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15 DE JUNHO DE 2016

084ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, WELSON GASPARINI, FERNANDO CAPEZ e CARLÃO PIGNATARI

 

Secretários: WELSON GASPARINI, JOÃO PAULO RILLO e BETH SAHÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual Prof. Carlos Correa Vianna, de Reginópolis.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Expressa preocupação com medidas do governo federal que reduzem verbas para a Saúde. Argumenta que é possível resolver os problemas de financiamento da Previdência sem alterar as regras de aposentadoria. Propõe a diminuição da carga tributária.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o pronunciamento do deputado Ramalho da Construção. Convoca sessões solenes: em 15/08, às 10 horas, com a finalidade de "Conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Valdir Florindo", por solicitação do deputado Luiz Turco; na mesma data, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Maçom", por iniciativa do deputado Aldo Demarchi; e, em 22/08, às 20 horas, com o intuito de "Comemorar o Dia da Comunidade Alemã", requerida pela deputada Célia Leão.

 

4 - WELSON GASPARINI

Agradece às lideranças desta Casa por apoio a propositura que instituirá a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Defende a exclusão de um item, referente a Ribeirão Preto, do PL 328/16.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Piquete pelo seu aniversário.

 

6 - MARCOS MARTINS

Relata audiência pública que tratou do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Afirma que são necessárias maiores discussões sobre a matéria antes de sua deliberação. Exige que a Sabesp substitua tubos de amianto que ainda são utilizados.

 

7 - CORONEL TELHADA

Apoia a luta do deputado Marcos Martins contra o amianto. Narra casos de policiais militares mortos, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Propõe a concessão de reajuste salarial aos funcionários públicos paulistas.

 

8 - GIL LANCASTER

Para comunicação, menciona projetos de lei, de sua autoria, a favor da Polícia Militar.

 

9 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

10 - JOOJI HATO

Comenta o acidente na Rodovia Mogi-Bertioga, que vitimou estudantes universitários. Fala sobre projeto de lei, de sua autoria, que cria o "toque de acolher" para menores de idade. Defende outras proposituras relativas à Segurança.

 

11 - ORLANDO BOLÇONE

Descreve audiência pública, nesta Casa, em que se discutiu o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Explica a integração deste plano ao Plano Plurianual do estado de São Paulo. Tece comentários acerca do texto do projeto.

 

12 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que deverá ser realizada missa, hoje, em memória das vítimas do acidente na Rodovia Mogi-Bertioga. Ressalta que os fatos apontam para problemas na estrada. Defende a colocação de grades de segurança em pontes e viadutos.

 

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Apoia o pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim quanto à necessidade de maior segurança nas estradas.

 

15 - WELSON GASPARINI

Informa que 680 pessoas foram presas, no interregno de quatro meses, em Ribeirão Preto. Defende a valorização da família, e de princípios ético-morais como meios de combate à marginalidade. Estabelece relação entre a corrupção e a falta de norte a seguir, pela população.

 

16 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16h20min.

 

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido.

 

18 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, lamenta a falta de investimentos em Educação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

19 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido do deputado Welson Gasparini. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 16h20min. Suspende a sessão às 15h37min, reabrindo-a às 16h22min.

 

20 - LUIZ TURCO

Saúda servidores do Procon, presentes nas galerias. Critica a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, por pedir à Justiça a prisão do prefeito de Santo André. Acrescenta que há monopólio no serviço de concessão de água. Assevera que os preços cobrados pela empresa são, a seu ver, abusivos. Lê e comenta nota, emitida pela administração da referida cidade, a respeito do tema. Clama ao Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que intervenha na causa.

 

21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

 

ORDEM DO DIA

22 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de presença.

 

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

 

24 - CORONEL TELHADA

Para Questão de Ordem, pergunta qual é a pauta da Ordem do Dia da presente sessão.

 

25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Responde que fora aditado à Ordem do Dia projeto que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

26 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, apela a seus pares pela aprovação do projeto de lei complementar que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

27 - ANTONIO SALIM CURIATI

Faz coro às palavras do deputado Welson Gasparini.

 

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Interrompe a chamada de verificação de presença, com a constatação de quórum regimental. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de urgência ao PL 472/16. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia.

 

29 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de votação.

 

30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

31 - LÉO OLIVEIRA

Defende a aprovação do projeto que institui a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

32 - MILTON VIEIRA

Comenta a importância da aprovação da referida matéria para a região de Ribeirão Preto.

 

33 - MILTON VIEIRA

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.

 

34 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.

 

35 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.

 

36 - RAFAEL SILVA

Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo.

 

37 - CEZINHA DE MADUREIRA

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

 

38 - BETH SAHÃO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

 

39 - REINALDO ALGUZ

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

 

40 - DAVI ZAIA

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.

 

41 - CARLOS CEZAR

Requer a prorrogação da sessão por um minuto.

 

42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido. Anuncia a presença da vereadora Maria Gorete de Toledo, da Câmara Municipal de Taubaté, e do prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior.

 

43 - CAUÊ MACRIS

Para Questão de Ordem, faz questionamento acerca da ordem de substituição do líder de partido, pelos vice-líderes, em sua ausência.

 

44 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Responde que mantém a preferência o primeiro vice-líder a se manifestar.

 

45 - JOOJI HATO

Para Questão de Ordem, pergunta se há contagem do voto do parlamentar que solicita verificação de votação.

 

46 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Esclarece que o voto do deputado não é computado quando sua respectiva bancada está em obstrução.

 

47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança número suficiente para a inversão da Ordem do Dia.

 

48 - BETH SAHÃO

Lê trecho do Regimento Interno que trata da ordem das vice-lideranças em substituição ao líder da bancada.

 

49 - CARLÃO PIGNATARI

Requer a prorrogação da sessão por um minuto.

 

50 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido.

 

51 - CAMPOS MACHADO

Requer a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

52 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h04min, reabrindo-a às 17h12min.

 

53 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

54 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h12min.

 

55 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h44min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por um minuto.

 

56 - BETH SAHÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

57 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/6, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita dos alunos e professores da E. E. Prof. Carlos Correia Vianna, da cidade de Reginópolis. Estão aqui os queridos professores Ciro Capoci, Carolina Veríssimo, Alice de Oliveira e Rosimeire Vieira.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda os ilustres visitantes, desejando uma feliz estada nesta Casa. Solicito uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente deputado Jooji Hato, grande parlamentar, médico, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, colaboradores desta Casa; também quero cumprimentar os professores e alunos da escola de Reginópolis.

É importante trazer os alunos para conhecerem o Poder Legislativo. Pela manhã tive oportunidade de encontrar um grupo de estudantes de Mogi das Cruzes percorrendo os gabinetes, as comissões para conhecer o funcionamento da Assembleia Legislativa, enfim.

Parabéns.

Venho à tribuna para dizer que estou bastante preocupado com as decisões do governo interino Michel Temer. Temos visto ameaças de corte aqui, corte ali não só de direitos como na Previdência, no FAT, no seguro desemprego e principalmente na área da Saúde. O que é verba carimbada para a Saúde hoje de 13.2% passaria para 15 por cento. Ora, se a Saúde está falida no Brasil, imaginem cortar mais receita! Vamos matar as pessoas.

