08 DE JUNHO DE 2016
079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: LECI BRANDÃO, CARLOS GIANNAZI, ANGELO PERUGINI e ORLANDO BOLÇONE
Secretário: ANGELO PERUGINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença dos alunos do colégio Unasp, do município de Engenheiro Coelho, acompanhados dos
professores Isabella Midori Okuizumi,
Janice Ricciardi e Lucas Azevedo.
2 - ANGELO PERUGINI
Lamenta os diversos problemas
causados por vendaval e chuvas na região de Piracicaba. Pede que o governo
estadual disponibilize ajuda aos municípios atingidos. Saúda a liberação de
verbas para a construção de novo reservatório de água na região de Campinas.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - LECI BRANDÃO
Comenta relatório de CPI, no
Congresso Nacional, que trata dos crimes contra jovens no Brasil. Discorre
sobre o Plano Nacional de Educação. Faz críticas à proposta, em tramitação no
Congresso Nacional, que transfere para o Parlamento a decisão sobre o conteúdo
curricular das escolas brasileiras.
5 - ANGELO PERUGINI
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Presta apoio à fala da deputada Leci Brandão. Critica com veemência proposição que
transfere para o Congresso Nacional a decisão sobre o conteúdo curricular das
escolas brasileiras. Discorre sobre o projeto do Plano Estadual de Educação.
7 - EDSON GIRIBONI
Saúda a inclusão de Itapetininga na
Região Metropolitana de Sorocaba, aprovada por esta Casa. Agradece a todos que
ajudaram no processo de aprovação.
8 - CARLOS GIANNAZI
Critica a aprovação do PL 249/13, que
trata da concessão à iniciativa privada de 25 parques estaduais. Afirma que irá
à Justiça para contestar o projeto aprovado.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
10 - ORLANDO BOLÇONE
Discorre sobre a importância da
reciclagem de resíduos sólidos. Considera que o desenvolvimento econômico deve
ser tratado de forma mais ampla, incluindo aí fatores sociais e ambientais.
11 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
12 - CARLOS GIANNAZI
Comenta participação em audiência
pública, ocorrida nesta Casa, que debateu o Plano Estadual de Educação. Lista
os problemas que vê na política educacional do Governo do Estado.
13 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 09/06, com Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.
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A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Angelo Perugini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – ANGELO PERUGINI – PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de cumprimentar os visitantes do Colégio Unasp, da cidade de Engenheiro Coelho, e os responsáveis: professor Lucas Azevedo, professora Isabella Midori Okuizumi e professora Janice Ricciardi. Esta Presidência pede uma salva de palmas aos visitantes e os agradece pela presença. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini.
O SR. ANGELO PERUGINI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, nesta tarde, venho à tribuna para trazer a solidariedade desta Casa a todos os moradores da Região Metropolitana de Campinas, da Região Metropolitana da Capital e a todos aqueles que sofreram com a grande chuva, com o grande tornado que aconteceu naquela região, afetando inúmeras famílias. Gostaria de trazer a nossa solidariedade.
Há vários nomes que podem ser dados ao acontecimento natural drástico que aconteceu naquela região. Às vezes, dá-se o nome de microexplosão, toró, vendaval, mas o importante é saber que muitas famílias e muitas pessoas - inclusive o comércio de toda a região - foram tremendamente afetadas.
Cidades como Campinas, Piracicaba, Nova Odessa, Americana, Capivari, Sumaré, Monte Mor, Jarinu, Franco da Rocha, Jundiaí, Pirassununga, Sorocaba, Salto, Várzea Paulista, Cabreúva, Atibaia, Itupeva, Itu, São Carlos, entres outras, foram tremendamente afetadas.
Campinas, especialmente, sofreu com quedas de árvores, postes, casas. Telhados voaram, houve alagamentos, falta de energia elétrica, casas interditadas. Em Piracicaba, por exemplo, o rio entrou em estado de emergência pela grande quantidade de água. Nessa região, muitas famílias estão desalojadas, houve muitas quedas de árvores, telhados que simplesmente voaram.
