http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

15 DE JUNHO DE 2016

022ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão.

 

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h04min; reabrindo-a às 19h13min. Coloca em discussão o PLC 16/16.

 

4 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, cobra a aprovação de projeto que trate da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Destaca a importância do município no contexto do Estado.

 

5 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, presta apoio à criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

6 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, pede a aprovação de projeto que crie a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

7 - LÉO OLIVEIRA

Para comunicação, dá apoio à criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, enfatizando o empenho do deputado João Paulo Rillo no tema.

 

8 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, solicita a apreciação de proposição que trate da criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

9 - CLÉLIA GOMES

Para comunicação, apoia o deputado João Paulo Rillo em proposta que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

10 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, pede apoio do PSDB para a aprovação de projeto que crie a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

11 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, apoia o intento do deputado João Paulo Rillo pela criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

12 - DAVI ZAIA

Para comunicação, presta apoio a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

13 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, destaca a importância da transformação de São José do Rio Preto em região metropolitana.

 

14 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, afirma que o governo dará apoio aos estudos para criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

15 - GILENO GOMES

Para comunicação, declara apoio a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

16 - TEONÍLIO BARBA

Para comunicação, pede apoio a seus pares para que a Região Metropolitana de São José do Rio Preto seja criada.

 

17 - LUIZ FERNANDO MACHADO

Para comunicação, discorre sobre a importância da institucionalização de aglomerações urbanas e de regiões metropolitanas, afirmando seu apoio ao deputado João Paulo Rillo para a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

18 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, elogia o presidente Fernando Capez pelo destaque dado a região de Avaré em sessão passada.

 

19 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, em nome do bloco parlamentar do qual participa, firmou apoio para que a região metropolitana de São José do Rio Preto seja criada.

 

20 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PLC 16/16.

 

21 - BETH SAHÃO

Discute o PLC 16/16.

 

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária.

 

23 - VAZ DE LIMA

Discute o PLC 16/16.

 

24 - ORLANDO BOLÇONE

Discute o PLC 16/16.

 

25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 16/16, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas

 

26 - LÉO OLIVEIRA

Para comunicação, saúda a aprovação do PLC 16/16, agradecendo a seus pares pelo feito.

 

27 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, declara satisfação pela criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Parabeniza esta Casa pela rápida aprovação do PLC 16/16.

 

29 - DELEGADO OLIM

Para comunicação, saúda todos os deputados pela criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

30 - WELSON GASPARINI

Enaltece o trabalho desta Casa e do governador Alckmin pela aprovação do PLC 16/16.

 

31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 20 horas e 22 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 16, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Com 6 emendas. Parecer nº 877, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na qualidade de líder da bancada do PTB nesta Casa e como conhecedor do Estado inteiro - peço licença para a minha falta de modéstia, porque já fui nos 645 municípios do Estado, incluindo a Capital -, quero reiterar o que disse na sala de Vossa Excelência.

A região de Rio Preto precisa e merece ser reconhecida como Região Metropolitana de Rio Preto. A importância histórica e a tradição recomendam que o que aconteceu com Sorocaba, Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e o que ocorrerá hoje com Ribeirão Preto precisa acontecer com Rio Preto.

Não se trata apenas, deputado João Paulo Rillo, de uma manifestação isolada com interesse pontual. Não! Quando assumo um compromisso, eu assumo para valer. Conversei há pouco com o secretário-chefe da Casa Civil e ele assegurou que quer receber a comissão de deputados que representa a região de Rio Preto para iniciar uma conversação com a Emplasa e com a Secretaria de Desenvolvimento.

Segundo o líder do Governo, deputado Cauê Macris, o governo tem todo o interesse, dentro de seu planejamento, de criar a Região Metropolitana de Rio Preto. Desta maneira, quero reiterar, não apenas ao deputado João Paulo Rillo, autor do projeto, mas aos deputados da região de Rio Preto, que estamos na luta e não vamos recuar.

Não pode acontecer nesta Casa o que aconteceu ontem, quando todo mundo se quedou diante de uma manifestação espúria, estúpida e grosseira. Temos que defender esta Casa e, nessas condições, estou manifestando publicamente nosso mais total e incondicional apoio à vinda deste projeto enviado pelo governo para transformar em realidade não apenas o sonho do deputado João Paulo Rillo, mas de toda uma região. Os líderes que vão me suceder daqui a pouco também vão manifestar apoio incondicional ao envio desta proposta para a Casa.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós acompanhamos as negociações e gostaríamos de declarar o apoio da bancada do PSD à criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, da mesma forma que apoiamos a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Isso só engrandece o nosso estado, pois é uma forma de trabalharmos e de nos somarmos pelas regiões do estado. Deixo aqui registrada a posição da bancada do PSD.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Como líder da bancada do PSB, quero fazer um registro daquilo que aconteceu quando da criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

Foi um esforço de vários parlamentares desta Casa, capitaneados pelo sempre deputado Hamilton Pereira, da bancada do PT, que há muitos anos fazia um esforço para que se criasse a Região Metropolitana de Sorocaba. Depois, eu e a deputada Maria Lúcia conseguimos participar ativamente para que isso acontecesse, com várias audiências públicas. Hoje, a Região Metropolitana de Sorocaba é uma realidade e, recentemente, incluímos ainda a cidade de Itapetininga.

