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09 DE AGOSTO DE 2016

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL TELHADA, JOÃO CARAMEZ e FERNANDO CAPEZ

 

Secretários: CORONEL TELHADA, WELLINGTON MOURA e MILTON VIEIRA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Elisiário e Socorro pelos seus aniversários.

 

2 - LECI BRANDÃO

Parabeniza o deputado Jooji Hato pelo ato solene em homenagem às vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Lembra a primeira medalha de ouro para o Brasil, conquistada ontem pela judoca brasileira Rafaela Silva. Afirma ser a Rafaela um exemplo de superação, por ser negra, moradora da Cidade de Deus e vítima de uma campanha racista na última Olimpíadas. Menciona que os ataques racistas quase levaram a atleta a encerrar sua carreira precocemente. Ressalta que esta medalha foi uma resposta aos racistas, com o fortalecimento das mulheres negras. Diz que as crianças da comunidade se inspirarão nela. Esclarece que esta conquista olímpica é o resultado da perseverança da Rafaela, que participa do "bolsa atleta" e do "bolsa podium".

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Agradece a presença de diversos deputados no ato solene em homenagem às vitimas de Hiroshima e Nagasaki.

 

4 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o deputado Jooji Hato pelo ato solene em homenagem às vítimas da bomba atômica no Japão. Informa que hoje completou 71 anos do lançamento da bomba sobre a cidade de Nagasaki. Lembra que diversos países do mundo possuem armas atômicas, nucleares e de exterminação em massa. Critica a mídia por mostrar um Rio de Janeiro perfeito e sem nenhum tipo de problema. Afirma que o dinheiro gasto nas Olimpíadas deveria ter sido investido em outras áreas, como Saúde e Educação. Elogia a atleta Rafaela Silva e sua história de superação. Diz ser a mesma sargento da Marinha. Parabeniza as Forças Armadas.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 09/09, às 20 horas, com a finalidade de "Prestar Homenagem à Ordem da Estrela do Oriente", por determinação do presidente Fernando Capez.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza a atleta Rafaela Silva pela medalha de ouro. Diz ter a mesma conseguido a medalha por méritos próprios, sem nenhuma ajuda do Brasil e políticas públicas. Afirma ser a mesma fruto da falta de investimento no esporte. Relata que a mesma superou diversas dificuldades. Elogia a cerimônia de abertura das Olimpíadas. Menciona a presença de cantores como Jorge Bem Jor, Caetano Veloso, Gilberto Gil, entre outros. Critica a repressão à liberdade de expressão nos estádios. Esclarece que manifestações políticas não podem ser reprimidas.

 

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Elogia a atleta Rafaela Silva, judoca de origem humilde, que trouxe a medalha de ouro para o Brasil nas Olimpíadas. Diz ser este evento extremamente importante para unir os brasileiros. Informa que hoje, em ato solene, foram lembradas as vítimas das cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, destruídas com bombas atômicas, há 71 anos atrás. Agradece a presença de todos no seu evento.

 

9 - SEBASTIÃO SANTOS

Parabeniza o deputado Jooji Hato pelo evento realizado hoje. Menciona o projeto de lei que transforma a cidade de Barretos em município de interesse turístico. Cita evento, realizado na última quinta-feira em Barretos, para a entrega do Plano Diretor do Turismo. Elogia o trabalho realizado pelo prefeito da cidade e o secretario de Turismo. Pede apoio de todos os deputados para a apreciação e aprovação deste projeto. Destaca a mobilização da população da cidade. Ressalta que muitos empregos serão criados na região. Pede que este projeto seja pautado nos próximos debates desta Casa.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

11 - JOÃO CARAMEZ

Assume a Presidência.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a tentativa de aprovação pelo Governo, na Câmara dos Deputados, do PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Informa que este projeto obriga os governos estaduais a aprovarem o congelamento dos salários dos servidores do Estado. Afirma que o projeto pode ser aprovado ainda hoje. Destaca o não cumprimento da data base salarial, já praticado, de acordo com o deputado, pelo governo estadual paulista. Cita a suspensão da realização de concursos públicos, a terceirização nos gastos com pessoal e o aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%. Mencionou a votação da PEC 241. Diz querer a renegociação das dívidas sem ônus para a população.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

 

14 - PRESIDENTE JOÃO CARAMEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h15min.

 

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início às 19 horas de hoje.

 

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, opõe-se ao PLP nº 257/16, em tramitação no Congresso Nacional, o qual considera prejudicial aos servidores públicos. Combate a proposta de reforma da Previdência Social do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Cita e tece críticas a outros projetos de lei relacionados ao ajuste fiscal.

 

ORDEM DO DIA

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Clélia Gomes, de urgência ao PL 602/16.

 

18 - CARLOS CEZAR

Registra voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 602/16.

 

19 - CARLOS BEZERRA JR.

Registra voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 602/16.

 

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Marcia Lia, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar do Fórum do Campo do Consumidor - Compras Governamentais, que se realizará em 31/08, em Bebedouro. Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

21 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSB.

 

22 - WELLINGTON MOURA

Solicita verificação de presença.

 

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quorum. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia.

 

24 - WELLINGTON MOURA

Requer verificação de votação.

 

25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

26 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.

 

27 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução da bancada do PV ao processo de votação.

 

28 - TEONILIO BARBA

Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.

 

29 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.

 

30 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução da bancada do PEN ao processo de votação.

 

31 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução da bancada do PRB ao processo de votação.

 

32 - MARTA COSTA

Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.

 

33 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução da bancada do PSC ao processo de votação.

