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14 DE JUNHO DE 2016

021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidentes: FERNANDO CAPEZ e CELSO GIGLIO

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão a PEC 14/15.

 

2 - CAUÊ MACRIS

Para questão de ordem, pergunta quanto tempo resta para a discussão da matéria em tela.

 

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Responde que restam 50 minutos.

 

4 - CARLÃO PIGNATARI

Discute a PEC 14/15.

 

5 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz comentário sobre o discurso do deputado Carlão Pignatari, quanto à cassação do mandato de Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

 

6 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, esclarece qual fora o candidato à Presidência da Câmara dos Deputados apoiado pelo PSDB.

7 - ESTEVAM GALVÃO

Discute a PEC 14/15.

 

8 - CAUÊ MACRIS

Requer verificação de presença.

 

9 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Indefere o pedido por haver constatação visual de quórum. Lê trecho do livro "Proteja-se", de autoria do deputado Delegado Olim.

 

10 - CARLÃO PIGNATARI

Discute a PEC 14/15.

 

11 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, questiona quanto tempo resta para a discussão da matéria em tela.

 

12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que restam 25 minutos.

 

13 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência.

 

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

 

15 - CAMPOS MACHADO

Discute a PEC 14/15.

 

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão da PEC 14/15.

 

17 - ENIO TATTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposta de Emenda à Constituição

Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 14, de 2015, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Com emenda. Parecer nº 522, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à proposta e contrário à emenda.

Em discussão. Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Queria saber de V. Exa. quanto tempo resta para a discussão desse projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Restam 50 minutos.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Cinquenta minutos? Mas V. Exa. está contabilizando os acordos feitos? Queria que a Presidência, por favor, informasse quantos oradores já discutiram e quanto tempo tem dos acordos de tempo feitos?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi regimentalmente discutida uma hora e 19 minutos, restando 50 minutos, de acordo com os acordos feitos.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Quais são os acordos feitos?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fui informado de que a liderança de Governo havia feito entendimento com os líderes. Se V. Exa. não sabe...

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é um dia muito especial para todos nós. Tivemos uma sessão ordinária com muita baderna desse povo, que o PT fala que ocupou a Assembleia, e eu digo que invadiu a Assembleia algum tempo atrás, porque democracia é quando se pede para entrar em algum lugar. Eles não pediram; eles agrediram policiais militares, empurraram e fizeram aqui um acampamento. A Casa não é deles; nessa atitude não é, não. Mas quero dizer que espero que hoje seja um dia diferente para a política brasileira. Até que enfim o Conselho de Ética, em Brasília, por 11 votos a 09, indicou a cassação do mandato do presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha. Espero que depois de tantas denúncias comecemos a ter agora um caminho melhor para o nosso País.

Quando do afastamento da presidente da República, ouvimos de todos os lados - já disso ao deputado José Zico várias vezes - que foi dado um golpe no Brasil, que não tem legitimidade o presidente da República interino de hoje. Para mim não tem, eu não votei nele. Mas todos do PT votaram na presidente Dilma e no vice Michel Temer. Então, ele é legítimo para todos os deputados do PSOL, do PSTU, do PCdoB, principalmente para a bancada do PT. Nós não votamos no presidente que está aí, mas eles votaram. Nós votamos nas pessoas que perderam a eleição. Acho que isso é importante se dizer.

Ele está assumindo para tentar dar um caminho melhor para o Brasil, depois de todos os desajustes e desarrumos que foram feitos no governo federal, todo tipo de mudança. Foi um governo que errou do dia em que entrou até o dia em que saiu, fazendo nomeações, gastando fortunas e mais fortunas com blogs, com blogueiros para defender Governo que não tinha legitimidade mais. O Governo da presidente Dilma não tinha mais legitimidade junto à população brasileira.

Acho que o Governo interino Michel Temer está passando por percalços. Não era isso o que nós queríamos, mas agora temos que acreditar que podemos, juntos, fazer com que melhore cada vez mais o nosso País, para que volte a ter uma luz no fim do túnel, para que esse Governo interino consiga fazer com que o Brasil cresça, desenvolva-se e empregue novamente as pessoas.

O Governo acabou 30 dias atrás com 12 milhões de desempregados, 12 milhões de trabalhadores de todas as categorias passando por dificuldades e mais dificuldades, inclusive para sustentar a família, inclusive para poder contribuir com o crescimento econômico do nosso País.

Ouvi a deputada Marcia Lia - é uma pena que ela não esteja aqui - semana passada. No discurso, S. Exa. dizia que o Governo que aí está iria acabar com os programas sociais, iria acabar com o “Bolsa Família”, todos aqueles discursos que nós escutamos em toda eleição de 2014. Naquele dia, estava aqui a secretária Nacional de Assistência Social garantindo a todas as pessoas presentes no plenário que o programa vai continuar e vai melhorar cada vez mais, mas que vai, sim, ser fiscalizado, que vai, sim, ser colocado à prova para ver se essas pessoas realmente precisam de qualquer benefício do Governo. Acho que isso é importante.

