09 DE JUNHO DE 2016

080ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: FERNANDO CAPEZ e JOOJI HATO

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Manifesta o pesar desta Casa por acidente ocorrido na Rodovia Mogi-Bertioga, na madrugada do dia 09/06, envolvendo um ônibus que transportava estudantes universitários.

2 - LUIZ CARLOS GONDIM

Exibe imagens do ônibus, depois do acidente. Informa que comparecerá aos velórios das vítimas. Considera que o momento é de luto.

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Lê notícia acerca da tragédia.

4 - JOOJI HATO

Presta solidariedade às famílias das vítimas de acidente na Rodovia Mogi-Bertioga. Argumenta que a estrada tem curvas perigosas e precisa ser duplicada, bem como outras que menciona. Responsabiliza o uso de álcool e drogas por grande parte dos acidentes de trânsito no País.

5 - VAZ DE LIMA

Compara o acidente na Rodovia Mogi-Bertioga a um episódio similar ocorrido nos anos 60, em São José do Rio Preto, que vitimou vários estudantes. Oferece sua solidariedade às famílias enlutadas.

6 - ORLANDO BOLÇONE

Faz referência à tragédia acontecida em São José do Rio Preto, na década de 60, que motiva a realização, todos os anos, de evento religioso em memória das vítimas. Descreve providências tomadas na época para aprimorar a segurança das estradas. Expressa seus sentimentos às famílias das vítimas do acidente na Rodovia Mogi-Bertioga.

7 - BARROS MUNHOZ

Solidariza-se com as famílias dos estudantes universitários que faleceram em um acidente na Rodovia Mogi-Bertioga, na madrugada do dia 09/06. Comunica que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por conta de reportagens favoráveis à sua candidatura publicadas em um jornal de Itapira. Diz que recorrerá da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Defende o deputado Mauro Bragato, recém cassado. Declara ter orgulho de sua carreira política.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Manifesta sua solidariedade aos deputados Barros Munhoz e Mauro Bragato.

9 - CORONEL TELHADA

Expressa apoio ao deputado Barros Munhoz. Manifesta suas condolências às famílias de estudantes universitários falecidos em acidente na Rodovia Mogi-Bertioga. Elogia o trabalho do Corpo de Bombeiros no atendimento às vítimas.

10 - TEONILIO BARBA

Demonstra seu pesar pelo acidente que teve lugar na Rodovia Mogi-Bertioga, do qual foram vítimas vários estudantes universitários que retornavam para casa após as aulas. Informa a morte da mãe do vereador Paulo Fiorilo, da Câmara Municipal de São Paulo.

11 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que esta Casa deverá enviar um ofício de pêsames ao vereador Paulo Fiorilo, da Câmara Municipal de São Paulo, por conta da morte de sua mãe. Presta solidariedade à família do ex-deputado estadual Sidney Cinti, falecido no dia 08/06.

12 - CARLOS BEZERRA JR.

Solidariza-se com as famílias dos estudantes vitimados em acidente na Rodovia Mogi-Bertioga e também com o vereador Paulo Fiorilo, cuja mãe faleceu. Informa que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa ouviu a mãe do garoto Italo, de dez anos, morto em tiroteio com a Polícia Militar. Considera que o fato demonstra que os órgãos de proteção à criança e ao adolescente não cumpriram seu papel.

13 - ANTONIO SALIM CURIATI

Expressa sua solidariedade para com as vítimas do acidente na Rodovia Mogi-Bertioga.

14 - CEZINHA DE MADUREIRA

Lamenta a morte de estudantes universitários em acidente na Rodovia Mogi-Bertioga. Declara que a igreja Assembleia de Deus, da qual faz parte, está prestando apoio às famílias das vítimas.

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Dá conhecimento de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que sustém a tramitação do PL 328/16, até decisão final de mérito. Informa que a íntegra da liminar foi publicada no "Diário da Assembleia Legislativa", na data de 09/06.

16 - ORLANDO BOLÇONE

Relata reuniões, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em que se tratou da nova lei federal relacionada à área e em que foram apresentados dados referentes ao desempenho da Unicamp. Discorre sobre o financiamento da universidade, através de uma porcentagem do ICMS.

17 - CLÉLIA GOMES

Oferece seus pêsames às famílias dos estudantes universitários que faleceram em um acidente na Rodovia Mogi-Bertioga, na madrugada do dia 09/06.

18 - TEONILIO BARBA

Relata acidente, ocorrido em 2000, que também vitimou um grande número de pessoas, o qual compara com a tragédia na Rodovia Mogi-Bertioga.

19 - EDSON GIRIBONI

Presta solidariedade às famílias dos universitários falecidos em acidente na Rodovia Mogi-Bertioga. Apela ao presidente em exercício Michel Temer para que este tome providências quanto à dívida dos estados, a qual, argumenta, prejudica a capacidade de investimento dos governos locais.

20 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

21 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

22 - RAUL MARCELO

Comunica que o governo estadual suspendeu o pagamento da empresa Pró-Saúde Home Care, prejudicando o atendimento domiciliar de cerca de 40 pacientes em Sorocaba. Exige que a Secretaria de Saúde tome providências imediatas para sanar o problema.

23 - LECI BRANDÃO

Presta condolências às famílias dos estudantes que faleceram em acidente na Rodovia Mogi-Bertioga, na madrugada do dia 09/06. Lê manifesto de artistas e trabalhadores da Cultura em apoio ao Iphan. Teme que o instituto tenha sua autonomia minada pelo governo do presidente em exercício Michel Temer.

GRANDE EXPEDIENTE

24 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, anuncia a presença de Pacífico Júnior, vereador à Câmara Municipal de Bertioga. Informa que a autoridade lamenta o acidente, a envolver ônibus de transporte de estudantes, que ceifou a vida de 18 pessoas.

25 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, manifesta-se a favor de projeto de lei que tenciona criar a região metropolitana de Ribeirão Preto. Agradece ao presidente Fernando Capez pelo apoio à causa.

26 - CORONEL TELHADA

Solidariza-se com os familiares das vítimas do acidente que culminou com o falecimento de 18 pessoas. Lamenta o que considera falta de segurança. Responsabiliza a sociedade, a família e o Estado pela ocorrência em que criança de 10 anos faleceu, após o cometimento de ato infracional. Exibe matéria do jornal "Folha de S.Paulo", a evidenciar a presença de pólvora na mão do menor. Critica várias versões apresentadas pela criança testemunha. Anuncia a apresentação de vídeo sobre o tema. Valoriza a atuação profissional da Polícia Militar. Reflete acerca da baixa remuneração dos profissionais da categoria. Lembra falsa denúncia a policial militar quando da chacina em Osasco e Barueri. Clama a seus pares apoio em torno da valorização da Segurança Pública.

27 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

28 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, esclarece que não prejulgou a atividade da Polícia Militar. Aduz que qualquer atividade pública está sujeita à avaliação da sociedade. Reitera seu posicionamento sob a ótica dos Direitos Humanos. Lê notícia a respeito de perícia, a informar alteração na cena que vitimou a criança de 10 anos. Acrescenta que o áudio exibido pelo deputado Coronel Telhada configura ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

29 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, reitera concordância com o discurso do deputado Carlos Bezerra Jr., quanto ao não prejulgamento, principalmente contra a Polícia Militar. Defende os direitos humanos dos policiais militares.

30 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, lê e comenta artigo que, a seu ver, denota preconceito quanto à atuação da Polícia Militar. Afirma que a Comissão de Direitos Humanos deve defender a instituição. Manifesta-se a favor da criação de uma subcomissão de Direitos Humanos, a fim de acolher violações a direitos de policiais militares.

31 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia as visitas de André Pessuto, Arnaldo Luis Pussoli, Gilberto Viana, e Humberto Machado, vereadores à Câmara Municipal de Fernandópolis, acompanhados do deputado Orlando Bolçone.

32 - HÉLIO NISHIMOTO

Transmite condolências às famílias dos acidentados e falecidos na Rodovia Mogi-Bertioga. Tece considerações a respeito da locomoção dos estudantes para cidades vizinhas. Recomenda a manutenção dos veículos e a avaliação da acuidade técnica dos motoristas. Lamenta reclamações a revelar imprudência na condução do ônibus. Ressalta que a Comissão de Direitos Humanos deve investigar a ocorrência que culminou com o falecimento de criança de 10 anos. Afirma que é defensor da Polícia Militar. Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Defende a atuação da Vara da Criança e da Juventude, e de psicólogos e de assistentes sociais em benefício de menores infratores. Comenta a situação crítica das finanças do Estado. Acrescenta que há redução de cerca de três bilhões de reais na arrecadação fiscal do Estado. Lamenta a escassez de emendas parlamentares concedidas pelo Governo do Estado. Clama ao governo federal que renegocie as dívidas das unidades federativas, via ampliação do prazo de carência para pagamento. Defende reforma na distribuição tributária. Versa sobre medida, aprovada pelo Congresso Nacional, que permite o uso, por estados e municípios, de recursos financeiros auferidos via depósitos judiciais.

33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

34 - CARLOS GIANNAZI

Critica a aprovação do PL 249/13, tendente, a seu ver, a privatizar parques, florestas e cavernas estaduais. Lê e comenta matéria jornalística a respeito de possível privatização das Linhas 8 e 9, da CPTM. Lembra aprovação de projetos de lei que extinguiram o Cepam - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, e a Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo. Lamenta a terceirização do laboratório do Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Clama pela oitiva do secretário de Transportes Metropolitanos e do presidente da CPTM, com o objetivo de esclarecer os motivos das anunciadas privatizações. Lembra que cobrou, do secretário da Educação, em audiência pública, o fim da duzentena para os professores da categoria "O". Defende a valorização salarial dos servidores do quadro de apoio, os agentes de organização escolar.

35 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Corrobora o discurso do deputado Coronel Telhada, em defesa da Polícia Militar. Comenta que número reduzido de pessoas preocupam-se com moradores de rua. Manifesta condolências aos familiares das pessoas que faleceram no acidente na Rodovia Mogi-Bertioga. Anuncia que dia 24/06 deve apresentar a conclusão de pesquisa sobre o perfil de acidentes na construção civil. Manifesta-se contra a conduta de tarefeiros na construção civil, em defesa da lei. Acrescenta que há aproximadamente 18 mil moradores de rua, na Capital. Enaltece a relevância social da família.

36 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, transmite condolências aos familiares das vítimas do acidente a envolver ônibus de transporte escolar, na Rodovia Mogi-Bertioga.

37 - ORLANDO MORANDO

Pelo Art. 82, informa que fora a encontro, em Brasília, com o presidente interino Michel Temer e diversos representantes de entidades patronais de todo o Brasil. Manifesta expectativa de que o País supere a crise política e volte a crescer economicamente. Menciona que, na reunião, cobrara o início das obras de expansão do metrô até São Bernardo do Campo, bem como a liberação de linhas de crédito para aquecimento da indústria automobilística na região do Grande ABC.

38 - ANA DO CARMO

Para reclamação, discorda do pronunciamento do deputado Orlando Morando quanto ao mérito do projeto de expansão de linha do metrô até São Bernardo do Campo, a quem atribui ser do prefeito do referido município e da presidente afastada Dilma Rousseff.

39 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, rebate o discurso da deputada Ana do Carmo.

40 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da Ordem, às 16h48min.

41 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.

42 - BETH SAHÃO

Pelo Art. 82, condena as críticas pessoais feitas pelo deputado Orlando Morando à deputada Ana do Carmo e à presidente afastada Dilma Rousseff. Critica a política econômica adotada pelo governo Temer. Solidariza-se à parlamentar Ana do Carmo, em nome de todas as mulheres.

43 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, pede escusas à deputada Ana do Carmo. Esclarece termos que usou na discussão. Reafirma seu posicionamento em relação ao governo de Dilma Rousseff.

44 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Elogia a iniciativa de pedido de desculpas do deputado Orlando Morando.

45 - MARCIA LIA

Pelo Art. 82, manifesta-se constrangida com as ofensas pessoais proferidas por parlamentares neste plenário. Repudia atitudes machistas e preconceituosas. Faz críticas às medidas econômicas implantadas pelo governo de Michel Temer. Cita o possível envolvimento de membros da equipe do governo Temer em casos de corrupção.

46 - ANA DO CARMO

Para comunicação, escusa-se pelas palavras, possivelmente ofensivas, que dirigiu ao deputado Orlando Morando.

47 - CÉLIA LEÃO

Pelo Art. 82, menciona que, a seu ver, este Parlamento deve ser palco de debates de forma impessoal. Repudia qualquer forma de preconceito. Elogia o pedido de desculpas dos deputados envolvidos em discussão no plenário. Destaca a importância da luta pelos direitos femininos.

48 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Elogia o discurso da deputada Célia Leão.

49 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, tece considerações acerca da discussão envolvendo o deputado Orlando Morando e a deputada Ana do Carmo. Comenta as particularidades que impedem o início das obras do metrô até São Bernardo do Campo.

50 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

51 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/6, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a realizar-se dia 10/6, às 10h, com a finalidade de "Comemorar os 75 anos de fundação do Sindicato dos Comerciários de São Paulo". Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de dar a palavra aos oradores inscritos, quero manifestar o nosso profundo pesar pelo acidente ocorrido nesta madrugada na Rodovia Mogi-Bertioga. Um ônibus que conduzia jovens universitários de Mogi das Cruzes para São Sebastião sofreu um acidente, vitimando, até agora, 18 pessoas, sendo 17 estudantes.

Esses estudantes vinham das universidades que se localizam em Mogi das Cruzes. Fui diretor de uma e professor de outra.

A princípio, há uma notícia de imprudência na condução do ônibus. Ainda precisa ser apurado. O motorista faleceu. É um momento difícil para as famílias. Aos pais e parentes, a nossa solidariedade, a nossa força. Lamentamos muito.

Se algum deputado desejar fazer um registro, estão abertos os microfones.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, deputado de Mogi das Cruzes.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de mostrar o estado em que ficou o ônibus. Vamos colocar a imagem no telão.

Eu recebi um comunicado de Bertioga e, ao mesmo tempo, da estrada, sobre a possibilidade de fazermos com que todas as estruturas do Samu e dos bombeiros da região pudessem dar atenção a esse acidente.

Realmente, chamou muito a atenção. A princípio, avisaram-nos de que havia dez mortos. Hoje, recebemos um comunicado, por volta das dez horas, de que seriam 18 mortos, além de muitos jovens em estado grave.

Vamos ter um velório em Boiçucanga, dez na Barra do Una, dois em Juquehy e quatro em Boraceia.

Hoje, eu deveria ir a Populina, mas deixei de fazer essa viagem para visitar essas famílias e comunicar que nós, da Assembleia Legislativa, também estamos de luto. Eram meninos de 18 a 21 anos. Vimos a declaração de um pai, que dizia assim: “Eu sou caseiro em Boiçucanga e tudo o que ganhava na minha vida era para pagar a faculdade do meu filho”. Os ônibus são pagos pela Prefeitura de São Sebastião.

Então, é realmente um momento de luto, inclusive para nós, que somos deputados. Teremos que falar sobre algumas providências que deveremos apresentar à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.

Desculpem-me por ter tido que mostrar a condição em que ficou o veículo. Foi um fato lamentável demais.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Gostaria de fazer um registro. Temos aqui uma notícia da internet com os dois lados, o da família do motorista também.

“Familiares e amigos de vítimas do acidente que matou 18 pessoas na Rodovia Mogi-Bertioga criticaram o motorista do ônibus que conduzia os jovens universitários de Mogi das Cruzes a São Sebastião.