Como líder da bancada, quero ressaltar o esforço, e não só do deputado João Paulo Rillo, que conseguiu aprovar um projeto criando a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, uma das cidades mais importantes do estado de São Paulo. Nosso estado é um estado pujante e Rio Preto é uma cidade importantíssima, reconhecida por aquilo que faz na área médica, uma referência para toda aquela região. O deputado João Paulo Rillo já aprovou, nós já aprovamos, mas foi vetado. O deputado Orlando Bolçone, da minha bancada, já apresentou um projeto de aglomerado urbano para a Região Metropolitana de Rio Preto, que vai no mesmo sentido.

Então, deputado João Paulo Rillo, quero dizer a V. Exa e aos deputados Sebastião Santos, Vaz de Lima e Orlando Bolçone que o PSB irá encampar firmemente essa reunião, que já foi agendada. Peço o esforço da Emplasa, de vários parlamentares daqui e de várias bancadas para que, efetivamente, assim como hoje poderemos votar uma lei importante, criando a Região de Ribeirão Preto, que também é extremamente importante, possamos também, em breve, aprovar a Região Metropolitana de Rio Preto.

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com a concordância do nosso líder, deputado Jorge Caruso, gostaria de dizer, em nome dos cinco deputados da bancada do PMDB e reiterando aquilo que eu já havia dito antes ao nobre deputado João Paulo Rillo, que a nossa bancada estará contribuindo da melhor maneira possível para que ocorram os avanços, através de estudos, na criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que também merece passar por essa transformação.

E ressaltar aqui, deputado Rillo, a sua preocupação, o seu empenho na defesa da sua região. Parabéns pela sua luta, pelo que papel que V. Exa. desenvolve defendendo sua região. E ao mesmo tempo se propondo aberto ao debate, a ouvir e a buscar composições, no sentido de que realmente esse sonho que nós temos para Ribeirão Preto, que V. Exa. tem para Rio Preto também seja concretizado. Pode contar com este deputado e com toda a bancada do PMDB.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, honrado deputado Fernando Capez, quero oferecer a V. Exa. a minha solidariedade, o meu apoio ao querido deputado Welson Gasparini, solicitando ao Sr. governador que envie também para esta Casa o projeto de lei de São José do Rio Preto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero oferecer toda a minha solidariedade ao nosso companheiro Rillo, e dizer a ele que sou solidária a Ribeirão Preto também. Se um tem direito, todos nós temos também. Conte comigo para o que precisar.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero reiterar o compromisso da bancada do PSDB, junto com o líder do Governo, de defendermos esse projeto da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que é importante para todos nós. Dei agora, deputado Rillo, uma entrevista ao “Diário da Região”, para o Rogério, dizendo que o seu projeto havia sido vetado, mas que a sua luta, sua briga, hoje, na Assembleia Legislativa não era contra a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, mas sim a favor da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que é de extrema importância para todos nós.

O líder do Governo deve estar chegando. Ele está em sua sala, mas assumiu o compromisso de, logo no início da semana, fazer a primeira reunião de trabalho. E que isso não caia em esquecimento, para que lutemos, cada dia mais, para que tenhamos rapidamente a implantação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Vossa Excelência pode contar com a bancada do PSDB, para que juntos possamos construir essa nova região metropolitana, que, sem querer puxar a sardinha para o nosso lado, vai ser uma das melhores regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o estilo combativo e corajoso do deputado João Paulo Rillo fez com que esta Casa se unisse de verdade na intenção de atender o pedido do deputado e de seus companheiros, para que São José do Rio Preto seja a próxima região metropolitana do estado de São Paulo. Estão de parabéns esta Casa e o deputado Rillo.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também para nos unir, em nome da bancada do PPS, a essa luta importante da criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. O deputado João Paulo Rillo já trouxe essa luta aqui para a Casa desde o início do seu mandato. A Região Metropolitana de Ribeirão Preto é uma região com características muito semelhantes a São José do Rio Preto; portanto acho mais do que justo que trabalhemos aqui nesta Casa também para que São José do Rio Preto possa ter a lei que crie a Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Acredito que isso seja bom para o Estado, porque com isso avançamos na organização do Estado. É uma modernização importante; permite que regiões que não estão ainda com os problemas que tem, por exemplo, a Região Metropolitana de São Paulo, que já está super adensada, possam se desenvolver com a criação da região metropolitana, com mais planejamento, com mais ordenamento, de forma a preservar a qualidade de vida, que é uma das marcas da região de São José do Rio Preto.