Acho que isso está fazendo com que a luz se acenda no fim do túnel para todo o povo brasileiro. Eu imagino que se o PT soubesse que se esqueceriam dele tão rápido, teria tirado antes a presidente. Acho que foi um alívio pelo que eles estavam passando na Presidência da República, de não poder ir a lugar nenhum. Eu sou contra, acho que isso é completamente equivocado, destratar as pessoas em restaurantes, em lugares públicos. Isso não pode acontecer, tem que se respeitar o direito das pessoas. Acho que eles teriam pedido para sair antes, acho que o ex-presidente Lula pensou que nunca foi tão bom, porque se esqueceram um pouco dele, pararam de falar.

Agora, nós temos que lutar juntos, inclusive o PT, para que consigamos levar para frente esse Brasil que tanto precisa da ajuda de todos nós. Esses 12 milhões de desempregados são uma herança deixada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores. Que ela possa ser esquecida com a geração de novos empregos, com a geração de renda, para que as pessoas possam, realmente, voltar a ter expectativa de melhorar de vida, de fazer compra, de poder ter um carro novo, de poder ter uma linha branca, de ter uma casa própria. Eu vejo que nós passamos por um período com muita dificuldade.

Hoje, quando nós aprovamos o Plano Estadual, eu ouvi o deputado Carlos Giannazi dizer que não houve avanços. Só pode ter sido em alguns pontos, mas eu acredito que houve avanço sim. Nós ficamos discutindo para os próximos dez anos o que nós queremos para a Educação do nosso Estado.

Nós temos que cumprimentar o líder do Governo, que, junto com as entidades representativas, junto com o PSOL, junto com o PSDB, junto com todos os partidos, conseguiu alinhavar um acordo para que pudéssemos fazer com que fosse aprovado.

Sobre a discussão que houve entre o deputado Campos Machado e o deputado Cauê Macris, houve, sim, o compromisso do presidente Capez de pautar o Orçamento Impositivo. Houve sim, também, a fala do líder do Governo de que era contra. E houve a fala dele dizendo que o PSDB - falando em meu nome, porque eu autorizei - também seria contra.

Estamos passando por uma dificuldade financeira em todos os estados. Graças a Deus que temos um governo como o do Geraldo Alckmin, que, há três anos, vem segurando e fazendo com que as pessoas entendam que teríamos dificuldades. Vários estados não estão cumprindo com seus compromissos primordiais, pagar o funcionalismo público. São Paulo não, São Paulo está com as contas em dia, inclusive liberando recursos, duas, três vezes por semana, de investimentos - que podem não ser muito grandes - para os municípios paulistas.

Faz isso para que esses municípios possam gerar emprego, renda. Vamos ter, até o fim do mês de junho, um convênio com mais de 200 municípios paulistas, para que sejam implantadas 20 mil novas unidades habitacionais no estado de São Paulo. Em todos os municípios: em municípios de três, cinco, dez, cem, duzentos mil habitantes. Será feito e a Secretaria de Habitação, o Governo de São Paulo e os municípios paulistas irão assinar um acordo por meio do qual serão assinados mais de dois bilhões de reais em casas populares aqui no estado de São Paulo.

Vejo, com isso, que esse Governo, com todas as dificuldades, com todos os desarranjos, com todos os erros do governo federal, com nossa economia que não anda, mesmo assim continua investindo nas obras de infraestrutura.

Um levantamento do deputado federal e hoje secretário de habitação, Rodrigo Garcia, mostra que cada unidade habitacional gera 2,3 empregos diretos. São 20 mil, São Paulo vai contribuir, só com investimento do Governo de São Paulo, com 50 mil novos empregos, para que as pessoas tenham o que comer no fim do mês.

Isso São Paulo faz e faz muito bem. São Paulo defende o povo paulista. Temos muitos problemas. Acho que o Brasil passa por dificuldades enormes em todas as áreas, mas São Paulo, ao menos dos Estados que estamos vendo, é o que tem a melhor gestão e recursos para pagar os investimentos que estão sendo feitos e os salários dos nosso trabalhadores, que não são poucos.

Um Estado que paga 1,3 bilhões por mês de dívidas ao governo federal, mais 1,6 bilhões para a Previdência do Estado, são quase três bilhões de reais, ainda consegue fazer investimentos na área habitacional, na área da Saúde, na de infraestrutura, na de lazer e na de turismo. Acredito que estamos no caminho certo. A Assembleia Legislativa vem trabalhando muito para fazer com que esse Estado melhore a cada dia.

Hoje ainda temos 36 minutos e 40 segundos de discussão do Orçamento Impositivo. Precisamos ver certinho cada dia quanto foi, quantos minutos foram por dia, porque ficamos um dia por duas horas e meia e contou apenas uma hora e sete, com todas as dificuldades que tivemos aqui.

Acho que isso é uma coisa importante para fazermos. São Paulo dá um exemplo na frente. É o Estado que mais sofre com a atividade econômica fraca como está, mas é o primeiro a começar a crescer. É o melhor Governo que temos.

