23 DE JUNHO DE 2016

090ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e FERNANDO CAPEZ

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às 15 horas. Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 05/08, às 20 horas, para "Homenagear os oitenta anos da Clínica Visão Laser", a pedido do deputado Paulo Correa Jr. Por solicitação do deputado Luiz Turco, anuncia a transferência da sessão solene convocada para o dia 15/08, às 10 horas, para "Conceder o 'Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo' ao Doutor Valdir Florindo", para o dia 25/11, às 10 horas.

2 - CORONEL TELHADA

Pede apoio de seus pares para a celeridade na apreciação do PLC 23/16, de autoria do governador, para o qual tece elogios. Considera que os quadros da PM precisam ser repostos, devido ao alto índice anual de baixas e à inconstância e insuficiência do número de policiais atuantes, para atender a população do estado. Anuncia a visita do empresário Oliver Alexandre. Solicita ao governador Geraldo Alckmin que atenda as necessidades de reposição salarial do funcionalismo público.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Jacupiranga por seu aniversário.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Faz apelo ao Governo do Estado para que pague as verbas autorizadas por meio de emendas legislativas às Santas Casas, antes do prazo limite para este fim. Tece comentários sobre as más condições de atendimento em unidades da Santa Casa. Comenta dificuldades enfrentadas por pacientes oncológicos para realização de seus tratamentos, por impedimentos dos planos de saúde ou do SUS.

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa a ocorrência de reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas. Comenta participação do reitor da Unesp, professor Julio Cezar Durigan. Destaca reivindicações de servidores e, sobretudo, de alunos, por investimentos a fim de garantir a permanência na universidade. Ressalta situação precária de moradias estudantis no campus de Presidente Prudente. Critica a gestão do reitor Julio Cezar, que tem punido alunos em greve. Tece comentários a respeito da gestão democrática da Educação. Combate iniciativas de Marco Antonio Zago, reitor da USP.

6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

7 - CORONEL CAMILO

Relata reunião do Conseg de Perdizes em que foi discutida a ocorrência de "pancadões" em frente à PUC. Defende a necessidade de conscientização de jovens sobre os inconvenientes que tais eventos podem trazer à população dos bairros afetados. Faz apelo ao governador para que a "lei dos pancadões" seja regulamentada. Faz elogios ao projeto de lei que visa regular o ingresso às carreiras da PM. Esclarece os critérios adotados pela lei. Critica a proposta de limitação de idade para ingresso na Academia Barro Branco, projeto para o qual apresentou emenda. Pede reconhecimento da importância do trabalho policial para a defesa do estado democrático de direito. Faz críticas à ausência de reajustes salariais dos policias.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Desconvoca a reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que se realizaria hoje, às 15 horas.

9 - JOOJI HATO

Comenta a falência de cidades e estados brasileiros, com comércios e empresas sendo fechadas. Expôs a respeito da reconstrução do Japão após a destruição causada pelas bombas atômicas. Anuncia a realização de homenagem ao Japão no dia 09/08. Faz considerações sobre a necessidade de apoio da população brasileira ao presidente interino Michel Temer, que considera um meio para que o País supere a crise pela qual passa, a exemplo do que ocorreu no Japão.

10 - CAUÊ MACRIS

Informa que analisou o relatório de votação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca do orçamento para o ano de 2015. Mostra e comenta slide constante do documento elaborado por Sidney Beraldo, sobre o crescimento real das receitas e despesas primárias do estado. Faz comparações da crise econômica brasileira com a situação do estado de São Paulo. Tece elogios à gestão pública, promovida pelo governador Geraldo Alckmin.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Pede que os visitantes façam silêncio, em respeito ao orador em tribuna. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 15h13min, reabrindo-a às 15h15min.

12 - CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta as comunidades indígenas, ambientalistas e representantes de movimentos sociais do estado de São Paulo presentes nas galerias. Tece críticas ao PL 249/13, que julga como forma de privatização de parques, florestas e cavernas, e como crime ambiental, com prejuízos às populações indígenas, caiçaras e quilombolas. Anuncia audiência pública para discutir os efeitos dessa aprovação. Comenta ações da oposição contra o projeto. Critica a gestão do governador Geraldo Alckmin e desta Casa, pelo apoio à adoção de políticas de privatização.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d" combinado com o Art. 45 e § V, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 8/2016, de autoria da Mesa Diretora.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do deputado Paulo Correa Jr., convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r" da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 5 de agosto de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 80 anos da Clínica Visão Laser.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do deputado Luiz Turco, transfere a sessão solene convocada para o dia 15 de agosto de 2016, às 10 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Waldir Florindo, para o dia 25 de novembro de 2016, às 10 horas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, deu entrada nesta Casa o Projeto de lei Complementar nº 23, de 2016, encaminhado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, que trata da lei de ingresso à Polícia Militar.