Parabéns, deputado, pela luta. Parabéns a todos os líderes por essa união que vai fazer com que, com certeza, o Governo encaminhe o projeto para que possamos, rapidamente, votar pela região de São José do Rio Preto.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de demonstrar minha solidariedade ao deputado João Paulo Rillo em sua reivindicação para que, também, Rio Preto seja transformado em região metropolitana. É muito importante que as nossas regiões e os nossos municípios se agreguem em programas regionalizados. O líder do meu partido já falou e eu repito: deputado, conte com o nosso apoio.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Acho mais do que justo construir a iniciativa para que se envie à Assembleia Legislativa o projeto de lei criando a Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Acho justa a reivindicação. Inclusive, Sr. Presidente, já está marcada uma reunião para terça-feira, com todos os deputados da Região Metropolitana. Eu vou passar pessoalmente, para cada um deles, o horário certinho da reunião com o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, com a participação, também, do subsecretário das Regiões Metropolitanas, Edmur Mesquita, e da Emplasa, para fazer esse avanço. Hoje, é importante aprovarmos esse projeto da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Na mesma linha, eu também sou favorável ao projeto da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. A reivindicação do deputado Rillo para a sua região é antiga. Parabéns por essa luta. Eu também sou favorável a que o governador envie a esta Casa o projeto da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Pode contar conosco, vamos estar juntos nessa luta.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero deixar claro aos nobres pares, deputados e deputadas, que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, não somos contra a metropolização de qualquer região, assim como o deputado João Paulo Rillo não é. A bancada do Partido dos Trabalhadores, em um momento estratégico e tático, pôde trazer à tona o debate da metropolização da região de São José do Rio Preto, que é uma luta do deputado João Paulo Rillo, em um projeto, apresentado nesta Casa, extremamente importante.

Desde já, agradeço, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, a todos os líderes e deputados que manifestaram, aqui, o empenho de ajudar, para que tenhamos sucesso na região. É sucesso para os deputados da região, mas, também, para o povo da região de Rio Preto.

 

O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Faço coro àqueles que acreditam que é muito melhor descentralizarmos algumas discussões administrativas do Estado.

Isso deu muito certo, deputado Rillo, em Jundiaí. Lá, foi criado, no passado, a Aglomeração Urbana de Jundiaí. São sete municípios envolvidos, uma população de cerca de 800 mil habitantes, que vêm discutindo a questão do Transporte, da Segurança Pública, do Meio Ambiente de modo conjunto.

Não há como se cuidar de 645 municípios se não tivermos uma visão um pouco mais regionalizada. Tudo aquilo que disser respeito à criação de regiões metropolitanas para que possamos encontrar caminhos regionalizados para as discussões administrativas, tudo aquilo que disser respeito à criação de aglomerações urbanas no estado de São Paulo para que possamos ter um olhar um pouco mais administrativo descentralizado para essas regiões terá o meu apoio.

 Quero cumprimentá-lo pela sua luta. Cumprimento, também, os demais deputados que aqui se posicionaram dessa forma. A criação de aglomerações urbanas e de regiões metropolitanas serve muito para uma administração um pouco mais próxima, um pouco mais sistêmica entre os municípios. Encarar essas administrações de modo centralizado, individualizado em cada um dos 645 municípios do estado de São Paulo não é o método mais racional e inteligente. Por isso, faço coro a essa circunstância e o cumprimento pela sua luta.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - É com satisfação que retorno a Vossa Excelência. Minha homenagem a Vossa Excelência. Queria dizer que já ocupei a tribuna para manifestar minha solidariedade a Ribeirão Preto. Queria que todos nós votássemos hoje. Lembrei, também, que é importante que o governador encaminhe novamente a esta Casa o projeto de Rio Preto.

Quero fazer uma indagação a V. Exa., grande presidente. Vossa Excelência disse que seria importante lembrar a regional de Avaré. A sugestão de V. Exa. foi oportuna e fiquei satisfeito. Aguardo que seja concretizado esse desejo de Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Peço que V. Exa. procure o líder do Governo para irmos à Emplasa dar início a este trabalho.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Estou representando o líder do Bloco, deputado Chico Sardelli, que está de licença, e, em nome do Bloco, faremos todo o esforço para que, efetivamente, a Região de Rio Preto, a exemplo do que vai acontecer hoje aqui com Ribeirão Preto, também possa acontecer.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com a palavra, para discutir a favor, o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cabe aqui uma rápida retrospectiva.

No ano de 2011, no dia 15 de março de 2011, tomei posse como deputado eleito pela primeira vez na Assembleia Legislativa de São Paulo junto com uma bancada de 24 deputados do Partido dos Trabalhadores. A primeira iniciativa que tive nesta Casa foi a de protocolar o projeto que criava a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Por que, presidente? Porque já tinha na cabeça a ideia de que a regionalização das ações, das discussões, dos problemas em comum e soluções em conjunto seriam o caminho para os grandes centros e municípios que dependem dos grandes centros. Rio Preto tem uma característica de liderança regional nata. Rio Preto lidera no campo da Educação, da inovação, da Saúde, da comunicação, é uma região próspera e importante para o Brasil e para o estado de São Paulo.

