01 DE JULHO DE 2016

096ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DELEGADO OLIM, FERNANDO CAPEZ, JOOJI HATO e CEZINHA DE MADUREIRA

Secretário: CÉLIA LEÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DELEGADO OLIM

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CÉLIA LEÃO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h40min.

4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

5 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, defende a aprovação de LDO que priorize áreas que elencou. Acrescenta que emenda aglutinativa substitutiva deve ser apresentada ao projeto. Reivindica acréscimo de aporte financeiro a ser destinado a universidades estaduais. Critica a majoração das tarifas de pedágio, no Estado, a beneficiar as concessionárias. Lamenta a concessão de isenções fiscais, a favorecer o empresariado, em detrimento da Educação.

6 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art.82, reafirma seu incorformismo com relação à LDO proposta pelo Governo do Estado. Assevera que os recursos destinados à Educação são insuficientes para as universidades do Estado. Faz breve narrativa de seu trabalho como metalúrgico. Manifesta-se a favor da valorização da Educação.

7 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, defende a valorização da Educação básica. Afirma que o Governo do Estado não cumpre, a seu ver, as obrigações referentes a direitos remuneratórios dos servidores da Educação. Lamenta as concessões de isenções fiscais, a reduzir a arrecadação estadual. Lê e comenta crítica à legislação tributária do Estado.

ORDEM DO DIA

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação o PL 369/16, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, salvo emendas.

9 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 369/16, salvo emendas, em nome do PSOL.

10 - ABELARDO CAMARINHA

Encaminha a votação do PL 369/16, salvo emendas, em nome da liderança do Governo.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, comenta candidatura própria, do PSOL, na última eleição presidencial. Atribui ao governo federal a iniciativa da propositura de ajustes fiscais. Afirma que o PSB oferece apoio a qualquer Governo.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Coloca em votação e declara aprovado o PL 369/16, salvo emendas e subemendas.

14 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de votação.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

17 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

18 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

19 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

20 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

21 - JOOJI HATO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

22 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

23 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

24 - MARTA COSTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

25 - FERNANDO CURY

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação emendas nºs 01, 587 e 1073, ao PL 369/16.

27 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação, em nome do PSOL.

28 - CEZINHA DE MADUREIRA

Assume a Presidência.

29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 01, 587, e 1073, ao PL 369/16.

30 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de votação.

31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

32 - CEZINHA DE MADUREIRA

Assume a Presidência.

33 - MILTON VIEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

34 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

35 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

36 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

37 - FERNANDO CURY

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

38 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

39 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

40 - JOOJI HATO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

41 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

42 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

43 - JOSÉ ZICO PRADO

Declarou voto favorável do PT à emenda nº 01.

44 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, manifesta apoio à aprovação da emenda 586.

45 - JOSÉ ZICO PRADO

Para Questão de Ordem, corrobora o pronunciamento do deputado Campos Machado.

46 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas nºs 1 a 13, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, englobadamente. Coloca em votação e declara rejeitadas demais emendas, englobadamente.

47 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, declara voto favorável, do PSOL, às emendas não incorporadas.

48 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, manifesta-se a favor da aprovação da emenda 586.

49 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.

50 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e, de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término desta sessão, para apreciar a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Suspende a sessão às 18h01min, reabrindo-a às 18h01min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

51 - IGOR SOARES

Manifesta-se a favor da aprovação da emenda 586.

52 - CLÉLIA GOMES

Manifesta-se a favor da aprovação da emenda 586.

53 - GILENO GOMES

Manifesta-se a favor da aprovação da emenda 586.

54 - FERNANDO CURY

Manifesta-se a favor da aprovação da emenda 586.

55 - DELEGADO OLIM

Manifesta-se a favor da aprovação da emenda 586.

56 - CORONEL CAMILO

Manifesta-se a favor da aprovação da emenda 586.

57 - CÁSSIO NAVARRO

Manifesta-se a favor da aprovação da emenda 586.

58 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Delegado Olim.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Célia Leão e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 14 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, vejo que hoje o plenário está lotado, muitos deputados chegando, na tentativa de votar a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Estamos preocupados, porque vejo muitos deputados da base governista chegando, e quando isso acontece, coisa boa não é, porque temos aqui um pleito importante. Queremos votar uma LDO progressista, que avance no sentido de verdadeiros investimentos nas áreas sociais: na Saúde pública, na Segurança Pública, na Educação pública, desde a Educação Básica, passando pelo Ensino Superior, pelo Ensino Técnico e Tecnológico.

Queremos aumentar, queremos aprovar uma LDO que aponte no sentido de que haja mais investimento na assistência social, na cultura.

Mas essa proposta do Governo não avança nesse sentido. Pelo contrário. É por isso que nós da oposição estamos fazendo um esforço para que ainda haja algum tipo de negociação nesses últimos momentos de debate da LDO. Que possamos apresentar uma emenda aglutinativa ou outra alternativa para que algumas propostas sejam acolhidas pela LDO, sobretudo o nosso pleito sobre as universidades estaduais.

Não podemos mais conviver com esse percentual mínimo de 9,57 por cento. Ele não dá mais conta de manter as nossas universidades em funcionamento. É por isso que uma das reivindicações é para que haja um aumento de pelo menos 10%, de 9,57 para 10 por cento. Também queremos que mudem os critérios para a base de cálculo do ICMS.

Essa é a nossa principal reivindicação que eu gostaria de manifestar em nome das três universidades e do Fórum das Seis, que sistematicamente tem trazido esse debate para a Assembleia Legislativa. Quero registrar a presença do professor João, coordenador do Fórum das Seis, que está acompanhando os trabalhos em nome das três universidades.

É um absurdo que a LDO seja votada dessa maneira, sem nenhum avanço. Nós assistimos a várias contradições. O Governo alega que não tem recursos, mas ontem ele aprovou o aumento dos pedágios no estado de São Paulo em praticamente 10%. Isto é, o Governo dá continuidade à farra dos pedágios no estado de São Paulo e não vejo a Assembleia Legislativa se manifestar em relação a isso.

Se estamos em uma grande crise econômica, como é que o Governo aumenta os pedágios para beneficiar as concessionárias? Elas são controladas pelas grandes empreiteiras, muitas delas envolvidas no esquema de corrupção da Operação Lava Jato. O governador está beneficiando esses setores empresariais, as concessionárias e as grandes empreiteiras.