Essa lei está sendo aguardada há um tempo para regularizar de vez antigos problemas que ocorriam quanto ao ingresso dos jovens candidatos à Polícia Militar, não só ao posto de soldado, mas também para a carreira de oficial.

Nós aqui apresentaremos algumas emendas, junto com outros deputados interessados no assunto, da melhor maneira possível, para procurarmos solucionar algumas falhas que já vêm ocorrendo ao longo dos anos, para que aqueles que desejam ingressar na carreira da Polícia Militar tenham acesso pleno e totalmente garantido, que é praticamente um sacerdócio de servir a população paulista.

Então, eu pediria o apoio dos Srs. Deputados para que agilizássemos tal processo, por quanto é uma necessidade, tendo em vista que nos quadros da Polícia Militar, anualmente, temos uma baixa de homens e mulheres, na faixa de 2.000 a 2.500. Saem como? Aposentam-se, são aposentados por problema de saúde, outros pedem baixa, porque seguem outras carreiras, muitos são expulsos, porque cometeram falhas, crimes, etc. Então, temos todos os anos uma movimentação, uma renovação na faixa de 2.000 homens e mulheres. E todo ano precisamos de novas escolas para repor esse policiamento na rua.

Amanhã, por exemplo, teremos a formatura de quase mil sargentos, que hoje ainda são alunos-sargento. Aproveito para convidar a todos. Amanhã, às 10 horas, no Anhembi, haverá formatura de, praticamente, mil novos sargentos da Polícia Militar. Nós teremos novos mil sargentos, o que vai criar mil vagas de cabo. Mais mil soldados serão promovidos a cabo e teremos mil vagas de soldado disponíveis. É um processo constante, em que vão se renovando os quadros da Polícia Militar.

Nós precisamos dessa lei de ensino para continuar com número suficiente de policiais militares em todo o estado de São Paulo. Hoje, o número aproximado de homens e mulheres na Polícia Militar é de 90 mil na ativa. Pode parecer muita gente, mas temos que lembrar que o nosso estado de São Paulo tem 645 municípios, com aproximadamente 44 milhões de pessoas. Só na cidade de São Paulo, temos de 12 a 13 milhões de pessoas. Imaginem, senhores e senhoras, policiarmos toda essa população, cuidarmos dela.

Lembro que o número de policiais militares em serviço nunca é o número total. Temos o pessoal que trabalha de manhã, o pessoal que trabalha à noite, o pessoal que está afastado por problemas de saúde, alguns estão de férias, outros fazendo curso, então, é um número muito inconstante que precisa ser renovado anualmente. Para isso, nós precisamos do apoio dos senhores deputados e das senhoras deputadas no sentido de agilizarmos essa lei de ingresso, PLC nº 23, de 2006, que está em andamento nesta Casa.

Aproveito para apresentar aos Srs. Deputados um amigo que nos visita hoje, um empresário da área de Segurança, da parte de monitoramento da segurança eletrônica, o Alexandre Oliver Pompeu. Peço uma salva de palmas dos amigos. Seja bem-vindo, Oliver. Ele é um parceiro nosso nesta Casa e tem trabalhado forte nos nossos projetos em prol da melhoria da segurança em todo o estado de São Paulo. Alexandre, seja bem-vindo. Mande um abraço de todos os deputados aos seus colaboradores, aos seus parceiros. Esta Casa é do povo, portanto, é do senhor, também, e dos seus amigos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, conto com o apoio de todos. Solicito ao Sr. Governador, mais uma vez, como eu faço diariamente, que não se esqueça do funcionalismo público, porque a situação está muito difícil. São, praticamente, dois, três anos sem qualquer reajuste, sem qualquer reposição salarial. Nós estamos, pelo amor de Deus, precisando melhorar o salário, porque a situação está feia. Nós temos família para criar, temos escola dos filhos para pagar, temos mercado para fazer, enfim, como todo pai e mãe de família, nós temos uma série de necessidades e precisamos dessa reposição salarial com urgência.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência anuncia o aniversário da cidade de Jacupiranga, no Vale do Ribeira, comemorado hoje, e deseja muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado, que foi médico em Pariquera-Açu, junto a Jacupiranga. Foi lá que eu conheci a cidade de Jacupiranga.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem usei esta tribuna e fiz um apelo ao Governo do Estado para que, antes que chegue o dia dois de julho, quando não poderá mais fazer as emendas, pagar as emendas ou investir, ajudar, ele, ao menos, pague as emendas dos deputados para as Santas Casas.