Acredito que o Governo do Estado tenha feito já todas as ações necessárias, mas viemos aqui solicitar a intervenção do governo, especialmente da Secretaria de Defesa Civil. Com essa crise financeira, as cidades estão passando por muitas dificuldades. As prefeituras vão precisar de ajuda. Viemos aqui pedir ao governador do Estado para que movimente tudo o que for disponível para ajudar todas essas famílias, as prefeituras, fazer todas as ações necessárias para que esse acontecimento trágico, principalmente da madrugada de sábado, possa ser minimizado e as pessoas possam ser socorridas.
Gostaria de aproveitar minha fala para lembrar um fato importante, publicado nesta manhã, nos jornais da região, que é a sanção do governador a um projeto de lei, com recursos de 813,9 milhões de reais para a construção de dois reservatórios para ampliar o sistema Cantareira.
Esses reservatórios serão nas cidades de Pedreira e Amparo, reservatório Duas Pontes, um com a capacidade de 26 milhões de metros cúbicos de água, que vai duplicar a vazão do sistema Cantareira, inclusive vai constar no de Pedreira uma usina hidrelétrica. O de Duas Pontes, com a capacidade de 41 milhões de metros cúbicos, terá uma vazão de quatro vezes o sistema Cantareira. Esses reservatórios são importantíssimos para garantir o abastecimento de água de toda a região metropolitana de Campinas e ajudar, inclusive, o abastecimento da Grande São Paulo.
São reservatórios previstos já desde 1984, que vão diminuir a dependência dos municípios da região do PCJ. Na verdade, se esses reservatórios já tivessem sido construídos, com o grande volume de chuvas do início de 2016, em 33 dias já estariam cheios. A previsão é de que sejam concluídos em dois anos. Aguardamos com muita ansiedade que esses recursos cheguem para atender essa reivindicação antiga do sistema PCJ, minimizando todas as preocupações que temos com o desabastecimento devido à situação do Cantareira.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, alunos e professores do Colégio Unasp, de Engenheiro Coelho, aqui presentes; mais uma vez uma salva de palmas para vocês (Palmas.); ontem a CPI do assassinato de jovens, instalada na Câmara dos Deputados, foi concluída e vai apresentar o seu relatório final hoje. Entre as conclusões a que essa comissão chegou, está a constatação de que, a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, infelizmente.
Esse dado é mais uma prova de que precisamos de uma Educação que seja inclusiva, laica, de qualidade e que contemple a diversidade. Apenas com Educação o nosso País vai conseguir vencer a violência e parar de assassinar os nossos jovens, principalmente os negros e os da periferia. Por isso, ficamos muito felizes quando alguém tem a ideia, a iniciativa de trazer alunos para conhecer esta Casa Legislativa. Parabéns aos professores que tiveram essa iniciativa.
Apesar de ser uma pessoa otimista, acompanhei com pesar os informes sobre uma audiência pública também realizada ontem, na Câmara dos Deputados, que reuniu representantes de várias entidades para avaliar o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação, Sr. Presidente, lei federal que prevê 20 metas da Educação infantil até a pós-graduação.
Entre essas metas, estão a valorização dos professores e a ampliação de investimentos. Na avaliação da campanha nacional pelo direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades, nenhuma dessas metas e estratégias foi integralmente cumprida e a situação deste ano é pior que a do ano passado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Angelo Perugini.
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Fiquei mais preocupada ainda ao tomar conhecimento de um projeto protocolado recentemente, também na Câmara, de autoria de um parlamentar que integra o Movimento Unificado pela Educação, que é contrário à Base Nacional Comum Curricular. Caso esse projeto seja aprovado, vai ficar a cargo do Congresso Nacional a aprovação do conteúdo curricular, e não do Conselho Nacional de Educação. Isso é um retrocesso. O Conselho é formado por técnicos especialistas em Educação.
Passar essa decisão para o Congresso seria um grande retrocesso, pois a Educação ficaria à mercê das mudanças da composição desse Congresso que não reconhecemos e que atualmente é o mais reacionário dos últimos tempos, composto por uma maioria que é contrária à construção de uma educação norteada pela diversidade e pelo pensamento crítico.