Foram dois anos de muita discussão, de dezenas de reuniões em câmaras municipais, em universidades, em escolas públicas, em associações comerciais, em sindicatos, discutindo e aperfeiçoando o projeto da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. Com a ajuda de praticamente todas as bancadas da Assembleia Legislativa conseguimos tramitar esse projeto nas comissões e aprová-lo por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, em dezembro de 2013. Foi o tempo de maturação do projeto.

Para minha surpresa o projeto foi friamente vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Não bastasse a queda de investimentos na nossa região, a queda de investimentos em São José do Rio Preto, o governador mostrou um grande desprezo pela nossa cidade e pela nossa região ao vetar o projeto de região metropolitana e, pior do que isso, não convocar a mim ou aos deputados da região para um diálogo sobre o fortalecimento da nossa região, sobre a criação de uma unidade regional.

Eu não reivindicava a paternidade do projeto. Não faço questão de ter o meu projeto aprovado, mas faço questão de que seja aprovado um projeto, seja iniciativa coletiva desta Casa ou do governador, criando a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Para minha surpresa, hoje, me deparei com um projeto já na pauta da Ordem do Dia criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Nada tenho contra a cidade e a região de Ribeirão Preto, muito pelo contrário, enxergo características semelhantes entre as duas cidades e as duas regiões. São cidades que têm uma importância para o interior do estado e para o interior do Brasil.

No entanto, espantou-me esta forma de privilegiar, de criar uma seletividade em algumas regiões em detrimento a uma outra região igualmente importante, que é a região de São José do Rio Preto.

Quando pedi verificação de votação, utilizando do instrumento de obstrução nesta Casa, não foi para atacar a dignidade de Ribeirão Preto, mas sim para defender a dignidade, a honra e a importância de São José do Rio Preto. Foi importante essa obstrução para gerar uma discussão entre as lideranças e um compromisso importante dessa Casa. Eu sei que o governo pode muito bem ter dado um sinal por telefone para o líder do Governo e depois descumprir o acordo, mas me basta a palavra e a honra de cada deputado que ocupou esse microfone e se comprometeu na luta pela criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Alguns deputados pediram para que eu retirasse a verificação. Eu disse a eles: não peça para que eu jogue no lixo a única coisa que eu tenho nessa Casa, a minha dignidade e a minha honra. Não é retirando o pedido que eu vou fazer uma discussão que interesse para todo o Estado - e sim conversando e assumindo alguns compromissos.

Eu quero agradecer o apoio de todos os deputados e daqueles que ajudaram a criar o entendimento para que o projeto da Região Metropolitana de São José do Rio Preto avance na celeridade que Rio Preto merece. São José do Rio Preto é uma cidade estratégica do ponto de vista do conhecimento, de inovação, de produção, do comércio, do atendimento à saúde e não pode ser tratada como uma cidade menor. São José do Rio Preto não é uma cidade menor, é uma cidade tão importante quanto todas as outras.

Outro argumento que existia é que São José do Rio Preto não poderia ser região metropolitana porque não existe ali a conurbação urbana - municípios em que as fronteiras estão diretamente ligadas. Ora, este argumento caiu por terra do governador quando S. Exa. criou a Região Metropolitana de São José dos Campos, do Vale do Paraíba. Consta, naquela região metropolitana, São José dos Campos, Caraguatatuba e Ubatuba. Que conurbação urbana existe entre essas cidades? Nenhuma. Aliás, existe uma serra, uma dificuldade de mobilidade urbana que as separam. Que conurbação existe entre Sorocaba e todas as cidades que existem na Região Metropolitana de Sorocaba? Nenhuma. Que conurbação existe entre Ribeirão Preto e todas as cidades que estão compondo a Região Metropolitana de Ribeirão Preto?

Ou seja, esse argumento cai por terra. O que irmanam as cidades não é apenas a proximidade geográfica, mas sim a relação de educação, de consumo, de atendimento, a relação cultural que existe entre essas cidades. E Ribeirão Preto é uma região em que as cidades são irmanadas, elas dependem umas das outras.

Então, é muito importante que a gente crie a Região Metropolitana de São José do Rio Preto e dê a verdadeira importância que essa cidade merece. Essa é uma das cidades mais importantes do País, uma cidade que apresenta um dos maiores níveis de qualidade de vida do País. Eu poderia ficar horas falando das características que determinam Rio Preto como uma liderança estadual e nacional, o que seria desnecessário para todos vocês que compreenderam e se posicionaram politicamente a favor.

