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13 DE JUNHO DE 2016

082ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI e JOOJI HATO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

3 - CORONEL TELHADA

Versa a respeito de atentado terrorista ocorrido em Orlando, nos Estados Unidos da América. Manifesta-se contrariamente ao desarmamento da população. Acrescenta que eventual segurança, armado, seria capaz de fazer cessar a afronta homofóbica. Aduz que no Brasil há, a seu ver, massacre de policiais militares. Considera inaceitável vislumbrar o policial da Segurança Pública como algoz, em detrimento dos marginais. Clama pela valorização da Educação e da Saúde. Critica a proposta de José Dirceu e de João Vaccari, noticiada pela mídia, a respeito de eventual acordo de leniência do PT.

 

4 - JOOJI HATO

Sugere a liberação do uso dos acostamentos de rodovias, a favor da redução de congestionamentos. Lista vias nas quais considera viável a medida. Lamenta o acidente ocorrido na Rodovia Mogi-Bertioga, que culminou com o falecimento de 18 pessoas. Clama pela construção de terceiras faixas, em locais com maior índice de acidentes.

 

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Considera omissão da Secretaria Estadual da Educação, a não divulgação da abertura de vagas para o ensino fundamental e médio, de jovens e de adultos. Registra que interessados não têm conhecimento da possibilidade de frequentar a escola. Critica o Governo do Estado por não investir no EJA - Educação de Jovens e Adultos. Comenta o art. 214 da Constituição Federal, cujo objetivo foi normatizar a intenção programática de erradicar o analfabetismo no País.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Comenta atentado terrorista que vitimou 50 pessoas, assassinadas por preconceito sexual, em casa noturna, nos Estados Unidos da América. Manifesta-se indignado com a ocorrência de práticas homofóbicas. Acrescenta que a cada 27 horas um homossexual é assassinado, no Brasil. Lembra o estupro coletivo, de adolescente de 16 anos, como forma de evidenciar a violência contra a mulher. Clama pela aprovação, no plano estadual de Educação, de combate pedagógico a qualquer meio de intolerância de gênero. Assevera que grupos de pessoas objetivam proibir o debate desse tema nas escolas.

 

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Santo Antonio do Aracanguá, Adamantina, Cordeirópolis, Coroados, Guaratinguetá, Junqueirópolis, Macatuba, Marinópolis, Martinópolis, Mirassolândia, Ocauçú, Paraibuna, Pradópolis, Quatá, Rancharia, Santo Antonio da Alegria, Santo Antonio de Posse, Santo Antonio do Pinhal, Suzanápolis, Taiúva, e Urânia pelas datas comemorativas de seus aniversários.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 108 Anos da Imigração Japonesa no Brasil". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannnazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, nesta tarde fria de segunda-feira, estamos aqui novamente para lamentarmos o que houve - que sirva de exemplo para todo o mundo - em Orlando, nos Estados Unidos. Um indivíduo, levado por extremismo, acabou praticando um ato absurdo, terrorista, matando quase 50 pessoas e ferindo outras 50, um saldo terrível, fruto de uma mente deturpada, assassina. Levado pelo ódio religioso, posturas sexuais e extremismo total, acabou resultando nesse absurdo.

Somos frontalmente contra esse tipo de extremismo, porquanto esse ódio criado pelas religiões, pelas posturas e posições é o que acaba levando a esse tipo de desgraça. Então que não aconteça isso no Brasil, que sirva de exemplo para todas as pessoas.

Outra postura que acho interessante, e respeito a posição de todos nesse aspecto, é que sou frontalmente contra o desarmamento da população. Sou favorável, sim, à população ter o direito de se defender armada, o cidadão ter uma arma na sua casa, desde que devidamente habilitado, treinado para que saiba fazer o uso correto e legal do armamento.

Algumas dizem: “Está vendo o que faz o uso de armamento? Se esse indivíduo não estivesse armado, não teria praticado tal crime.” Concordo. Mas digo o contrário também; se lá naquela boate houvesse mais um indivíduo armado, esse atirador teria cessado esse absurdo. Para se confrontar com um indivíduo armado, somente outro indivíduo armado. Se houvesse algum segurança armado, ou outra pessoa armada no local, com certeza esse atirador teria sido abatido. E ao invés de 50 mortos e 50 feridos, talvez tivéssemos alguns mortos e feridos, mas não nessa magnitude.