Não podemos ver uma Santa Casa fechar por falta de 100, 200 mil reais. Por falta de condições de pagar os funcionários. O Governo pode fazer isso. Temos emendas para muitas santas casas: Santa Casa de Santa Isabel, de Salesópolis - que não pode receber, mas mandamos via prefeitura -, Santa Casa de Mogi das Cruzes, de Monte Alto, de Suzano, de General Salgado, várias cidades, principalmente as que dizem que estão sem dinheiro para comprar medicamento e para pagar funcionários.

Fazemos esse apelo ao governo estadual. É uma situação delicada e, por isso, queremos que seja determinado que, quando se coloca uma verba para ajudar, principalmente santas casas, Apaes, asilos, essas verbas têm que ser pagas, governador.

É um apelo que fazemos à V. Exa., ao secretário de Saúde e à Secretaria de Assistência Social.

Existe a necessidade de deixarmos esses asilos funcionando, existe a necessidade de deixarmos essas santas casas funcionando. Uma Santa Casa como a de Salesópolis, que atende Paraibuna, Salesópolis, parte de Santa Branca, parte de Biritiba, é a última que temos no eixo que ligaria São Paulo, Mogi, Salesópolis e Caraguatatuba. Então, a população de lá sofre demais. Não tem especialista, só tem a possibilidade de pagar um plantonista, qualquer gestante que entre em trabalho de parto a referência é Mogi das Cruzes, a 42 quilômetros.

E ainda bem que há essa referência. A Santa Casa de Mogi das Cruzes, hoje, segundo reportagem, tem 450 partos por mês. Olha a média de partos de uma Santa Casa. E ela também precisa de ajuda, de fôlego. Tem mais de 300 mil para a Santa Casa de Mogi e nós não estamos recebendo.

Esse Orçamento Impositivo não é para satisfazer o deputado, é para que possamos servir a quem precisa, que é a população mais carente, que é atendida pelo SUS. Eu, hoje, estou fazendo esse apelo para ter esse último fôlego, para que se transmita isso, para que se repasse isso. Eu, quando fui despachar com o secretário Samuel Moreira, disse que nós precisamos ao menos das santas casas e ele me disse que daria para ser até o dia dois de julho.

Esse é o apelo que estamos fazendo. Deputado Jooji, não sei se está acontecendo com V. Exa., como médico, o mesmo que está acontecendo comigo. Há uma quantidade muito grande de pacientes com câncer já diagnosticado que não iniciam o tratamento. A dificuldade de se iniciar o tratamento é enorme.

Há um blefe dos planos de saúde que diz que não dá para pagar radioterapia. Olha que situação! Tem o plano de saúde, a pessoa precisa fazer cirurgia, quimioterapia e radioterapia e dizem que não pagam a radioterapia. Aí cai aonde? Cai no SUS. E o SUS não tem como cobrar, ou cobra e demora a receber do plano de saúde. É uma situação bastante delicada que precisamos rever em relação ao paciente com câncer.

Aí fiz uma lei segundo a qual paciente com câncer diagnosticado é paciente tratado. Tem que iniciar o tratamento. Não podemos deixar esse paciente indo de local a local, buscando uma vaga, mas isso acontece no meu consultório, acontece na minha casa, hoje foram dois casos, porque existe uma referência e eu nunca mudei de casa. Agora, aqui na Assembleia Legislativa, vários casos chegam com um apelo para começar o tratamento oncológico.

Esse é um apelo que nós fazemos para que dê uma atenção maior, principalmente a esses pacientes que precisam, antes que eles tenham a metástase. Por isso, é muito importante iniciar esse tratamento oncológico.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje nós tivemos uma reunião, no plenário Franco Montoro, da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas com a presença dos representantes do Fórum das Seis, com muitos alunos, professores e servidores das três universidades e do Centro Paula Souza.