Em nome da relação e da dignidade entre os deputados, em nome dos moradores de Ribeirão Preto, que eu respeito muito, cidade que já foi administrada pelo PT e onde tenho amigos, cidade que tem cabeças importantes na universidade, na cultura, na literatura, na produção, no comércio, na indústria e na inovação. Além do que, há deputados com muita dignidade que, aqui, defenderam esse projeto. O deputado Welson Gasparini fez o apelo, o deputado Rafael Silva fez o apelo e o deputado Léo Oliveira fez o apelo.

Em nome da dignidade e do respeito que têm estes deputados, não pedirei verificação de votação para o projeto de criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, mas espero que o mesmo empenho, a mesma sensibilidade que eu e o Partido dos Trabalhadores estamos tendo agora exista na luta pela construção da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, para discutir a favor.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é um dia importante para nós.

Fizemos o debate da criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto na sessão ordinária, uma região extremamente importante - sabemos disso - porque como disse o deputado João Paulo Rillo era importante fazermos aquela obstrução para alcançarmos o resultado que obtivemos daquele momento reunidos com as várias lideranças da Casa. Por quê? Porque ele, queiram ou não, tem um projeto que foi aprovado, mas vetado pelo governador, que cria a Região Metropolitana de Rio Preto.

Tanto a região de Rio Preto quanto a região de Ribeirão Preto são igualmente importantes. São regiões prósperas, são regiões com excelente qualidade de vida, são regiões que contribuem e muito para o desenvolvimento do estado de São Paulo. Particularmente tenho um carinho enorme por Ribeirão Preto. Já estudei em Ribeirão Preto, já morei em Ribeirão Preto, acho uma cidade maravilhosa, mas também não poderia deixar de trazer um pouco a sardinha para o nosso lado.

Embora Catanduva não pertença à região de Rio Preto - e acho que nem devemos querê-lo porque a nossa cidade também é muito importante, não é deputado Vaz de Lima - nós transitamos em Rio Preto, visitamos Rio Preto, temos relações com a cidade, é uma cidade muito querida de todos nós, uma cidade onde temos compromissos políticos, compromissos de luta e tenho certeza de que a aprovação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto abre um caminho importante para que aquilo que nós tratamos hoje seja de fato efetivado e que o Governo do Estado envie à Casa o projeto de criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. E mais.

Várias regiões metropolitanas têm sido criadas pela Assembleia Legislativa, mas falta o Governo criar as agências, falta destinar os fundos para essas regiões poderem melhor distribuir essa verba e fazerem investimentos mais contundentes nas regiões. Então não basta criar. Por exemplo: a Região Metropolitana de Sorocaba foi criada, mas está faltando efetivar os instrumentos para um desenvolvimento mais robusto da região. Não se cria uma região metropolitana para se ter apenas o rótulo. Cria-se porque através disso você terá instrumentos importantes para um desenvolvimento mais equilibrado diminuindo as diferenças que possam existir nas várias regiões, não é deputado Welson Gasparini, que está feliz porque será aprovada a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, aliás, o deputado lutou muito por isso.

Então, deputado Welson Gasparini - V. Exa. que nos procurou durante a sessão ordinária - quero dizer que de modo algum a bancada do Partido dos Trabalhadores se posicionou contra. Muito pelo contrário. Nós apenas lutamos por uma relação equilibrada.

Na medida em que uma região alcança uma conquista dessas, o mesmo queremos também para a região de São José do Rio Preto. Foi nesse sentido que nós trabalhamos e acho que foi importante aos que participaram desse processo.

Portanto, nossos cumprimentos aos que lutaram pela região de Ribeirão Preto e a expectativa, deputado João Paulo Rillo, de que a região de São José do Rio Preto se transforme brevemente numa região metropolitana porque ela já faz jus há muito tempo a receber essa importante conquista.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência convoca uma segunda sessão extraordinária para dez minutos após o término desta sessão, com a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 44, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com 4 emendas. Pareceres nºs 897 e 898, de 2011, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Com pedido de retirada).

Item 2 - Projeto de lei nº 714, de 2010, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com emenda. Parecer nº 829, de 2011, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda com subemenda. Parecer nº 830, de 2011, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda na forma da subemenda da Comissão de Justiça.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho à tribuna nesta noite para fazer algumas considerações a respeito do assunto região metropolitana.

São José do Rio Preto é a sede de uma vasta região. A deputada Beth falou agora há pouco aqui, ela é de Catanduva, mas São José do Rio Preto caminha lá para o sertão. Então, além da deputada Beth, de Catanduva, em São José do Rio Preto temos o deputado João Paulo Rillo, o deputado Bolçone, eu mesmo e o deputado Sebastião, que também tem ligações com São José do Rio Preto e que hoje está morando em Barretos.

Mais ao norte, temos o deputado Carlão Pignatari e o deputado Itamar Borges. Acho que são esses os deputados que fazem parte da macrorregião, da grande região, de São José do Rio Preto.

Discutir essa questão da região metropolitana é uma coisa muito boa para nós. Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o deputado João Paulo Rillo pela luta que fez no outro mandato. Eu não estava aqui, estava em Brasília, mas acho que foi uma luta importante, uma luta legítima.

