27 DE JUNHO DE 2016

092ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Lavrinhas, por seu aniversário.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre acerca de situações de violência em escolas. Cita caso de assalto ocorrido no dia 21 de junho, na CEI Jardim Macedônia, situação que já acontecera outras vezes na mesma instituição. Solicita providências para que a ocorrência seja investigada e para a instalação imediata de uma unidade da GCM na escola vitimada. Defende a permanência de unidades da GCM nas escolas, com o devido treinamento de funcionários para oferecer proteção adequada às crianças, professores e funcionários. Tece críticas à corrente atuação da GCM, que julga estar sendo militarizada.

3 - CARLOS NEDER

Relata reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas de São Paulo, em que foi discutida a LDO. Pontua que a atual prática de repasse de recursos pelo governo estadual fere a autonomia das universidades. Reivindica maior participação do Estado para garantir e ampliar o ingresso e permanência de alunos egressos da rede pública de Educação básica nas universidades, com o fortalecimento das atividades de assistência social. Defende que a redação da LDO garanta o repasse de verbas pelo governo estadual para que o IPT realize o pagamento de seu quadro funcional.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Faz críticas ao armamento da população. Pontua dados sobre a ocorrência de acidentes envolvendo motocicletas. Demonstra desaprovação ao uso de garupas em tais veículos. Tece comentários sobre as dificuldades enfrentadas no transporte público e no trânsito na cidade de São Paulo. Mostra notícia sobre a possibilidade de implantação de serviço de mototáxi na cidade, medida que critica. Pontua que a Constituição Federal proíbe o uso de motos como meio de transporte coletivo. Assinala que o uso de capacetes por diferentes passageiros pode facilitar a propagação de doenças. Reprova comportamento dos motociclistas no trânsito.

6 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Registra a presença de professoras e funcionárias do CEI Jardim Macedônia em plenário, às quais parabeniza pela mobilização.

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Relata a greve de professores em Cubatão em decorrência da falta de reajuste salarial e das medidas adotadas por meio da Resolução 08/16, da Seduc, que prejudica direitos previdenciários e funcionais dos docentes em razão da ocorrência de faltas e licenças. Tece críticas à gestão de Geraldo Alckmin em relação ao funcionalismo público e ao Magistério, que compara à da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, e ao secretário municipal de Educação da mesma cidade. Considera as decisões de ambos incoerentes com a pretérita atuação na Apeoesp. Reprova a decisão judicial que determina que apenas 10% dos professores possam permanecer em greve. Solicita o apoio da Apeoesp e da bancada do PT nesta Casa para defesa do direito de greve, à qual sinaliza amplo apoio.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental. Antes, porém, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Lavrinhas. Em nome de todos os Deputados da Assembleia Legislativa desejamos que os lavrinhenses comemorem com muita saúde, com muita paz, desenvolvimento, fraternidade e muita segurança. Em nome de todos os pares desta Casa, parabéns aos lavrinhenses e conte sempre conosco.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, há muito tempo já estamos denunciando vários casos de violência nas escolas, principalmente nas escolas públicas do estado São Paulo, seja na rede estadual, seja nas redes municipais e, sobretudo, aqui na rede municipal de São Paulo, lembrando, inclusive, que nós realizamos no final do ano próximo passado uma grande audiência pública com a participação de várias escolas da rede municipal fazendo essa denúncia. Falamos de escolas que estavam sendo assaltadas, sendo vítimas desse tipo de violência.

Hoje nós recebemos mais uma denúncia gravíssima de violência contra professoras, funcionárias e alunos, nesse caso na área da rede municipal de São Paulo. Eu me refiro aqui à violência ocorrida na última sexta-feira. Foi um assalto que ocorreu num Centro de Educação Infantil (CEI) onde, inclusive, houve reféns. Foi lá no CEI do Jardim Macedônia, que é um bairro situado na região do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo. As professoras foram vítimas de um verdadeiro terrorismo psicológico, assim como as crianças, demonstrando mais uma vez que as escolas estão totalmente abandonadas, também do ponto de vista da segurança. Não temos segurança nas nossas escolas, nos CEIs, em Emeis, em Emefs, e nas escolas estaduais a situação é generalizada.