Eu fiquei perplexo porque eu aproveitei a presença do reitor da Unesp, o professor Julio Cezar, e levei a ele publicamente as reivindicações dos professores, dos servidores e, principalmente, dos alunos. Eu tenho visitado alguns campi da Unesp e tenho conversado com alguns alunos, sobretudo os da moradia estudantil que dependem do investimento - que não existe - de permanência estudantil.

Na última sexta-feira, eu estive em Presidente Prudente. Lá, reuni-me com os alunos que estão em greve e visitei os blocos da moradia estudantil do campus da Unesp de Presidente Prudente. Eu fiquei chocado com a situação de abandono da moradia: não há investimento algum. Os alunos da Unesp são mantidos em condições infra-humanas. Eu diria que não são nem moradias - são alojamentos precarizados para os estudantes.

É isso que a Unesp oferece para os estudantes que não moram nessas cidades, que foram aprovados, com muito sacrifício, em uma universidade pública de qualidade. Muitos deles são de escolas públicas, são filhos de trabalhadores, são filhos, como diria o nosso grande Florestan Fernandes, das camadas populares, das camadas subalternas do poder que dependem, exclusivamente, do auxílio da permanência estudantil e da bolsa de custeio para se manterem nos campi.

No entanto, não há investimento. É uma precarização total desumana. O que eu vi ali foi uma afronta à dignidade humana dos nossos alunos da Unesp.

Como se não bastasse isso, há um processo de criminalização e judicialização do movimento dos alunos. Os alunos estão em greve e, em muitos campi, eles são criminalizados pelos diretores das unidades da Unesp: são vítimas de ações judiciais.

O reitor estava presente e eu fiz a cobrança - eu fui porta-voz dos alunos e cobrei, veementemente, que o reitor resolvesse essa situação da moradia estudantil, que é muito grave. Em segundo lugar, cobrei que ele tomasse providências em relação à repressão, à criminalização e à judicialização feita contra os alunos que estão lutando por uma universidade de qualidade e querendo condições mínimas de permanência estudantil.

O reitor, de forma descontrolada, foi à tribuna do plenário e me agrediu: disse que eu era demagogo e não veio explicar o que estava acontecendo. Se ele não consegue resolver essa questão da moradia estudantil, ele deveria pedir verbas suplementares para o governador Geraldo Alckmin.

Agora, na questão do autoritarismo, é com ele. A universidade tem que se pautar em cima do princípio da gestão democrática do ensino público como determina a Constituição Estadual, como determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e até mesmo o recém-aprovado Plano Estadual de Educação. Não pode perseguir aluno, abrir ação judicial contra aluno por fazer greve. Isso é um absurdo! Isso é nos remeter aos tempos da ditadura militar, isso é um retrocesso histórico. O reitor não justificou. E eu nem fui irônico. Disse ‘quero acreditar que não seja o senhor que esteja orientando tamanha repressão em cima dos alunos. O senhor tem obrigação de reprimir os diretores, que talvez sejam mais realistas que o rei porque se o senhor for o responsável por essa onda de criminalização dos estudantes, funcionários e professores, o senhor também será colocado no mesmo patamar do reitor criminoso Zago, que tem de ser afastado imediatamente da Universidade de São Paulo.’ O reitor está destruindo, está sucateando, desmontando a Universidade de São Paulo.

Já estamos com o movimento ‘Fora Zago’ e agora vamos ter de lançar o movimento ‘Fora Júlio César’, da Unesp, porque parece que ele pretende competir com o Zago permitindo que haja perseguição aos alunos em vários campi. Estávamos aqui com alunos do campus de Marília, de Botucatu, de Presidente Prudente, enfim, de várias unidades da Unesp e foi lamentável a posição do reitor.

Vamos continuar cobrando, acionando o Ministério Público, cobrando a Comissão de Educação, inclusive vamos convocar o reitor para explicar todas essas denúncias: o alojamento precarizado que está atentando contra a dignidade dos alunos e o processo de perseguição e criminalização dos alunos em greve nos campi da Unesp.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos seguir com a Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa-tarde, boa-tarde Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa-tarde assessores que nos acompanham, boa-tarde a você que nos acompanha também pela TV Assembleia, quero falar sobre um assunto muito importante para a Segurança de São Paulo: os Consegs.

Anteontem estive no Conseg Perdizes, onde está havendo um problema muito sério em relação a um pancadão que está sendo feito na frente da PUC.