Havia 35 pessoas no veículo. Morreram 17 estudantes e o motorista Antonio Carlos da Silva, de 38 anos.

O veículo, que pertence à empresa União do Litoral, é um dos seis que a Prefeitura de São Sebastião disponibiliza diariamente para levar e trazer moradores da cidade que estudam em universidades de Mogi das Cruzes. A cidade recebe estudantes de vários locais devido às duas universidades e duas faculdades.

Na porta do Instituto Médico Legal de Guarujá, à espera da liberação do corpo da sobrinha, o caminhoneiro Almir Oliveira dos Santos afirmou que o motorista frequentemente deixava alunos para trás, em Mogi, e até ‘tirava rachas na rodovia com eles dentro’.

Um amigo de outra vítima disse que os alunos tinham criticado recentemente o comportamento de um dos motoristas do serviço de transporte. ‘Usei o serviço por seis anos. Pela minha vivência, não acho que seja excesso de velocidade, mas imprudência, uma forma brusca de fazer a curva, algo assim’, disse ele, que preferiu não se identificar.

Segundo a Prefeitura de São Sebastião, licença e vistoria dos ônibus fretados para estudantes estavam regularizados. Procurada, a União do Litoral ainda não se manifestou sobre essas críticas. Em Mogi das Cruzes, o tio de um dos estudantes internados no hospital da cidade, soube do acidente durante a noite. ‘Além de meu sobrinho, um vizinho meu morreu. Soube por alguns estudantes que o motorista estava fazendo ultrapassagens na serra, logo antes do acidente.’

Uma estudante do quinto ano de Psicologia da Universidade de Mogi das Cruzes e moradora de São Sebastião faltou à aula no dia do acidente. Segundo ela, os ônibus fretados eram confortáveis, mas não tinham manutenção regular e que os estudantes já tinham reclamado disso com a empresa.

Otacílio Alves de Lima, motorista, caseiro e pai da estudante Rita, 19, morta no acidente, disse que a maioria dos estudantes criticava os motoristas e os ônibus da empresa. ‘Tinha gente irresponsável, desqualificada para andar na serra, e muitos problemas nos freios, ônibus antigos. As queixas eram frequentes.’”

O outro lado: “Segundo a noiva do motorista, este disse que a estrada tinha muita neblina e que, por isso, iria se atrasar. E ainda o tacógrafo do veículo registrou 48 quilômetros em sua última medição, ‘Ou seja, ele não estava correndo. Estavam acusando ele de várias coisas, mas não gostei disso. Temos que esperar a perícia.’

O motorista tinha mais de 10 anos de profissão, natural de Ubatuba.”

São os dados com as posições colocadas.

Com a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Fernando Capez, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero também me solidarizar com a família enlutada, com os jovens estudantes, universitários que tragicamente, nessa madrugada, perderam a vida na Mogi/Bertioga.

Também utilizo essa estrada em busca de descanso. Quero dizer aqui que é uma estrada com curvas excessivas. Na verdade, essa rodovia deveria ser duplicada. Ou pelo menos, em alguns locais, deveria haver alerta de perigo de ultrapassagem.

Estamos vivenciando o primeiro acidente nessa estrada, como em outras que vivenciamos sempre, como na Raposo Tavares. Para Mogi, vão também estudantes de São Paulo. A grande maioria usa o trem para se locomover, que é mais seguro, mas numa época como essa, com neblinas constantes, chuva, certamente o perigo é grande.

Temos que fazer algo. Não dá para aceitarmos esse tipo de acidente. A duplicação é fundamental. Se não há recursos para isso, deveríamos adaptar o acostamento para ultrapassagens. O veículo trafegando com baixa velocidade deve ceder o lugar para o de média velocidade. Claro que devem ser colocadas regras para esse tipo de ultrapassagem, como a velocidade controlada.

Muitos acidentes são provocados pelo uso da bebida alcoólica e de drogas, inclusive drogas ilícitas - não quero dizer que seja este o caso deste acidente. Há motoristas que usam o rebite e outras coisas mais e acabam provocando acidentes. É por isso que fiz o projeto da Lei Seca, a lei chamada Fecha Bar, a lei que proíbe, inclusive, botecos de venderem, nas rodovias, bebida alcoólica. Parece que é só neste país que acontece isso. Em muitos países desenvolvidos não é vendida bebida alcoólica em rodovias. E aqui se vende, e com preço irrisório. Com cinco reais, uma pessoa consegue ficar bêbada, entrando até em coma alcoólica. Depois que fiz o projeto da Lei Seca, aqui em São Paulo, copiada em todas as cidades, está se tornando uma lei nacional. Fico muito feliz com isso.

Mas quero reiterar que precisamos melhorar nossas rodovias, precisamos coibir erros de maus motoristas, de maus costumes, motorista imprudente que ultrapassa em curva ou até utiliza bebidas alcoólicas e outras coisas mais, trazendo infelicidade para tantas famílias, amigos de todos nós. Tenho amigos e familiares que estão sofrendo muito, hoje, com tanta tristeza.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero chamar o testemunho do deputado Orlando Bolçone. Peço a V. Exa. que se poste aqui, porque quero que V. Exa. também se manifeste, se for da sua vontade.

É uma tragédia que vai marcar a vida não só das famílias, mas das comunidades desses jovens. Nós tivemos uma situação muito parecida em São José do Rio Preto, cidade que eu e o deputado Orlando Bolçone representamos, no dia 24 de agosto de 1960, às 19 horas e 30 minutos. Um grupo de estudantes, saindo de Rio Preto, ia a Barretos. Uma fanfarra, na verdade. Eram dois ônibus de homens, de mulheres, de jovens. Em uma ponte - na época era uma ponte de madeira ainda -, no rio Turvo, na divisa de Guapiaçu com Olímpia, esse ônibus se acidentou, aparentemente por imperícia do condutor, e 59 jovens morreram naquele acidente. Foi uma tragédia para a cidade.

Eu tinha então nove anos. Perdi alguns, não posso dizer amigos ainda, porque eles eram bem mais velhos do que eu, mas das famílias que moravam perto, conhecia muitos deles.

O deputado Orlando Bolçone com certeza conhecia. Esse episódio marcou profundamente a vida da nossa comunidade. Todos os anos ainda se faz lá um evento religioso à beira do rio Turvo para relembrar essa tragédia.

Quero me associar à dor das famílias, à dor das comunidades, dos municípios, que certamente vão ficar marcados por esse acidente. Que isso nos sirva de lição para que possamos dar melhores condições de trafegabilidade nas vias e maior preparo das empresas e daqueles que conduzem. Evidentemente, queremos ver até onde há responsabilidade pessoal ou responsabilidade empresarial nesse acidente.

Quero deixar o meu registro disso e dizer que este é o momento em que a Assembleia tem que agir. Se necessário, acompanhando, fazendo legislações no sentido de aprimorar esse tipo de atividade para que os nossos jovens não vivam em risco.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero acrescentar mais alguns registros ao que o deputado Vaz de Lima fez a respeito dessa tragédia que ocorreu na nossa cidade e da que agora ocorre na Baixada, em Mogi e em Bertioga.

Essa tragédia marcou de tal forma a nossa sociedade que, como bem lembrou o deputado Vaz de Lima, todo ano esse evento é lembrado. É o evento mais triste da nossa história o falecimento desses 59 jovens, muito parecido com a tragédia que agora ocorre.

Lembrava também o deputado Vaz que a cidade fez um movimento, na época, para a melhoria da trafegabilidade da rodovia Chateaubriand, que liga Rio Preto a Barretos. Esta Assembleia participou, na época, e o movimento culminou, inclusive, com a construção de uma nova ponte, já com toda a segurança.

Acredito que a Assembleia possa, efetivamente, contribuir facilitando e criando legislações e acompanhando, através de suas comissões específicas, a questão, em especial, da fiscalização. São muitos - V. Exa. mesmo, presidente - que lecionam em nossas universidades. São milhares de alunos que se deslocam de suas cidades para os centros maiores todas as noites e voltam pela madrugada em ônibus que talvez não tenham segurança. Espero que isso sirva de alerta.

Nosso sentimento é, com certeza, o de todos os colegas, não só o dos deputados do PSB. Esses estudantes levaram consigo uma parte dos nossos sonhos, dos sonhos de São Paulo e do País.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de mais nada, gostaria de me solidarizar com as famílias e com as cidades desses jovens que perderam as vidas e sofreram esse acidente profundamente lamentável.

Acho que os deputados Vaz de Lima, Orlando Bolçone e Jooji Hato já falaram bem sobre tão lamentável incidente e acidente.

Queria dizer, presidente, com o coração partido, com muita dor, só Deus sabe quanta, que ontem fui cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo porque um jornal de Itapira publicava matérias favoráveis a mim. Não havia dinheiro meu, da Assembleia, da prefeitura, não tinha dinheiro de nada, mas não podia. Tinha que dar equidade.

Sou político em Itapira há 40 anos. Esperava comemorar 40 anos de vida pública neste ano sem passar por esse dissabor. Por causa de uma denúncia também fui acusado de dois jornais de Ituverava falarem bem de mim. Lá em Itapira tem um que só fala mal de mim. Isso pode, mas falar bem de mim não pode.

Precisava ter isonomia, ou seja, os 1960 candidatos a deputado estadual deveriam ter o mesmo espaço em Itapira. Ninguém conhece o Zezinho da Farmácia da zona leste de São Paulo, mas todo mundo conhece o Barros Munhoz ou o Totonho Munhoz. Faço política em Itapira há 40 anos.

Vou fazer um pronunciamento sobre isso com mais conteúdo, explicando toda essa situação que estou vivendo, e vou recorrer. Tenho absoluta tranquilidade de que vou ganhar no Tribunal Superior Eleitoral.

Aliás, tem um triste recorde que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo bate: 90% das condenações do Regional de São Paulo são revertidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fico feliz que os dois representantes dos advogados tenham votado a meu favor.

Mas não quero fazer disso um drama. Vou me pronunciar oportunamente com mais dados para se perceber o absurdo da situação. É inconcebível. Não sei por que temos jornalistas no gabinete, porque dizem que o deputado mandava até release para os jornais. Aliás, acho que todo deputado tem que fazer isso mesmo, mandar release para os jornais.

Então, caro deputado Capez, vou fazer o contrário. Em vez de lamentar a minha situação, quero lamentar a situação do deputado Bragato. Conheço o Bragato desde 1978, quando elegemos lá em Itapira o deputado Breda, que veio formar com ele, aqui na Assembleia, a bancada do MDB.

Moço sério, trabalhador, honrado, exemplo de político, passando pelo que está passando. Não quero acusar ditadura do judiciário, nada disso. Só quero dizer que a par da justiça pela qual o povo clama, não pode vir uma injustiça maior ainda, de se querer “mesmizar” todos os políticos na vala comum, como se fossem todos desonestos, maldosos e precisando de punição.

Quero me solidarizar com o deputado Mauro Bragato e, de minha parte, Deus há de me dar forças, os companheiros hão de me dar força, minha família há de me dar força, como tem dado a Vossa Excelência, deputado Fernando Capez. E Vossa Excelência já está passando da crise, graças a Deus.

Nós todos iremos passar essa crise porque política é coisa nobre e digna! Eu tenho orgulho de ser político e não vou deixar me dobrar e me deixar vencer. Eu quero morrer político, fazendo o bem para a minha terra, para o meu povo e para as cidades que acreditam em mim, como Ituverava e tantas outras.

Muito obrigado e desculpa, querido deputado Fernando Capez.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero manifestar a minha solidariedade aos deputados Barros Munhoz e Mauro Bragato.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero, publicamente, colocar o meu apoio e consideração aos deputados Barros Munhoz e Mauro Bragato. Sabendo da sua história e da sua postura, deputado Barros Munhoz, conte com o nosso apoio. Estamos torcendo por V. Exa. e por toda a família. Tenho certeza de que vai vencer mais essa batalha.

Quero dizer aos deputados que hoje recebemos a visita de uma amiga da região de Santo André, Zoraia. Seja bem-vinda. Ela está acompanhada do Carlos. Desejamos sucesso em tudo que vocês têm feito. Colocamos-nos à disposição. Eles vieram nos brindar com a sua visita e conhecer a nossa Casa, compartilhando esses momentos conosco. Muito obrigado pela presença.

Também quero me solidarizar com o acidente ocorrido na região de Mogi-Bertioga. O acidente foi horrível, ceifando a vida de 18 pessoas. Nós não sabemos ainda o motivo.

Quero aproveitar a presença dos senhores deputados. O deputado Luiz Carlos Gondim colocou algumas fotos para presenciarmos a violência do acidente. Nas fotos, pudemos ver a presença da nossa Polícia Militar. A Polícia Militar é sempre tão criticada por algumas pessoas que, obviamente, não a conhecem. Eu não posso jamais me calar e falo da importância do serviço público que a Polícia Militar presta. Foram mais de 50 homens do Corpo de Bombeiros que passaram a noite, mais de sete horas, debaixo de frio e chuva, na escuridão, ajudando os sobreviventes e retirando os corpos. A nossa Polícia Militar Rodoviária, os batalhões de área de policiamento que encostaram no local, fora as outras organizações que estiveram presentes: Bombeiros, Polícia Rodoviária Militar, Polícia Militar etc.

Dizer da prontidão e da presteza da Polícia Militar e nos colocar à disposição das famílias que, neste momento, estão enlutadas, pedindo a Deus que conforte essas famílias e que dê um pronto restabelecimento a todos os acidentados.

Muito obrigado.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Também gostaria de me solidarizar com as famílias dos estudantes. Eu passei por um problema desse com o pessoal da vila onde eu moro em que morreram mais de 10 pessoas, em Vassouras, no Rio de Janeiro. Um ônibus também capotou em 2000 ou 2004 - estou tentando achar a data certa. Foi uma coisa muito grave e tivemos que fazer velórios coletivos.

As famílias sofrem muito. É um momento de dor muito grande e eu gostaria de me solidarizar com essas famílias.

Hoje, faleceu a mãe do vereador Paulo Fiorilo, que é presidente do PT da Capital. Em nome da bancada do PT, gostaria de me solidarizar com a família e pedir para que essa Casa encaminhe uma nota de pesar ao vereador pela perda da Dona Olympia, sua mãe.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Atendendo à solicitação do deputado Teonilio Barba, solicito à assessoria de mesa a elaboração de um ofício de pêsames ao vereador Fiorilo. Fica disponibilizado aos deputados que quiserem assinar para posterior encaminhamento a ele.

Hoje faleceu o ex-prefeito de Araçatuba e ex-deputado estadual Sidney Cinti. Sidney Cinti foi deputado nesta Casa na legislatura de 95 a 99 e prefeito de Araçatuba de 83 a 86.

Dentre as frases pelas quais ficou famoso, destaco a seguinte, deputado Carlos Giannazi: “É preciso e eu vou melhorar o salário do professor.”

Também nossos sentimentos à família do nosso ex-prefeito e deputado desta Casa Sidney Cinti.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também gostaria de me solidarizar com os familiares dos estudantes falecidos nesta madrugada na Mogi-Bertioga e com o vereador Paulo Fiorilo, com quem convivi na Câmara Municipal também como vereador por muitos anos, que perdeu a sua mãe. Paulo Fiorilo é uma pessoa muito querida, portanto, faço este registro transmitindo o meu abraço a ele e à família e as minhas orações.

