30 DE JUNHO DE 2016

029ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: CARLÃO PIGNATARI e FERNANDO CAPEZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação o PL 369/16, salvo emendas e subemendas.

2 - ORLANDO MORANDO

Encaminha a votação do PL 369/16, salvo emendas e subemendas, em nome do Governo.

3 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do PL 369/16, salvo emendas e subemendas, em nome do PSDB.

4 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h07min, reabrindo-a às 21h10min.

6 - JOSÉ ZICO PRADO

Encaminha a votação do PL 369/16, salvo emendas e subemendas, em nome do PT.

7 - ESTEVAM GALVÃO

Encaminha a votação do PL 369/16, salvo emendas e subemendas, em nome do DEM.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o PL 369/16, salvo emendas e subemendas.

9 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de votação.

10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Presta solidariedade ao deputado Mauro Bragato, que teve seu mandato cassado.

11 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

12 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

13 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.

14 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

15 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução do PRB ao processo de votação.

16 - GILENO GOMES

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

17 - ROQUE BARBIERE

Declara obstrução do PTB ao processo de votação.

18 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução do PSC ao processo de votação.

19 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

20 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

21 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

22 - DAVI ZAIA

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

23 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.

24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações.

25 - CAUÊ MACRIS

Para questão de ordem, faz indagação acerca do posicionamento do PL 369/16 na Ordem do Dia da sessão de 01/07.

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Faz esclarecimento acerca da Ordem do Dia da sessão de 01/07. Anuncia o resultado da verificação de votação do PL 369/16, salvo emendas e subemendas, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 91/16, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 395/16, e rejeitado o veto.

27 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, agradece o apoio de seus pares ao PL 91/16, de sua autoria, sobre o qual discorre.

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 369, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Com 1.104 emendas. Parecer nº 997, de 2016, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas nºs 01, 587 e 1073 e às emendas nºs 4, 16, 30, 40, 41, 63, 68, 71, 72, 123, 129, 130, 131, 133, 140, 141, 144, 155, 157, 163, 165, 169, 183, 196, 197, 198, 199, 202, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 329, 333, 334, 336, 365, 369, 379, 382, 419, 426, 465, 466, 521, 576, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 685, 690, 704, 721, 728, 730, 749, 759, 760, 761, 763, 765, 767, 771, 776, 779, 783, 784, 785, 786, 790, 791, 792, 815, 830, 835, 898, 929, 947, 958, 970, 972, 1035, 1039, 1053, 1056, 1080, 1092, 1095, 1103, 1104, na forma das subemendas de nº 01 a 13; e contrário às demais. Com requerimento de método aprovado.

Em votação. Para encaminhar, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Orlando Morando para encaminhar, em nome da liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando para encaminhar pela liderança do Governo.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Gostaria de cumprimentar nosso líder, deputado Carlão Pignatari, que preside esta sessão, e todos os deputados e deputadas. Neste plenário cheio da Assembleia Legislativa, discutimos a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pela 13ª vez estou tendo a oportunidade de apreciar a LDO, na qual se discutem prioridades, conceitos e, acima de tudo, as linhas que serão investidas.

Todos vocês sabem que o Brasil foi colocado em uma das suas maiores crises da economia. E não seria diferente, o orçamento de São Paulo sentiu, apesar de ser o maior estado da Federação, apesar da pujança do seu parque industrial. Não poderia ser diferente a retração, afinal de contas, desses 12 milhões de desempregados, que o PT desempregou no Brasil, uma grande parcela é do estado de São Paulo. E acredito que isso ninguém pode desmentir.

Fui aqui questionado, e ouvi com muita atenção o deputado Barba, lá de São Bernardo do Campo, da minha cidade, da nossa cidade, a cidade de todos, terra de imigrantes do norte, do nordeste, do sul, do sudeste.

O deputado Barba faz uma fala e se esquece da economia. Esquece. O discurso do deputado Barba é de acusação, de quase violência contra o governador. Aliás, eu não sei por que ele tem tanto ódio do governador Geraldo Alckmin. É ódio, uma coisa rancorosa, uma coisa raivosa. Perde qualquer linha do bom debate político, quando ele vem aqui colocar que o governador não investe.