Agradeço a nossa irmã Francisca, que cedeu o espaço do Colégio Notre Dame, agradeço também ao capitão Benites, ao delegado Lupércio, ao presidente do Conseg Antonio Monteiro, a todos que levaram essa discussão. Lá estive para ver como resolver isso. Só temos uma forma: levar à conscientização aqueles jovens de que podem fazer festa, sim, mas desde que seja regrada, não até as três, quatro horas da manhã, com bebida para todo mundo e, infelizmente, entrando na droga.

Nesse sentido, fica um pedido aqui ao nosso governador Geraldo Alckmin: governador, vamos regulamentar a lei dos pancadões. Já fizemos a lei aqui e os nobres deputados aprovaram. Ou seja, entenderam a importância. Essa lei já foi ao Palácio do Governo e foi sancionada.

O que nós precisamos fazer agora, governador? Precisamos regulamentar a lei. V. Exa. precisa fazer um decreto regulamentando essa lei. Meu gabinete está à disposição para isso.

Outro assunto que gostaria de abordar é sobre a Lei de Ingresso, que aportou nesta Casa. Lei de Ingresso às carreiras da Polícia Militar, tanto para soldado quanto para oficiais. Essa lei era muito esperada, porque o Comando da Polícia Militar precisa ter essa lei para deixar claros os critérios para entrada na Polícia Militar.

Do jeito que a lei veio para cá, existe um ponto que precisa ser melhorado: a entrada dos praças na academia do Barro Branco. Hoje, para alguém entrar na Polícia Militar, há uma idade limite. A partir do momento em que alguém entra na Polícia Militar, para prestar o concurso interno para a academia, não há limite de idade.

Ou seja, qualquer uma de nossas praças - sargento, cabo - pode prestar exame para a academia, sem limite de idade. A legislação aportou aqui restringindo até 26 anos de idade. Isso vai cercear a entrada dos praças no oficialato da Polícia Militar, que é o que o Comando da Polícia Militar não quer.

Já apresentei uma emenda para fazer essa correção. Espero a colaboração dos nossos nobres deputados, para que semana que vem aprovemos.

Governador, nessa linha de valorização, cadê o reconhecimento dos nossos policiais militares, dos nossos policiais civis, dos nossos policiais científicos? Estão há quase dois anos sem aumento. Sabemos que a situação econômica é difícil, mas também por causa disso precisamos ter estrutura para enfrentar o que vem por aí. Precisamos ter Segurança, precisamos ter policiais que se sintam bem e reconhecidos.

Peço o mínimo, nem que seja, governador, a reposição da inflação. Nós precisamos pensar nesses homens e nessas mulheres que estão, no dia a dia, trabalhando, enfrentando problemas graves como manifestações, bagunça, queima de ônibus, se expondo, perdendo a vida, para defender os cidadãos, pessoas que eles nem conhecem.

Realmente, é uma missão, é um compromisso que ele faz. Não é retórica: só este ano mais de 30 policiais perderam a vida, ou em serviço, ou em função do serviço, defendendo o cidadão de São Paulo.

Governador, esperamos o reconhecimento à nossa família policial militar, e à família policial como um todo, do seu Estado. É a sua polícia, aquela que o defende, que mantém o estado democrático de direito - o estado que V. Exa. governa.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica desconvocada a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, convocada há pouco por esta Presidência.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de fazer uma reflexão sobre o nosso presidente interino da República Michel Temer.

Os estados estão falidos, como as cidades estão falidas. Nós vimos e estamos vendo fechamento de comércio, de empresa, de vários estabelecimentos. Em São Paulo, por exemplo, na Rua 25 de Março, na Santa Ifigênia, no Brás, nós nunca presenciamos placas de “aluga-se”, “vende-se” ou “passa-se o ponto”.

Estamos presenciando e vivenciando um momento muito difícil. São onze milhões e meio de desempregados. Temos uma crise política, econômica e social sem precedentes na história. Como parlamentar há 34 anos, eu nunca vi isso. Ficamos todos preocupados.

Este País é abençoado por Deus, é um País riquíssimo, não tem nada que atrapalhe a produção em termos de maremoto, terremoto, deserto. Nem neve temos. Quando cai um pouquinho de neve em São Joaquim ou no Sul, temos que ir correndo, de um dia para o outro, senão a gente acaba nem vendo a neve. Nada atrapalha a produção.

