14 DE JUNHO DE 2016
083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS CEZAR, FERNANDO CAPEZ, CARLÃO PIGNATARI,
CÉLIA LEÃO e MARIA LÚCIA AMARY
Secretários: CARLOS CEZAR, CAUÊ MACRIS, CARLÃO PIGNATARI, IGOR SOARES e WELLINGTON
MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os servidores da Educação,
presentes nas galerias desta Casa. Diz estar ansioso e surpreso com a colocação
na pauta de votação do projeto que aprova o Plano Estadual de Educação.
Ressalta que não houve discussão a respeito do mesmo. Discorre sobre o conteúdo
de três propostas existentes para este plano. Afirma que a proposta do Governo
não representa os interesses dos servidores. Informa que os outros dois
projetos devem ser englobados na emenda aglutinativa que será aprovada.
Ressalta a necessidade de incluir no projeto a proposta do Magistério que
aumenta o financiamento da Educação. Lembra o massacre dos homossexuais em
Orlando, nos Estados Unidos. Diz ser o Brasil o país mais homofóbico do mundo.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para
sessões solenes, a serem realizadas: dia 08 de agosto, às 10 horas, para
"Homenagear os Consegs e Líderes Comunitários", a requerimento do
deputado Coronel Camilo; dia 08 de agosto, às 20 horas, para "Comemorar o
Dia do Agricultor", por solicitação do deputado Itamar Borges; dia 12 de
agosto, às 20 horas, por determinação do presidente Fernando Capez, para
"Prestar homenagem ao Dia da Liderança Jovem".
4 - CARLOS CEZAR
Diz ter protocolado hoje um ofício
para a Secretaria da Saúde a respeito de pacientes que são atendidos hoje pelo
serviço de Home Care em Sorocaba. Informa que o serviço de Home Care tem o
objetivo de cuidar de pacientes crônicos, que necessitem de cuidados
específicos em suas próprias casas. Relata que este serviço, prestado por uma
empresa especializada, foi suspenso por falta de pagamento da Secretaria da
Saúde. Afirma que, de acordo com a Secretaria da Saúde, a documentação não
estava de acordo. Apela à Secretaria para que o serviço seja rapidamente
restabelecido.
5 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Saúda o público presente. Discorre
sobre a falta de peritos criminais e médicos legistas na Polícia Técnica e
Científica. Lembra a falta de perito criminal no acidente ocorrido com os
estudantes na Rodovia Mogi-Bertioga e de bióloga morta por garupa de moto.
Apela ao governador Geraldo Alckmin para que ajude os médicos legistas. Exibe
reportagem, da TV Globo, a respeito do assunto. Pede que sejam liberadas as
vagas já aprovadas anteriormente para os cargos.
7 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão solene, a ser realizada no dia 05 de setembro, às 20 horas, para
"Comemorar os 50 anos do Curso de Liderança, Comunicação e Relações
Humanas do Professor Mauro Viana", por solicitação do deputado Roberto
Morais.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Saúda o público presente nas galerias
desta Casa. Demonstra seu apoio à greve dos alunos e professores da USP, por
melhores salários e condições de trabalho, e contra o desmonte patrocinado pelo
atual reitor. Menciona o fechamento de creches e a dificuldade no funcionamento
da Escola de Aplicação da USP. Ressalta que o reitor não aplicou a lei que
transforma as técnicas de Educação Infantil em professoras, além de incorrer em
crime de responsabilidades, por impedir a matrícula de novos alunos nas
creches. Cita a criação de um dossiê solicitando o afastamento do reitor Marco
Antonio Zago. Lembra a realização, amanhã, de uma grande manifestação no
Palácio dos Bandeirantes. Diz que não irá aceitar que o Plano Estadual de
Educação seja aprovado sem a incorporação dos novos projetos e das solicitações
das audiências públicas.
10 - MARCOS MARTINS
Saúda os alunos, professores e os
servidores presentes nas galerias. Informa que acompanhará, juntamente com a
Apeoesp, a votação do Plano Estadual de Educação. Solicita que seja mantido o
respeito pela Educação. Afirma que o caso da merenda escolar ainda será apurado
por esta Casa.
11 - MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h08min.
13 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h38min.
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda os manifestantes
presentes nas galerias. Critica os parlamentares evangélicos desta Casa, por
seu posicionamento contrário à presença de temas como identidade de gênero no
Plano Estadual de Educação. Menciona o massacre em uma boate gay em Orlando,
ocorrido neste fim de semana.
15 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
16 - PAULO CORREA JR
Pelo art. 82, tece críticas ao
pronunciamento do deputado Carlos Giannazi acerca da bancada evangélica desta
Casa. Acusa-o de aproveitar-se da tragédia em Orlando para ganhar notoriedade
política. Reitera o posicionamento da bancada evangélica quanto ao Plano
Estadual de Educação.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede comportamento regimental dos
manifestantes presentes nas galerias.
18 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dez minutos.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Suspende a sessão, por conveniência
da ordem, às 16h49min, reabrindo-a às 16h54min.
20 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate as
declarações do deputado Paulo Correa Jr. Declara ser um marxista cristão.
Questiona a legitimidade das intervenções da bancada evangélica.
21 - MILTON VIEIRA
Pelo art. 82, declara que os
parlamentares evangélicos foram eleitos pelo voto popular, assim como os
demais. Afirma que não são apenas os deputados evangélicos que têm divergências
com o Plano Estadual de Educação. Diz que respeita seus colegas nesta Casa e
exige o mesmo da parte deles.
ORDEM DO DIA
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa ter em mãos e coloca em
votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
23 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
24 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, rebate pronunciamento
do deputado Carlos Giannazi.
25 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
26 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
27 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, declara que o
Regimento Interno proíbe a manifestação das galerias. Argumenta que a
democracia pressupõe o respeito mútuo. Acusa os manifestantes presentes de
falta de educação.
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
29 - MILTON VIEIRA
Solicita verificação de votação.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
32 - MILTON VIEIRA
Declara obstrução do PRB ao processo
de votação.
33 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do PMDB ao processo
de votação.
34 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução do PEN ao processo
de votação.
35 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução do PT ao processo
de votação.
36 - IGOR SOARES
Declara obstrução do PTN ao processo
de votação.
37 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução do PSD ao processo
de votação.
38 - RAFAEL SILVA
Declara obstrução do PDT ao processo
de votação.
39 - ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução do DEM ao processo
de votação.
40 - MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução do PSC ao processo
de votação.
41 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PR ao processo
de votação.
42 - MARCOS NEVES
Declara obstrução do PV ao processo
de votação.
43 - DAVI ZAIA
Declara obstrução do PPS ao processo
de votação.
44 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução do PSB ao processo
de votação.
45 - GILENO GOMES
Declara obstrução do PSL ao processo
de votação.
46 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 1083/15.
47 - CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por 2 horas e 30 minutos.
48 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento, do deputado Cauê Macris, de prorrogação da sessão por 2 horas e
30 minutos.
49 - MILTON VIEIRA
Solicita verificação de votação.
50 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
51 - LUIZ FERNANDO
Para comunicação, informa que o
deputado federal Eduardo Cunha teve seu mandato cassado nesta tarde.
52 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, declara que o PRB
votou favoravelmente à cassação do deputado federal Eduardo Cunha.
53 - CAMPOS MACHADO
Faz considerações a respeito da
possibilidade de sessões extraordinárias no dia de hoje.
54 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Discorre a respeito dos trabalhos
desta sessão. Pede comportamento regimental dos manifestantes presentes nas
galerias.
55 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do PMDB ao processo
de votação.
56 - MILTON VIEIRA
Declara obstrução do PRB ao processo
de votação.
57 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara obstrução do PT ao processo
de votação.
58 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução do PEN ao processo
de votação.
59 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução do PSD ao processo
de votação.
60 - IGOR SOARES
Declara obstrução do PTN ao processo
de votação.
61 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PR ao processo
de votação.
62 - CLÉLIA GOMES
Declara obstrução do PHS ao processo
de votação.
63 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo
de votação.
64 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo
de votação.
65 - ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução do DEM ao processo
de votação.
66 - RAFAEL SILVA
Declara obstrução do PDT ao processo
de votação.
67 - MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução do PSC ao processo
de votação.
68 - DAVI ZAIA
Declara obstrução do PPS ao processo
de votação.
69 - GILENO GOMES
Declara obstrução do PSL ao processo
de votação.
70 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução do PSB ao processo
de votação.
71 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 2
horas e 30 minutos.
72 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, acusa o presidente
Fernando Capez de agir com parcialidade e não fazer cumprir o Regimento Interno
desta Casa. Questiona acerca da Ordem do Dia de possível sessão extraordinária
no dia de hoje.
73 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, declara o
posicionamento contrário do Governo a projeto de lei que institui o Orçamento
impositivo.
74 - MARCIA LIA
Discute o PL 1083/15.
75 - CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência.
76 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, pede que seja
realizada a votação do PL 1083/15.
77 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 1083/15.
78 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
79 - CARLOS NEDER
Discute o PL 1083/15.
80 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 1083/15.
81 - PROFESSOR AURIEL
Discute o PL 1083/15.
82 - RAUL MARCELO
Discute o PL 1083/15.
83 - JOÃO PAULO RILLO
Afirma que o deputado Raul Marcelo
lutou pelo Plano Estadual de Educação.
84 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Encerra a discussão do PL 1083/15.
85 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
86 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Anota o pedido.
87 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, pede comportamento
regimental dos manifestantes presentes nas galerias.
88 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Convoca, para hoje, às 19 horas e 45
minutos, reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
89 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, explica os passos
necessários para a aprovação do PL 1083/15.
90 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido do deputado Cauê
Macris e suspende a sessão às 19h43min.
91 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 20h10min. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às
lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a emenda
aglutinativa substitutiva ao PL 1083/15, sendo dispensada a sua leitura. Coloca
em votação requerimento de método ao PL 1083/15.
92 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de método ao PL 1083/15, em nome do PTB
93 - CAUÊ MACRIS
Para questão de ordem, solicita à
galeria comportamento regimental, a fim de que o projeto em tela seja votado
nessa sessão.
94 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de método de votação ao PL 1083/15. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda aglutinativa substitutiva, restando prejudicados os demais
itens.
95 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
96 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
97 - CAUÊ MACRIS
Solicita ao deputado Campos Machado
que retire o pedido de verificação de votação.
98 - MILTON VIEIRA
Corrobora o pronunciamento do
deputado Cauê Macris.
99 - ESTEVAM GALVÃO
Aduz que o caráter do deputado Campos
Machado não lhe permite obstruir a votação do projeto em tela.
100 - BARROS MUNHOZ
Clama à Presidência que resguarde a
dignidade desta Casa. Acrescenta que são inaceitáveis as ofensas aos deputados,
oriundas da galeria.
101 - CAMPOS MACHADO
Ressalta a relevância do Plano
Estadual da Educação. Corrobora com o posicionamento do deputado Barros Munhoz.
102 - CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada do pedido de
verificação de votação.
103 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido do deputado Campos
Machado.
104 - JOÃO PAULO RILLO
Declara que deve encaminhar
declaração de voto, à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
1083/15.
105 - CARLOS GIANNAZI
Declara que deve encaminhar
declaração de voto, à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
1083/15.
106 - RAUL MARCELO
Declara que deve encaminhar
declaração de voto, à aprovação da emenda aglutinativa substitutiva ao PL
1083/15.
107 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em discussão o PLC 21/04,
vetado totalmente. Suspende a sessão, por 10 minutos, por conveniência da
Ordem, às 20h35min, reabrindo-a às 20h45min. Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta
sessão, para apreciar a PEC 14/15.
108 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
109 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
110 - ENIO TATTO
Para reclamação, critica a conduta do
deputado Cauê Macris.
111 - CAUÊ MACRIS
Afirma que a obstrução é instrumento
regimental legítimo.
112 - CAMPOS MACHADO
Faz coro ao pronunciamento do
deputado Enio Tatto.
113 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Interrompe a chamada de verificação
de presença, quando verificado quórum visual.
114 - CAUÊ MACRIS
Reitera que está a obstruir a
aprovação do projeto do orçamento impositivo.
115 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
116 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
117 - JOÃO PAULO RILLO
Critica a conduta do deputado Cauê
Macris.
118 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Interrompe a chamada de verificação
de presença, quando verificado quórum visual.
119 - CAUÊ MACRIS
Discute o PLC 21/04 (aparteado pelos
deputados Campos Machado e Carlão Pignatari).
120 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
121 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
122 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
123 - CAUÊ MACRIS
Para questão de ordem, tece
comentários sobre a consecução da verificação de presença.
124 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Interrompe a chamada de verificação
de presença, quando verificado quórum visual.
125 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
126 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado
quórum visual.
127 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
um minuto.
128 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Indefere o pedido, ante o teor do
art. 99, § 2º, do Regimento Interno.
129 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Elogia o
deputado Cauê Macris pelo trabalho em torno da aprovação do Plano Estadual da
Educação. Reflete acerca da pauta da sessão extraordinária a ser realizada
hoje.
130 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma que o Plano
Estadual da Educação, aprovado hoje, não representa nenhum avanço para o setor.
131 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Cezar para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS CEZAR - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, vejo aqui alunos, servidores da Educação, professores na luta aqui, fiscalizando a aprovação do Plano Estadual de Educação.
Estamos aqui ansiosos e também surpresos com essa decisão tão repentina da Assembleia Legislativa em tentar aprovar o Plano Estadual de Educação sem debate, sem apresentar a emenda aglutinativa. Há um boato de que o plano será votado hoje. Mas que plano será votado hoje? Temos três propostas apresentadas aqui na Alesp: a proposta do governo, que é a pior possível, que veio de cima para baixo, que foi produzida pelos burocratas, pelos tecnocratas do gabinete do secretário da Educação; temos outra proposta, produzida pelo Fórum Estadual de Educação, e outra ainda que estava tramitando aqui desde 2003, também do Fórum Estadual de Educação, que foi atualizada por algumas entidades, sobretudo a Adusp, que protocolamos em seguida pela liderança do PSOL.
São três propostas; a primeira, nós não queremos, que é a do governo, em hipótese alguma, que é a pior de todas, que não representa os interesses e as necessidades do magistério estadual, muito menos da Educação pública. Queremos que pelo menos as propostas apresentadas nas audiências públicas, e sobretudo nesses dois projetos que citei aqui, sejam acolhidas, incorporadas na emenda aglutinativa que será apresentada. Só resta isso. Como não tivemos um debate aqui exaustivo e satisfatório, o governo diz que vai apresentar uma emenda aglutinativa. Pode ser hoje, amanhã, já com as propostas incorporadas, e o projeto vai a votação, que é um absurdo fazer isso. Se vai a votação, não temos ainda conhecimento do teor da emenda aglutinativa.
Como vamos votar uma proposta que não conhecemos? As entidades representativas da Educação, a Apeoesp, a Afuse, o Demo, a Apase, o CPP, não conhecem; nem nós deputados aqui que atuamos na área da Educação conhecemos essa proposta que o governo vai apresentar hoje ou amanhã. É muito duvidoso esse processo que está sendo colocado de forma muito imediatista aqui na Assembleia Legislativa. Vamos acompanhar e fiscalizar. Vou agora para a reunião de líderes e vou cobrar isso, que temos que estudar, discutir e debater essa emenda aglutinativa, porque eu, sinceramente, duvido que o Governo incorpore as propostas importantes e significativas para a Educação estadual. Eu duvido, por exemplo, que haja a incorporação das propostas do Magistério, das entidades e dos nossos mandatos de aumentar o financiamento da Educação do estado de São Paulo. Duvido que isso tenha sido incorporado nessa emenda aglutinativa.
Duvido também que tenha sido incorporada a proposta de identidade de gênero e de diversidade sexual, proposta que nós defendemos no Plano Estadual de Educação, ao contrário desses grupos fundamentalistas que têm assediado e vêm fazendo lobby na Assembleia Legislativa para que os deputados não coloquem essa terminologia e as escolas não debatam identidade de gênero e, muito menos, diversidade sexual.
Na verdade, esses grupos homofóbicos, machistas, medievais e fundamentalistas estão fortalecendo o que aconteceu há um mês, no Rio de Janeiro, o estupro coletivo. Estão fortalecendo ainda mais, incentivando a violência sexual contra as mulheres e também incentivando o que aconteceu dois dias atrás, nos Estados Unidos, em Orlando, na Flórida, o massacre de 50 pessoas, 50 seres humanos homossexuais, que foram exterminados por um enlouquecido homofóbico fundamentalista.
Isso trouxe o debate para o Brasil. Em nosso País, a cada 27 horas um homossexual é exterminado violentamente também. O Brasil é considerado, hoje, o país mais homofóbico do mundo, do planeta Terra. A cada 27 horas um homossexual é exterminado violentamente.
Esses grupos estão defendendo não a retirada, porque nem entrou isso, o Governo não teria coragem, esse Governo Alckmin é um governo conservador, fundamentalista, Opus Dei, não colocaria jamais essa terminologia “respeito à diversidade sexual, respeito à identidade de gênero”, que as escolas devem trabalhar, mas esses grupos estão pressionando para que nós não possamos aprovar, na Assembleia Legislativa. Nós já tivemos retrocesso no Plano Nacional de Educação, em que essa proposta não passou, e aqui em São Paulo, na prefeitura de São Paulo, que é uma administração do PT. É uma vergonha, é um atraso.
Na Assembleia Legislativa, mesmo sendo uma Casa conservadora, uma Casa homofóbica, machista, reacionária, conservadora e fundamentalista, nós vamos lutar até o fim para que tenha no projeto pedagógico da escola essa proposta de combate a qualquer tipo de preconceito, em qualquer área, seja em relação aos homossexuais, à mulher, aos deficientes, às minorias, aos negros. Nós vamos lutar até o fim e enfrentar a bancada fundamentalista da Alesp.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 08 de agosto de 2016, às 10 horas, com a finalidade de “Homenagear os Consegs e líderes comunitários”.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 08 de agosto de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia do Agricultor”.
Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 12 de agosto de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “Prestar homenagem ao Dia da Liderança Jovem”.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas galerias, professores e estudantes que aqui estão, telespectadores da TV Assembleia, protocolei, na tarde de hoje, um ofício à Secretaria de Estado da Saúde para tratar de uma questão de Saúde Pública, que envolve a cidade de Sorocaba, com respeito aos pacientes que são atendidos pelo serviço de home care, que é um serviço médico domiciliar.
Para quem não sabe - talvez as pessoas que nos acompanhem não conheçam esse tipo de tratamento -, ele visa cuidar de pacientes crônicos, muitos com doença degenerativa, que precisam de cuidados específicos, como atendimento domiciliar.
Ocorre que, há certo tempo, cerca de 15 famílias que são assistidas na cidade de Sorocaba por esse serviço, prestado por uma empresa especializada, souberam que ele foi suspenso por falta de pagamento da Secretaria de Estado da Saúde. A Secretaria alegou que a documentação da empresa conveniada não estava de acordo.
Protocolamos esse ofício para que a empresa, que disse já ter sanado todas as questões burocráticas quanto à documentação, volte a prestar esse serviço imediatamente.
Se há um bem que temos e que precisamos defender, esse bem é a saúde e a vida. Essas famílias estão preocupadas, porque não sabem como ocorrerá o tratamento desses pacientes por conta da falta desse convênio.
Fica o nosso apelo à Secretaria de Estado da Saúde, ao secretário e aos demais responsáveis, para que possam dar celeridade a esse processo, para que essa empresa, que presta esse serviço, possa ter seu serviço reestabelecido. Esperamos uma solução imediata para atender às famílias e, sobretudo, as necessidades desses pacientes.
Sei que hoje teremos Colégio de Líderes, participarei, mas quero destacar o sentimento da bancada do PSB, o sentimento de fazer com que as coisas aconteçam de forma mais célere. As pessoas não querem ouvir desculpas, precisam que sua saúde, que, segundo a Constituição, é um direito de todos e um dever do Estado, seja respeitada.
Se é um dever do Estado, se todos temos direito e o Estado tem o dever de dar Saúde às pessoas, de dar Educação e qualidade de vida às pessoas, ele deve se esforçar para dar celeridade e eficiência. Não podemos continuar dando desculpas por conta da burocracia, por conta disso, daquilo, para que serviços essenciais sejam cortados.