 

34 - CLÉLIA GOMES

Declara obstrução da bancada do PHS ao processo de votação.

 

35 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução da bancada do PR ao processo de votação.

 

36 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.

 

37 - JORGE CARUSO

Declara obstrução da bancada do PMDB ao processo de votação.

 

38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, permanecendo inalterada a Ordem do Dia.

 

39 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, relata reunião, ocorrida hoje, da CPI da Merenda. Expressa insatisfação com o depoimento do corregedor geral, Ivan Francisco Agostinho. Cita caso, em Mauá, de entrega de carne estragada a escolas, sem que houvesse a punição da empresa responsável.

 

40 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, contrapõe-se ao pronunciamento do deputado Alencar Santana Braga acerca da CPI da Merenda. Afirma que serão tomadas as devidas providências para esclarecer o caso que envolve a entrega de carne estragada para escolas de Mauá. Acusa a oposição de tentar fazer uso político da CPI.

 

41 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, afirma que havia consenso entre as lideranças para a discussão, na sessão de hoje, do PL 561/16. Avalia que o deputado Wellington Moura não agiu conforme o entendimento anterior, ao solicitar verificação de votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia.

 

42 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, informa que o STF absolveu o deputado federal Celso Russomanno, acusado de peculato.

 

43 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, nega ter descumprido o entendimento que havia para a discussão, hoje, do PL 561/16.

 

44 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca uma segunda sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da primeira.

 

45 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, argumenta que o PL 561/16, que se refere aos Jogos Olímpicos, precisa ser aprovado em breve, do contrário perderá a efetividade.

 

46 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Julga que a divergência entre os deputados Cauê Macris e Wellington Moura seja resultado de diferentes interpretações quanto ao entendimento firmado.

 

47 - MILTON VIEIRA

Para reclamação, defende a atitude do deputado Wellington Moura nesta sessão. Comemora a absolvição do deputado federal Celso Russomanno no STF.

 

48 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, questiona a relevância do PL 561/16.

 

49 - CÉLIA LEÃO

Para reclamação, expressa concordância com o pronunciamento do deputado Cauê Macris.

 

50 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, defende a obstrução feita por algumas bancadas ao PL 561/16.

 

51 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.)

Antes, porém, esta Presidência comunica o aniversário de duas lindas cidades do estado de São Paulo: Elisiário e Socorro. Parabenizamos e desejamos a todos os cidadãos dessas cidades que aniversariam no dia de hoje, muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Comemorem com muita paz, fraternidade, amor e segurança. Contem sempre com a Assembleia Legislativa.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, antes de fazer meu pronunciamento, quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa do Ato Solene em homenagem às vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Eu não pude comparecer a esse ato solene, mas soube que a presença maciça das pessoas foi uma coisa muito comovente.

Ontem, a judoca brasileira Rafaela Silva - que talvez seja a pessoa mais citada ontem e hoje na imprensa brasileira e até mundial - protagonizou um momento que vai entrar para a história dessa Olimpíada como o mais tocante de todos. Muita gente se emocionou, muita gente chorou porque ela foi responsável por dar ao Brasil a primeira medalha de ouro na competição. Acho que só isso já seria motivo para nos encher de orgulho. Mas a Rafaela também é um exemplo de superação. Uma jovem negra, nascida na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Quando se fala em Cidade de Deus todos só se lembram daquele filme, cujo título era Cidade de Deus, e repleto de violência. Ela foi vítima de campanha racista em 2012, quando foi chamada de macaca e vergonha do País ao ser eliminada durante a Olimpíada de Londres. Os ataques racistas quase a levaram a encerrar a sua carreira precocemente. “O macaco que tinha que estar na jaula em Londres hoje é campeão olímpico em casa” desabafou Rafaela ontem, muito emocionada.

O ouro olímpico da Rafaela Silva é uma resposta aos racistas. Mas o maior significado dessa vitória é o fortalecimento das mulheres negras, pois quando uma vence as outras também vencem. O grande legado dessa vitória da Rafaela é que as crianças da comunidade vão ter nela, certamente, uma inspiração. Mas esse pódio também é um exemplo de que quando se tem vontade política os resultados aparecem.

Uma conquista olímpica é o resultado da perseverança do atleta. Mas esse trabalho também precisa ser muito incentivado. Rafaela Silva é uma das atletas dos programas “Bolsa Atleta” e “Bolsa Podium”, criados nos governos Lula e Dilma Rousseff.

Ela conheceu o judô porque brigava muito na rua. Ela era muito encrenqueira, gostava de fazer confusão com a criançada e as pessoas diziam “o que é que a gente vai fazer com essa menina?”. Quantas Rafaelas nós poderíamos ter nesses programas se existisse realmente vontade política de incentivar Esporte, Cultura, Educação? Ia ficar lindo, mas, infelizmente, isso não acontece.

Às vezes, temos muita dificuldade de tentar fazer um encaminhamento para ter uma emenda do Governo para ajudar muitos voluntários, em São Paulo, que fazem esses programas sociais, e não conseguimos ter uma resposta positiva. Como parlamentares, recebemos inúmeros pedidos de entidades solicitando incentivo. Quantos talentos revelados teríamos se mais emendas fossem aprovadas para esse fim?

Enquanto não tivermos à frente do Poder Público e da iniciativa privada pessoas que sejam comprometidas com o futuro da nossa gente, ao invés de celebrarmos medalhas, o que teremos serão jovens sendo presos, assassinados, subempregados abandonando seus sonhos para poderem sustentar sua família. Continuaremos a ter mães chorando não de alegria, como chorou a mãe da Rafaela ontem, mas vamos ter muitas mães ainda chorando de dor.