Governo bom é o governo federal, que quebrou todas as entidades do governo federal. Todas as empresas, autarquias, todas elas em estado falimentar. Vemos a Caixa Econômica Federal, um fundo tão bem administrado, agora os funcionários deverão fazer uma contribuição mensal para que tenha dinheiro para pagar os aposentados. O Correio é a mesma coisa, ou seja, é desarranjo, desarrumação, malversação do dinheiro público, foi isso que tivemos nos últimos 13 anos no Brasil, infelizmente. Temos de colocar a mão na consciência, deputado Teonilio Barba. O que esses funcionários estão fazendo? Estão tendo de pegar do seu salário para colocar no Fundo de Pensão, que foi mal administrado nos últimos 13 anos, do contrário não haverá dinheiro para pagar os aposentados. Este é o governo que não teve nenhum compromisso, nenhum comprometimento com o povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está com a palavra o nobre deputado Estevam Galvão, para discutir a favor.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero provocar o deputado Carlão Pignatari: V. Exa. fez agora uma homenagem à cassação do mandato de Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

Eu votei na presidenta Dilma e V. Exa. no Aécio. Parabéns porque V. Exa. teve convicção. Só que na Câmara dos Deputados o PSDB votou no bandido Eduardo Cunha. Vossa Excelência esqueceu de registrar isso.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A maioria dos deputados do PT também, alguns deputados do PT sim.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - O PT não, o PT votou no deputado Arlindo Chinaglia. O PSDB votou no Eduardo Cunha. Vossa Excelência esqueceu de dizer isso.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós votamos no deputado Casagrande do PSB, deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - E aplaudiu muito tempo o Eduardo Cunha. Vocês diziam: “É bandido, mas ele é bom para vocês.”

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. Começa a correr o tempo do deputado Estevam Galvão. Não será concedida mais a palavra pela ordem. Serão apartes.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero corrigir um erro: nós votamos no deputado Júlio Delgado, do PSB. Este foi o nosso candidato, que também não ganhou como o Arlindo Chinaglia não ganhou.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero elogiar V. Exa. pela postura firme de ajudar na construção dos debates porque nem para Comunicação está dando mais a palavra aos deputados.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente gostaria que V. Exa. me informasse quanto tempo falta para completarmos os 50 minutos e encerrarmos a discussão do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento faltam 20 minutos e 45 segundos.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Isso quer dizer então que eu, usando os meus 15 minutos...

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Veja: dos 50 caiu para 35. Quando terminar o tempo de V. Exa. faltarão 20 minutos.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nós tínhamos 55 minutos. O deputado Carlão Pignatari falou 10, caiu para 45 minutos, porque faltavam 10 minutos da deputada Maria Lúcia Amary. Os últimos cinco minutos ele tinha falado na sessão anterior e o deputado Estevam Galvão fala agora 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Assiste razão ao deputado Cauê Macris. Faltavam 10 minutos para o tempo restante do deputado Carlão Pignatari.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Faço uma pergunta a V. Exa. que conforme sugestão do deputado Enio Tatto.

Se eu não falasse, V. Exa. poderia considerar o meu tempo como discutido?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Deputado Enio Tatto, infelizmente é impossível.

Gostaria muito de ter dado eu anuência para o deputado Teonilio Barba porque ele gosta de discutir, ele é um combatente, é um verdadeiro guerreiro. Participo com o Barba da Comissão de Finanças: é um excelente companheiro, viu, deputado Olim? Então, eu gostaria que eu tivesse permitido o aparte de Vossa Excelência.

Sr. Presidente, hoje, nós todos vamos sair desta Casa, ao encerrar, com a consciência de dever cumprido. Porque votamos um projeto importantíssimo, que foi o Plano Estadual de Educação.

Devo creditar esse sucesso à liderança do nosso grande e ilustre amigo, companheiro, colega, líder do Governo, Cauê Macris, que soube, de forma muito simpática, elegante e cordial negociar com todas as entidades, instituições e sindicatos.

Assim como na época do deputado Barros Munhoz, quando também era líder do Governo, tantos projetos difíceis passaram por esta Casa, a exemplo do SPPrev. Foi um projeto dificílimo, mas o deputado Barros, com muita competência, soube fazer todas as costuras necessárias.

O deputado Cauê Macris também está de parabéns porque votamos. Embora o deputado Carlos Giannazi tenha dito que não houve avanço, devo dizer que houve muito avanço sim.

As metas, as diretrizes e as estratégias foram tratadas de forma quase perfeita. Avançou-se muito. O projeto cuida do ensino, cuida da Educação, cuida da qualidade da Educação, cuida da universalização, cuida do período integral, cuida, enfim, de todos os segmentos importantes para uma qualidade boa do ensino e da Educação.

Todos nós sabemos que o grito da independência aconteceu lá atrás. Mas, nós não alcançamos ainda a nossa independência. Em alguns momentos, caminhamos a passos largos; em alguns outros momentos, lentamente. Mas, não alcançamos ainda a independência desejada, a independência que possa refletir o desejo e os anseios do nosso povo e da nossa gente.