Estamos fazendo um debate muito profundo sobre a canalização de recursos públicos, do sequestro do erário público, principalmente do ICMS, para setores empresariais. Eu já citei exaustivamente vários casos, como o das avícolas, dos frigoríficos, das mineradoras e das empresas de bebidas, que são beneficiadas com as isenções fiscais do ICMS. Bilhões são desviados para esses setores em detrimento do financiamento das universidades.

Esses setores são os financiadores das campanhas. Os frigoríficos financiaram as campanhas do governador Geraldo Alckmin, de deputados estaduais e federais. As avícolas e mineradoras também financiaram campanhas. Todos nós sabemos disso; é claro e transparente.

Sr. Presidente, Srs. Líderes, gostaríamos de fazer um apelo para reverter essa situação. Faço um apelo à base do Governo. Agora chegou a hora da verdade e do voto. Aqueles que realmente estiverem do lado das áreas sociais e da Educação pública irão provar agora, votando com a oposição.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para reafirmar aquilo que nós falamos ontem, o mesmo que o nobre deputado Carlos Giannazi fez aqui, para deixarmos registrados nos anais da Casa o nosso inconformismo diante da LDO que o governador mandou para a Assembleia Legislativa.

Um dos temas mais importantes hoje para o País, para o estado de São Paulo, para as prefeituras, é a questão da Educação. Cada vez fica mais claro que aquela parte do ICMS que é descontada para habitação não é incorporada pelo Governo quando ele paga.

Então, os professores, os técnicos, os alunos das universidades tem uma falta. Talvez chegue até a 100 milhões. Isso é um desfalque. Não podemos aceitar que o Governo retalhe o ICMS para as universidades.

Nobre deputado Antonio Salim Curiati, seu filho é professor na USP. Não queremos individualmente nada. O que nós queremos é uma Educação para o estado de São Paulo, que as universidades tenham recursos.

Foi uma luta para criarmos a universidade da Zona Leste. Agora estamos na luta pela universidade federal da Zona Leste. Hoje estivemos lá junto com o prefeito Fernando Haddad, que foi lá entregar o terreno para a universidade.

Fizemos lá nossa homenagem, porque trabalhei naquele lugar como metalúrgico. Era a antiga fábrica da Gazarra. Eu trabalhei lá 89 dias. Naquele tempo, com 90 dias você passava o período de experiência, e depois você tinha o aviso prévio. Como eles me conheciam, sabiam que eu tinha entrado lá, quando chegaram os 89 dias eu não consegui fazer os 90 para ter o direito ao aviso prévio.

Isso não era problema, porque eu já estava acostumado. Minha mulher, meus filhos já sabiam que eu não ficava muito tempo na fábrica. Não por ser um mal profissional. Eu trabalhei em uma fábrica que não tinha refeitório, nós comíamos com a marmita quente na mão. Não se trava de uma fábrica pequena, mas sim da Caio, que fazia carrocerias de ônibus. Agora ela está em Botucatu.

Deixo muito claro. Eu trabalhei muito nas fábricas. Não fui demitido por incapacidade profissional nenhuma vez, mas fui demitido várias vezes porque estava reivindicando algo para os trabalhadores. Reivindicava melhores condições no refeitório, um banheiro mais decente, reajuste salarial mais decente, melhores condições de trabalho.

Então, eu não estou mudando nada ao vir aqui na tribuna da Assembleia Legislativa para reivindicar agora para as universidades, para que possamos melhorar essas condições. Foi por isso que não votamos a LDO ontem, porque estamos esticando a corda tanto quanto possível, para sensibilizar o governador Geraldo Alckmin.

Sabemos que ele talvez nem cumpra, mas quando não quer nem mexer, é porque a intenção já é maior ainda. Já não vai cumprir mesmo. Estamos muito tranquilos. Queremos deixar clara a nossa posição aqui. A bancada do PT, os 14 deputados, está discutindo com os professores, com os alunos, com todos aqueles que têm interesse em melhorar as condições da Educação no estado de São Paulo.

Está aqui o professor que passou no gabinete ontem. Nós estamos aqui. Podemos até perder, mas não vamos perder de forma nenhuma com a cabeça baixa e sem fazer as críticas que esse Governo merece.

Por isso é que eu quero aqui registrar a posição da bancada do PT. A nossa bancada tem feito tudo que é possível. Se o governo quer aprovar essa LDO do jeito que está, ele que coloque 48 deputados aqui e faça a votação que ele quiser. Não vai ser pela bancada de oposição que vamos fazer isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, falei aqui da nossa luta em defesa das universidades públicas, da Usp, da Unesp, da Unicamp, e também, logicamente, das Etecs e Fatecs. Lutamos para aumentar o seu financiamento. Porém, temos outra grande luta, que é fundamental, em defesa da Educação Básica, do Magistério Público Estadual, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Sistematicamente, venho denunciando que o governador Alckmin está dando calote. O governador Alckmin é um caloteiro. Ele está dando calote nos servidores da Educação, pois não pagou a prova de mérito até agora. O governo está enganando os professores e os servidores da Educação. O governo Alckmin, caloteiro, não está pagando o estágio probatório. O governador caloteiro, Geraldo Alckmin, não pagou o bônus dos professores corretamente, este ano; ele reduziu pela metade o valor da bonificação. E deu ainda outro calote, mais um, não pagando a data-base dos servidores. Ele deu zero por cento de reajuste para os servidores, não repondo sequer as perdas inflacionárias.

Ao mesmo tempo em que o Governo faz isso com os servidores - tanto da Educação Básica como do ensino superior e do Centro Paula Souza -, ele também transfere o dinheiro dos contribuintes. Você, telespectador que está nos assistindo, saiba que você também está sendo golpeado pelo governo Alckmin.

É um Governo que não investe nas áreas sociais, não cede um milímetro para que possamos ter mais investimentos nessas áreas, mas transfere o dinheiro do contribuinte, o seu imposto, para a Ambev, para empresas mineradoras, frigoríficos, avícolas e empreiteiras, logicamente. Esse dinheiro, que deveria ser investido em áreas sociais, está sendo investido exatamente nesses grupos econômicos, por meio das famosas isenções fiscais. São muitas transferências, muitas isenções.