Essa proposta vai diretamente contra mulheres, contra negros, contra a população LGBT, segmentos que mais têm sido vítimas de violência e que devem ser alvos de medidas protetivas do Estado. Portanto, nós devemos ficar muito atentos a todas essas propostas que atentam contra a Educação e comprometem o futuro do nosso País.
Nós não podemos dispensar, não podemos deixar de olhar a importância que os conselhos têm. Tudo aquilo que tem deixado de ir para os conselhos e tem ido para o Congresso Nacional, infelizmente, está tomando um rumo totalmente contrário às ideias, totalmente contrário ao que pensa a sociedade civil. Temos que estar atentos a isso.
Aliás, neste momento, poucas pessoas estão entendendo que país é este. Não sabemos o que vai acontecer amanhã ou depois de amanhã, depende muito da notícia que a mídia vai dar. A mídia dá a notícia e, no dia seguinte, já muda todo o ministério. É assim que o Brasil está caminhando, caminhando mal das pernas.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANGELO PERUGINI - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público presente, gostaria, inicialmente, de me associar ao que disse a nobre deputada Leci Brandão, que é muito mais do que uma deputada, ela é um patrimônio da cultura brasileira, uma das maiores cantoras desse País.
Vossa Excelência falou corretamente em relação a essa preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional interferir na construção da base nacional curricular. Seria um dos maiores desastres da história da Educação brasileira. Até porque V. Exa. foi direto ao ponto quando colocou claramente que esse Congresso Nacional não nos representa. É conservador, machista, homofóbico, fascista, corrupto e não representa, de fato, a população brasileira.
A proposta que o Congresso poderia apresentar seria uma já protocolada no Ministério da Educação nesses últimos dias pelo dublê de ator Alexandre Frota. Um ator de filmes pornográficos, sem nada na cabeça. Só tem vento na cabeça, mas foi lá e protocolou uma proposta para a Educação só com bobagens, 15 bobagens que ele apresentou.
É um absurdo, uma preocupação que todo brasileiro deve ter. Esse Congresso Nacional não pode interferir nos rumos da Educação brasileira. Se fosse outro Congresso, em outro momento histórico, quando tínhamos Florestan Fernandes como deputado federal, Darcy Ribeiro como senador da República, porque já tivemos congressos melhores na história do Brasil. Não tão melhores, mas pelo menos com alguns deputados e senadores preocupados, de fato, com a Educação. Hoje a situação é muito difícil. Temos raríssimas exceções em um Congresso como esse.
Assim, associo-me ao que disse a deputada Leci Brandão, V. Exa. foi ao ponto fazendo essa crítica. Vossa Excelência que defende a Educação pública brasileira e a Cultura.
Já que estamos falando de Educação, não posso deixar de registrar a nossa preocupação com o debate que está sendo realizado em São Paulo sobre o Plano Estadual de Educação. Estamos fazendo esse debate na Assembleia Legislativa junto com os movimentos sociais e queremos aprovar uma proposta, um plano decenal, com validade de 10 anos, que possa realmente ser um plano que tire a Educação estadual do lugar de onde ela está, porque hoje ela está no pântano.
A escola pública estadual está totalmente abandonada, porque o PSDB está há 20 anos no poder. Destruindo, sucateando e degradando a escola pública e o Magistério estadual. Então, precisamos dar um passo além e só vamos fazer isso com a participação da sociedade, porque, se dependermos do Governo, da Assembleia Legislativa, estamos perdidos. Não vamos conseguir garantir o acesso e a permanência dos nossos alunos. Não vamos conseguir oferecer qualidade de ensino, não vamos ter gestão democrática da escola pública, não vamos ter aumento do financiamento, então, para reverter esse quadro, somente com muita pressão da sociedade.
Por isso queremos aprovar um Plano Estadual de Educação que seja protagonista da oferta de uma educação emancipadora, libertadora, libertária, que ofereça qualidade para todas as crianças e adolescentes do sistema educacional do nosso Estado. É muito importante que a população pressione agora a Assembleia Legislativa e a Secretaria da Educação. Se deixar pela Secretaria, teremos um projeto tão ruim quanto os outros planos que já foram aprovados.