Por último, Sr. Presidente, quero relatar um fato importante acontecido hoje.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos fui instado, junto com o Condepe, pela organização não governamental Visão Mundial, a que ouvíssemos hoje a mãe do menino Ítalo, que foi baleado e acabou morrendo na semana passada vítima de uma situação trágica.

Nós ouvimos a mãe do menino, ela fez todo um relato e tomamos algumas iniciativas em três direções: a primeira na questão do acompanhamento próximo da investigação feita sobre a possibilidade de abuso policial no incidente, ou seja, nós estamos oficiando ao comandante da Polícia Militar, ao corregedor e também ao DHPP.

Em outra direção, também estamos oficiando aos órgãos responsáveis pela rede de proteção à criança, que, na minha opinião, infeliz e seguramente falharam. A criança havia passado mais de 10 vezes pelo Conselho Tutelar. Havia sido abrigada, fugiu do abrigamento, enfim. Nós estamos oficiando e notificando o Conselho Tutelar responsável, a Vara da Infância, a Defensoria Pública e todos os agentes públicos envolvidos na temática.

Por último, quero registrar que a organização não governamental Visão Mundial está dando apoio emergencial à mãe do menino Ítalo no que diz respeito à alimentação e lembrar uma ação importante que fiz em nome da comissão - vejo vários membros da comissão aqui: comunicarmos o defensor-geral do estado solicitando imediatamente a designação de um defensor público da área da Infância para que possa acompanhar a mãe do menino Ítalo e para que ela também possa ser encaminhada para o serviço de acompanhamento psicológico do Cravi que o estado dispõe para vítimas de violência.

Faço este registro da participação da Comissão de Direitos Humanos neste importante tema neste momento até porque acredito que a morte do menino Ítalo é extremamente simbólica, pois reflete a morte de milhares de brasileiros em condições de invisibilidade. A pergunta é: que responsabilidade temos como sociedade nesta morte e o que podemos fazer para evitar que outras tragédias como esta se repitam.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu pediria a compreensão das Sras. Deputadas e Srs. Deputados para darmos início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Darei então a palavra para Comunicação aos deputados Cezinha de Madureira e Antonio Salim Curiati. Depois conto com a compreensão dos senhores para seguirmos a lista dos oradores inscritos.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente Fernando Capez, grande deputado desta Casa. Sou o mais antigo parlamentar da Casa e reconheço em V. Exa. um presidente magnífico, qualificado e sempre disposto a apoiar os nobres deputados e os problemas da comunidade.

Sr. Presidente, eu me solidarizo a todos aqueles que se manifestaram aqui na tribuna, para não citar nomes e esquecer alguns. Então, todos que aqui estiveram sendo solidários com os episódios vão servir de lembranças aos responsáveis pela assistência ao trânsito, para que sejam atentos, que façam o melhor para resolver os problemas da população.

Deus abençoe a V. Exa., a todos os deputados desta Casa e aquelas famílias atingidas pela violência.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradeço.

Para a última comunicação, tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Muito obrigado, Sr. Presidente. Também me solidarizo e deixo aqui meus sentimentos às famílias atingidas hoje naquele episódio do acidente ocorrido na Mogi-Bertioga.

Havia ali algumas pessoas ligadas à nossa Igreja. Todo o nosso pessoal está ali dando total apoio às famílias que perderam ali seus parentes jovens, adolescentes. É triste.

Deixamos aqui nossos sentimentos. Estamos orando, pedindo a Deus para confortar essas famílias. A Igreja Assembleia de Deus está dando apoio às famílias, não só para aquelas que eram ligadas à Igreja, mas para todas.

Estamos orando aqui para que Deus conforte os familiares.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nós é que agradecemos as vossas orações.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cumpre a esta Presidência dar conhecimento ao Plenário de que, por decisão liminar proferida nos autos de mandado de segurança impetrado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi concedida, em 7 de junho p.p., pelo Exmo. Sr. Relator, Desembargador CARLOS BUENO, liminar sustando, até decisão final de mérito (do mandado de segurança), o trâmite do Projeto de lei n° 328, de 2016, de autoria do Sr. Governador do Estado, que "autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências".

Por determinação desta Presidência, foi publicada, na integra, a referida decisão concessiva de liminar, no Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo (09/06/16, pág. 10).

Saliente-se que, em obediência ao que dispõe o parágrafo único do artigo 26 da Constituição Estadual, a propositura em questão fora incluída na Ordem do Dia no último dia 1° de junho, isto é, anteriormente à prolação da mencionada decisão judicial.

Embora a propositura vá continuar a figurar na Ordem do Dia, não poderá ser praticado nenhum ato que importe inovação no curso do respectivo processo legislativo. Assim, ela não será submetida a discussão ou votação, enquanto perdurarem os efeitos daquela respeitável decisão judicial.

Eram estes os esclarecimentos que incumbia a esta Presidência fazer, no que se refere à tramitação do PL n° 328, de 2016.

De maneira que resta ainda para este semestre o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Educação e o que institui a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. O terceiro projeto que estaria submetido a votação neste semestre teve sua tramitação suspensa para realização de audiência pública por parte do Executivo.

O Executivo realiza audiência pública para, em seguida, encaminhar a tramitação do projeto. Não foi falta de audiência pública do Poder Legislativo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, um exemplo de homem público.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. A recíproca é verdadeira.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o motivo que me traz a esta tribuna é exatamente uma importante reunião realizada hoje pela nossa Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, a pedido do nobre deputado Carlos Neder, onde iniciamos nesta Casa os debates a respeito da nova lei de inovação que foi sancionada no mês de janeiro pela presidente Dilma Rousseff, com a presença dos deputados Carlos Neder e Marcia Lia. Nós pudemos fazer o primeiro de uma série de debates que deverão ocorrer nesta Casa, no sentido de adaptarmos a legislação federal de inovação do chamado “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação” à legislação do estado de São Paulo.

Esteve presente o autor do substitutivo do Projeto de lei nº 2.177, de 2011, do deputado federal Sibá Machado, bem como a professora Dra. Maria Paula Dallari Bucci, que é superintendente jurídica da USP e vem estudando esse tema com profundidade, além de representantes dos agentes que atuam no Sistema Paulista de Inovação, como é o caso de: Joaquim Adelino de Azevedo Filho, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo; Régis Norberto Carvalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, que foi representado. A agência Inova Paula Souza, do Centro Paula Souza, esteve representada pelo seu diretor, o professor Oswaldo Massambani.

O nosso diretor-presidente do IPT, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, fez um estudo e apresentou uma visão interessantíssima. É bom saber que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas é uma sociedade anônima e é um modelo que pode servir para implantar o novo Código Nacional de Ciência e Tecnologia e também o nosso Código de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

Outro tema importante tratado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação foi a reunião realizada ontem, que contou com a participação de praticamente todos os nossos integrantes, como os deputados Barros Munhoz, Davi Zaia, Cezinha de Madureira e Luiz Fernando Machado. Pudemos ouvir e assistir a uma apresentação do professor José Tadeu Jorge com os resultados da nossa Unicamp, a Universidade de Campinas, uma das universidades brasileiras de maior reconhecimento internacional, juntamente à Unesp e à USP. Ele lembrava que a Unicamp abrange todas as áreas do conhecimento humano, desde as ciências de engenharia à área de humanas e à área de Saúde.

Os deputados Barros Munhoz e Davi Zaia, por exemplo, lembraram que, por meio de lei aprovada aqui na Assembleia - que abrange todas as nossas universidades públicas -, a Unicamp se financia e tem a sua autonomia utilizando recurso que lhe é imediatamente transferido, correspondente a 2,1958% de toda arrecadação do ICMS, ao longo do ano. A Unicamp obviamente está se ressentindo da questão queda do movimento econômico que consequentemente vai impactar o volume de recursos a serem transferidos para as nossas universidades e no caso da Unicamp, que tem uma receita de ICMS de 2 bilhões de reais todos os anos e 650 milhões de reais de outras fontes.

Sr. Presidente, mesmo diante desta crise, a Unicamp, que é uma referência nacional, reconhecida em todo o mundo, ainda hoje, oferece 3.320 vagas para seus alunos. No seu vestibular de 2015, foram inscritos 77.768 concorrentes, que preenchem 66 cursos, sendo 43 deles diurnos e 23 noturnos. No total de 19.001 alunos, formaram-se 2.445 alunos em 2015.

É importante ressaltar que a Unicamp apresenta a menor taxa de evasão do ensino universitário, tanto da rede pública quanto da rede privada. Sua taxa de evasão ao longo de curso de 4 anos ou 6 anos é de 7,91%, que é uma referência nacional, estadual e internacional. Portanto, é motivo de satisfação e essa Assembleia Legislativa acompanha pari passu todas as ações da nossa Universidade, em especial através da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujos companheiros atuam de forma efetiva, muito eficaz. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar aqui a minha solidariedade ao povo de Mogi, a essas famílias que perderam esses jovens. Quero deixar aqui que a Matriz Africana está orando muito, pedindo a todas essas mães, principalmente a elas, o conforto. Dizer que nós estamos muito tristes com toda essa situação, e que a Assembleia Legislativa também está em luto.

Eu tenho uma filha de 19 anos e que poderia também estar dentro desse ônibus, que faz faculdade no período noturno. Então, nós ficamos muito tristes. Quero dizer que essas mães cujos corações estão neste momento chorando, que estão destruídos, que Deus abençoe esses corações, que Deus dê a luz a essas crianças. Que todos nossos espíritos de luz possam abraçar a todas essas crianças, porque são somente crianças ainda. Que o Pai ilumine todas essas mães, que dê força para superar essa dor. A Assembleia Legislativa está comovida com tudo o que aconteceu e se precisar de nós deputados, a Casa está aberta. Obrigada.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para complementar aquela informação que eu dei há pouco. O acidente ocorreu dia 8 de setembro de 2000. Eram 51 pessoas lá do bairro onde moro, dos quais 11 morreram na hora do acidente e os outros 40 ficaram feridos.

Todo ano eles fazem uma festa na cidade de Guaraciaba, em Minas Gerais. Eles foram participar de uma festa de peão. Era uma tradição deles, que eram famílias de mineiros, e na volta o ônibus acabou tombando, arrastou despedaçando as pessoas, inclusive eu perdi vários amigos, todos eles da minha vila. Foi um momento muito duro. E foi um acidente muito parecido com o que aconteceu com os estudantes de Mogi. Portanto, mais uma vez a nossa solidariedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni pelo tempo regimental.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, gostaria também de deixar registrada minha solidariedade em relação a esse grave acidente na Rodovia Mogi-Bertioga, que nos afeta a todos como seres humanos. Nossos sentimentos a todos os familiares e a todos que estão sofrendo com este momento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Gostaria também de fazer um apelo ao presidente interino da República Michel Temer para que tome as providências junto ao Ministério da Fazenda e à área econômica para que o acordo das dívidas dos governos estaduais possa ser resolvido no menor prazo possível.

Vivemos no Brasil uma grande concentração de arrecadação de toda nossa carga tributária em poder do governo federal. Pouco fica com os governos estaduais e muito pouco com os municípios brasileiros. As dívidas dos governos estaduais foram renegociadas na época do então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas o mundo muda, as condições econômicas vão se modificando.

Hoje o Brasil vive um período grave de recessão, de queda de sua economia. Houve PIB negativo no ano passado e neste ano também, e as projeções na área econômica não são animadoras. Essa situação vem estrangulando a capacidade de investimento dos governos estaduais. O estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, vem sofrendo muito com a situação econômica.

Nós, deputados, estamos em constante contato com as secretarias de estado, com os órgãos do governo estadual, e estamos bastante preocupados com a situação do Governo do Estado pela falta de capacidade em investir e atender as demandas do povo paulista, pela dificuldade em estender a mão às prefeituras municipais.

Acabei de sair de uma reunião na Secretaria de Transportes, na qual estiveram vários prefeitos da minha região. Vi as dificuldades dessa secretaria para atender a demanda, estabelecer um cronograma e dar um retorno aos prefeitos, em razão da falta de capacidade que o Estado está vivendo de poder investir.

Temos uma oportunidade de tomar um fôlego e avançar um pouco, basta o presidente interino Michel Temer, junto com sua área econômica, sensibilizar-se aos apelos dos governos estaduais, principalmente do Governo do Estado de São Paulo, que é o que mais vem sofrendo com a injusta distribuição da carga tributária. Precisamos disso para que o governo possa voltar a ter uma capacidade de investimento e possa atender aos nossos apelos enquanto deputados.

Somos representantes das demandas do povo do estado de São Paulo, e precisamos disso para que possamos estender a mão a nossas entidades beneficentes, a nossos hospitais e a nossas prefeituras. Se não se desatar esse nó dessas dívidas que estão comprometendo - e muito - o orçamento dos estados brasileiros, vamos continuar sofrendo sem uma perspectiva ao longo deste ano, sem uma luz no fim do túnel.

Acho que esta Casa não pode ficar insensível a esse assunto que está na mão do presidente interino e que é muito importante. O presidente interino Michel Temer tem a oportunidade de avançar e mostrar ao povo brasileiro que está lá para tentar resolver e para encontrar a solução. Ele precisa procurar ser ousado, pois está em suas mãos a oportunidade de estender a mão aos 27 estados brasileiros e particularmente ao estado de São Paulo.

Eu e meus amigos deputados do estado de São Paulo temos sofrido com a falta de capacidade de investimento do Governo do Estado de São Paulo. Poderemos ter a oportunidade de avançar e terminar este ano com o estado de São Paulo realizando mais ações e atendendo as reivindicações que os deputados trazem, cada um com sua realidade e suas prioridades.

Portanto, acho que é um apelo meu e de todos os outros 93 deputados estaduais desta Casa que o presidente interino da República Michel Temer rapidamente possa se entender com os governos estaduais, e dar uma oportunidade para que esses governos, e particularmente o Governo do Estado de São Paulo, possa ter um pouco de capacidade de investimento e atender à demanda do povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de trazer um assunto extremamente grave, sério, que precisa de uma medida urgente da Secretaria de Saúde.

Estive lá conversando, já estive no Departamento Regional de Saúde, a DRS de Sorocaba. O governo interrompeu o pagamento das empresas que prestam serviços de home care, aqueles pacientes que precisam do atendimento em casa. São pacientes que muitas vezes têm paralisia cerebral, alimentam-se por sonda, e que precisam de atendimento 24 horas.

Em Sorocaba temos por volta de 40 pessoas nessa situação. Recebi os pais no meu escritório, nesta semana, os pais da Helena Pereira, uma menina de quatro anos, que tem paralisia cerebral e precisa de atendimento 24 horas. Esse atendimento, nos últimos anos, vem sendo feito pela empresa Pró-Saúde Home Care, mas infelizmente a empresa comunicou que esses pacientes, por volta de 40, só em Sorocaba, ficarão sem atendimento. Já estão sem atendimento desde a sexta-feira passada.

Entramos em contato com a Secretaria de Saúde, porque, na medida em que esses pacientes ficam sem o atendimento, eles podem falecer. Os pais estão profundamente desesperados. A TV Globo já fez várias matérias.

Quero fazer um apelo aqui ao secretário - aliás, quero que este pronunciamento seja encaminhado ao secretário -, para que tome medidas urgentes. É preciso restabelecer o pagamento dessa empresa, Pró-Saúde, porque estamos falando aqui de vidas.