Eu gostaria de falar de um país irmão do qual sou descendente, que fica do outro lado do globo terrestre: o Japão. O país teve várias guerras, com a Rússia, Coreia, China. Um país que tem muitas ilhas. O Japão inteiro tem o tamanho do estado de São Paulo. Esse país sofreu maremotos, terremotos e a primeira grande agressão ao ser humano no mundo, que foi a bomba atômica em Hiroshima e Nagasaki. Ela não foi jogada contra militares, mas contra crianças, jovens e pessoas da melhor idade. Essa população pereceu no dia seis de agosto em Hiroshima; em Nagasaki, foi no dia nove de agosto. Iremos fazer uma homenagem em nove de agosto deste ano - “Hiroshima e Nagasaki nunca mais e pela não proliferação da energia atômica”.

Estou dizendo tudo isso porque todos nós vimos o Japão destruído como o Brasil. Um País que, apesar de ser um celeiro mundial de alimentos, tem 11,5 milhões de desempregados, passando necessidade, é um país destruído. Não numa guerra atômica, mas numa guerra fria, através de maus governos que levaram a esse “status quo”. Esse aprendizado do povo japonês vai servir sim para o Brasil. O Japão hoje está no G7, junto da Alemanha, Itália, França, Inglaterra e Estados Unidos. É um dos países mais ricos e fortes. Vemos o primeiro-ministro do Japão ao lado de Barack Obama, o qual esteve pela primeira vez em Hiroshima, fazendo aquele gesto em homenagem às vítimas da bomba atômica. Com certeza absoluta, no coração do presidente dos EUA, não há essa maldade de destruir cidades como Hiroshima e Nagasaki.

O arrasamento e o aprendizado do Japão servem, para nós, como uma luz. O Brasil está arrasado como aquele país esteve, mas não por um guerra atômica, e sim por uma guerra fria. Estamos passando necessidade. Quantos brasileiros não estão passando fome. O Japão se reconstruiu através da educação, cultura, esporte, trabalho, organização, sentimento de fraternidade e congraçamento. Espero então que os brasileiros, irmanados e unidos, ajudem esse governo do Michel Temer. Assim, poderemos, com muito trabalho, organização e dignidade, dando mãos uns aos outros, como no Japão, ter um Brasil melhor e semelhante a nosso país irmão, sem corrupção. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem tive acesso ao relatório da votação do Tribunal de Contas, referente às contas do Governo do Estado de São Paulo do ano de 2015, que foram aprovadas por unanimidade dos presentes, com o voto favorável do relator, o conselheiro Sidney Beraldo, que apresentou, entre as ponderações para encaminhar o seu voto, um documento com uma análise criteriosa em relação às contas de domínio público.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Tive acesso a esse relatório - que me foi passado, inclusive, com muita felicidade, pelo secretário de Planejamento do estado de São Paulo, o Marcos Monteiro. Ele me falava sobre os esforços que São Paulo tem feito diante da crise. Avaliando esse relatório, cheguei a um slide, que eu trouxe aqui - e fiz questão de subir a esta tribuna, para apresentá-lo a todos os deputados, porque mostra claramente a questão do momento econômico que o País está vivendo. É muito simples, fácil de entender. Demonstra o que está acontecendo com o Brasil e o que foi o fator predominante para que o Brasil esteja vivendo a crise econômica de agora.

Gostaria que as câmeras focassem no slide no telão. Do lado esquerdo do slide nós temos uma avaliação das contas públicas do governo federal, desde o ano de 2011 ao ano de 2015. O que está em vermelho são despesas. O que está em azul é receita. Então, fica muito claro que, de 2011 a 2015, nós tivemos um aumento nas despesas públicas, de uma maneira gradual - foi crescendo cada vez mais. Houve um aumento nas despesas públicas, sendo que já havia conhecimento das receitas por parte do Ministério do Planejamento - na época, governado pelo PT. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência solicita silêncio no plenário, pois temos um orador na tribuna. (Manifestação nas galerias.)

Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por três minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Continua com a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu falava um pouco a respeito da crise que o País tem vivido, em comparação com o que está acontecendo no estado de São Paulo, até para que todos os deputados e telespectadores tenham consciência do que está acontecendo.

Esse gráfico deixa muito claro o que está acontecendo com o País, e o que está acontecendo com o estado de São Paulo. Onde a linha é vermelha são os gastos públicos. Então, vemos que os gastos públicos só estão aumentando desde 2011 a 2015, sendo que a receita, que é o gráfico azul, estava caindo.

Isso é uma premissa básica junto a qualquer gestor. A hora que se percebe que a receita começa a cair você pode não só não aumentar os gastos públicos como você precisa trabalhar para diminuir.