Estamos, por exemplo, discutindo a questão de gênero. Tem um grupo, um grupelho, que acaba influenciando um setor desavisado e mais ingênuo da sociedade, um setor que não tem muita informação. Por exemplo, V. Exa. deve ter recebido vários emails desses grupos contra a ideologia de gênero, vários deputados estão recebendo.
Esses grupelhos da Idade Média, que saíram de algum lugar da Idade Média, esses grupos fundamentalistas, reacionários, estão tentando mobilizar a população para que a escola que, no Plano de Educação, não haja referência ou discussão, ou seja, na prática, que as escolas não façam o debate com os alunos sobre identidade de gênero ou diversidade sexual, proibindo as escolas de discutir, por exemplo, a homofobia, a violência contra as mulheres e etc.
Esses grupos homofóbicos, machistas, reacionários, medievais - e que ainda se dizem religiosos, isso que é o pior -, são da idade média. Eles ainda acham que estão fazem algum bem para o Brasil quando, na verdade, estão fortalecendo a violência.
Essa menina que foi violentada sexualmente no Rio de Janeiro é fruto disso: de uma sociedade machista, de uma cultura machista que está sendo reforçada, inclusive, na escola brasileira - porque a escola, em geral, não discute diversidade sexual, identidade de gênero, respeito às diferenças, não se discute o que é homofobia, machismo, nada disso. Assim, a sociedade vai ficando cada vez mais violenta.
Nós queremos debater e incluir no Plano Estadual de Educação o respeito à identidade de gênero, à diversidade sexual, queremos discutir a questão do racismo no Brasil e a questão da violência contra as mulheres. A escola tem que fazer esse debate e nós temos que cortar o preconceito e a discriminação na raiz - e é na escola que a gente pode dar uma grande contribuição.
A mídia é racista, a sociedade é machista, então, temos que ensinar em algum lugar. Vamos fazer esse trabalho pedagógico e educacional na nossa escola, através de um projeto político, pedagógico, crítico, emancipador e libertário, com fundamento na filosofia do grande mestre Paulo Freire - o maior educador de todos os tempos do Brasil e, talvez, do mundo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – ANGELO PERUGINI - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu venho a esta tribuna para agradecer a esta Casa de Leis pela aprovação ontem à noite do projeto do governador, o Projeto de lei Complementar 04/2016, que inclui Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba.
Foi um longo caminho percorrido e eu quero dividir essa conquista, que agora sobe para a sanção do governador Geraldo Alckmin, com as pessoas envolvidas nesse projeto.
Quero agradecer à Emplasa, através da doutora Rovena, que nos ajudou na montagem desse projeto; ao secretário Edmur Mesquita, que prontamente atendeu aos nossos apelos; ao então chefe da Casa Civil, que deu o aval para a montagem do projeto, o ex-secretário Edson Aparecido; ao governador Geraldo Alckmin, que foi sensível aos nossos apelos e entendeu a importância da inclusão de Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba; aos prefeitos que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, presidido pelo prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio, que prontamente nos atendeu, pautando no conselho a nossa proposta, aprovada pela unanimidade dos prefeitos; aos líderes partidários desta Casa que, através do Colégio de Líderes, concordaram com a inclusão desse projeto na segunda sessão extraordinária realizada no dia de ontem; agradecer ao presidente Capez, que prontamente concordou em pautar este projeto, foi o único projeto pautado na segunda extraordinária ontem; agradecer ao líder do Governo deputado Cauê Macris, que também se empenhou para que o projeto pudesse ser pautado; agradecer aos líderes partidários, particularmente o deputado José Zico Prado, líder do PT, que prontamente concordou com a inclusão do projeto; agradecer ao deputado Campos Machado, líder do PTB, enfim, que não colocaram óbice para que o projeto pudesse ser pautado.
Sabemos que os projetos que vêm ao plenário passam por uma discussão prévia entre os líderes partidários, muitas vezes há dificuldades para que os projetos possam ser pautados, sejam projetos do Executivo, sejam projetos dos deputados, tem de haver um acordo, são barreiras que têm de ser superadas para que o projeto possa chegar no plenário de comum acordo, nesse caso um projeto que não havia polêmica quanto ao mérito: a importância de Itapetininga também fazer parte da Região Metropolitana de Sorocaba. Mas sempre existem estratégias políticas para que os vários projetos que estão prontos para serem votados possam ser pautados.