A Gabriela, de 18 anos, também com paralisia cerebral, está sem atendimento nenhum. Os pais estão correndo, tentando com a ajuda de médicos e enfermeiros voluntários, mas existe uma empresa que recebia da Secretaria da Saúde e que, infelizmente, na medida em que a Secretaria deixou de fazer os pagamentos, a empresa ficou até dois meses fazendo, sem receber pagamento. Mas chegou a uma situação em que o atendimento teve que ser suspenso.

O Caio, de 13 anos, com síndrome de Leigh, também precisa de atendimento. São vários os casos, por volta de 40 pessoas, muitos jovens, adolescentes, até crianças, que eram atendidos por esse home care, por essa empresa que, infelizmente, porque a Secretaria de Saúde suspendeu o pagamento, suspendeu esse importante atendimento.

Faço um apelo ao secretário, para que, através do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, restabeleça o pagamento. Se isso não acontecer, podemos ter óbitos em Sorocaba. Fica aqui o nosso apelo, para que a Secretaria de Saúde tome providências de maneira imediata.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, antes de fazer o nosso pronunciamento em relação ao Iphan, queremos comunicar as nossas condolências a todos os familiares de São Sebastião, pessoal lá da Baixada, que estuda nas faculdades de Mogi e Brás Cubas.

Infelizmente, nem tudo o que pretendemos, nem tudo o que sonhamos, podemos realizar. São circunstâncias da vida. Temos que pedir a Deus que cuide do espírito desses jovens.

Sr. Presidente, artistas e trabalhadores da Cultura estão extremamente preocupados com o destino do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Isso porque a Medida Provisória 278, de 2016, que recriou o MinC, que havia sido extinto pelo governo golpista, também prevê a criação de uma Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sephan).

A questão é que o decreto não diz exatamente a que veio esta secretaria e os trabalhadores temem que ela seja uma forma de flexibilizar os critérios de avaliação do patrimônio artístico para beneficiar a especulação imobiliária e não atrapalhar empreendimentos, além da possibilidade de diminuir as fiscalizações sobre áreas ambientais e populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

Portanto, venho a esta tribuna para chamar atenção para esse fato grave e que pode ser mais um golpe em nossa cultura e em nosso patrimônio. A política cultural no Brasil deve ser heterogênea e diversa, como é o nosso povo. Apenas dessa forma se pode atender à Constituição, que determina o amplo acesso à cultura e aos bens culturais, a preservação do patrimônio cultural e a garantia da liberdade de expressão, de pensamento e de crenças. Peço licença, portanto, para ler alguns trechos do manifesto em defesa do Iphan:

“Vimos manifestar nossa preocupação com a política de proteção ao patrimônio material e imaterial no País. Considerada a mais antiga e bem sucedida política cultural do País, a autonomia e a independência vêm sendo fatores essenciais ao sucesso do Iphan, criado no início de 1937.

Uma forte característica do Iphan foi sempre sua autonomia e, dentro do possível, independência. Essa independência levou o instituto a ampliar o escopo do que se entende por patrimônio cultural, com a incorporação do tema na Constituição de 1988, a pioneira legislação acerca do patrimônio imaterial.

É isso que a sociedade brasileira pode perder se a política federal de proteção ao patrimônio se sujeitar aos ventos políticos de um governo provisório. A manutenção do Iphan é, portanto, fundamental para a permanência de um debate amplo, democrático e plural de nossa cultura.”

Lembrando Mário de Andrade, um dos mais importantes servidores do Iphan, “defender o nosso patrimônio histórico e artístico é alfabetização”. Não à criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional! Sim pela manutenção do Iphan! O Iphan é extremamente importante para a cultura brasileira.

Sr. Presidente, muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar à Casa e aos Srs. Deputados a presença de um amigo que vem de Bertioga, o vereador Pacífico. (Palmas.)

Gostaria ainda de informar que a visita dele a esta Casa não é apenas uma visita simples. Trata-se da visita de alguém preocupado com o seu município e com as pessoas que vivem naquela região, pois, mais uma vez, um acidente causa grande impacto para aquela população. O assunto já foi comentado pelos nobres colegas na tribuna.

Neste momento, ele vem pessoalmente a esta Casa para pedir a ajuda dos deputados. Que os Srs. Deputados conversem com o Governo do Estado para solucionar esse problema que é de longa data e traz um desgosto para as famílias daquela região. São muitos os acidentes que acontecem ali.

Mais uma vez, temos um acidente com mortes, cuja causa ainda não foi identificada. Contudo, acreditamos que, por acontecerem com tanta frequência, esses acidentes ocorrem por falta de uma estrada melhor.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de agradecer toda a atenção que V. Exa. está tendo com o projeto enviado pelo governador a esta Casa, que cria a região metropolitana. A comunidade de Ribeirão Preto já tomou conhecimento da sua participação no dia da solenidade no Palácio do Governo. Vossa Excelência compareceu, usou a palavra e disse que, da sua parte, haverá todo um empenho para que, com a máxima urgência, seja aprovado o projeto que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Então, em nome de nossa comunidade regional, deixo nosso agradecimento a V. Exa., Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado, nobre deputado Welson Gasparini.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, por permuta com o nobre deputado Gil Lancaster.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezado deputado Fernando Capez, nosso presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, policiais militares presentes, cabo Agnelo e cabo Maria, ouvi atentamente os deputados que me precederam e também quero, mais uma vez, solidarizar-me com o povo da região de Bertioga, onde houve esse acidente terrível, com 18 vidas ceifadas. Não há o que compense essa perda terrível. Pedimos a Deus que as pessoas feridas se recuperem logo.

É um exemplo claro do que se trata a Segurança. A Segurança engloba tudo em nossa vida. Nesse caso específico, a segurança nas estradas falhou. Dezoito vidas foram ceifadas. Agora, vão procurar o culpado, se foi o motorista, se foi a pista. Enfim, foi tudo uma questão de falta de segurança. Dezoito vidas foram ceifadas. É uma pena, é muito triste para o nosso Estado e, principalmente, para essas famílias que, hoje, estão de luto.

Ouvi atentamente os pronunciamentos, sobre diversos assuntos. Vossas Excelências sabem que sou policial militar. Não abro mão de minha condição de policial militar. Estou deputado, todos nós estamos deputados. Todos nós somos passageiros aqui e cada um tem sua profissão, sua formação. Eu sou policial militar com muito orgulho.

Hoje é quinta-feira e já abordei esse assunto na segunda e na terça-feira, mas vou repetir. Uma ocorrência que tem sido citada na mídia diariamente é aquela do menino de dez anos que morreu em tiroteio com a Polícia Militar. Muito triste, sem dúvida. Não desejamos ver ninguém morrer, principalmente um menino de dez anos. Mas é um reflexo de nossa sociedade.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O deputado Carlos Bezerra Jr. falou agora como presidente da Comissão de Direitos Humanos e quero dizer que concordo com S. Exa. em uma parte e discordo em outra: quando ele cobra de autoridades estaduais providências em relação às falhas que ocorreram.

Vejam bem, Sr. Deputados e Sras. Deputadas, mais uma vez, o que acontece com a Polícia Militar, na qual eu servi durante 33 anos, em serviço ativo. Cansei de me deparar com esses problemas. A sociedade falhou. Todo o Estado falhou. Quem é responsável pelo problema? A Polícia Militar.

Falhou a família. Vieram dizer que a mãe está sendo amparada. Eu pergunto: onde estava essa mãe antes? Era presidiária. O pai? Presidiário. O menino era um menino de rua, como milhares que temos. O menino estava abandonado à própria sorte e, agora, a mãe se apresenta, desesperada pela morte do filho querido. Só que, enquanto ele era vivo, ela não o achava um filho querido. Interessante isso. Notem essas posturas típicas de quem quer reverter um problema e ainda lucrar com ele. Qual é a pretensão, Srs. Deputados? É, futuramente, processar o estado para ganhar um dinheirinho em cima da morte do menino. O pessoal quer isso, quer lucrar. Ninguém quer resolver o problema. O pessoal quer lucrar, lucrar politicamente e lucrar com grana mesmo.

Então, a mãe e o pai do menino eram presidiários, segundo a própria imprensa, e o menino era um menino de rua. Agora, sou surpreendido com a família enlutada, querendo providências, pois a criança era boazinha, era uma criança querida, que nunca havia andado armada.

Daqui a pouco, vamos mostrar um documento que saiu na “Folha de S. Paulo” de hoje. “Exame aponta pólvora na mão de criança morta em perseguição policial”. Esse é o chamado exame residuográfico. Isso prova que o menino estava com um revólver e atirou. Isso é uma prova. “Ah, mas isso serve ou não serve?” Quando interessa, serve; quando não interessa, não serve. Eu adoro essa democracia brasileira, adoro a lei brasileira. É tudo no momento, “agora serve, agora não serve”. O próprio jornal noticia.

Tenho aqui os depoimentos do menino. No primeiro depoimento, ele é contundente em afirmar que o garoto de 10 anos atirou na Polícia três vezes: duas durante a perseguição, uma na abordagem. No segundo depoimento, já foram os três tiros durante a perseguição. No terceiro, já não estava mais armado. No quarto, ele vai dizer que estava na motocicleta perseguindo o moleque. Só pode ser isso. Cada hora é uma versão apresentada. E o pior, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o pessoal faz que acredita, como se fosse a primeira vez que isso estivesse acontecendo no estado de São Paulo.

Vamos assistir a uma reportagem sobre o depoimento inicial do garoto.

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- É feita a exibição.

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O depoimento do menino é muito mais longo, mas o pessoal da imprensa selecionou uma parte. Aliás, peço a alguns dos deputados que me desmintam, por favor. Quem de V. Exas., andando pelas ruas de São Paulo, não foi abordado por criança vendendo coisa em semáforo, ou querendo lavar vidro? E o que temos feito? Nada. Aí dizem que é um menor querendo ganhar um dinheirinho. Mas do lado, a mãe está sentada no canteiro, esperando o dinheiro do menino. E todos acham normal! Mas quando acontece essa desgraça que a Polícia Militar, infelizmente, acaba se envolvendo, aparecem os defensores dos direitos humanos, preocupados com a criança. Só que quando a criança está em situação de abandono, ninguém aparece. Quando a criança está no crime, ninguém aparece. Quando a criança está abandonada, ninguém aparece. Ou seja, meus amigos, falhou a família, coisa que muita gente está querendo acabar, querendo dizer que família não é coisa, não é preciso ter família. Está aí o resultado. Não tem uma igreja, uma religião, seja qual for. Está aí o resultado. Não tem uma escola. Sabe por que ele não tem escola? Porque não tem incentivo para ir à escola. Está aí o resultado.

Todos falharam, meus amigos. Falhou o Estado, o sistema falhou. Quem vai pagar o pato? A Polícia Militar. E sabem por quê? Porque a Polícia Militar é a única que se apresenta. A Polícia Militar, nesse momento, é a única instituição do estado de São Paulo que toma providência, porque todos ficam de braço curto, igual a um tiranossauro Rex, todos quietinhos aqui. Todos lavam as mãos e deixam a Polícia com o pepino para resolver. Estão lá os policiais envolvidos, e digo mais a V. Exas.: há uma cena filmada na rua em que o carro em fuga das viaturas bate em dois, três carros e acaba parando. Se não houvesse aquela imagem, o que seria dos policiais militares? Quem aqui, em sã consciência, iria acreditar que um menino de 10 anos estava dando pinote na Polícia num carro roubado ou furtado? Ninguém. “Mentira, era o policial que estava dirigindo o carro e colocou o menininho lá dentro!” “Mentira. O policial colocou a droga.”

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos fomentando a indústria do crime. Estamos aumentando o crime em São Paulo. Estamos desprestigiando o serviço de policiais militares que ganham uma porcaria de um salário para fazer um serviço que ninguém quer fazer. São lixeiros da sociedade. E agora, quando acontece isso, somos culpados pela violência. Nós somos vítimas da violência. Aqueles policiais estavam trabalhando aquela noite como em qualquer outra noite em que trabalhariam, executando sua missão, trabalhando em prol da sociedade. Eles não pediram para ir ao local, foram solicitados. Foram, agiram, perseguiram, trocaram tiros. Um que estava armado, morreu. O outro está preso, incólume. Se a Polícia quisesse matar, teria matado os dois, um que estava armado, morreu; o outro está preso, incólume.

Repito e trago uma série de outras lembranças, de quando a Polícia Militar foi acusada e nada se justificou. Cadê os culpados, pergunto ao DHPP, da chacina de Osasco e Barueri? Cadê? Acusaram um monte de policiais militares, e nada foi provado. Um policial militar ficou quase um ano preso por causa de uma falsa denúncia e nada foi provado.

Mas dane-se, policial militar não tem vida, policial militar não tem família. Se um policial morrer nas mãos de um menino de dez anos, o importante é que preservemos o menino, o policial que se dane. É assim que nós estamos pensando.

Gozado é que eu ouço deputado vir aqui falar que gosta muito da Polícia Militar, que a Polícia Militar o representa, mas vem falar mal da polícia. Vamos pensar no que nós estamos falando.

Estamos falando da nossa segurança, estamos falando da nossa sociedade. Que sociedade nós queremos? Uma sociedade ordeira, que cumpra as ordens, cumpra as leis, em que todos tenham respeito por todos, todos sejam tratados iguais ou uma sociedade em que o bandido tem a precedência sobre a polícia, em que vale sempre a palavra do bandido e não a palavra do policial? Que essas pessoas que estão criticando a polícia pensem que amanhã poderão ser vítimas desses mesmos criminosos que estão defendendo.

Eu, como policial militar que sou, estarei sempre aqui, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, brigando pelas nossas forças de segurança, brigando pela realidade, porque eu, durante 33 anos, fiquei sentado em viaturas de Rádio Patrulha, de Tático Móvel e de Rota, enfrentando isso na rua. Enquanto V. Exas. estavam nos seus serviços, eu estava enfrentando o crime na rua, tanto que tenho marca de bala no corpo, tenho uma série de processos porque nunca me omiti de combater o crime. É muito fácil vir aqui criticar uma ocorrência, sendo que não sabe do que está falando, está falando por ouvir dizer. Eu estou falando porque estive lá. Sabe por que eu sei? Porque eu estava lá.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu preciso do apoio de V. Exas. para valorizar todas as nossas forças de segurança, que são de suma importância para que nós tenhamos um estado melhor, um estado mais seguro e um estado trabalhando totalmente dentro da legalidade.

Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, muito obrigado.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu ouvi atentamente as palavras do deputado Coronel Telhada e penso que ele se dirigiu ao meu pronunciamento. O meu pronunciamento, em nenhum momento, se referiu ou fez qualquer pré-julgamento à atividade digna dos policiais militares do estado de São Paulo. Como toda e qualquer atividade pública, seja da polícia, seja dos deputados, seja dos vereadores, seja de qualquer agente público, ela é sujeita à avaliação pública e à avaliação dos órgãos competentes.

Foram citadas aqui algumas matérias que serviram de base para argumentação utilizada na tribuna. Insisto, sem nenhum pré-julgamento, seja de “A”, de “B”, o meu pronunciamento procurou olhar a questão sob a perspectiva e a ótica dos direitos humanos de todos os envolvidos. Eu quero apenas ressaltar o que diz a matéria de hoje, do portal “G1”, que replica a matéria de hoje de manhã do “Bom Dia São Paulo”, da Rede Globo.

“Não há indícios de disparos do carro de menino morto pela PM, diz perícia. Segundo peritos, cena do crime na zona sul de SP foi alterada. 
Delegada quer ouvir policiais envolvidos ainda nesta semana.

