninguém. Na Fundação Casa, atendendo menores infratores, não cabe mais ninguém. A Fundação Casa está com todas as suas casas lotadas.

Pergunto: qual é o exemplo que tem sido dado neste País? Todos os dias, abrimos os jornais e vemos notícias, e não são de roubos em um supermercado ou de um celular. Estão roubando bilhões de reais. Todos os dias, as denúncias são essas. Bilhões de reais são roubados da Educação, da Saúde, da Administração Pública ou de empresas como a Petrobras, que era motivo de orgulho para todos nós. Quebraram a Petrobras, de tanto a roubarem. Agora, quando muito, essas pessoas são presas. Mas e o dinheiro que roubaram, para onde foi? Isso é um estímulo para aqueles jovens que não têm uma formação ética, moral e espiritual. Eles acham que o negócio é ganhar dinheiro. “Se eles podem roubar lá em cima, por que eu não posso roubar aqui embaixo?”.

Então, nós temos de reagir. Volto a insistir: ordem é progresso. Ou botamos ordem neste País ou vamos continuar passando vergonha pelos acontecimentos registrados diariamente com a participação, não raro, daqueles que têm, sobre os seus ombros, a responsabilidade de conduzir os destinos deste País.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de fazer um comentário rápido sobre o que disse o deputado Welson Gasparini em relação à tramitação do Plano Estadual de Educação.

Na verdade, temos aqui um projeto de lei tramitando desde 2003. É uma proposta de Plano Estadual de Educação, uma proposta muito boa, revolucionária. Se ela tivesse sido aprovada em 2003 ou 2004, o estado de São Paulo estaria em outra situação, em outra posição do ponto de vista educacional. Foi uma proposta apresentada pelas entidades representativas da Educação. Refiro-me ao Projeto de lei nº 1074, que ainda está tramitando. Era a melhor proposta de todos os tempos, a melhor da história da Educação do estado de São Paulo. Inclusive, nós atualizamos essa proposta agora, com o projeto que apresentamos. É uma das propostas que queremos incorporar ao Plano Estadual de Educação.

Além desse projeto, tínhamos outro também. Logo que protocolamos esse, o governo, correndo atrás do prejuízo, protocolou outro projeto de lei, o Projeto nº 1066, que tramitou até 2008, quando o governo do PSDB o retirou da Assembleia Legislativa. Então, na verdade, todo esse atraso histórico que houve na aprovação e no debate sobre o Plano Estadual de Educação foi organizado pelo PSDB: pelo Alckmin, pelo Serra, pelo Goldman e agora, novamente, pelo Alckmin.

Então, deputado Gasparini, V. Exa. faz uma crítica correta quando diz que a Assembleia Legislativa está em débito, atrasada com o debate. Mas V. Exa. fala de forma genérica. É preciso identificar os inimigos da Educação. Quem obstruiu durante todos esses anos? Foi o próprio PSDB, o próprio partido do qual V. Exa. faz parte. Vossa Excelência tem que cobrar da bancada governista, tem que cobrar do governador. Ele tem obstruído o debate sobre o Plano Estadual de Educação. Não fosse a intervenção das entidades, que fizeram pressão e ocuparam a Assembleia Legislativa, não haveria a aprovação.

O governo estadual está preocupado com os recursos. Vamos ser sinceros: o governo só apressou esse debate porque foi pressionado, mas, sobretudo, porque percebeu que se não aprovasse o projeto do Plano Estadual de Educação, deixaria de receber alguns convênios e alguns recursos do governo federal. O governo não está preocupado com a Educação, com nada disso. Está preocupado com o recebimento de aporte do governo federal, com algumas verbas. A principal verba é daqui, da arrecadação de impostos, que é de onde vem o grosso do orçamento da Secretaria da Educação e do investimento.

O governo é tão medíocre que só pensa em dinheiro. Agora está preocupado com os recursos que não vai mais receber do governo federal. Por isso que ele está acelerando a aprovação. Infelizmente é isso que move o governo.

Como eu disse, desde 2003 tínhamos projetos que foram obstruídos sistematicamente pelas bancadas governistas. Lembro que em 2007 fui o relator do projeto de lei das entidades, o PL 1074. Fui relator na Comissão de Educação e, logicamente, dei parecer favorável. Em seguida, o projeto foi obstruído e engavetado pela bancada governista.