O cidadão tem, sim, o direito de se defender, o direito de poupar a sua vida e defender a vida das pessoas próximas a ele. Isso deve ser de maneira totalmente regulamentada, controlada, porque é inadmissível, no mundo atual, que isso aconteça. Já na História Antiga, na Idade Média era inadmissível a violência que o povo vivia. Mas na História atual, esse tipo de atitude é totalmente incompreendida e condenável. Não podemos permitir e aceitar que esse tipo de coisa aconteça na nossa época.

E aqui no Brasil continuamos com o massacre de policiais, com o massacre de trabalhadores e precisamos combater isso fortemente também, os chamados direitos humanos que só defende direitos de bandidos. São ONGs que precisam aprender a trabalhar de maneira correta. Vivem de dinheiro do governo, dinheiro alheio e se prevalecem da morte de policiais e de cidadãos decentes. Precisamos combater esse tipo de pessoas também, que só querem o mal para ganharem dinheiro, para conseguirem um lucro financeiro. Não podemos aceitar que pessoas venham aqui defender criminosos contra a morte de policiais e de cidadãos decentes. Não podemos aceitar que se mostre o criminoso como um coitado e o policial como o autor, como o algoz de toda maldade que acontece no Brasil. Não podemos aceitar que o bandido seja a vítima da ocorrência, e a vítima, o cidadão que morre, que é ferido, que é roubado, passe a ser o acusado na ocorrência. Essa é uma atitude que o Brasil precisa mudar com urgência porque isso só tem trazido mais problemas à nossa sociedade e só tem aumentado o crime.

Quando nós falamos bem do criminoso, nós falamos mal da lei, nós falamos mal da Justiça. É uma gangorra. Quando se fala bem da polícia e da Justiça, automaticamente nós abaixamos o crime, abaixamos os danos que o crime causa.

Então, é necessário que todos os deputados estejam engajados nessa luta contra o mal, contra o crime e contra as coisas erradas. Nós temos que trabalhar pelo bem da sociedade. Chega de corrupção, chega de crime, chega de desvio de dinheiro público, chega de invasões, chega de tudo o que é errado. Nós precisamos valorizar, aumentar o nosso cidadão de bem, valorizar a educação, a saúde e tudo o que há de bom para a sociedade. Aquele que faz o mal para a sociedade, aquele que trabalha contra a sociedade, deve pagar o preço da lei: deve ir para a cadeia e responder por isso.

Hoje eu estava vendo no jornal os dois presos do PT, José Dirceu e Vaccari, propondo a leniência para o PT, ou seja, confessar os crimes, pagar o que deve e zerar a situação. Eu acho que é uma boa proposta: quem deve, tem que pagar. Quem deve, tem que ir para a cadeia. O Brasil não suporta mais esse tipo de desmando e esse tipo de atitude que só age contra o povo brasileiro.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero externar a minha grande preocupação com as rodovias. Na época do verão, diziam que nós tínhamos que liberar o acostamento na Rangoni, aquela rodovia que leva para o Guarujá, o litoral norte, sempre congestionada e misturada com os caminhões.

Eu dizia que se nós liberássemos o acostamento com uma velocidade baixa - 30 ou 40 km/h -, diminuiríamos o congestionamento. Pessoas da melhor idade que estão dentro de um carro sem ar condicionado, naquele verão rigoroso, sofrem. Os caminhões de carga e descarga no porto de Santos são lentos e quando as pessoas tentam ultrapassar pelo acostamento, que está vazio, os motoristas dos caminhões jogam seus veículos em cima desses automóveis e acabam provocando acidentes.