Eu participei aqui, no passado, de muitas lutas dessa natureza que deram resultado. Por exemplo, nós discutimos muito aqui essa coisa de estância turística. E depois acabamos aprovando uma lei.

Eu fui um dos últimos deputados a aprovar estância turística pela lavra do deputado. Eu aprovei Santa Fé do Sul, e o deputado Edson Aparecido, Tupã. A partir daí, não mais. Mas geramos uma discussão, porque naquela época podia, era concorrente.

Naquela época, isso gerou a discussão na Casa de que nós precisaríamos regular e regulamentar esta questão de como tratar a questão de estâncias turísticas, uma vez que todos os municípios queriam ser estâncias turísticas.

Os deputados, evidentemente, acabavam entrando com os projetos, mas não tinham condição de fazer isso. Acho que agora normatizamos, temos uma linha.

Estou dizendo isso porque muitas vezes apresentamos projetos de lei e acabamos aprovando projetos que são inconstitucionais.

Então, para mim, na minha concepção, o governador vetou o projeto do deputado João Paulo Rillo, e vetou corretamente, do ponto de vista jurídico.

A questão política é que precisa ser discutida, que é o que nós estamos fazendo agora. Eu cheguei a falar disso nas reuniões que fizemos hoje.

Derrubar o veto do governador, simplesmente, é uma competência desta Casa. Podemos derrubar. Mas, a competência é do governador para entrar com uma Adin, já que o projeto foi vetado por inconstitucionalidade.

E aí, o que queremos, na verdade, deputado Ramalho, é a implantação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, já que o governo, de um tempo a esta parte, começou a discutir a questão de região metropolitana, fazendo: Campinas, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e, agora, Ribeirão Preto. Muito justa e correta a ideia que V. Exa. esposou ao longo desse tempo, deputado João Paulo Rillo. Conseguiu, inclusive, convencer a Assembleia Legislativa da importância da medida, aprovando o projeto de lei, o qual, mesmo vetado, suscitou a discussão política. E acho que amadurecemos.

O deputado Léo Oliveira disse aqui que aprovou - se não me engano naquele período de 1995 a 1998, quando estivemos juntos lá e V. Exa. era deputado aqui - um projeto de Região Metropolitana de Ribeirão Preto, que foi vetado e, 20 e tantos anos depois, a coisa agora deu resultado e vai virar região metropolitana. Não tenho dúvida, deputado João Paulo Rillo, de que vamos conseguir fazer isso. O pacto que fizemos aqui, de lideranças, envolvendo todos nós, vai nos levar a ter Rio Preto como região metropolitana. O deputado Orlando Bolçone apresentou projeto também, na legislatura passada, na minha avaliação de uma forma até mais objetiva, da aglomeração urbana.

Como o governo começou a fazer região metropolitana com características como a de Rio Preto, é muito correto darmos um passo a mais. Em Jundiaí, por exemplo, temos a aglomeração urbana. Em Campinas, há a região metropolitana. Julgamos, lá em Rio Preto, que temos todas as condições de ter a região metropolitana e, se for o caso, outras microrregiões podem se transformar em aglomeração, para termos uma coisa mais organizada do ponto de vista de estratégia da região. Vim à tribuna para dizer: estamos juntos nessa luta. Deputado João Paulo Rillo, o fato de ter sido vetado foi um marco. Já passei por isso também, já tive projeto vetado em Rio Preto, quanto à questão do Ipa. O deputado Orlando Bolçone era o secretário de Planejamento e nos acompanhou muito nisso. Gozado: lá não era e não é inconstitucional aprovar uma Apa. Aprovei o Ipa.

O deputado Carlinhos Almeida, por exemplo, criou uma Apa, dois mandatos anteriores, em São José dos Campos, num lugar chamado Banhado. Isso foi sancionado, e ele implantou. A Apa tem concorrência, diferentemente da região metropolitana. E lá, deputada Beth Sahão, num acordo político, o governador Geraldo Alckmin me chamou para conversar e disse: “vamos vetar”. Eu disse: “tudo bem, governador, mas o que vai acontecer?”. Eu podia derrubar o veto. Começamos o processo que acabou redundando na saída do Ipa, na divisão. Resultou em colocarmos lá o parque tecnológico, com a criação da Floresta do Noroeste Paulista. E houve a utilização daquela grande propriedade para aquilo que é importante para a região e para a cidade. A luta política se dá dessa maneira.