Ontem, divulguei aqui um artigo do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp, que foi publicado na “Revista Época”. De forma bem pedagógica e didática, esse artigo explica tudo isso para a população, que deve entender que está sendo roubada e enganada pelo governo Alckmin. A Assembleia Legislativa está sendo omissa, está sendo cúmplice desse crime que está sendo praticado no Orçamento com essas transferências para o setor empresarial.

O artigo se chama “Benefícios Fiscais: não há gratuidade”. Tudo isso que estou dizendo não é coisa da oposição, do PSOL, do PCdoB, do PT ou de alguns deputados independentes, que são pouquíssimos. São dados científicos do próprio Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Quero ler um trecho importante, para que V. Exas. e os telespectadores entendam:

“Uma breve análise da legislação tributária do estado de São Paulo revela, no mínimo, uma correlação entre os doadores de campanhas políticas e vantagens tributárias concedidas a alguns desses setores, que citei agora: mineradoras, frigoríficos, agrícolas, indústrias de bebidas e empreiteiras.” Mais adiante, o texto diz o seguinte: “No auge da crise financeira, no momento em que são anunciadas restrições orçamentárias e contingenciamentos, o Diário Oficial do Estado de São Paulo não para a concessão de benefícios para esses setores empresariais.”

É desvio de dinheiro para beneficiar esses setores econômicos, Sr. Presidente. Diante disso, a Assembleia Legislativa tem de reagir. Não é possível que deputados eleitos com voto popular, pelas suas comunidades e pelas suas regiões, se coloquem a serviço de uma LDO contra a Educação e contra os servidores públicos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 369, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Com 1104 emendas. Parecer nº 997, de 2016, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas nºs 01, 587 e 1073 e às emendas nºs 4, 16, 30, 40, 41, 63, 68, 71, 72, 123, 129, 130, 131, 133, 140, 141, 144, 155, 157, 163, 165, 169, 183, 196, 197, 198, 199, 202, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 329, 333, 334, 336, 365, 369, 379, 382, 419, 426, 465, 466, 521, 576, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 685, 690, 704, 721, 728, 730, 749, 759, 760, 761, 763, 765, 767, 771, 776, 779, 783, 784, 785, 786, 790, 791, 792, 815, 830, 835, 898, 929, 947, 958, 970, 972, 1035, 1039, 1053, 1056, 1080, 1092, 1095, 1103, 1104, na forma das subemendas de nº 01 a 13; e contrário às demais. Com requerimento de método aprovado.

Em votação o item 1 do requerimento: Projeto de lei nº 369, de 2016, salvo emendas e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de 10 minutos para fazer o encaminhamento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, estou de volta à tribuna exatamente porque nós estamos em obstrução. Nós - PSOL, PCdoB e PT - estamos em oposição a esse projeto que está sendo aprovado agora porque é um projeto antipopular e antidemocrático que atenta contra a população do estado de São Paulo. É por isso que estamos fazendo oposição em vários momentos, e fazendo uma alerta e um apelo aos deputados da base do Governo porque chegou a hora da verdade. É agora que cada eleitor vai saber exatamente como o seu deputado vota. Tem de cobrar então o deputado e votar numa LDO progressista, e que avance no sentido de investimento nas áreas sociais, porque o governador aprovou aumento para os pedágios beneficiando as concessionárias.

Primeiro que São Paulo é o estado que tem o maior número de praças com pedágios da América Latina, e também tem os pedágios mais caros do mundo. O pedágio da Baixada Santista, da Imigrantes, foi de 23 reais para 25 reais. O governador autorizou um aumento nos pedágios de, aproximadamente, 10 por cento. Ao mesmo tempo, o governador faz concessões bilionárias de isenções fiscais do ICMS, como já disse, e vou dizer isso até o momento porque estamos aqui discutindo Orçamento para setores empresariais, empresas que financiam campanhas, inclusive de deputados e deputadas da Assembleia Legislativa.

O governador coloca em curso a política salarial de arrocho e de compressão de salários de todos os servidores do estado de São Paulo. É bom registrar que o governador Alckmin foi um dos maiores incentivadores do PLP 257, projeto que já vai entrar, e quero fazer uma alerta a todos os deputados que estão engajados na luta. Estamos contra o PLP 257, que é o projeto da renegociação das dívidas dos estados com a União. Esse projeto voltou à pauta em regime de urgência no Congresso Nacional, e, na semana que vem, Temer já disse que quer votar dois projetos: a PEC 241, do teto de gastos públicos, e também o PLP 257.

São dois projetos contra o povo brasileiro e que vão retirar dinheiro da Educação, da Saúde e da Previdência Social. E esses recursos serão transferidos para o pagamento de juros da dívida pública. Assustou-nos porque o PLP 257 voltou, e estou dizendo isso porque o governador Alckmin, através, principalmente, de seu secretário da Fazenda, tem incentivado muito esse processo de renegociação de alongamento da dívida por 20 anos. Mas isso tem um preço. O estado que fizer acordo com a União vai colocar em curso um dos maiores arrochos de todos os tempos aos seus servidores, com congelamento de salários, porque isso o governador Alckmin já faz aqui, ele não vai ter nenhum problema; congelamento de concursos públicos, que o governador já faz através do decreto que ele editou no ano passado; mas além disso haverá o aumento do desconto da Previdência, de SPPrev de 11 para 14 por cento. Vamos ter vários ataques, o congelamento de todas as promoções, como quinquênio, licença-prêmio, sexta-parte. Vai ser um dos maiores ataques aos servidores públicos. Aprovado o 257 - espero que não, porque estamos nessa mobilização, e sei que há muitos deputados empenhados nessa luta, participando inclusive de manifestações públicas - o Alckmin tem que aprovar um projeto aqui. Quero só ver o comportamento da base do governo em relação a uma proposta para regulamentar o 257 aqui em São Paulo. Então esse é um projeto tenebroso que faz parte do ajuste fiscal, esse ajuste fiscal que começou com a presidente Dilma.