Quando eu falo na Rodovia Rangoni, de Cubatão para o Guarujá, eu falo também da Rodovia Raposo Tavares e da Imigrantes. A Imigrantes tem um acostamento que é uma pista. Na região de Alphaville, Tamboré e Osasco, há um congestionamento enorme todo santo dia, atrapalhando as pessoas que querem trabalhar. Se liberassem o acostamento, mesmo com a quilometragem baixa - porque nós não temos dinheiro e não temos condições de construir mais pistas -, nós desafogaríamos o trânsito naquela região. Eu falo isso na Anhanguera, na Bandeirantes, na Rodovia dos Trabalhadores, Ayrton Senna, em todos os lugares há congestionamento.

Libera o acostamento porque, se liberar na Rodovia Tamoios, na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes, no trecho de Riviera até a entrada de Mogi e Bertioga, por que não liberar em todas as rodovias? Por que dois pesos e duas medidas? Libera em todas as rodovias, desafoga esse trânsito!

Se não puder duplicar, que faça a segunda pista, a terceira pista ou faça aquela pista nos locais de alto índice de acidentes, para que possamos fazer a ultrapassagem com segurança. A pessoa fica na segunda pista e deixa os carros ultrapassarem, porque o indivíduo chega com 20 a 30 por hora e para toda a rodovia, impedindo que um bombeiro que quer passar não consiga ultrapassar porque não tem local para ultrapassagem, porque não se faz essa segunda opção que é muito barata e tem espaço disponível para isso, inclusive na serra.

A Mogi-Bertioga, que recentemente acabou ceifando a vida de 18 pessoas, é uma rodovia altamente perigosa, acidentada, com neblina, com pista escorregadia. Eu faço uso dessa rodovia, mas com cuidado porque ela é de alto risco.

Por que não se constroem locais para descanso, para troca de pneu, para ultrapassagem nessas curvas tão perigosas? Aí vemos esse acidente que chocou a todos nós. Mas nós temos de aprender. É com erros - não gostaria que fosse com acidentes - que aprendemos. E nesse sentido gostaria que o secretário de Transportes, o comandante da Polícia Rodoviária junto com o governador fizessem uma revisão em cima do que estou falando já de há muitos anos. Não é coisa de um mês, um ano. É coisa de 10, 20 anos que venho falando sobre isso. Se não dá para fazer a duplicação, que se faça a segunda pista. Por exemplo: na Mogi local tem acidente toda hora. Por que não se constroem várias faixas se não dá para fazer a duplicação já que se gasta muito? Que se faça a terceira faixa principalmente em locais que têm curvas, lombadas, onde as chances de um acidente acontecer são grandes.

Esse acidente da Mogi-Bertioga nos traz uma lição, caro deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência sabe que as pessoas colocam o “Santo Antonio” nas caminhonetas para se proteger no caso de capotamento. Os ônibus não têm. Mas poderia-se colocar em três partes do ônibus: na metade ou dividir em quatro partes do ônibus para que num capotamento não morresse tanta gente.

Se tem “Santo Antonio” nas caminhonetas e pick-ups, por que não colocar também nos ônibus? É barato. O nosso País tem muito ferro, tem muito aço. Isso não custaria nada e ajudaria a proteger os passageiros. Um ônibus não leva apenas cinco, dez, vinte passageiros não. Um ônibus desses leva 50, 60 passageiros ou mais.

Se os automóveis já têm vários dispositivos de proteção, como air-bags, trava lateral de carro, para citar alguns, por que não colocar nos ônibus esse ‘Santo Antonio’ para servir de proteção aos passageiros, porque em caso de capotamento, afunda-se o teto do veículo podendo matar os passageiros como aconteceu e vai continuar a acontecer se não tomarmos providências.

Termino nossa fala no dia de hoje preocupado com a duplicação, com a liberação dos acostamentos, com velocidade programada, autorizada e muita orientação.

Espero que o nosso País tenha melhor qualidade de vida. Do jeito que está, não temos qualidade de vida nem proteção aos nossos estudantes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passa à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi por 10 minutos, já que está inscrito em dois momentos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, gostaria em primeiro lugar de dizer que a Secretaria Estadual de Educação mais uma vez vem se omitindo em relação à divulgação de abertura de vagas na área de Educação de Jovens e Adultos.

O estado tem a obrigação de dar atendimento à demanda escolar também para as pessoas que não tiveram acesso ao ensino fundamental e ao ensino médio em idade própria. Esta é uma obrigação constitucional da Secretaria Estadual de Educação; contudo, as inscrições foram abertas, mas não houve nenhum tipo de divulgação.