O deputado esquece que, primeiro, a Linha 18 é fruto do governador Geraldo Alckmin. Quem pautou, quem aprovou foi o governador Alckmin, do PSDB. Acho que ele não sabe disso. Diferente do que ele disse, é uma prioridade, sim, a Linha 18.

Ele esquece, e serei correto aqui, eu prefiro achar que ele se esqueceu de falar, que está tudo aprovado. A PPP é presidida por um consórcio chamado Vem ABC, em que as empresas de Engenharia CR Almeida, Cowan e Encalso são as ganhadoras, juntamente com a Scomi, que vai fornecer o material rodante.

Está lá assinado, está pronto. Aliás, foi prestigiado até pelo seu prefeito, de São Bernardo, na assinatura no Palácio dos Bandeirantes. E ele não questionou. O prefeito Luiz Marinho esteve lá, no dia em que foi assinada a PPP, que terá recursos do governo de São Paulo, da iniciativa privada e era para ter recursos do governo federal.

E aí vem o capítulo que o deputado Barba quer apagar da história. Quem cancelou a tomada de empréstimos no ano passado, por uma decisão unilateral, foi Joaquim Levy, que não foi escolhido pelo Fernando Henrique, que não foi escolhido pelo Michel Temer, e que foi escolhido pela presidente afastada Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores.

Todos têm o direito de saber a verdade. Por que a Linha 18 - Bronze não começou? Não é por causa da LDO. Não é porque não está priorizada. É porque o governo do PT, atolado na crise econômica, suspendeu a medida e não permite que nenhum ente federativo tome um empréstimo internacional.

Deputado Barba, V. Exa. perdeu a oportunidade. O seu secretário executivo, do Ministério das Cidades, que já foi secretário do Transporte em São Paulo, Dario Rais, veio aqui, na Comissão de Transportes, que eu presido, para debater com o secretário Clodoaldo Pelissioni. Eu tenho gravado, se V. Exa. quiser, eu lhe mando.

É do seu governo que falou, não é do meu. Foi ele que afirmou, categoricamente, que precisava ser revista a medida para que o governo de São Paulo pegasse os 400 milhões, que nós aprovamos e, desculpe, deputado Barba, realmente no dia em que votamos a autorização para o governo de São Paulo pegar esse empréstimo, não vou aqui perseguir, porque é indelicado, mas havia deputados do ABC e do PT que não votaram.

Até acho que não foi por má-fé, nem por má vontade. Por descuido, não estavam aqui na Casa. Mas o plenário é soberano, e o painel também. Ele fala a verdade. Mas se V. Exa. quiser, vou levantar e vou expor quem não veio votar a autorização para pegar o empréstimo.

Mas essa parte foi superada. Aprovamos. O Senado aprovou. Sabe qual Senado?

O Senado em que a Dilma tinha maioria. Ele também deu autorização para que pudéssemos pegar o empréstimo.

Sabe quem deu uma canetada maldosa, perniciosa, que margeia a irresponsabilidade? Um sujeito - que eu não conheço - chamado Joaquim Levy. Ele colaborou para colocar o Brasil na situação em que está.

Deputado Teonilio Barba, V. Exa. é um sindicalista que eu respeito e sabe disso. Nós temos as nossas divergências ideológicas, mas eu respeito Vossa Excelência. Não foi à toa que V. Exa. pediu a minha assinatura contra a PEC da Terceirização e, com prazer, eu assinei.

Assim como V. Exa., eu entendo que ela não é uma PEC boa. Sou tucano, mas não tenho dificuldades para manifestar aquilo que é de interesse dos trabalhadores. Também compartilho as dificuldades. Eu separo muito bem o que é interesse do trabalhador e o que é política.

Agora esse capítulo ninguém apaga. A Linha 18 - Bronze não começou, porque o Joaquim Levy, então ministro da Fazenda, indicado pela presidente Dilma, do PT, mudou as regras para a tomada de empréstimos internacionais. Não irei acusar ninguém. Poderia dizer que não começou por causa do PT. Não é o PT. Aliás, até acho que, se isso tivesse sido levado ao Diretório Nacional do PT, não o teriam deixado tomar aquela decisão.