O próprio PSDB tem travado a discussão em relação ao Plano, tanto é que São Paulo não tem projeto de Educação. Há muitos anos a Educação está à deriva. Nunca houve projeto. Temos programas aqui e ali. Quando mudam o secretário, mudam o programa também. Mesmo sendo o mesmo partido, há descontinuidade de programas educacionais. Não temos política educacional no estado de São Paulo. O que temos aqui é um amontoado de programas que não funcionam corretamente porque não há um financiamento correto da Educação, não temos gestão democrática da Educação, não temos valorização dos profissionais, não temos investimento em Educação especial e em formação de professoras. A Lei nº 15.830, de 2015, que trata da inclusão de crianças com necessidades especiais de aprendizagem, limita o número de alunos por sala. O governo matricula uma criança com autismo numa sala com 40 ou 45 alunos. Queremos que a nossa lei, aprovada na Alesp, seja incorporada ao Plano Estadual de Educação. Se houver um aluno autista matriculado numa sala, essa sala só poderá ter 20 alunos. É o que determina a lei que aprovamos aqui. Ela não é respeitada.

Não se tem política educacional. Nunca teve e tenho aqui minhas dúvidas, mesmo com a aprovação do Plano Estadual de Educação. O governo quer atingir o objetivo central, que é aprovar o projeto para receber dinheiro do governo federal. Não há nenhum tipo de punição, além dessa, para os governos que não cumprem o Plano Estadual de Educação.

A grande falha de todo esse debate feito é que não há uma lei de responsabilidade educacional, que pune os governantes que não cumprem a legislação, sobretudo os planos de educação. Tenho certeza absoluta de que, aprovado o projeto - e o governo vai aprovar porque tem a maioria e deseja aprovar para continuar recebendo recursos do governo federal -, o governo não vai cumprir o plano. Tenho certeza, a não ser que haja uma grande movimentação da população pressionando o governo. Caso contrário, o plano não será cumprido. Vai ser mais uma carta de intenções, mais uma lei morta no estado de São Paulo.

Vamos estar mobilizados, denunciando e cobrando o cumprimento da lei. Quero fazer esse registro para que a verdade dos fatos venha à tona sobre essa retrospectiva histórica. Concordo com o deputado Welson Gasparini, que corretamente falou que a Assembleia é a vanguarda do atraso. Não se debateu o projeto desde 2003, pelo menos. Foi o PSDB, o governo Alckmin, o governo Serra, o governo Goldman que obstruíram e continuam obstruindo ainda. Não aprovamos porque o governo não quis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, para falar pelo Art. 82.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: tenho consideração pelo deputado Carlos Giannazi, principalmente porque ele vem à tribuna e expõe seus pensamentos.

Nesta Casa, eu não ouvi, durante um ano - a não ser agora, quando está para entrar na pauta o Plano Estadual de Educação -uma voz da oposição vir à tribuna falar sobre a importância de discuti-lo e apresentar suas propostas.

Agora, vejo nesta Casa o que tem acontecido. Quando um grupo resolve querer a aprovação de determinado projeto sem significância geral para o povo de São Paulo, mas tem significado, às vezes, para alguns deputados desta Casa, toma-se o caminho da chamada “obstrução”.

Temos de falar a verdade desta tribuna. Quantas sessões nós ficamos sem discutir e sem deliberar nada? Não se dava a presença dos deputados. Chegava na hora e, em apenas cinco minutos, já haviam deputados da oposição pedindo verificação de presença.

Talvez quem esteja assistindo a TV Alesp não saiba o que é isso. Mas, pede-se a verificação de presença porque, se não houver o mínimo necessário naquele instante para discutir e votar a matéria, é encerrada a sessão.

E quantas sessões foram encerradas nesta Casa? Eu não estou falando de segunda-feira e sexta-feira porque são dias nos quais muitos deputados têm compromissos com as suas regiões político-administrativas. Estou falando de terça-feira, quarta-feira e quinta-feira. Quantas sessões começaram às duas e meia e terminaram às quatro e meia?

Ora, tendo assuntos importantes como este, eu defendo nós discutirmos, até de madrugada e até aos sábados e aos domingos se for necessário. Se for um projeto tão importante como é, efetivamente, o Plano Estadual de Educação, nada de obstruir nesta Casa, nada de interromper as discussões para levar vantagem política.

Vamos discutir quantas horas for preciso, mas sem parar. E depois da decisão, quem é minoria que a respeite. Às vezes, a pessoa tem um, dois votos no partido, mas acha que esta Casa tem de se submeter ao pensamento dela. Não é assim. Democracia é a maioria.