Vamos ser aqui coerentes; a presidente Dilma, que cometeu estelionato eleitoral, foi eleita com um discurso progressista de esquerda e depois governou com discurso de direita, fazendo a nomeação de ministros de direita, colocando a política neoliberal em curso. A Dilma ligou o motor do ajuste fiscal contra os trabalhadores, e agora o Temer acelerou e já está preparando a reforma da Previdência contra os trabalhadores; o PLP 257, que falei agora, contra não só os servidores públicos, mas sobretudo contra os serviços públicos. Isso vai prejudicar frontalmente a população mais carente da nossa sociedade usuária desse serviço. A DRU, que já foi aprovada, a Desvinculação das Receitas da União, e também a PEC 241, que acabei de citar, que vai retirar bilhões do Orçamento público, destruindo sobretudo as nossas universidades públicas. Já temos cálculos aproximados dando conta do desastre que será se a PEC 241 for aprovada. E os direitos sociais, os direitos trabalhistas, os direitos previdenciários que serão retirados, e isso vai ter um impacto, logicamente, no Orçamento. Na verdade, o valor que iria para esses direitos serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública para enriquecer ainda mais os especuladores e os rentistas, os que investem na Bolsa, os banqueiros. É isso que está acontecendo hoje no Brasil. E logicamente que aqui o Alckmin é mais realista do que o rei, porque São Paulo foi o grande centro das privatizações, das terceirizações e dessa política neoliberal.

Então quero fazer esse alerta aqui aos deputados, porque vamos ter um segundo semestre de intensas lutas no Brasil. Se já não começar na semana que vem, com essa urgência, porque o Congresso Nacional vai funcionar até o dia 17. Nós entramos em recesso na semana que vem, provavelmente, mas a luta no Congresso Nacional é fundamental.

Então já convoco aqui, conclamo todas as entidades de servidores, todos os trabalhadores, todos os partidos, todos os deputados comprometidos com as lutas sociais, com as lutas populares, com a defesa dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, para que possamos fazer um grande movimento na semana que vem nos estados todos, em Brasília, para que a PEC não seja aprovada, nem a PEC 241, e muito menos o PLP 251. Porque, como eu disse, aqui em São Paulo o governo já preparou o terreno. Aqui já há decreto proibindo reajuste salarial, que foi publicado no ano passado. Aqui temos inclusive um decreto proibindo a chamada dos concursados.

Repito, a LDO que será votada hoje, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é uma lei retrógrada, é uma lei que não tem compromisso com a sociedade, com os interesses reais e as necessidades dos 42 milhões de habitantes do Brasil. É uma LDO que tem a ver com os interesses dos setores empresariais, do poder econômico, porque não há avanço nenhum nessas áreas que precisam mais do que nunca do aumento do financiamento.

Além de não ocorrer o financiamento, como eu disse, o governador está dando calote nos professores, nos servidores da Educação, não cumprindo a data-base salarial, não pagando bônus, não pagando a prova de mérito, não resolvendo a questão gravíssima dos professores categoria “O”, não transferindo nem corretamente os 9,57 para as nossas universidades.

Nem isso está acontecendo, porque ele coloca em curso uma manobra contábil. Na prática, uma sonegação; o dinheiro não chega às universidades, nem 9,57. Por isso é que uma das nossas grandes lutas é, pelo menos, mudar essa base de cálculo e garantir pelo menos 9,57. Nem isso o Governo autoriza.

Mas, como eu disse, ele autoriza e publica decretos sistemáticos, dando benefícios, transferindo dinheiro público dos nossos impostos a mineradoras, a frigoríficos, à indústria de bebidas, a empreiteiras. Esses grupos todos são beneficiados. Trata-se de uma LDO privatista, direcionada para beneficiar o setor empresarial. Por isso é que nós vamos votar contra essa LDO antipopular e antidemocrática.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Abelardo Camarinha para encaminhar, pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa, leitores do Diário Oficial e telespectadores da TV Assembleia, eu ouvi atentamente a palavra do líder Giannazi e do nosso querido deputado Zico Prado, com quem eu tenho honra de conviver nesta Casa desde 1990, quando ele tinha bastante cabelo ainda.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Nós não poderíamos deixar de fazer algumas comparações com o que disse o líder do PSOL. Ele falou das universidades estaduais, a Unicamp, a Unesp e a USP. Todos nós sabemos das dificuldades das três universidades. Por que elas têm essa dificuldade? Porque elas vivem do ICMS. O deputado Zico Prado, bem informado, bem estudado, uma pessoa que acompanha o movimento econômico, político e social do estado de São Paulo, sabe que houve uma queda enorme do ICMS.

Ontem à tarde nós estivemos com um economista, em um curso. Ele mostrou as renúncias que o Governo do PT fez às montadoras de automóvel, a renúncia que fez no IPI da linha branca e dos automóveis.

O que aconteceu com os estados? Eles faliram. De 27 estados, 11, 16, 17, estão falidos. O estado do Rio de Janeiro está com um déficit de 18 bilhões, o Rio Grande do Sul, que foi governado pelo PT por um longo tempo, está pagando os funcionários paulatinamente, por mês, mas não vejo ninguém aqui citar a causa do problema.

O deputado Giannazi, com sua capacidade professoral, didática, não falou da Universidade Federal de Guarulhos. Eu estive lá na quarta-feira e ela está falida. A universidade federal do ABC não está tendo aula. Os hospitais universitários do governo federal não estão atendendo. O Hospital São Paulo, que é federal, não está atendendo os doentes.

Não vou culpar o Zico Prado, vou culpar a conjuntura do Governo do PT, que pegou mais de 4,5 trilhões e deu para as 100 famílias mais ricas do Brasil. O Eike Batista, 17 bilhões. Hoje, deputado Zico Prado, a Polícia Federal, que é a polícia do Estado brasileiro, foi atrás do JBS. Ninguém sabia quem era o JBS. É um tal de Silva - eles dizem que o filho do Lula é sócio e eu não acredito -, que deve 60 bilhões. O Eike Batista deve 17 bilhões.

A vergonha dos pedágios, que o deputado do PSOL mencionou, de aumentar 9.25, é uma vergonha, mas quem ganhou lá? A Camargo Corrêa, que está ligada à Lava-Jato. E quem proporcionou a entrada deles na Lava-Jato? A Petrobras. Ou seja, o petróleo que era nosso virou de 8, 10, 15 empresas nacionais, as mais ricas.

Então, quero defender o governo estadual na questão das universidades. Outra coisa, deputado Giannazi, não podemos ter na USP 106% do orçamento para pagamento de folha, para terceirização de trabalho. Não podemos ler nos jornais, como V. Exa. lê diariamente, que, a cada dez mulheres que entram na USP, duas são estupradas. Temos que fazer um mea-culpa aqui. Como estão sendo empregadas e discutidas essas soluções e como estão as universidades federais no Brasil.