Contudo, o grande responsável pelas pessoas convidadas a fazer parte de um governo é quem convida, é o governante eleito pelo povo. Acho que a Dilma nem sabe desse ato, até porque ela prometeu um monte de coisas para o ABC. Prometeu para Santo André um PAC Mobilidade imenso, do qual a cidade precisa. Prometeu um bocado de coisas, mas não cumpriu nada.

Deputado Teonilio Barba, irei me limitar hoje ao empréstimo que o Joaquim Levy não deixou pegar. Não irei falar do PAC Mobilidade, em que quase meio bilhão deveria ter sido enviado e não foi, nem o dinheiro do BNDES, que era 1,2 bilhão, e também não foi. Então, esses momentos são oportunos para virmos aqui e falar a verdade. Não precisa acusar ‘a’ ou ‘b’.

Serei muito enfático. Não perdi o sonho. Continuarei lutando em qualquer cargo que estiver ocupando, ou ainda se não estiver ocupando cargo algum, porque a Linha 18, o monotrilho, o metrô do ABC, irão sair, pois acredito, primeiramente, que a crise irá passar.

Em segundo lugar, estive com o presidente interino Michel Temer e com o ministro Meirelles, que tem um entendimento mais claro. Quando a Dilma era presidente da República, eu não o vi em nenhum jornal, defendendo a Linha 18 - Bronze. Se o fez, parabéns. Deveria ter tornado isso público.

Eu tive a coragem, a ousadia e, ao mesmo tempo, a sorte e o privilégio de, em menos de um mês do presidente interino Michel Temer, tratar desse assunto com ele. Não sei se ele tem a solução já de imediato, mas eu jamais pagarei o preço da omissão. Sou combatente e luto.

Quando falava com o Serra de levar o trecho sul do Rodoanel adiante, algumas alas do seu partido andavam pelos cantos da cidade, dizendo que isso era mentira, papo furado. Está pronto o Rodoanel sul, o leste e, daqui a alguns dias, estará pronto o norte.

Sou daqueles sujeitos que, quando olham um copo d’água pela metade, seja qual for a distância, já anuncio que ele está quase cheio. A fala de V. Exa. hoje mostra que o senhor sempre olha o copo d’água quase vazio.

Então, só quero trazer a verdade a este plenário. Sou otimista. A Linha 18 pode ter atrasado, mas vai chegar, pois tenho convicção de que o Brasil viverá novos momentos, a crise irá passar e vão liberar a tomada desse empréstimo. Ressalto ainda que o Banco do Brasil poderá trazer esse financiamento.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados colaboradores da Assembleia Legislativa, senhores que nos honram com suas presenças, telespectadores, senhoras e senhores, vou falar rapidamente.

Sou vítima de uma profunda injustiça. Fui condenado a perder o mandato, a ficar inelegível, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, porque um jornal de Itapira falava bem de mim e publicava os “releases” que eu mandava.

O outro jornal, que me criticava três vezes por semana acremente, podia criticar. Elogiar é que não pode, e nem relatar atividade. Em Ituverava, dois jornais faziam referência a mim. Já expliquei isso, mas só queria dizer o seguinte: isso é um atentado à liberdade de imprensa.

O jornalista fala bem ou mal de quem ele quiser. Se ele cometer algum crime, ele responde pelo crime que está cometendo. Seria a coisa mais fácil do mundo você eliminar alguém da política. Você pede para alguém falar bem dele e ele é cassado. É uma coisa bárbara, estúpida, incompreensível.

Nós temos jornalistas, cada um em um gabinete, para fazer o quê? Para nos ajudar a fazer aquilo que é obrigação nossa, do parlamentar, divulgar o nosso trabalho. O “Diário Oficial” da Assembleia Legislativa publica o trabalho dos deputados para quê? Para se tornar conhecido. A Assembleia Legislativa tem uma televisão para quê? Para divulgar o seu trabalho.

Enfim, são aberrações. Graças a Deus o recurso é ordinário, ele segue a sua tramitação e eu vou espiar esse sofrimento, essa tristeza de, depois de 40 anos de vida pública, passar por uma situação como essa.