Quero aproveitar esse minuto final para dizer que fizemos, inclusive com apoio do presidente e do líder do Governo, um pacto, cujo primeiro passo será dado na terça-feira. Espero que possamos, muito rapidamente - quiçá ainda este ano - ter aqui o projeto, vindo do Executivo e, portanto, sem nenhum vício de iniciativa, a fim de implantar a tão esperada e sonhada Região Metropolitana de São José do Rio Preto. E estaremos juntos, votando daqui a pouco a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, que na luta de vocês lá de Ribeirão Preto conta com nosso apoio.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fernando Capez, referência nesta Casa, referência também como professor e como grande estudioso das questões constitucionais deste País, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou dividir minha fala - talvez nem precise de todo o tempo - em duas partes. Primeiro a questão específica de Ribeirão Preto. E para iniciar essa fala eu recorro a estudos talvez do primeiro grande tratado de economia urbana do País, do professor Paul Singer inspirado em estudos de François Perrault, em que ele divide as regiões em três tipos. Estamos falando de desenvolvimento regional, tanto quando tratamos de Ribeirão Preto, como quando tratamos de São José do Rio Preto, em região homogênea, em região de polarização e região de planejamento ou região administrativa.

O Governo do Estado esposava até então, na sua política elaborada pela Emplasa, pela então Secretaria de Assuntos Metropolitanos, ao conceito de trabalhar com regiões homogêneas, ou seja, regiões que formam conurbação urbana, ou regiões que tenham uma similaridade tal cujo mais importante dessa região é exatamente o território. Daí dividir em duas formas: regiões metropolitanas, quando essas regiões tinham um impacto em todo o País, às vezes até internacional, caso de Santos, como é o caso de Campinas hoje, e também em aglomerações urbanas quando a sua influência fosse mais sobre o seu entorno.

Eu me recordo e faço minhas essas palavras no contexto de estudo para voltar a 2010. Em 2009, quando aqui assumimos, o deputado João Paulo Rillo apresentou a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com as características de região obviamente administrativa ou de planejamento, e eu apresentei o conceito de aglomeração urbana que é o que à época se atendia inclusive no caso de Jundiaí, que é aqui próximo. E à época eu disse ao deputado João Paulo Rillo, sugeri que fizéssemos de forma que os dois projetos tramitassem e lá na frente eles poderiam eventualmente se juntar, ou aquele que prosperasse mais rapidamente nas comissões, eu me comprometi, em sendo de região metropolitana que eu estaria junto. Em 2010 eu fui à Comissão de Assuntos Metropolitanos, inclusive para dar número, dar voto e dar voz na sequência do projeto de região metropolitana, apresentado pelo colega João Paulo Rillo, e inclusive votei aqui em plenário e fiz esse registro.

E o que acontece? O importante era o conceito no sentido de que a regionalização da região metropolitana pudesse ocorrer de alguma forma.

O deputado Vaz de Lima também relatou diversas outras ações de desenvolvimento regional, como é o caso da Floresta Estadual do Noroeste Paulista. Ela se originou de um trabalho e um projeto de lei que criou uma grande APA em uma região de 5,5 milhões de metros quadrados. Hoje, desses 4,5 milhões, 4 milhões de metros quadrados se transformaram na Floresta do Noroeste Paulista.

Essa APA foi usada pelo deputado Vaz de Lima como estratégia, pois “congelou-se” aquela área para depois forçar que o Instituto Penal Agrícola pudesse de lá ser transferido e possibilitasse, então, uma série de ações. Essas ações vêm desde a década de 1990, e a aprovação da APA ocorreu no último mandato do deputado Vaz de Lima.

É importante que se relatem essas ações, pois o dia de hoje é um dia histórico para o desenvolvimento regional do estado de São Paulo. No caso específico de Ribeirão Preto, esperamos que se faça justiça aos esforços dos deputados da região - deputado Rafael Silva, deputado Welson Gasparini, deputado Léo Oliveira - pois Ribeirão Preto tem essa condição, dada a nova forma como o estado de São Paulo vem tratando sua política urbana.

Nas reuniões que tivemos hoje, da qual participaram um fato importante a ser registrado é a evolução do conceito que esta Casa, no dia de hoje, está esposando. Isso foi lembrado nas palavras dos deputados Vaz de Lima, do deputado João Paulo Rillo e da deputada Beth Sahão. Nós estamos evoluindo de um conceito de região homogênea, ou seja, estamos nos sobrepondo ao território e evoluindo para o conceito de região de planejamento. Estamos privilegiando o planejamento sobre o solo, estamos interferindo para melhorar a qualidade de vida das nossas cidades através do processo do conceito de região de planejamento.

Esse conceito deixa considerar apenas a questão geográfica e a questão de economia urbana para levar em conta o conceito de região administrativa, região de planejamento, região política, no sentido mais puro e científico da palavra política, ou seja: a região em que a política faz as suas escolhas e determina o que é relevante e o que é importante nesse contexto de desenvolvimento.

Para finalizar, quero cumprimentar Ribeirão Preto e dizer que São José do Rio Preto e Ribeirão Preto são cidades irmãs, cidades que têm um papel regional muito assemelhado. Suas responsabilidades regionais são semelhantes e muito importantes, pois ambas são polos de desenvolvimento de Saúde, Serviços e Educação.