No setor da construção civil temos laboratórios médicos, temos o Secom. Só lá temos quase quatro mil médicos e mesmo assim conhecemos pessoas que há mais de três anos esperam por uma cirurgia. Hoje mesmo me deparei com uma costureira que reclamava que há mais de três anos está tentando marcar uma cirurgia. Imagine como vai ficar cortando ainda mais verba na área da Saúde!

Preocupa-nos também a Previdência. Fala-se em 65 anos como idade mínima, fala-se que ninguém iria se aposentar se não tiver 40 anos de contribuição.

Na maioria das categorias, dificilmente alguém vai atingir os 40 anos de contribuição, porque sempre teremos pessoas desempregadas.

Ontem recebi a visita de um engenheiro, diretor de uma grande empresa na área metalúrgica, que está há três anos sem emprego. Ou seja, há três anos ele deixa de pagar a Previdência e faltam dez anos para se aposentar. É nessa linha que chamamos a atenção de todos os parlamentares.

Mas temos como resolver o problema da Previdência sem esse desgaste na aposentadoria, principalmente dos que irão se aposentar daqui para frente.

Eu já recebo da Previdência há dez anos. Aposentei com o equivalente a dez salários mínimos e recebo dois mil e setecentos. Daqui a pouco será um salário mínimo. Os jovens possivelmente não conseguirão se aposentar. Mas temos algumas propostas que podem superar esse problema, por exemplo: vender os prédios públicos abandonados que a toda hora são invadidos. Esses prédios poderiam ser vendidos para fazer fundo. Olhar com mais atenção o trabalho feito na área da filantropia, que na maioria virou pilantropia, que são isentas, mas os custos são absurdos para que os alunos possam estudar. Acabar com a desoneração da folha de pagamento. Eu alertei para isso lá atrás. Só nisso o rombo é de 60 bilhões de reais. Se o rombo da Previdência é de 54, só na desoneração da folha foram embora 60 bilhões de reais. Precisamos fazer alguns ajustes na área da Agricultura também porque muitos não pagam. Para que se possa continuar aposentando todo mundo, precisamos tomar algumas medidas.

Há estudos no sentido de que se se regularizarem bingos e cassinos no Brasil, seriam gerados 60 mil empregos imediatos e também 25 bilhões de reais, dos quais uma parte iria para a Saúde e outra parte iria para diversas áreas no Brasil.

De qualquer sorte, todos nós estamos preocupados. Não só com o rombo de 54 bilhões da Previdência, mas também com o rombo do Brasil de 170 bilhões, que precisa ser preenchido imediatamente.

E deve-se combater a carga tributária do Brasil. Fala-se em aumentar mais os impostos. Temos a maior carga tributária do mundo, 37 por cento. Já está chegando próximo dos 40 por cento.

Ou seja, o empresário investe e a maioria do que ele fatura tem que passar para o governo. É a maior carga tributária do mundo. Acho que precisávamos combater isso. Uns pagam, outros sonegam. Mesmo na Previdência nós temos os times de futebol que não pagam, assim como há uma imensidade de empresas que não pagam.

Acho que o ministro da Previdência - que hoje não tem, é o Meirelles, ministro da Fazenda - poderia fazer um estudo para fazer um parcelamento, isentar as multas, fazer alguma coisa para trazer a Previdência de volta.

Não dá para ficarmos assistindo de longe a essa coisa toda. A cada dia aparece uma ameaça para ver se cola ou não cola, e há essa agonia. Eu acho que a agonia é do próprio Temer, que não sabe se fica ou se a presidente Dilma volta - o que seria o maior desastre para o Brasil. Mas é nossa também, que já estamos chegando no fundo do poço, principalmente na área do emprego.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Ramalho da Construção.

Este deputado tem um projeto de lei que está enviando ao presidente interino da República Michel Temer, que é exatamente o pedido de V. Exa. solicitando a isenção, a retirada de multas, de juros escorchantes, para que empresas, pessoas jurídicas, possam limpar seus nomes e usufruir de financiamento gerando emprego e melhores condições para o nosso País.

Estarei enviando de hoje para amanhã este projeto. Espero que o presidente interino da República aceite e faça com que todos, inclusive pessoas físicas, possam se livrar dessas multas e desses juros escorchantes, possam deixar seus nomes limpos, para que possam receber os incentivos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Turco, convoca Vossas Excelências, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de agosto de 2016, às 10 horas, com a finalidade de conceder o “Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo” ao Dr. Valdir Florindo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Aldo Demarchi, convoca Vossas Excelências, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de agosto de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca Vossas Excelências, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de agosto de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: com grande emoção uso esta tribuna para agradecer, principalmente, a todos os líderes partidários desta Casa por propiciarem, ainda hoje, a aprovação do projeto de lei enviado a esta Casa pelo governador Geraldo Alckmin instituindo a região metropolitana de Ribeirão Preto.

Esta é uma luta muito antiga envolvendo, praticamente, todos os líderes políticos e administrativos de Ribeirão Preto e de toda aquela vasta região.

Eu gostaria de prestar uma homenagem à memória de Alfeu Gasparini, meu irmão, que foi deputado estadual e federal. Quando deputado, lutou muito pela concretização da região metropolitana de Ribeirão Preto. Já naquele tempo, entendíamos o quanto era importante a programação administrativa regionalizada. Não se pode mais falar num programa administrativo público apenas de um município porque muitas coisas, principalmente atividades em Educação, Saúde e Segurança Pública, precisam ter uma programação regional para poder alcançar melhores resultados. A luta continuou e hoje, graças a Deus, deverá vir a plenário o projeto do governador do estado criando a região metropolitana de Ribeirão Preto.

Ficam nossos agradecimentos a todos os membros das três comissões técnicas convocadas pelo presidente desta Casa, Fernando Capez para analisarem o projeto do governador e, por unanimidade, aprovarem a criação da região metropolitana. Hoje, o projeto deverá vir a plenário e tenho certeza: a votação será unânime nesta Casa também. Muito obrigado ao governador Geraldo Alckmin por essa iniciativa e, principalmente, pela sua vontade de dar esse presente específico para Ribeirão Preto até 19 de junho, dia do aniversário da nossa cidade. Um grande presente, indiscutivelmente. Esperamos que o governador vá a Ribeirão Preto para, ali, promulgar efetivamente essa lei.

Mas gostaria de aproveitar o tempo restante para fazer um apelo aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas: dentro em breve, vamos apreciar o Projeto de lei no 328, de 2016, encaminhado pelo governador, cuidando da venda de imóveis do estado, relacionados por não terem uma atividade importante no momento. E, como estamos atravessando uma crise financeira muito séria, o governo de São Paulo, a exemplo de outros governos estaduais deste País, está vendendo imóveis não utilizados, a fim de arrecadar recursos, tão necessários, para setores como a Educação e Saúde.

No item 9 do Anexo II do projeto em questão, se coloca à venda um imóvel na Avenida Bandeirantes, no 2.419, em Ribeirão Preto, pertencente à Fazenda do Estado. Acontece que houve uma falha por parte dos selecionadores das áreas a serem vendidas porque, nesse local, estão situadas a sede e demais edificações do Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Leste da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios abrigando, em seu quadro funcional, 16 pesquisadores doutores, 25 funcionários de apoio e um engenheiro agrônomo. Tais pesquisadores trabalham em parcerias com centros nacionais e internacionais de pesquisas e, por isso mesmo, precisam ser preservados e estimulados.