A Secretaria de Educação vem fazendo isso sistematicamente, não é de hoje. Nós já denunciamos esse comportamento em outros momentos. Parece-me que o estado não faz a mínima questão de atender a essa demanda, não tem a mínima preocupação. Nenhum tipo de divulgação foi feito, a não ser a autorização no Diário Oficial, nada mais.

As pessoas não estão sabendo dessas vagas, e temos milhares e milhares de pessoas que não tiveram a oportunidade de frequentar o ensino fundamental e o ensino médio na idade própria. Essas pessoas querem voltar a estudar, mas não têm as informações de quais escolas oferecem essas matrículas.

As escolas não têm condições de fazer essa divulgação, pois precisam de material para isso. O estado teria que financiar isso, fazer propaganda de televisão, faixas e panfletos, mas não faz. Os professores querem ajudar na divulgação, as escolas também, mas não dispõe desse aparato material.

Aliás, o governo está cortando até mesmo o dinheiro para a compra de papel sulfite, de papel higiênico e de material de limpeza das escolas estaduais, imaginem se vai liberar recursos para fazer divulgação de EJA. Isso é um crime, porque todas as pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar na idade própria têm direito de frequentar a Educação de Jovens e Adultos.

O estado está, mais uma vez, reproduzindo essa injustiça, esse erro, e eu diria inclusive esse crime. Afinal, ao não divulgar, o governo está impedindo que as pessoas frequentem a Educação de Jovens e Adultos tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. Para todos os efeitos, as matrículas já foram abertas do dia 1º ao dia 30 de junho deste ano, e as escolas que oferecem a Educação de Jovens e Adultos estão recebendo matrículas.

É muito grave a falta de compromisso governamental com a Educação de Jovens e Adultos, tanto pelo governo estadual quanto pelo municipal. Estamos assistindo a um verdadeiro desmonte do EJA no Brasil, no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura de São Paulo.

Já fizemos audiências públicas na Assembleia Legislativa com a presença de alunos e professores das duas redes de ensino, nas quais recebemos denúncias de esvaziamento, pois o estado vai dificultando a montagem de salas, exigindo que as salas comportem 50, 60 alunos. O estado aposta na desistência desses alunos ao longo do período letivo.

O fato é que nós aprovamos em 1988, na Constituição Federal, Art. 214, a erradicação do analfabetismo. Nesse artigo era imposta ao Poder Público a obrigação de construir uma política no prazo de 10 anos para que o analfabetismo fosse erradicado do Brasil. Isso ocorreu em 1988, e até hoje o analfabetismo não foi erradicado no Brasil. Só temos políticas frágeis e inconsistentes nessa área de combate ao analfabetismo. Essa denúncia que estamos fazendo, de falta de divulgação das matrículas de EJA, tem a ver exatamente com essa irresponsabilidade, com esse descaso e com a falta de compromisso da Secretaria Estadual de Educação, em dar atendimento a essa demanda escolar.

Fica aqui o nosso protesto e, ao mesmo tempo, a nossa exigência para que a Secretaria Estadual de Educação faça a chamada pública, faça divulgação da abertura dessas vagas, nos meios de comunicação de massa, nas comunidades onde são oferecidas essas vagas. É obrigação do Estado fazer também a divulgação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero comentar sobre o massacre de ontem, em Orlando, na Flórida, onde 50 pessoas foram mortas, pessoas que frequentavam um espaço de lazer, de divertimento, da comunidade LGBT. Na verdade, 50 homossexuais foram exterminados.

Temos agora as informações de que foi um atentado de um grupo extremista, mas, de qualquer forma, por trás desse atentando, temos algo que combatemos o tempo todo, no mundo e no Brasil também, que é a homofobia, que tem permeado principalmente a cultura brasileira.

Esse massacre, que foi cruel, deixou o mundo inteiro comovido, traz a reflexão para todos nós aqui no Brasil também, sobre o debate que estamos fazendo na discussão dos planos de educação. Esse debate aconteceu no plano nacional, municipal e nós estamos também debatendo aqui no plano estadual.