Tem universidade que há mais de quatro meses está em greve. A universidade da Paraíba, do Sergipe, no Rio de Janeiro parou-se o atendimento das universidades federais no hospital de base, nos hospitais universitários das universidades federais.

Então, não se pode dizer que é só em São Paulo. São Paulo está pagando mais caro o peso da crise desse Governo entreguista, que entregou o País para os banqueiros e para as grandes empresas. Deu concessões acima do razoável às empresas automobilísticas. Então não podemos dizer que o governo federal deixou de arrecadar 600 bilhões com incentivo fiscal. Mas incentivo para quem? Para a Fiat, para a General Motors, para a Ford, para a Volkswagen, para a BMW, ou seja, não podemos deixar de registrar no Diário Oficial que é o Governo mais entreguista que já passou nesse País.

Deu um lucro de 500 bilhões aos bancos. Veja só, Zico Prado, V. Exa. luta tanto contra a direita, contra o capitalismo selvagem, mas o Governo da Dilma e do Lula pagou 500 bilhões por ano para os banqueiros. Hoje, o Bradesco tem 400 empresas; o Itaú tem 400 empresas. Eu nunca vi o pessoal do PSOL e do PT fazer a mea-culpa aqui de pagar 500 bilhões por ano - mais de um bilhão por dia - para os banqueiros.

Agora, vem aqui e fala do Geraldo Alckmin. O Geraldo Alckmin está sendo vítima dessa política entreguista do PT, dessa roubalheira do PT. Hoje, eles falaram: “o Eduardo Cunha”. O Eduardo Cunha nomeou, no governo da Dilma, o vice-presidente da Caixa.

Deputado Barros Munhoz, eu gostaria que Vossa Excelência acompanhasse o meu raciocínio. O presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha, era tão carne e osso com o PT que nomeou o vice-presidente da Caixa. O vice-presidente da Caixa emprestou para a empresa carioca 52 milhões de reais do FGTS dos trabalhadores brasileiros - e ganhou cinco milhões de reais. Agora o Eduardo Cunha não presta mais!

Então, o que o PT fez? Elegeu uma presidente incompetente, omissa, que não zelou e deixou essa roubalheira na Petrobras, no BNDES, no Fundo de Pensão e um vice-presidente golpista. Porque quem votou no Temer não fui eu. Quem votou no Temer foi o José Zico Prado. Ele foi lá, no dia da eleição, e votou na fotografia da Dilma e na fotografia do Temer. Então, ele elegeu uma incompetente e uma omissa. Se ela roubou ou não, eu não sei, mas ela segurou a escada para muita gente roubar. Se ela roubou, se ela tem conta na Suíça - como a “Isto É” informou -, eu não sei. Agora, quem votou no Michel Temer foi o deputado José Zico Prado. Eu não sei se o Carlos Giannazi votou também, mas deve ter votado. Eles elegeram uma incompetente e um golpista.

Deputado Campos Machado, presta atenção no que vou dizer. Eles elegeram uma incompetente perto de ladrões e desviadores que pagam banqueiros e um vice-golpista. Agora, o homem que eles colocaram, professor de Direito Constitucional, foi procurador-geral do estado, secretário de segurança, o PMDB elegeu o Jucá, o Sarney, o Renan Calheiros... Todos aqueles coronéis do nordeste, o PT juntou-se com eles.

Agora, eles estão falando que o Temer é golpista! O povo fica atrapalhado! A presidente, eu não digo que é ladra, mas também não é santa. O presidente é um golpista. Mas quem votou?

Eu gostaria de perguntar para o Carlos Giannazi - eu sei que o voto é secreto - se ele votou ou não na Dilma. Porque o José Zico Prado, eu tenho certeza, de que votou na Dilma e no Temer. Então, ele votou em uma incompetente e em um golpista.

O PT ofereceu a 204 milhões de brasileiros uma presidente incompetente, misturada com corrupção, e um vice-presidente golpista. Foram essas duas opções que o PT deu para o povo brasileiro. Encerro: quem elegeu o Michel Temer foi o PT e o José Zico Prado acompanhou. Agora nenhum dos dois presta mais. E agora ela quer fazer uma vaquinha!

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de responder ao deputado Camarinha, que está sendo irônico. Todos sabem que o PSOL tinha candidatura própria em 2010. Em 2014, nós votamos na Luciana Genro.

O PSOL sempre foi um dos maiores críticos do PT. No momento em que o PT estava no seu auge, na glória, quando Lula era considerado “o cara” pelo Obama, nós já éramos críticos.

Sempre denunciamos que o PT tinha abandonado suas bandeiras históricas. Não me refiro aos militantes, mas à cúpula do PT, que traiu os trabalhadores. Nós sempre fomos críticos.

Deputado Camarinha, eu sempre disse aqui - e V. Exa. ouviu muito bem - que o motor do ajuste fiscal que está em curso hoje no Brasil foi ligado pelo governo Dilma. O PLP 257, que vai massacrar os servidores públicos, é dela, é do PT. A DRU, que foi aprovada, é da Dilma, não é do Temer.

Deputado Camarinha, estamos assistindo a um golpe dentro de um golpe. A Dilma deu um golpe nos trabalhadores e se aliou ao que existe de mais corrupto no Brasil, que é Temer, Cunha e toda a corja. Virou uma briga de quadrilha, de facção.

Agora, V. Exa. é quem tem que explicar por que o PSB, o seu partido, sempre foi aliado do Lula, da Dilma, do PT. Aliás, vocês transam com todo mundo, com o Alckmin, com o Kassab. Vocês não têm ideologia, não têm nada.

O PSB é um partido que adere a qualquer tipo de governo, não tem ideologia, é linha auxiliar do Alckmin, do Haddad, do Temer, de qualquer governo. Vocês são aprendizes do PMDB. O grande sonho do PSB é ser o PMDB. Mas, é difícil, porque o PMDB tem história na corrupção, tem história nessa área do fisiologismo e do clientelismo político.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Em votação o item nº 1 do requerimento, o Projeto de lei nº 369, de 2016, salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados: 47 votaram “sim”, quatro votaram “não”, e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Item 1.

Item 2 - Emendas nº s 01, 587 e 1073 englobadamente. Em votação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna quero primeiramente lamentar esta triste votação de uma LDO que não incorporou as principais propostas apresentadas não só por nós, deputados da oposição, mas sobretudo dos movimentos sociais, dos setores organizados da sociedade que estiveram aqui nas audiências públicas, que contribuíram para que nós pudéssemos construir e elaborar uma LDO que sinalizasse minimamente para investimentos nas áreas de Educação, Saúde pública, Segurança, Cultura.