Os pesquisadores lotados nesse Polo Regional Centro Leste desenvolvem projetos de pesquisa de transferência de tecnologia e prestação de serviços nas áreas de agronomia e zootecnia.

Sr. Presidente: trouxe toda essa documentação para justificar porque estamos solicitando a exclusão da venda deste terreno de Ribeirão Preto de propriedade do Estado, prevista no PL nº 328. Esperamos desta Casa a exclusão do item Ribeirão Preto, porque seria um grande absurdo fechar este grande instituto e laboratório de pesquisas de Ribeirão Preto.

Eu tenho a certeza do atendimento desta Casa a este nosso pedido ensejando, assim, a exclusão dessa área. Quanto às outras áreas somos 100% favoráveis desde que enquadradas dentro desse projeto e sejam desinteressantes para o Estado mantê-las como propriedade porque não têm um uso de justificado interesse social.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental. Antes, porém, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Piquete. Esta Presidência, em nome de todos os Deputados desta Casa, deseja que os seus cidadãos comemorem com muita energia, alegria, fraternidade, paz e segurança. Esses são os desejos de todos nós Deputados desta Casa.

Com a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, público presente, nós acabamos de ter hoje aqui na Casa uma audiência pública sobre o Meio Ambiente, que trata do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que é a questão da água. Tivemos uma crise hídrica que ainda persiste. Por incrível que pareça é incrível imaginar que apesar de tanta chuva ainda temos crise de abastecimento de água. Por exemplo: eu cheguei ontem à noite em casa, era meia noite aproximadamente - nós ficamos até tarde trabalhando - e não tinha água; ontem à noite não tinha água. Então, só para entender a importância que esse tema tem hoje no estado de São Paulo.

Esse é um projeto que tem para ser aprovado, Projeto de Lei nº 192/16, que é do governo do estado. Só que nem audiência pública teria tido se não tivesse sido feita uma cobrança pelo presidente da comissão que, aliás, foi insuficiente porque havia uma quantidade de técnicos qualificados ali presentes, mas muitos não conseguiram falar, pois não tiveram tempo para isso.

Portanto, há necessidade de uma nova audiência antes de aprovarmos esse projeto, porque nós temos dois problemas sérios aqui na Assembleia Legislativa. São várias coisas, mas uma delas é a questão dos fundos da água, recursos que passaram a transferir também para a iniciativa privada para ela poder receber incentivos e utilizá-los para tratamento e distribuição da água, artigo tão escasso aqui no estado de São Paulo, onde falta água em vários locais.

Outro problema é a questão relacionada a esse plano não passar aqui pela Assembleia Legislativa, ou passar apenas parcialmente. Precisamos ficar atentos a esse projeto que está sendo discutido. Nós não vamos permitir que ele seja votado porque aos poucos vai tirando a Assembleia Legislativa da participação desse tema tão importante para a população, que é a água. Não só a água, pois o esgoto é também muito importante.

Precisamos ficar muito atentos a esse projeto, para que ele não seja aprovado de forma apressada, uma vez que já está com urgência. Não podemos simplesmente concordar que se apoie um projeto com problemas sérios, pois já temos muitos - como o problema da falta de água e o problema do desperdício, que chega a 10 a 50 por cento.

Outro problema é que há uma quantidade grande de tubos de água no estado de São Paulo que são de amianto. Um dos pedidos é de que a Sabesp troque a rede que tem amianto, pois não é possível continuar com tubos de amianto, que são cancerígenos. Esses tubos levam água para nossas casas, e o amianto é um produto comprovadamente cancerígeno.

O tempo de vida útil desses tubos de amianto está vencido. Os vazamentos são muitos porque esses tubos estão velhos. Quando mandam água, estouram os canos e isso gera desperdício. Se eles fecham os registros, não chega água para a população. Este é o problema que esta acontecendo: a rede de água está sucateada e precisa ser substituída. O amianto é cancerígeno e mata mais de 110 mil pessoas por ano no mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Alesp, antes de entrar no assunto que me trouxe a esta tribuna, gostaria de me solidarizar com o deputado Marcos Martins e dizer que, apesar de termos nossas diferenças partidárias, hipoteco todo meu apoio à sua luta e me coloco à sua disposição.

Quando falamos em saúde do cidadão, não há diferença, todos nós queremos o melhor para o cidadão. Sei da luta de V. Exa. contra o amianto e os produtos cancerígenos e quero me colocar à sua disposição nessa luta. No que eu puder ser útil, conte comigo, e parabéns pelo que V. Exa. tem feito.

Sr. Presidente, infelizmente venho a esta tribuna mais uma vez para falar que temos mais policiais mortos. Estou mostrando a foto de um tenente do Rio de Janeiro, jovem oficial que foi morto ontem à noite. Chegando em casa, foi abordado e foi morto por ser policial militar.

Esse jovem oficial de nome Márcio Ávila Rocha trabalhava no batalhão de choque do Rio de Janeiro e foi vítima de disparos de arma de fogo na Rua Gonzaga Bastos, na Tijuca. Chegou a ser socorrido por viaturas do 6º Batalhão e levado ao Hospital do Andaraí, mas faleceu.

No Facebook do pessoal do Rio de Janeiro, a tropa fez uma pergunta que eu não sei responder. Aliás, tenho até vergonha disso. Eles perguntam: “O policial vítima da nossa cidade violenta faleceu sem receber o salário. Será que a família dele ganhará uma indenização, como a família do Amarildo?”.

Não vai ganhar, pois a gente sabe que bandido vale mais que Polícia. Aliás, cachorro vale mais que Polícia, cavalo vale mais que Polícia, tartaruga vale mais que polícia, não é verdade? A senhora cabo está ali, fico até constrangido em falar isso na frente da senhora aqui. Mas é verdade. Nós somos policiais militares e ninguém está preocupado com a nossa vida. Não valemos nada, a senhora sabe disso.

O bandido vale mais que a gente. Quando morre um bandido, o Estado vai lá e paga mil ou milhões à família do bandido. Quando nós morremos, temos que ficar implorando migalhas, e nem essas migalhas nos são dadas. Fica aqui o nosso abraço à família do tenente Márcio Ávila da Rocha, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que hoje está entristecida com mais esse falecimento.

Tenho também a foto de um jovem policial civil de São Paulo, o Vagner de Oliveira, praticamente um menino. Imaginem a situação dessa família. Esse jovem policial também nos deixou.

Recebi pelo whatsapp a seguinte mensagem: “Acabamos de perder mais um amigo e colega, o investigador Vagner de Oliveira, que estava lotado no DP de Embu-Guaçu, na região metropolitana de São Paulo. Hoje pela manhã foram cumprir um mandado de prisão e se depararam com uma situação. Ao abordarem o criminoso, este estava com a mão debaixo da roupa, e acabou baleando o Vagner, que era chamado pelos colegas de ‘gaúcho’. Os bandidos também, no entrevero, acabaram sendo baleados. Estão sem risco de morte e foram socorridos e transferidos para o Hospital Geral de Itapecerica.