E no segundo gráfico fica muito claro o que está acontecendo no estado de São Paulo, onde se achou e se mostrou o aumento das despesas públicas quando se constatou que tais despesas estavam aumentando e a receita começou a cair. Começou-se a cortar despesa, e dessa forma unificando despesa e receita. Esse é o maior testemunho e é o gráfico mais simples que eu já vi até hoje para entender o motivo do nosso País estar vivendo a atual crise econômica. São 170 bilhões de reais de dívida do governo federal. E nós temos essa dívida do governo federal porque se aumentou gasto - e isso está muito claro no gráfico - com queda de receita. Então, vai aumentando e a boca vai cada vez mais ficando afastada de um lado para o outro. Já no estado de São Paulo, que tem sido administrado pelo governador Geraldo Alckmin de maneira austera, preocupando-se e valorizando a questão das receitas públicas, quando se constatou de que a receita estava diminuindo, automaticamente e se iniciou um processo do Governo para cortar despesa. Então, você corta despesa e faz com que a despesa e a receita caminhem pari passu. Isso é a gestão pública.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Essa é a premissa básica de uma pessoa que tem responsabilidade pública com gestão pública e com o dinheiro público.

São Paulo hoje consegue pagar em dia salário de servidor graças a esta medida aqui. Esta medida traduz o motivo de São Paulo ser São Paulo e ter uma gestão austera; o motivo de São Paulo poder administrar o dinheiro público com responsabilidade.

Sr. Presidente, eu não conheço, em toda a literatura, nenhum gráfico que traduza de forma mais simplista para o entendimento da sociedade a respeito de como está a nossa administração pública, comparando a gestão em São Paulo com a gestão do Brasil feito pelo Governo do PT.

Acho que isso é muito importante. Por isso que vim hoje a esta tribuna fazer essa fala.

Peço que cópias de meu pronunciamento sejam enviadas ao conselheiro Sidney Beraldo, a quem eu parabenizo pela atuação, pelo voto e pelo trabalho feito em relação ao julgamento das contas do exercício de 2015; ao secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, Marcos Monteiro, que tem sido uma mão de ferro na administração pública do estado; e, é claro, ao governador Geraldo Alckmin.

Esta tela demonstra a confiança que a população de São Paulo tem tido nas últimas quatro eleições do governador Geraldo Alckmin ao Governo do Estado de São Paulo. Isso demonstra que, apesar das dificuldades que o país tem vivido, apesar das dificuldades que o nosso estado tem vivido, temos a clara segurança de que o estado de São Paulo está sendo administrado por alguém que se preocupa com o dinheiro público e com as pessoas.

Esse será o legado que o governador Geraldo Alckmin deixará para as próximas gerações. O legado que o PT está deixando para o Brasil é exatamente aquele mostrado pelo gráfico, fica muito claro esse legado. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, peço que seja mostrado novamente o gráfico, pois é importante que as pessoas vejam. Não estou falando a respeito de impeachment, estou falando a respeito de dados. Basta olharem este gráfico, vejam o que foi feito com o nosso país. Este gráfico não é da Assembleia Legislativa, não é de partido político, este gráfico foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esta é gestão do nosso país, e esta é a gestão do estado de São Paulo. A imagem fala mais do que mil palavras. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental e será providenciado. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, primeiramente gostaria de saudar a honrosa presença de tribos guaranis da população indígena do estado de São Paulo, que está hoje enriquecendo nossos trabalhos.

É uma honra imensa recebê-los na Assembleia Legislativa, juntamente com ambientalistas e representantes de movimentos sociais, pessoas que estão indignadas com a aprovação do PL nº 249, que privatizou nossas florestas, nossas cavernas e nossos parques estaduais. A presença de vocês hoje é muito importante, pois realizaremos agora, no plenário Teotônio Vilela, uma audiência pública sobre os efeitos perversos e nefastos da aprovação do PL nº 249, que foi aprovado pela base do governo.

É muito importante que todos os deputados participem desta audiência pública no plenário Teotônio Vilela. Nós votamos contra esse projeto, obstruímos. Esse projeto é de 2013, e nós estávamos obstruindo desde 2013, impedindo que fosse votado. No entanto, como o governo tem maioria, matematicamente fomos derrotados, e o projeto foi aprovado mesmo com nosso voto contrário e nossa obstrução.