Assim, o posicionamento da bancada do PSB junto ao Colégio de Líderes será para que todos os projetos nesse sentido, que buscam eficiência e competência, possam efetivamente acontecer. Fica aqui o nosso apelo à Secretaria de Estado da Saúde, para que haja o atendimento de especialidade médica home care na cidade de Sorocaba.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.)
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Cezar.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Quero saudar os professores, alunos e trabalhadores da Educação.
Hoje quero tratar de um assunto que já foi tratado por mim várias vezes e me deixa um tanto preocupado. Antes de exibir uma matéria, eu gostaria de dizer que nós temos uma falta muito grande de peritos criminais e médicos legistas na polícia técnico-científica. Esse déficit de profissionais prejudica muito a população.
Nós tivemos casos, por exemplo, desse acidente na Mogi-Bertioga em que houve a perda de 17 estudantes mais o motorista e não havia o perito criminal para fazer a verificação científica. Tivemos que deslocar peritos de outras regiões.
E, assim, nós tivemos vários casos. Por exemplo, uma bióloga foi morta por uma garupa de moto - e eu fiz o projeto para que não tivéssemos casos tão tristes como esse. Essa bióloga foi morta por dois indivíduos na zona sul de São Paulo e ficou aguardando a perícia em um local extremamente movimentado, comprometendo o trânsito, a mobilidade local e prejudicando aqueles que querem trabalhar. Ela estava no chão esperando a polícia técnica para que aquela via fosse liberada.
Já foi realizado um concurso e, no entanto, nós temos uma espera muito grande desses técnicos para serem convocados pelo governador. Eu faço um apelo ao governador para que S. Exa. ajude a polícia técnico-científica e convoque os médicos legistas já aprovados no concurso.
Eu gostaria de exibir um vídeo que esclarece o que eu estou dizendo.
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- É exibido o vídeo.
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Sei que o governador vive um momento difícil financeiramente no Estado, o País todo passa por isso, mas está prejudicando muito a população.
Portanto, rogo ao Sr. Governador para que preencha essas vagas já aprovadas para não prejudicar tanto a população, até porque temos um congestionamento de laudos que são importantes para o esclarecimento de casos que estão sob investigação. Esse trabalho é importante até como forma de prevenção. Nós precisamos fazer a segurança preventiva para diminuir esses tipos de crime, de delito.
Enquanto não tivermos todo o quadro preenchido, os médicos legistas estarão sofrendo muito. Há uma carência muito grande nessa área e não podem colocar tudo nas costas dos nossos colegas médicos, que não têm condições de atender a toda demanda.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Roberto Morais, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 5 de setembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Curso de Liderança, Comunicação, Relações Humanas do Prof. Mauro Viana.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, de volta a esta tribuna gostaria de saudar, mais uma vez, os servidores, professores e alunos que continuam chegando às galerias para acompanhar, para fiscalizar o debate sobre o Plano Estadual de Educação - depois nós vamos falar mais sobre isso; além do mais, já falei na minha primeira intervenção.
Acabei de chegar, há pouco, da Universidade de São Paulo. Estou acompanhando e apoiando a greve de alunos e professores da Universidade de São Paulo, que lutam não só por melhores salários e condições de trabalho, mas sobretudo lutam contra o desmonte criminoso que está sendo patrocinado pelo atual reitor Zago.
O reitor está destruindo a Universidade de São Paulo, fechando as creches que existem lá dentro, dificultando o funcionamento da Escola de Aplicação da USP - que é um centro de excelência que existe dentro da Universidade de São Paulo; está destruindo os dois hospitais universitários da Universidade e está terceirizando todos os serviços da Universidade.
Enfim, nunca tivemos um desmonte, uma destruição tão grande de um patrimônio público como estamos tendo agora com o atual reitor, que na minha opinião é criminoso, porque além de fazer todo esse desmonte, ele está afrontando várias leis. Está afrontando, por exemplo, uma lei que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Nós aprovamos em caráter de urgência a lei que fez a transformação dos cargos das técnicas de educação infantil em professoras de educação infantil das creches e da Escola de Aplicação da USP.
O reitor está cometendo crime de responsabilidade, impedindo, proibindo, as matrículas de crianças nas creches da universidade, dificultando a contratação de professores na Escola de Aplicação da Universidade de São Paulo e fazendo barricadas.
É a primeira vez na história do Brasil que estamos assistindo a um reitor de uma universidade organizando barricadas contra as assembleias dos próprios servidores.
Sr. Presidente, quando há assembleia dos servidores, ela é realizada na frente da reitoria. Então, para que nem o caminhão de som nem os funcionários cheguem na porta da reitoria, o reitor usa os carros oficiais da universidade para obstruir todas as vias de acesso à reitoria - ruas públicas, inclusive.
Já fotografamos esse atentado à liberdade de expressão e de manifestação dos servidores. O reitor está fazendo assédio moral contra os servidores em greve. Enfim, são várias as irregularidades, várias afrontas à legislação que estamos denunciando sistematicamente. Estamos montando um dossiê com todas essas irregularidades. Vamos pedir o afastamento do reitor Zago da Universidade de São Paulo. Ele não pode mais permanecer.
Vamos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o próprio Conselho Universitário. Ele está destruindo a Universidade, está demitindo servidores, incentivando a saída desses servidores. Nunca tivemos um atentado tão grande contra a Universidade de São Paulo como este a que estamos assistindo agora.
A Universidade está em greve, com várias manifestações. Amanhã haverá uma grande manifestação na porta do Palácio dos Bandeirantes com todos os servidores, não só da USP, mas de todas as universidades estaduais: da Unicamp, da Unesp e da USP, para deter esse ataque às universidades.
Isso tem a ver com a nossa discussão do Plano Estadual de Educação, onde reivindicamos o aumento do financiamento da Educação. A situação das universidades é tão grave quanto a da Educação Básica.
O governador Alckmin está fazendo ajuste fiscal nos orçamentos da Secretaria da Educação e das universidades. Na Universidade ele dá golpe contábil, ele faz uma maquiagem contábil na transferência da cota-parte do ICMS na base de cálculo.
Temos uma mobilização aqui na assembleia junto ao Fórum das Seis para aumentar o percentual de investimento de 9,57 para pelo menos 11 por cento. Porque esse percentual é do final dos anos 80, ainda. A Universidade cresceu. Houve expansão de campi, de cursos, e o percentual é o mesmo. Então, o massacre pelo qual passa a Educação básica na nossa rede estadual é o mesmo por que passa a nossa universidade pública. É um massacre esse ataque do governo Alckmin, fazendo ajuste fiscal nos orçamentos da Educação básica, das universidades e, também, do Centro Paula Souza.
Então, nós temos que reagir. Eu vejo aqui os nossos colegas professores, alunos, servidores. Professores das universidades também estão presentes hoje, porque nós não vamos aceitar que o Plano Estadual de Educação seja aprovado aqui, sem que ele atenda às reivindicações apresentadas nas audiências públicas e, sobretudo, nos dois outros projetos que nós apresentamos aqui, tanto o do fórum como o proposto pela Adusp, que é a atualização de um projeto de lei que tramitava aqui desde 2003, do Fórum Estadual de Educação.
Essa vai ser a nossa luta, aqui. Se a
emenda aglutinativa não incorporar essas propostas, nós vamos entrar hoje em
processo de obstrução total, de todos os projetos, aqui na Assembleia
Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que acompanham nas
galerias - em sua quase totalidade estudantes, professores, pessoal dedicado à
Educação -, em um momento de preocupação com relação ao Plano Estadual de
Educação, que está para ser votado e tem as demandas, as propostas, nós estamos
acompanhando junto à Apeoesp o andamento desse projeto, para que seja
minimamente respeitada a dignidade dos professores e estudantes e que ocorra o
mais rápido possível, com respeito a todos os encaminhamentos que existem na
Educação.
Por isso, queremos agradecer e
cumprimentá-los pela presença e pelo acompanhamento que farão, aqui. Verão a
votação. Espera-se que seja votado hoje, porque, pelo menos, está para ser
pautado para a votação de hoje. Que possamos garantir o respeito à Educação.
Já sabemos da merenda escolar, que é
outra discussão. Está aí, para ser levantado e apurado, o que aconteceu com a
merenda escolar. Mando um grande abraço a todos pela presença e pelo
acompanhamento de mais esta luta, que deve continuar.
Muito obrigado. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do
PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,
telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna mais uma vez na tarde de
hoje.
Primeiramente, quero saudar
todos os estudantes, professores e servidores da Educação. Cumprimento a
Apeoesp, as entidades representativas do magistério e os servidores das
universidades estaduais que estão em greve. Fica aqui todo o nosso apoio à
greve do Fórum das Seis, dos servidores e professores da USP, Unicamp e Unesp.
Acabamos de sair agora de
uma discussão, no Colégio de Líderes, em que foi iniciado um rápido debate
sobre a proposta apresentada pelo governo da emenda aglutinativa ao Plano
Estadual de Educação. Fiquei perplexo com o nível do debate ocorrido no Colégio
de Líderes, sobretudo por conta da intervenção da chamada “bancada da Bíblia”,
“bancada evangélica”, “bancada religiosa”, “bancada fundamentalista”. Eu a
chamo de “bancada da Idade Média”.
A bancada evangélica, dita religiosa, que eu chamo de “bancada fundamentalista”, está querendo retirar do texto do Plano Estadual de Educação palavras como “afetividade”, por exemplo. Eles não aceitam que haja a palavra “afetividade” e a palavra “identidade”. Ou seja, esse plano do governo é muito ruim. Ele é péssimo. Não coloca a questão da identidade de gênero e da diversidade sexual. Estão obstruindo em todo o Brasil, em todos os municípios. Fizeram movimentos contrários e, aqui em São Paulo, eles venceram também. Agora, querem impor também uma derrota ao nosso Plano Estadual de Educação, retirando esses termos.
Aparentemente eles já conseguiram, pois identidade de gênero e diversidade sexual realmente não entrarão no plano, e em um momento em que as mulheres são violentadas no Brasil. Tivemos, recentemente, no Rio de Janeiro, o estupro de uma menina de 16 anos. O debate foi feito nacionalmente sobre a questão da violência contra as mulheres.
Agora, há dois dias, nos Estados Unidos, 50 homossexuais foram exterminados por um fundamentalista homofóbico, trazendo o debate também para o Brasil, sobre a questão do extermínio da comunidade LGBT. A cada 27 horas, um homossexual é exterminado violentamente no Brasil. Mesmo assim, isso não sensibiliza a bancada evangélica, que continua querendo que nossas escolas não façam o debate sobre preconceito, homofobia, machismo, violência contra as mulheres. É um absurdo.
Esses tópicos não vão entrar mesmo. Vai ser muito difícil, pois a Assembleia Legislativa tem esse caráter conservador, machista, homofóbico. Então, as questões de identidade de gênero e diversidade sexual não vão passar e pior do que isso é que eles são tão recalcados que não querem que entre nem “afetividade”, pois acham que “afetividade” rima com “homossexualidade”. Eles têm medo disso. É recalque, recalque sexual da bancada evangélica.
Além disso, temos o Paulo Freire, que todos aqui conhecem. Quem trabalha com Educação conhece Paulo Freire. Ele dizia que educação é amorosidade, afetividade. Vossas Excelências teriam que ler mais Paulo Freire. Bancada evangélica, por favor, leia um pouco da obra do Paulo Freire, a “Pedagogia do Oprimido”, a “Pedagogia da Autonomia”. Vossas Excelências ainda estão na Idade Média. (Manifestação nas galerias.) Têm que melhorar um pouquinho o nível do debate, pois nem os seguidores das igrejas de V. Exas. acreditam nisso que V. Exas. estão defendendo. É muito atrasado, é muito medieval tudo isso que V. Exas. estão defendendo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Concluo minha fala dizendo o seguinte: como eu disse agora, no Colégio de Líderes, é inadmissível que, em um estado laico, enquanto discutimos uma lei laica dirigida à escola pública, que é laica, nós tenhamos a intervenção da bancada evangélica, da bancada religiosa. (Manifestação nas galerias.) Não podemos aceitar isso.
Depois voltarei a este debate sob outro ponto de vista, que é do financiamento da Educação, que também ficou de fora. Sem financiamento da Educação, nenhuma proposta terá validade para o Plano Estadual de Educação.
Muito obrigado.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PEN.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr pelo Art. 82, pela
liderança do PEN.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PELO ART. 82 - Boa tarde a todas e a todos.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, estudantes e professores que aqui estão, quero colocar algumas questões aqui. O deputado que me antecedeu, o nobre deputado Carlos Giannazi, é um defensor da Educação, um homem que estuda, que se prepara. Vejo um grande desrespeito aqui, como fomos destratados por quem me antecedeu. (Manifestação nas galerias.) Gostaria que vocês prestassem atenção naquilo que falamos. (Manifestação nas galerias.) Sou evangélico, respeito qualquer posição, respeito o comportamento que cada um tem, a opção que cada um tem. Temos que respeitar o ser humano. Fico indignado com o que aconteceu, como foi mencionado aqui, em Orlando. Sou solidário, há famílias que perderam seus entes queridos. É muito triste o que aconteceu com as pessoas, em Orlando. Agora, o que não aceito é usar uma tragédia dessas em um momento que vivemos, de intolerância, para fazer discurso político e querer ganhar notoriedade política em cima da tragédia. Isso é incoerência, não é preparo usar uma tragédia como discurso político e colocar que todos estão aplaudindo aquilo que aconteceu em Orlando.
Nós, da bancada evangélica - falo como parlamentar -, respeitamos, e agradeço a sensibilidade que teve a Apeoesp...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, ou vocês fazem silêncio ou teremos que interromper a sessão. (Manifestação nas galerias.) Não adianta vocês vaiarem. Não é possível isso. (Manifestação nas galerias.) Educação e respeito cabem em todo lugar. É só isso que estamos querendo.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - A sensibilidade que teve a Apeoesp, os alunos, sabendo e concordando com algumas posições que temos, que poderiam confrontar com aquilo que pensamos. Acordaram, sim, e entenderam que não mudaria nada na carreira, na educação das crianças e adolescentes. Isso é irrelevante. E não tivemos problema nenhum com isso; foi acordado e todos aceitaram. Não estamos criando problema aqui. Está bem acordado, bem encaminhado. Não posso apenas aceitar chamar de recalque. Não sei qual é a sua opção, e não me interessa. Agora, não venha duvidar da minha e nem a dos meus colegas, que defendem um princípio. Quero dizer que sou hétero, com muito orgulho, pai de três filhos. (Manifestação nas galerias.) Respeito quem quer que seja.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente, queria que V. Exa. lesse para nós e para toda a galeria o que dispõe o Art. 280, do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado. “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário.” Precisamos do silêncio. Se vocês acharem melhor, podemos suspender a sessão. (Manifestação nas galerias.) Por favor, silêncio. Queremos votar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro que os trabalhos sejam suspensos por 10 minutos, até que o respeito se impere nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos suspender os trabalhos por 10 minutos, até
vocês ficarem em silêncio.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Continua com a palavra o deputado Paulo Correa Jr.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Para concluir o raciocínio, nós temos visto nos últimos dias, nos noticiários, uma questão muito dura. Isso me traz a esta tribuna. Não a questão de discurso de opção sexual, temos que tratar é da Educação do estado de São Paulo, é isso que está em pauta. Mas colocam a questão da nossa integridade, de princípios. Falam tanto em respeito, então venho aqui exigir respeito as nossas famílias e a nossa opção.
Não venho aqui atingir ou acusar ninguém. Não venho falar das opções, aqui não é lugar para isso, aqui é lugar para discutirmos Saúde, Educação, a melhoria do nosso estado de São Paulo, a Segurança Pública e, hoje em especial, a Educação. Faço um desafio para que V. Exa. analise bem e veja quando, nos últimos tempos, um evangélico atingiu ou fez uma agressão homofóbica a alguém que V. Exa. tenha ouvido falar?
Pode, sim, falar de alguém que fez uma agressão física, que foi o que V. Exa. levantou. Pode dizer que é católica, que é o que for, mas dizer que um evangélico agrediu, como V. Exa. disse? Estão falando em recalcados. Sou muito seguro e muito firme das minhas convicções e opções, mas, eu, em contrapartida, se é para ir por esse lado, vejo V. Exa. falando tanto de afeto, mas só vejo V. Exa. sozinho, não sei que afeto V. Exa tem. Eu, graças a Deus, sou muito bem casado. (Manifestações nas galerias.)
Vejo V. Exa. triste. Talvez seja por isso que V. Exa. seja mal amado e aí complica os outros. (Manifestações nas galerias.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, foi patética essa intervenção. Foi bizarra essa intervenção do deputado, porque, primeiramente, não falei nada sobre o evangelho. (Palmas.)
Aliás, o evangelho é libertário. Quero dizer a V. Exa. que sou um marxista cristão. Sou cristão também e fui muito influenciado pela Teologia da Libertação, pelo Leonardo Boff, pelo Frei Betto, pelo Dom Paulo Evaristo Arns e tantos outros. Assim, tenho outra visão do evangelho, muito diferente da que V. Exas. têm.
Respeito a de V. Exas., embora não concorde com ela, mas V. Exas. estão distorcendo completamente o evangelho. Jesus Cristo nunca condenou ninguém ou perseguiu alguém, aliás, ele andava com as prostitutas, com os homossexuais, de modo que a interpretação de V. Exas. é totalmente distorcida.
E não falei nada do evangelho. Gostaria até de fazer uma questão de ordem perguntando se, estando em um estado laico, sendo o Poder Legislativo laico, a escola pública sendo laica, é possível que a bancada dita evangélica - porque tenho dúvidas sobre essa bancada evangélica - interfira impondo posições religiosas em uma lei que é laica.
Quero fazer essa questão de ordem para que a Presidência responda se é possível isso, se é legal essa interferência aberta. Eles estão se colocando como bancada evangélica e querendo tirar palavras como “identidade” e “afetividade”, é um absurdo total. E é nesse sentido que eu falei que é um recalque, que deve ser um recalque sexual, afetivo, isso ou V. Exas. querem fazer média com suas igrejas. (Palmas.)
Conheço os membros da igreja evangélica e eles não são recalcados assim, acho que o recalque é de V. Exas. e não dos evangélicos.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, professores, todos que estão aqui reivindicando seus direitos, hoje é um dia importante para discutirmos a Educação, como colocou aqui o deputado Paulo Correa e o deputado Carlos Giannazi.
Deputado Carlos Giannazi, eu também sou evangélico. Nós não estamos preocupados; nós não chegamos até aqui - tenho cinco mandatos nesta Casa após a Câmara Federal - por acaso. Se V. Exa. reconhece, ou não, a nossa identidade evangélica, para nós não muda nada. Nós queremos fazer o papel de parlamentares eleitos pelo voto popular das pessoas que nós representamos. Nós representamos uma fatia de mais de um milhão e meio de votos do nosso estado e nós estamos representando essas pessoas. Se elas são evangélicas ou não, não vem ao caso. O que nós queremos é exercer o nosso direito de representar essas pessoas. E V. Exa. representa a classe da Educação, e nós temos respeitado Vossa Excelência.
A única coisa que nós queremos é respeito. Nós não queremos questionar a questão sexual, homofobia. Pelo contrário! Mas nós também não vamos fazer dessa tribuna uma catástrofe como a que aconteceu em Orlando. Se a gente for trazer à tona, estão matando cristãos pelo mundo inteiro porque falam da palavra de Deus - e nós não estamos questionando isso aqui.
Nós queremos votar o Plano Estadual de Educação e ver o que é melhor para os senhores professores e o que é melhor para os alunos que, diga-se de passagem, a nossa família também estuda: os meus filhos e meus netos também estudam. Então, eu tenho que ver o que é melhor para eles.
Eu quero me somar às palavras do deputado Paulo Correa e dos demais que vão vir aqui se manifestar, e dizer que não é por esse lado, deputado Carlos Giannazi, de tratar os seus colegas que defendem a educação, sim. Nós somos mais de 20 deputados e nós não vamos obstruir essa votação. Nós poderíamos fazer fila e ficar obstruindo por dois ou três meses esse projeto - mas não vamos fazer isso porque nós temos um compromisso com os nossos eleitores, com o povo de São Paulo e, por isso, nós estamos aqui.
Nós estamos aqui de cabelo branco: ninguém é criança mais! A gente vê que, aí, sentados nessas galerias, há professores, pessoas que estudaram, pessoas que estão aqui para buscar os seus direitos, como a Apeoesp. Eu estava até agora com o líder do governo discutindo os pontos importantes que divergem. E nós temos alguns pontos divergentes.