O policial, a esta hora, deve estar no IML, passando por uma necropsia. Quero deixar um abraço à família do policial civil, o investigador de polícia Vagner de Oliveira, que também morreu em serviço. Com certeza ninguém vai se preocupar com ele. Não farão movimentos. A imprensa, se noticiar, vai noticiar mal e porcamente. A sociedade não vai se preocupar porque é mais um policial morto. Como eu disse, a nossa vida não vale nada.

Venho aqui diariamente dizer isso aos deputados. Nós precisamos mudar essa mentalidade, deputado Gil Lancaster. Vossa Excelência foi, não, é policial militar, porque uma vez é sempre. E V. Exa. sabe o que pensa o policial militar, e sabe que a sociedade, sem a polícia, não consegue se sustentar, mas ela não valoriza a polícia.

Estamos aqui indignados com tudo isso, lutando diariamente para revertermos essa situação. Eu aqui, publicamente, quero, mais uma vez, fazer uma solicitação ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Estivemos em reunião ontem, falando sobre a reposição dos salários dos policiais militares, dos policiais em geral.

Estive conversando com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, com o Dr. Mágino, secretário de Segurança Pública, e eles estão preocupados porque eles têm a necessidade de fazer, com urgência, um reajuste salarial para os homens da Segurança Pública e de Assistência Penitenciária. Precisamos ver isso com urgência.

Nosso funcionalismo, não só a Segurança Pública, mas da Saúde, da Educação, já está praticamente há dois anos sem aumento. O que estamos esperando? Uma greve geral? O que estamos esperando? Invasão de espaços, brigas, confrontos, desafetos? O que estamos esperando?

Temos que entender que estamos uma situação de dificuldade. Todos sabem da situação difícil do Brasil. Mas é necessário que o governo pare algumas obras e foque sua atenção no homem, na mulher, no funcionário público, porque é esse funcionário público que atende o cidadão. Temos que ter um funcionário público bem, para poder atender bem o cidadão.

Todos os 94 deputados têm que entrar nessa luta. Temos que brigar pelo funcionário público, e não o funcionário público vir aqui exigir. É um absoluto termos que brigar porque nos elegeu. Temos que tomar vergonha na cara, fazer valer o nosso voto e brigar pelo funcionalismo público. Conclamo todos os deputados a estarem conosco nessa briga por um aumento, pelo reajuste. Não podemos falar em menos de 15%, porque chegamos a um ponto que não podemos mais suportar.

Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao Sr. Governador de São Paulo, ao secretário de Segurança Pública e ao delegado-geral da Polícia Civil, Sr. Youssef Abou Chahin.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental e a Presidência procederá conforme solicitado.

 

O SR. GIL LANCASTER - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando as palavras do nobre deputado Coronel Telhada, gostaria de registrar que tenho dois projetos de lei tramitando nesta Casa. Um deles está para entrar na Ordem do Dia.

O primeiro determina a blindagem dos vidros dianteiros de todas as viaturas policiais, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, com o intuito de minimizar as mortes dos policiais.

O segundo projeto de lei pede ao Sr. Governador que auxilie as famílias dos policiais militares, as quais ficam desamparadas, como disse o deputado Coronel Telhada. O policial militar morre fora do serviço e a sua família fica desamparada em todos os aspectos, principalmente na área financeira.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

* * *

 

Pedimos que seja pago um seguro para as famílias dos policiais militares que morrem em combate ou fora de combate. Gostaria de pedir o apoio dos 94 deputados para aprovar esses dois projetos. Que eles sejam aprovados em breve nesta Casa. Como já disse, eles estão para entrar na Ordem do Dia.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje quero fazer uma reflexão sobre a violência que assola o território nacional, o Estado e a cidade de São Paulo.

Há violência porque nós não tomamos atitudes que possam diminuí-la. Houve um acidente violento na Mogi-Bertioga, que ceifou 18 pessoas. Um ônibus bateu ao fazer uma curva. Nós poderíamos ter feito uma segunda faixa ou aproveitado o acostamento para ultrapassagem, evitando que pessoas ultrapassem pela contramão.

O ônibus virado ficou parecendo uma casca de ovo, sem nenhuma segurança. O ônibus capota e quem está lá dentro - cerca de 50 ou 60 passageiros - morre. Aquilo é uma casca de ovo, não tem nenhuma proteção. Os carros mais modernos, tipo o Volvo, possuem até proteção lateral, possuem “airbags”.

No ônibus não há nada disso. Se pudéssemos colocar um Arco Santo Antonio na frente, atrás, no meio e nas intermediárias, isso talvez pudesse salvar vidas. Somos culpados porque aceitamos veículos desse tipo.

Quero comentar ainda sobre o garoto Ítalo, de dez anos. Nós somos culpados. Tenho um projeto de lei chamado Toque de Acolher. O juiz Evandro Pelarin, em Santa Fé, fez isso pelo Poder Judiciário. Ele fez o Toque de Acolher, recolhendo esses menores que perambulavam pelas ruas de Ilha Solteira, Fernandópolis, Pereira Barreto, Andradina e outras cidades da região.

Esse projeto está tramitando nas comissões desta Casa. Quero que os deputados me ajudem a aprová-lo o mais rápido possível para que não tenhamos mais “Ítalos”, que morrem com apenas dez anos.

Temos que tirar esses garotos da rua. Eles se encontram em pontos vulneráveis, em botecos, em boates, em locais onde há até exploração do trabalho sexual infantil. E nós, adultos, ficamos olhando, não fazemos nada. Não aprovamos a lei que poderia minorar esse sofrimento ao tirar vários “Ítalos” das ruas de São Paulo e deste país. Isso constrange a todos nós: um garoto de dez anos assaltando à mão armada.

Então, chego àquilo que sempre falo desta tribuna. Por que não se faz blitze do desarmamento? Por que deixar as pessoas armadas? Pessoas armadas tentam entrar em estádios de futebol, mas a fiscalização da PM não permite a entrada de armas de fogo e de armas brancas, como punhais, estiletes e facas. Dentro do estádio não acontece nada. Então, temos que fazer blitze em pontos estratégicos, como fazem nas portas dos estádios.

Precisamos colocar câmeras de segurança para esclarecer as ocorrências. Tenho um projeto de lei que será regulamentado pelo governador, sobre o projeto “Detecta”, que estará conectado aos radares e poderá, inclusive, identificar carros roubados que passem pelas avenidas e rodovias de São Paulo.

Quero dizer que temos vários projetos de lei aprovados, inclusive de minha autoria. O conjunto dessas leis é a “Tolerância Zero”, que vai ajudar a diminuir as despesas da Secretaria de Segurança. Os policiais são mal pagos. O governo fala que não tem dinheiro, que não tem condições de pagar, pois, cada vez mais, precisa comprar mais viaturas e construir mais batalhões e distritos policiais. Não há governo que aguente. É preciso fazer segurança preventiva com o uso de câmeras de segurança, usar a polícia com inteligência e utilizar metodologias que possam esclarecer os casos. Temos falta de peritos criminais, que não conseguem investigar e dar conta dos incidentes e delitos.