No caso específico de São Paulo, nós já há muito estamos pressionando a prefeitura para que haja a permanência diária e constante da Guarda Civil Metropolitana nas escolas. Logicamente queremos uma GCM treinada e adaptada, para dar proteção para nossas escolas, como já foi há alguns anos. Mas, infelizmente, hoje a Guarda Civil Metropolitana está sendo militarizada, perdendo o seu objetivo central, que seria de proteger as pessoas e os equipamentos públicos, principalmente da rede municipal de ensino. Hoje, como eu disse, as escolas não têm essa proteção.

O que aconteceu com as nossas professoras, com nossas funcionárias e com nossos alunos do CEI Macedônia não pode continuar acontecendo. A prefeitura e a Secretaria da Educação têm que tomar providências imediatas, porque no ano passado o CEI Macedônia foi vítima de vários assaltos, e nenhuma providência foi tomada. Neste ano, já foi o segundo assalto, relatado pelas professoras, pela comunidade escolar. E também nenhuma providência foi tomada, Sr. Presidente.

Queremos, portanto, proteção nas escolas municipais e, sobretudo, que a Secretaria da Educação requisite imediatamente uma unidade da Guarda Civil Metropolitana, para permanecer no CEI Macedônia, e que a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública façam uma profunda investigação no que houve. Se a escola foi assaltada várias vezes, no ano passado, e essa já é a segunda vez neste ano, a Secretaria de Segurança Pública tem que investigar e punir os culpados.

Não é possível que não haja inteligência policial na região, para coibir esse tipo de crime, ou até mesmo investigar, para que a educação infantil, principalmente nessa faixa etária, de zero a três anos, que é uma faixa etária importante, tenha toda a proteção, tenha toda a segurança também.

Gostaria, Sr. Presidente, de fazer um apelo, primeiramente, à Secretaria Municipal de Educação, para que tome providências imediatas, no sentido de requisitar a permanência da Guarda Civil Metropolitana no CEI Macedônia. Em segundo lugar, gostaria de apelar ao comando da Guarda Civil Metropolitana, para que faça também um trabalho de proteção em todas as escolas, sobretudo nesse caso do CEI Macedônia. E o terceiro apelo vai para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que haja investigação, para que haja ali uma ação concreta.

Gostaria que cópias do meu pronunciamento de hoje fossem encaminhadas para a Secretaria Municipal de Educação, para o comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana e para o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, para que providências sejam tomadas imediatamente, para que nossas crianças, professoras e funcionárias do CEI Macedônia possam ter um ambiente de trabalho e educacional minimamente protegido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o deputado Carlos Giannazi e eu coordenamos a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo e fizemos uma reunião para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o que podemos esperar para o financiamento dessas instituições em 2017.

Se observarmos o desempenho econômico-financeiro das universidades públicas estaduais, iremos constatar que, mesmo havendo uma vinculação de receitas do ICMS, o comportamento delas tem sido decrescente e em detrimento da autonomia dessas universidades públicas estaduais.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Na medida em que há uma opção por incrementar o ingresso e a permanência de alunos oriundos de escolas públicas estaduais, é preciso que o Governo do Estado assuma parcela dos gastos que, hoje, oneram o orçamento de cada uma dessas universidades estaduais, ou seja, da USP, da Unesp e da Unicamp.

Assim, é preciso que, no debate da LDO, tenhamos uma análise criteriosa de qual tem sido a série histórica de gastos do Governo do Estado, associando-se o Tesouro Estadual ao financiamento dessas universidades públicas estaduais para ampliar o acesso de alunos egressos das escolas públicas estaduais e, ao mesmo tempo, garantir a sua permanência em acomodações adequadas, com direito a refeitório, creches e outras demandas apresentadas pelo movimento estudantil. Nesse sentido, quero tornar público um documento que foi trazido àquela reunião, de autoria do professor Otaviano Helene, com o seguinte conteúdo:

Algumas considerações sobre a educação brasileira e paulista

Olaviana Helene, maio de 2016

Os principais objelivos destas considerações são verificar em que contexto ocorre a altíssima privatização da educação superior no Brasil e no Estado de São Paulo, quais suas principais consequências e a viabilidade de expandi-lo.