Isso não aconteceu até porque, como eu disse, o governo Alckmin é um governo que canaliza os recursos públicos para o setor empresarial. E a Assembleia Legislativa, que não passa de um puxadinho, de uma extensão, de um cartório do Palácio dos Bandeirantes, apenas homologou essa decisão do governo Alckmin.

No estado de São Paulo, existe essa blindagem escandalosa. O governo Alckmin, além de ser blindado pela Assembleia Legislativa, é também blindado pelo Tribunal de Contas, pela mídia empresarial. Nós não temos, por exemplo, notícias - a mídia não está anunciando - do aumento dos pedágios. Você vê uma pequena nota aqui, outra ali, nos principais veículos de comunicação do estado de São Paulo. Notinhas ali, esparsas. Não há uma crítica contundente à farra dos pedágios. Portanto, tem blindagem também nessa mídia empresarial. Tem exceções, é claro, mas no geral há essa blindagem. Tem blindagem jurídica, blindagem de setores do Ministério Público Estadual, tem blindagem de setores da Justiça. Todos nós sabemos disso.

E esse governo vai se sustentando dessa maneira. É também deprimente estarmos encerrando o primeiro semestre do ano legislativo sem termos votado projetos importantes nesta Casa de Leis. Por exemplo, o PL nº 64, do Ministério Público, de valorização dos servidores público. Não votamos também, ainda, o PLC nº 58, da Defensoria Pública. Refiro-me à valorização das servidoras e dos servidores do Ministério Público.

É lamentável que isso não tenha acontecido e ao mesmo tempo em que a Assembleia Legislativa tenha votado, por exemplo, a privatização dos parques estaduais, das florestas estaduais, entregando 25 parques e florestas estaduais para a iniciativa privada.

O projeto autoriza a exploração comercial de madeiras e de tudo o que existe nesses parques, inclusive colocando em risco a sobrevivência das comunidades indígenas e quilombolas que estão estabelecidas há muitos anos nesses parques estaduais. Fizemos recentemente uma audiência pública na Assembleia Legislativa com esses grupos todos, e eles estão correndo um sério risco de serem banidos desses espaços.

Portanto, isso é um verdadeiro crime ambiental, cultural, um crime contra a população. Na verdade, o projeto aprovado nesta Casa com a cumplicidade da base do Governo - a mesma base que está votando essa LDO - expulsa os pobres dos parques públicos. É disso que se trata também, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Alesp.

O PL nº 249 foi sancionado ontem pelo governador e já virou lei, a Lei nº 16.260, que foi publicada ontem no Diário Oficial. Essa lei praticamente expulsa os pobres dos parques estaduais, pois as empresas que serão as concessionárias por 30 anos desses parques estaduais cobrarão ingressos das pessoas.

Você que frequenta o Parque do Jaraguá, por exemplo, hoje não paga por isso, e sabemos que milhares de pessoas frequentam o Parque do Jaraguá, principalmente aos fins de semana. A comunidade de Perus, de Pirituba, da Brasilândia, de toda aquela região da zona norte e zona oeste de São Paulo, terá que pagar para entrar, porque a empresa concessionária cobrará ingresso. Isso vai expulsar os pobres, as pessoas que não são favorecidas economicamente, das áreas de lazer e de parques públicos estaduais. Os parques que já cobram algum valor simbólico, como o Parque de Campos do Jordão, vão aumentar esse valor, e aí ninguém vai entrar mesmo.

A Assembleia Legislativa votou há duas semanas esse PL nº 249, que foi sancionado ontem. Nosso mandato já entrou com uma representação no Ministério Público, e estamos preparando uma ação direta de inconstitucionalidade contra esse projeto. Na audiência pública contamos com a presença de duas defensoras públicas - uma do estado e outra da União -, e ambas se comprometeram a entrar com uma ação civil pública contra essa medida do governo estadual. Portanto, faremos agora uma verdadeira batalha jurídica para inviabilizar essa lei.

Preocupa-nos que há um projeto pendente que o Governo também pretende aprovar a toque de caixa que é o PL nº 328, que privatiza 79 imóveis públicos, áreas destinadas à pesquisa científica do estado de São Paulo. Por intervenção do deputado Carlos Neder, que conseguiu uma liminar na Justiça, o trâmite está provisoriamente suspenso, mas o Governo, por meio de sua PGE, com certeza utilizará todos os seus recursos para derrubar essa liminar, para que o projeto volte para a pauta. Contudo, nós estamos organizados para que esse PL não seja aprovado.

Para concluir minha intervenção, Sr. Presidente, gostaria ainda de responder ao deputado Abelardo Camarinha sobre a situação da Universidade de São Paulo. A Universidade de São Paulo não recebe recursos do governo estadual, e V. Exa. é da base de sustentação do Governo, é cúmplice do desmonte das universidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Cezinha de Madureira.

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A situação da USP é ainda mais grave porque o reitor Zago é mais realista que o rei e está destruindo, desmontando a universidade. Ele está terceirizando tudo, ameaçando fechar as creches, a Escola de Aplicação da USP e os hospitais universitários, além de tentar mudar a carreira dos docentes. Por isso nós defendemos o “Fora Zago”, pois esse reitor tem que sair. Senão, ao final de sua gestão, ele deixará um rastro de destruição na Universidade de São Paulo. Gostaria de passar esse informe importante para o deputado Camarinha, para que ele cobre do governador, e também do reitor Zago, que está desmontando a universidade.

A situação da Unesp não é muito diferente, e nem a da Unicamp. As universidades estão em greve, denunciando esse desmonte generalizado, e a falta de investimento.

Deixo aqui, mais uma vez, o nosso total apoio aos professores da rede municipal de Cubatão, que estão em greve há mais de duas semanas. Deputado Camarinha, como nós somos coerentes! A mesma crítica que fazemos aos tucanos aqui, ao Alckmin, que é o exterminador da educação, exterminador dos servidores públicos, nós fazemos ao PT.

Lá a prefeita é do PT, a Marcia Rosa, traidora do Magistério, porque foi professora da rede estadual e da rede municipal, e agora está traindo, perseguindo os professores em greve. Ela baixou uma resolução, que é um absurdo, que afronta toda a história do PT.