Quero lembrar que fizemos a lei da moto sem garupa. Estão assaltando a todo instante. Outro dia, mataram uma bióloga. Foi assassinada aqui em São Paulo, na zona sul, e, até hoje, não conseguiram identificar os envolvidos, pois não há contingente de polícia técnica para fazer esse esclarecimento.

Fico muito infeliz quando vejo crianças nos cruzamentos. São crianças que poderíamos acolher, mas que estão nos cruzamentos pedindo recursos para o pai ou mãe de rua, que as exploram e lhe oferecem drogas. Vemos, a todo instante, crianças sendo exploradas por mães e pais de rua nos cruzamentos. E nós somos culpados, pois tudo acontece nas barbas da polícia, nas barbas dos agentes.

Eu estava no cruzamento da Rua Padre Adelino com Avenida Salim Farah Maluf e vi policiais, vi um “marronzinho” que poderia dizer que ali não podem ficar crianças sendo exploradas por mães de rua. Eles estão lá, no cruzamento. Dizem que o guarda de trânsito pode ser processado, que ele não pode cumprir esta tarefa. Na Rússia e em outros países do primeiro mundo, quando uma pessoa faz coisa errada, os outros corrigem.

É o caso do Ítalo, por exemplo. O pai estava preso, a mãe também. Os familiares poderiam ter cuidado dele. O Ítalo passou por 20 centros de recuperação e não conseguiu nada. Falharam os sociólogos, os psicólogos e os agentes que poderiam ter dado medicamentos a ele. Talvez ele tivesse sido resgatado e nós teríamos salvado mais uma vida.

Termino minha fala dizendo que precisamos fazer segurança preventiva, inclusive com câmeras de segurança, como determina o projeto aprovado neste plenário. Além disso, temos outro projeto que trata da colocação de detectores de metal em repartições públicas, inclusive aqui na Assembleia Legislativa. Qualquer pessoa pode entrar aqui e agredir ou assassinar algum colega ou até mesmo este deputado.

Quero dizer que temos que usar todos os meios modernos, científicos e tecnológicos para economizar recursos. Isso vai economizar, porque é segurança preventiva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o motivo que me traz a esta tribuna é uma audiência pública realizada hoje pela nossa Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Tivemos a honra de receber o nosso secretário de Saneamento, prof. Dr. Benedito Braga, e sua equipe, em especial o superintendente do DAEE, Dr. Ricardo Borsari, e também a sua assessoria, Dr. Rui Brasil. Recebemos também diversas instituições, perto de duas dezenas, o que nos proporcionou um amplo e democrático debate sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que é o Projeto de lei nº 192/2016 que tramita aqui na Casa.

O plano vigente de Recursos Hídricos foi aprovado por esta Casa, de autoria do saudoso deputado, da minha região, Sylvio Martini, que foi secretário da Assembleia Legislativa, e grande liderança na região noroeste paulista. O plano atual tem uma característica diferente; passa por um processo de adaptação, um processo de integração com o PPA, o Plano Plurianual. É feito de forma já totalmente integrada, criando uma interdependência com o PPA, que é o plano que tive a honra de relatar aqui na Assembleia, que traça toda a política estratégica do estado de São Paulo pra os anos de 2016, 17, 18 e 19. Sua característica principal é exatamente que atua sobre três anos de um governo e o primeiro ano do governo seguinte, exatamente para dar o sentido de continuidade das diversas ações estratégicas e administrativas.

A proposta do projeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos compara a legislação atual com a legislação a ser aprovada por esta Casa. No caso da legislação atual, os planos são aprovados a cada quatro anos. Objetivos, diretrizes, critérios gerais, planejamento e gerenciamento. Fixa, também, diretrizes e necessidades financeiras para o PPA, para a LDO e para a LOA, programam-se investimento, especificação, capacitação e comunicação social.

O Plano, que está já em processo avançado de discussão e votação nesta Casa, inova no sentido de transformar os objetivos, as diretrizes, os critérios gerais de planejamento e gerenciamento em lei permanente e dá maior clareza e competência aos diversos conselhos, comitês de recursos hídricos e comitês de bacias hidrográficas. O Plano é um documento técnico e, a cada quatro anos, deve ser aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos consolida os programas do PPA. O PPA, no nosso caso, estabelece investimentos da ordem de 967 milhões de reais para o quadriênio de 2016-2019, e o Plano de Recursos Hídricos passa a se integrar ao PPA. Para isso, a legislação vai dar um prazo de até 180 dias para que o Plano de Recursos Hídricos se adapte ao PPA aprovado.

Para o acompanhamento dos diversos objetivos, das ações e dos programas, a proposta exige relatórios anuais de situação, acompanhados de ajustes do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e fornece subsídios para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fornece subsídios para a Lei Orçamentária Anual e, à época, para o PPA, que vai ser o plano do próximo quadriênio, que começará em 2020. É um grande avanço. Foram diversas sugestões, por lá passaram mais de uma dezena de deputados, duas dezenas de diversos estudiosos representando as universidades, diversos comitês de bacia, tanto de São Paulo quanto do Interior. Foi extremamente produtivo.

Também se avençou que vamos fazer todo um trabalho para que o Plano possa ser modificado em alguns pontos, mas de forma rápida, para que possa entrar em vigência em curtíssimo prazo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Palmas.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, às 18 horas, teremos uma missa na UMC, Universidade de Mogi das Cruzes, celebrada pelo bispo Dom Pedro Luiz Stringhini, para os mortos da SP-98, no Km 84, jovens estudantes que iam para suas casas, saindo de Mogi das Cruzes e indo para São Sebastião, quando tivemos aquele acidente grave, sério, do ônibus que bateu no Km 84 e causou 18 mortes.

Fiz um comentário aqui e nos jornais e o DER o rebateu. Eu disse que as estradas estavam boas, que o asfalto é bom - realmente é muito bom -, mas, pasmem vocês, os jornais e o rádio dizem que em cinco anos houve 34 acidentes no mesmo local. Alguma coisa está errada. Ou as curvas estão piores que as curvas de Santos ou a sinalização está errada.

Algo deve ser corrigido, e nós estamos aqui justamente para fiscalizar o Governo no que diz respeito a isso. O diretor do DER é uma pessoa espetacular, mas o jornalista não pode dizer que o que nós comentamos está errado. Morreram 18 pessoas nesse aí, mas e os outros acidentes? Não fiz o levantamento, mas 34 acidentes em cinco anos? No mesmo ponto? Alguma coisa está errada.

Nós estamos aqui fazendo esse alerta ao DER para dizer que eles devem tomar uma decisão, se vão querer lombada sonora ou lombada eletrônica. O que forem fazer deve ser imediato, essas vidas não vão voltar. Temos dois meninos gravemente feridos na Santa Casa de Mogi, dois no Hospital Luzia de Pinho Melo e teve Samu que precisou vir de São Sebastião, praticamente 100 quilômetros, para chegar no local, enquanto Mogi das Cruzes está ali a 15 quilômetros. A rodoviária da Baixada da SP-98, na Baixada em Bertioga, estaria a 15 quilômetros e a rodoviária da Vila Moraes, que é um bairro de Mogi, que poderia ser em Biritibuçu, estava a aproximadamente 12 quilômetros, quatorze, algo assim.