Eu vou terminar a minha fala, Sr. Presidente, citando a letra de uma música popular brasileira que diz o seguinte, é de Tom e de Vinícius:

“O morro não tem vez

E o que ele fez já foi demais

Mas olhem bem vocês

Quando derem vez ao morro

Toda a cidade vai cantar”.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência agradece à nobre deputada Leci Brandão pela lembrança de Nagasaki, hoje, nove de agosto, data da detonação da bomba atômica. Agradeço a presença do nobre deputado Coronel Telhada na cerimônia, do deputado Carlos Giannazi, do deputado Hélio Nishimoto e do representante da Câmara Municipal de São Paulo, vereador George Hato. Eu fico muito feliz de tê-los recebido nesse evento que homenageia as vítimas de Hiroshima e Nagasaki, porque a paz mundial é dever de todos.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Jooji Hato, deputada Leci Brandão e deputado Giannazi.

Sr. Presidente, eu não posso iniciar as minhas palavras de hoje sem parabenizar V. Exa. pela lembrança de uma data tão importante para o mundo. Nós, brasileiros, não temos a cultura de guardar datas, não temos a cultura da segurança. Com certeza, a grande, esmagadora maioria do Brasil não lembrou que hoje se completam 71 anos do lançamento da bomba atômica sobre Nagasaki. Hiroshima foi dia seis de agosto. Também não sabe que com o lançamento dessas duas bombas quase 160 mil pessoas faleceram em questão de segundos e posteriormente também, devido aos resultados da radioatividade.

O importante dessas datas é nós lembrarmos que isso aconteceu, para que não aconteça de novo. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, que os militares são violentos, que nós, militares, gostamos de guerra, nós somos os maiores amantes da paz, porque as primeiras vítimas somos nós, e nós não queremos, de maneira alguma, que isso se repita, pela desgraça que causou ao mundo, pelo choque que causou ao mundo. Muita gente pensa que está sossegado, mas não está. Ao contrário, nós temos, por todo o mundo, armas atômicas, armas nucleares, armas de destruição em massa sendo guardadas por países que têm a pretensão de usá-las se desafiados. Isso é um grande perigo para toda a humanidade.

Em menor escala, nós temos o crime organizado, temos radicais religiosos, que insistem em usar, não vou dizer uma política, mas uma maneira criminosa de agir contra o bom senso, contra a humanidade. Nós somos e temos que ser contrários a isso, radicalmente contrários a isso para que não torne a acontecer esse tipo de desgraça na humanidade.

Eu estava pensando sobre o que falaria hoje e como nós falamos dessa data, que lembra a Segunda Guerra, lembra o militarismo, quero pegar as palavras da deputada Leci Brandão quanto aos Jogos Olímpicos. Eu queria fazer uma crítica. Eu não sou carioca, mas tenho um grande respeito pelo Rio de Janeiro. Vossa Excelência é carioca? Sabemos das dificuldades, dos problemas que existem lá há anos. É interessante como a mídia é complicada. Eu estou quase me mudando para o Rio de Janeiro. Eles estão mostrando o Rio de Janeiro de uma maneira que parece que lá é o lugar mais perfeito do mundo.

Outro dia eu estava assistindo em uma famosa rede de televisão um programa em que é perfeito o Rio de Janeiro. Parece que lá não existem problemas. O transporte funciona, não há problemas de Educação. Maravilhoso. Eu disse que estou quase mudando para o Rio de Janeiro.

Nós sabemos que é uma grande mentira. Sabemos que, infelizmente, o Rio de Janeiro hoje sofre com um governo que deixou a criminalidade crescer. O transporte público tem problemas, assim como a Educação. Assim como é em quase todo o país, a população sofre horrores.

Pelo dinheiro, por causa do dinheiro, eles querem mostrar o país como sendo uma coisa maravilhosa. Nós sabemos que não é. Nós acabamos trabalhando juntos nessa mentira, enganando a população, manobrando psicologicamente a população. É uma coisa que não podemos admitir.

A verdade deve ser dita, doa a quem doer. A grande verdade é que o Brasil está muito ruim, precisando urgentemente de uma mudança. Não vou dizer contra as Olimpíadas, porque não seria nada agradável falar neste momento contra as Olimpíadas, mas teríamos condições de gastar muito melhor esse dinheiro em Saúde Pública, Educação, Segurança Pública do que com os Jogos Olímpicos.

Perdoem a minha sinceridade, mas eu penso assim. Eu penso em primeiro lugar no bem estar do povo. Isso tudo que está acontecendo é para inglês ver. Mais uma vez, o povo está sendo enganado.

Quero fazer uma referência à jovem Rafaela Silva, que foi campeã na luta de judô ontem. Quero elogiá-la. Estava lendo hoje no jornal que ela, quando jovem, dormia no chão do barraco, deitada em cima de um jornal.

Vejam então que história bonita, de vitória, de superação, onde você tem a pessoa que consegue superar isso e hoje ser uma medalhista nacional. Ela pode mostrar para todo o Brasil o que ela conseguiu e calar a boca daqueles idiotas que a chamaram de “macaca”, de “pobre” e tudo mais.

É absurdo que em 2016 nós tenhamos esse tipo de atitude. Pior, em um país desenvolvido. Se isso ocorresse no Brasil, diriam que é porque somos subdesenvolvidos, mas os países desenvolvidos estão piores do que a gente nesse aspecto de tratamento de pessoas.