Eu me empenhei pessoalmente desde o dia que apresentei o projeto sabendo que a competência era do Executivo, mas era para colocar o assunto em discussão, quando o Governo do Estado concordou com a elaboração do projeto e culminou com a sua aprovação.
Portanto, não poderia deixar de agradecer a todos que participaram desse processo, seja pelo lado do Executivo estadual, do governo do estado de São Paulo, seja do lado dos prefeitos que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba presidido pelo prefeito Pannunzio, sejam os líderes partidários e os deputados desta Casa, que foram sensíveis ao nosso apelo para que a matéria fosse pautada e votada.
Portanto, Itapetininga passará a participar, assim que o governador Geraldo Alckmin sancionar o projeto nos próximos dias, da Região Metropolitana de Sorocaba e a auferir os mesmos benefícios que têm as cidades incorporadas nas regiões metropolitanas do estado de São Paulo.
Desta forma vamos cumprindo com o nosso dever de melhorar o estado de São Paulo, de melhorar as nossas regiões, de melhorar as nossas cidades. É também papel desta Assembleia prestar contas à sociedade do seu trabalho. Um passo importante que beneficia, particularmente, a minha cidade de Itapetininga.
O SR. PRESIDENTE - ANGELO PERUGINI - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, de volta a esta tribuna gostaria de dizer que ontem, à noite, assistimos à aprovação do PL 249 do governador Geraldo Alckmin, que na prática comete um crime e a Assembleia Legislativa foi cúmplice desse verdadeiro crime contra a população do estado de São Paulo, contra as nossas florestas, nossos parques estaduais, nossas cavernas, contra as populações indígenas do estado de São Paulo, as populações quilombolas e as populações caiçaras.
Todos esses setores foram duramente atingidos pela aprovação de um projeto de lei criminoso. Criminoso porque ele atenta, Sr. Presidente, em primeiro lugar, contra o direito da população do estado de acessar parques públicos, áreas verdes. É um direito constitucional, garantido pela Constituição Federal.
O Projeto nº 249 privatiza 25 parques estaduais. Vinte e cinco parques estaduais foram privatizados ontem aqui pela Assembleia Legislativa, que foi cúmplice do governador Geraldo Alckmin.
Ontem, mais uma vez, o governo estadual ligou a sua máquina da privataria tucana. A privataria tucana foi acionada novamente. Eu tenho dito que São Paulo é o grande laboratório dessa privataria do neoliberalismo, das privatizações e das terceirizações.
Então, São Paulo é a vanguarda. Até porque o PSDB, que é grande defensor desse tipo de projeto, está no poder aqui há mais de 20 anos. E há mais de 20 anos ele vem privatizando tudo o que encontra pela frente, todos os equipamentos públicos.
Tudo é privatizado, tudo aqui é terceirizado. Os nossos hospitais foram privatizados. Tudo o que é possível e impossível o governo tucano privatiza, entrega para o capital, entrega, para a iniciativa privada ter lucro em cima dos equipamentos públicos, que foram construídos com o dinheiro da população, com o dinheiro dos nossos impostos.
Rodovias e o rodoanel, por exemplo. O rodoanel é construído com dinheiro público e depois entregue de mão beijada para as concessionárias explorarem os pedágios. As concessionárias não gastam nada. O único custo que as concessionárias têm é com a construção das cabines de pedágio. É muito fácil ser empresário nessas condições: o estado dando tudo para esses grupos econômicos.
Lembrando que essas concessionárias de pedágio são controladas por empreiteiras, essas empreiteiras todas, aí, que estão sendo acusadas de envolvimento na Operação Lava Jato. São as operadoras das empresas concessionárias dos pedágios do estado de São Paulo.
Mas, Sr. Presidente, quero dizer que ontem a Assembleia Legislativa foi cúmplice de um crime. Eu votei contra o projeto, logicamente, obstruí o projeto, usei todas as formas regimentais para que o projeto não fosse aprovado. Mas, somos minoria na Assembleia Legislativa. O governador domina a Assembleia Legislativa. São 94 deputados; pelo menos 74 deputados são da base do governo. Então, ele aprova qualquer projeto aqui dentro.