A privatização compromete a qualidade académica e social dos cursos.

O ensino superior brasileiro c um dos mais privatizados de todo o mundo. Esse fato faz com que as instituições e os cursos não estejam adequadamente distribuídos pelas diferentes regiões geográficas e áreas de conhecimento, pois os critérios adotados para a oferta de cursos e os loeais nos quais as instituições se instalam são basicamente financeiros. Pela mesma razão, com raras exceções, a qualidade dos cursos oferecidos é totalmente comprometida.

Assim, as instituições privadas pouco contribuem para o desenvolvimento social e cultural e para o crescimento económico do país c do estado de São Paulo.

Um sistema pouco inclusivo.

Além desses aspectos negativos, o ensino superior brasileiro é pouco inclusivo, tanto como consequência da alta evasão escolar durante a educação básica - atualmente, quase metade das pessoas (crianças e jovens) deixa o sistema escolar antes de completar o ensino médio - como da baixa atratividade dos cursos oferecidos pelas instituições privadas. Essa baixa atratividade é fruto tanto da barreira criada pela cobrança de mensalidades como pela baixa qualidade dos cursos oferecidos na maioria das instituições.

Em um conjunto com 43 países para os quais há dados suficientes, o Brasil é o terceiro com menor taxa de pessoas entre 25 e 34 anos com ensino superior completo, apenas 15% (África do Sul e Indonésia são os dois países, desse conjunto, abaixo do Brasil). Esse fato ilustra quão pouco inclusivo c o ensino superior no Brasil. Evolução muito lenta do ensino superior brasileiro.

Ao contrário do que a propaganda quer que acreditemos, a evolução desse nível educacional está bem aquém do que se observa cm vários países. Por exemplo, apenas 11 % das pessoas entre 55 e 64 anos completaram o ensino superior no Brasil, revelando como era a inclusão nesse nível educacional há cerca de 40 anos. Essa taxa é próxima daquelas observadas na Turquia e no México, mostrando que há quase meio século atrás, os três países eram equivalentes nesse aspecto. Entretanto, aqueles dois países apresentam taxas de conclusão do ensino superior na faixa etária dos 25 aos 34 anos da ordem de 25%, bem superior ã nossa, de 15%. Como as taxas de pessoas com ensino superior completo na faixa etária dos 25 aos 34 anos refletem o sistema de ensino superior atual. Vemos que a evolução brasileira ficou muito aquém daquela mostrada na Turquia e no México.

Caso a evolução do ensino superior nos vários países seja mantida, c possível que já hoje, entre aqueles 43 países, apenas a África do Sul tenha uma taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária dos 25 aos 34 anos inferior à brasileira.

Um atraso construído sistematicamente.

As informações do parágrafo acima mostram apenas um pequeno detalhe de como se manifesta nosso atraso educacional. Superá-lo depende tanto da expansão do ensino superior público, como de uma melhoria significativa da educação básica, cujos estudantes, cm grande parte, são desmotivados c insuficientemente preparados para prosseguir os estudos.

É necessário observar, também, que o atraso que acumulamos é uma combinação dos muitos aspectos negativos, que vão desde a educação infantil até o ensino superior; portanto, superá-lo é uma tarefa que deve envolver igualmente a União, os Estados e os Municípios. Além disso, como o processo educacional é de longo prazo, atingir a situação atual foi fruto da ação de diversos governos que se sucederam ao longo de décadas.

Em resumo, o atraso educacional do país, combinado com a desigualdade quantitativa e qualitativa da educação dos nossos jovens e das nossas crianças quando deixam o sistema escolar, desigualdade essa que reflete a desigualdade na distribuição de renda, e um projeto, não um acidente.

A privatização do ensino superior no Brasil e em São Paulo.

No que diz respeito à privatização, embora na média nacional seja altíssima, há variações significativas entre os vários estados. Enquanto alguns estados apresentam uma participação do ensino superior público significativamente acima da media nacional (embora ainda muito baixo para padrões internacionais), em outros, ela é muito rarefeita, em especial em São Paulo.