Quero parabenizá-la, não só pela vitória, como também pela situação à qual ela acabou sendo alçada. Todos sabem que ela é sargento da Marinha. Quero parabenizar as Forças Armadas por esse programa desenvolvido. Aqui está uma fotografia dela como sargento, fardada, com um fuzil, possivelmente em treinamento, não sei onde foi tirada essa foto.

 

* * *

 

- É exibida a fotografia.

 

* * *

 

Graças a esse programa que foi desenvolvido pelas Forças Armadas, a Marinha, o Exército e a Força Aérea, hoje temos centenas de atletas conseguindo recordes e medalhas, não só nas Olimpíadas, como também nos Jogos Panamericanos e nos Jogos Paraolímpicos, que acontecerão logo em seguida.

Nós temos resultados maravilhosos atingidos pelas Forças Armadas. É interessante que as pessoas não querem ver isso. Elas insistem naquela velha história de ditadura militar, de regime militar.

Eles insistem nisso e tapam os olhos para grande realidade, de que o regime atual é um regime democrático, que tem ajudado muito. Resultado disso são esses Jogos Olímpicos, nos quais temos vários militares.

Concordo que existem vários programas, mas a grande verdade deve ser dita para todo mundo ouvir. Se não fossem as Forças Armadas, nós não teríamos essas medalhas. Então, isso é um tapa na cara daqueles que falam mal das Forças Armadas, de nós, militares.

Nós somos democráticos, sim. Trabalhamos pelo melhor do ser humano. Valorizamos a velha frase: “mens sana in corpore sano”. Valorizamos a democracia, coisa que muita gente que vem aqui falar, ou que grita aos quatro cantos “democracia”, não faz.

Nós fazemos e demonstramos isso através de resultados. Um dos resultados é o esporte, que tem sido referência em todo o mundo, em várias ações, em vários jogos. Parabéns à Marinha do Brasil, parabéns às Forças Armadas, parabéns à Rafaela Silva pela bela vitória.

 Que todos os jovens que hoje têm uma história como a da Rafaela a tomem como exemplo. Isso é superação. Você pode, você é capaz. Estude, treine, se esforce, aja sempre dentro das normas da Justiça e você será um vencedor. Aquele que se esforça, Deus abençoa, e ele consegue vencer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 09 de setembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “prestar homenagem à Ordem da Estrela do Oriente”.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de, inicialmente, me associar ao que disse a nobre deputada Leci Brandão em relação à grande vitória da Rafaela Silva, que ontem ganhou a medalha de ouro no judô.

Foi uma grande honra para o Brasil. Na verdade, deputada Leci Brandão, ela conseguiu isso pelos seus próprios méritos, porque em nenhum momento teve a ajuda do Brasil. Ela não teve ajuda das políticas públicas de esporte, cultura, lazer e de educação de qualidade. Aliás, ela foi fruto da falta de investimento. Mesmo assim, de forma exemplar, conseguiu superar todas essas dificuldades.

Há algumas pessoas dizendo que ela representa o Brasil e que é fruto do que o Brasil produz, mas não. Não é fruto do que o Brasil produz, porque o Brasil não produz, não cria as condições para que possamos ter outras Rafaelas. Ela foi um fenômeno, um caso à parte e deve ser louvada e parabenizada o tempo todo. Portanto, gostaria de fazer esse destaque.

O segundo destaque das Olimpíadas foi a sua abertura que, realmente, foi muito bonita. Devemos dar uma medalha de ouro para a abertura, principalmente para a música brasileira, que é a melhor do mundo. Deputada Leci Brandão, V. Exa. é uma das representantes dessa música.

Foi maravilhosa a presença do Caetano Veloso, do Gilberto Gil, do Paulinho da Viola, do Jorge Ben e do Luiz Melodia, que cantaram, por exemplo, músicas do Ary Barroso para o mundo inteiro. Nota dez para a música popular brasileira e para os seus grandes expoentes e formadores. Deputada Leci Brandão, V. Exa. faz parte desse grupo que tem levado a música brasileira para todos os cantos do Brasil e do mundo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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Por fim, não poderia deixar de criticar a repressão que está ocorrendo nos estádios. É uma afronta à Constituição Federal no tangente à liberdade de expressão e de manifestação. Essa Lei Geral da Copa, aprovada pelo governo Dilma, é um verdadeiro ato de terrorismo contra o Brasil e anula os princípios constitucionais.

A Lei Geral da Copa está sendo usada contra o povo brasileiro, impedindo que ele se manifeste politicamente. As pessoas que estão fazendo as manifestações nos estádios com o “Fora Temer” não estão transgredindo nenhum tipo de lei.

A Lei Geral da Copa é muito clara e diz que não pode haver atos de racismo, xenofobia e homofobia. Isso é proibido e nós defendemos a repressão a esse tipo de comportamento. Agora, manifestação política, como “Fora Temer”, isso não pode ser reprimido nunca.

Infelizmente, a Força Nacional e todo o aparelho repressivo do Estado estão atentos para reprimir qualquer tipo de manifestação “Fora Temer”. Isso é execrável e nós condenamos essa atitude do governo Temer, de um presidente que foi vaiado. Essa vaia foi apresentada para o mundo todo. Só a Globo que tentou ocultar a vaia, mas isso não funcionou, pois o Brasil inteiro escutou. Não havia como ocultar a vaia de um estádio inteiro contra o presidente interino Temer.