Os peritos que apuram a morte do garoto de dez anos em uma perseguição policial na zona sul de São Paulo afirmaram que a cena do crime foi alterada. Pelos primeiros resultados, não há indícios de que tenham sido feitos disparos de dentro do carro que o menino dirigia, como mostrou o ‘Bom Dia São Paulo’.

Segundo a perícia, o carro roubado pelos meninos estava revirado e o corpo do garoto baleado havia sido mexido. A arma que um deles teria usado para atirar nos policiais não estava no local, foi recolhida pela PM e levada ao Departamento de Homicídios.” E por aí vai.

Portanto, cito essa matéria para dizer que aquele áudio que foi aqui colocado é uma gravíssima ofensa, por exemplo, ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Aquilo é crime. Gravar uma criança ou um adolescente de maneira informal e levar à imprensa é crime. Isso não cabe.

Segunda coisa, isso é muito precipitado, e aí faço um apelo ao colega Coronel Telhada. É muito precipitado qualquer pré-julgamento. Insisto, a busca não é por culpabilizar quem quer que seja, mas por encontrar respostas como sociedade, para que isso não volte a acontecer, para que esse tipo de morte, que na verdade é resultado de uma série de processos, inclusive da falha na rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente em São Paulo e no Brasil, possam ser repensados, remodelados e isso não volte a acontecer.

Digo isso até porque estou entre aqueles que acreditam que Justiça é feita com amor e respeitando todos os instrumentos do Estado de Direito.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Queria repetir ao prezado colega, deputado Carlos Bezerra, que realmente citei, mas não sei se V. Exa. prestou atenção, porque disse que concordo em parte com a postura de V. Exa. quando exige uma série de providências das instituições que falharam na formação desse menino e deixaram isso acontecer.

Mas discordo quando falo do apoio à família. A família, em momento algum, apoiou o menino. Isso é uma postura minha. Discordo totalmente, porque esse menino era um menino de rua, abandonado, e agora a família está se beneficiando disso. Vou explicar o que V. Exa. leu sobre a matéria.

Veja bem, quando chegamos a um tiroteio - eu estive envolvido em vários -, a primeira providência que a Polícia Militar tem que tomar é recolher a arma do local. Isso já altera o local do crime, mas o senhor não pode deixar a arma no local, do contrário tem que deixar um policial só para cuidar da arma. Primeira providência.

Tentou-se socorrer o menino, não estava na ocorrência, mas você tem que saber se a pessoa está viva ou morta. Em estando viva, você tem que socorrer de imediato, em estando morta - V. Exa. é médico e sabe, eu não sei porque não sou médico -, a pessoa baleada tem que ser analisada. Isso altera o local. Temos que abrir a porta do carro, ou o vidro, não sei como estava o local, e isso altera o local do crime.

Aí a imprensa fala que não tem marcas de dentro para fora. Eu não sei se os vidros do carro estavam abertos. Não mostram isso na matéria. Quer dizer, concordo com os senhores que não se deve ter pré-julgamentos agora. Todas as matérias que foram apresentadas fazem um pré-julgamento contra a Polícia Militar. Aí pode?

Então vejo dois pesos e duas medidas. Eu, como pertenço à Comissão de Direitos Humanos, que, aliás, é a minha cara, quero perguntar onde estão os direitos humanos dos policiais. Todo julgamento que é feito é feito contra a Polícia Militar, e todo mundo acha normal. Acho isso interessante. Quero uma sociedade em que todos se tratam com amor, mas nós, que somos policiais nas ruas, não lidamos com pessoas que nos tratam com amor, mas com pessoas que atiram na gente. Tenho marcas de bala no corpo para provar isso.

Então, gostaria que, realmente, fosse assim. Concordo com V. Exa., não vamos fazer pré-julgamento. Peço a todos os deputados para que não façam pré-julgamento, principalmente contra a instituição que defende V. Exas. 24 horas por dia.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estive acompanhando a discussão pelo gabinete e gostaria que nossos deputados tivessem a mesma veemência quando a família de um policial fosse agredida. Queria que nossos deputados tivessem a mesma veemência quando um policial militar morresse, que fossem lá atender a família dele. Queria que tivessem a mesma veemência quando policiais militares fossem acusados injustamente, porque ele não estava lá passeando, ele não saiu de casa e falou que ia lá atirar em um menino, ele estava passando por lá.

Outra coisa sobre a qual eu gostaria de falar é essa matéria publicada no caderno Cotidiano do jornal “Agora”: “foi encontrada pólvora na mão do menino”. Está aqui, Corregedoria da PM e o DHPP estavam verificando se havia pólvora, no entanto, delegados do DHPP responsáveis pela investigação avaliam que esse exame não é conclusivo para confirmar se ele atirou durante a perseguição, como dizem os PMs. Isso porque bastaria encostar uma arma, recém utilizada, nas mãos da criança para influenciar os resultados.

Então, mais uma vez, nós vemos um preconceito por aquele que trabalha, aquele que está defendendo o cidadão, aquele que está na rua morrendo pelo cidadão. Eu estou apresentando um requerimento na Comissão de Segurança pedindo à nossa delegada Sato, responsável pelo DHPP, se é que isso aconteceu, para nos explicar o que os delegados estão falando - porque eu não consegui entender. Se achou pólvora lá e está colocando em dúvida e, principalmente, alguém que está responsável pela investigação, que faça essas declarações precipitadamente e de forma preconceituosa.

Fica aqui o convite da nossa Comissão de Direitos Humanos ao deputado Bezerra: por favor, tenha essa mesma veemência na defesa dos policiais militares também.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou antecipar uma proposta do presidente da Comissão de Direitos Humanos a ser apresentada nos próximos dias - ela está finalizando no meu gabinete. Eu vou propor a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Direitos Humanos para acolher todas as possíveis queixas de graves violações de Direitos Humanos contra policiais militares no estado de São Paulo em exercício de sua função.

Ou seja, nós vamos abrir um espaço. Eu quero dizer ao Coronel Camilo que, a mesma veemência que temos, teremos também na defesa intransigente da garantia dos Direitos Humanos dos policiais militares e de suas famílias.

Eu devo propor na próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos a criação de uma subcomissão, demonstrando claramente, primeiro, a isenção da Comissão de Direitos Humanos e, segundo, o compromisso de todos aqueles envolvidos especificamente nas questões de violência urbana no nosso estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência registra a presença do presidente da Câmara de Fernandópolis, vereador André Pessuto, e do seu primeiro secretário, Arnaldo Luiz Pussoli. Estão presentes, também, o nobre vereador Gilberto Vian, e o segundo secretário da Câmara de Fernandópolis, vereador Humberto Machado, acompanhado do nobre deputado Orlando Bolçone, que é da região.

Sejam bem vindos. Solicito uma salva de palmas aos visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto, por permuta com o nobre deputado André Soares.

O SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Primeiramente, eu gostaria de demonstrar toda a solidariedade às famílias das vítimas do acidente da estrada Mogi-Bertioga.

A gente sabe que toda estrada é perigosa e deve ser bem cuidada. Por isso, a gente pode trabalhar, como deputados, em nossas regiões solicitando sempre melhorias nas estradas estaduais. Ao mesmo tempo, nós elogiamos porque, dentre as 20 melhores estradas do Brasil em qualidade, São Paulo tem 19 delas. Isso é satisfatório, mas não podemos nos acomodar. Precisamos melhorar.

Não sabemos a causa exata do acidente - e a perícia está investigando - que ceifou, até o momento, 18 vidas: o motorista e mais 17 estudantes. Nós ficamos muito preocupados porque inúmeros estudantes pegam esses coletivos para estudarem em outra cidade. No caso, são alunos de São Sebastião, cidade do litoral norte, bem próximo do Vale do Paraíba, em São José dos Campos, cidade onde resido.

Em São José, por ser uma cidade universitária, nós recebemos vários alunos do litoral norte: de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela - e a preocupação é sempre grande.

Nós temos, hoje, na rodovia dos Tamoios, que leva até São José dos Campos, uma rodovia duplicada. Isso fez com que o índice de acidentes caísse drasticamente. É isso que nós queremos para todas as estradas. Ao mesmo tempo essa recomendação para as prefeituras que encaminham os seus alunos para onde vão estudar - no caso de São Sebastião, são três ônibus e neste acidente extremamente grave um deles acabou provocando a morte de 18 pessoas - cuidado tanto na conservação dos ônibus como em relação à escolha desses profissionais do volante, os motoristas que transportam esses alunos diariamente. É uma rotina que realmente coloca em risco essa população de estudantes. Por isso, há que se verificar sempre a situação desses motoristas psicologicamente, a perícia que devem ter para dirigir um coletivo desses, que está levando jovens que têm o sonho de se formar na universidade. A propósito, uma universidade onde inclusive o nosso presidente Fernando Capez foi diretor de uma delas e professor em outra, onde também a minha esposa estudou, enfim, é uma cidade que recebe muitos estudantes. No caso de São Sebastião, que envia diariamente três ônibus, é necessário que os motoristas tenham perícia, sejam classificados de uma forma séria e responsável e para que os alunos tenham tranquilidade. E pelos relatos, vimos que parentes e amigos das vítimas demonstraram que já haviam indicado imprudências em outras ocasiões de alguns desses motoristas. Portanto, é importante que as empresas de ônibus, que as prefeituras que cedem esses ônibus também tomem cuidado e observem as indicações que são feitas pelos próprios alunos.

Mas além da solidariedade eu quero, como membro da Comissão de Direitos Humanos, dizer que este debate sobre a criança de 10 anos que veio a falecer após a troca de tiros - se é que houve - tem de ser feito na comissão. Nós, que somos da Comissão de Direitos Humanos, precisamos também, com responsabilidade, averiguar isso.

Eu tenho uma tendência muito grande de sempre ficar do lado da Polícia. Pelo menos 99% do quadro desta Corporação tão nobre e importante merece respeito. Sou um defensor da nossa Polícia Militar porque sem essa segurança nós não podemos contar com praticamente quase nada. Então defendo a Polícia Militar, sempre me coloco junto da Polícia para esse trabalho importante em defesa da nossa população e diante dos relatos, inclusive pelo que vimos pela mídia aqui apresentada, fiquei muito assustado porque as palavras daquele jovem que falou de maneira informal na gravação a um dos policiais demonstraram que aquela criança de 11 anos tem um linguajar de quem está envolvido no mundo do crime talvez já há algum tempo. Também pelos relatos vemos que a mãe e o pai já têm passagem pela Polícia, um deles até já foi preso. Aí a gente começa a perceber a gravidade da situação.

O coronel Telhada disse que toda a sociedade tem culpa e realmente tem. Todos nós temos culpa, nós como pais, primeiramente na formação dos filhos, no cuidado que os filhos precisam ter dos pais. Aí nós falhamos quando vemos situações como essa da criança de 10 anos com aquela linguagem relatada pelo garoto de 11 anos de que entraria no prédio, roubaria o carro e mataria os moradores. Em relação à perícia feita sobre as mãos da criança que morreu, havia pólvora, ou seja, ele teria provavelmente disparado a arma. É muito grave, é uma situação muito triste. Mas fica um alerta a todos nós: pais, lideranças da sociedade do cuidado que devemos ter em relação às crianças. Uma criança como esta deveria ter o acompanhamento da Vara da Infância e Juventude, das prefeituras, que têm trabalhos sociais e poderiam oferecer estudo, acompanhado por psicólogos, por assistentes sociais, enfim, prestar esse acolhimento necessário às crianças e adolescentes. Realmente temos de acompanhar situações como esta e tentar, nas investigações, nas constatações que possamos ter na Comissão de Direitos Humanos, propor projetos ou programas que venham a ajudar quando ocorrerem casos assim.

Um último assunto, Sr. Presidente, é que ontem, na hora em que fizemos o acompanhamento sobre alguns convênios, deputado Edson Giriboni, vimos que é crítica a situação das finanças do Estado.

Ouvimos que durante esse período de pouco mais de cinco meses, tivemos queda na arrecadação do estado em torno de três bilhões de reais. Seriam recursos para investimentos em obras, para as emendas parlamentares que ajudam as várias cidades.

Vossa Excelência citou aqui vários exemplos de necessidades que as cidades têm hoje, as dificuldades que elas enfrentam, e a necessidade de recursos financeiros para cumprirem com seus compromissos.

Há muitas cidades e estados no Brasil que não estão conseguindo pagar a folha dos funcionários. É um absurdo. Ontem, diante da assinatura de convênios - um dos pouquíssimos convênios que foram assinados -, eu tive a alegria de acompanhar uma emenda parlamentar para a cidade de Caçapava, no Vale do Paraíba.

Mas, ao mesmo tempo em que ficamos contentes, ficamos tristes, porque muitas outras cidades não receberam emendas parlamentares. Essa era especialmente para a iluminação pública, melhoria na iluminação pública, que ajuda, inclusive, na Segurança pública da cidade.

Um dos itens importantes para se melhorar a Segurança pública é uma boa iluminação de ruas e de praças. Mas, aquilo que V. Exa. falou aqui, deputado Edson Giriboni, realmente merece todo o nosso apoio.

Nós, como deputados estaduais, devemos engrossar as fileiras para cobrar do presidente Temer e da sua equipe de finanças, para que eles consigam dar um fôlego para os estados. Não só o estado de São Paulo, mas outros estados também estão precisando.

Nós vimos estados já falidos, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que estão endividados até o pescoço. Todos os estados do Brasil podem entrar na mesma situação. Então, há essa sua proposta de conseguirmos que o presidente Michel Temer venha a dar uma carência a essas dívidas que os estados têm - aliás, dívidas que crescem muito rapidamente, porque os juros também são altos.

O tratamento deveria ser diferente, uma vez que do bolo, de todos os recursos arrecadados no Brasil, a maior parte, 62%, fica para a União. O estado fica com aproximadamente 25% e os municípios, que têm o compromisso diário com sua população, fica com aqueles pouquíssimos 12%, 13 por cento.

Isso não parece justo. Realmente, tem que se fazer uma grande reforma nessa distribuição. Mas, sua proposta momentânea de conseguirmos uma carência dessas dívidas dos estados é fundamental para que consigamos ter um fôlego e o Governo do Estado consiga investir, consiga ajudar os municípios, que estão sofrendo.

Ontem, nós ouvimos do próprio governador, acompanhando a situação lá dos projetos no Senado. O governador deu uma boa notícia: que em segundo turno foi votado lá um projeto exatamente para que os estados e municípios consigam utilizar parte dos recursos que estão em depósitos judiciais.

Esses depósitos judiciais são recursos parados de dívidas. O projeto vai para a Câmara dos Deputados, para ser votado. Se for aprovado, como foi no Senado, poderemos ter um fôlego. Porque então os estados e municípios poderão usar um pouco desses depósitos judiciais e pagar, talvez, precatórios.

Mas, são despesas que o estado tem e que os municípios têm. Que seja para isso, já para aliviar o caixa do estado e dos 654 municípios do estado de São Paulo. Então, devemos, juntamente com o deputado Edson Giriboni, engrossar as fileiras e pedir ao presidente Temer para que o Congresso vote esse projeto, e a gente consiga ter um fôlego a mais para salvar os municípios e o nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por permuta com o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de agradecer ao deputado Davi Zaia pela permuta que fizemos para que eu pudesse utilizar, hoje, esse tempo do Grande Expediente.