Qualquer que seja o critério adotado para quantificar a privatização - vagas de ingresso no ensino superior público em relação à população do estado, vagas por concluinte do ensino médio ou repartição entre instituições públicas e privadas - a situação paulista se destaca negativamente em relação aos demais estados e à média nacional. Foram consideradas as matriculas cm todos os tipos de instituições federais, estaduais e municipais que oferecem cursos superiores, inclusive os tecnológicos. Embora grande parte das instituições municipais se aproxime, tanto academicamente como em termos de financiamento, das instituições privadas, como elas são quantitativamente muito pequenas, incluí-las ou não em nada alteraria as conclusões qualitativas. Por exemplo, enquanto nos demais estados 17% das vagas de ingresso estão em instituições públicas, em SP essa porcentagem é de apenas 7%. No que diz respeito aos concluintes do ensino médio, SP tem 5,2 deles para cada vaga cm instituição pública, contra 3,2 nos demais estados. Em termos populacionais, enquanto cm SP há 500 habitantes para cada vaga de ingresso, esse indicador é de 370 na média dos demais estados. A combinação dos três indicadores de privatizacão, por um critério de ordenamento, coloca São Paulo na pior situação entre todos os estados.

Privatizar o ensino superior é uma política de longo prazo e de todos os níveis governamentais.

A privatizacão do ensino superior nada tem a ver com as dificuldades econômicas do setor público, que precisaria do apoio do setor privado para complementar a oferta do ensino superior, como tem sido o discurso repetitivo. Ao contrário, nos estados onde as possibilidades econômicas da população são maiores, o setor público se ausenta para dar espaço ao setor privado, o qual se aproveita da situação para transformar a educação em mais uma forma de negócio.

O fato de o estado de São Paulo, um dos de maior renda per capita do país, ter a maior taxa de privatização do ensino superior, ilustra bem essa política: deixar o espaço livre para a exploração por instituições que visam, em grande parte, usar a educação como uma forma de negócio c não como um instrumento a serviço do desenvolvimento.

Evasão.

Outro aspecto muito negativo do ensino superior privado, além dos já citados, é a evasão, maior do que a observada nas instituições públicas. Enquanto nas instituições federais e estaduais a taxa de conclusões em relação à quantidade de íngressantes (quatro anos antes) é de 50%, nas instituições privadas essa mesma taxa é de 45%, na média nacional. No estado de São Paulo, as taxas de conclusão são de 0,3% nas instituições federais e estaduais e 43% nas privadas.

Se a evasão escolar c uma das marcas da educação básica do país, a privatização - e com baixa qualidade, como regra -, é uma das características mais marcantes do ensino superior. A combinação de ambas compromete o desenvolvimento do país e fornia uma população adulta muito desigual, criando as condições necessárias e suficientes para que nossa péssima distribuição de renda seja reproduzida no futuro. Adicionalmente, o país não forma os quadros profissionais de que necessita, inclusive para viabilizar o crescimento econômico.

Quanto é investido no ensino público superior em São Paulo.

Atualmente, os investimentos correntes por estudante de graduação nas instituições públicas estaduais e federais de ensino superior em São Paulo são da ordem da renda per capita estadual. Esse investimento, evidentemente, varia segundo o tipo de curso (como a necessidade ou não de laboratórios complexos, a carga horária dos estudantes, a relação estudantes por professor, a qual varia segundo o tipo de curso, e a duração do curso), sendo o valor citado uma média para o ensino superior considerando a distribuição dos estudantes como ocorre atualmente nas instituições públicas paulistas. Assim, os investimentos totais atuais cm instituições federais ou estaduais, para manter os pouco mais do que 200 mil estudantes de graduação em SP, corresponde a menos do que 0,5% do PIB estadual, valor bastante pequeno quando comparado com a realidade de países com bons sistemas educacionais, sejam eles ricos ou não.

Custo privado versus custo público.