Nós só queremos discutir isso. Não queremos ser tratados como recalcados, como moleques e como meninos. Nós respeitamos vocês e estamos aqui para discutir e votar o Plano Estadual da Educação - nós vamos votar sim.
Eles querem dar um título para nós, como bancada evangélica, mas têm vários colegas católicos e de outras religiões que também entendem que há pontos que divergem - não somos só nós.
Então, deputado Carlos Giannazi, quando V. Exa. fizer uso da tribuna, fale a verdade. Nós estávamos no Colégio de Líderes agora e V. Exa. não se manifestou sobre isso! Vossa Excelência vem aqui para inflamar as pessoas que estão aqui reivindicando o seu direito para a gente votar logo isso - que é o que nós queremos para que as nossas crianças, os nossos jovens, tenham uma educação melhor e digna.
Nós somos contra alguns pontos do governo para atender a vocês. Nós somos a favor de uma educação melhor, mas nós não vamos aceitar, deputado Carlos Giannazi, que V. Exa., como professor, venha ensinar algo errado para os seus alunos. Vossa Excelência é professor! Eu respeito Vossa Excelência. Eu o encontro pela Casa e tenho o maior respeito. Sabe por quê? Porque eu lembro do meu professor na escola. A minha primeira professora chamava-se Almerinda Rodrigues de Melo, lá na escola em Sapopemba.
Hoje eu tenho 54 anos, estou aqui pela quinta vez, com mais de 100 mil votos, e não posso aceitar ser chamado de recalcado por V. Exa. porque eu tenho a minha religião. Não dá para aceitar isso.
Quero deixar bem claro para todos os senhores, para todos os deputados que nós estamos aqui porque queremos votar o Plano Estadual de Educação. Nós queremos discutir e votar, mas não vamos levar para casa desaforo.
Em hipótese alguma, sob pressão, vamos levar para casa o desaforo de que viemos aqui para fazer algo que não seja a tarefa que nos foi dada a fazer.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, fui citado e quero fazer um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós vamos entrar na Ordem do Dia, V. Exa. vai encaminhar, faz a Comunicação, não há nenhum problema.
Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não, não. Eu gostaria de usar a tribuna pelo Art. 82 pela vice-liderança...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vossa Excelência já falou.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Falei pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já entrei na Ordem do Dia. Vossa Excelência vai falar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência vai dar um golpe regimental? Está em moda agora o golpe no Brasil.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ou eu falo para Comunicação ou pelo Art. 82 pela vice-liderança da Minoria.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente é impossível continuar assim dada a falta de respeito por esta Casa e a este plenário.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, por favor, estamos na Ordem do Dia.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência tem de respeitar o Regimento.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estamos na Ordem do Dia. Vossa Excelência vai falar para Comunicação, para Reclamação, já falou pelo Art. 82.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência está cassando a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu avisei que iria entrar na Ordem do Dia. Vossa Excelência não disse nada.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes disso eu pedi pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - “Requeiro, nos termos do Art. 120, inciso IV, do Regimento Interno Consolidado, a inversão da Ordem do Dia para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados na seguinte conformidade:
- que o Item 142, PL 1083/15, de autoria do Sr. Governador, que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo, passe a constar como Item 1, renumerando-se os demais itens.”
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSOL - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto novamente à tribuna primeiramente para fazer alguns esclarecimentos.
O deputado Paulo Correa Jr fez algumas insinuações achando que estava me atingindo quando deu a entender que eu fosse gay ou homossexual e ele não, ele heterossexual. Ele fez questão de afirmar a sua heterossexualidade. Isso já é altamente perigoso e duvidoso, quando alguém começa a se autoafirmar como heterossexual. Isso Freud explica muito bem.
Deputado Paulo Correa Jr, não tenho nenhum problema de ser considerado homossexual. Eu não sou homossexual. Poderia até ser porque não tenho nenhuma dificuldade, nenhum problema em ver meu nome associado à homossexualidade até porque para nós homossexualidade não é doença, não é pecado, não é crime, não é desvio de comportamento, não é nenhuma anomalia. Para nós a homossexualidade nada mais é do que a manifestação da sexualidade e V. Exa. erra quando fala em opção. Ninguém opta por ser homossexual. É uma orientação sexual. Então V. Exa. tem de aprender um pouco com o movimento LGBT. Ninguém escolhe ser heterossexual ou homossexual ou bissexual. É uma orientação. Portanto, não tenho nenhum problema de ver o meu nome associado à homossexualidade porque já defini para V. Exa. qual o nosso entendimento sobre esta questão.
Em relação ao deputado Milton Vieira, discuti lá no Colégio de Líderes. Vossa Excelência disse que eu não falei nada. Como não! A primeira coisa que falei quando fiz uso da tribuna aqui foi dizer: nós acabamos de fazer um mini debate no Colégio de Líderes onde o tema era exatamente este. Eu falei lá que vocês eram medievais, que vocês eram fundamentalistas, que havia um recalque. Eu fiquei perplexo e me manifestei no microfone. Tudo o que falei aqui falei lá no Colégio de Líderes, os líderes podem confirmar isso. Eu fiz esse debate.
Volto agora ao tema do Plano Estadual de Educação. É um debate importante, pois há muito tempo queremos votar esse plano. Temos propostas que já foram apresentadas nas audiências públicas e foram apresentadas por meio de dois outros projetos, que foram protocolados aqui na Assembleia Legislativa, que são definitivamente melhores que o projeto apresentado pelo governo.
O projeto do governo é um projeto produzido, elaborado, pelos burocratas, pelos tecnocratas da Secretaria da Educação. É um projeto que não representa os nossos debates e as necessidades da escola pública, do magistério, dos nossos alunos e da comunidade escolar. É por isso que ele tem que ser mudado totalmente. É por isso que queremos que as propostas apresentadas nas audiências públicas e nos dois planos que foram apresentados sejam incorporadas nesse plano.
Esse é o debate que está colocado hoje aqui. Não só nessa questão de identidade de gênero e diversidade sexual - que é um tema muito importante, que nós não negociamos. Não negociamos isso, principalmente num momento em que estamos vivendo um massacre das mulheres e da comunidade LGBT.
Não podemos negociar isso na escola pública estadual. Temos quase cinco mil escolas no estado de São Paulo; quase quatro milhões de alunos. Temos a obrigação de ter um projeto de combate a qualquer tipo de intolerância, de violência e de preconceito contra as mulheres, contra os homossexuais, contra os negros. Isso tem que estar muito claro no projeto pedagógico de cada escola e na política educacional do estado de São Paulo.
O Plano Estadual de Educação não é um plano da bancada evangélica, não é um plano do Alckmin, não é um plano do secretário da Educação: é um plano de toda a sociedade, é um plano do estado de São Paulo, construído coletivamente por todos nós.
Esse é o primeiro ponto: nós não vamos negociar nem identidade de gênero nem a questão da diversidade sexual. Não vamos, em nenhuma hipótese. Isso, para nós, não é moeda de troca, pelo menos para nós do PSOL, e para muitos professores e alunos que estão aqui, que eu tenho certeza de que não aceitam esse tipo de negociação. (Palmas.)
Em segundo lugar, há uma questão fundamental, que é o financiamento da Educação. Por mais que aprovemos aqui um Plano Estadual de Educação maravilhoso, com várias metas, objetivos e diretrizes, se não houver financiamento adequado, se não houver dinheiro para financiar, esse plano vai ser letra morta, não vai ter nenhuma função importante no estado de São Paulo.
Aliás, se nós aprovarmos aqui um plano estadual progressista, já vai ser difícil ele ser respeitado. Porque o governo Alckmin não respeita a lei. Vocês sabem disso, principalmente os professores.
O Alckmin não respeita a lei da data-base salarial dos servidores públicos, não respeita a lei federal - aprovada no Congresso Nacional, sancionada e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal - que instituiu a jornada do piso dos professores.
Ele não respeita a nossa lei, aprovada ano passado, a Lei nº 15.830, que já entrou no ordenamento jurídico do estado de São Paulo e impõe um limite de alunos por sala. Na prática, ela acaba com a superlotação de salas onde se matriculam alunos com necessidades especiais, com algum tipo de deficiência, reduzindo para 20 alunos por sala - o que também não está sendo respeitado no estado de São Paulo.
Nós cobramos aqui, na audiência pública, o secretário da Educação, o Nalini. S. Exa. é jurista, desembargador e até ontem era o presidente do Tribunal de Justiça. Ele tem que respeitar a lei, contudo não respeita a meta nº 17 do Plano Estadual de Educação.
Enfim, é um governo que tem afrontado toda a legislação de ensino do estado de São Paulo. Não temos nenhuma garantia de que se a lei for aprovada ela será respeitada. Nossa tarefa aqui é imensa: aprovar um plano estadual que reflita, minimamente, os interesses da Educação, mas, ao mesmo tempo, fiscalizar a sua execução, porque nós não conseguimos, ainda, aprovar, no Brasil, uma lei de responsabilidade educacional. Nós não temos punição para quem desrespeita os planos de Educação e a legislação de ensino no Brasil. Então, nós temos que avançar muito nesse aspecto.
Esse debate sobre o financiamento da Educação é crucial. Nós também não vamos negociar isso. Sem o aumento do
financiamento da Educação, nós não vamos
aprovar uma proposta contra a própria Educação, contra a Educação pública. Eu
conto com o apoio de todos os deputados, principalmente dos deputados da
oposição, para que não aceitem a aprovação de um plano que não coloque com
muita clareza o aumento do financiamento da Educação no estado de São Paulo,
para a Educação básica e para as universidades, que estão passando por um
momento difícil também.
As universidades - a USP, a Unicamp e
a Unesp - estão em greve. A USP está sendo desmontada, também, por um reitor
criminoso que está desrespeitando a legislação e praticamente destruindo a
Universidade de São Paulo.
Eu já havia denunciado que essa pressa
na aprovação do plano de Educação - e o secretário deixou claro isso - é por
uma questão financeira e econômica. Não pensem vocês que o Governo está
preocupado, agora, com a Educação do estado de São Paulo. Ele está preocupado
em aprovar rapidamente
porque percebeu que, se não aprovar, o governo estadual e a Secretaria da
Educação não vão receber algumas verbas do governo federal, como determina a
legislação.
Então, a pressa é por um interesse
econômico e financeiro, apenas. O Governo não está preocupado com a questão de
concepção da Educação. Isso não interessa ao Governo. Ele pretende apenas
receber o dinheiro do Ministério da Educação, da União. Sem a aprovação do plano, ele não
recebe.
Porém, é uma discussão tardia. O nosso plano de Educação já deveria ter
sido aprovado há muito tempo. Aliás, desde 2003, nós temos um projeto
tramitando nesta Casa. Ele sempre foi boicotado e obstruído pela própria base
do Governo. É uma vergonha que o Estado mais rico da Federação só agora esteja
fazendo esse debate. No nosso Estado, existem 645 municípios e 620 deles já
aprovaram os seus planos de Educação. Só o estado de São Paulo não aprovou. Só
vai debater e pretende aprovar a toque de caixa para receber os recursos do
governo federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PAULO CORREA JR - PEN -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu fui citado pelo deputado Carlos Giannazi e quero deixar
claro que em nenhum momento eu questionei, porque pouco me importa qual é a
opção do deputado, o que S. Exa. quer ou o que faz. Para mim, pouco importa.
(Manifestação nas galerias.)
Apenas reitero: como V. Exa. me chamou
de “recalcado”, eu acho V. Exa. um pouco solitário, um pouco triste, um pouco
mal amado, e, por isso, há esse rancor no seu coração. Foi isso o que eu quis
dizer. Agora, o que V. Exa. faz ou deixa de fazer da vida, deputado Carlos
Giannazi, é um problema seu e não meu. Solitário!
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
Peço silêncio aos ocupantes das galerias, por favor.
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Sr. Presidente,
desculpe-me, mas a sua autoridade está sendo colocada em risco. (Manifestação
nas galerias.) Onde já se viu, Sr. Presidente, deputado Carlão Pignatari, esta
Casa ser tratada desta maneira? (Manifestação nas galerias.) Obrigado pelo
“lixo”.
Veja, Sr. Presidente, a que ponto
chegamos. Vossa Excelência não pode concordar com um acinte destes, uma
violência verbal destas. É impossível, Sr. Presidente. O Art. 280 do Regimento
é claríssimo. A galeria não pode aplaudir nem vaiar. Não sou eu que falo. É o
Regimento Interno.
Aqui não há respeito. A galeria apoia aqueles deputados que ela acha que são heróis. Vaia, grita, faz manifestações e é acalmada por algumas pessoas que não têm condições de acalmar nem a si próprias. (Manifestação nas galerias.)
Veja, Sr. Presidente, se eu tenho condições de continuar...
O PRESIDENTE - SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não conseguiremos evoluir com esta sessão se não houver silêncio. Peço silêncio, em respeito aos deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero me dirigir, agora, ao deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi acabou de participar do Colégio de Líderes.
Sr. Presidente, veja como os anjos não têm costas! Como é possível, em uma Casa como a nossa, a galeria voltar as costas para a Mesa? Isso é leviandade. Na Câmara Federal, a galeria não pode voltar as costas para a Mesa, no Senado também não. Somente nesta Casa isso ocorre, e ninguém diz nada.
Eu falava que o deputado Carlos Giannazi participou de uma reunião do Colégio de Líderes, e estávamos chegando a um pré-acordo que atendesse a todas as bancadas. O que fez então o deputado Carlos Giannazi? Ele chegou aqui e, não sei por que motivo, chamou a bancada evangélica de recalcada. Para quê? O que ele ganhou com isso? Para que ofender as pessoas que têm a sua religião, o seu Deus?
Ele procurou a agressão para ter razão de defender o que ele não quer defender. Ele não quer votar hoje esse plano educacional, talvez nem amanhã, e por isso ele precisa tumultuar, agredindo a bancada evangélica. Portanto, Sr. Presidente, não podemos aceitar isso. (Manifestação nas galerias.)
Isso, mostrem a educação que vocês têm. Quero sentir a verdadeira educação vinda das galerias. Vejam como é bonita a educação, como é bonito o respeito. Fosse eu o presidente, esta sessão já teria sido suspensa por falta de respeito. (Manifestação nas galerias.) Vaiem, podem vaiar, podem gritar.
Vocês estão faltando com o respeito a esta Casa. Esta Casa terá que votar o plano educacional, e vocês são tão inteligentes que estão açodando os deputados, humilhando os deputados, aplaudindo apenas aqueles que dizem amém para vocês.
Quero dizer, Sr. Presidente, que ainda não fechamos questão sobre as emendas. O líder do Governo está conversando para poder atender a questões macro. Vejo, por exemplo, uma grande questão: a palavra educação e a palavra ensino. Terei que ir à ONU para aprender uma coisa ou outra. Esse é o empecilho entre a palavra “educação” e a palavra “ensino”.
É por isso que fico abismado, perplexo. Não posso entender um comportamento desses, de alunos e professores. Não posso entender. Não posso compreender. Mas vamos continuar buscando as melhores soluções para a sociedade como um todo, não para determinada facção. Vamos verificar o que é bom para a sociedade paulista, ver que plano de educação é importante para todos nós.
Mas para isso, Sr. Presidente, quero dizer, não se constrói nada sem respeito. Não se constrói nada sem observância a regras que definem o comportamento de uma entidade, de um poder. Esta Casa é um poder, e quem vem aqui é o povo, mas quem está aqui no plenário é representante do povo.
Portanto, cada manifestação que ocorre na galeria me faz ficar mais em dúvida a respeito da aprovação desse plano. Estou verificando que preciso analisar com mais profundidade os dispositivos desse projeto, verificar essa emenda aglutinativa. Até que ponto ela traz benefício para a educação? Não a educação da galeria, mas a educação com que eu sonho, que eu sempre sonhei. Não essa educação que vocês demonstram aqui nesta tarde; uma educação participativa, educação dos meus filhos, dos meus netos, uma educação de qualidade, plantada na família, no respeito, na dignidade. Não é assim, não. Não é essa a educação que aprendi a respeitar.
Por isso, Sr. Presidente, eu lhe proponho desde já. Na primeira manifestação da galeria, em relação a esta Casa, V. Exa. deveria suspender os trabalhos. Não pode continuar com os trabalhos. Será que eles imaginam que vão pressionar os deputados? Será que eles pensam que temos medo deles? Será que eles pensam que somos covardes? Será que eles pensam que é com gritos e ofensas que nós vamos ceder? Não.
As nossas opiniões, as nossas verdades, nós vamos defendê-las até o fim. Não é grito, não é manifestação histérica, não é não, que vai fazer que nós deixemos de manifestar. Por isso, Sr. Presidente, V. Exa. tem que usar o poder que esta Casa tem, olhar no passado a sua história. O passado é a ponte que nos conduz ao presente e nos leva ao futuro.
Não permita, Sr. Presidente, que esta Casa seja humilhada. Não permita que nesta tarde rasguemos o Regimento Interno, para atender meia dúzia de mal-educados. Sr. Presidente, eles querem agredir, querem ofender, e não aceitam uma palavra sequer.
Sr. Presidente, requeiro a V. Exa. estrita obediência ao Regimento Interno. (Manifestação nas galerias) Sr. Presidente, requeiro a suspensão dos nossos trabalhos, por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Silêncio na galeria!
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Defendo que nosso trabalho seja suspenso por 30 minutos, Sr. Presidente. Isto aqui é o quê? (Manifestação nas galerias) Deputado Alencar, V. Exa. gosta disso? Demagogo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, indico o companheiro Barba, para encaminhar pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar os meus companheiros e companheiras
da Apeoesp, da Upes e da Ubes e o pessoal do movimento estudantil, que vêm
acompanhar este importante debate.
Antes de iniciar o debate,
gostaria de fazer um pedido às pessoas que nos acompanham nas galerias. Não
entrem nas provocações. Deixem o debate acontecer, porque há alguns pontos que
estão sendo debatidos e negociados. Precisamos evoluir neste projeto, que é
extremamente importante não só para os alunos e suas famílias, mas para os
trabalhadores da Educação.
Se eu quisesse provocar
vocês para segurar um pouco este debate, se eu tiver interesse em postergá-lo e
vocês entrarem na provocação, iremos atrasar o debate. Por isso, quando
qualquer orador vier aqui para falar a favor ou contra, quero pedir para vocês
ouvi-lo. Ao final da sua fala, vocês podem se manifestar. Acho que é bem
razoável nos comportarmos assim.
Estou muito tranquilo neste
debate. Agora não estamos discutindo o projeto, mas a inversão da pauta. Trata-se
de uma pauta que criou uma polêmica nacional desde o Plano Nacional de
Educação, quando entramos no debate para discutir a igualdade de gênero. A
palavra gênero é muito clara. Ela diz que gênero define o que é homem ou
mulher. Só isso. Não define mais nenhuma orientação ou identidade sexual. Ela
só define masculino e feminino.
O mundo tem tido alguns
problemas e o Brasil não está fora deles. No final de semana, houve um ataque a
pessoas da comunidade LGBT em São Paulo, no Centro Nordestino. Duas
pessoas fizeram denúncias. Houve ainda um massacre nos Estados Unidos.
Recentemente, reforçando a
cultura do estupro, mais de 30 homens - se é que podemos chamá-los de homens,
eu os considero canalhas - estupraram uma jovem de 16 anos. Há vários problemas
na sociedade que precisamos dar conta de debater. É preciso que os deputados
entendam que a Casa de Leis é o local para fazer esses debates,
independentemente das opiniões de quem é contra ou a favor.
Esta é uma Casa de Debates,
pois o Estado é laico e não define as nossas religiões. Estamos muitos
tranquilos neste debate. Nós, militantes do movimento sindical, da igualdade
social, do movimento LGBT, das mulheres e de esquerda, temos convicção deste
debate e não iremos abrir mão de fazê-lo. Podemos perder este debate, mas não
podemos ser derrotados nem calados. Jamais seremos calados.
As forças conservadoras
irão, cada vez mais, impedir este debate. No Congresso e na Câmara dos
Deputados, querem discutir o Estatuto da Família. São 513 deputados, dos quais
318 estão envolvidos em índices de corrupção. Mas querem discutir o Estatuto da
Família. Querem dizer que, no Estatuto da Família, uma família só será composta
por um homem, uma mulher e seus descendentes. Vejam que absurdo: um homem, uma
mulher e seus descendentes!