Sr. Presidente, vejo que o plenário em plena quinta-feira tem muitos deputados. Eu fiquei preocupado, porque na terça-feira o plenário estava lotado, uma boa parte dos deputados e deputadas estava presente e a Assembleia Legislativa aprovou um projeto aqui nefasto, perverso, participando de um ataque ao Meio Ambiente do estado de São Paulo e à população, que vai ter que pagar ingressos para acessar os parques públicos. Além disso, cometeu um atentado, também, contra as tribos indígenas e as populações quilombola e caiçara de algumas florestas estaduais, porque foi aprovada, aqui, no plenário, pela base do Governo, a privatização de parques estaduais, florestas e até cavernas do Estado.

Parece-me que o governador Alckmin ligou novamente o motor, a turbina da privataria tucana. Parece-me que S. Exa. deseja privatizar, também, até o ar, o nosso acesso às praias, ao mar. Digo isso porque hoje há uma matéria publicada na “Folha de S.Paulo” que só confirma e ilustra o que eu estou dizendo. A matéria é a seguinte: “Alckmin negocia privatizar linhas nobres de trens de São Paulo. Setor privado busca concessão de duas das seis linhas da CPTM.”

A matéria se refere a duas linhas nobres, que oferecem lucro para a CPTM - logo, para o Estado e para a própria população. A matéria se refere à Linha 8 - Diamante, que vai de Jandira até a Grande São Paulo, e, também, à Linha 9 - Esmeralda, que vai de Osasco até o Grajaú e cobre, sobretudo, a considerada área nobre do centro empresarial da Berrini e de Pinheiros. Então, são duas linhas lucrativas para o Estado, que serão entregues para a iniciativa privada. Mais uma vez, temos o anúncio dessa intenção do Governo de privatizar mais uma parte do nosso patrimônio público.

Na semana passada, o Governo privatizou parques, florestas e cavernas estaduais. Agora, o Governo tem a intenção de privatizar duas linhas lucrativas da CPTM. É a entrega do nosso patrimônio público para as empresas, para o capital privado. É isso o que o PSDB sabe fazer muito bem, aqui no Estado.

Aliás, nesta Legislatura, o governador Alckmin já aprovou na Assembleia Legislativa dois projetos, praticamente vendendo, entregando dois outros espaços importantes para as assessorias de pesquisa. Refiro-me, aqui, à extinção do Cepam e da Fundap, que eram dois institutos importantes de pesquisa no estado de São Paulo. Foram extintos pelo governador, abrindo espaço para assessorias privadas em todo o Estado.

Digo o seguinte: essa notícia de hoje, da “Folha de S.Paulo”, da privatização de duas linhas lucrativas da CPTM, só confirma que o Alckmin ligou novamente as turbinas da privataria tucana, que é histórica no estado de São Paulo. É o Estado que mais privatiza empresas públicas. O que mais vende o patrimônio público é o nosso Estado: rodovias, estradas e hospitais.

Estão aí as OSs, tomando conta, praticamente, e precarizando o atendimento de toda a Saúde do estado de São Paulo. Na área da Cultura, também há precarização. Uma boa parte do Orçamento do estado de São Paulo está comprometido com essas organizações. Enfim, há várias áreas e setores terceirizados, inclusive de hospitais.

No próprio Hospital do Servidor Público Estadual, estão sendo constantemente privatizadas várias áreas. O laboratório foi privatizado. Foram terceirizadas várias áreas. Isso precariza o atendimento. Nós já recebemos muitas denúncias. Já fomos ao Hospital do Servidor Público, fazendo diligências. Eu já fui lá várias vezes, sozinho, como deputado, mas também com a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. Nós constatamos que quanto mais se terceiriza, mais precário é o trabalho e mais a população.

E hoje me chamou muito atenção que o governador vai realmente utilizando agora a desculpa da crise econômica, da baixa arrecadação de que tem que privatizar. E parece que S. Exa. vai fazer isso também com a CPTM. Mas nós vamos resistir aqui. Eu até gostaria de, preventivamente, fazer um requerimento - nós já estamos fazendo na verdade - convocando o secretário de Transportes Metropolitanos, queremos ouvir aqui na Assembleia Legislativa o presidente da CPTM, para que eles expliquem por que querem entregar duas linhas lucrativas para as empresas privadas. Isso é um crime contra a população, contra o erário público. Nós não podemos permitir que isso ocorra, como já estão fazendo com o Metrô. Já temos linhas privatizadas no Metrô que são as piores, que são as que têm o maior número de reclamações. A Linha 4 está totalmente privatizada. Então, isso não funciona bem no estado de São Paulo. Já sabemos qual é o resultado dessas privatizações.

Portanto, chamo atenção aqui de todos os parlamentares para que nós possamos fazer uma intervenção, fazer um combate contra as privatizações que voltaram a acontecer no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero fazer esse registro e também entrar num outro assunto importante que é o assunto da Educação. Eu disse isso aqui com muita veemência na semana próxima passada, na audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação. Falei inclusive na frente do secretário. Cobrei o secretário da Educação, Nalini que estava presente na nossa audiência pública. Cobrei dele o fim da duzentena para os professores categoria “O”. É inconcebível que esse instrumento perverso continue a existir no regime de contratação pela Lei nº 1093, dos professores categoria “O”.

Já tomamos várias medidas a esse respeito. Eu já apresentei um projeto de lei que está tramitando na Casa, está inclusive na Comissão de Finanças, que é o PLC nº 24/15, que acaba com essa duzentena, acaba com esse regime de contratação, essa precarização do contrato de professores da rede estadual. Temos que banir a duzentena, a quarentena, qualquer tipo de intervalo de contratação de professores e garantir a estabilidade para que o professor possa trabalhar com tranquilidade, independentemente do regime de contratação.

Colocamos também outro ponto importante que é a valorização dos servidores do quadro de apoio. Refiro-me aqui aos agentes de organização escolar, que são profissionais da Educação que estão numa situação muito difícil há muitos anos, com salários arrochados. Um agente de organização escolar, importante servidor para a manutenção e funcionamento das escolas estaduais hoje, tem um salário base de R$917,00 (novecentos e dezessete reais). Isso é uma afronta à dignidade do servidor que tem uma responsabilidade e um papel fundamental no funcionamento e na manutenção das escolas estaduais.

Sem o agente de organização escolar a escola nem abre, a escola não funciona. Pode ter professor, pode ter aluno, mas quem que abre a escola, quem que fecha a escola, quem que coloca em dia toda a documentação dos professores, dos alunos, quem faz matrícula, quem faz o pagamento dos professores, dos funcionários é o agente de organização escolar. É ele que cuida da disciplina dos alunos. Ele tem um papel fundamental e é desvalorizado. É vítima de assédio moral, desvio de função, e o mais grave ele tem um salário de R$917,00. Isso é um abuso, é uma afronta à dignidade humana desses servidores.

Sr. Presidente, nós fizemos um apelo ao secretário Nalini. Eu disse o seguinte: um Plano Estadual de Educação que não toque nesses dois pontos não é um plano sério. Lógico que tem outros pontos como questão democrática, valorização de todos os profissionais da Educação, mas nós queremos aqui resolver a situação dos professores categoria “O” e dos agentes de organização escolar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por permuta com o nobre deputado Celso Giglio, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, trabalhadores desta Casa, venho a esta tribuna hoje para tratar de vários assuntos.

De início, gostaria de me solidarizar com o deputado Coronel Telhada e dizer que coisa errada existe em todos os lugares e precisa ser apurada.

Como sou sindicalista e dirigente sindical, imagino se a Polícia tivesse o direito de fazer greve em uma cidade como São Paulo. Se esta cidade ficasse duas horas sem Polícia, o que aconteceria? Não tenho dúvida nenhuma de que todos nós, nas horas difíceis, lembramos dois nomes: o de Deus e o da Polícia Militar. Na maioria das vezes, lembramos primeiro o nome da Polícia.

Acho que em tudo há exagero, e não podemos fazer estardalhaço. Eu colaboro com a associação de moradores de rua que fica ao lado do meu sindicato. Temos 2.500 moradores de rua, dos quais 500 são crianças. A maioria dos moradores de rua tem HIV. Como fazemos atendimentos em ambulatório médico e odontológico, tivemos que fazer um gabinete específico para atender essas pessoas.

Vejo poucas pessoas preocupadas com esses moradores de rua. Acompanhamos aquela situação 24 horas por dia, recolhemos materiais de obras para fazer alguns trabalhos artesanais. Em uma casa transitória da Federação Espírita que acompanhamos, com quase 300 velhinhas que não têm pai, mãe nem filho, também não vemos muitos que defendem isso ou aquilo sequer fazendo uma visita de solidariedade.

Gostaria também de me solidarizar com as famílias dos que sofreram o acidente, pois 18 vidas se foram. Quero dizer que não existem acidentes, existem erros: erro da estrada, do automóvel ou de quem dirigia. O carro não foi feito para sofrer acidente.

Meu sindicato mandou fazer uma pesquisa do perfil dos acidentes na construção civil e o perfil dos trabalhadores. Íamos apresentar essa pesquisa no dia 3, mas vamos apresentar no dia 24 porque eu pedi que fosse acompanhada pelo Ministério Público Federal. Vamos mostrar a quantidade de pessoas que morrem em acidentes por total irresponsabilidade, principalmente da maioria dos empresários do setor, que não cuidam da segurança do trabalho.

Vimos o presidente que assumiu interinamente dizer que o Brasil precisa de 110 bilhões para tapar o rombo, mas, só por conta de acidentes de trabalho no Brasil, gastam-se 85 bilhões com coisas que poderiam ser evitadas. No mesmo dia da pesquisa, lançaremos uma campanha contra os “tarefeiros” da construção civil, as empresas que usam pessoas para fazer tarefa e provocam acidentes e doenças ocupacionais.

Pior que isso, cria-se uma forma de burlar a lei. Eu disse aqui, no plenário, e no meu site, quando criaram a desoneração da folha de pagamento, que aquela desoneração iria criar um rombo imenso na Previdência.

E por quê? Porque o Brasil é o Brasil do jeitinho. Na medida em que você cria uma coisa para beneficiar, com poucos empregados, quem tem mil empregados faz 100 empresas de dez. É o que aconteceu. Eu só errei numa coisa, porque, na época, os economistas tinham feito um dado para mim, que o rombo seria de 15 bilhões de reais. O rombo é de 60 bilhões de reais, até agora, por conta dessa desoneração.

Nós poderíamos buscar isso de outras formas. No caso da filantropia, acaba sendo “pilantropia”, como no caso do time de futebol, em que a maioria não paga, e outras coisas que poderíamos recuperar, sobre essa coisa que falha na Previdência.

Quanto ao acidente que aconteceu com 18 jovens, esperança do Brasil, esperança de todos nós, como foi relatado aqui pelos deputados que me antecederam. O pai, simples, pegava todas as suas economias para investir no filho, ficou frustrado, além de perder uma vida, frustrado porque ele sonhava que seu filho tivesse um curso superior, que seu filho pudesse ser orgulho seu e da família.

Mas morreu e, não tenho dúvidas, vamos apurar isso. Morreu porque houve falha. Se a falha foi do motorista, ou do ônibus, não sei. A perícia vai falar. Mas a verdade é que precisamos ter cautela ao dirigir numa estrada perigosa como aquela. Todo cuidado é pouco, quando carregamos vidas humanas, numa estrada como aquela.

Um assunto que nos preocupa muito, muito mesmo, são os problemas da segurança do Trabalho, em todo o Brasil. São Paulo me preocupa muito. A cidade de São Paulo tem mais de 18 mil moradores de rua. Circulo à noite, e não vejo ninguém preocupado com aquele povo jogado ali, a maioria usando droga. Não é só na “cracolândia” famosa, do centro.

Ao lado do meu sindicato, há uma grande quantidade de traficantes e dependentes, que ficam ali, ao relento, ao deus-dará. Não vemos nem o poder público, nem os empresários, nem a sociedade como um todo, indo ali para levar sequer uma palavra de conforto. Pouquíssimos vão lá distribuir uma sopa. Muito poucos, como se a sopa resolvesse a dificuldade desses moradores de rua, e principalmente dos dependentes químicos.

É necessário o tratamento. Disse aqui o coronel Telhada, e eu concordo plenamente. De que adianta agora fazer um estardalhaço com a morte da criança de 10 anos? O pai preso, a mãe recentemente presa. O que fizemos para essas famílias? O que fizemos para ajudá-los? Qual foi a nossa colaboração, para que essa criança simples não se tornasse uma criança infortuna? Tudo o que aconteceu não vai adiantar nada se nós realmente não tivermos a iniciativa de irmos atrás de investir na família.

Fico sempre feliz quando falam da família. A família brasileira, e de outros países, está se acabando. Estamos deixando de investir na família. Tenho esse exemplo na minha própria família. Tenho irmão que investiu na família, são famílias maravilhosas. Tenho irmão que não investiu, e tenho dois sobrinhos presos, e não é de agora que eles fazem coisa errada. Quando menores, já assaltavam carro, e agora, depois dos 18 anos, ficaram presos em definitivo.

E os pais deles, quando me procuram, falo que “não dou um passo para tirá-los da cadeia, têm que mofar lá mesmo, mas quem deveria ir para a cadeia é você, porque você nunca deu atenção aos seus filhos, você nunca cuidou da família”.

Não é por ser meu irmão que eu poupo. Quando nós colocamos um filho no mundo e não cuidamos dele, mesmo com muito dinheiro não adianta. Não é questão de ser pobre ou rico.

Na família de um dos meus patrões, todos se perderam, porque ele nunca cuidou da sua família. Ele ficava vendendo obra nas boates, jogando dinheiro por fora. A empresa ganhou mais de 50 milhões de dólares por ano, mas ele não investiu na família e, hoje, não se aproveita ninguém da família.

Os outros dois sócios que investiram na família têm uma família maravilhosa. Um pouco da responsabilidade é do Governo. Outra parte é de todos nós da sociedade que não investimos na família, seja por meio da religião, das igrejas e associações, seja por nós mesmos.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com todas as famílias dos jovens que foram vítimas, ontem à noite, desse trágico acidente ocorrido no estado de São Paulo.

Eram estudantes e sabemos que eles levam uma vida dura. Infelizmente, não se sabe o real motivo do acidente, se foi por falha humana ou por imperícia. A tristeza é que 18 jovens nos deixaram.

Apelo para que não usem do sensacionalismo barato em um momento difícil dessas famílias. Já ouvi comentários de que era má conservação da rodovia. Sabemos que das dez melhores rodovias do Brasil, dez estão no estado de São Paulo.

Não serão as minhas palavras nem as de ninguém que levarão o conforto para quem perdeu os filhos, amigos ou parentes. É uma tristeza sem tamanho. Dezoito esperanças de um Brasil melhor nos deixaram ontem à noite. Quero trazer os meus sentimentos pela dor que essas famílias estão passando.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho relatar um encontro que tivemos ontem com o presidente interino Michel Temer, em Brasília, no Palácio da Alvorada, após uma recepção no Palácio do Jaburu.

Inicialmente, no primeiro encontro, fui representando o meu setor, o setor de supermercados. Era um encontro empresarial com mais de 200 segmentos empresariais. Nele, havia representantes de mais de 20 mil entidades patronais de todo o País.

Naturalmente, estamos com uma expectativa de que o Brasil volte a crescer. Infelizmente, o País foi levado a uma enxurrada de desmandos nesses últimos dois anos. As consequências são doze milhões de desempregados. Aquela visão vencida sobre o empresário brasileiro está no passado. Hoje, a visão é a de que não há empregos se a empresa não estiver funcionando. Sem empregos não temos um país que possa crescer.