A Rafaela Silva não deve nada ao Brasil. Na verdade, é o Brasil que deve a ela, porque ela mal teve patrocínio. É uma pessoa que lutou com as próprias forças. É um fenômeno. É o que o filósofo Nietzsche diz ‘A flor que nasce no asfalto’. Ela representou isso porque a Rafaela Silva não teve apoio governamental, não teve apoio de empresa, não teve apoio de ninguém. Foi vítima ainda de racismo, de preconceito em 2012, nas Olimpíadas de Londres, e mesmo assim conseguiu superar tudo. Portanto, é um fenômeno que temos de parabenizar, de dar visibilidade, apoiar e ao mesmo tempo dizer: o Brasil tem de investir no esporte, temos de ter políticas públicas nessa área, algo que não temos, infelizmente.

Nota dez também para a música brasileira, que foi a grande estrela da abertura das Olimpíadas. Música de Ary Barroso nas vozes de Gilberto Gil e Caetano Barroso, músicas nas vozes de Luiz Melodia, Paulinho da Viola, Jorge Ben Jor foram ouvidas por mais de três bilhões de pessoas mostrando a cultura negra brasileira e nota zero para a repressão, para a tentativa de cerceamento e da livre manifestação nos estádios, porque as pessoas têm o direito, sim, de falar ‘Fora Temer’.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero falar também da Rafaela Silva, essa judoca que derrotou a mesma húngara que em tempos anteriores havia ganho da nossa brasileira. De origem humilde, traz a todos os brasileiros a medalha de ouro conquistada no dia de ontem, deixando-nos muito felizes. O esporte é muito importante para a união das pessoas, principalmente num país tão violento como o nosso. É só olharmos para o Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo para ficarmos perplexos diante de uma violência sem precedentes na história.

Hoje nós lembramos neste plenário Hiroshima e Nagasaki, que num ataque monstruoso ao ser humano tiveram a dizimação de toda uma população com explosão das bombas atômicas. Mais de 330 mil pessoas perderam suas vidas. Em Hiroshima o ataque foi no dia 6 de agosto, às oito horas, 15 minutos e 17 segundos, e em Nagasaki no dia 9 de agosto, há exatos 71 anos. Mas hoje vemos agressões na França, na Alemanha, nos Estados Unidos, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, em São Paulo. Parece que Hiroshima e Nagasaki não servem como lição para dizer que a violência não compensa. Numa guerra não há vencido nem vencedor. No caso da Rafael Silva ela perdeu tempos atrás, mas hoje está feliz porque é medalha de ouro no judô, superando todas as dificuldades por que passou. Na guerra, todos perdem, mas no esporte todos ganham, porque ele é o grande instrumento pela busca da paz e quero reafirmar aqui o meu agradecimento a todas as autoridades aqui presentes. Reitero o agradecimento aos nobres deputados Coronel Telhada e Carlos Giannazi, que estiveram presentes na cerimônia. No piso memorial monumental, havia um quadro escrito “Heiwa”, que na língua japonesa é “paz”. A paz de que todos nós precisamos.

Tivemos as presenças, também, do deputado Hélio Nishimoto e do mais jovem vereador paulistano, George Hato - meu filho -, que representou a Câmara Municipal de São Paulo, maior parlamento municipal deste País. Quero agradecer a todas as autoridades e aos presidentes de associação que aqui estiveram, bem como aos alunos da Escola Estadual Cidade de Hiroshima, que fica junto ao Parque do Carmo, em Itaquera. Quero agradecer à diretora, aos professores e aos alunos da Etec, que tiveram um comportamento extraordinário, sem nenhuma bagunça. Quero parabenizar os diretores dessas duas escolas, que deram exemplo de cidadania e respeito ao próximo neste dia em que homenageamos as vítimas de Hiroshima e Nagasaki.

Quero reiterar a luta de todos os parlamentares desta Casa em busca da paz, amor e fraternidade. Não queremos vivenciar violência em qualquer ponto deste planeta. Mas algumas pessoas não entendem isso e buscam a violência. Algumas querem até apertar um botão para explodir o planeta Terra, inclusive comandantes. Isso é muito ruim.

Agradeço a todos os deputados, à Assembleia Legislativa, ao presidente Fernando Capez, aos funcionários e a todos aqueles que ajudaram a fazer o ato solene nesta Casa. Conseguimos, numa terça-feira às 10 horas da manhã, encher este plenário com pessoas que amam a paz, a vida e o respeito ao próximo. Parabéns a todos os presentes e, mais uma vez, muitíssimo obrigado a todos aqueles que colaboraram com esse grande evento que tivemos no plenário desta Casa na manhã fria deste nove de agosto, 71 anos após a detonação da bomba de Hiroshima e Nagasaki. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero parabenizá-lo, deputado Jooji Hato, pela sua fala e pelo evento, que certamente vai ficar na história do nosso estado e desta Casa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Quero dizer que construir história não é fácil. Existem acontecimentos. Estamos aqui de posse do Projeto de lei no 757, de 2015, que institui o município de Barretos como MIT - Município de Interesse Turístico. E há um outro projeto, de autoria do deputado Itamar Borges, nos mesmos moldes. Tivemos uma reunião em Barretos na última quinta-feira, em que as pessoas envolvidas no turismo daquela cidade, bem como da região e até pessoas do estado estavam presentes. Por quê? Porque estavam nos entregando o plano diretor de turismo, muito bem montado e não um “Ctrl + C, Ctrl + V”.

Já o colocamos à disposição desta Casa para que ela analise e para que as comissões tomem posse desse plano diretor e de toda a documentação que aqui está e que, desde 2015, tramita por esta Casa. Faltava apenas este plano diretor e as atas do Comtur, agora não falta mais nada.

Falta apenas que esta Casa se debruce sobre este Projeto de lei que eu gostaria que não fosse de minha autoria, mas dos 94 deputados.