Suponhamos que eu tenha uma irmã muito nova, ainda solteira, que tem um filho. Ela tem um filho e o pai foi embora, a deixou. Daqui a pouco, ela arruma um namorado, casa e tem outro filho. O casamento não dá certo e ela se separa. Ela vai morar com outra pessoa e tem outro filho, mas o sujeito a abandona. A família dela não existe, de acordo com o que estão discutindo na Câmara dos Deputados, que é extremamente atrasada. Já fiz esse debate aqui neste plenário.
Imaginemos duas pessoas, duas mulheres ou dois homens, que têm relação afetiva, com orientação sexual ou identidade sexual diferente. Se quiserem adotar uma criança, elas poderão cuidar bem dela sob o ponto de vista educacional, financeiro, afetivo, econômico, com amor e carinho, mas não serão reconhecidos como uma família.
É uma Câmara dos Deputados que tem 318 deputados em índices de corrupção.
Respeito muito todos os companheiros deputados e companheiras deputadas, com suas respectivas religiões, mas sou contra a intolerância religiosa, o fanatismo, o fundamentalismo. As pessoas não podem querer dizer o que eu sou, principalmente uma Câmara dos Deputados corrupta como a que está lá hoje. Esse é o primeiro ponto que quero destacar.
O segundo ponto que está nos dando confiança para entrar no debate do projeto do Plano Estadual de Educação é o fato de minha referência ser os trabalhadores e trabalhadoras do setor, o movimento estudantil, o Fórum Estadual de Educação, a Apeoesp. Vocês são as referências que me orientam nesse debate. É com vocês que estamos discutindo no Colégio de Líderes. É com vocês que estamos debatendo para tentar construir um acordo. Vocês nos orientaram o tempo todo. A Bebel e a Sufaneide estiveram conosco hoje, juntamente com outros companheiros que conheço há muito tempo, da Apeoesp. Também conversei um pouco com o pessoal da Upes, que esteve na minha sala. Então, vocês estão nos orientando, dizendo onde conseguimos avançar.
Mas não podemos nos furtar de fazer o debate da questão de gênero e de etnia, inclusive na formação dos professores. Não basta tentarmos fazer a formação se não houver investimento para que os profissionais da Educação estejam preparados para fazer esse debate. Eu confio em vocês e sei que estão preparados para fazer o debate. É por isso que estamos aqui.
Para finalizar, gostaria de dizer que as pessoas desta Casa, os deputados e as deputadas, têm que aprender que vivemos em um país onde a democracia é representativa. Há uma disputa de interesses, mas alguns não gostam de conviver com isso.
Eu fui eleito por um segmento. Sou do movimento sindical do setor privado. O companheiro Carlos Giannazi foi eleito pelo movimento da Educação. Outros foram eleitos pela religião, eu sei disso. Outros foram eleitos com a bandeira dos Direitos Humanos. Faz parte. Mas a manifestação é um direito do espectador que está nas galerias. (Manifestação nas galerias.)
A nossa democracia é representativa. Há empresários nesta Casa. Se houvesse um debate importante para os empresários e tivéssemos aqui 200 empresários aplaudindo quem estivesse os defendendo, eu teria que respeitar. Poderia não concordar, mas teria que respeitar. É isso que os deputados precisam aprender. Na democracia representativa é assim.
No dia em que a democracia for direta, vamos debater o projeto com vocês. Na democracia representativa é assim que funciona. O povo elege as pessoas pela sua atuação, pela sua militância. O deputado Campos Machado milita no mundo jurídico; com certeza tem uma grande votação nesse mundo dos advogados, do pessoal do Direito. É legítimo isso. Eu respeito. Agora, se aqui houvesse um grupo de empresários e estivesse aqui a bancada dos empresários defendendo os interesses deles, e eu estivesse aqui falando contra, eles teriam o direito de me vaiar. O direito à manifestação é democrático. Isso é democracia. As pessoas têm o direito de vaiar ou aplaudir, conforme se sentir representado. (Manifestação nas galerias.) Já fui vaiado na porta de fábrica por 10 mil trabalhadores, na Ford, porque eles não concordavam com a proposta que negociamos com a empresa. E tivemos que refazer a proposta, porque eles estavam corretos. Esta Casa de poderes tem que estar preparada para entender que na democracia representativa é assim, que há disputa de correlação de força, disputa de força, e os interesses da Educação estão colocados nesse plenário.
Parabéns pela mobilização. Vamos lutar para vencer, para que esse projeto saia da melhor maneira possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não entendi muito bem o que quis dizer o deputado Barba. O que ele entende por democracia? É essa balbúrdia? Em porta de fábrica, já estive. Também fui vaiado. Aqui é poder, há um Regimento. Esse Regimento é que impede aplausos e apupos. Não sou eu, Sr. Presidente. Mude o Regimento, que faço questão de aplaudir a galeria. Mas enquanto o Regimento persistir, enquanto falar mais alto o Regimento, não podemos aceitar manifestação, principalmente aquelas que faltam com respeito aos deputados. Essa é a verdade. Nós nos acovardamos aqui. Em nome da democracia é que não pode existir... Democracia é um respeito a todos. O povo é bem-vindo nesta Casa, mas não pode ser bem-vindo em ofensas, em humilhações, em apupos.
Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui o meu repúdio. Essa não é a democracia que sonhei. Não é a democracia que quero, Sr. Presidente. A democracia que quero começa em casa. Esta é a Casa da democracia e não estou sentindo, hoje, o raiar da democracia. Estou sentindo aqui ofensas, humilhações, gritos. É isso que vejo hoje. Desculpe-me o deputado Teonilio Barba; é isso que V. Exa. chama de democracia? Isso eu chamo de balbúrdia, falta de respeito e falta de educação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PRB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PEN.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PEN.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PTN.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PTN.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PDT.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, estamos votando a inversão de pauta, é isso?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estamos votando a inversão de pauta para que o Plano Estadual de Educação possa figurar em primeiro lugar na lista, iniciando, assim, a discussão do Plano Estadual de Educação. É para isso que as pessoas vieram.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, 48 deputados votaram “sim”, resultado que dá por aprovada a inversão da Ordem do Dia.
Com a inversão, passa a figurar como primeiro item da Ordem do Dia o Plano Estadual de Educação.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
O Conselho de Ética da Câmara Federal acaba de aprovar o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha.
Isso é simbólico e eu queria cumprimentar o PRB porque a Tia Eron votou a favor da cassação do deputado Eduardo Cunha e isso é um grande avanço à democracia e à moralidade da política.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns ao Congresso Nacional.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós, do PRB, temos procurado, no Brasil inteiro, mostrar a boa política. Isso mostra que o PRB não coabita com a sujeira, com a malandragem e com a corrupção. Por isso, a Tia Eron, que é do PRB, votou “sim”, ou seja, a favor da cassação do Eduardo Cunha. Parabéns.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência já pensou na convocação das extraordinárias para que eu possa orientar o nosso bloquinho?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A convocação da primeira extraordinária está diretamente ligada ao andamento da discussão do Plano Estadual de Educação.
Caso o Plano Estadual de Educação caminhe, nós faremos outra convocação na primeira extra, senão teremos de convocar a primeira extra para o Plano Estadual de Educação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Desculpe, Sr. Presidente, não foi esta a conclusão do Colégio de Líderes, não foi esta a decisão tomada no Colégio de Líderes. O acordado foi que a primeira extra seria para o Orçamento Impositivo. Passados os 50 minutos, encerrar-se-ia a votação e depois se convocaria a extra para o Plano Estadual de Educação. Mas eu gostaria que V. Exa., já que está com tanta boa vontade e a pressa de V. Exa. funciona dependendo da sua vontade, lesse uma vez mais o Art. 280, do Regimento Interno desta Casa
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Peço ao público que nos prestigia com a sua presença para que durante o processo de discussão e votação se mantenham em silêncio para prosseguirmos com os nossos trabalhos. É o que diz o Art. 280 do Regimento Interno.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, Sr. Presidente. Gostaria que V. Exa. lesse de maneira explícita para a galeria.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - “Art. 280 - Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário.”
Vamos à votação da prorrogação da sessão, lembrando que a primeira extra dependerá do andamento da discussão do Plano Estadual de Educação.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PMDB.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PRB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PRB.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PT.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PEN.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PEN.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSD.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PSD.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PTN.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PTN.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PR.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PR.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PHS.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PHS.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente quero registrar a obstrução do PP.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PP.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV -
Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PV.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PV.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do DEM.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do DEM.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PDT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PDT.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSC.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PSC.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PPS.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PPS.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PSL.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para entender: nós estamos participando ativamente da articulação. Nós estamos no processo de votação da prorrogação dos nossos trabalhos para a votação do Plano Estadual de Educação, para garantir a votação. É isso, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nós temos que votar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução do PSB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados: 51 votaram “sim”, quorum suficiente para prorrogar esta sessão por duas horas e meia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. foi de uma parcialidade ímpar. Estou aguardando V. Exa. cumprir o acordo do Colégio de Líderes e V. Exa., feito um trator, foi passando por cima das vontades das lideranças que estavam em plenário. (Manifestação nas galerias.)
Vossa Excelência, antes da parcialidade, atente para o Regimento Interno. Vossa Excelência lê como
se estivesse em uma escola infantil, para que
os alunos respondessem. Olhe o que há atrás
de mim, Sr. Presidente.
Eu gostaria de indagar de V. Exa. se
nós teremos, hoje, votado esse projeto, ao qual vou votar favoravelmente. Vossa
Excelência vai convocar a sessão extraordinária para o Orçamento Impositivo?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A minha parte farei.
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Sr. Presidente, sua parte, não! Vossa Excelência é o
presidente. Eu não sou o presidente. Eu sou um simples líder.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vou pautar. Encerrada a votação do Plano Estadual
de Educação, pautaremos para encerrar a discussão do primeiro turno do
Orçamento Impositivo, conforme prometi.
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Obrigado, Sr. Presidente. Era isso o que os líderes gostariam
de ouvir.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Só quero registrar que o Governo é contra essa pauta
do Orçamento impositivo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu sei disso.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu deixei muito claro isso no Colégio de Líderes e pedi a V. Exa. que, por favor, não pautasse o Orçamento Impositivo. É isso o que eu gostaria de pedir, para que possamos encerrar e votar o Plano Estadual de Educação, que é a demanda que todos aqui estão querendo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia pelo tempo regimental.
A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente, tchau, querido! (Manifestação nas galerias.)
Eu quero dizer que é extremamente importante a mobilização que vocês fazem, neste dia, aqui, porque eu quero dialogar um pouco com os nossos amigos deputados e deputadas, sobre a importância deste projeto de lei que nós vamos votar nesta Casa, hoje - o Plano Estadual de Educação.
Temos acompanhado isso, por meio da Comissão de Educação desta Casa. O
deputado João Paulo Rillo e eu temos acompanhado todos os debates, desde o
início, quando esse projeto de lei chegou a esta Casa. Nós acompanhamos a forma
com que o projeto chegou e, hoje, todas as conquistas da Comissão de Educação, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, da Apeoesp, mas, principalmente, de cada um de vocês, que
estiveram conosco nesse processo de mobilização. Dessa forma nós podemos a cada
dia mais dialogar, na perspectiva da construção de uma Educação de qualidade,
que supere todas as necessidades de toda a comunidade educacional - quer seja
dos funcionários, dos professores, dos alunos.
O projeto está nesta Casa há aproximadamente um ano. Fizemos audiências públicas pelo Estado: em São José do Rio Preto, Campinas, Araraquara, Santos, Sorocaba, enfim, em várias cidades para que pudéssemos dialogar com a comunidade escolar, com os professores.
Quero, neste momento, parabenizar toda a direção da Apeoesp, que não arredou pé enquanto não conseguimos chegar àquilo que queríamos. Não digo que foi perfeito, pois infelizmente algumas questões provavelmente não serão inseridas, mas temos duas emendas do deputado Carlos Neder que deveriam pelo menos ser inseridas no bojo deste projeto de lei que discute o Plano Estadual de Educação, o PL nº 1083, de 2015.
Tivemos várias conquistas, porém quero discutir uma questão com vocês. Falo neste momento pela bancada do Partido dos Trabalhadores, por todos os deputados e as deputadas. Nós não ficamos inteiramente satisfeitos, porque gostaríamos também de discutir a questão da igualdade de gênero, as questões raciais e a inclusão de uma pauta mais progressista na qual não ficássemos à mercê de uma sociedade que se diz da paz, da construção de harmonia, porém vemos no dia a dia que é intolerante.
A questão da promoção da igualdade de gênero e a questão racial teriam sido fundamentais para que pudéssemos dizer que o PL nº 1083, que discute o Plano Nacional de Educação, é completo. É uma grande demagogia de nossa sociedade, uma coisa muito falsa que soa a nossos ouvidos, a não inclusão da igualdade de gênero e da questão racial nos debates que têm sido feitos pelo Brasil afora. Entendemos que a luta pela superação da discriminação e do preconceito se insere na luta dos povos para que os direitos humanos sejam respeitados e todas as formas de violência sejam combatidas.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.
* * *
Na medida em que nós não discutimos questões como a questão de gênero, nós permitimos que aconteçam arbitrariedades e violências contra a comunidade LGBT, contra as mulheres. Assim, nós permitimos que a sociedade faça um falso debate da violência, da paz, do amor, quando na verdade sabemos que não se fala em defesa da vida, da liberdade, da cultura, do pluralismo e da diversidade quando não se discutem temas como essa questão de gênero e a questão racial.
Entendemos que isso seja fundamental para o processo de construção de uma sociedade mais justa, mais igual, mais fraterna e menos intolerante, que respeite o próximo. Tenho muito repeito pelas pessoas que professam sua fé e que têm a orientação evangélica, mas acho que temos que discutir a concepção de vida, de amor, de liberdade e de um país menos discriminativo e menos preconceituoso.
O Brasil passa por um momento de muita intolerância, pois estamos vendo muitos gays, muitas lésbicas, muitas pessoas que têm a sua orientação sexual diferente do “padrão” da sociedade, principalmente daquela sociedade que diz uma coisa e, por trás, faz outra.
Queremos, em nome do PT, dizer que somos contra o conservadorismo. Somos contra a violência, contra o preconceito, contra a transformação do ódio e da intolerância em regras de uma sociedade. Uma sociedade tem que ser fraterna, justa, solidária e olhar para todos de forma indiscriminada. Olhar para todos, como se todos - e todos são, de fato - iguais.
Essa discussão, que não conseguimos fazer, para a inclusão da questão da igualdade de gênero, para a discussão da questão da igualdade racial, faz que esse Plano Estadual da Educação, que será provavelmente votado nesta tarde, não seja o ideal.
Mas nós continuaremos a nossa luta em defesa de uma sociedade, em defesa de uma educação mais inclusiva, uma educação que diga a todos que eles têm o direito de se entender como melhor lhes aprouver.
A questão de gênero é masculino e feminino. Porém, muitas vezes, na construção da vida, as pessoas não se identificam com o gênero em que nasceram, e se sentem atraídas, de alguma forma, envolvidas com seres do mesmo gênero. As pessoas têm que ter liberdade de escolha. Quem sou eu, quem somos nós, para decidir o que a pessoa vai fazer da sua vida?
Temos que ter a construção de uma sociedade mais tolerante, onde não sejamos obrigados a ver o que aconteceu nos Estados Unidos, no domingo: 50 pessoas, ou mais, talvez outros já tenham morrido também, foram vitimadas por um doido, por um maluco homofóbico, que fez uma verdadeira carnificina com seres humanos que estavam num espaço público, divertindo-se e construindo as suas vidas.
Somos pela liberdade religiosa, pelo respeito à identidade e orientação sexual, e pela igualdade racial. Nenhum direito a menos. Não vamos aceitar que a sociedade construa essa pauta do conservadorismo. Portanto, companheiros, a luta é o que nos espera. Fora, Temer! (Manifestação nas galerias)
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sra. Presidente, solicito que coloque em votação o projeto em pauta, para que não prorroguemos os trabalhos indevida e indefinidamente, e que efetivamente não vai resolver nada. Vamos votar. Coloque em votação, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Deputado Curiati, esta Presidência recebe a manifestação lúcida de V. Exa., para que coloquemos de forma célere o projeto para ser apreciado, analisado, votado, mas temos ainda oradores inscritos, e esta Presidência tem que garantir a palavra aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez uma saudação especial aos professores, alunos e servidores da Educação, das universidades públicas, que estão em greve. Manifesto aqui o nosso total apoio à greve dos servidores, estudantes e professores da USP, da Unicamp e da Unesp.
Vejo muitos alunos
secundaristas e das etecs no plenário. Quero fazer uma saudação muito especial
a vocês que ocuparam as escolas estaduais no ano passado e conseguiram reverter
o fechamento de mais de 94 escolas do Estado, derrotando o governador Geraldo
Alckmin, que foi obrigado a exonerar o secretário de Educação. Foi uma vitória
histórica dos estudantes.
Neste ano, houve mais duas
vitórias importantes. Tivemos a vitória dos estudantes das Etecs, que
conseguiram impor a abertura de uma licitação para a compra de “marmitex” para
as escolas técnicas de tempo integral e a abertura de uma licitação para a
construção de refeitórios nessas escolas.
A segunda vitória foi
realizada aqui, dentro da Assembleia Legislativa, com a ocupação desta Casa
pelos alunos. Essa ocupação histórica obrigou a Assembleia Legislativa a
instalar a CPI da Merenda. Se não fosse essa ocupação, não haveria nenhum tipo
de CPI aqui dentro. Onde entra o professor?
O professor foi o grande
responsável por todas essas vitórias, porque vocês estão sendo educados por
eles. Os professores da rede estadual estão mobilizados o tempo todo. No ano
passado, houve uma greve histórica de 92 dias, em que foram denunciados o
sucateamento e a degradação do ensino, a superlotação de salas, a violência e a
falta de investimento.
Portanto, estão todos
homenageados: alunos, professores, servidores e entidades representativas da
Educação. Nós estamos aqui para fazer o debate. Queremos, logicamente, aprovar
o Plano Estadual de Educação. Algumas pessoas estão dizendo que o PSOL está
obstruindo. Não estamos obstruindo. Nós do PSOL queremos votar o Plano Estadual
de Educação há muitos anos.
Cheguei a esta Casa em 2007
e, desde o primeiro dia que pisei na Assembleia Legislativa, estou tentando
votar o nosso projeto de 2003. Acontece que a base do Governo obstruiu durante
todos esses anos. Contudo, queremos aprovar um plano sério, que contemple as
necessidades e interesses das escolas públicas, universidades, etecs e fatecs e
da Educação como um todo.
Queremos um plano que seja
construído coletivamente. O Plano Estadual de Educação não é plano de governo,
do PSDB, do secretário, da Assembleia Legislativa ou da Comissão de Educação. É
um plano de toda a sociedade.
A sua construção é coletiva,
porque é uma espécie de plano decenal, que estabelece metas, diretrizes e
objetivos, fazendo um diagnóstico da Educação. Depois disso, ele é transformado
em uma lei, a qual deve ser respeitada pelos mais variados governos que assumam
o aparelho do Estado, independentemente do partido político. Essa é a função do
plano.
O Plano Estadual de Educação
transforma política educacional em política de Estado e não mais política de
partido ou de governo. É por isso que ele deve ser amplamente debatido,
acatando as propostas apresentadas pelos mais amplos setores ligados à
Educação.
Este plano que estamos
debatendo deixou de fora, por exemplo, as reivindicações das universidades. O
setor que discute a universidade não foi ouvido na emenda aglutinativa. Estamos
fazendo este debate, às pressas, para tentar algum avanço nessa emenda. Em
nossa opinião, ela ainda pode ser melhorada.
Portanto, estamos
apresentando propostas para melhorar a emenda. O projeto apresentado pelo
Governo é muito ruim. A emenda tem que ser melhor. Podemos aperfeiçoar a
questão do financiamento da Educação. Queremos aperfeiçoar e melhorar esta questão
do papel da escola no combate ao machismo, à violência contra as mulheres, à
homofobia. Temos que avançar, pois, do jeito que está, fica difícil para nós.
Não queremos votar uma lei só para inglês ver.
Temos dois desafios: o primeiro é votar uma boa lei, que seja, pelo menos, consensual; o outro é fiscalizar o governo, para que ele cumpra a lei. Como eu disse em outra intervenção, o governo não tem respeitado a legislação.