Fomos recebidos pelo presidente interino da República Michel Temer. Aliás, eu o conheci quando, em 2002, ele foi deputado federal e eu saí pela primeira vez como deputado estadual. Em nossa cidade, ele teve 14 mil votos. Como deputado federal, ele ajudou a nossa cidade.

O seu respeito e o seu lado humano só se aprimoraram nesses anos em que esteve como presidente da Câmara, deputado federal, vice-presidente e, agora, presidente interino. Eu não a conheço, mas dizem que o tratamento humano da ex-presidente era muito diferente. Uma pessoa rancorosa, muitas vezes mal-educada. É óbvio que não estamos aqui para tratar de personalidades, mas a distinção do primeiro momento em que estivemos com o presidente Michel Temer foi de profundo respeito. Cumprimentou um a um, com uma fala serena, uma fala de esperança, uma fala de respeito.

Acima de tudo, deu-nos a certeza de que teremos um Brasil que voltará a crescer, não pelas suas palavras, mas por quem compõe o seu governo. É uma equipe econômica que tem todo o nosso respeito, que temos certeza de que terá condições de destravar a pauta colocada pelo país. Pudemos perceber ontem: não teve aumento na taxa Selic. Não teve a redução esperada, mas já não tivemos a primeira má notícia, que seria de aumento.

Temos convicção de que o país pode caminhar indiferente à sua crise política. Esperamos que a crise política seja superada. Ele já mostrou sua habilidade. O primeiro grande embate político difícil, que foi a votação da DRU, ele já superou. Seguramente, isso não seria possível se estivéssemos no governo passado, que não tinha mais o respeito do Congresso Nacional. Hoje, o próprio Congresso legitima o presidente Michel Temer, colocando essa votação importante.

Acima de tudo, a sociedade tem essa esperança. Falo isso com tranquilidade. Eu não estou alheio à pesquisa divulgada ontem pela CNI, que mostrou que o presidente não goza ainda de grande popularidade. Mas vimos que a grande popularidade afundou o país. Hoje, precisamos de um gestor, de alguém com preparo, responsabilidade e capacidade, que não se vista apenas com um sorrisinho simpático, um tapinha nas costas e um programa populista. Foi esse o modelo que afundou o nosso país. Precisamos de um verdadeiro choque de gestão.

Agradeço ao presidente Michel Temer, que, em uma conversa em separado que tivemos, permitiu que eu tratasse do Grande ABC, especificamente da nossa cidade. Nos minutos que tive, pude falar com ele - e, na hora, ele chamou o ministro Henrique Meirelles - sobre a questão da Linha 18 - Bronze. Tínhamos uma definição pelo antigo governo, pelo governo do PT, que havia proibido que o governo de São Paulo tomasse um empréstimo internacional, o que fez com que a Linha 18 ficasse parada.

Já ficamos com um pré-agendamento para tratar com o ministro Meirelles, para que esta pauta possa ser retomada e que possamos, evidentemente, destravar esse que é o maior anseio de São Bernardo e do Grande ABC, que é a Linha 18 - Bronze.

Então, primeiramente, quero agradecer ao presidente, que nos concedeu esse tempo para tratar desta pauta importante. Ao mesmo tempo, solicitei a ele uma linha de crédito, um mecanismo para o reaquecimento imediato da indústria automobilística, que é um grande patrimônio do Grande ABC, que aquece nossa economia e faz, efetivamente, com que o Grande ABC seja a locomotiva que sempre foi.

É natural que não tivéssemos uma resposta de pronto, mas ele também entende que seja oportuno que esta pauta seja debatida, ou com redução de IPI, ou com linhas de crédito, mesmo que para um segmento específico, mas que também alcance o setor de caminhões e ônibus, que é um dos que mais sofre. Vale lembrar que São Bernardo do Campo tem a Scania Brasil, a Mercedes-Benz, a Ford, a Volkswagen, indústrias importantes para o Brasil, mas, principalmente, para a nossa cidade e para o Grande ABC.

O Grande ABC se tornou a terra das oportunidades. Meu pai foi um dos migrantes que deixou o interior de São Paulo, a cidade de Álvares Machado, que fica do lado da região do nosso deputado Ed Thomas, para vir atrás de um emprego, juntamente com 11 irmãos, pai e mãe. Na roça, deputado Ed Thomas, na enxada não dava para criar 12 filhos. E o grande ABC e a nossa cidade de São Bernardo se tornaram importantes. Devemos isso à indústria moveleira, à indústria automobilística. Agora, infelizmente, vemos uma migração da indústria do grande ABC para outras regiões do país e para o próprio interior de São Paulo. A ausência de uma política pública local, regional é, sem dúvida nenhuma, uma ferramenta que afugenta a nossa indústria do grande ABC. A maior prova disso é que no ano passado, quando chegou a crise econômica, o prefeito Luiz marinho, do PT, e está lá nos Anais da Câmara Municipal, enviou à Câmara Municipal projeto, já aprovado, que aumentou o ISS, o ITBI, e a correção na planta genérica de valor acabou resultando no aumento do IPTU.

Isso, hoje, é um convite para que a indústria deixe o grande ABC. Naturalmente trazemos isso não como um debate político, mas com preocupação. Em São Bernardo, nos últimos três anos, 70 mil postos de trabalho foram fechados. Natural que essa pauta fez parte do diálogo que tive com o presidente interino da República, Michel Temer, na tarde de ontem. Então quero agradecer ao presidente Michel Temer pelo respeito com o setor produtivo do estado de São Paulo, do Brasil, e com todas as entidades de classe. E reafirmamos que estamos, sim, em momento intranquilo, porque ele é interino, mas temos convicção de que o presidente Michel Temer tem total convicção, preparo, qualidade e equipe para devolver o Brasil aos brasileiros. E devolver aquilo que é mais sagrado para uma família, que além da saúde é o emprego.

Muito obrigado.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, quero dizer ao deputado Orlando Morando que ele esqueceu de dizer que graças ao prefeito Luiz Marinho e à presidenta Dilma é que saiu o projeto do Metrô para São Bernardo. Ele esqueceu de dizer isso. Em nenhum momento houve dificuldade na liberação dos recursos por parte do governo federal para que essa obra acontecesse. Quando o nobre deputado fala do prefeito Luiz Marinho, eu deveria falar que foi ideia do prefeito, que é um prefeito audacioso, corajoso, trabalhador. Eu, que sou também de São Bernardo, pensei em alguns momentos que isso não iria acontecer, mas rapidamente a presidenta Dilma liberou os recursos para a execução do projeto executivo desse grande projeto, e que já tem recurso do governo federal. Essa menção do deputado aqui não é verídica, não é verdadeira.

Sobre outro assunto que ele mencionou aqui, preciso me inteirar melhor para responder. Mas nesse caso do Metrô falo com toda a firmeza, com todo o conhecimento, e com toda a certeza da luta do prefeito Luiz Marinho. Essa obra vai acontecer graças ao projeto e luta do prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo. Tenho muito orgulho por ter um prefeito audacioso e corajoso, que mudou a cara da nossa cidade com UBSs novas, ampliadas. Se for falar sobre tudo, vou ficar até a noite para enumerar aqui as grandes obras desse prefeito guerreiro, Luiz Marinho. São Bernardo ficou 16 anos parada. Por isso que fiz aqui referência a esse prefeito aguerrido.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Na verdade, quem falta com a verdade é a deputada Ana do Carmo. Primeiro, eu não citei a responsabilidade do prefeito...

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Quem falta com a verdade é V. Exa., nobre deputado.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Eu estou com a palavra, Sr. Presidente.

V. Exa. não sabe o que fala. Quem travou a Cofiex foi o Governo do PT em Brasília. Eu não citei o Marinho. Aqui não é no grito. Eu a ouvi, V. Exa. me respeite.

Eu sei o que falo. Vossa Excelência assumiu que não sabe nem o que está falando. O prefeito aumentou o ISS, aumentou o ITBI. Quem travou o metrô do ABC foi sim o Governo do PT, porque a Cofiex foi travada no Governo do PT, não apenas em São Bernardo, mas todo o ente federativo está proibido de pegar empréstimo internacional. Informe-se para vir debater.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Eu não vou me rebaixar a Vossa Excelência.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Vossa Excelência é que falta com a verdade e não sabe o que fala. Tanto é que V. Exa. não defende aqui se eu menti que o prefeito aumentou imposto em São Bernardo, porque V. Exa. não sabe o que está falando, V. Exa. desconhece a realidade. Vossa Excelência sabe o que é a Cofiex? Vossa Excelência sabe do que se trata? Então não debata. Eu respeito o seu nível de conhecimento, não afronte a minha inteligência e o meu conhecimento.

Sr. Presidente, eu quero trazer aqui a luz da verdade... O que é isso, Sr. Presidente? Eu fui agredido! Eu fui agredido, Sr. Presidente! Está filmado. Eu fui agredido, Sr. Presidente. Eu fui agredido pela deputada.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Orlando Morando, V. Exa. já se manifestou...

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Desculpe-me se ela não conhece o que veio falar. (Falas sobrepostas.)

Vocês testemunharam que a deputada me agrediu.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, acalme-se.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Se eu não fosse uma pessoa controlada, imaginem. Vossas Excelências viram-na me agredindo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A deputada Ana do Carmo, que foi citada, terá o prazo de dois minutos para reclamação.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, eu quero saber qual providência será tomada. Ela me agrediu fisicamente. Ela me agrediu.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputada Ana do Carmo, V. Exa. foi citada. A comunicação não é para substituir o debate paralelo. Nós temos uma oradora na tribuna...

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu quero saber qual providência será tomada. Vossa Excelência assistiu a deputada se dirigindo a mim e batendo no meu braço, dando tapa no meu braço. Não me feriu, mas o nosso Regimento é claro. Deferir palavras de baixo calão ou agredir deputado é passível de ser enquadrado no Código de Ética. Eu estou tratando na linha das ideias. Se ela não conhece o que está tratando, eu lamento.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Isso nunca tinha ocorrido, mas, justamente hoje, ocorreu. É lamentável.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Mas eu quero saber qual a providência será tomada.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência recebe a Questão de V. Exa. e irá...

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Degringolou o debate. Deputada, mantenha o equilíbrio. Mas eu fui agredido. Eu fui debater.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da Ordem.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

* * *

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PT.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui fazer uma referência sobretudo às mulheres que estão presentes neste plenário, deputadas Marcia Lia, Leci Brandão, Ana do Carmo.

Quando estávamos pensando em responder ao deputado Orlando Morando, nós iríamos ficar centralizadas na questão das ofensas do deputado em relação à Presidenta Dilma. No entanto, depois tivemos mais um episódio lamentável do deputado em relação à deputada Ana do Carmo.

Quando fazemos críticas, deveríamos nos ater às críticas das ideias, às críticas na política, às críticas às divergências ideológicas que temos que são muitas e profundas aqui. No entanto, observamos que as críticas se situam na questão pessoal. O deputado Orlando Morando disse que a presidenta Dilma era uma mulher grosseira e mal-educada.

Isso não se fala, me desculpe. Essa terminologia a gente não usa para ninguém, nem para homens nem para mulheres.

Vossa Excelência depois ofendeu a deputada Ana do Carmo. Esta é uma atitude constrangedora para ela. E machista, permeada por um preconceito enorme que temos aqui.

Já temos vivido no Brasil momentos tristes em relação às mulheres.

A presidenta Dilma, ao longo dos seus cinco anos e tanto de mandato, foi vítima durante todo o tempo de condutas, de práticas e de uma cultura machista, misógina e sexista. Se ela não fosse mulher, muito provavelmente uma parte significativa da pressão que ela sofreu, das críticas que ela sofreu ela não sofreria, haja vista que V. Exa. ocupou a tribuna para dizer da política econômica do presidente interino Michel Temer, uma política econômica que já de imediato colocou 52 bilhões a mais no Orçamento para atender aos aumentos do funcionalismo público; que colocou abertura de 14 mil novas vagas para o funcionalismo público federal.

Que raio de política econômica é essa que não preza pelo ajuste fiscal?! Não é o ajuste fiscal que tem de ser feito neste País? Com diárias, eles estão gastando um milhão de reais por dia. Onde está a economia?!

O presidente interino Michel Temer tem dito que vai fazer o ajuste, mas o que fez nada mais foi do que aumentar os gastos.

A previsão do déficit de 90 bilhões saltou para 170 bilhões. Está aí, está na imprensa todos os dias.

Então, temos que entender que a presidenta Dilma foi mais vítima de preconceito e de machismo, deputada Marcia Lia, do que, na verdade, de uma política econômica. Porque a política econômica que se aplica hoje é pior do que a política econômica anterior, porque ela afeta os programas sociais, porque ela afeta a cultura, como bem disse a deputada Leci Brandão, que me antecedeu aqui nesta tribuna, porque ela afeta o antigo Ministério de Ciência e Tecnologia, derrubando a pesquisa tecnológica no nosso País.

Depois do que vi aqui hoje, Sr. Presidente, espero que os deputados que ocupem esta tribuna respeitem a todos, mas não firam e não entrem em características pessoais de nós, mulheres.

Se somos feias, se somos bonitas, se somos magras, se somos obesas, isso não importa. Se falamos bem ou falamos incorretamente, isso não importa. O que importa é que somos mulheres guerreiras, lutadoras, e derrubamos muitos preconceitos para estarmos aqui, passamos por muitos obstáculos para estarmos aqui.

Não é fácil política para mulher. Não é fácil. O espaço da política, infelizmente, é um espaço masculino, não é um espaço feminino. Como também o é o espaço da justiça, infelizmente.

Olha o que aconteceu com a garota Érica semana passada na Avenida Paulista, um episódio lamentável que demonstra uma falta de cuidado, de preparo e de capacitação por parte de quem deveria cuidar da nossa segurança. E é isso que nós vimos aqui.

Portanto, deputada Ana do Carmo, V. Exa. tem toda a nossa solidariedade, do seu jeito simples. Não me diga que a deputada Ana do Carmo não sabe fazer política. Não me diga que a deputada Ana do Carmo não é uma deputada íntegra, honesta, lutadora, com vários mandatos, sempre se elegendo muito bem.

Portanto, ela tem todo o nosso respeito. E, neste momento, Sr. Presidente, toda a nossa solidariedade, não só a ela, mas a todas as mulheres desta Assembleia e todas as mulheres do nosso País e, particularmente, à presidenta Dilma Rousseff.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para colocar as coisas no seu devido lugar: eu fui discutir política. Em nenhum momento faltei com respeito, nem aqui, nem em nenhum outro lugar. Só voltei porque fui citado nominalmente pela deputada Ana do Carmo.

Eu quero aqui retirar e me retratar. Conheço a deputada Ana do Carmo desde quando fomos vereadores juntos, e deputados.

Espero que ela tenha a mesma humildade - porque o calor do debate faz isso.

Mais do que isso: tratei aqui sobre pautas políticas da nossa cidade e da nossa região. Em nenhum momento faltei com respeito com ela, sobre qualquer outro aspecto.

Como já debati com outros deputados da oposição, do PT, nunca levarei um sentimento de injustiça comigo e para com aqueles que represento.

Está gravado, apenas deferi palavras que reafirmo em relação aos temas. Quanto à presidente Dilma, quando disse que ela é uma mulher grosseira, me reporto em relação ao que foi feito com a economia do País. Eu não a conheço. Como eu posso me referir a uma pessoa como “grossa” se eu nunca dei a mão para ela? Não posso.