Porém, não foi isso que eu vim falar aqui. Eu quero pedir desculpas, Mauro Bragato. Quero te pedir desculpas para falar de Vossa Excelência. Que caso chocante. Que caso aberratório, que caso revoltante.

Que esperança podemos ter de melhorar a nossa política, quando algo assim ocorre com uma pessoa que pode ser o símbolo do bom político, honesto, íntegro, trabalhador como poucos? Trinta e oito anos de vida pública.

Eu me lembro, Bragato, de V. Exa. chegando nesta Assembleia Legislativa em 1978, em uma leva de deputados que tinha o Breda, de Itapira, o Suplicy, tanta gente boa. Era uma renovação na política daquela época. O MDB crescendo, V. Exa. jovem, sendo o expoente dessa geração.

Lembro-me de V. Exa., quando eu era secretário, levando 40 prefeitos para despachar, e dava uma aula a cada prefeito. “Isso não é coisa que se peça a um secretário, vamos discutir isso lá na cidade”.

Trabalhando em uma região que é um estado inteiro, que vai da Sorocabana, desde o início, até Prudente - a grande Presidente Prudente, sua terra, terra da qual você foi prefeito -, e vai embora lá para o Pontal, pega a nova Alta Paulista.

Sempre com uma dedicação exemplar, viajando, se expondo, fazendo um roteiro que eu não concebia como poderia ser feito. Agora, está passando por tudo que está passando, na iminência de ser cassado, terá seu mandato cassado por causa de uma besteira de 15 reais, coisa assim.

Eu não quero a impunidade para ninguém, mas há um princípio elementar do direito. A pena deve ser dosada de acordo com a gravidade da falta. Tudo bem, não queremos exceção ou favor, e nem ignorar as leis e passar por cima delas.

Se houve uma pequena irregularidade, ela jamais foi cometida pelo prefeito Bragato, pois não é assunto que seja de competência do prefeito. Suponhamos que tenha havido algum erro. Seria como um motorista esbarrar com o carro, porque não prestou atenção, e machucar um pouco a perna de alguém. Esse alguém vai à farmácia, passa alguma coisinha - no meu tempo, era mercúrio-cromo - e já fica bom. Mas o motorista é condenado à pena de morte.

Desculpe-me, deputado Bragato, mas V. Exa. ser tirado deste Parlamento é quase uma morte. Eu sei de sua dedicação. A política é sua vida. Você deu a sua vida para a política. Então, quero pedir a Deus que evite essa injustiça, que ilumine as pessoas que ainda podem fazer alguma coisa para que isso não seja feito.

Sou amigo do deputado Bragato, realmente. Gosto muito dele e tenho uma admiração muito grande por ele. Mas não é só isso. Não é justo. Não podemos permitir que se faça isso contra alguém dessa envergadura, dessa honorabilidade. É um expoente de nossa política. Uma injustiça desse tamanho...

Quero pedir a Deus e quero pedir aos homens que ainda podem mudar essa realidade, que o façam. Quero fazer um pedido, como uma oração nossa, de todos nós: vamos, todos nós, aplaudir Mauro Bragato. (Palmas.)

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 21 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado, para encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação ao nobre deputado Mauro Bragato. Quero dizer que conheci o deputado quando eu era metalúrgico. Não sei se ele lembra. Ele esteve no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo na época da ditadura militar, se não me engano em 78, para fazer uma palestra para os metalúrgicos. Sei da sua luta nesse tempo todo, do PMDB, que naquele tempo era o MDB, que resistia, que avançava, e que lutou pela derrubada da ditadura. Vossa Excelência fez parte desse MDB.

Então, em nome da bancada do PT, quero fazer uma saudação especial para Vossa Excelência. Eu aqui não preciso falar mais nada porque o deputado Barros Munhoz já demonstrou todo o sentimento, não que eu, mas que todos os deputados têm. Todos admiram Vossa Excelência.

Então, eu quero aqui dizer que o PT foi vice do deputado Bragato lá em Prudente. Governamos juntos em Presidente Prudente e governamos muito bem. Sabemos do compromisso que o deputado Mauro Bragato tinha e o projeto político que ele tem para a cidade.