Vários temas são abordados pelo Plano Estadual de Educação. Temos a questão do acesso, da permanência, da qualidade de ensino, da gestão democrática da escola pública, da educação especial, da inclusão. Temos a nossa Lei nº 15.830, aprovada aqui na Assembleia Legislativa, no ano passado, que impõe limite de alunos e acaba com a superlotação de salas, pelo menos na área da inclusão.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
Temos também a discussão sobre a educação de jovens e adultos. Ontem, inclusive, fiz uma denúncia sobre esse assunto. O Estado abriu matrículas para EJA, mas não divulgou. Ninguém está sabendo. Fizeram uma nota, uma portaria no Diário Oficial, mas não teve nenhuma divulgação na imprensa, nos jornais. Ninguém está sabendo; o aluno de EJA não sabe que pode fazer sua matrícula até o dia trinta.
Então, vários temas são discutidos no Plano Estadual de Educação. Há a questão da municipalização, que é fundamental neste debate.
Antes disso, Sra. Presidente, gostaria de pedir autorização para colocar um vídeo para elucidar essa questão, um vídeo muito pedagógico sobre esse assunto que estamos debatendo, referente à questão de gênero, de diversidade. Queria colocar esse vídeo, muito rápido, para que todos refletissem. Na verdade, é uma música do Gilberto Gil, um dos maiores compositores deste Brasil, em que ele dá uma contribuição para este debate. É uma música debatida em vários lugares, no âmbito do Plano de Educação.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado, esta Presidência gostaria de perguntar se o vídeo é pertinente ao tema que V. Exa. está abordando.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem dúvida nenhuma. Sou professor e utilizo esse vídeo em universidades e escolas quando debatemos a questão de gênero e tudo o que estamos debatendo aqui. Pediria que o vídeo fosse colocado. É uma pequena contribuição para reflexão.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Grande Gilberto Gil, que foi nosso ministro da Cultura, um dos maiores músicos deste País, dando sua contribuição para essa reflexão, até porque o nosso debate aqui é sobre a escola pública, e a escola pública é laica. O Estado brasileiro é laico. (Manifestação nas galerias.) Então, que essa música sirva de reflexão, principalmente para alguns deputados aqui, um setor da Assembleia Legislativa que teima, que insiste na intromissão do pensamento religioso na formulação de políticas públicas, e também de formulação de legislação. Temos aqui vários embates com esse setor. Acho que isso é um atraso. A Assembleia Legislativa acaba sendo uma espécie de vanguarda do atraso quando esse setor se manifesta, principalmente nessa área da Educação pública. Não aceitamos esse tipo de intervenção.
Só gostaria de finalizar, dizendo que queremos votar o Plano, queremos melhorar essa emenda aglutinativa. Ela tem que ser aperfeiçoada, principalmente nesse campo do financiamento da Educação. Como eu disse anteriormente, em outras intervenções, se não houver um financiamento adequado da Educação no estado de São Paulo, não teremos nenhum tipo de avanço. Queremos a valorização de todos os profissionais da Educação, mas essa valorização não pode estar atrelada, de jeito nenhum, à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal é contra os servidores públicos, na sua origem, principalmente nesse momento em que os governos estão realizando o ajuste fiscal.
Foi aprovada a DRU no Congresso Nacional, retirando 30% das receitas da Saúde pública, da Educação pública, da Previdência Social. Aqui o governador Alckmin já publicou decretos, no ano passado, proibindo, praticamente, os reajustes dos salários de todos os servidores do estado de São Paulo. Proibiu mesmo a chamada de pessoas aprovadas em concursos públicos. Estamos vivendo uma grande ofensiva, um grande ajuste fiscal, que está em curso neste País. O motor do ajuste foi ligado pela Dilma e acelerado pelo Temer contra os trabalhadores, e sobretudo contra os servidores. E essa emenda aglutinativa não avança nesse aspecto.
Precisamos de mais recursos para a Educação. E eles existem. Temos que brigar e lutar por ele. Por isso que estamos insistindo aqui com os deputados, com o movimento organizado e sobretudo com a liderança do Governo, para que haja ainda uma alteração na emenda aglutinativa. Queremos avançar. Queremos um Plano Estadual de verdade. Um Plano libertário, progressista e que haja, de fato, investimento na Educação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, professores, trabalhadores de escola, alunos e familiares, hoje é um dia especial, não só pela decisão do Conselho de Ética de julgar em plenário o presidente Eduardo Cunha, que é o mais longo processo em tramitação na história do Congresso Nacional para o afastamento de um presidente, de um parlamentar sabidamente envolvido em ilícitos, mas se nós observarmos a tramitação desse Plano Estadual de Educação, vamos ver que ela foi igualmente demorada.
Vejam que, decidido o Plano Nacional de Educação e suas metas, como foi dito pelo deputado Carlos Giannazi, a maioria dos municípios paulistas já definiu o seu plano municipal de Educação e só agora a Assembleia Legislativa chega ao momento final, uma vez que esperamos seja decidido hoje, com a votação e a aprovação do Plano Estadual de Educação.
Esse Plano contou com grande participação de todos os segmentos organizados no Fórum de Educação do Estado de São Paulo e lembro que, durante sua tramitação, ele foi alterado, de forma antidemocrática, no Palácio dos Bandeirantes. Foi preciso que, por meio da mobilização das senhoras, dos senhores, dos alunos, dos estudantes, das entidades estudantis, nós conseguíssemos recompor, pelo menos em parte, esse Plano em face das modificações que sofreu no Palácio dos Bandeirantes e, ao mesmo tempo, agregar novas propostas na forma de metas, submetas, prioridades que deveriam estar contidas desde o início nesse Plano.
Nós queremos destacar que não se trata apenas da discussão de um Plano Estadual de Educação, que vai vigorar por 11 anos. O que se propõe, no âmbito desse Plano, é a organização, a constituição de um Sistema Estadual de Educação que contemple os diferentes níveis do ensino formal, incluindo aí a pré-escola, o ensino fundamental, do ensino médio, do ensino técnico-profissionalizante e uma integração cada vez maior com o ensino superior público no estado de São Paulo.
Para que seja, de fato, um sistema articulado, integrado, é preciso que ele conte com diretrizes comuns. Estranhamente, na proposta encaminhada pelo Executivo de Plano Estadual de Educação, essas diretrizes não estavam delineadas. Foi preciso introduzir um novo Art. 2º, com dez propostas de diretrizes.
Entre elas, quero destacar a promoção do princípio da gestão democrática da Educação Pública. Pode parecer estranho, mas também a Constituição do Estado de São Paulo não prevê como uma das diretrizes, como um dos princípios do sistema de Educação no estado, o princípio da gestão democrática.
Os alunos que ocuparam as escolas e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo colocaram, entre outras demandas, como algo fundamental, uma gestão democrática para que, não apenas junto à Secretaria de Estado da Educação e às secretarias municipais, mas também nas unidades educacionais, pudéssemos contar com grêmios estudantis, com conselhos locais, municipais, estaduais de educação paritários, que não sejam chapa branca e que possam discutir, de igual para igual, com os representantes do Poder Público, a grade curricular, a questão da democracia na escola, a relação da escola com a comunidade e o envolvimento de todos os setores interessados em uma educação laica, de qualidade, participativa e democrática no estado de São Paulo.
É exatamente neste sentido que apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado, cujo número é 01 de 2016, prevendo a introdução deste princípio na Constituição do Estado, de forma que a gestão democrática não dependa apenas do Plano Estadual de Educação, mas que possamos ter, permanentemente, esse princípio inserido na Constituição do Estado de São Paulo.
Em segundo lugar, quero destacar outro aspecto que considero bastante relevante, qual seja, a ideia de trabalharmos com o conceito da equiparação pela média salarial dos profissionais que trabalham em educação por diferentes vínculos contratuais. É ousada esta proposta, mas é legítima e correta em seus fundamentos.
Não é justo que trabalhadores que cumprem jornadas equivalentes de trabalho, que cumprem as mesmas funções educacionais, que têm o mesmo papel relevante na formação dos alunos, sejam discriminados em seus direitos salariais, trabalhistas, previdenciários e sociais.
Portanto, quando se assume aqui um compromisso a ser honrado pelo governo estadual em prazo definido, de caminharmos para uma efetiva equiparação salarial entre trabalhadores de diferentes níveis e vínculos contratuais, isso coloca, novamente, São Paulo em um papel fundamental, no sentido de pautarmos o Brasil quanto a esses direitos que são fundamentais para uma educação de qualidade.
Outro aspecto que quero ressaltar diz respeito à questão do financiamento. Como é possível pensarmos um projeto ousado de um Sistema Estadual de Educação, que trabalha a hipótese de uma recuperação de perdas e de uma valorização de salários caminhando na perspectiva da equiparação salarial, que prevê a incorporação de pessoas que não tiveram a oportunidade do ensino formal e que já não estão em uma faixa etária que possa ser contemplada nessa proposta, mas que, corretamente, serão contempladas. E isso é assumido como sendo uma responsabilidade do Poder Público, garantir o ensino formal para essas pessoas em uma faixa etária mais avançada. Para isso, precisamos contar com recursos suficientes..
Então é preciso, de um lado, enfrentar o debate dessa proposta retrógrada, absurda, de não termos mais a vinculação de receitas na área da educação e da saúde, como se pretende no Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, termos a definição de fontes seguras e estáveis de financiamento, inclusive com maior comprometimento de recursos do ICMS, além de fontes adicionais, para que possamos dialogar a questão da educação e a responsabilidade do Governo Estadual, inclusive no que diz respeito à qualidade do ensino superior e à dificuldade que as universidades públicas vêm enfrentando no estado de São Paulo, para ampliar o acesso de egressos de escolas públicas e a permanência de docentes e demais trabalhadores nas universidades públicas estaduais.
Daí a razão pela qual insisto que tão importante quanto elencarmos as metas e diretrizes, é definirmos de onde virão os recursos para que este Plano e o Sistema Estadual de Educação não sejam letra morta, restrito a um acordo feito no Parlamento, e que, depois, não se confirme em atos administrativos.
Mesmo respeitando as diferenças de opiniões que existem no interior de cada uma das bancadas, inclusive na bancada do Partido dos Trabalhadores, quero colocar como sendo fundamental a discussão sobre o conceito de família. Vejam que mesmo o Dicionário Houaiss acaba de atualizar a definição de família, após ampla consulta à sociedade, da seguinte maneira: “família, núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantém entre si uma relação solidária”. Esta é uma definição moderna, atual, consentânea com a realidade que observamos.
Pesquisas feitas pelo IBGE mostram a falácia de nós imaginarmos que só há um tipo de família: aquela tradicional. É preciso que nós tenhamos abertura para reconhecer que a realidade que temos, no Brasil e no mundo, é muito mais complexa e que, nesse sentido, a proposta de definição abrange mais alternativas e possibilidades do que, simplesmente, as que têm sido consideradas como razoáveis, normais e aceitáveis.
Exatamente em relação a isso, é preciso dizer que é equivocado o conceito de opção sexual. Não se trata de uma opção. Nós, que temos formação a partir de conhecimentos científicos, que estudamos em diferentes áreas de conhecimento, temos hoje a plena convicção de que se trata de identidade de gênero, de igualdade de gênero, de orientação sexual e, nesse sentido, afirmo que as pessoas devem ser respeitadas, valorizadas, independente das suas características que lhes são próprias, intrínsecas, constitutivas do seu modo de ser.
É equivocado o raciocínio de que se trata, portanto, de uma opção e, sendo uma opção, caberia a diferentes instituições converter as pessoas para que adiram à outra opção que não aquela que, na prática, representa o seu ser, o seu modo de estar na sociedade e de viver.
Por essa razão, respeitando as diferenças dentro da bancada do PT, apresentei propostas de emendas a esse Plano de Educação de São Paulo, redigidas de uma maneira que seria perfeitamente aceitável e compatível com uma emenda aglutinativa que contemplasse diferentes visões.
Veja que nós não estamos aqui falando daquilo que nos acusam, sobre a chamada ideologia de gênero, ou de estarmos fazendo apologia de um modo ou de outro de as pessoas serem. Quero, então, destacar uma das propostas, que é a Emenda nº 84, assinada pelo então líder da bancada do PT, deputado Geraldo Cruz e subscrita por boa parte de nossa bancada. Coloca como meta nº 1 “contemplar, na formulação de políticas para a Educação infantil, as relações étnico-raciais, a discussão sobre igualdade de gênero, orientação sexual e identidade de gênero como fundamentais à democratização do acesso, à permanência e da aprendizagem significativa”.
Creio que nada disso venha a ferir convicções, mas é necessário que a escola, além de laica, esteja em sintonia com as aspirações da sociedade. Eu próprio, na condição de deputado, exercendo esse direito, apresentei outra redação na forma da Emenda nº 94: “promover e garantir a formação sobre a igualdade entre meninas, meninos e jovens em geral na Educação escolar, de modo permanente e transversal, sobretudo nos conteúdos curriculares e, portanto, implementar nas ações e práticas escolares a perspectiva da igualdade de gênero, respeitando as diferenças, garantindo também, como dimensão prioritária, a educação em sexualidade, contemplando a diversidade”.
De que adianta falarmos de uma escola aberta, democrática, plural, se nós não trabalharmos a formação dos próprios educadores? Essa é a razão da Emenda nº 95: “promover programas de formação continuada de professores e da comunidade escolar e difundir propostas pedagógicas que incorporem transversalmente no currículo, nos livros didáticos e nas práticas educativas conteúdos coeducativos, os quais promovam a igualdade de gênero, implementem a educação em sexualidade, tendo como referência os direitos sexuais e reprodutivos, com respeito à diversidade, realizada por formadores com repertório especializado nessas temáticas”.
Se queremos uma sociedade menos desigual, se queremos uma sociedade que respeite as mulheres, se queremos uma sociedade que não tenha assédio e não tenha a cultura do estupro, é preciso mudar a prática e os conceitos de famílias e também da Educação pública no Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo para discutir a favor.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos discutindo o Plano Estadual de Educação. Mas vale fazer uma rápida retrospectiva de como se deu esse processo.
Nunca é demais dizer que o Governo do Estado boicotou o Fórum Estadual de Educação que ele mesmo tinha estimulado. Boicotou o diálogo que tinha com os representantes das universidades, boicotou o diálogo que tinha com o movimento estudantil e enviou para esta Casa um plano fantasioso, um plano que não tem amarras, um plano que não garante financiamento, um plano que não garante o melhoramento da carreira do professor... (Manifestação das galerias.)
Quando falo de Educação eu estou falando de todos os professores, inclusive dos professores da Educação Básica.
Então eu falava que ele dialogou com o Forum, onde está representada a Apeoesp, que representa também os professores da Educação Básica. É que eu parto do princípio de que quando falo Fórum da Educação, todas as entidades, inclusive a Apeoesp, se sentem contempladas. Mas nunca é demais falar da Apeoesp e dos professores da Educação Básica, dos estudantes e também dos professores universitários. (Manifestação das galerias.)
Ele manda para cá um plano que não garante amarração, um plano que não garante financiamento, um plano que não garante carreira. Ou seja, um passa moleque, uma brincadeira de mau gosto foi enviada para a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nós resistimos. Nós deputados, nós professores, nós estudantes, nós professores universitários, nós professores da Educação Básica resistimos aqui na Assembleia e exigimos que fossem feitas audiências públicas pelo estado para discutir o aprimoramento deste plano.
Foram feitas audiências. No intervalo entre as audiências e o começo deste ano letivo, tivemos as ocupações, que mudaram completamente a correlação de força política no estado. As ocupações impuseram ao governador uma derrota política jamais sofrida. Ainda assim, o governador interrompeu o diálogo que existia, uma mesa permanente entre atores de toda a Educação e insistia com esse plano de Educação mesmo depois das audiências feitas.
Depois das ocupações das escolas, tivemos a ocupação na Assembleia Legislativa de São Paulo por estudantes que tinham um foco claro: a instalação da CPI da Merenda Escolar. Mas não deixou de ser também uma ocupação em que acumulou força e fez com que o governo sofresse uma outra derrota política.
Exigimos uma audiência pública com o novo secretário. Já havia uma audiência pública com o antigo secretário. Com o novo secretário, a audiência aconteceu aqui na Assembleia Legislativa, que estava lotada. O secretário não entrou nos detalhes do plano, mas, humildemente, disse que estava aberto e que receberia os representantes para conversar e discutir um plano, e aceitar mudanças.
O plano enviado é neoliberal, é a cara do PSDB, é um plano faz de conta, uma jogada de marketing, apenas para cumprir uma obrigação protocolar com a nação e não deixar de receber verba.
Mas, o plano deles continua sendo um plano do estado mínimo, um plano que sai do nada e vai para lugar nenhum, no que diz respeito a políticas efetivas e legislação que garantam aquilo que queremos: o financiamento da educação, daquilo que é necessário para se ter uma boa educação.
Pois bem, acho que o atual secretário Renato Nalini, ficou impressionado com a audiência, com a qualidade de representação, com a qualidade de intervenção, e resolveu dialogar com alguns setores. Sentou-se com a Apeoesp e com o movimento estudantil, mas infelizmente não se sentou com os representantes das universidades. Ali, discutiram avanços.
Tomei conhecimento disso por representantes da Apeoesp - dialoguei com a presidente da Apeoesp e com alguns estudantes, que me passaram o acordo que tinha sido feito, que viria em forma de emenda aglutinativa.
Estou falando um termo técnico, pois é necessário cumprir esse ritual aqui para entendermos o processo. Esse plano enviado pelo governador, do jeito que está, é um boicote feito aos professores e aos estudantes; não resolve nada, não avança em nada.
Com uma emenda aglutinativa, ele pode sofrer as alterações desejadas por nós. O problema é que eu fui analisar aquilo que os estudantes e a Apeoesp haviam me dito. Surpreendentemente, mesmo o acordo que eles fizeram, eles não cumpriram na íntegra.
Quero falar sobre algumas coisas aqui, começando pela Meta 9.18, que diz assegurar, até a vigência deste plano, a toda a população acima de 18 anos que tenha concluído o Ensino Fundamental, acesso a Ensino Médio público, gratuito e de qualidade. Mas, não cria uma amarração necessária ao chamado “CAQ”, custo aluno-qualidade.
A Meta 12.10 diz ampliar, na forma da lei, a participação proporcional de grupos historicamente excluídos da Educação superior pública, inclusive mediante adoção de políticas afirmativas, estabelecendo uma política de cotas sociais e raciais até o terceiro ano da vigência do plano.
Ora, a meta discutida com vocês, estudantes, era até o segundo ano vigente, que é 2018, e não 2019. Então, o governo sempre dá esses golpinhos, esses pequenos golpes. Parece um detalhe. Aqui ele nos enrolou em um ano, em relação à política de cotas, além de não garantir em lei 50% das vagas.
Ou seja, o estado de São Paulo continua sendo a vanguarda do atraso, não segue os bons exemplos que o Brasil deu em relação a cotas. Então, podemos até votar esse projeto hoje, se for do gosto do movimento. Agora, vocês foram novamente golpeados, se não na totalidade, pelo menos em parte, no que foi acordado com o governo. Estou dando exemplos aqui.
Outra questão muito importante também é reivindicação de estudantes: elevar a qualidade do Ensino Superior e ampliar a proporção de mestres e doutores de corpo docente em efetivo exercício e no conjunto do Sistema Estadual de Educação Superior para 75. A proposta que foi discutida era 85. Então, eles deram mais um golpinho aqui. O total, no mínimo, é de 40%, sendo que o que foi discutido com vocês era 60% - outro golpinho que o Governo deu.
A Meta 18.20 é regulamentar, na forma da Lei, a contratação de
professores temporários, de forma a equiparar aos dos profissionais efetivos os direitos da chamada “categoria ‘O’”. Sabe o que
acontece? Foi um avanço, Bebel, graças à sua insistência e liderança, mas aqui
eles não colocam um prazo.
Então, vê-se que há um jogo de faz de
conta naquilo que é mais delicado, naquilo que é essencial a nós. Então,
cita-se, sim, a categoria “O”. Fala-se de equiparar com os efetivos, mas não se
coloca prazo para isso. Então, aquele sonho de ser efetivado neste ano, no ano
que vem ou no outro pode demorar uma década. Pode não chegar nunca, porque não
tem prazo estabelecido.
Vamos, agora, a uma questão muito
delicada. A Meta 20 também trata do planejamento financeiro da Educação. Ela
diz: “ampliar o investimento público em Educação pública, de forma a atingir,
no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.” Ora, o
estado de São Paulo, que não faz nem a sua lição de casa, quer legislar sobre a
competência dos outros. Isto é inócuo do ponto de vista da Federação, porque o
Estado não pode legislar para a Federação.