Para que a população possa ter uma ideia do que é um plano diretor, ele é assim, como eu estou mostrando para a câmera. Vários livros que foram montados. Um trabalho muito bonito, parabenizo o prefeito Guilherme Ávila e o secretário de turismo da cidade por esse trabalho em prol da população, que, hoje, quer que Barretos seja reconhecido como município de interesse turístico.

Daqui a três anos, com certeza, no ranqueamento, no sobe e desce das estâncias, vamos trabalhar para que Barretos seja reconhecida como estância turística, já que é conhecida mundialmente como a capital do rodeio, do peão de boiadeiro.

Então, nós, aqui, gostaríamos de pedir encarecidamente a todos os deputados desta Casa para que a minuta que estamos montando, uma aglutinativa juntando o meu projeto e o do Itamar Borges, possa ser de autoria de todos os 94 deputados desta Casa.

Está chegando aqui o deputado João Caramez, presidente da Fremitur, que faz um trabalho belíssimo na questão do turismo e, espero, possa nos apoiar para que Barretos receba, desta Casa, o reconhecimento dos 94 deputados, assinando este projeto e trabalhando para que, antes do fim deste ano, possamos ter Barretos como município de interesse turístico.

Quero dizer que o empenho não é só nosso, mas da população inteira da cidade de Barretos, que se mobilizou, que está vivendo este momento que, com certeza, vai ficar na história da cidade, daquela população que vive o sertanejo, a Saúde, a pesca esportiva, o turismo de negócios e o turismo rural. Nossa aprovação, com certeza, vai criar, naquele lugar, muitos empregos. Muitas pessoas irão para a escola.

Temos, lá, o Instituto Federal de São Paulo, que tem o curso de turismo. Muitas pessoas vão querer fazer uma faculdade de turismo.

Para concluir, quero dizer que nosso trabalho para que o município de Barretos se torne município de interesse turístico, com certeza, precisa ser pauta dos próximos debates que vão acontecer nesta Casa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Caramez.

 

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Espero que possamos sensibilizar o governador do estado de São Paulo para que, sancionada esta lei, possamos contar com a força e a dedicação do turismo, para que, naquela região do noroeste do estado de São Paulo, não tenhamos apenas os municípios de Olímpia e de Santa Fé, mas, também, o de Barretos como município de interesse turístico e, futuramente, como estância.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, volto a esta tribuna para falar da nossa preocupação com o verdadeiro atentado terrorista que está em curso hoje na Câmara dos Deputados contra a população do Brasil, contra os serviços públicos e sobretudo contra os servidores públicos.

Refiro-me à tentativa do governo em mobilizar a sua base de sustentação para aprovar o PLP nº 257, que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. Por trás dessa dívida, haverá a exigência de um verdadeiro arrocho, de uma verdadeira destruição dos serviços estaduais, sobretudo dos servidores estaduais.

Esse projeto obriga os governos estaduais a aprovar algumas medidas, congelando os salários dos servidores da Saúde, da Segurança Publica, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, enfim, de todos os servidores. Todos serão atingidos por esse ato terrorista do governo Temer.

Sendo honesto do ponto de vista político, gostaria de registrar que esse PLP nº 257 é da presidente Dilma, foi ela quem o apresentou ao Congresso Nacional em março, antes de sua saída, para agradar ao mercado, para sinalizar que queria ficar como presidente para fazer o ajuste fiscal contra os trabalhadores, para continuar cometendo a traição de classe.

A presidente Dilma saiu, e o Temer, que é muito pior nesse sentido, logicamente colocou em prática seu rolo compressor para que o projeto seja aprovado, talvez ainda hoje. Há um debate agora na Câmara dos Deputados contra esse projeto que, como eu disse, vai congelar os salários e vai permitir o não cumprimento da data-base salarial.

Em São Paulo isso não terá muito efeito, porque o governador Geraldo Alckmin já colocou em prática há muito tempo, não reajustando os salários. Isso aconteceu agora com o Magistério e com os servidores da Educação, que não têm reajuste pela data-base há mais de dois anos.

Além disso, esse projeto também autoriza o governo estadual a não realizar mais concursos públicos e incentiva as terceirizações, porque autoriza o lançamento de terceirizações nos gastos com pessoal. O projeto ainda aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, ou seja, os servidores terão que pagar 14% de contribuição para a São Paulo Previdência, no caso de São Paulo.

Há ainda outras medidas contra os serviços públicos e contra os servidores, por isso digo que esse PLP nº 257 é um atentado terrorista contra o Brasil, contra a prestação de serviços públicos para a população que mais precisa da escola pública, do hospital público, do SUS, da Segurança Pública. Essa população será a mais atingida por essa proposta do ajuste fiscal, que faz parte de um conjunto de outras medidas tão nefastas quanto essa, que também representam outros atentados contra a população do Brasil.

Refiro-me à PEC nº 241, que também limita os gastos públicos e atinge frontalmente áreas essenciais como Educação, Saúde, Previdência e Segurança, impedindo investimentos. A Educação será uma das áreas mais atingidas por essa PEC, que ainda não foi votada. Hoje está sendo votado, ou debatido, o PLP 257. A nossa bancada do PSOL está mobilizada obstruindo a votação. Somos totalmente contra a aprovação desse projeto. Que haja renegociação, mas sem ônus para a população e nem para os servidores, que já estão com os salários arrochados e defasados: os professores, as enfermeiras, os médicos, os servidores em geral da Segurança Pública, do Sistema Prisional. Todos os servidores estão com os salários arrochados no Brasil, e serão vítimas agora desse atentado terrorista, que é o PLP 257.