Deputado Bragato, o sentimento de toda a bancada do PT, uma saudação também minha, como naquela época de metalúrgico, pela sua luta contra a ditadura militar, a sua luta pela democratização do País, no momento em que o país está passando, da mesma forma que passamos, porque sentimos que foi dado um golpe no Brasil, numa presidente eleita democraticamente, e estamos reivindicando a mesma coisa. Sabemos que V. Exa. não vai perder esse espírito de luta. O Parlamento é muito importante para V. Exa., e nós sabemos o quanto V. Exa. lutou para ficar neste Parlamento, que estão tirando agora esse seu direito.

A bancada do PT vem aqui de público reconhecer todo o seu potencial de luta e aquilo que V. Exa. fez pela democratização do País. E mais do que isso, deputado Bragato, o respeito que V. Exa. demonstrou por todos os parlamentares da Casa.

Muito obrigado. Boa sorte. Nós nos solidarizamos com V. Exa. neste momento muito difícil da sua vida. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há mais algum deputado para encaminhar?

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo DEM.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados desta Casa, meus bons amigos e pessoal da imprensa, na semana retrasada fui surpreendido com uma votação no Tribunal Regional Eleitoral, quando me informaram que o deputado Barros Munhoz tinha sido cassado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

* * *

Eu tenho um relacionamento de amizade com o deputado Barros Munhoz, de longa data. Eu, prefeito de Suzano por alguns mandatos, e deputado Barros Munhoz, prefeito de Itapira por diversos mandatos. O deputado Barros Munhoz participou da Constituinte do estado de São Paulo. Em seguida, foi candidato a governador do estado de São Paulo. Eu tive o prazer de trabalhar com o deputado Barros Munhoz, de fazer campanha para ele. Venho acompanhando a vida e a trajetória desse ilustre cidadão e deputado nesta Casa, homem que tem um currículo maravilhoso. Nós todos sabemos por onde ele passou. Foi até ministro da Agricultura.

Fiquei infinitamente chocado. Todavia, logo em seguida, liguei para o meu advogado, que, casualmente, é advogado do deputado Barros Munhoz, Dr. Ricardo Porto. Ele me informou: “Estevam, fique tranquilo. Realmente houve essa decisão, mas o Barros tem recurso com efeito suspensivo”. Isso acabou me acalmando, mas, na verdade, deputado Barros, foi um grande choque por tudo o que V. Exa. fez e passou.

É impossível alguém contar a história, eu não diria apenas a história da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mas a história do estado de São Paulo sem fazer constar o nome de Vossa Excelência. Foi líder do Governo, foi presidente desta Casa por duas legislaturas, presidente brilhante, conduziu com sabedoria, competência, eficiência, eficácia, enfim, todos os bons adjetivos. Esse susto passou.

Infelizmente, chego a esta Casa e levo um susto quem sabe ainda maior. Um homem por quem eu tenho, eu não diria respeito, porque respeito é dever e obrigação, mas um carinho muito grande, nosso amigo e deputado Mauro Bragato, que foi também prefeito em Presidente Prudente. Trabalho com o deputado Mauro Bragato nesta Casa desde o tempo do Covas. Eu não vejo uma única pessoa levantar um dedo para dizer alguma coisa que não seja para elevar o caráter, a conduta e o comportamento do deputado Mauro Bragato.

Agora nós todos estamos tristes e não sabemos exatamente o que fazer. Eu venho acompanhando e li, curiosamente, com muita atenção, o recurso que o mesmo advogado, Ricardo Porto, fez. Ele deixou claro no recurso que a ação não publicada não deveria ser cumprida. Eu fiquei tranquilo. No final das contas, sei que o presidente Capez fez todos os esforços possíveis. O Enio Tatto também fez todos os esforços, todos estavam se recusando a assinar esse ato, assim como o deputado Edmir, mas, ao final, estou sentindo que não está existindo caminho.