Diferentemente do que se supõe com frequência, não é verdade que o custo de um estudante seja menor nas instituições privadas do que nas públicas. Essa conclusão errônea é obtida quando se compara simploriamente os números totais de matrículas sem se considerar como os estudantes se distribuem pelos diferentes cursos. Como maioritariamente as instituições privadas priorizam a oferta de cursos "baratos", mais facilmente vendáveis, enquanto as instituições públicas têm boa parte de seus estudantes cm cursos de longa duração, com maiores cargas horárias e que exigem laboratórios complexos, uma comparação simples pode levar àquela ilusão. Entretanto, quando se examina curso a curso, observa-se que o investimento necessário para manter um estudante cm uma instituição pública é inferior àquele correspondente cm uma instituição privada.

Conclusão

Expandir o ensino público superior de qualidade, com cursos bem distribuídos, tanto geograficamente como pelas diferentes áreas de conhecimento, é viável e necessário. Não fazer isso é continuar a construir nosso atraso futuro, seja sob o aspecto da produção de bens e serviços, seja quanto ao bem estar social, ao desenvolvimento cultural e à superação das desigualdades econômicas entre pessoas e regiões do Estado.

Senhor presidente!

Também coordeno a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo. Recebemos outro documento muito importante, assinado pelo Conselho de Representantes dos Empregados do IPT.

Esses membros do Conselho de Representantes propõem que haja uma redação específica na LDO, com o seguinte teor: “No exercício financeiro de 2007, as dotações do Tesouro Nacional Estadual, para pessoal e encargos sociais do IPT serão, obrigatoriamente, no montante suficiente para cobrir a totalidade (100%) dos seus gastos com pessoal próprio que compõe o quadro permanente de empregados do IPT”.

O Governo do Estado já respondeu por cerca de 80% dos gastos de custeio do IPT. Hoje, não chega a 35%. Em decorrência, o IPT é obrigado a prestar serviços a empresas, no mercado privado, para conseguir pagar a sua folha de funcionários.

A reivindicação do IPT é que o Governo do Estado assuma integralmente os gastos com pessoal, de tal maneira que aquilo que venha a ser arrecadado junto à iniciativa privada possa ser utilizado no seu desenvolvimento e ampliação, como recursos de investimento. Pela relevância, passo a ler referido documento:

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT

Conselho de Representantes dos Empregados - CRE/IPT

Representação dos Profissionais no Conselho de Administração do IPT

São Paulo, 22 de junho de 2016

Senhor Deputado Mauro Bragato - Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e senhores deputados membros da CFOP da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp,

Assunto: Proposta a ser contemplada no Parecer do Relator à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

No exercício financeiro de 2017, as dotações do Tesouro Estadual, para pessoal e encargos sociais do IPT serão, obrigatoriamente, no montante suficiente para cobrir a totalidade (100%) dos seus gastos com pessoal próprio que compõe o quadro permanente de empregados do IPT.

Justificativa.

Na oportunidade da realização de Sessão Ordinária da CFOP, nesta data, os profissionais do IPT, por meio de sua representação no Conselho de Administração e da Presidência do Conselho de Representantes dos Empregados - CRE solicitam o apoio dos senhores parlamentares para a manutenção da missão estatutária do IPT.

O IPT, no dia 24/06/2016, comemora 117 anos de serviços prestados à sociedade paulista e brasileira, que reconhecem sua competência, fé pública e isenção notórias e que, neste momento, passa por uma situação financeira delicada com demissão de cerca de 100 (cem) profissionais desde novembro de 2015.

Isso acontece na contramão da crescente demanda por capacitação tecnológica e, até mesmo, de políticas tecnológicas perseguidas e investimentos efetuados pelo Estado de São Paulo, na busca peia reversão do cenário de crise global atual.

O quadro permanente do IPT que chegou a contar, no passado, com 3.500 profissionais, hoje se reduz a menos de 800.

A solução concebida pela direção do IPT é focada na economia de recursos financeiros, mas penaliza sua mão-de-obra que é o item de custeio mais significativo, seu capital

Governo do Estado de São Paulo, dentre os demais institutos autárquicos que compõem o Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, é o único que conta com recursos próprios para realizar suas atividades, além dos advindos da dotação orçamentaria.

Essa dotação tem se mantido sem nenhuma atualização monetária e vem se reduzindo, sistematicamente, há 11 (onze) anos.

Na prática, o IPT saiu de uma condição de quase sustentação governamental nos anos de 1980 paro urna condição em que obtém, desde o início deste século, cerca de 65% dos recursos com a venda de serviços.