Termino a minha fala de hoje fazendo apelo aos líderes partidários, aos partidos que compõem a Assembleia Legislativa, para que todos se mobilizem e pressionem as suas bancadas na Câmara dos Deputados a votar contrariamente, e a obstruir a votação do PLP 257. É o que nós, do PSOL, estamos fazendo com a nossa bancada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, com o objetivo de apreciar o PL 561/16, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá providências correlatas.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para utilizar a tribuna, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar nossa extrema preocupação com praticamente um ato terrorista que está em curso hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Câmara dos Deputados está tentando aprovar o verdadeiro ataque aos serviços públicos e aos servidores estaduais. Eu me refiro aqui à tentativa de aprovação do PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.

Mas, na contrapartida, os estados terão que arrochar ainda mais os servidores públicos, congelando os salários, congelando as promoções, aumentando a contribuição previdenciária, de 11 para 14%, que vai ser o desconto no holerite dos nossos servidores.

Em São Paulo tenho dito que aqui a situação já é tão grave, e o governador Geraldo Alckmin já colocou em prática o PLP 257 há muito tempo. Ele não respeita a data-base salarial. Os salários já estão congelados há um bom tempo no estado de São Paulo. Tanto é que um dos maiores defensores do PLP 257 é o governador Alckmin e seu secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, que é um dos maiores defensores do ajuste fiscal contra os nossos servidores.

O PLP está sendo debatido agora. Nossa bancada do PSOL está mobilizada contra esse atentado terrorista contra os serviços públicos e contra os nossos servidores que serão mais penalizados ainda do que já estão.

Esse PLP é democrático porque ataca todo o funcionalismo: professores, médicos, servidores da Segurança Pública, servidores do sistema prisional, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, todos serão afetados por esse torpedo atômico que vem na direção dos nossos servidores.

É muito importante que cada deputado mobilize a sua bancada em Brasília para que haja obstrução, para que os deputados votem contra e não deixem o projeto entrar em votação. É um projeto que faz parte da pauta do ajuste fiscal junto com a PEC 241, que é a PEC que limita os gastos nos investimentos públicos, como Educação e Saúde, como a reforma trabalhista, que também está sendo preparada, como a reforma da previdência, que está sendo gestada pelo banqueiro ministro da Fazenda, à serviço do mercado financeiro, Henrique Meireles. É um absurdo que um banqueiro esteja cuidando da previdência pública dos nossos trabalhadores, tanto da iniciativa privada como também dos servidores. Ele vai fazer, logicamente, uma reforma da previdência contra os trabalhadores - é isso que vem, é um projeto neoliberal que vai prejudicar e dificultar o acesso dos trabalhadores à previdência social.

Tem também o projeto 4330 das terceirizações e muitos outros que tramitam nessa pauta neoliberal conservadora de saque do dinheiro do orçamento, de transferência do orçamento público para os cofres e para o lucro dos especuladores da dívida pública.

Essa é pauta do Congresso Nacional com o apoio dos governadores, sobretudo, o governador Geraldo Alckmin.

Eu quero registrar a nossa contrariedade e a nossa perplexidade e dizer que o Brasil tem que se mobilizar porque está em curso o ajuste fiscal que, na prática, significa a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais dos trabalhadores brasileiros. É disso que se trata o ajuste fiscal e a Assembleia Legislativa tem que se posicionar contra esse ataque aos nossos direitos.

Por isso, eu faço um apelo a todos os partidos que têm assento nesta Casa. Se esse projeto 257 for aprovado, ele terá que ser aprovado, depois, aqui na Assembleia Legislativa. Nós vamos transformar a Assembleia em um campo de guerra para que ele não seja aprovado no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei 602/2016, de autoria da deputada Clélia Gomes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Gostaria de registrar o meu voto contrário.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Gostaria de registrar o meu voto contrário.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de representação da deputada Marcia Lia. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 Requeiro, nos termos do Art. 120 do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia para que o seguinte projeto passe a figurar como item 1: que o item 153, que é o Projeto de lei 56/2016, que dispõe sobre medidas relativas ao jogos olímpicos e paralímpicos de 2016, de autoria do Sr. Governador, passe a constar como item 1 e todos os demais itens sejam renumerados.

Em votação.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, deputado Fernando Capez, Sras. e Srs. Deputados, há um texto na Bíblia que diz que há um tempo determinado para todas as coisas. É Eclesiastes, 3. Há um tempo de plantar. Há um tempo de se colher o que se plantou. Há um tempo de nascer. Há um tempo de morrer. Há um tempo determinado para todas as coisas.

Parece-me, Sr. Presidente, ao ver que esse projeto foi aditado ontem na Ordem do Dia e hoje há um requerimento para que ele passe a vigorar como Item 1 da pauta, que se está acelerando o tempo desse projeto, de forma extremamente célere, extremamente rápida.

É um projeto que, a meu ver, não traz nenhum benefício à nossa população e, sobretudo, ao estado de São Paulo - o estado mais importante da Federação, pela sua pujança, pela sua população, pelo que representa economicamente, no esporte e em todos os sentidos.

É bem verdade que a abertura das Olimpíadas do Brasil nos surpreendeu de forma positiva. Foi elogiada, porque houve ensaio e pessoas dedicadas que fizeram uma bela festa. O brasileiro, muitas vezes, se coloca por baixo em muitas situações. Surpreende por causa disso. Às vezes, está impregnada na nossa população a ideia de que nós somos menores e talvez não tivéssemos capacidade para fazer uma abertura digna como a que aconteceu e as Olimpíadas, como estão acontecendo.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Milton Vieira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de Verificação de Presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Milton Vieira.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, como falava há pouco, temos consciência de que não somos menores. Pelo contrário, temos condições de fazer uma Olimpíada que nos encha de orgulho.