Eu também sou professor. Lembro muito bem que, quando senador, o senador Roberto Campos dizia: “Você tem que criar abundância para distribuir”.

Devo dizer que só alcançarmos a independência desejada se nós investirmos na Educação e na Cultura. Aí sim nós vamos ter a independência política, a independência cultural, a independência na Educação e, principalmente, a independência econômica, que dará condições para fazermos exatamente aquilo que todos nós, principalmente o PT, pregamos: a justa distribuição de renda.

Você não pode distribuir aquilo que não tem. Então, você tem que criar abundância. Aí, então, você pode distribuir de forma justa, honesta.

Por isso, Sr. Presidente, quero dizer que o líder está de parabéns, a Presidência está de parabéns, os deputados todos estão de parabéns. Eu percebi que em algum momento o deputado Campos Machado ficou muito bravo, e com muita razão. Eu não estava presente, mas o deputado Barros Munhoz depois soube fazer as suas colocações num comunicado, dizendo que houve, realmente, uma quantidade muito grande de ofensas à Casa, aos nossos deputados todos.

Mas, o deputado Campos Machado acabou entendendo, retirou o pedido de verificação e o projeto foi votado. Quem ganhou com isso foi o nosso povo, a nossa gente, o nosso Estado.

Sr. Presidente, eu estou ocupando esta tribuna também para falar favoravelmente à PEC que cria o Orçamento Impositivo. Devo dizer que isso representou um clamor muito grande da Casa, de todos os deputados. O deputado Barros Munhoz tem consciência disso, porque em uma reunião do Conselho de Prerrogativas estavam presentes os deputados Barros Munhoz, Vaz de Lima, Roberto Tripoli. Todos estavam presentes e isso foi discutido abundantemente. Chegamos à conclusão de que era importante, que esse negócio do Orçamento Impositivo era já um caminho sem nenhum retorno. Já existia, na Casa, um projeto do deputado Enio Tatto, um projeto do deputado Milton Leite Filho e, também, um projeto do deputado Pedro Tobias. Esses projetos todos se apresentavam com uma percentagem de 1,2% da receita líquida corrente do Orçamento, que foi exatamente aquilo colocado no Orçamento Impositivo do governo federal. Nosso Orçamento, aqui, é um. O Orçamento da União é outro. A quantidade de deputados aqui é uma, e lá é outra. Quer dizer, é um negócio totalmente fora da linha, fora da curva.

Então, nós fizemos um cálculo de forma bastante equilibrada. O deputado Campos Machado acompanhou. Sua Excelência sempre diz o seguinte: “Eu sou aliado, não alienado. Muito mais do que isso: eu sou amigo do governador. Nunca farei alguma coisa que possa prejudicá-lo.” Encontramos, em consenso, uma percentagem que seria factível e lá está.

Foi colocado 0,3%, quando os demais projetos se afiguravam como 1,2 por cento. Porém, eu tenho convicção de que tanto o deputado Campos Machado quanto os demais deputados membros do Conselho de Prerrogativas, e tantos outros, temos a disposição do Governo para conversarmos e encontrarmos um caminho, porque eu tenho consciência e convicção de que o Orçamento Impositivo é consenso de toda a Casa. Tenho a certeza absoluta de que se nós perguntarmos separadamente para cada deputado, até do PSDB, todos eles vão dizer que são, sim, favoráveis.

Claro que os deputados do PSDB, no momento em que o líder dá outra orientação em razão da orientação do Governo, vão acompanhar o Governo. Mas cada deputado tem a consciência da importância de nós votarmos essa PEC do Orçamento Impositivo. Devo dizer que, se não houver essa negociação, essa conversa, esse diálogo, esse Orçamento Impositivo, essa PEC vai acabar sendo aprovada. Estamos tendo dificuldade para vencermos o período necessário para a discussão, mas hoje nós vamos chegar muito perto. Aliás, nós vamos encerrar, hoje, a discussão do 1º turno. Vamos ter dificuldade no 2º turno, mas vamos chegar lá. O meu entendimento, o bom senso, o equilíbrio, a serenidade diz que nós teríamos que encontrar um caminho mais curto, com mais facilidade. Enfim, quero deixar claro que eu vou continuar batalhando, porque como bem disseram muitos outros colegas, palavra dada é igual à flecha lançada. Nós temos que lutar e batalhar até o fim.

Sr. Presidente, devo dizer que viajei esses dias para o exterior e levei o livro do deputado Delegado Olim. Como é que se chama, mesmo, o livro? “Proteja-se.”

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de solicitar uma verificação de presença e informar que estou deixando o plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi constatado quórum visual, nobre deputado Cauê Macris. Continua com a palavra o nobre deputado Estevam Galvão.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Continuando, eu não percebi que o passageiro ao lado estava lendo comigo. Quando fechei o livro para dar uma cochilada, ele perguntou se eu poderia emprestar o livro a ele. Emprestei e disse que o livro era de um colega meu, mostrando a dedicatória. Ele deu uma lida e disse que gostaria de ter o livro, e então acabei dando o livro a ele de presente.