Essa relação, recursos GESP e recursos próprios IPT, inexistente em qualquer outra instituição de pesquisa de países avançados, não permite, a médio e longo prazo, manter o Instituto cumprindo o sua missão, de suporte tecnológico ao setor produtivo e

A importância tecnológica do IPT é sua singular habilidade em aplicar conhecimentos, o que se traduz nos milhares de ensaios de equipamentos, testes de produtos e desenvolvimentos fundamentais e críticos para que as indústrias do Estado de São Paulo (em especial as micro, pequenas e médias empresas) continuem a melhorar seus produtos, ampliando seu esforço de exportação e geração de posfos de trabalho e renda.

E um trabalho diário e multidisctpíinar, desenvolvido por seus inúmeros laboratórios, atendendo diferentes cadeias produtivas do ESP e do País.

Outra vertente a ser destacada é o suporte tecnológico do IPT às ações de governo em diferentes políticas públicas que dizem respeito às tecnologias voltadas às necessidades sociais e ao atendimento das estatais paulistas, na busca de cidades sustentáveis, resilientes e com melhor qualidade de vida.

O IPT é um suporte fundamental no apoio tecnológico a empresas, sociedade e governo e se continuar a perder profissionais capacitados no ritmo que se vislumbra, em pouco tempo, o governo, a sociedade e as empresas deixarão de contar com seu braço tecnológico mais importante.

Se a sociedade paulista, a quem pertence a instituição, não ajudar no enfrentamento desse desafio, teremos um IPT cada vez mais esvaziado.

A atual redução de custos (que, no IPT, significa cortar profissionais) como uma das principais estratégias para a manutenção de um equilíbrio financeiro rígido, descarta a preocupação de manter a integridade da Instituição para continuar atendendo às demandas do GESP neste momento e quando a crise conjuntural for superada.

Contamos com a compreensão e o apoio dos senhores parlamentares da Comissão de Finanças, orçamento e Planejamento para que o IPT possa continuar a cumprir sua missão como vem fazendo há l17 anos.

Atenciosamente,

Ros Mari Zenha

Pesquisadora

Presidente do Conselho de Representantes dos Empregados – CRE e Representante dos Profissionais no Conselho de Administração do ITP

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao governador Geraldo Alckmin.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará para publicação após seu exame nos termos do Art. 18, V, do Regimento Interno.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, este país é maravilhoso. Aqui, o que se quiser fazer, se faz. Se alguém quiser andar armado, anda armado e não tem problema nenhum. Sai por aí, assalta, atira nas pessoas, anda com armas contrabandeadas, roubadas. É o país onde se faz o que se quer.

Tem uma coisa que me preocupa muito: duas pessoas andando em uma moto. Uma pessoa andando de moto já é problema. Na cidade de São Paulo, temos três mortes por dia em decorrência de acidentes de moto. Três mortes por dia! Imaginem quantos tetraplégicos e cadeirantes não tivemos durante todos esses anos em que estivemos pedindo que não andassem duas pessoas em uma moto. Isso aumenta a instabilidade. Uma moto, a meu ver, deve ser usada para passeio, não para transporte público. A moto deve ser usada para o esporte, mas nunca com duas pessoas, pois isso aumenta em 70% a instabilidade do veículo.

Sou motociclista, amo motos, mas não aconselho ninguém a levar outra pessoa na garupa, pois acho extremamente perigoso. A cidade de São Paulo é caótica, tem problemas de mobilidade, de trânsito, de qualidade do transporte público, seja ele trem, ônibus ou metrô. O metrô ainda é de boa qualidade.

No sábado, na “Folha de S.Paulo”, foi publicado o seguinte título: “Com brecha na lei, serviço de mototáxi estreia em São Paulo”. Isso acontecerá no dia 1º de julho, sexta-feira. Daqui a cinco dias, estreia o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. Vejam como são os empresários: o que importa é ganhar dinheiro, não importa se vai matar alguém ou se vai provocar acidentes. Mototáxi? É a coisa mais absurda em que eu poderia pensar.