A resolução diz que o professor que tiver falta médica, falta do TRE, perde a licença-prêmio e perde a lotação na escola. Nem o Alckmin fez isso. O Alckmin está morrendo de inveja da prefeita do PT, Marcia Rosa, porque achava que era o grande perverso, o governador perverso que mais atacava os direitos dos professores, mas tem uma concorrente forte, a prefeita Marcia Rosa, do PT.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Faço um apelo, novamente, deputado Zico Prado, para que V. Exa., que é do PT, que é líder da bancada, que tome algum tipo de providência, converse com a prefeita Marcia Rosa, para que ela revogue essa resolução, e atenda às reivindicações dos professores da rede municipal de Cubatão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB -

Item 2 - Emendas nº 01, 587 e 1073 englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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- Assume a Presidência o Sr. Cezinha Madureira.

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O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto da bancada do PT, favorável à emenda nº 1 e às emendas do PT.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - QUESTÃO DE ORDEM - Eu quero declarar o apoio da bancada do PTB à emenda nº 586, que trata da inserção do Orçamento Impositivo na LDO. Como esta emenda não pode alterar nada sem a votação da PEC, eu gostaria que as bancadas que apoiam o Orçamento Impositivo manifestassem neste momento o apoio à emenda nº 586, que é importante para que possamos, a partir de agosto, votar definitivamente a PEC do Orçamento Impositivo.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero fazer a mesma declaração de voto do nobre deputado Campos Machado.

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 48 Srs. Deputados: 47 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o item nº 2 do roteiro de votação.

Em votação o item nº 3, subemendas de nºs 1 a 13, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, englobadamente. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as subemendas de nºs 1 a 13. Ficam prejudicadas as emendas às quais as subemendas se referem.

Em votação o item nº 4, demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, só para registrar que é importante que esse voto seja “não”. Como é o último item, informo aos deputados que efetuarem o voto que não teremos outros itens para votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Portanto, o líder do Governo vota “não” para este item.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de retirar o pedido de verificação e registrar um voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores, o qual passo a ler:

Delaração de Voto Contrário Projeto de lei n° 369, de 2016

O Projeto de Lei n^e 369, de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2017, bem como o parecer do deputado Edson Giriboni relator do PLDO 2017 na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, não apresentam avanços.

Antes de mais nada, é pertinente destacar que todo o processo de discussão legislativa das peças orçamentárias vem sendo rebaixado ano após ano. O descaso pelo poder legislativo nesta área iniciou-se de maneira forte no governo Serra, em 2007, mantendo-se em todo o governo Alckmin. Vários são os indicadores desta situação:

De um lado, o representante do Poder Executivo não apresenta mais a proposta no colégio de líderes, nem tampouco à Comissão de Finanças e Orçamento. Também não existe mais um espaço prévio de interlocução do relator com as Bancadas, na definição de emendas prioritárias. Por fim, a Comissão insiste em não definir sub-relatorias para a apreciação da matéria, o que tornaria o processo de discussão mais ágil e democrático internamente. Cumpre lembrar que todo este "rito" democrático é executado pelo Governo Federal junto ao Congresso Nacional.

Quanto ao projeto em discussão, devemos destacar que a maior parte das emendas de conteúdo apresentadas por esta casa não foram aprovadas pelo relator.

Grande parte das sugestões que apontaremos a seguir já são adotadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal e também em outros Estados da Federação, mas são solenemente ignoradas no Estado de SP.

A primeira questão a ser destacada refere-se ao difícil processo de regionalização do orçamento estadual. Mantendo-se atrasado em relação a outras unidades da federação e ao governo federal, a Bancada do PT na Alesp vem lutando a mais de uma década para que o governo paulista adote esta já nem tão moderna ferramenta de planejamento orçamentário, demonstrando claramente o plano de investimentos anual através das regiões do Estado.

Os argumentos elencados para a não adoção desta regionalização sempre foram de ordem técnica, argumentos insustentáveis uma vez que outros Estados menos desenvolvidos foram capazes de regionalizar seus orçamentos a mais de uma década.

Na prática, esta falta de transparência tem sido útil politicamente para os governadores paulistas, uma vez que estes não podem ser cobrados e fiscalizados pela não execução de "antigas" promessas de investimentos por todo o Estado.

Sem transparência nos orçamentos, menor a capacidade de fiscalização da sociedade e maior a possibilidade do governo "posar" de "bom gestor". Esta tem sido a verdadeira razão para se postergar a regionalização do orçamento.

A proposta de regionalização presente no projeto é absolutamente insuficiente, já que, para o governo paulista, é suficiente apresentar uma proposta de investimentos apenas por regiões administrativas do Estado. Ocorre que o próprio governo vem adotando outras divisões regionais, e esta casa vem aprovando diversas leis que dão conta destas novas modalidades de regionalização. Mais precisamente, vem sendo criadas e regulamentadas diversas Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas no Estado, mas o orçamento estadual, pela proposta apresentada, ignora estas novas regiões.

Na prática, ainda não saberemos em 2017 quais os investimentos previstos na Região Metropolitana de SP, de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Sorocaba, ou ainda nas Aglomerações Urbanas de Jundiaí e Piracicaba.

Esta casa apresentou emendas que aperfeiçoam o processo de regionalização do orçamento, mas tal questão pouco tem avançado no relatório final.

Outras questões referentes à maior transparência da peça orçamentária são ignoradas pelo governo e pela relatora, tais como o detalhamento do orçamento, em cada ação, até o nível de elemento, ou ainda relatórios sobre as despesas com publicidade, os recursos destinados para creches e as obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em todos estes casos, a falta de transparência acaba prevalecendo. Não separar as despesas com publicidade relativas às campanhas oficiais das propagandas de governos serve para encobrir os gastos astronómicos com o segundo tipo, muitas vezes executados pelas empresas estatais, sem controle e transparência. Ou alguém já se esqueceu da propaganda da Sabesp em outros Estados do país, ou ainda a propalada Revolução sobre Trilhos apresentada pelo governo Serra, desmoralizada diante das panes, acidentes e superlotação de trens e metros no Estado?