Chegando à Assembleia Legislativa, contei isso para o deputado Delegado Olim, que acabou me dando mais um livro, pelo que eu agradeço muito. Aproveito para recomendar: quem ainda não leu o livro do Delegado Olim, leia.

Para concluir, Sr. Presidente, na semana retrasada, houve um grande incêndio na Companhia Suzano Papel e Celulose, na cidade de Suzano. Devo dizer que, se não fosse o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que fez um trabalho brilhante, a Companhia Suzano perderia muito, mas a cidade de Suzano perderia muito mais.

Essa empresa, além de gerar muitos empregos, gera também muita receita para o município de Suzano. Diante da crise que todos estamos vivendo hoje, uma empresa que representa metade do orçamento de Suzano, se parasse de funcionar, traria um prejuízo infinitamente grande.

Hoje apresentei nesta Casa uma moção de congratulações parabenizando o Corpo de Bombeiros. Parabéns ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo por mais esse trabalho brilhante. Nós todos sabemos que o Corpo de Bombeiros é a instituição de maior credibilidade do estado de São Paulo e, quem sabe, do Brasil. Tenho dito.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - “Observe as atitudes do parceiro, principalmente quando um fato o desagrada. Se ele tiver tendência agressiva, cuidado.” “Se você se sente humilhada, maltratada ou sofre agressão física de qualquer espécie - tapas, empurrões, beliscões, puxões de cabelo -, denuncie. O silêncio só aumentará o problema.” Trechos do livro Proteja-se, de autoria do deputado Delegado Olim, publicado pela editora Matrix.

Para discutir contra, tem a palavra o deputado Coronel Telhada. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas...

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de saber quantos minutos faltarão ainda para encerrarmos a discussão do Orçamento Impositivo após o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Após os 15 minutos do deputado Carlão Pignatari, faltarão mais 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, todos nós saímos do Colégio de Líderes convictos de que faltavam 50 minutos.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Com certeza, Sr. Presidente, faltavam 50 minutos naquele momento. Vossa Excelência prestou essa informação hoje nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobres deputados, retificando a informação, após a fala do deputado Carlão Pignatari, faltarão 10 minutos para completar o tempo.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vi o presidente desta Casa falar sobre o livro do deputado Delegado Olim. Gostaria de dizer que foram vendidos, no dia do lançamento, 730 livros. Foi recorde do ano. Sempre se vende 280, 300 livros em média. Então, deputado Olim, está de parabéns pelo seu livro, dando informações à população sobre segurança, contando um pouco dos seus casos, quando delegado de polícia.

O deputado Teonilio Barba veio hoje para um debate muito bom. Gostaria que S. Exa. se inscrevesse, para poder fazer suas colocações, em defesa de um governo de 12 milhões de desempregados, um governo que quebrou o fundo de Previdência do Correio, que quebrou o fundo de Previdência da CEF, um governo que deixou em maus lençóis quase todas as estatais - BR Distribuidora, Petrobras.

Da Petrobras, não podemos nem falar. Foi um descalabro só, um desmando só. E não é justo falarmos que um partido fez isso. Algumas pessoas do Partido dos Trabalhadores, que estavam em órgão de gestão, de direção, fizeram que a Petrobras fosse assaltada nos últimos 13 anos, infelizmente.

O deputado Barros Munhoz já trabalhou na BR Distribuidora, um orgulho enorme de todos nós, brasileiros. E hoje, uma empresa que envergonha a todos nós, não só no Brasil, muito mais fora do Brasil. No mundo, a Petrobras está completamente desqualificada por todos os desmandos, as mazelas de um governo que, em momento algum, pensou no povo brasileiro. Pensou, sim, no seu povo, que estava ali, guardado nos seus cargos, em comissões, nos seus altos salários, nas pessoas que estavam lá defendendo o interesse de um partido que confundiu o público com o privado. Isso não podemos mais ter na história do País.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

 

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Imaginem, daqui a 20 ou 30 anos, os livros de história o que dirão, do que aconteceu nesses 13 anos de governo do PT. Não podemos justificar e dizer que foi o partido. Foram algumas pessoas, alguns membros do partido e, inclusive, alguns deles estão presos hoje. Estamos esperando agora a delação do tesoureiro do PT. Aí conheceremos a verdadeira história do Partido dos Trabalhadores, que construiu esse império nos últimos 13 anos, um império que acabou sendo envergonhado, com todos os problemas que tivemos.

O Brasil tem um novo rumo. O Brasil tem uma nova história. O Brasil começou, há 30 dias, a tentar reverter tudo isso de ruim que nós tivemos, e que não podemos mais ficar pensando e nem falando. Mas tenho certeza de que o Brasil vai voltar a gerar emprego, a gerar renda, a melhorar a vida das pessoas, de verdade, aquelas pessoas que são os trabalhadores do Brasil.

Vejo isso com muita tranquilidade. Temos que torcer muito para que cada um de nós possa dar um pouco da sua contribuição para que o País volte aos trilhos. O Brasil não pode ser esquecido. O Brasil tinha a Petrobras, um orgulho que todos nós sempre tivemos, e que hoje está envergonhando a todos nós.