Ribeirão Preto agora vai receber esse selo de região metropolitana. Quero cumprimentar o deputado João Paulo Rillo e os demais deputados que compreenderam a ideia de que estaremos juntos, como sempre estivemos, na discussão para que São José do Rio Preto muito rapidamente possa também receber esse selo de região metropolitana, pela característica nova do novo conceito político de não região homogênea, região geográfica, região, mas regiões de polarização, que é o caso de Ribeirão Preto, sim, regiões também político-administrativas e região de planejamento, caso de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Deixo também o desafio para todos nós, para que logo em seguida continuemos esse trabalho, no sentido de, efetivamente, darmos efetividade, ou seja, não ser apenas uma lei aprovada e muitas vezes até esquecida. Que seja uma agenda de trabalho, seja uma referência de trabalho para nós, deputados e lideranças da nossa região, motivando inclusive - lembrou João Paulo, lembrou o deputado Vaz de Lima - os prefeitos da região a esse esforço conjunto.

Parabéns a Ribeirão Preto, a nossa solidariedade e a certeza também do nosso compromisso de continuarmos juntos nessa luta. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Está aprovada pela Assembleia Legislativa, em tempo recorde, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer o meu mais sincero agradecimento a todas as bancadas da Assembleia Legislativa de São Paulo, a todos os deputados que demonstraram um espírito de solidariedade muito grande para com Ribeirão Preto, buscando construir o entendimento, juntamente com o deputado João Paulo Rillo, que com todo direito defendeu os seus interesses também, na criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto que, reitero aqui, tem o nosso total apoio.

Agradecemos imensamente. Parabenizo a atuação do deputado Rafael Silva, do deputado Welson Gasparini, e todos os que colaboraram, que fizeram que este sonho que, particularmente, venho sonhando há 21 anos, desde quando apresentei o primeiro projeto em 1995. Agradeço a todos que fizeram que esse sonho se concretizasse na data de hoje, na mais pura realidade.

Parabéns, Ribeirão Preto. Parabéns, região de Ribeirão Preto. Obrigado ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, e principalmente aos meus pares, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Muito obrigado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é uma alegria imensa para os três deputados estaduais de Ribeirão Preto, eu, Rafael Silva, Léo Oliveira e Welson Gasparini, essa grande conquista para toda a região.

Quero agradecer a todos os deputados desta Casa, pela aprovação desse projeto, num tempo recorde. Quero também agradecer ao pessoal de São José do Rio Preto, ao Rillo e aos deputados das cidades vizinhas, que concordaram em fazer que esta sessão se tornasse uma realidade vitoriosa para Ribeirão Preto. E o nosso compromisso depois, para aprovarmos também, num tempo recorde, a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero informar aos Srs. Deputados que acabei de assinar o Autógrafo. Estou determinado que seja enviado o projeto amanhã, às nove horas da manhã, para o governador, para que consigamos a sanção do projeto até o dia 19, que é aquilo que foi prometido no ato de assinatura do projeto. É um tempo recorde.

Quem está de parabéns é a Assembleia. Realmente, é um tempo recorde e isso mostra a eficiência desta Casa. Todos os deputados estão de parabéns.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Parabéns a todos os deputados da região.

Sr. Presidente, quero parabenizar o Governo por este projeto da região de Ribeirão Preto. Lá tenho um amigo, o vereador Maurílio Romano. Nesses dez anos, junto ao seu pai, o grande e sempre deputado Marcelino Romano, briga pela região de Ribeirão Preto.

Gostaria de parabenizar a região, o meu amigo e vereador do PP, todos os deputados que aprovaram este projeto de lei, o Sr. Governador e todos os cidadãos de Ribeirão Preto. Os senhores merecem; os senhores são o progresso de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a emoção é muito grande. Hoje, eu dei uma entrevista e comentei sobre o meu irmão - já falecido - Alfeu Gasparini, que foi deputado estadual nesta Casa e deputado federal. Em sua juventude, ele já lutava pela Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Essa foi uma das minhas bandeiras quando fui prefeito pela primeira vez em Ribeirão.

Com os deputados Rafael Silva e Léo Oliveira, tudo fizemos para que a tramitação do projeto nesta Casa fosse rápida. Agradecemos, principalmente, ao governador Geraldo Alckmin, que foi sensível ao nosso pedido e nos atendeu, enviando o projeto a esta Casa. S. Exa. disse, inclusive, que queria dar um presente para Ribeirão Preto antes do aniversário da cidade, que será comemorado no domingo.

Sr. Presidente, agradeço também a V. Exa., que fez de tudo para que este projeto tramitasse rapidamente nesta Casa. Agradeço a todos os deputados, companheiros e amigos. É uma emoção muito grande. Podem ter certeza de que eu e os deputados Rafael Silva e Léo Oliveira estamos emocionados neste instante.

Hoje, a Assembleia Legislativa de São Paulo escreveu páginas maravilhosas na história da nossa querida Ribeirão Preto e de toda região.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 20 horas e 12 minutos.

 

* * *