Agora, uma coisa é certa. Falam que o governo do PSDB não fez nada. Como? Vinte anos de administração neste estado. Se o povo votou em governantes do PSDB é porque os governos foram bons. Esta é a realidade.

A democracia dá oportunidade nas eleições; quem for contra, vota do outro lado. Mas temos de, efetivamente, respeitar a maioria. É preciso que o interesse da maioria não seja interesse pessoal. Que se possa, efetivamente, discutir e votar os projetos nesta Casa de acordo com o interesse do estado de São Paulo, do povo.

E isso eu tenho pedido aqui desta tribuna. Vamos fazer isso. Se desde dois mil e não sei quando existem sugestões para o Plano Estadual de Educação, por que não foram aproveitadas?

Não foi o PSDB quem segurou isso. Eu sou do PSDB e nunca segurei uma matéria nesta Casa. Eu voto “sim” ou “não”. Ou eu estou de acordo, ou não estou. Esse é o meu posicionamento e eu sou do PSDB. Agora, é preciso reconhecer uma coisa: a maioria tem o direito de definir a situação, por votação, nesta Casa. Tanto é, que estou pedindo à oposição permitir a discussão do tema daqui desta tribuna.

Não devemos interromper até decidirmos o certo e o errado. Ao final, que se respeite a decisão da maioria. É esse o apelo que eu faço, Sr. Presidente. Não é só o Plano Estadual de Educação. Temos de decidir muita coisa importante nesta Casa. São assuntos de grande importância. Aí estão as áreas da Saúde, da Educação, da Segurança pública.

Tudo isso deve ser discutido com seriedade. Por exemplo: a pessoa achar ser o momento de fazer pressão para ganhar aumento de salário? Meu Deus do céu! De onde se vai tirar o dinheiro? É verdade ou mentira que estamos vivendo uma crise em que a arrecadação dos impostos caiu de maneira assustadora?

Algumas prefeituras do estado de São Paulo estão sem dinheiro para pagar o salário dos empregados, para comprar remédios para as unidades de pronto-socorro. Então, neste momento, reitero meu apelo: temos de somar as forças das pessoas de bem - não importa o partido. Seja de que partido for, se for uma pessoa honrada, decente, querendo o bem deste Estado e deste País, vamos dar as mãos.

Vamos caminhar todos em uma direção só. Ou é verdade, ou é mentira que o governo não tem dinheiro para dar grandes aumentos no momento? . Se for mentira, vamos assomar à tribuna e mostrar os números. Agora, se for verdade, vamos ajudar a recuperar a economia brasileira e, consequentemente, os poderes públicos - nas esferas federal, estadual e dos municípios - para voltarmos a ter tranquilidade em nosso País.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer algumas considerações sobre a intervenção do deputado Welson Gasparini, para esclarecimentos.

Primeiramente, o deputado Welson Gasparini falou sobre a oposição só ter começado a debater agora o Plano Estadual de Educação. Depende de que oposição o deputado está falando, porque eu, como deputado de oposição, estou pautando esse debate, inclusive na tribuna, desde 2007.

Desde meu primeiro ano de mandato, desde quando eu cheguei aqui, eu venho pressionando os deputados. Tenho pautado o debate e discutido a emergência, a urgência da aprovação do Plano Estadual de Educação. Fiz e venho fazendo isso sistematicamente. Basta o deputado Welson Gasparini ler as notas taquigráficas e pegar o histórico dos resumos do Diário Oficial.

O segundo ponto é que a Assembleia Legislativa não debateu durante todos esses anos porque o PSDB manda na Casa. Todos nós sabemos que a Assembleia Legislativa não passa de um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes, um cartório, um departamento, uma seção.

Aqui, tudo é controlado pelo governador Alckmin. Os projetos que entram em votação são controlados por Sua Excelência. Ele decide quem vai ser a Mesa Diretora. Sua Excelência decide quem será convocado ou não nas comissões, nas CPIs, qual CPI será instalada.

É tudo controlado. Não há muita margem para manobra - a não ser quando há um racha na base do Governo. Daí, nós temos alguma alternativa. Fora isso, o Governo controla as comissões, os projetos de lei, os debates. Controla, muitas vezes, até a TV Assembleia, dependendo da situação, por meio da sua base de Governo. É por isso que não se debate o Plano Estadual de Educação na Assembleia Legislativa.

O governador foi eleito porque ele tem blindagem. É blindado pela mídia empresarial, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas, por setores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Assim, qualquer um consegue. É um governo fraco e medíocre esse governo Alckmin, esse governo tucano. É um governo que só sabe privatizar as coisas. Nós obstruímos sim.