Não é assim que podemos fazer, deputado Barba. Na sua região, onde está o trabalhador, são 40% a menos de venda de caminhão, 25% de venda a menos de veículos. Isso é o povo sendo desempregado, a cada dia, a cada minuto. É isso que não queremos mais. Estamos aqui, com o deputado Campos Machado, fazendo a discussão do Orçamento Impositivo.

O PSDB não é contra; só achamos que o momento não é propício. A atividade econômica está deficitária, faltam recursos e há pressão do funcionalismo por aumento. Eu vi uma matéria em um site, que afirmava que os deputados queriam votar o Orçamento Impositivo para poderem fazer emendas. Isso não é verdade. É para o desenvolvimento dos nossos municípios, o que é ótimo, mas não neste momento. Esta é uma discussão que devemos fazer: a hora certa de se fazer o engessamento da máquina pública.

Temos que torcer para que o governo Michel Temer consiga postergar a dívida dos Estados brasileiros para que eles possam voltar a investir. Só no mês de abril, São Paulo perdeu quase um bilhão e 200 milhões de reais em arrecadação de ICMS. Isso é economia fraca, é uma economia que está engatinhando, rastejando. Temos que reverter essa situação.

No mês de maio, mais de 800 milhões. Só em dois meses foram dois bilhões. Isso é inadmissível para um Estado que investe e cuida do povo paulista. Então, temos que ter a serenidade de votar os projetos como votamos hoje. É um projeto de extrema importância para a Educação. Contudo, gostaria que a discussão do Orçamento Impositivo pudesse ser postergada.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

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Faço um apelo aos deputados desta Casa. Vamos discutir isso no próximo ano. Talvez, com uma economia melhor, haja espaço no Orçamento do Estado para a implementação de um orçamento que ajude os municípios paulistas, que é o que todos queremos.

É isso que o governo federal fez ao dar emendas aos parlamentares. Contudo, ele não cumpria com o pagamento de todas as emendas, só de uma parte. Os que eram da base do Governo ou do Partido dos Trabalhadores, 60 ou 70% de sucesso. Os da base, de 40 a 50 por cento. Os de oposição, de 20 a 30% seriam cumpridos.

Isso é uma discussão que temos que fazer, mas devemos fazê-la com muita tranquilidade, quando a economia do Brasil estiver girando e não houver 12 milhões de desempregados batendo às portas das fábricas.

Investimentos devem ser feitos na hora certa. Gostaria de falar um pouco mais com o nobre deputado Teonilio Barba. É uma pena que, por não querer prolongar o debate, ele não tenha se inscrito para fazer a defesa do seu governo. No meu primeiro mandato, lembro-me de que os deputados do PT vinham aqui e diziam ter tirado 30 milhões de pessoas da pobreza, levando-as à classe média. Desses 30 milhões, 12 milhões já foram jogadas ao desemprego. Não é menos emprego ou subemprego, eles estão desempregados.

Isso é uma marca que ficou nesse grande governo do Partido dos Trabalhadores, que fizeram tão bem a venda da publicidade ao povo brasileiro. Todos nós temos que ter serenidade. Quando deitarmos, à noite, temos que pensar nessas pessoas que estão desempregadas. São 12 milhões de pessoas desempregadas no Brasil, o que equivale a dez vezes o número de habitantes da cidade de Guarulhos.

Não podemos deixar repetir essa história. Na verdade, queremos esquecê-la. Espero que a nova política econômica tenha muito sucesso. É a política de um ministro que também foi ministro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por quatro anos. Acho que esse ministro vai fazer com que o Brasil volte a crescer e a se desenvolver, para que não tenha, deputado Jorge Wilson, lá na sua cidade, aquela fila de desempregados que sempre vemos.

 A minha cidade, uma cidade pequena do interior de São Paulo, abriu uma frente de trabalho para as pessoas ganharem um salário mínimo, trabalhando quatro dias por semana e tendo um dia para se capacitar, para tentar procurar um emprego melhor. São apenas 100 vagas, mas 1.800 pessoas se credenciaram e se inscreveram para fazer daquele salário mínimo o sustento da sua vida.

Acho que isso é o que todos nós temos que fazer. Temos que pensar, agora, nesse povo que está sofrendo, que está com dificuldades por um erro grotesco de gestão. Pagavam três, quatro, cinco milhões para blogs, para que fizessem a defesa de um governo que estava plenamente falido há muito tempo, um governo que, após a reeleição, não começou. Iniciou-se e foi fadado ao fracasso desde o primeiro dia, e não foi pela oposição, não foi pelo “quanto pior, melhor”. Não foi isso. O PSDB votou todos os projetos de interesse do governo e o fez para que pudesse tentar melhorar a vida das pessoas que residem em nosso País.

Então, acho que isso é muito importante. Todos nós temos, hoje, uma responsabilidade social com as pessoas, para que o “Bolsa Família” continue, para que o “Minha Casa Minha Vida” continue, mas que continuem com responsabilidade, e não com desvios de recursos. Vimos na imprensa que 75 mil funcionários públicos recebiam “Bolsa Família”. Isso é o absurdo dos absurdos: agentes públicos recebendo “Bolsa Família”.