As pessoas podem dizer: e qual a relação que existe entre o massacre de ontem, a morte de 50 homossexuais, e o Plano Estadual de Educação? Tudo, porque é a questão da homofobia. O Brasil é um país homofóbico. No Brasil, a cada 27 horas, morre um homossexual, espancado, vítima de violência física extremada, não muito diferente do que aconteceu ontem, nos Estados Unidos, sem contar a violência simbólica, a violência emocional, a violência psicológica e cultural sobre a comunidade LGBT no Brasil.

Só esse dado já é muito grave. A cada 27 horas, uma pessoa homossexual, ou seja, que não seja heterossexual, não precisa ser, necessariamente, homossexual, é exterminada também no Brasil, é vítima de uma morte extremamente violenta.

Outro tema é o da violência contras as mulheres, que está muito próximo do tema da homofobia. Tivemos, no mês passado, esse massacre de uma menina de 16 anos, que foi violentada por mais de 30 pessoas, foi vítima da violência sexual, no Rio de Janeiro. O debate foi colocado no Brasil e no mundo, sobre a violência contra as mulheres.

Temos, portanto, dois temas importantes, que devem ser debatidos: o combate à homofobia e o combate à violência contra as mulheres. Queremos incluir esses dois temas no Plano Estadual da Educação. Por isso, lutamos para que o PEE deixe claro que o estado de São Paulo, através do seu sistema de Educação, através das suas escolas públicas e privadas, organizará, no seu projeto pedagógico, o combate a qualquer forma de preconceito, de discriminação. Que nós possamos ter, escrito no PEE, que a escola tem que trabalhar, sim, a identidade de gênero e, sobretudo, a diversidade sexual, para que possamos cortar na raiz tanto a cultura da homofobia quanto a cultura da homofobia quanto a cultura do estupro, esta última relacionada à violência contra as mulheres.

Portanto, deve haver leis extremamente punitivas e severas para as pessoas que cometem esses crimes. Para nós, a homofobia é crime. Temos que cortar o mal pela raiz. Se forem orientadas para esse fim, as escolas podem dar uma grande contribuição. Por isso, é necessário que esse dispositivo conste no projeto pedagógico da escola e na política educacional.

Só fico abismado com alguns grupos fundamentalistas. São pequenos, mas estão fazendo um grande barulho. Eles estão pressionando os deputados para não permitir que essa discussão seja incluída no Plano Estadual de Educação.

Esses grupos fundamentalistas - que saíram de algum lugar da Idade Média e estão, como fantasmas, rondando a Assembleia Legislativa, mandando e-mails e procurando deputados -, quando tentam impedir o debate sobre os temas da homofobia, identidade de gênero, diversidade sexual, querendo proibir que as escolas façam esse debate, estão, na verdade, potencializando ainda mais a violência contra as mulheres e contra os homossexuais.

Esse tipo de comportamento vai intensificar ainda mais os massacres que existem no Brasil. Como eu disse, a cada 27 horas, um homossexual é vítima de morte violenta no País. Ele morre violentamente somente pelo fato de não ser heterossexual. No Brasil, a cada minuto, 11 mulheres são violentadas sexualmente.

É isso que esses grupos fundamentalistas estão potencializando ao defender a não inclusão da questão da identidade de gênero e da diversidade sexual no Plano Estadual de Educação.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência parabeniza a cidade de Santo Antônio do Aracanguá, que aniversariou no último domingo, dia 12 de junho.

A Presidência comunica ainda que as cidades de Cordeirópolis, Coroados, Guaratinguetá, Junqueirópolis, Macatuba, Marinópolis, Martinópolis, Mirassolândia, Ocauçu, Paraibuna, Pradópolis, Quatá, Rancharia, Santo Antonio da Alegria, Santo Antonio de Posse, Santo Antônio do Pinhal, Suzanápolis, Taiúva, Urânia e Adamantina aniversariam hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a todos os seus munícipes. Contem sempre com os deputados da Assembleia Legislativa.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 350, de 2016, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “comemorar os 108 anos da imigração japonesa no Brasil.”

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

 

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