Mauro Bragato, quero dizer a V. Exa. que estou infinitamente chocado e triste. Não sei com que palavras posso dar-lhe um conforto além de dizer que Deus é maior. Somente Deus poderá ajudá-lo. Vossa Excelência só encontrará forças se tiver a fé que todos deveríamos ter. Até porque não vejo nenhum caminho para suportarmos as dificuldades da vida que não seja o de uma crença.

Eu estava ouvindo um pronunciamento da Rachel de Queiroz, já falecida, imortal da Academia Brasileira de Letras, e ela dizia que a vida dela foi muito difícil, porque ela não acreditava em Deus. Quando você não acredita em Deus, não tem uma fé, você não tem onde se agarrar nos momentos difíceis. Então, nosso único caminho nesse momento de dificuldade é exatamente esse, acreditar em Deus, termos uma crença.

Tenho convicção de que o Bragato é um homem temente a Deus, que crê em Deus e, certamente, encontrará não apenas forças, mas caminhos para conduzir sua vida e sua história. Ele é jovem, eloquente, tem muita lenha para queimar e ainda vai produzir e trabalhar muito para a cidade dele e para o nosso estado de São Paulo.

Aproveito esses dois, três minutos para render minhas homenagens a nossa CPI. Devo dizer que o Alencar, do PT, tem feito um trabalho brilhante; o Rillo, embora não seja da comissão, também tem sido brilhante. Nossa proposta é conduzir com total isenção, mas tenho certeza de que, a exemplo do que foi publicado no editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, é uma CPI de uma responsabilidade muito grande. Bem por isso essa CPI será, sim, conduzida com muita responsabilidade. E será responsabilizado, seja quem for, esse ou aquele.

É destarte que iremos conduzir os trabalhos da CPI da Merenda.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o item 1 do requerimento, Projeto de lei nº 369, de 2016, salvo emendas e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Estevam Galvão, eu, hoje, conversei com uma elevada autoridade do Poder Judiciário, que leu o processo inteiro e disse que não há absolutamente nada que sequer se assemelhe a um ato de improbidade que pudesse responsabilizá-lo.

Ele é alvo de uma enorme injustiça. Como nós confiamos em Deus, sabemos que essa injustiça haverá de ser reparada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PTB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PTB.

O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Hoje, com elevada estima e consideração, o deputado Roque Barbiere subiu ao maior posto do Partido Trabalhista Brasileiro: ele é o líder do PTB na Casa.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Como temos votação adiada desse projeto, ele já irá figurar como item 1 da Ordem do Dia. Então, às 16h30, ele entra na Ordem do Dia e inicia-se o processo de votação. É isso?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sim, Vossa Excelência entendeu corretamente. Não há necessidade de inversão de ordem, ele já entra como item 1.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PMDB.

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- É feita a verificação de votação pelo processo eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Participaram do processo de votação 36 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 35 votaram ‘sim’ e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fica adiada a votação para amanhã, sexta-feira, às 16 horas e 30 minutos, como Item 1 da Ordem do Dia.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 91, de 2016, de autoria do deputado Feliciano Filho. Dispõe sobre a criação da "Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA" no Estado. Parecer nº 1016, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública e de Finanças, favorável com substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 395, de 2016, (Autógrafo nº 31626), vetado totalmente, de autoria do deputado Paulo Correa Jr e outros. Cria o Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona portuária do Estado. Parecer nº 1017, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, derrubado o veto. Parabéns, deputado Paulo Correa Jr.

O SR. FELICIANO FILHO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer os nobres colegas pela aprovação de mais este projeto de lei que é muito importante para a causa animal. Ele é o sonho de todos os protetores de animais em razão da grande deficiência dessas delegacias. O sonho dos protetores é que houvesse em cada município uma delegacia especializada. Como isso não é possível, agora, com a aprovação deste projeto, qualquer pessoa que presenciar maus-tratos a um animal basta fotografar, filmar, pegar testemunhas, entrar no link da Secretaria de Segurança Pública e fazer a denúncia. Qualquer delegacia hoje vai receber essa denúncia de cima para baixo, haverá uma distribuição e isso com certeza irá diminuir e muito o sofrimento dos animais, vai agilizar todo processo e possibilitar que as pessoas façam a sua denúncia aí, sim, protegendo os animais de forma mais efetiva.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 34 minutos.

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