Precisamos ter fiscalização, compromisso, comprometimento com a verdade e responsabilidade com o dinheiro público, o que não houve durante todos esses anos, com um governo fracassado, que fracassou e perdeu a melhor oportunidade de crescimento do mundo. Perdemos a melhor oportunidade para fazer investimentos nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento econômico e novas tecnologias. Perdemos a oportunidade de fazer com que a nossa locomotiva avançasse cada vez mais.

É isso o que tenho a dizer a cada um de vocês. Todos nós, com muita responsabilidade, devemos pensar no que queremos para o nosso Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes que, no Colégio de Líderes, mostrou disposição para a discussão.

 

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, gostaria de passar o meu tempo para o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Fico feliz em ver a reconciliação. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, apenas por uma questão numérica e aritmética, gostaria de indagar a V. Exa. quantos minutos restam para o encerramento da discussão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Restam 15 minutos. Vossa Excelência é o último orador. Acho que é até uma homenagem a Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu nem vou lhe agradecer, pois hoje, realmente, só não fui às lágrimas porque me segurei, tamanha a minha revolta. Fui até secundado pelo deputado Barros Munhoz, por tudo o que aconteceu hoje aqui.

Quero cumprimentar a jovem Carmen, neta de Inês Tatto. Dona Inês Tatto, uma guerreira, uma mulher que veio para São Paulo sozinha com cinco ou seis filhos e, com muita disposição e muito amor, conseguiu encaminhar todos os filhos: vereador, deputado federal, deputado estadual, secretário de Transportes. Todos os filhos tiveram a varinha de condão da sua avó, uma mulher extraordinária. A família Tatto merece o meu carinho e o meu respeito. Mas a comandante mor é dona Inês Tatto. Quando a vi pela primeira vez me veio a lembrança da minha mãe. Desde então, nunca me esqueci de um aniversário da dona Inês, nenhuma Páscoa e nenhum Natal. É o reconhecimento que tenho com as pessoas que têm valor. E diga a sua avó do meu carinho e do meu respeito.

Há pouco ouvi aqui o líder do Governo, deputado Cauê Macris, falar que a aprovação desse projeto do Plano de Educação era o grande feito desta Casa, nos últimos anos. Quero fazer uma indagação ao deputado Cauê Macris: e a dignidade desta Casa, e a independência desta Casa? Como é que um poder de 150 anos pode ficar de cócoras? Como é que um poder como o nosso não tem autonomia, não tem independência, ninguém respeita mais? Tivemos a prova, hoje. Não há mais respeito. Que me desculpe o deputado Cauê Macris, mas nenhum projeto é mais importante, hoje, do que o que traz a dignidade de volta a esta Casa. Nenhum projeto é mais importante que faça com que nos sintamos orgulhosos de sermos deputados.

Eu dizia ao deputado Roque Barbiere, um dia desses que S. Exa. e o deputado Olim são deputados que têm profundo respeito por esta Casa. E eles não sabem mais o que dizer aos seus filhos. Onde está o amor que os deputados teriam que devotar a esta Assembleia, se não nos damos o respeito? Como disse o deputado Barros Munhoz, onde estava o presidente na tarde de hoje quando esta Casa foi insultada, vilipendiada, humilhada? Por isso, deputado Cauê Macris, mais importante do que todo e qualquer projeto, hoje, é a dignidade desta Assembleia. Não somos instituição, como o Ministério Público. Somos um poder, o Poder Legislativo que está sendo massacrado. E não vejo nenhuma voz que se levante em respeito a este poder.

O deputado Carlão Pignatari, meu amigo, assinou esta PEC; concordou com esta PEC, mas razões de governo não lhe deixam admitir que esse projeto é de fundamental importância para nós. O que nós preferimos? A sombra? A escuridão? A caverna? A falta de respeito? A falta de consideração? Vou começar a acreditar que temos que ser humilhados todos os dias, nesta Casa, até criarmos vergonha na cara se não conseguirmos 0,3% da renda líquida, do Orçamento líquido do Estado. Onde é que nós estamos, deputado Estavam Galvão? E V. Exa. ainda vem aqui mostrar sua grandeza, sua bondade, e dizer que estamos dispostos ainda a conversar, até reduzir 0,3 sobre o Orçamento líquido. Onde estamos? Ou, como diz o psiquiatra Frank Williams, não importa onde estamos; para onde vamos, deputado Barros Munhoz? Nós estamos caminhando para um precipício, deputado Giriboni, o precipício da vergonha, da falta de dignidade. Um grupelho, bandidos, marginais - respeitando os professores e os estudantes que estavam aqui -, mas grande parte almoçou, hoje, no restaurante da Assembleia. Almoçaram estrogonofe. Quem pagou o almoço deles?

Tiveram, à tarde, o café da tarde, afinal de contas, não são de ferro. Tinha que ter um lanchezinho da tarde. Fortalecidos, deputado Barros Munhoz, eles passaram às ofensas. Passando às ofensas, elegeram alguns deputados que vieram a esta tribuna discursar.