Ou seja, existem erros. Temos que corrigir os que são relacionados com o atendimento e os erros que são relacionados com a própria estrada não podem continuar.

Ontem fiz uma visita à Artesp, aliás fui muito bem recebido pelo coronel Alberto Silveira Rodrigues, diretor da Artesp, e comentei o Projeto de lei que tenho desde 2000, sobre a colocação de grades ou gaiolas nos viadutos. Mostrei esse projeto ontem, na reunião de líderes, para que todos os líderes, todos os deputados, pudessem assinar. Assim ficaria um projeto da Assembleia. O que não podemos mais é conviver com esse tipo de assaltos com pedras.

Agora começaram a jogar um tipo de borra que, quando cai no vidro do carro, te obriga a parar, porque você não enxerga nada. Não quebra o vidro, não mata, mas você não enxerga nada. Para e é assaltado. Agora eles estão jogando esse tipo de tinta.

Tem que ser feita uma proteção. Se vai colocar plástico, ferro, como deve ser feito precisamos discutir. Ela tem que dar uma curvatura de modo que a pessoa não possa jogar por cima. Essa da tinta, não sei se vocês sabiam, é nova. Há mais ou menos um ano e meio eles estão fazendo esse tipo de assalto. Jogam a lata de tinta, cai no carro, o motorista não enxerga nada e vai ser roubado.

Então, deputados Gasparini e Jooji, a cada dia que passa os bandidos se aperfeiçoam. É impressionante. E nós estamos sofrendo, a população está morrendo e ficamos aqui, nesta luta contínua, pedindo, passando o prato para que se tome alguma atitude.

É muito importante de nossa parte trazer esses assuntos momentâneos. Nós deveríamos ter corrigido isso antes, na construção das vias públicas. A concessão só poderia ser liberada se eles tivessem a obrigação de, quando fizessem um viaduto... Quantos viadutos têm hoje em Ribeirão Preto para cruzar de um lado para outro da Anhanguera? E veja quantos têm sem gaiola ou sem proteção?

Nós temos uma audiência pública hoje sobre Organizações Sociais. Vamos discutir as Organizações Sociais de Saúde, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro.

As Organizações Sociais já quarterizaram - e outras já quinterizaram. É uma loucura. Eles pegam o serviço, quarterizam o serviço, convidam outro grupo de médicos para trabalhar e aquilo está indo. Então, o que foi feito no sentido de Organização Social para administrar um hospital... Eles querem pegar várias e vão passando para outros e outros. Quem fiscaliza? Quem faz a vistoria? A Assembleia Legislativa não tem mais o poder de fiscalizar os hospitais que são dirigidos por Organizações Sociais - tiraram essa condição nossa. Isso está totalmente errado.

Eu queria fazer esse convite para que possamos discutir isso hoje aqui nesta Casa.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

Eu gostaria de fazer uma observação. O nobre deputado pediu para que colocasse anteparo para que não houvesse assaltos nas rodovias. Eu gostaria de dar uma sugestão. A polícia - ou quem comanda as estradas - coloca radares para aplicarem multas. Essas câmeras dos radares podiam ser utilizadas em outros locais. A polícia sabe quando um carro está em excesso de velocidade - ele é logo parado e a multa é aplicada.

Eu sugiro que essas câmeras sejam monitoradas pela polícia. A polícia sabe onde acontece isso. Ninguém é trouxa. Eu sei onde ocorrem os assaltos - eu passo lá sempre. Mas, quando congestiona, os caras assaltam. Tem que ter essas câmeras monitoradas pela polícia. A polícia não pode se preocupar só em multar, ela tem que se preocupar em dar segurança aos usuários.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Eu gostaria de, em sequência ao que V. Exa. e o deputado Luiz Carlos Gondim disseram, me manifestar sobre a segurança de Ribeirão Preto, uma das melhores cidades do estado de São Paulo.

Em quatro meses, 680 pessoas foram presas em Ribeirão Preto por descumprimento das leis, quantidade que cabe em um presídio. Os presídios, hoje com possibilidades de abrigar 600 ou 700 presos estão, em média, com 1.400. Onde vamos colocar tantos marginais?

Por isso, é importante todos nós nos engajarmos em uma grande luta para fortalecer, em primeiro lugar, as famílias. Os pais não ensinam mais, aos seus filhos, a importância dos valores éticos, morais e espirituais. Fortalecer os professores para que possam, não só ensinar Português, Aritmética, Geografia, mas também valores cívicos, patrióticos, morais; que as igrejas saiam da rotina e possam ajudar a firmar valores entres os adeptos daquela religião. Eu gostaria de fazer este apelo: que os dirigentes neste País deem exemplos. Agora, roubando bilhões de reais como está acontecendo lá em Brasília, que exemplo estão dando a 11 milhões de brasileiros desempregados e sem condições de trabalhar honestamente? Como vão sustentar a família e viver se não têm comida em casa, se não têm direito ao trabalho?

Desculpe, mas eu queria falar tudo isso.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, requeiro a suspensão da sessão até as 16 horas e 20 minutos

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Um país que não investe em Educação passa por tudo isso que V. Exa. está falando. Não se investiu em Educação, o que temos é isso. Vai se investir em cadeias públicas!

Tem de se investir em Educação, tem de se investir em medicina preventiva e não curativa.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’ do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para hoje, às 16 horas e 20 minutos, com a finalidade de se apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: redação final do PL 1083/15, de autoria do senhor governador, a realizar-se no Auditório Paulo Kobayashi.

Assina o presidente efetivo Fernando Capez.

A Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 20 minutos por acordo de lideranças.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o nobre deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.

 

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Alesp e público aqui presente. (Manifestação nas galerias.) Pessoal do Procon, quero saudá-los e dizer que nós, da bancada do PT, estamos juntos com vocês nessa luta. (Manifestação nas galerias.) O que me traz à tribuna da Casa é o fato de que fomos surpreendidos hoje por uma matéria na “Folha UOL” sobre a Sabesp pedindo a prisão do prefeito de Santo André e do superintendente do Semasa, nossa empresa de água de Santo André. Não basta toda a crise que já vivemos e tanto debatemos nesta Casa por um bom período, neste momento atravessamos também algumas situações muito complicadas na questão da água. A crise da água ainda não foi resolvida.

A cidade de Santo André, por meio do Semasa, é a responsável, dentre outros serviços, pela distribuição da água e está passando por um momento delicado. O Semasa, que é a empresa de abastecimento de água da cidade de Santo André, compra água da Sabesp e entende que o preço da Sabesp é abusivo, por um único motivo simples: o monopólio do serviço da Sabesp. Depois de muitas conversas e tentativas de negociação frustradas, o Semasa entendeu ser necessário entrar com um pedido de averiguação desse monopólio junto ao Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica -, órgão federal responsável por analisar o preço abusivo que a Sabesp cobra pela água no atacado, não só de Santo André, mas nos demais municípios com serviços autônomos de saneamento de toda a Região Metropolitana do Estado de São Paulo.

A partir desse momento a cidade tem passado por momentos difíceis e absurdos, como é o caso de se espalhar boatos maldosos que chegam a virar manchetes de jornal no intuito de repreender a administração municipal e o Semasa quanto ao pedido de análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, referente ao preço da água.