A grosseria aqui foi feita com os empregos no Brasil, com o que foi feito. Isso eu reafirmo, é um fato relevante.

Eu não posso falar de alguém com quem nunca tive contato pessoal. Eu nunca dei a mão para a presidente Dilma.

Agora, em relação ao tema, espero que ela tenha a mesma humildade. Faço política com seriedade, com respeito, estou aqui para honrar os que me elegeram, na última eleição com 237 mil votos.

Deputada Ana do Carmo, reafirmo e reitero meus pedidos de desculpas à Vossa

Excelência.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência saúda o gesto grande de um grande político, homem público, que é o nosso deputado Orlando Morando, que tem essa grandeza de chegar ao microfone de aparte e pedir desculpa à nobre deputada Ana do Carmo, que também é uma grande deputada e tem o respeito de todos nós.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

A SRA. MARCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde aos companheiros e companheiras, aos deputados que aqui se encontram e à deputada ofendida, Ana do Carmo.

Quero dizer, neste momento, que fiquei extremamente constrangida porque, aqui neste plenário, nós fugimos do campo das ideias e fomos para o campo da ofensa pessoal, o que é infinitamente desagradável. Gostaria que nós, mulheres, fôssemos respeitadas. Nós temos respeitado todos os companheiros deputados nesta Casa e não podemos admitir machismo. Não aceitaremos atitudes machistas, fascistas, nesta Casa. Não aceitaremos. Enfrentaremos todos os debates que forem necessários no campo das ideias.

Quero ressaltar que eu não admito que a minha presidenta Dilma seja chamada de “grosseira”. É fato que ela foi chamada de “grosseira”, porque, imediatamente após, foi dito que o presidente interino da República Michel Temer é extremamente delicado. Foi delicado. Se ele foi delicado, é porque a outra foi indelicada.

Então, eu gostaria, imensamente, de dizer que nós, as deputadas presentes - Leci Brandão, Ana do Carmo, Beth Sahão, Marcia Lia -, não aceitamos a postura machista que foi tomada em relação à nossa querida deputada Ana do Carmo.

Com relação ao mérito do debate que foi trazido nesta Casa pelo deputado Orlando Morando, eu quero fazer algumas ressalvas. Gostaria, imensamente, de dizer que fica fácil quando o Congresso Nacional, desde o dia 2 de janeiro de 2015, não deixou a presidenta Dilma governar. Todos os projetos de lei que iam para aquela Casa não eram aprovados.

Agora, é óbvio: como o Congresso Nacional está todo no golpe, como estão todos envolvidos nesta grande farsa nacional, é muito fácil aprovar DRU, liberar recursos ad infinitum para que se possa gastar o dinheiro à vontade.

É muito fácil quando, também, se faz a maior pedalada fiscal já feita, quando se pede para o BNDES. Foi isso que o presidente interino fez, para que o BNDES antecipasse o pagamento de aportes de capitalização, para que esse dinheiro fosse encaminhado para o serviço da dívida. Foi isso o que foi feito.

E mais: quando o déficit, que estava estimado em 90 bilhões, foi superestimado em 170 bilhões, o Congresso Nacional aprovou. Aí, é muito fácil. É muito fácil enganar os empresários.

Esse governo golpista não vai ter chance de continuar fazendo todas as maldades que tem feito com os programas sociais, porque nós vamos para a rua, porque nós vamos denunciar tudo o que está sendo feito, porque nós não vamos aceitar o fim do “Minha Casa, Minha Vida”. Nós não vamos aceitar a diminuição de recursos para o SUS. Nós não vamos aceitar o fim do ProUni. Nós não vamos aceitar o fim do Fies. Nós não vamos aceitar o fim da Controladoria Geral da União. Nós não vamos aceitar tudo aquilo que o governo federal tem feito nesse período de 20 e poucos dias, porque é fácil.

É verdade. O deputado Orlando Morando tem razão. Foi se reunir com os empresários. Sim, é importante o empresariado para que a economia funcione. Óbvio que é. Mas acabando com tudo aquilo que melhorou a vida de milhares e milhares de pessoas, de crianças que vivem em favelas, de crianças que vivem soltas pelas ruas porque não têm quem as cuidem, quem as defenda. Nós não vamos aceitar um direito a menos. Não vai acabar com os direitos trabalhistas, não vai acabar com a CLT. Nós vamos enfrentar isso diuturnamente. Nós vamos enfrentar e vamos dizer não, não aceitamos. Tem mais, deputado Orlando Morando. Quando V. Exa. diz que a equipe econômica do Governo Michel Temer é maravilhosa, é mesmo. Todos envolvidos com a Lava Jato, todos envolvidos até o pescoço, todos, todos. Mais de 11 ministros envolvidos na Lava Jato, com corrupção, com vários pedidos de prisão. É esse o Governo Michel Temer. Um governo que já perdeu dois ministros e vai perder mais três ou quatro ministros por conta de corrupção.

Portanto, não venha me dizer que esse governo tem rumo, que nós não vamos aceitar. Esse governo não tem rumo. E nós mulheres não aceitaremos, nem da parte de V. Exa., nem da parte de ninguém nesta Casa, desrespeito, porque a vossa atitude, desculpe-me caro deputado, foi machista.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui de público pedir desculpas aos deputados desta Casa, e aos funcionários. Quero dizer que não é da minha índole fazer uma coisa dessas. Todos aqui me conhecem e sabem muito bem que eu sou da paz e jamais faria uma coisa desse tipo.

Quero aqui desculpar-me com o nobre deputado Orlando Morando se nas minhas palavras eu lhe fiz alguma ofensa. Desculpe-me porque estamos na mesma Casa, somos da mesma cidade e eu jamais tive qualquer tipo de desentendimento com nenhum deputado ou deputada desta Casa.

Portanto, quero reafirmar aqui o meu pedido de desculpa.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência congratula-se com os deputados, Ana do Carmo e Orlando Morando pela grandeza de estar aqui se escusando de algum excesso. É o calor da discussão; faz parte do jogo.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, para passar o tempo do Art. 82, da liderança do Governo para a deputada Célia Leão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo, por cessão de tempo do deputado Cauê Macris, tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quando vereadora fui há alguns anos passados, tinha um vereador da minha cidade de Campinas, que dizia que a gente tinha que colocar sempre os pingos nos is e nos jotas. E é um pouco isso que eu quero fazer aqui. Esta é literalmente a Casa do debate, a Casa de ideias e a Casa aonde representantes do povo vêm aqui pelo voto sagrado. É um chão sagrado onde nós pisamos, porque aqui as pessoas confiam e depositaram esse voto de confiança nas urnas a 94 homens e mulheres.

Esta Casa não pode servir de palco - e aqui já foi absolutamente esclarecido - de ofensas pessoais, de brigas pessoais. Não é para isso que existe o Parlamento, muito menos o de São Paulo na sua grandiosidade que é. Mas quero aqui dizer aos nobres Deputados, às nobres Deputadas que não é o fato de ser mulher ou homem que nós somos melhores ou piores. Nós temos a possibilidade de visitar presídios e cadeias que são ocupados por homens e temos a possibilidade de visitar presídios e cadeias que são ocupados por mulheres. Significa dizer que não é por ter uma deficiência que tem carteirinha para o céu, não significa que tem o manto da Igreja que já está preparado para a eternidade.

As pessoas são o que elas são e não porque ocupa esse ou aquele cargo, aquela função. Não é o fato de ser mulher que dá a essa mulher, seja ela qual for, a prerrogativa de ser a melhor. Quero com isso dizer que nós temos as nossas preferências, e temos que respeitá-las. Mas, independente disso nós temos as nossas verdades.

Eu conheço o deputado Orlando Morando há muito tempo. E quero dizer à deputada Marcia Lia, que a respeito. A deputada Ana do Carmo sabe do meu carinho e do meu respeito pela sua história. Sobre a deputada Leci Brandão, eu não preciso falar, é só olhar nos olhos dela, ela sabe o que eu penso. A deputada Beth Sahão, da mesma forma, e todas as mulheres desta Casa. Não é fácil para nenhum homem chegar aqui, e para as mulheres é mais difícil ainda.

No calor do debate acontece exatamente o que aconteceu há pouco com o deputado Orlando Morando e a querida deputada Ana do Carmo. Eles tiveram a grandeza - porque isso só é feito por gente grande, gente pequena não tem esse espírito, essa qualidade - de reconhecer que o carro tem que ter marcha ré. A marcha mais importante em um automóvel, seja ele qual for, é a ré. Para frente a gente vai pelo impulso da vida, mas parar, pensar e dar uma marcha ré para achar um novo caminho é para poucos.

Portanto, primeiramente quero reconhecer o papel do deputado Orlando Morando de vir à tribuna e assumir a sua marcha ré. Depois, de forma grandiosa, que é o tamanho da deputada Ana do Carmo, ela veio ao microfone e fez o pedido de desculpas. Isso só nos faz crescer.

Por fim, gostaria de dizer à deputada Marcia Lia, com o carinho que temos uma pela outra, que isto não é falso. Eu não consigo pegar um papel para ler. Se alguém me der um papel para ler, eu me torno ignorante no mesmo instante. Não me peça para ler, porque eu não sei ler. Eu sei falar sobre o que sinto, o que acredito e o que defendo.

Alguém pode dizer que estou falando isso porque sou da mesma sigla partidária do deputado Orlando Morando e porque ele é pré-candidato a prefeito. Eu gostaria de poder ter isenção neste chão que para mim é sagrado, gostaria de poder ter isenção, de verdade, com os deputados de todos os partidos, sobretudo do PT, quanto ao que estou dizendo.

Certamente tenho pelo deputado Orlando Morando carinho e amizade, não tenham dúvida, mas vim dar um testemunho porque já tive com ele vários episódios de trabalho em vários segmentos, como da mulher e principalmente de pessoas com deficiência. Quero dizer que, se há uma coisa que o deputado Orlando Morando não é, é machista; pelo contrário, ele é jovem, aguerrido e talvez tenha extrapolado um pouco em sua fala - pelo que pediu desculpas. Ele reconheceu, deu marcha ré no seu carro.

De forma alguma, deputada Marcia Lia, o deputado Orlando Morando é machista. Não estou com ele todo dia, não acordo em São Bernardo do Campo, não durmo lá. A prova pessoal que tenho dele é da sua vivência política e partidária. Quando precisei dele, não houve uma vez, nestes anos todos, que não estivesse com a mão estendida e a porta aberta e, mais do que isso, que não tivesse assumido o papel na defesa das mulheres, em qualquer situação, principalmente na defesa das mulheres com deficiência.

A violência contra a mulher nós já conhecemos, mas a violência contra a mulher que tem deficiência é muito pior, porque acontece na calada da noite e a mulher com deficiência não consegue se defender, e o deputado Orlando Morando tem um papel fundamental nessa história. Portanto, Sr. Presidente, não posso sair deste plenário sem deixar registrado nos Anais da Casa, aos nossos telespectadores da TV Alesp e a quem possa nos ler no Diário Oficial a verdade em que acredito no meu coração e que conheço de perto.

Nobres deputadas, contem sempre comigo na luta pela mulher, sempre, sempre. Temos mamas iguais, temos úteros iguais e temos problemas de mulher, que são todos iguais. A metade da população do mundo é formada por mulheres, e a outra metade, com todo respeito aos homens desta Casa e de fora dela, nasceu das mulheres. Portanto, a mulher de fato é sagrada, mas não podemos dispensar o papel do homem que luta em favor dessas mulheres.

Quero dizer ao deputado Orlando Morando que conte sempre comigo e, tenho certeza, com as mulheres desta Casa também. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, faz um agradecimento à deputada Célia Leão por suas sábias palavras. A deputada Célia Leão sai engrandecida deste plenário, porque trouxe a todos nós fraternidade, paz e respeito. Saio deste plenário hoje orgulhoso pelo gesto e pela grandeza de dois grandes deputados: Orlando Morando e Ana do Carmo. Parabéns aos dois deputados, parabéns à nobre deputada Célia Leão, que sempre traz a esta Casa luz e sabedoria.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar os dois deputados, que tiveram a capacidade e a nobreza para recuar no momento da temperatura mais quente. Isso é natural numa Casa de debates, e gosto muito do debate político.

Esta é minha primeira legislatura, e quero deixar pautado aqui que na semana que vem teremos que retomar esse debate, com mais serenidade e tranquilidade, porque, por mais que peçamos desculpas uns aos outros, sobram algumas rusgas. Algumas coisas que foram ditas aqui, estou pedindo as notas taquigráficas, que sei que são inverdades. Já debati essa questão da Linha 18 Bronze, do ABC, e queremos retomar esse debate.

Quero deixar claro, para quem nos acompanha pela TV Assembleia, que o prefeito Marinho é prefeito de São Bernardo do Campo. Não é dono da Volkswagen, não é dono de comércio, não é dono de mercado, não é dono de serviços. Ele é o funcionário público nº 1 da cidade. A tarefa dele é governar.

Quem contrata e demite é o setor privado. No setor público não se demite de qualquer jeito, há todo um processo administrativo. Os servidores públicos de São Bernardo são celetistas ou estatutários. Algumas coisas estão aqui mal colocadas.

E quanto a esse debate vou, com certeza, na semana que vem, trabalhar sobre os dados econômicos. Vou trazer os dados econômicos, da política econômica aplicada pelo presidente interino da República. Vamos trazer os dados econômicos propostos até agora pelo Sr. Henrique Meirelles, e vamos mostrar de quem é a incompetência pela não construção da Linha 18 do Metrô, no ABC.

Já falei isso uma vez, está registrado nos Anais da história. O Governo do Estado de São Paulo não conseguiu levar a Linha 18 até agora, porque teria que ter feito uma Operação de Crédito, no Tesouro Nacional. Para fazer a Linha 18 até o ABC, tem que haver desapropriação. Se não há dinheiro, é preciso fazer através de uma Operação de Crédito no Tesouro Nacional, ou em instituições financeiras, nacional ou internacional, como o Bid e outras. E aí teria feito. Como não fez a Operação de Crédito em 2014 ou em 2015, a obra está parada, por conta do governo do Estado.

Aliás, diz ele que quer terceirizar as pérolas, quer privatizar as pérolas do Metrô em São Paulo, passar para as empresas privadas. Está na "Folha de S.Paulo" de hoje.

Na semana que vem teremos, com certeza, alguma Ordem do Dia, e discutirei sobre esse tema da economia do governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quero lembrar ao deputado Teonilio Barba que hoje tivemos aqui uma demonstração de desajuste, e depois de ajuste e de desculpas dos dois. Quero cumprimentar uma pessoa que eu aprendi a gostar, desde o dia que cheguei, a deputada Ana do Carmo, uma boa pessoa, e o Orlando, que é do meu partido, já foi meu líder e de todos.

Quero lembrar ao deputado Barba que não votei no Michel Temer. Votei no Aécio e no Aloysio. Ele votou no Michel Temer. Votou na Dilma e no Michel Temer.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Deputado, votei na presidente Dilma.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, V. Exa. votou, e levou de reboque o vice-presidente de apoio.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Jamais. Até votaria, um dia, no Michel Temer, se for ele contra o Aécio, contra Geraldo Alckmin, ou contra José Serra.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de “comemorar os 75 anos de fundação do Sindicato dos Comerciários de São Paulo”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 30 minutos.

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