Nós denunciamos, fizemos tudo o que era possível e impossível para que o projeto não fosse votado e aprovado. Mas ele foi aprovado pelos partidos da base do governo, o PSDB e seus partidos aliados. A base votou a favor desse projeto que vai penalizar a população.
Vai penalizar, porque a população agora vai pagar ingresso para entrar em parques públicos. A população frequenta o Parque do Jaraguá, que é um parque popular, numa região carente, que nos finais de semana fica lotado. As pessoas fazem piqueniques ali no Parque do Jaraguá, jogam jogos etc.
As pessoas terão que pagar ingresso agora porque uma empresa vai administrar, e essa empresa terá lucro. Então, ela cobrará ingresso. Vai explorar todos os serviços do Parque do Jaraguá. Também o Parque da Cantareira cobrará ingresso. Todos eles cobrarão.
Os que já cobram, como o Parque de Campos do Jordão, que é um parque estadual, vai dobrar o valor do preço do ingresso. Só estou dizendo isso, Sr. Presidente, para denunciar a Assembleia Legislativa. Denuncio o governo Alckmin, que é o grande privatista do Brasil, que privatiza tudo, que sucateia os serviços públicos, para depois entregá-los aos empresários, às empresas privadas e à Assembleia Legislativa, que foi cúmplice desse crime de lesa-pátria, lesando o patrimônio público.
Também, Sr. Presidente, o projeto aprovado aqui atenta contra a natureza. Como eu disse, nós temos florestas que foram privatizadas. O telespectador deve estar se perguntando: “Mas, está falando de parques, de florestas?” Sim, porque alguns parques são considerados florestas. Tivemos, por exemplo, a Floresta Estadual de Batatais, a Floresta Estadual de Cajuru, a Floresta Estadual de Piraju. Todas elas foram privatizadas.
Em muitas dessas florestas, desses parques estaduais, nós temos tribos indígenas, quilombolas, caiçaras. Essas populações também serão atingidas pelo interesse das empresas que vão administrá-las. É um absurdo.
Este Estado é tão privatista que
o governo Alckmin está agora privatizando
até cavernas e florestas. É demais. Cavernas estão sendo privatizadas. Logo,
logo, ele vai privatizar o ar que nós respiramos. Você, telespectador que está
nos assistindo, vai ter que pagar para respirar no estado de São Paulo. Esse é
o governo Alckmin, o governo tucano no estado de São Paulo, com seus aliados.
São vários os partidos que compõem a
base de sustentação. Ele não está sozinho. Inclusive, deputados que se dizem
defensores da natureza e do Meio Ambiente votaram contra a natureza quando
votaram a favor do 249. Então, o deputado que votou no 249, votou contra o Meio Ambiente, contra as populações
indígenas, quilombolas e caiçaras e contra a população em geral. Então, você, agora,
vai pagar ingresso para frequentar parques públicos no estado de São Paulo, por
conta do projeto aprovado pelo Alckmin e pela Assembleia Legislativa. É
lamentável, Sr. Presidente.
Registro que votei contra. O PSOL
votou contra. Votamos contra. Fizemos obstrução. Cumprimos o nosso papel.
Vamos, logicamente, ingressar com uma representação no Ministério Público
contra o projeto - isso deve ser sancionado - e, também, com uma Adin, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na Justiça,
porque nós entendemos que o projeto é ilegal. Então, nós vamos agora para um
combate jurídico.
É importante que a população faça um
movimento de pressão em cima do governador Alckmin, porque ele tem uns 15 dias,
ainda, para sancionar ou vetar o seu próprio projeto. Esse governador é covarde
e medroso. Quando é pressionado pela população, volta atrás. Então, quem está
nos assistindo comece a organizar o movimento de pressão para que ele vete o 249.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudações ao nobre presidente desta sessão, deputado Angelo Perugini, que teve trabalho brilhante realizado como prefeito de sua cidade. É um prazer tê-lo presidindo a nossa sessão, nobre deputado. Quero saudar as deputadas presentes e os deputados que estão em comissões.