É verdade, a prefeitura entrou no Cade para questionar e infelizmente a Sabesp não tem passado todas as informações que o Cade solicita. A Sabesp tem passado informações incompletas.

Recentemente lançaram boato de que o prefeito poderia ser preso por conta do não cumprimento das decisões judiciais, o que foi rapidamente desmentido pela prefeitura. Mas o boato ficou e causou, evidentemente, toda uma insegurança para a população de Santo André.

Entendemos que o prefeito de Santo André - ele tem feito isso junto com o Semasa - tem que defender a população de Santo André e cobrar um preço justo da água. Lá nós temos um serviço público. Só que o preço que a Sabesp tem cobrado da prefeitura de Santo André é um absurdo. Por isso que entramos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

A administração municipal está em busca de defender os interesses da população andreense ao questionar o preço cobrado pela água. É justo o questionamento. E lamento que a Sabesp use tal artifício para esconder a real intenção da ameaça que está fazendo a prefeitura de Santo André, o desejo que o município desista da ação do Cade, porque nós temos a cidade de Diadema, Mauá, Guarulhos onde são diferentes os casos. No caso de Diadema, por exemplo, neste ano o prefeito atual fez um acordo com a empresa municipal de água e a prefeitura entregou para a Sabesp. No caso de Guarulhos e Mauá é uma questão judicial. E no caso de Santo André nós estamos questionando. Acho que é um direito da prefeitura questionar os valores que a Sabesp tem cobrado da prefeitura de Santo André que nós consideramos um preço absurdo.

Portanto, esperamos que a Sabesp compreenda que este é um jogo universal, e que a população tem o direito de saber a verdade dos fatos e não o jogo de disse me disse.

Sr. Presidente, a prefeitura fez uma nota junto com o Semasa que eu quero ler aqui, para que toda a população do estado de São Paulo tome conhecimento das verdades sobre os fatos.

Em resposta a todas as matérias que estão sendo veiculadas pela imprensa passo a ler a nota que a prefeitura de Santo André e o Semasa têm divulgado para a população de Santo André e para a imprensa também.

1) A Sabesp cria mentiras por temer ser investigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão federal responsável por analisar pelo preço abusivo que a Sabesp cobra pela água no atacado, não só de Santo André, mas dos demais municípios com serviços autônomos de saneamento na Região Metropolitana de São Paulo.

2) Desde 2014, o Semasa cumpre rigorosamente a ordem judicial proveniente da ação de “obrigação de fazer” para que inclusive o valor da água pago à companhia estadual, precisamente de R$ 105 milhões de reias em 2015 e R$ 185 milhões em 2016. Portanto, não há motivo da acusação de descumprimento da ordem judicial.

3) Lamentamos que a Sabesp use de tal artifício para esconder a real intenção desta ameaça ao prefeito de Santo André: o desejo que o município desista da ação no Cade.

4) O Semasa reafirma que a administração de Santo André, através de seus representantes, cumpre as decisões judiciais com respeito e rigor.

5) O Semasa reitera que a investigação na instância federal será mantida, pois entende que o valor da água no atacado é abusivo e prejudica diretamente a população andreense, já que o preço impacta no investimento e na manutenção dos serviços de saneamento no município. Cabe ressaltar que esse valor também causa impacto nas contas de água de toda Região Metropolitana de São Paulo.

6) A posição de desistir de negociar com Santo André foi uma decisão unilateral da Sabesp, anunciada ao município através dos veículos de comunicação.

7) Lembramos que Santo André sempre esteve e continua aberta à negociação com a Sabesp, tanto que participou de reuniões com a direção da empresa e até propôs um modelo de negócio à companhia estadual, que restou infrutífero.”

Portanto esta é a nota da Prefeitura de Santo André à Sabesp, divulgada para toda a população de Santo André e para a imprensa toda, porque consideramos que a Sabesp está fazendo exatamente o contrário do que o Semasa vem fazendo, que é prestar um bom serviço à população de Santo André com preço justo da água.

Para encerrar, gostaria de saber se a Sabesp pode pedir prisão de prefeito. Eu não sabia disso, para mim isso é novidade. A Sabesp é um órgão do estado de São Paulo e acho que não cabe a ela fazer esse tipo de pedido.

O governo municipal de Santo André vai continuar dialogando com A Sabesp à medida que eles quiserem continuar dialogando e vai continuar conversando com a população de Santo André, porque nenhum munícipe de Santo André nem qualquer família do estado de São Paulo merece pagar a conta que a Sabesp tem apresentado. Precisamos pagar pela água, mas pagar um preço justo.

Isso era o que eu gostaria de falar hoje nesta tribuna para os deputados, as deputadas, os telespectadores da TV Alesp e todo o público presente nas galerias. Solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador do estado de São Paulo e ao prefeito de Santo André. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência providenciará o encaminhamento.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passaremos à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de solicitar uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados João Paulo Rillo e Beth Sahão para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o projeto que vai entrar na pauta hoje é sobre Ribeirão Preto?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi aditada a Ordem do Dia para votar a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Estava no acordo, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi tratado no Colégio de Líderes ontem.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Então não vai ser cumprido o acordo, é isso?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Pelo visto, não.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - É isso, líder? Havia acordo e não vai ser cumprido? Está bom. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Algum partido se definiu contra, alguma liderança? Sr. Presidente, eu gostaria de fazer ...

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, a assessoria informa que só podemos interromper a verificação de presença para a formulação de questões de ordem relacionadas a essa verificação.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Posso fazer um apelo ao deputado João Paulo Rillo?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não é regimental, mas V. Exa. pode.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Um apelo como amigo e companheiro aqui na Casa. Esse projeto criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto passou por consultorias públicas, todos a favor. Na reunião dos líderes, todos a favor. Tecnicamente está provado que sim.

Parece-me que a única divergência que existe é que o deputado João Paulo defende também a criação de outra região metropolitana. Mas não podemos discutir agora um outro projeto. Ficaria esquisito. Lá em Ribeirão Preto já estão comemorando, porque foi dito na reunião dos líderes que todos estavam a favor. Eu inclusive conversei com o pessoal do PT, e estavam todos a favor. De repente, fica uma outra situação. Lá em Ribeirão Preto toda a imprensa vai dizer: não, mas o PT não concordou com isso. E não é verdade. O PT não está discordando, está apenas reivindicando que um outro projeto também seja objeto de estudo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É a região de Rio Preto, deputado.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sou a favor que o projeto do deputado Rillo seja discutido e votado. Mas não é justo com um projeto que todos defenderam, e que tecnicamente está todo em ordem. Vai ficar a impressão de que o PT não quer a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Fica chato.

É um apelo que faço ao deputado João Paulo Rillo. Depois vamos discutir o seu projeto e apoiá-lo, tudo bem.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu abri uma exceção ao deputado Welson Gasparini. Não pode fazer esse tipo de apelo, mas, em prol do debate democrático, eu permiti. Vamos retomar a chamada, sem mais interrupções.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, quero registrar minha solidariedade ao deputado Welson Gasparini. Apoio total a Ribeirão Preto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados João Paulo Rillo e Beth Sahão.

Esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se 10 minutos após o término desta sessão, para a apreciação do PLC nº 16/16, de autoria do Sr. governador, que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Está em votação o requerimento de urgência, a pedido do deputado Campos Machado, conforme acordo no Colégio de Líderes, para o Projeto de lei 472, de autoria do deputado Campos Machado.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre deputado Campos Machado, conforme acordado no Colégio de Líderes, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 472, de 2016, de autoria do deputado Campos Machado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando a inversão da Ordem do Dia, para que o item 9 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - Sr. Presidente, dirijo-me diretamente ao nobre deputado João Paulo Rillo. Apelo para a sua sensibilidade em relação à criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

A votação desse projeto é importante não só para nós, parlamentares daquela região, mas para toda uma população de quase dois milhões de habitantes. Até entendo a preocupação do nobre deputado João Paulo Rillo em querer criar a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Vi, na Ordem do Dia, que o governador vetou o projeto que ele apresentou, sugerindo a criação daquela região. Gostaria de falar para o deputado João Paulo Rillo que, em 1995, eu apresentei o primeiro projeto para a criação da região metropolitana, o qual foi vetado pelo governador.

Ele tinha que ser vetado mesmo, assim como foi vetado o projeto do deputado João Paulo Rillo, pois não é competência do deputado. Isso é uma prerrogativa exclusiva do governador. Eu não tiro a razão do deputado por ter apresentado o projeto, pois traz o tema ao debate.

Agora, não é justo, por ter sido vetado o projeto dele, que seja prejudicado o projeto de Ribeirão Preto, que já está pronto. Só resta a votação no plenário. Portanto, apelo ao deputado João Paulo Rillo para retirar o pedido de verificação de votação. Empenho a minha palavra para poder contribuir, da melhor maneira possível, na criação da região metropolitana.

Sugiro ao líder do Governo que faça uma reunião com os deputados da região de Rio Preto, junto à Emplasa, para que seja elaborado um estudo para a criação da Região Metropolitana de São José Rio Preto. Tenho certeza de que os demais deputados da região de Ribeirão Preto também se empenharão para a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Por favor, não tire de nós esse sonho. Sonhamos com isso há 21 anos. Respeite, pelo menos, os 124 eleitores de Ribeirão Preto que votaram em V. Exa., deputado João Paulo Rillo. Respeite os 95 eleitores de Santa Rita do Passa Quatro que votaram em V. Exa. e os demais eleitores dos 34 municípios que compõe a região metropolitana.

Deputado João Paulo Rillo, admiro muito o seu trabalho e gosto muito de Vossa Excelência. Peço que V. Exa. repense essa obstrução que não tem nenhum sentido.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Aproveito este momento para somar as minhas palavras às do deputado Léo Oliveira. Nós também temos um trabalho na região de Ribeirão Preto.

Gostaria de fazer um apelo ao deputado Rillo e aos deputados que estão tentando impedir esta votação. Podemos ver que, nos lugares onde foram criadas regiões metropolitanas, como Vale do Paraíba, Campinas, entre outras, houve avanços, houve uma melhora na região.

Deputado Rillo, por que não firmamos um pacto de lutarmos aqui para que Rio Preto seja contemplada logo na sequência? Não depende só de nós, mas faremos todo o esforço.

Mas não vamos tirar o sonho das 34 cidades que comporiam a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Vamos contemplar isso hoje. Temos a oportunidade de dar esse presente a essa região tão importante do nosso estado. Faço aqui um apelo a todos os deputados. Tenho certeza de que, se estivessem todos aqui, neste momento, teríamos votos suficientes para isso. Aqueles que estão tentando obstruir, ponham a mão na consciência. Vamos aprovar esse projeto o mais rápido possível, para que possamos partir para outra região, como Rio Preto, quem sabe.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PDT.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Aproveito para solicitar ao deputado Rillo uma atenção especial para o anseio de Ribeirão Preto e região. Depois, com certeza, esta Casa vai se envolver no processo de transformar a região de Rio Preto, verdadeiramente, em uma região metropolitana. Fazemos esse pedido de forma encarecida, juntamente com os deputados Welson Gasparini, Léo Oliveira e os demais deputados desta Casa.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do DEM.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PV.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero aqui anunciar a honrosa presença da vereadora Maria Gorete de Toledo, da Câmara Municipal de Taubaté, onde, provavelmente, realizaremos a segunda sessão itinerante da Assembleia Legislativa. Também anunciamos a honrosa presença do nosso prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

Informo ao deputado Campos Machado que já foi aprovada a urgência no projeto a que V. Exa. solicitou ontem, ao Colégio de Líderes. Estamos, agora, na votação do pedido de inversão de pauta para o projeto de criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, com método.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Na ausência de um líder no plenário, responde e tem autonomia, diante do nosso Regimento, o vice-líder. Na ausência do líder, qual dos vice-líderes pode responder, em primeiro lugar, pelo líder? Por exemplo, o PSDB tem oito vice-líderes. Se existir um conflito entre esses vice-líderes, qual deles fala a respeito da possibilidade de votação, de encaminhamento de votação, de verificação de votação e uma série de coisas?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O primeiro vice-líder que tiver se manifestado passa a ter preferência.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Então qualquer outro vice-líder não tem autonomia de registrar qualquer coisa nesse sentido?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Peço que V. Exa. verifique se eu coloquei em obstrução a bancada do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Já está em obstrução a bancada do PDT.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de registrar que, ontem, havíamos feito um acordo, inclusive com a bancada do Partido dos Trabalhadores, a respeito da inversão e da votação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Hoje, liguei ao líder do PT, deputado Zico Prado, e ele deixou muito claro que o PT seria favorável a essa votação. Encontram-se aqui alguns deputados do PT, com exceção do deputado João Paulo Rillo, que é contrário, que poderiam votar e contribuir para que pudéssemos fazer essa votação.

Gostaria, assim, de deixar registrado aqui esse acordo que foi firmado e que está sendo quebrado, neste momento, pelos deputados do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Gostaria de um esclarecimento. Pelo Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São Paulo, onde fui vereador por 28 anos, o vereador que pede a verificação de votação ou de presença computa o seu voto. Aqui não é assim? Não me atentei muito.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A questão é pertinente e a resposta é: a bancada está em obstrução, logo, não se computa o voto do deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Estou estranhando porque, pelo que vejo no mapa de votação, nenhum deputado do PT apoiou Ribeirão Preto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Welson, com todo o respeito, trata-se de questão de mérito.

Somente se for questão de ordem técnica sobre o processo de votação, do contrário está encerrada a verificação.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 45 Srs. Deputados: 44 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a inversão da Ordem do Dia.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - A respeito do questionamento do líder do Governo, Cauê Macris, gostaria de informar que no Art. 78, inciso III, o Regimento não esclarece se há ordem na vice-liderança.

O que está escrito é o seguinte: “Os líderes serão substituídos em suas faltas, impedimentos ou ausências do recinto pelos respectivos vice-líderes”. Não importa se são um, dois, três, não tem ordem nessa vice-liderança, portanto qualquer vice-líder pode substituir o líder, como reza o Regimento Interno desta Casa.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da sessão por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido será apreciado oportunamente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, requeiro a suspensão da sessão por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência coloca em votação a prorrogação da presente sessão por um minuto. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. DeputadOs que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) aprovado.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 15 minutos.

 

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