Nós obstruímos o Projeto nº 249, que vai privatizar os parques. Vamos pedir verificação e utilizar todos os recursos regimentais para que ele seja obstruído. Nós, da oposição, obstruímos projetos que prejudicam a população.

É um dever. Não vamos aprovar aqui e facilitar a vida do governador na aprovação desses projetos perversos, que prejudicam a população, sobretudo nas áreas sociais. Nós vamos obstruir e denunciar.

Os outros projetos, de consenso, nós aprovamos imediatamente, até por acordo, quando o projeto é bom, quando ele vai beneficiar a população.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu já disse do meu respeito pelo nobre deputado Carlos Giannazi, mas discordo de alguns procedimentos. Por exemplo, nessa questão de obstrução.

Nós já estamos nesta Casa há cerca de 15 dias sem produzir nada. Era verificação de presença, isso, aquilo. O fato é que, ao final, não tínhamos discutido e votado alguma coisa. Isso não é justo!

Eu acho que devemos entender democracia como maioria. Se a maioria acha que uma coisa deve ser daquele jeito, o que a oposição pode fazer? Demonstrar que defende o outro ponto de vista...

Agora depois, na eleição direta, o povo vai julgar, tanto entre aqueles que eram maioria quanto os que eram minoria e quais estavam certos nos seus posicionamentos. . Agora, não adianta querermos usar o horário da Assembleia Legislativa, das nossas sessões normais, e não deixar ter sessão por discordamos da maioria.

Eu respeito a opinião contrária, mas acho esse comportamento um prejuízo para o nosso Estado e para o nosso País. Temos de definir sempre: “sou a favor disso ou contra aquilo”. Agora, não deixar a deliberação, criar um monte de empecilhos, pedir dez, 15 vezes, o levantamento da sessão, para não haver votação...

Nós temos um subsídio para decidir, frequentar as nossas sessões. Agora, o que a maioria decidir está justo, porque o povo escolheu essa maioria, e essa decisão deve ser respeitada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, quero discordar de Vossa Excelência. Primeiramente, nós obstruímos os projetos que prejudicam a população, como eu já disse.

O Projeto nº 249, por exemplo. Amanhã a maioria aqui, a base de sustentação do governador Geraldo Alckmin vai aprovar o Projeto nº 249, que vai impedir os moradores do Estado de frequentarem parques públicos.

Se você frequenta o Parque do Jaraguá ou da Cantareira, por exemplo, você não paga tarifa. Você vai passar a pagar a partir da aprovação do projeto, que a maioria governista vai aprovar amanhã.

Nós vamos obstruir. A população vai entender isso. A população não quer a aprovação desse projeto, porque ela quer ter acesso à área de lazer do Parque do Jaraguá sem pagar. Ela já paga impostos para que o governo invista nos parques estaduais.

É um absurdo o governo privatizar o Parque do Jaraguá, esse é um exemplo. Agora, a base do governo é que obstrui os projetos aqui. Nós queremos votar vários projetos, de deputados, do governo, do Judiciário, do Ministério Público.

O governo é que obstrui o projeto dos servidores do Judiciário, o projeto de reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública, vários projetos ótimos de deputados que poderiam beneficiar a população.

Todos são obstruídos pelo governo. O governo obstrui esses projetos, como obstruiu também a instalação da CPI da merenda escolar. Na Comissão de Educação, por exemplo, houve obstrução das convocações. Vossa Excelência ajudou a obstruir as convocações, pedindo vista de um requerimento que tínhamos apresentado.

Para finalizar, a população tem que entender o seguinte: na Assembleia Legislativa, somos 94 deputados. Setenta e quatro, pelo menos, são da base do governo. Temos apenas 17 deputados na oposição. Então, é o governo que segura a Casa. Só acontece alguma coisa se o governo autorizar. Os 17 deputados da oposição não conseguem deter o rolo compressor dos 74 deputados da base do governo.

Se a população entender essa matemática, ela vai saber que aquilo que o deputado Gasparini está dizendo não corresponde à realidade do funcionamento da Assembleia Legislativa.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para concluir, Sr. Presidente, volto a insistir no caso desse projeto, por exemplo, da questão das áreas. O Governo do Estado apresentou um projeto para que haja uma soma de esforços de iniciativa privada...

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, houve uma interrupção no fornecimento de energia elétrica.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 75ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 90 anos do Tênis Clube de Santos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.

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