É simples a mudança que nós
reivindicamos, conversando com os companheiros da USP. É simples. Tem-se que
tirar a palavra “País” e colocar-se a palavra “Estado”. O estado de São Paulo,
o Governo do Estado, tem que se comprometer - e não disfarçar, dissimular e
colocar para outro uma responsabilidade que é sua. Este texto é inócuo. Ele só
vai fazer sentido se nós estabelecermos uma meta de PIB para o estado de São
Paulo - e não para o País.
Portanto, meus companheiros, minhas
companheiras, essa é a minha posição. Ainda há tempo. Dá para se votar isso
hoje, inclusive. É o desejo de todos nós, mas nós teremos tempo. Haverá
suspensão da sessão. Pode-se chamar outra sessão para fazermos o ajuste da
emenda aglutinativa. Estou destacando pontos importantes. Já se avançou. Eu
reconheço que se avançou muito, graças ao movimento estudantil, ao movimento de
professores, à liderança da Apeoesp, que fez todo o processo para avançar. (Manifestação
nas galerias.)
No entanto, para nossa vitória ser
completa, faz-se necessário sentarmo-nos com todos os atores envolvidos - a
Apeoesp, a representação estudantil, a representação dos universitários e das
universidades - ainda hoje e fazer esses ajustes necessários. Se não, o Governo
vive com esses pequenos golpes que não ajudam no processo de entendimento para
que votemos um plano estadual minimamente sério - até porque o plano estadual é
apenas uma trincheira que estamos estabelecendo para continuar lutando. É, sim,
consolidação de metas e diretrizes que nós vamos continuar cobrando, nas ruas,
nas mobilizações, dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo, na Justiça -
quando é o caso.
Quero dizer isto ao líder do Governo. Ainda, o debate é longo. Há mais deputados inscritos. Esperamos um aceno do Governo para fazermos essas adequações. Se não forem feitas, deixam o Plano Estadual de Educação extremamente enfraquecido, e tenho dito. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.
O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoal da Apeoesp, alunos, professores, boa noite. Gostaria de parabenizar a Bebel pelo movimento que vem realizando à frente da Apeoesp, juntamente com seus diretores, os colegas professores e os nossos alunos. Houve a mobilização, mas não podemos esquecer a história da Educação no estado de São Paulo.
Como professor do Estado, vejo que nós sofremos perdas enormes no governo do PSDB no estado de São Paulo. Várias medidas foram tomadas no sentido de sucatear a escola pública do estado de São Paulo, primeiramente com a questão da progressão continuada, em 1997, pela secretária Rose Neubauer. De lá para cá, tivemos perdas salariais dos professores, e houve também a questão da carga horária dos professores, que só vem aumentando. Muitas vezes os colegas professores têm que trabalhar em dois, três, às vezes quatro turnos para poder garantir seu sustento.
Eu também já dei aula em quatro períodos: manhã, intermediário, tarde e noite. Isso é muito difícil. Trabalhar 64 horas por semana é algo insuportável. O salário por 40 horas de trabalho muitas vezes não é suficiente para manter dignamente o sustento dos colegas professores, e isso vêm trazendo uma queda também na qualidade do ensino, pois os professores não têm condições de preparar uma aula, porque mesmo no final da noite e aos fins de semana precisam corrigir provas e trabalhos dos alunos. A situação, portanto, é muito complicada.
Vemos também a questão das escolas como um todo. As escolas estão sucateadas de uma forma que não se consegue depois fazer sua manutenção. Isso vem ocorrendo em muitas escolas, poderia citar dezenas delas. Também há a superlotação das salas de aula, que vem crescendo cada vez mais. Dizem que são 40 alunos, mas esse número chega a 55, 60 alunos, e a desistência no começo do ano é grande, porque o aluno não consegue permanecer na aula com outros 60, é uma bagunça enorme. Assim ele desiste, porque não há condição física nem para os alunos se manterem, nem para os professores darem uma aula de qualidade.
Portanto, é isso que acontece nas escolas do Estado. Se alguém estiver achando que não estou falando a verdade, acompanhe-me em algumas escolas. Faço este desafio: posso levar alguns deputados para conhecer a realidade das escolas públicas do estado de São Paulo. É inadmissível que os professores do estado de São Paulo, o estado mais rico da Federação, tenham uma condição inferior, pois ganham muito menos do que os professores de outros estados do País.
Vejo também, além dessas situações, a merenda de péssima qualidade nas escolas. Quando têm, é uma bolachinha. Às vezes é incompetência, porque o estado de São Paulo não fica com o dinheiro do governo federal, para complementar a merenda. E os municípios não querem mais parceria com o Estado. O recurso é tão pequeno, que o município tem que fazer um suplemento dessa merenda para os alunos do Estado. Eles não querem mais assumir essa responsabilidade. Muitas prefeituras que visitei estão com essa dificuldade. Eles querem ajudar, mas não têm condições. O Estado joga muitas responsabilidades sobre a prefeitura, que não tem condições de fazer essa manutenção.
Vemos a gravidade da questão da greve dos professores. Não importa se o professor é efetivo ou não. Ele precisa ter as mesmas condições para lecionar, as mesmas garantias. Esse contrato da duzentena é uma coisa absurda. Só no estado de São Paulo acontece uma situação como essa.
Os governos do PSDB vêm fazendo isso para destruir a Educação, sucatear para depois privatizar. Estão fazendo isso até com a CPTM. Todo dia vemos problemas na CPTM. Vão privatizar. Temos uma situação de “quanto pior, melhor”, para terceirizar a Educação também. Esse é o ponto de partida do PSDB.
Vamos aprovar esse plano, com algumas ressalvas, mas temos que garantir a fiscalização desse plano, principalmente os deputados, que têm obrigação, mas também os movimentos sociais, os alunos, os professores, os sindicatos. É preciso garantir que esse plano seja realmente implementado para melhorar a qualidade do ensino. Quem está sendo prejudicado, lá na ponta, é o aluno. E o aluno é a pessoa mais importante, não é o deputado que está aqui.
Que possamos trabalhar no sentido de garantir, minimamente, uma condição melhor na qualidade do ensino para os nossos alunos. Não podemos manter uma escola do estado mais rico da Federação, nas condições em que se encontra hoje: sucateamento, superlotação de salas, professores mal remunerados, professores com tratamento diferenciado. E todos somos iguais. A nossa expectativa é avançar na Educação.
Na questão das Fatecs, não se tem a garantia sequer da merenda. O governador Geraldo Alckmin é um “sabonete”. S. Exa. foi dar o pontapé inicial na Fatec em Guarulhos, para construir o prédio, e é a prefeitura que paga mais de 50 mil reais por mês. A aluna Bia questionou sobre a merenda. Ele “saboneteou” tanto, que não respondeu à pergunta, porque não há alimentação para os alunos da Fatec.
É inadmissível uma situação como essa. Tenho certeza de que o secretário Herman, que saiu, era mais competente do que o atual secretário de Educação. Pelo menos, S. Exa. vinha aqui e escutava os nobres deputados, a sociedade civil, os sindicatos e os alunos.
Esse secretário, o Sr.
Nalini, veio aqui, com todo o respeito, mas fez igual ao Geraldo. Ficou um
pouquinho, se mandou e não respondeu nada. Ele não conhece de Educação. Acho
que ele nunca estudou em uma escola pública. Para ser secretário de Educação do
estado de São Paulo, a pessoa deveria ter, ao menos, dado aula ou
estudado em uma escola pública. Só assim saberá das dificuldades que os
professores e alunos têm.
É muito fácil fazer um monte
de leis e decretos, forçando o aluno e o professor a fazer aquilo que não quer.
De certa maneira, é isso o que tem acontecido no estado de São
Paulo. É
absurdo o que anda ocorrendo no nosso Estado em relação à Educação.
Educação deve ser o
principal do Estado. Não deve ser colocada em segundo plano. Aqui, no estado de
São Paulo, ela tem sido colocada em segundo plano. Somente um país com Educação de
qualidade consegue sair de qualquer crise. Precisamos avançar muito, e o estado
de São Paulo deveria dar esse exemplo.
Se depender dos deputados
desta Casa, tenho certeza de que iremos conseguir avançar um pouco, mas
precisamos fiscalizar de maneira efetiva para garantir o direito dos nossos
alunos e professores. Gostaria de agradecer a todas as pessoas que participaram
dos movimentos e garantiram que a CPI fosse adiante.
Parabéns a todos e um forte
abraço.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir a favor, tem
a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados,
já fui deputado nesta Casa. Quando assumi o meu primeiro mandato, a primeira
coisa que fiz foi levantar a situação da tramitação do Plano Estadual de
Educação, que havia sido elaborado pela sociedade civil, entidades e pela
Apeoesp.
Foram feitos muitos debates
e audiências naquela época. O governador era o Sr. José Serra. É esse que agora
virou chanceler, ministro das Relações Exteriores e que mandou fechar as
embaixadas na África. Sem pressão dos Estados Unidos, ele já disse que é contra
o Estado Palestino. É um retrocesso de 50 anos na chancelaria brasileira. Esse
é o Sr. José Serra. Quando foi governador, pediu para retirar o Plano Estadual
de Educação da Assembleia Legislativa.
Nós ficamos sem o Plano
Estadual de Educação no estado de São Paulo. Voltamos à Assembleia e,
mais uma vez, somamos força ao debate da construção de um planejamento para a
nossa Educação.
Qualquer pessoa um pouco
mais atenta à vida nacional sabe que a Educação pode transformar o nosso País.
Se investirmos pesado, desde a creche e pré-escola até o ensino fundamental,
médio e universidade, daqui a dez ou 20 anos, podemos colocar o nosso País em
outro patamar, inclusive civilizatório, como fez o Japão depois da 2ª Guerra
Mundial.
O Japão investiu 20% do seu
PIB e da sua riqueza em Educação. Era um país destruído pela 2ª Guerra e hoje
está em um patamar avançado de desenvolvimento e equilíbrio social.
A Educação tem essa
potência. Nós entramos neste debate mais uma vez.
Temos aqui um projeto do governador do estado. Atualmente, é o Geraldo Alckmin. Nós, juntamente com a Adusp, a Ação Educativa e uma série de outras entidades, resgatamos o plano de 2003 e o atualizamos, sobretudo seu diagnóstico e a parte mais fundamental, que é o financiamento. Demos entrada aqui nesta Casa, antes até do que o governador. Além disso, a Apeoesp e a bancada do PT deram entrada com um substitutivo. Então, em tese, temos três propostas tramitando nesta Casa.
A proposta do governo está aqui na minha mão. Muitos vão dizer que é a proposta possível dentro da atual conjuntura política do estado de São Paulo e do Brasil. Quero falar sobre ela. O primeiro ponto importante é que ela não vem acompanhada de um diagnóstico da Educação do estado de São Paulo.
Está aqui o professor João Zanetic, representando os professores da Universidade de São Paulo e vários outros pesquisadores da Educação do nosso estado. Estão aqui também a Lisete Arelaro, a Lígia, o Freitas, da Unicamp. Todos sabem que, no estado de São Paulo, temos ainda um milhão e meio de analfabetos. O governo precisava apontar isso, pois, se você não conhece um problema, como pode se dispor a resolvê-lo?
O plano do governo não fala na privatização do ensino superior. Não tem um diagnóstico. Hoje, de cada dez alunos matriculados no ensino superior em São Paulo, apenas um está matriculado no ensino superior público.
Não há um diagnóstico do déficit de vagas em creches. A importância da creche não é apenas para a independência da mulher, mas, sobretudo, para a educação das crianças. No nosso diagnóstico, que reúne dados do IBGE, do Inep e de outros institutos de pesquisa, chegamos a um número de mais de um milhão e meio de crianças, que estão nas filas da Defensoria Pública, todas às segundas-feiras pela manhã, para entrar com uma ação contra as prefeituras e garantir o direito constitucional à vaga em uma creche. Um milhão e meio de crianças não têm vaga em creche.
Temos a superlotação das salas de aula. Temos o problema do analfabetismo funcional, que é uma chaga em São Paulo, com alunos que saem do ensino médio e não conseguem entender um texto. Eles leem um artigo e não conseguem entender o que o autor queria dizer.
A situação da carreira dos professores! Temos vários professores aqui nas galerias e nos acompanhando de casa. Um professor PEB I e PEB II recebe, em média, 10 reais por hora-aula. Se precisar pegar um metrô aqui em São Paulo, corre o risco de ter que pagar para trabalhar.
Nós fizemos um diagnóstico, que está aqui neste livretinho. É uma análise da situação da Educação de São Paulo. Pedi ao Herman, ex-reitor da Unesp que foi secretário durante o interregno de alguns meses, e ele ficou de me mandar o diagnóstico. A Falconi, empresa privada que presta assessoria à Secretaria de Educação, tem um diagnóstico, mas ele não é público. Pedimos o diagnóstico a ele e ele disse que nos encaminharia. Estamos esperando até agora.
Então, assumiu o ex-juiz do nosso Tribunal de Justiça, Renato Nalini, que disse, em artigo publicado no site da Secretaria de Educação, que o estado moderno deve garantir duas políticas públicas fundamentais. Fechei os olhos, respirei e pensei que leria “Saúde” e “Educação”, mas ele escreveu que as políticas fundamentais são Justiça e Segurança Pública. Pedi a ele, desta tribuna, que me encaminhasse o diagnóstico. Estou esperando até agora. Ele não mandou o diagnóstico.
Estamos aprovando um plano sem diagnóstico, sem uma análise da situação, sem um inventário da Educação de São Paulo. Não tem!
Para mudar a Educação de São Paulo, qual é a questão fundamental, além do diagnóstico? É o problema do financiamento. Afinal de contas, para ter uma Educação para mudar o estado de São Paulo, precisamos de investimentos pesados. Hoje, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Educação investem em Educação um pouco mais de 40 bilhões de reais. Precisaríamos chegar, nos próximos 10 anos, com essa cifra passando dos 100 bilhões de reais, para zerar o déficit nas creches, termos creches em período integral, melhoria na carreira do professor, sem superlotar as creches. Precisaríamos ter salas de aula do Ensino Fundamental também sem estarem superlotadas e com uma boa carreira para o professor. A questão no ensino médio é a mesma, deve-se inverter profundamente a relação aluno/universidade pública e aluno/universidade privada em São Paulo, nos próximos 10 anos. E isso custa. Temos muitas críticas ao Plano Nacional de Educação, mas ele tem um ponto importante, tem um diagnóstico que acompanha, e na área do financiamento ele diz que 7% do PIB nacional serão investidos nos próximos 10 anos.
Pois bem, é só pegar o Instituto de Economia da Unicamp e da USP, que eles fazem um inventário do PIB de São Paulo, para que pudéssemos, ao analisar a Educação de São Paulo, e planejar o investimento de longo prazo, saber quanto significa 40 bilhões de reais, hoje, que o governo investe em Educação, dentro da riqueza total do nosso Estado. Pois bem, o governo não se propôs a fazer isso. Fez um copia/cola do Plano Nacional de Educação no Plano Estadual.
Nós fizemos esse esforço e quem quiser é só pegar o livretinho, que lá tem a proporção do PIB de São Paulo com o investimento em Educação. Pasmem, porque o investimento feito hoje na Educação de São Paulo é de 3,7 % do PIB. O Governo do Estado é responsável por 2%; as prefeituras, um pouco mais de 1%; e o governo federal pelo restante. Portanto, precisávamos ampliar os esforços, tanto das prefeituras, sobretudo na 1ª infância, mas, de maneira razoável, o governo federal precisava cumprir com suas responsabilidades no nosso Estado, sobretudo no ensino superior. E para isso, teríamos que ter uma ampliação dos investimentos. Teríamos que sair dos 3,7% do PIB estadual, que é hoje o investimento de São Paulo, segundo nossos cálculos, que não foram refutados pela Secretaria de Educação e pelo seu representante nas 10 audiências públicas que realizamos pelo Estado debatendo essa proposta.
Como não apresentou uma contra-argumentação, os 3,7% do PIB estão valendo. Então, não há uma proposta de investimento na Educação de São Paulo. Quando a Inglaterra proibiu o tráfico de escravos, a oligarquia brasileira insistia em praticar o tráfico e insistia em continuar o escândalo que eram os navios negreiros aportando no litoral brasileiro. E aí se cunhou a famosa frase, que a elite brasileira havia proibido a escravidão, que era apenas para inglês ver, porque na prática o Porto de Galinhas recebia navios com frango por cima, mas as catacumbas eram cheias de escravos.
Esta é uma carta de intenções. Há questões importantes aqui? Sim, mas é uma carta de intenção para inglês ver. Se não houver ampliação dos investimentos para pagar bem o professor, para ampliar as vagas no ensino superior, para o Governo do Estado ajudar as prefeituras a ampliar as vagas nas creches, para erradicar o analfabetismo através do projeto usando as escolas no período noturno e chamando a comunidade para participar, vai virar um Plano Estadual para inglês ver. Vamos estar repetindo, mais uma vez, essa triste sina das elites brasileiras de ter um grande plano, mas, do ponto de vista de sua execução concreta, na verdade vai ser mais uma carta para inglês ver.
Eu quero, Sra. Presidente, deixar registrado a nossa frustração de ver um momento tão importante da história do estado de São Paulo, um momento em que nós poderíamos começar uma virada, para daqui 10, 20, 30 anos podermos olhar para trás e falar que foi aqui que começou uma mudança na Educação do nosso estado, com a votação desse Plano que os investimentos em Educação em São Paulo começaram a deslanchar.
A pergunta que fazem a mim é de onde vão sair esses recursos, porque o Estado não tem dinheiro. É só ampliar o combate à evasão fiscal. Ano passado, segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais, 160 bilhões de reais foram sonegados ao Governo do Estado de São Paulo pelas grandes empresas, pelas empreiteiras e pelos bancos.
No acordo que o Ministério Público de São Paulo fez com as empresas envolvidas no escândalo do Metrô, um bilhão de reais em uma canetada, em um TAC foi levantado para os caixas do Governo do Estado de São Paulo. Se diminuir a corrupção, se não deixarmos ter mais escândalos como o da merenda, que causam sobrepreço na alimentação das crianças de até 30%, poderemos ampliar os recursos da Educação.
Sobretudo, temos que mudar a base do financiamento da Educação em São Paulo. Eu entreguei um projeto ao secretário Nalini, como já havia entregado ao Herman. Qual é o grande drama do Brasil? O drama do Brasil é ter uma sociedade profundamente desigual. É uma desigualdade que se reproduz no tempo, de geração para geração.
Como os países desenvolvidos resolveram essa questão? Não de forma inteira, mas pelo menos conseguiram mitigar a desigualdade taxando o momento da transmissão das fortunas e da herança. Na França, se um cidadão morrer e tiver um milhão de dólares, tem que pagar 40% para o fisco na hora de entregar para os seus filhos o patrimônio. A leitura é muito simples, nenhum patrimônio é construído individualmente, em nenhum lugar do mundo. Nos Estados Unidos, a taxação é de 34% na hora de transmitir a herança, a fortuna. Na Alemanha, na Inglaterra, no Japão. Aqui no Brasil quanto é? Quatro por cento. Uma vergonha. É por isso que entra geração, sai geração e continuamos nessa aberração de desigualdade social.
Eu entreguei o projeto ao secretário estadual da Educação, que é o projeto de ITCMD. (Manifestação nas galerias.)
Eu quero dizer, com todo respeito às pessoas que vieram acompanhar o debate, que não vou vender ilusão para ninguém que veio aqui. Isto aqui não vai mudar a Educação de São Paulo. Quem acha que isto vai mudar a Educação de São Paulo, sinto muito.
O ITCMD poderia ampliar a sua base de arrecadação. O PIS é 4%, fiz um projeto para ampliar para 8%, que, infelizmente, é o teto nacional. Nós poderíamos levantar dois bilhões e meio de reais para aplicar na Educação, para melhorar o financiamento da Educação. Eu entreguei ao então secretário Herman e entreguei ao atual secretário. Nada. (Manifestação nas galerias.)
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - O deputado Raul Marcelo foi um dos deputados que mais lutou pelo Plano Estadual, que acompanhou todas as audiências. Acho que seria interessante permitirmos que ele fale até o final, até para não termos uma inversão esquizofrênica de valores, atrapalhar aqueles que lutaram por um plano digno de Educação.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Obrigado, deputado Rillo, V. Exa. também esteve em várias audiências pelo estado de São Paulo debatendo essa questão.
