21 DE JUNHO DE 2016

024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: WELLINGTON MOURA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido e suspende e a sessão às 19h16min, reabrindo-a as 19h21min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 836/15 e o PL 1609/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 29/16, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 29/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 83/16 e o PL 188/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 350/16, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada emenda ao PL 350/16. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Estevam Galvão, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1197/11; PL 81/13; PL 361/13; PL 660/14 e PL 1189/14. Encerra discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 608/15, restando prejudicados o projeto e a emenda.

4 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, agradece a bancada do PT pela colaboração em aprovação de proposição. Tece críticas ao deputado Edmir Chedid.

5 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, saúda a fala do deputado Barros Munhoz em relação ao Partido dos Trabalhadores.

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, saúda a aprovação do PL 660/14, de sua autoria. Agradece ao deputado Campos Machado pela colaboração no feito.

7 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cezinha de Madureira e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

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O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 836, de 2015, de autoria da deputada Célia Leão. Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de capas sobre os veículos guardados em Pátios ou Depósitos de Recolhimento localizados no Estado, de modo a inibir a proliferação do mosquito "Aedes aegypti". Pareceres n°s 910 e 911, de 2016, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1609, de 2015, de autoria do deputado Atila Jacomussi. Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Estado. Pareceres nºs 904 e 905, de 2016, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 29, de 2016, de autoria do deputado Professor Auriel. Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças durante o prazo de garantia contratado. Parecer nº 906, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Parecer nº 907, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 83, de 2016, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação, sem qualquer interesse de órgãos, entidades públicas ou privadas, bem como de seus proprietários. Parecer nº 908, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 188, de 2016, de autoria do deputado Marcos Neves. Dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de saúde pelo Sistema Cross. Parecer nº 909, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favorável.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 350, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, o imóvel que especifica. Com emenda. Parecer nº 874, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em votação a emenda com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Estevam Galvão, solicitando, nos termos regimentais, que o Item 2 das Proposições em Regime de Tramitação Ordinária da Ordem do Dia passe a vigorar como último item da pauta.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1197, de 2011, de autoria do deputado Alencar Santana Braga. Dispõe sobre a prestação de assistência médica e psicológica aos professores da Rede Estadual de Educação do Estado portadores da Síndrome de Burnout. Pareceres nºs 574, 575 e 576, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favoráveis.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 81, de 2013, de autoria do deputado Welson Gasparini. Institui a "Semana Estadual de Doação do Leite Humano". Pareceres nºs 1425 e 1426, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 361, de 2013, de autoria do deputado Roberto Engler. Institui a "Semana de Conscientização da Síndrome de Down". Pareceres nºs 312, 313 e 314, de 2014, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 660, de 2014, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares. Pareceres nºs 672, 673 e 674, de 2015, respectivamente das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1189, de 2014, de autoria do deputado José Zico Prado. Autoriza o Governo do Estado a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às Prefeituras Municipais que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar. Pareceres nºs 1549, 1550 e 1551, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, favoráveis.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 608, de 2015, de autoria do deputado Ramalho da Construção. Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito". Parecer nº 291, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. Parecer nº 292, de 2016, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto com substitutivo e contrário à emenda. Parecer nº 293, de 2016, da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão da Segurança Pública com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, ficando prejudicados o projeto e a emenda apresentados pela Comissão de Justiça.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Wellington Moura, quero agradecer muito a maneira correta, elegante, eu diria que até amiga da bancada do PT, especialmente desse grande líder do PT de quem me orgulho de ser colega na Assembleia Legislativa, que é o deputado José Zico Prado.

Obrigado, deputado José Zico Prado, pelo exemplo que você dá de dignidade. Quero dizer que acima das picuinhas da vida política está a dignidade do exercício do mandato. Deputado José Zico Prado, peço a V. Exa. que transmita a minha gratidão ao deputado Luiz Fernando, que entendeu a questão. Ele é da região, nós estávamos pleiteando uma nova doação no município de Pinhal, ele colocou as dúvidas que o PT da cidade tinha, nós esclarecemos e de uma maneira correta, de uma maneira como se deve agir no Parlamento, ele liberou V. Exa. para que esse projeto fosse votado, e é muito importante.

Agradeço ao deputado Cauê Macris, nosso líder do Governo, ao deputado Carlão Pignatari, e ao nosso querido presidente, deputado Fernando Capez, e também a todos os líderes que permitiram a colocação desse projeto em pauta.

Meu caro deputado José Zico Prado, eu vou pedir desculpas, deputado Wellington Moura, que preside esta sessão, para lamentar que na Assembleia Legislativa tenha deputado que rouba obra.

O deputado Edmir Chedid é um ladrão de obra. Nós conseguimos um centro de idosos para Amparo e ele quer roubar a autoria da obra, como já tentou roubar a autoria de outras obras. É um ladrão de obras. Mandou pôr no Face obra que ele conquistou. Conquistou coisa alguma! Ele fica sabendo daquilo que nós, com luta, com trabalho, com honestidade e com seriedade conquistamos e quer roubar a conquista de Amparo e da região.

Esse comportamento precisa ser eliminado desta Casa. Esse comportamento é porco, é sujo, não é de gente digna a ocupar a cadeira de deputado estadual. Esse é o comportamento do Sr. Edmir Chedid a respeito de uma inauguração que vai haver em Amparo depois de amanhã, do Centro Dia do Idoso. Lamento, mas a verdade tem que ser colocada nesta Casa, e cada vez mais.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que eu, enquanto líder da bancada do PT, não fiz nada mais do que colocar que todos os deputados interessados nas suas regiões com os seus projetos.

O deputado Luiz Fernando tem sido um exemplo para a nossa bancada, um grande companheiro. O entendimento entre o deputado Barros Munhoz e o deputado Luiz Fernando permite que possamos seguir em frente aprovando projetos, principalmente projetos de deputados. Esta Casa tem o dever de aprovar esses projetos, mas, quando aprovamos, o fazemos com muito sacrifício.

Portanto, quero agradecer ao deputado Barros Munhoz e ao nosso deputado Luiz Fernando. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de agradecer a todos os deputados e todas as deputadas que participaram da votação de todos esses projetos, em especial do nosso PL nº 660, que autoriza o Poder Executivo a criar um centro de referência de diagnóstico e tratamento de pessoas com síndrome pós-pólio, uma antiga reivindicação de vários setores organizados.

Quero fazer um agradecimento muito especial ao deputado Campos Machado, que também se empenhou bastante nessa luta e na aprovação do projeto. Digo que ele é coautor desse projeto que nós apresentamos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Parabéns, deputado Carlos Giannazi, por seu excelente projeto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 31 minutos.

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