O motivo que me traz aqui, Sr. Presidente, é um tema muito caro para todos nós, municipalistas. É exatamente a questão ambiental. Nessa semana que passou, foi comemorado o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.
Na nossa cidade de São José do Rio Preto, nós fizemos um grande simpósio para tratar da questão dos resíduos sólidos. São José do Rio Preto tem uma tradição de dar tratamento, tanto científico quanto ecologicamente correto, aos seus resíduos sólidos - no nosso caso, desde a década de 1980.
Ainda, à época, eu era secretário de Planejamento. Fizemos um estudo junto com a Universidade, em especial a Unesp, nos setores de pós-graduação de biologia, e diversos outros setores das nossas universidades, setores de geologia, e montamos o primeiro plano onde nós reciclávamos já os resíduos sólidos de nossa cidade.
Mas a questão ambiental deve ser estendida mais amplamente. Lá, então, foi discutido, o simpósio foi aberto pela Secretária Patrícia Iglecias, teve a participação também do presidente da Cetesb, Otávio Cano, onde diversas empresas perto de uma dezena de empresas relataram e documentaram experiências diversas, de reciclagem, do trabalho de se reciclar diversos ingredientes, diversos produtos, reduz-se resíduos ou os reaproveita. E nesse trabalho também se levantou diversas ações na questão da manutenção dos diversos espaços existentes na cidade de São José do Rio Preto, inclusive a floresta do noroeste paulista, que V. Exa. lembrou ainda há pouco, que no seu conjunto de ciências, tecnologia e mais a questão ecológica dá perto de quatro milhões de metros quadrados.
Deputado Carlos Giannazi, que neste momento preside a sessão interinamente, o tema do desenvolvimento hoje é importante, tenho sempre insistido aqui nas minhas manifestações, de que às vezes ficamos com uma preocupação enorme nas questões macroeconômicas, nas questões financeiras, as questões de comércio internacional, de economia internacional, mas o importante é que o desenvolvimento se faz através das pessoas. A questão da Educação é fundamental. E é importante lembrar também que o desenvolvimento se faz necessariamente a partir dos municípios. Portanto, o desenvolvimento tem que ser local, tem que ser integrado e ainda tem que ser sustentável.
A sustentabilidade não pode ser só sustentabilidade econômica, mas moldada no crescimento e na sustentabilidade social, para dar equilíbrio para ocorrer efetivamente um desenvolvimento dos diversos setores. O equilíbrio social é fundamental, pois dessa forma não ocorre a violência. Então, a Educação é fundamental e também a questão do desenvolvimento ambiental, ou seja, entregarmos o Planeta em que vivemos para as próximas gerações de forma mais sustentável, melhor do que a nossa geração o recebeu.
Portanto, o desenvolvimento passa por esse aspecto. E os dias de hoje conspiram para que esqueçamos, para que deixemos essa discussão, percamos de vista essa discussão de visão de longo prazo, enxergar o futuro, que é tão importante para construir o efetivo desenvolvimento. Não é só com ações de caráter financeiro, mesmo de caráter econômico que iremos resolver a nossa situação. Mas essas ações têm que ser integradas e têm que levar finalidade social e a questão ambiental.
O desenvolvimento tem que ser tratado de uma forma mais ampla. Um dos idealizadores do IDH, que é o Indicador de Desenvolvimento Humano, o que é que ele leva em conta? A Educação, a Saúde, e também a riqueza. A Educação, através do tempo que a pessoa permanece na escola, a saúde, através do tempo de longevidade.
Amartya Sem, que é um grande pesquisador e idealizador do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pregava que o desenvolvimento tem também que dar acesso às pessoas, dar acesso à questão da justiça e da cidadania, senão não é desenvolvimento. Portanto, nesses dias que virão para os diversos órgãos, para as diversas instituições, as questões ambientais, que não nos esqueçamos desse tema tão importante, e que esse tema deve ser tratado de forma ampla, completa e integrada, ou seja: com desenvolvimento local integrado e sustentável. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, volto a esta tribuna hoje para dizer que na semana passada tivemos uma grande audiência pública debatendo o Plano Estadual de Educação. Esteve presente o secretário estadual de Educação, Sr. Nalini, que ouviu todas as propostas apresentadas.