Contudo, nós não desistimos. Já fomos ao Ministério Público e protocolamos uma representação contra o PL nº 249. Também estamos preparando uma ação direta de inconstitucionalidade contra esse projeto. No meio desse processo, estamos também com um movimento para pressionar o governador a vetar. Temos um tempo ainda de mobilização, para impedir que o projeto seja sancionado e transformado em lei.

Temos aqui várias iniciativas, mas essa audiência pública é fundamental. É bom que todos saibam que alertamos a base do governo que, ao privatizar os parques, as florestas e as cavernas estaduais, a Assembleia Legislativa está sendo cúmplice de um crime, um verdadeiro crime não só ambiental, mas contra as populações indígenas, quilombolas e caiçaras.

Temos várias populações nessas florestas, nesses espaços públicos, que são um patrimônio público do estado de São Paulo, que foi praticamente privatizado, entregue para empresas que podem, inclusive, de acordo com o projeto aprovado, fazer a exploração comercial da madeira, o que é um verdadeiro absurdo.

Alertamos a base do governo que tínhamos tribos indígenas, quilombolas, e que os espaços não poderiam ser privatizados. Mesmo assim não fomos ouvidos, e o projeto foi aprovado.

Hoje vamos fazer esse debate, essa discussão. Vamos tomar aqui vários outros encaminhamentos, acionando outros órgãos, para que possa ocorrer a reversão desse atentado que foi apresentado, em primeiro lugar, pelo governador Alckmin, que o projeto é do Palácio dos Bandeirantes, é do governador Alckmin, que é especialista em dilapidar o patrimônio público cultural e ambiental no Estado. Ele é especialista nisso. Ele privatiza, ele terceiriza, ele vende os nossos institutos de pesquisa.

Temos um projeto tramitando na Assembleia Legislativa, do governador Alckmin, o 328, deste ano, que praticamente entrega várias áreas de pesquisa também para a iniciativa privada. Ele vai vender áreas públicas de pesquisa. Já houve aqui a privatização, a venda da Fundap e do Cepam.

Enfim, a todo momento temos projetos do governador tramitando na Assembleia Legislativa, que são aprovados pela base do governo, dilapidando o patrimônio público. Digo que daqui a pouco até o ar será privatizado no estado de São Paulo, porque São Paulo virou laboratório das privatizações, virou laboratório das terceirizações e, sobretudo, o grande laboratório da retirada de direitos sociais, há muito tempo. Não é porque está em crise agora, não. Desde que o PSDB chegou ao Governo do Estado, ele vem destruindo nosso patrimônio público.

Mas agora foi demais, privatizar florestas, privatizar cavernas e parques estaduais. Os parques nós sabíamos por que o governo privatizou. Para que os pobres não frequentem mais os parques. Foi por isso. Agora o parque do Jaraguá vai cobrar ingresso da população pobre da região, que frequenta o parque. Temos milhares de pessoas frequentando o parque do Jaraguá nos finais de semana. Não vão mais poder frequentar, porque elas terão que pagar ingressos. Um absurdo total! Vários parques entraram nessa lista.

Mas nós vamos fazer esse debate agora, no plenário Teotônio Vilela. Vamos ouvir as lideranças indígenas, os professores universitários, todas as pessoas que estão nesse movimento. E vamos fazer vários encaminhamentos.

Convido todos os presentes, os deputados, convido o deputado Capez. A Casa aqui é muito conservadora, não pode entrar com nada nas mãos. Pedi ao presidente Capez autorização para que vocês entrassem com arco e flecha, com os equipamentos culturais e ele, gentilmente, autorizou, entendendo. Vou convidar o deputado Capez para que vá até lá, para ouvir também as reivindicações.

Vamos sair daqui, com certeza, mais fortalecidos e fazendo vários encaminhamentos. Muito obrigado pela presença de vocês. É uma honra, é um prazer vocês estarem aqui, trazendo oxigênio para a Assembleia Legislativa, que é uma Casa conservadora, uma Casa homofóbica, machista, que se coloca muitas vezes, no geral, contra a população. Aprova projetos contra a população, que não representam a população, representam o poder econômico e os interesses do governo, e que não fiscalizam nenhuma ação do governo.

Não temos aqui nenhuma CPI investigando, de verdade, os atos de corrupção, de pagamento de propina e de superfaturamento do governo estadual.

Portanto, é um alívio para nós quando vocês entram aqui. Nós sentimos que há uma luz ao final do túnel, existe uma centelha que pode incendiar uma grande mudança no estado de São Paulo. Parabéns e muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

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