Por que “brecha na lei”? A moto nunca foi transporte coletivo, não é um ônibus, não é um táxi, que transporta três, quatro ou mais passageiros. A moto não é um trem ou um metrô, não é coletivo. A moto é individual; por sua própria constituição, não pode ser usada como transporte coletivo. Se o prefeito decretar o mototáxi em São Paulo, ou em qualquer cidade de nosso país, e um passageiro sofrer um acidente, ele poderá acionar a prefeitura. Essas foram as palavras do Luiz Henrique, ex-governador de Santa Catarina, quando quiseram aprovar o mototáxi naquele estado. Ele me disse isso e me explicou também que seria inconstitucional. Então, não existe nenhuma brecha para que se implante, por meio da Uber ou de empresa semelhante, essa categoria de transporte, o mototáxi.

A Uber, ou T81, como falam, está completamente equivocada. A moto não pode ser usada como mototáxi. Imaginem nessa época de frio, com o H1N1, colocar um capacete, mesmo com um protetor na cabeça. Onde está o documento da Anvisa que libera o uso de protetor, um capuz, para usar capacete? Vivemos uma época de propagação de gripes e resfriados. Então acho um absurdo essa empresa, que vem lá do Recife, instalar mototáxi na cidade de São Paulo. O jornalista ainda disse que deve ser feita uma lei. Não é necessária, ela é inconstitucional, não pode ser aplicada em nenhuma cidade do nosso país. Fora os acidentes que ocorrem.

A Uber não está querendo montar esse serviço de mototáxi, é outra empresa. Como parlamentar, como médico, recomendo que essa empresa, T81, não crie esse tipo de serviço na sexta-feira, dia 1º, aqui em São Paulo. É um desserviço, uma agressão às pessoas que não sabem, não têm conhecimento, a passageiros inadvertidos que podem sofrer acidentes e morrer.

Estarei aqui na tribuna o tempo todo, dizendo que é inconstitucional. E, com certeza, o prefeito Haddad não irá permitir que haja mototáxi nessa cidade imensa, com esse trânsito caótico. É só visitar a Ortopedia do HC, ou da Santa Casa, ou de qualquer grande hospital para vermos a consequência do uso da garupa de moto, a moto inadequadamente. Os motociclistas chutam os carros, quebram o espelho retrovisor. Não podem nem circular entre os carros, mas acabam danificando vários carros. Esses são os nossos motociclistas educados, como falou a imprensa há instantes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de registrar a honrosa presença das professoras e funcionárias do CEI - Macedônia, pedindo praticamente socorro para a Assembleia Legislativa, no sentido de que haja combate à violência, que haja segurança nas escolas. As professoras foram vítimas, reféns de um criminoso, num assalto, na semana passada, e exigem o que todas as profissionais de Educação, todo o Magistério público está exigindo hoje, tanto o Magistério municipal, como no estadual: segurança nas nossas escolas. Parabéns pela luta de vocês, por estarem aqui procurando a nossa Comissão de Educação. Sei que vocês vão procurar também a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, já acionaram os sindicatos. Temos que resolver essa questão. Muito obrigado e parabéns pela mobilização.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta a esta tribuna, eu gostaria de tratar de um assunto gravíssimo.

No último sábado, eu participei de uma assembleia dos professores do magistério municipal da cidade de Cubatão, aqui da Baixada Santista. Os professores estão em greve há mais de duas semanas porque estão mobilizados contra a retirada de direitos básicos.

Primeiro, a data-base salarial desses servidores não foi cumprida. A prefeitura de Cubatão deu 0,0 de reajuste salarial. Mas, o que mais me impressionou na luta dos professores foi a denúncia de que a prefeitura baixou a resolução nº 8 que faz inveja ao governo Geraldo Alckmin.

Até então, eu entendo que o governo Geraldo Alckmin é o pior governo de todos os tempos do ponto de vista do massacre aos servidores públicos e, sobretudo, ao magistério e aos profissionais da educação. É o governo que mais retira direitos: deu 0,0 de reajuste salarial, desconta, por exemplo, as faltas médicas na aposentadoria e, agora, nós tivemos que recorrer à Justiça para que os professores em licença médica pudessem receber os seus salários.