Quero concluir dizendo que o ITCMD poderia ser uma saída para mudar a base de financiamento da Educação em São Paulo. Entregamos ao secretário, mas, infelizmente, ele não foi incluído no plano.
Aí eu queria terminar com uma questão importante. Nos Estados Unidos, esta semana, um misógino, xenófobo, matou 50 pessoas por conta da sua orientação sexual. Ano passado dois milhões de mulheres no Brasil foram espancadas apenas por serem mulheres. Infelizmente o plano não trata das questões de gênero e o Estado teria a obrigação de debatê-las na rede pública de Educação. (Manifestação nas galerias.)
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Indo de acordo com o que o deputado Vaz de Lima pediu, gostaria de informar que estamos em um processo de colher assinaturas para a emenda aglutinativa que possibilita a votação, ainda hoje, deste projeto.
Por conta disso peço a suspensão dos trabalhos para que, enquanto terminamos de colher as assinaturas, fosse realizado o Congresso de Comissões do projeto de Ribeirão Preto, para garantir a votação desse projeto ainda hoje.
Assim, Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por trinta minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, queremos votar esse projeto, mas as galerias não estão ajudando. Se continuar essa gritaria eu vou pedir a suspensão dos nossos trabalhos por uma hora e meia. Não pode continuar isso. É impossível. É um abuso.
Requeiro que nossa sessão seja suspensa por uma hora e meia.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA
AMARY - PSDB - Esta Presidência nos termos do
Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Assuntos Metropolitanos e Municipais; e Finanças, Orçamento e
Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, às 19 horas e
45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº
16/16, de autoria do governador, que cria a Região Metropolitana de Ribeirão
Preto.
O SR.
JOSÉ ZICO PRADO - PT - Gostaria de
explicar que vamos votar o projeto ainda hoje, mas temos que fazer o Congresso
de Comissões para que saia no Diário Oficial e possamos garantir que o projeto
seja aprovado e que vocês estejam conosco até o último minuto.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Reaberta a sessão.
Em votação o projeto.
Há sobre a mesa Emenda Aglutinativa Substitutiva com número regimental de assinatura dos senhores líderes.
Esta Presidência, nos termos do Art. 175, §1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda substitutiva.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das lideranças, esta Presidência deixa de ler a emenda porque já é de conhecimento do Plenário.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de método de votação com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 1083, de 2015, se processe na seguinte conformidade:
1.
Emenda Aglutinativa Substitutiva;
2.
Projeto de lei n.º
1083, de 2015, salvo emendas e substitutivos;
3.
Substitutivos 1 e 2;
4. Emendas A E B, apresentadas pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação, englobadamente;
5. Emendas nºs 1 a 152, englobadamente.
Assina o deputado Cauê Macris, líder do Governo.”
Em votação o requerimento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, deputado Fernando Capez, quero indagar a V. Exa. qual é a medida que a Mesa vai tomar quando um deputado é chamado de ladrão pelos ocupantes da galeria. Qual é a posição desta Mesa? Vai se acovardar diante de meia dúzia de covardes, mentirosos, levianos, falsos? (Manifestação das galerias.)
Sr. Presidente, quero que parem o meu tempo toda vez que eu for interrompido pela galeria.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Aqueles que estiverem interessados em acelerar a votação, por favor permaneçam em silêncio para que possamos prosseguir com a sessão, do contrário a sessão será suspensa sucessivamente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, é coisa de bandido o que ouvi aqui nesta noite. Meia dúzia de palhaços chamando um deputado de ladrão. Como podemos aceitar isso? (Manifestação das galerias.)
Enquanto a galeria estiver se manifestando, quero que parem o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu pediria a V. Exa. que não se dirigisse à galeria, da mesma forma pediria que a galeria não interrompesse o orador na tribuna. (Manifestação das galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria que V. Exa., num ato de coragem, impedisse o que houve hoje aqui. Vossa Excelência não pode concordar que bandidos fantasiados de povo venham a esta Casa para ofender deputados. Vossa Excelência não pode concordar com isso. Vossa Excelência tome providências.
Falem o que quiser, mas ofender não dá, mesmo porque se estão pensando que estão lidando com covardes estão enganados. Os senhores ultrapassaram as medidas do razoável! Os senhores estão pensando que estão em um boteco? Em festa de forró? O que é isso!
Sr. Presidente, é com tristeza que constato que a nossa Casa hoje abriga bandidos, marginais, delinquentes que não têm vergonha na cara e ficam ofendendo os Srs. Deputados com palavras de baixo calão.
É isso que acontece. Eu quero saber, não me interessa o que V. Exa. pensa, seu bobo. Seu bobo. Não, não vou aceitar, não. Não vou aceitar. Eu não vou aceitar. Eu não vou aceitar, Sr. Presidente.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu queria pedir para a galeria ouvir. Eu acho que todos aqui querem a votação hoje do Plano Estadual de Educação. O deputado Campos Machado é líder. Eu queria pedir que a galeria, por favor, ouvisse, pois eu acho que é importante.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Peço silêncio à galeria. Os senhores falaram, agora o deputado Campos fala. Por favor, vamos ouvir.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu acho que é importante, porque é a vontade de todos aqui e é por isso que todos estão até esta hora na Assembleia.
O deputado Campos Machado, como líder do PTB, tem o direito de pedir verificação de votação nessa proposta. Se continuar esse processo de ações sobre o deputado Campos Machado e ele pedir essa verificação, isso inviabilizará a votação do Plano Estadual de Educação no dia de hoje.
Então, eu queria fazer um apelo à galeria, Sr. Presidente. Depois de todo o trabalho que todos tiveram, todos os partidos envolvidos, o próprio deputado Campos Machado topou fazermos a votação de hoje.
Um simples pedido de verificação de votação, que o deputado Campos Machado tem o direito de fazer, inviabiliza esta votação no dia de hoje. Então, eu queria pedir, fazer esse apelo, Sr. Presidente, a V. Exa., para que faça esse apelo à galeria, para que respeitemos a posição do deputado Campos Machado, que é favorável ao Plano Estadual de Educação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Peço à galeria que não boicote o Plano Estadual de Educação.
Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sabe, deputado Barros Munhoz, desde a primeira hora nós estamos defendendo a aprovação desse projeto. Como dizia o Coronel Telhada há pouco, somos favoráveis e somos ofendidos. Só que essas ofensas eu tomo como elogios.
Eu faço questão de que fiquem de costas para mim. Imaginem se não ficam de costas. Como é que eu vou me sentir? Humilhado. (Manifestação nas galerias.)
Olha, deputado Barros Munhoz, é isso aí que V. Exa. está vendo. Porque a nossa Casa não reage, a nossa Casa aceita passivamente ofensas e agressões verbais, porque o Sr. Presidente não toma nenhuma medida. É complacente com o que acontece aqui. É complacente.
Portanto, Sr. Presidente, silenciar quando se deveria protestar transforma os homens em covardes. Eu não posso aceitar que os deputados desta Casa - estou aqui há 20 anos - sejam ofendidos e ninguém diga nada.
Dizia-me o deputado Gasparini: “Chegamos o fim do poço”. É verdade, chegamos ao fim do poço. Só que há pessoas que não conseguem entender quando os deputados querem aprovar um projeto que lhes é favorável. Eles são contra por serem.
Estou começando a imaginar que tem alguém recebendo alguma importância para estar aqui hoje. (Manifestação nas galerias.) Estou começando a imaginar. É almoço em restaurante, é lanche para lá e para cá. Quem é que está pagando isso? Quem é que está pagando isso? Quem é que está pagando isso aí? Quem é que está pagando isso?
É verdade, deputado Léo Oliveira, é todo mundo almoçando no restaurante dos deputados. É lógico. E ainda escolhem o prato que querem. E o presidente acha isso normal. O deputado Fernando Capez acha que isso é normal, que isso é manifestação da democracia. O que é isso, presidente? Isso é baderna, Sr. Presidente. Isso é baderna, Sr. Presidente. E V. Exa. tem a responsabilidade de cuidar desta Casa, Sr. Presidente, de zelar pelos deputados.
Não vi esses bandidos fantasiados de professores e estudantes. Não ouvi o que eles estão dizendo. Mas, não aceitamos passivamente. Estou começando a achar que esse projeto não pode ser votado hoje. Estou começando a achar que esse projeto não pode ser votado hoje, porque eles não merecem a votação desse projeto nesta noite. Não merecem. Não merecem. Não merecem, porque são bandalheiros, bandoleiros morais, todos recebendo seu lanche, almoçando à custa de algum sindicato. Não têm o que fazer e vêm aqui ofender os parlamentares. Eu não acredito que por trás desse povo, aí, haja partidos políticos. Não acredito. Acredito que é gente que entra na fila, recebe seu valezinho e vem aqui.
É isso aí, deputado Fernando Capez. Vossa Excelência não pode permitir que esses bandidos que estão aqui, ofendendo os deputados, permaneçam com essa agressão. (Manifestação nas galerias.) Olhe só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por favor, solicito aos policiais que orientem o pessoal da galeria a não se manifestar, por gentileza.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Eu estou começando a achar que
vocês não querem votar esse plano hoje. Não
querem votar. (Manifestação nas galerias.) Olhe, Sr. Presidente. Eles querem
ser vítimas, ainda!
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Silêncio, por favor!
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Eu fiquei aqui por dez minutos, Sr. Presidente, ouvindo o
coro: “Ão, ão, ão, Campos Machado é ladrão!” Ninguém disse nada. O presidente
estava tomando café em sua sala, ouvindo. Mas, por que o presidente vai falar
alguma coisa? Quem é responsável por esta Casa? Quem é que foi eleito para
cuidar desta Casa, para fazer com que estes deputados sejam respeitados?
É V. Exa., Sr. Presidente, que permite
que o Regimento seja rasgado e jogado no lixo, porque o Regimento diz que não
pode haver manifestação da galeria nem por aplauso nem por vaias. Não sou eu
que digo.
Daqui a pouco, eu vou descer ao
plenário. Dependendo do comportamento de alguns marginais e levianos, eu vou
pedir verificação e não se vota o projeto. Eu quero ver os valentões que estão hoje,
aqui - os que não estão defendendo a categoria, os que não estão defendendo os
professores. Eles estão procurando encrenca para não votar o projeto, que é um
projeto bom, correto, enviado pelo governador do Estado Geraldo Alckmin.
(Manifestação nas galerias.)
Sim, se não
gostaram de ouvir, eu vou repetir: Geraldo Alckmin é um grande governador deste
Estado. (Manifestação nas galerias.) É um homem bom, sério, correto, honesto,
franciscano. Não é bandido como alguns de vocês, não. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Pausem o cronômetro e
garantam o tempo do orador, o deputado Campos Machado.
Se houver
necessidade, suspenderemos a sessão por conveniência da ordem.
Devolvo a
palavra ao nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se eu não
puder defender o meu governador, meu amigo, um governador franciscano, humilde,
sério, honesto, honrado, o que é que eu faço, aqui? Alguém duvida, entre os
deputados, que Geraldo Alckmin é um homem honesto? Alguém duvida que ele é
honrado? (Manifestação nas galerias.)
Eu não quero
opinião de bandoleiros, nem de bandidos. Eu quero opinião de gente honesta. As
pessoas honestas, honradas, que estão na galeria, acreditem no que estou
dizendo: o governador é um homem bem intencionado, sério, honrado e merece o
meu respeito. Enquanto eu estiver aqui ou em qualquer lugar, nunca deixarei de
defender o governador do estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, não permita mais esse caos. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Pausem o cronômetro e
garantam o tempo do orador, o deputado Campos Machado.
Devolvo a
palavra ao nobre deputado Campos Machado. Vossa Excelência fale até concluir o
seu raciocínio, por gentileza. Enquanto não houver silêncio, não prossiga.
Depois, prossiga até terminar o seu raciocínio.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero pedir a V. Exa. que aja com rigor, defenda este plenário, que é a Casa da Democracia. Não permita mais que vândalos invadam este plenário e pisoteiem sua mesa. A democracia merece respeito, e tenho certeza de que V. Exa. vai defender esta Casa, a partir de amanhã, como defende a sua família, a sua honra e a sua dignidade.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado o método de votação.
Em votação o item 1 do método de votação - Emenda Aglutinativa Substitutiva. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi aprovado o projeto. O deputado Campos Machado solicitou uma verificação de votação para saber se existe quórum suficiente para essa aprovação. Gostaria de lembrar que o deputado não ia fazer isso quando se encaminhou ao microfone, apenas para a galeria ficar atenta.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, uma grande construção foi feita para chegarmos no dia de hoje nesta votação do Plano Estadual de Educação, que é um consenso entre todos os deputados, entre todos os líderes, entre os professores, entre os estudantes, um consenso que foi construído com muito trabalho, diversas audiências públicas, diversas ações.
Gostaria de fazer um apelo ao deputado Campos Machado, que tem sido um grande líder na Assembleia Legislativa de São Paulo, atuando em prol da defesa dos interesses do estado. Tenho certeza de que o deputado Campos Machado pode retirar esse pedido de verificação, para que possamos garantir a votação no dia de hoje do Plano Estadual de Educação.
Vim a este microfone enquanto ele dizia que, se as agressões continuassem da maneira como estavam, ele poderia fazer isso, e é legítimo. Como líder partidário, ele tem legitimidade em relação a esse pedido, mas gostaria de solicitar ao deputado Campos Machado, por favor, que ele pudesse retirar esse pedido de verificação.
Tenho certeza de que todos os deputados da Casa concordam com essa retirada. Tenho certeza também de que o deputado Campos Machado é sensível e será sensível a esse apelo de retirada do pedido de votação, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - A gigantesca maioria dos professores também quer fazer esse apelo ao deputado Campos Machado.
O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Sr. Presidente, na mesma linha do deputado Cauê Macris, nosso líder do Governo, também gostaria de fazer um apelo. Tivemos ofensas, fomos destratados por sermos evangélicos, mas queremos dizer que nossa posição é a de votar o Plano Estadual de Educação, porque achamos que é importante.
Em nome da bancada do PRB, gostaria de fazer um apelo a V. Exa., deputado Campos Machado, para que retire o pedido de verificação, pois talvez não tenhamos o número suficiente de deputados para aprovar esse projeto hoje.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se o deputado Campos Machado não retirar o pedido de verificação, não conseguiremos aprovar o projeto.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, conheço sobejamente o caráter do deputado Campos Machado. O deputado Campos Machado jamais fará qualquer tipo de trabalho para obstruir alguma coisa que seja importante para o estado de São Paulo. Esse projeto de hoje, que traça as linhas, as diretrizes, as metas do Plano Estadual de Educação, é de grande importância, e o deputado Campos Machado tem consciência plena de que só alcançaremos a independência se investirmos na Educação e na Cultura.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em nome da bancada do Democratas, também faço um apelo ao deputado Campos Machado. Vamos votar esse projeto imediatamente e continuar os nossos trabalhos, que temos muito o que fazer ainda hoje.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, ao contrário de todos que aqui falaram, eu não quero fazer um apelo ao deputado Campos Machado, porque eu o conheço, e acho que é desnecessário esse apelo.
Quero fazer um apelo a V. Exa., Sr. Presidente, mas um apelo muito sério. Nunca nesta Casa se presenciou o que hoje nós presenciamos. E nunca nesta Casa pode voltar a acontecer o que aconteceu hoje. Vossa Excelência realmente tem a responsabilidade de resguardar a dignidade desta Casa, que foi afrontada como nunca, na noite de hoje. Vossa Excelência tem quem o avise do que está acontecendo no plenário, mesmo quando a sessão não está acontecendo.
É inaceitável a omissão que aconteceu aqui hoje, Sr. Presidente. Tenho sido um defensor da sua gestão, mas hoje não posso me calar. Fiquei revoltado, indignado com o que foi feito contra um colega nosso, que não merece, aliás, contra qualquer colega que fosse feito, nós devíamos nos indignar. Nenhum parlamentar que está aqui merece ser afrontado, xingado e ofendido, como foi o deputado Campos Machado.
Por isso, Sr. Presidente, quero pedir, veementemente, com a mesma veemência que uso para apoiá-lo quando devo apoiá-lo. Vossa Excelência não pode se omitir criminosamente, da maneira que se omitiu hoje. Vossa Excelência abriu mão da Presidência. Vossa Excelência tinha a obrigação de estar aí na sua cadeira e impedir a barbaridade que aqui aconteceu.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Barros, a sessão estava suspensa, eu não estava no plenário. Durante a sessão, não observei nenhuma irregularidade. Eu não fui avisado de nada. Eu me surpreendo, e peço então que me reportem o que ocorreu durante a suspensão, de tão grave.
Evidentemente, nenhum deputado merece ser ofendido, e providências precisam ser tomadas, dentro do bom senso e equilíbrio. Peço desculpas ao deputado Campos Machado. Eu não me encontrava no plenário, e não sei o que houve durante esse período.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não estou preocupado com a reação da galeria. Nenhuma. Nunca me preocupei com o que falam, com o que pensam. Eu sigo a minha vida.
Mas, diante da grandeza desse plano, diante dos apelos, principalmente do meu amigo, meu irmão, deputado Barros Munhoz, quero dizer que não estou agindo com covardia. Por mim, nós iríamos atravessar a noite, e amanhã também. Sou obrigado a corroborar com o que o deputado Barros Munhoz disse, em relação a esta Casa.
E ao mesmo tempo, Sr. Presidente, não tenho o direito de fazer qualquer ato que possa constituir uma ofensa aos verdadeiros professores. E aquelas pessoas que defendem a aprovação desse plano, sem nenhuma regalia, sem nenhum prêmio, defendem por idealismo e por convicção. Desta maneira, Sr. Presidente, retiro meu pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecemos ao deputado Campos Machado.
Fica aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva e prejudicados os demais itens: Projeto de lei 1083/15, salvo emendas e substitutivos; substitutivos 1 e 2; as emendas A e B, apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as emendas nº 1 a 152.
Fica encerrada a votação e aprovado o Plano Estadual de Educação.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, vou entregar por escrito uma declaração de voto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero registrar que vou também apresentar uma declaração de voto, a qual passo a ler:
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPUTADO
FERNANDO CAPEZ.
O Deputado Carlos Giannazi, líder da bancada do PSOL, por meio desta, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 200 da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresentar declaração de voto à aprovação do projeto de lei nº 1.083, de 2015, nos seguintes termos:
Senhor Presidente,
Durante a 83a Sessão Ordinária, ocorrida no último dia 14/06/2016, houve a aprovação do Projeto de lei nº 1.083, de 2015, de autoria do Senhor Governador, que “aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências”, na forma da emenda aglutinativa substitutiva.
Aprovada a matéria, apresentamos o voto contrário à propositura.
Justificamos esse voto por coerência ao posicionamento da bancada que, desde o início, defende a discussão e a implementação de um Plano Estadual de Educação que seja, efetivamente, libertadora e inclusiva.
Desta feita, tentamos resgatar as diretrizes da sociedade paulista, apresentadas pelo plano de 2003, devidamente atualizadas por conta do PNE/2015, com base no Substitutivo nº 01.
Ressaltamos, na oportunidade, que as críticas das entidades que constituíram o Fórum Estadual de Educação - responsáveis pela elaboração da proposta de plano estadual de educação, remetida ao Poder Executivo - indicaram que o texto foi profundamente modificado pela Instância Especial, coordenada pela SEE, desvirtuando suas diretrizes e metas.
Desejávamos que o Plano Estadual de Educação resgatasse o teor original e avançasse ao prever itens que são mencionados apenas como metas, em especial as metas de aplicação de recursos públicos em educação com base no produto interno bruto do Estado, em percentuais hábeis a assegurar o investimento público na rede de educação do Estado, defendendo a luta história da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo - Adusp.
Além disso, era imprescindível que o Plano Estadual de Educação assegurasse o debate à diversidade sexual e de gênero nas escolas estaduais. Afinal, um Estado laico não pode permitir que ideologias religiosas condicionem suas políticas públicas, ainda mais no aspecto da educação, que é o fundamento maior para o crescimento de uma sociedade crítica, civilizada e respeitosa à diversidade de todos seus integrantes.
Diante de tais fatos, manifestamo-nos contrariamente à aprovação do Projeto de lei nº 1.083, de 2015, na forma da emenda aglutinativa substitutiva apresentada, requerendo a publicação desta manifestação nos termos regimentais.