Em minha intervenção, fiz questão de ressaltar duas questões importantes para o Plano Estadual de Educação, que temos que resolver imediatamente. A primeira delas diz respeito aos professores categoria “O”, que são contratados pela Lei nº 1093. Cobrei do secretário mais uma vez uma solução para esse problema, porque esses professores são vítimas de um contrato precarizado e são expostos a uma “duzentena” de 180 dias, ou seja, são contratados por um determinado tempo e depois ficam afastados e proibidos de voltar à Rede Estadual de Ensino durante 180 dias.
Esse procedimento da Secretaria de Educação tem prejudicado imensamente milhares professores e também os próprios alunos, porque, quando vence o contrato do professor, ele é obrigado a abandonar a sala de aula, e normalmente não há a contratação de outro professor. Assim, esses alunos ficam sem as respectivas aulas daquela disciplina lecionada pelo professor categoria “O”.
Desse modo, temos dois setores da Educação sendo prejudicados: o próprio professor, que é impedido de trabalhar e exposto a essa absurda e nefasta “duzentena”, e o aluno, que fica sem as aulas. Este foi, portanto, o primeiro ponto que abordei: o fim da “duzentena” e a regularização de todos os professores categoria “O”.
Essa divisão em categorias, por meio de letras como “O”, “L”, “F”, é um absurdo e tem que ser resolvida. Já apresentamos propostas nesta Casa em relação a isso. Nosso mandato tem um projeto, o PLC n° 24/15, que está na Comissão de Finanças e resolve essa situação. Ele acaba definitivamente com a “duzentena”, garante a estabilidade para os professores categoria “O”, garantindo, ainda, a utilização do Hospital do Servidor Público por esses professores.
O professor categoria “O” não tem direito à assistência médica do estado, o que é outro absurdo, outro atentado contra nossos colegas educadores da Rede Estadual de Ensino. Queremos o fim da “duzentena”, a estabilidade para os professores categoria “O” e que eles possam utilizar o Hospital do Servidor Público, que tenham os mesmos direitos de todos os outros professores.
Para concluir minha intervenção, o segundo ponto que reivindiquei na audiência pública foi a melhoria do salário e das condições de trabalho de todo o Magistério, mas especialmente do quadro de apoio, dos agentes de organização escolar. Esses profissionais são educadores e educadoras que dão uma grande contribuição ao processo educativo, dão toda a sustentação para o funcionamento das nossas escolas. No entanto, eles estão trabalhando em condições extremamente precarizadas, e com salários também aviltantes. O salário-base hoje de um agente de organização escolar é de apenas 917 reais.
Esse é o salário de um agente de organização escolar da rede estadual, que tem funções importantes. Ele faz a folha de pagamento dos servidores, dos professores, cuida dos prontuários de todos os alunos, é responsável por toda escrituração que é feita na escola, para manter a vida funcional da escola em dia, dos professores, dos alunos, dos funcionários, enfim, cuida da segurança, da alimentação.
São servidores fundamentais hoje. Cuidam da organização da escola. Não existe mais a figura do inspetor de alunos, mas muitos exercem essa função na prática. No entanto, são altamente marginalizados pela Secretaria da Educação, que paga um salário aviltante, que atinge a dignidade desses servidores. O salário deles acaba sendo inferior ao salário-mínimo nacional e regional. É muito grave o que vem acontecendo com os agentes de organização escolar.
Queremos, portanto, uma intervenção imediata do governo estadual nessa área, fazendo um reajuste dos salários e dando as condições adequadas de trabalho para esse setor importante da Educação. Sem os agentes de organização escolar, sem os servidores do quadro de apoio, não há funcionamento de nenhuma escola na rede estadual.
Queremos o fim da duzentena para os professores categoria “O”, a inclusão desses professores no Iamspe, no Hospital do Servidor Público, que eles possam utilizar, e que eles tenham todos os direitos dos outros professores. E, para os agentes de organização escolar, um salário digno e melhores condições de trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
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