Nós não tínhamos nada igual até o governador Geraldo Alckmin ser superado pela prefeita Márcia Rosa, de Cubatão, e pelo seu atual Secretário Municipal de Educação, César Pimentel. Essa resolução retira direitos dos professores na área de Previdência, licença-prêmio e lotação. Um professor que tem uma falta médica, por exemplo, perde pontuação para permanecer lotado naquela escola. Ele tem várias perdas em relação a essas faltas. Isso supera o que vem acontecendo no Estado de São Paulo.

Nós queremos fazer um apelo - sobretudo à bancada do PT, que tem feito a crítica correta ao governo Alckmin nessas questões de retirada de direitos dos servidores estaduais - para que os deputados façam uma intervenção junto à prefeita Márcia Rosa e seu secretário de Educação para que eles repensem e anulem essa resolução, que faz com que professores não tenham direito à lotação, à licença-prêmio e outras vantagens, principalmente por conta de faltas médicas.

É uma resolução que nós jamais poderíamos imaginar que fosse editada e publicada por uma administração do PT. Esse é o texto do PSDB, mas me parece que a Prefeitura de Cubatão deseja superar as maldades do governo Alckmin contra os professores.

Outra coisa que me chamou a atenção foi que a Justiça, de uma forma muito estranha, atendendo a uma solicitação da prefeitura, determinou que 90% da categoria trabalhasse durante a greve. É um absurdo total essa decisão da Justiça. Nós estranhamos uma decisão como essa que, na nossa opinião, agride o direito constitucional de greve dos trabalhadores.

Nunca, em toda a minha vida política, presenciei uma decisão como essa em que um juiz determina que apenas 10% da categoria possa estar em greve. Isso não existe. Nós estamos, inclusive, estudando a possibilidade de acionar o Conselho Nacional de Justiça por conta dessa decisão. E a informação que eu tenho é que a prefeitura solicitou que 80% da categoria deveria trabalhar durante o processo de greve, só que o juiz foi mais realista que o rei. O que mais me deixa perplexo é a postura tanto da prefeita de Cubatão, que é do PT, que foi professora da rede estadual e da rede municipal, quanto a do atual secretário de Educação, que foi advogado da Apeoesp durante 20 anos. Eu os considero dois traidores do Magistério, da classe operária, dos trabalhadores.

Não é possível que uma administração do PT se comporte dessa maneira, perseguindo professores, retirando direitos conquistados, direitos escritos no estatuto. E já há um histórico. Denunciei algum tempo atrás as perseguições.

A prefeita Marcia Rosa tentou exonerar e punir servidores em greve em 2012, se não me engano. Os servidores foram perseguidos, ouve abertura de processo administrativo prejudicando 12 funcionários, que quase foram exonerados de seus cargos. Portanto, é muito grave, é lamentável que isto esteja acontecendo numa prefeitura do PT com duas pessoas que até ontem eram militantes da Apeoesp, defendiam os direitos dos professores e hoje, no poder, se colocam contra os direitos elementares do Magistério municipal de Cubatão.

Portanto, quero manifestar todo nosso apoio à greve do Magistério municipal de Cubatão, uma greve legítima, bem organizada, que está sendo duramente repremida pela prefeitura e pela Secretaria da Educação, mas que tem apoio da população e dos pais de alunos. Inclusive, peço que a bancada do PT tome algum tipo de providência, do contrário a bancada petista fica desmoralizada aqui na Assembleia Legislativa quando fizer o enfrentamento ao governo Alckmin.

Que a Apeoesp também tome providências imediatas já que são dois ex-quadros da entidade. A Apeoesp tem de cobrar a prefeita Marcia Rosa e o secretário da Educação, César Pimentel, no sentido de que a resolução seja anulada e as reivindicações atendidas, do contrário, estaremos diante de um fato inédito: uma administração está conseguindo superar as maldades do governador Geraldo Alckmin, que até então eu achava era o pior. Agora, depois dessas denúncias contra a prefeita do PT, Marcia Rosa, já tenho dúvidas para saber quem é o pior: se o Alckmin ou a Marcia Rosa e seu secretário, quem mais agride o Magistério.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, dia 23 de junho.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

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