Sala das Sessões, em 14 de junho de 2016.
Deputado Carlos Giannazi - Líder do PSOL
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, oportunamente, irei encaminhar
declaração de voto, demonstrando as insuficiências do que, infelizmente,
acabamos de aprovar.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração
de voto de Vossa Excelência.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, estou inscrito para falar sobre o
projeto que está na Ordem do Dia e sou contrário à suspensão ou levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Item 2 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº 21, de 2004, (Autógrafo nº 26629),
vetado totalmente, de autoria da deputada Analice Fernandes. Autoriza a
execução de atividades de Enfermeiros, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais
e Administrador Hospitalar sob a forma de plantão. Parecer nº 128, de 2006, de
relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, §
6º da Constituição do Estado.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência, por
conveniência da ordem, determina a suspensão dos trabalhos por dez minutos
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, para apreciarmos a PEC nº 14/2015, de autoria do deputado Campos Machado e outros.
Item 2 - Em discussão. Para falar contra, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (ausente.) Para falar a favor, ...
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Peço que os nobres deputados Cauê Macris e Carlão Pignatari nos auxiliem na verificação ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, visualmente vemos que não há quorum. Não há necessidade da chamada.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - No decorrer da chamada, eles podem comparecer. Hoje vai ser o dia dos apelos, pelo visto.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, pedi verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É o que o deputado está fazendo. Não está?
O SR. ENIO TATTO - PT - Acho que não estamos numa sessão de brincadeira. Em primeiro lugar, V. Exa. convocou uma sessão extraordinária, antes da chamada de presença, para discutirmos o Orçamento Impositivo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito.
O SR. ENIO TATTO - PT - Que todas as bancadas, todos os partidos concordam, menos o líder do governo. E V. Exa. chamou justamente o líder do governo para fazer a chamada. Ele já está enrolando. Então eu pediria, deputado Cauê Macris, com todo o respeito, que V. Exa. abrisse mão dessa tarefa de fazer a chamada, porque V. Exa. já colocou que é contra o Orçamento Impositivo, para que não levássemos esta sessão na brincadeira. Aprovamos um projeto importante para o estado de São Paulo, que é o Plano Estadual de Educação. Todas as bancadas, todos os deputados que são favoráveis ao Orçamento Impositivo, e que estão aguardando o início da sessão extraordinária para fazermos essa discussão, não merecem o que está começando a ser executado aqui na Casa.
Pediria, por gentileza, que levasse a sério.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O deputado Cauê Macris já afirmou no Colégio de Líderes que não concordava, que iria obstruir. Está no processo de obstrução.
Então, com a palavra o deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Presidente, quero primeiro registrar que V. Exa., quando foi chamar, todos os deputados saíram do plenário. Havia dois deputados só no plenário: o deputado Carlão Pignatari e este deputado. Então V. Exa. não tinha como, inclusive, chamar qualquer outro deputado.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero registrar, até pelo respeito...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sobre o processo de verificação de presença... (Falas sobrepostas.)
Vossa Excelência sabe o que o deputado Cauê Macris quer e permite.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu fui questionado sobre fazer brincadeiras neste plenário, deputado Campos Machado. O deputado Enio Tatto disse que eu estou aqui fazendo brincadeira. Eu só quero registrar, ter o direito de defesa, que eu não estou de brincadeira. Sou contra e estou obstruindo o projeto do orçamento impositivo porque nós estamos falando de mais de 500 milhões de reais da população.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o deputado Cauê Macris foi convocado para fazer a chamada ou para se manifestar até em Questão de Ordem?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cauê Macris e Carlão Pignatari.
Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu queria, mais uma vez, havendo quórum regimental, registrar que estou muito chateado com o que disseram, que eu estou de brincadeira. Quero fazer esse registro porque obstrução dentro do Parlamento é um instrumento legítimo e eu sempre respeitei todos os deputados que fazem obstrução. Acho que cada um dos deputados...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas há quórum regimental.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não há quórum, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se existir quórum, nós prosseguimos. Se não existir quórum, o deputado Cauê Macris está ao lado do microfone.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria que V. Exa., com todo o respeito ao meu amigo e meu irmão Cauê Macris, chamasse outra pessoa para ajudar o deputado Carlão Pignatari na verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Campos Machado, o deputado Cauê Macris está ao microfone. Se for restabelecida a sessão e pedida uma nova verificação, não há sentido em alijar o deputado Cauê Macris.
Convido os nobres deputados Cauê Macris e Carlão Pignatari para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de fazer um alerta. Verificação de presença não deixa ninguém com falta, em ordinária todo mundo fica com falta.
Então, quero propor que deixem o Cauê, com calma, na hora em que estiver quase terminando nós damos quórum, para ninguém ficar com falta. Isso até esgotar o tempo.
Ele passou a fazer essa tática.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cauê Macris e Carlão Pignatari.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, para discutir contra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonílio Barba, para discutir contra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando, para discutir contra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para discutir a favor.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Cedo a palavra ao meu líder, Cauê Macris.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Igor Soares e Wellington Moura para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É sobre o processo de verificação de presença. O Regimento Interno é muito claro quanto a isso. O orador, quando constata um deputado presente em plenário, tem que constatar isso no microfone, até para que o secretário anote isso.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - A Presidência constata quórum regimental em plenário pelo que interrompe a verificação de presença, agradece a colaboração dos nobres deputados Igor Soares e Wellington Moura e devolve a palavra ao nobre deputado Cauê Macris.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sra. Presidente, não vejo quórum em plenário para suspender a verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - No momento em que interrompi a chamada, havia número regimental.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu acho que é a Presidência que deve dizer se tem ou não quórum. Acho muito desagradável da parte do nobre deputado dizer isso.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Foi constatado quórum. Se houver solicitação de novo pedido de verificação de presença, procederemos à nova chamada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pelo sim, pelo não, requeiro uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - A Presidência convida os nobres deputados Igor Soares e Wellington Moura para auxiliarem na verificação de presença requerida.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, até pelo princípio de rotatividade na chamada, sugiro que V. Exa. convide outros deputados para fazerem a chamada.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Pela ordem, Sra. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pressão de líder do governo não.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - A Presidência constata quórum regimental e devolve a palavra ao nobre deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, agora tendo quórum regimental para a continuidade da sessão, queria falar um pouco sobre o Plano Estadual de Educação, projeto esse que aprovamos no dia de hoje.
Tivemos a possibilidade - e ela foi bastante extensa - de negociação com todas as lideranças partidárias desta Casa, para que se viabilizasse o Plano Estadual de Educação e para que conseguíssemos construir um acordo de todas as lideranças da Casa, para que esse projeto pudesse ser votado com anuência de todos os líderes, sem a verificação de votação.
Isso foi possível, Sr. Presidente, por conta de vários autores que participaram efetivamente da construção desse importante projeto. Esse projeto delimita a Educação do estado de São Paulo para os próximos dez anos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero, inicialmente, cumprimentar o deputado Cauê Macris. Ele está cumprindo seu dever funcional, de se posicionar contra o Orçamento Impositivo. Ele é líder do Governo, ele tem orientação para segurar enquanto puder a votação desse projeto, que é a independência desta Casa.
Quero fazer duas indagações ao meu amigo e irmão, o deputado Cauê Macris. Vossa Excelência sabe que esta Casa precisa muito... Eu verifico que o deputado Carlão Pignatari foi signatário dessa PEC.
Para honra dessa PEC, o deputado Carlão Pignatari, como membro do Conselho de Prerrogativas, assinou a PEC. Então, na minha contabilidade mental, eu considero o deputado Carlão Pignatari como sócio elaborador dessa PEC.
Quero indagar ao deputado Cauê Macris se nós não teríamos feito um acordo - embora acordo na Presidência e nada é a mesma coisa - se V. Exa. não teria participado desse pré-acordo - Vossa Excelência era contra, eu sei disso. O deputado Capez, que sempre apoiou Orçamento Impositivo, hoje se posiciona no meio: nem grego nem troiano, muito pelo contrário.
De um lado, ele quer atender o líder do Governo, Cauê Macris. De outro lado, ele quer atender todos os demais líderes da Casa. Portanto, deputado Cauê Macris, V. Exa. não é esfinge.
Indago a V. Exa.: sob sua ótica, sua sensibilidade, V. Exa. entende que o presidente Fernando Capez é favorável ou não à votação dessa PEC do Orçamento Impositivo?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O deputado Campos realmente fez essa proposta no Colégio de Líderes hoje. Mas, o líder do Governo, desde o primeiro momento, disse que não era favorável a esse acordo.
O deputado presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, pautou e cumpriu seu compromisso. Digo ao deputado Campos Machado que fico muito satisfeito de ter sido um dos membros do Conselho a assinar para a entrada do projeto da PEC.
Votar favoravelmente ou não é outra coisa. Quando você o faz é para que o projeto possa ser discutido, para que esse projeto possa entrar em discussão na Casa. Há pessoas favoráveis, há pessoas contra.
Então, por causa disso, eu não vejo nenhuma questão disso.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, apesar de ter visto alguns deputados dizerem que eu não deveria estar fazendo o que estou fazendo dentro do processo de obstrução, eu jamais me furtaria às minhas obrigações e àquilo que tem sido delimitado em relação aos entendimentos do Governo dentro dos projetos - até porque não compete somente a mim.
Quando fui convidado pelo governador Geraldo Alckmin, fui convidado no
sentido da confiança do governador, para poder representá-lo na Assembleia
Legislativa. Todas as posições que
tomo na Assembleia sempre são
embasadas pela postura do Governo do Estado. O governador Geraldo Alckmin e o
Governo do Estado de São Paulo têm uma preocupação muito grande por conta do
momento financeiro e econômico que nós estamos vivendo.
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Sra. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos
por um minuto.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, acho que não é possível,
porque eu já havia pedido a prorrogação por duas horas e 30 minutos e foi
aprovada. Então, não cabe mais prorrogação dos trabalhos. Se eu não estiver errado,
por mais que eu fosse favorável a essa prorrogação, regimentalmente não temos
como fazer qualquer tipo de prorrogação.
Além disso, eu gostaria que fosse
restabelecido o meu tempo, pois o cronômetro seguiu marcando.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está
restabelecido o tempo.
O SR. CAMPOS MACHADO
- PTB - Qual é o artigo do Regimento Interno que inviabiliza a
prorrogação?
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
“Art. 99, § 2º - As
sessões deliberativas poderão ser prorrogadas, no máximo, por 2 horas e 30
minutos, para apreciação da Ordem do Dia.”
A sessão já foi prorrogada por duas
horas e 30 minutos. Portanto, não cabe mais prorrogação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas, a Presidência convocou uma sessão extraordinária, dez minutos depois desta, para discutir a questão do Orçamento Impositivo?
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu não estava na Presidência, mas foi exatamente isso o que aconteceu.
Devolvo a palavra ao nobre deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, eu falava ao deputado Campos Machado sobre a preocupação que temos, neste momento, em relação à questão econômica e financeira. Quando o Governo coloca as dificuldades em relação ao Orçamento Impositivo, isso se dá exclusivamente por conta da questão financeira que o Estado vem vivendo. São quase um bilhão de reais de arrecadação a menos por mês. Esse dinheiro precisa ser cortado de algum lugar.
A pergunta que o deputado Campos Machado me fez foi onde eu estava no momento do acordo - que deve ter sido selado entre alguns líderes e não me recordo de alguns líderes estarem presentes. Quero, inclusive, deixar a minha objeção ao próprio presidente Fernando Capez, por ter firmado esse acordo sem a presença de todos os líderes - até porque tentamos, na Casa, estabelecer um regramento em que todos os líderes sempre estejam presentes nos acordos e, na ausência de algum, que um deles ligue e comunique esse líder a respeito disso.
Eu costurava hoje, deputado Campos Machado, com as entidades de classe, os professores, os estudantes secundaristas, os estudantes universitários e alguns partidos que quiseram estar presentes nessa construção, o resultado que acabamos de ver do Plano Estadual de Educação. Este é um dos projetos talvez mais importantes que esta Casa de Leis possa já ter votado, com anuência de todos os deputados.
Todos os deputados foram favoráveis ao Plano Estadual de Educação. A Apeoesp, que é a entidade mais crítica à política educacional do Governo do Estado de São Paulo, apoiou o processo. O movimento universitário, que é um movimento estudantil crítico ao Governo do Estado de São Paulo, apoiou a proposta que nós construímos. O PT, partido de oposição que tem cumprido seu papel constitucional de defender suas posições, apoiou a construção elaborada do Plano Estadual de Educação.
Contudo, no momento em que eu não estava no Colégio de Líderes, foi firmado esse acordo de se pautar uma sessão extraordinária sem o conhecimento de todos os líderes. Quero dizer que eu, como líder do Governo, fico indignado por esse acordo ter sido costurado, até porque manifestei no Colégio de Líderes que eu não vincularia a aprovação do Plano Estadual de Educação à pauta em relação ao projeto do Orçamento Impositivo, e a construção técnica que estava sendo feita permitia essa nossa posição no Colégio de Líderes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Cauê Macris, V. Exa. é um homem altamente inteligente e sabe muito bem que toda essa costura, com prorrogação dos trabalhos, tudo isso foi feito com o objetivo de que pudéssemos discutir o Orçamento Impositivo. Lembro-me de que alguns líderes se aproximaram de mim e disseram: “E agora?”. Ao que respondi que seria pautado o projeto do Orçamento Impositivo.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, V. Exa. reafirma essa postura feita por trás do meu conhecimento? Com todo respeito que tenho a V. Exa., como um grande líder desta Casa, em momento nenhum anuiria a esse processo. Se eu tivesse anuído, poderia hoje entregar meu cargo ao governador, porque não é minha postura fazer esse tipo de acordo.
A aprovação e a costura do projeto do Plano Estadual de Educação ocorreram hoje pela construção do texto que fizemos junto com as entidades, os professores e cada um dos líderes que estavam aqui e que solicitaram essa construção. O deputado Milton Vieira é um dos que sentou, juntou com esses deputados para poder fazer essa construção, e minha postura foi sempre muito clara sobre qualquer acordo.
Se o presidente desta Casa fez um acordo com os líderes sem o meu conhecimento para conseguir fazer essa pauta, registro minha indignação com o presidente por ter feito isso sem a minha anuência. Não posso permitir que qualquer líder possa dizer que eu participei ou sabia disso, do contrário eu não poderia ocupar o cargo que ocupo hoje.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Cauê Macris, V. Exa. acha que seria tão pacífica a votação desse projeto se não tivéssemos a sensação de que o projeto do Orçamento Impositivo seria pautado?
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu acho, deputado Campos Machado, porque V. Exa., que é um deputado conhecedor da Casa, sabe que a costura não foi tão pacífica assim como V. Exa. está dizendo. Este deputado que vos fala participou de pelo menos umas 30 reuniões, cada uma com uma a duas horas de duração, para conseguir chegar a esse denominador comum a que chegamos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Cauê Macris, quero louvar V. Exa. e cumprimentar pelo trabalho. Só estou dizendo a V. Exa. que tive a sensação de que, embora V. Exa. não tivesse participado do acordo, nós nos comprometemos a votar esse projeto com os olhos voltados para o Orçamento Impositivo. Não estou dizendo. Vossa Excelência foi o grande construtor desse projeto. Vossa Excelência mostra indignação com o presidente, quando V. Exa. deveria cumprimentar o presidente.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, não quero acreditar que nenhum líder, e nenhum deputado desta Casa, votou hoje talvez o projeto mais importante que nós já votamos nesta legislatura, que é o Plano Estadual de Educação para os próximos 10 anos, em troca da votação e da discussão do Orçamento Impositivo.
Tenho certeza de que todos os deputados votaram com a consciência de saber que estão pensando na educação para os próximos 10 anos. Essa construção do Plano Estadual de Educação, deputado Campos Machado, se deu não a uma mão, mas com todas as mãos dos 94 deputados da Casa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
É uma injustiça com a Casa. Seria uma injustiça talvez com os deputados. Um dos projetos mais importantes que nós já votamos, e um dos projetos mais importantes que eu já votei, como deputado, que é o Plano Estadual de Educação. Eu não acharia que os deputados que votaram esse plano poderiam ter votado em troca de um encerramento de discussão do Orçamento Impositivo. Tenho certeza absoluta, e tenho certeza de que qualquer deputado viria a este microfone para garantir isso. Tenho certeza de que o deputado Giannazi vai dizer exatamente isso, da importância da votação desse plano, até porque ele foi um dos que solicitou.
Mas esta foi uma das votações mais importantes, e tenho certeza de que ninguém fez a troca. E se foi feito, Sr. Presidente, algum acordo obscuro, oculto, que não foi feito numa mesa aberta, com todos os deputados, talvez fechada em quatro paredes, quero deixar a minha indignação. Posso não concordar com o acordo, mas cada um dos líderes desta Casa tem o direito de estar presente.
Fui surpreendido, durante o processo de votação do Plano Estadual de Educação, por alguns deputados, que vieram me contar que tinham firmado um acordo para que fosse pautado esse projeto.
Também quero ressaltar que espero a compreensão de cada um dos deputados, que vejo que me olham talvez com os olhos de indignação pela minha postura e pelas ações que estou fazendo. Mas aqueles que já passaram por este cargo, e aqueles que vão passar, e tenho certeza de que muitos deles vão passar, sabem que estou aqui cumprindo uma missão e um dever. Vou cumprir cada ponto deste meu dever, como líder do Governo, a respeito de um projeto que o Governo do Estado de São Paulo é contra, que é o projeto do Orçamento Impositivo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero esclarecer ao nobre deputado Cauê Macris, e cumprimentar pelo brilhante trabalho na costura de um entendimento para o Plano Estadual de Educação. Hoje o Colégio de Líderes já tinha mais ou menos uma hora do seu início, V. Exa. ainda estava fechando os últimos detalhes da construção desse acordo, nós já estávamos avançando na discussão, e não fiz acordo nenhum, apenas disse que eu iria pautar o Orçamento Impositivo, e que eu vinha adiando a pauta desse Orçamento Impositivo já há algumas semanas, para não dizer meses.
Como fazia muito tempo que eu não pautava essa discussão, entendi que deveria fazer.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Então não houve acordo nenhum? Foi só um compromisso de V. Exa., de pauta.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não existe nenhum acordo obscuro, foi tudo feito às claras, no Colégio de Líderes.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Fico mais satisfeito com essa sua posição.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas eu disse na presença de V. Exa. que eu iria pautar o Orçamento Impositivo. Vossa Excelência ouviu e disse: e eu não faço parte de nenhum compromisso com nenhum deputado. Foi tudo muito claro
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Da forma como foi colocado parece que houve um tipo de acordo entre os líderes da Casa, em relação a essa pauta.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero esclarecer a posição da Presidência. No Colégio de Líderes, com todos os líderes, e já com a presença do deputado Cauê Macris, o presidente assumiu o compromisso de pautar o Orçamento Impositivo na extra. E o deputado Cauê Macris disse que não assumia nenhum compromisso em não obstruir. Foi o que ocorreu; não é acordo, é cada um cumprindo o seu papel dentro das suas prerrogativas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, rapidamente, gostaria de registrar que - para nós do PSOL e para os
professores da rede estadual - este plano não representou nenhum tipo de
avanço. Não é um plano que potencializa o financiamento da Educação.
Ele não potencializou o que
poderíamos ter feito se as propostas que apresentamos tivessem sido incorporadas.
Foi o possível diante de uma negociação que nós, do PSOL, nem fizemos parte.
Hoje, fomos surpreendidos por uma votação feita às pressas.
Uma emenda aglutinativa foi
apresentada hoje, sem debate. Não houve tempo para consultar o magistério. Não
houve avanço algum para nós. Houve a aprovação de um plano fraco, que é uma
cópia do Plano Nacional de Educação e de outros planos municipais.
Não avançamos na questão do
financiamento. Não haverá dinheiro para a Educação. Todas as metas estão
comprometidas. Não avançamos na questão do combate ao machismo e à homofobia. A
questão do gênero e da diversidade sexual ficou de fora. Há ainda a questão do
Conselho Estadual de Educação, que é algo gravíssimo, e ficou de fora.
Nós, inclusive, apresentamos
um voto em separado em relação a este plano.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, nos termos do Art. 106, III, da XIV Consolidação do Regimento Interno,
adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 16, de 2016, e convoca V.
Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente
da Ordem do Dia da sessão de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda
da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.
* * *