A não publicação de relatório sobre obras irregulares apontadas pelo TCE - prática já adotada pela União - busca encobrir os diversos problemas existentes na administração pública paulista, passando a impressão da mais completa lisura. Não fosse a centena de contratos julgados irregulares pelo TCE, e confirmados após mais de uma década por esta casa, poderíamos até acreditar na ausência de desvios nos governos paulistas. Ocorre que a CDHU, a FDE, o Metrô, o DER e a Dersa, para ficarmos apenas em alguns exemplos, tem sido recorrentemente denunciados pelo TCE.

A definição de maiores recursos para o Ensino Superior, o Ensino Técnico/Tecnológico e o Ensino Fundamental, emendas já tradicionais desta casa, sempre são rejeitadas ou vetadas pelo governo, com o argumento de que não se pode "engessar" o orçamento público com a educação.

O relator também não incorporou dispositivo específico que corrige distorção importante no repasse dos recursos para as Universidades Públicas Estaduais, uma vez que, atualmente, os valores pagos em atraso referentes ao ICMS não são repassados àquelas instituições. Cumpre lembrar que esta emenda garantiria a implantação de uma mesma regra de transferência destes recursos em relação ao que já ocorre com os municípios.

A emenda que busca garantir transparência para as emendas parlamentares também não foi acatada. Diante desta situação, os deputados paulistas seguem sem garantir suas "emendas de fato ao orçamento", mas tão somente "indicações orçamentárias", sem validade jurídica e cuja relação tem sido recentemente publicada pelo governo com muitas lacunas e deficiências. É fundamental destacar que ao terem suas emendas parlamentares negadas no fim do ano, torna-se impossível acompanhar de forma transparente sua execução, diferentemente do que ocorre no Congresso Nacional. Tal situação não foi alterada tampouco diante do "escândalo das emendas", que tomou conta dos debates desta casa em todo o segundo semestre de 2011.

Outra emenda rejeitada pelo relator e que merece destaque é aquela que prevê que as empresas estatais não dependentes (Sabesp, CDHU, Dersa, etc) registrem a sua execução orçamentaria no Siafem. Esta medida daria efetiva transparência às ações destas empresas, conforme o próprio TCE vem preconizando para os municípios paulistas, mas parece não se aplicar para o Estado, segundo o relatório do deputado.

Nesta mesma linha, devemos tratar a rejeição das emendas que visam limitar os percentuais de remanejamento do orçamento aos índices de inflação, conforme orientação do TCE. Mais uma vez, a rejeição destas emendas acaba premiando o governo paulista e sua famosa falta de planejamento, permitindo remanejamentos de 17% que, com as exceçoes previstas, alcançam mais de 40% das despesas previstas. Constrói-se assim a chamada "peça de ficção" da Lei Orçamentária.

Diversas emendas que visam melhorar as condições do funcionalismo público estadual também foram rejeitadas, tais como a correção dos salários segundo a inflação, o estabelecimento de regras para ganhos reais e o respeito à data-base do funcionalismo, definido por esta casa e ignorado pelo governo paulista ano após ano.

Devemos salientar a rejeição das emendas que procuram estabelecer regras para a contribuição do governo paulista ao Iamspe, conforme reivindicações constantes do funcionalismo. A emenda aprovada que prevê a destinação genérica de recursos do Tesouro Estadual àquela instituição garante simplesmente a manutenção do atual patamar aplicado, sem avanços.

Emendas que buscam comprometer o governo paulista a levar em consideração o IPRS e o IDH na destinação de recursos para as regiões, visando a redução das desigualdades sócio-econômicas regionais, também têm sido rejeitadas constantemente, explicando em parte os motivos do histórico atraso das regiões do Vale do Ribeira e do Paranapanema, para ficarmos em apenas dois exemplos.

Outro tema que merece destaque é o relatório das metas previstas no PPA, na LDO e na LOA. As emendas desta casa que. defendiam sua publicação na peça orçamentária foram rejeitadas pelo relator, com o argumento de que tais medidas já são fruto de acompanhamento pelo TCE. A argumentação não elimina a necessidade da emenda, uma vez que o próprio TCE vem destacando a falta de cumprimento e o desrespeito das metas definidas nas peças orçamentarias, assim como a falta de compatibilização das metas no PPA, LDO e LOA, revelando o profundo desrespeito pelo planejamento orcamentário por parte do governo estadual.

Na mesma linha estão as emendas que visavam obrigar o governo a alterar o PPA quando da inclusão de novos programas e ações orçamentaárias. A relatora rejeita tais emendas destacando que isso já é uma determinação legal. Omite, no entanto, que tal determinação não tem sido cumprida pelo governo paulista.

Finalmente, cabe destacarmos a rejeição da emenda que prevê que os recursos aplicados na educação e contabilizados no percentual constitucional devem ser efetivamente pagos no prazo máximo de um ano. Este problema tem sido recorrentemente apontado pelo TCE, que observa recursos contabilizados como gasto na educação e que são efetivamente executados/pagos depois de diversos anos.

A baixa capacidade em dialogar, inovar e aperfeiçoar o planejamento orçamentário do Estado demonstra que, neste aspecto, o atual governo segue as velhas fórmulas e práticas que colocam o Estado de São Paulo em posição de atraso em relação a outras Unidades da Federação.

Por estas razões, esta bancada encaminha voto contrário ao PL 369/16, bem como o voto favorável a todas as emendas da Bancada do PT, a fim de que sejam introduzidas todas as inovações e propostas anteriormente debatidas.

Deputado José Zico Prado - Líder da Bancada do PT

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Retirado o pedido de verificação de votação, ficam rejeitadas as emendas.

Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, registro o voto favorável do PSOL às emendas que não foram incorporadas.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com anuência do nosso líder, gostaria de registrar voto favorável da bancada do PRB à Emenda nº 586, referente ao Orçamento Impositivo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspenderá a sessão por um minuto. Antes, porém, convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, com a finalidade de apreciar a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a finalidade de apreciar a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com o objetivo de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

- Redação Final do Projeto de lei nº 369, de 2016, de autoria do Sr. Governador.

O SR. IGOR SOARES - PTN - Gostaria de declarar o apoio do PTN à emenda nº 586.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, gostaria de declarar o apoio do PHS à emenda nº 586.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de declarar o apoio do PSL à emenda nº 586.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, como líder do PPS, gostaria de manifestar nosso apoio à emenda nº 586.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, também gostaria de declarar o apoio do PP à emenda nº 586.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de declarar o apoio do PSD à emenda nº 586, que trata do Orçamento Impositivo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar o apoio do PMDB à emenda nº 586.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 03 minutos.

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