É muito fácil andar a favor do vento. Até o avião, para decolar, decola contra o vento, mas nós não. O deputado Giannazi, os deputados do PT vêm, fazem discursos, fazem acordos. De vez em quando nascem algumas lideranças novas das bases. Nós estamos vivendo, deputado Barros Munhoz, uma falsa comédia, para não falar um drama.

E o presidente volta as costas para o orador da tribuna. Olhem bem a que ponto chegamos. O presidente volta as costas para conversar com o líder do Governo, mostrando o que é realmente esta Casa. Nós estamos caminhando do nada a lugar nenhum. Sr. Presidente, V. Exa. pode voltar a conversar com o líder do Governo, não há nenhum problema. Para que V. Exa. vai prestar atenção em um orador na tribuna? Para quê? Deputado Coronel Camilo, V. Exa. acha que é correto?

Já não chega os artistas, grande parte palhaços, que hoje ficaram de costas para a Mesa? Na Câmara Federal e no Senado, não podem os visitantes, a galeria, voltarem as costas para a Mesa. Aqui, não. Aqui, eles fazem o que querem. Eu acho que nós temos que ceder os lugares para eles e nós irmos à galeria. É o único jeito. Enquanto isso, o presidente finge que não é com ele, passa ao largo. De quando em quando, S. Exa. diz: “Olhem em que fase eu estou”. Repito eu: “Olhem em que fase nós estamos”.

Eu dizia, há pouco, à Carmen, filha do Enio Tatto: “Esse é o retrato da Assembleia de hoje, menina Carmen”. Nós estamos chegando ao fundo do poço e não queiram dizer que não, porque nós estamos. Se você falar que é deputado, hoje, ninguém lhe dará o respeito devido. Acham que é palavrão. Olhem o ponto a que nós estamos chegando. Os antigos funcionários da Casa lamentam a situação que estamos vivendo, lembram-se dos grandes debates de antigamente. Hoje não tem debate.

Acabamos de ouvir o líder do Governo dizer que votamos o maior projeto da história. E a dignidade, vai para onde? Nenhum projeto se equipara ao restabelecimento da dignidade de um poder. Nem Câmara Municipal de pequenas cidades é tão avacalhada que nem a nossa. Não queiram dizer que não é.

Hoje cantaram o refrão “ão, ão, ão, Campos Machado é ladrão”. Onde estava o presidente? Onde estavam os defensores desta Casa, deputado Barros Munhoz? Alguns acham graça. Acham que isso é uma brincadeira inocente da democracia. Já estamos caminhando para a ditadura do Judiciário, V. Exas. não sabem o que está acontecendo. Ninguém tem noção do que anda acontecendo. Não é teoria do domínio do fato, isso já era.

Agora a mãe é obrigada a indagar do filho de onde ele arrumou recursos para comprar uma casinha para ela. O filho, presenteado pelo pai em sua formatura com um simples anel, deve perguntar: “papai, onde você comprou esse anel?”. Essa é a nova teoria. A teoria do descrédito, uma teoria que está punindo pessoas inocentes.

A filha do Zé Dirceu, do Partido dos Trabalhadores, está sendo indiciada porque deveria saber a origem do presente que o pai lhe comprou. Quando um procurador-geral pede a prisão do presidente do Senado, de senadores, sem respeitar o que quer que seja, o que vocês acham?

Esse tal de Janot, para mim, é um grande enganador. Esse tal de Janot se acha um príncipe, o dono da verdade e da Justiça. Seu discurso no encerramento de um painel do Ministério Público foi altamente ofensivo à classe política e ninguém reagiu.

Conduções coercitivas hoje existem a granel. Eu não intimo mais você, deputada Beth Sahão, eu mando te buscar às seis horas da manhã na sua casa. Hoje a presunção não é da inocência, é da culpa. Quem tem que provar que fez ou que não fez não é o acusador, é o acusado. E ninguém diz nada.

A amostra disso está aqui. Nem defendemos uns aos outros. Aplaudimos quando um deputado é acusado. É o descrédito. Nesta Casa, não há mais amor ao cargo de deputado, a este plenário, a esta sacrossanta tribuna.

É por isso, presidente, que, ao encerrar, lembro V. Exa. de sua responsabilidade histórica de ver aprovado esse projeto. O deputado Cauê Macris cumpre um papel de líder do Governo. S. Exa. tem a obrigação, mesmo se tivesse que provar que elefante é gato, de trabalhar assim, mas nós não. Nós temos que reestabelecer esta Casa à sua história e à sua dignidade.

Uma questãozinha de ordem. Já encerramos o tempo, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Já.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, nada mais há a dizer, a não ser que se encerre o tempo.

 

O SR. RPESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, fui provocado pelo deputado Carlão Pignatari porque eu não estava inscrito para debater o projeto. Eu já debati esse projeto em um aparte, deputado Carlão.

Se V. Exa. tiver alguém da sua bancada que quiser se inscrever e passar o tempo para mim, terei a maior honra de respondê-lo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 44 minutos.

 

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