Muito se falava a respeito da Copa do Mundo. Mas, a Copa do Mundo, tirando o sete a um, aconteceu aqui no Brasil, de certa forma, elogiosa. Deixou, sim, se nós olharmos para os nossos aeroportos, várias obras que foram realizadas, um legado extremamente positivo.

Eu, como homem de fé, sempre procuro olhar para o lado positivo das coisas, para aquilo que realmente nos alegra, nos impulsiona. Há uma norma que já funciona no estado de São Paulo, uma norma extremamente exitosa, que proibiu que no estado de São Paulo tivéssemos a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol.

Essa lei tem sido extremamente exitosa no sentido de que houve uma redução significativa dos casos de homicídios que aconteciam nos estádios, de brigas de torcidas e ocorrências, em mais de 40 por cento.

Enfim, é um avanço que tivemos de que não podemos abrir mão. Já é provado o dano que a bebida alcoólica causa às pessoas, haja vista que vemos nas nossas propagandas, seja na televisão ou em qualquer outro lugar, que as pessoas falam que aquilo faz um mal à saúde, que aquilo não deve ser tomado de forma desordenada, e muitas pessoas não têm conhecimento disso e abrem uma porta que acaba, posteriormente, tornando-se um vício e levando pessoas à destruição, pessoas que acabam, muitas vezes, dirigindo depois de sair de um lugar que era para se divertir e sai dali muitas vezes para a morte, quando não tirando a vida de outras pessoas.

O objetivo dessa inversão de pauta é que esse projeto venha figurar como item 1, para que seja liberada a venda de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo em jogos das Olimpíadas. Dois desses jogos, pelo menos, já aconteceram e não teve problema nenhum, mas querem que se libere a venda de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo. Alguém pode falar assim “não, mas é apenas por três meses, seis ou quatro jogos, dez jogos”. Isso não importa. Importa é o princípio que temos, a condição que nós temos, o posicionamento que nós temos.

Nós vivemos num país soberano. Nós temos um Estado soberano e não podemos aceitar que um Comitê Olímpico Internacional (COI) seja maior do que o Estado. O Estado é maior. Eu não posso aceitar que uma entidade, uma organização internacional, venha ditar regras no estado de São Paulo e nós tenhamos apenas que chancelar. Eu sou contra porque aqui nós temos a nossa soberania. Sou contra porque nós não podemos aceitar que uma entidade internacional venha interferir no nosso estado.

Ora, nós temos a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) que realiza, no Brasil, o Grande Prêmio da Fórmula 1, e que realiza em diversos países, e que é patrocinada também por cigarros, por bebidas alcoólicas, mas quando chega em países árabes, por exemplo, tem que respeitar e ainda que aconteça o grande prêmio naquele país, toda a publicidade, seja da bebida alcoólica, seja do cigarro, é tapada, porque é respeitada a soberania daquele país, respeita-se o pensamento daquele país. E aqui? Nós não vamos respeitar? Vamos nos subjugar ao desejo de uma organização internacional, ao COI?

Ora, em Olimpíada fala-se de esporte, esporte que nos inspira. Quero aqui exaltar a judoca que foi campeã medalhista ontem. Uma moça que tem uma linda história de vida, que trouxe para nós a primeira medalha de ouro das Olimpíadas e que hoje nos enche de orgulho. Sabe-se que é uma menina que foi tirada do grupo de risco. Sabe-se que é uma menina que vivia num mundo onde muitos dos seus amigos enveredaram-se pelo caminho das drogas, em que muitos dos seus amigos, da periferia, acabaram trilhando caminhos errados, muitos dos seus amigos não conseguiram o sucesso que ela conseguiu.

Ontem, todos nós nos emocionamos ao ver essa jovem que merecidamente trouxe uma medalha de ouro na prática de esporte. E a mãe da Rafaela dava seu testemunho, dizendo “a minha filha que era indisciplinada, fazia tantas coisas erradas no esporte, ela aprendeu um meio de vida”.

Portanto, o esporte não combina nunca com a bebida alcoólica. Qual a combinação que há entre a prática de esportes e a venda de bebidas alcoólicas? Pelo contrário, nós temos que valorizar as pessoas que verdadeiramente fazem algo pelo Brasil, que nos enchem de orgulho, e não esse tipo de coisa. Enquanto eu estiver aqui, enquanto eu puder, vou lutar contra esse projeto, contra essa aprovação. Eu não posso aceitar, jamais. O bem mais precioso que nós temos é a vida, não há nada mais importante para nós defendermos do que a nossa vida. É a vida que está se colocando em risco.

Alguém pode falar que serão só três jogos, que serão só dois jogos. Que seja um jogo, que seja uma vida, que seja uma família, que seja uma pessoa. Eu acho que não há bem maior que a vida das pessoas, não há bem maior do que lutarmos por um país justo, por um país soberano, por um país que respeita as suas leis e as suas instituições. O estado de São Paulo, o Brasil não pode ser subordinado a um comitê olímpico internacional, muito pelo contrário, o Brasil tem que ser respeitado, o Brasil tem que ser honrado. A lei que existe aqui não pode ser revogada, não podemos fazer esse retrocesso.

Alguém está querendo um retrocesso, e eu não posso aceitar nesse retrocesso que seja liberada a venda de bebida alcoólica no estádio de futebol, ainda que seja apenas para os Jogos Olímpicos. Por isso, Sr. Presidente, eu sou contra e encaminho contrariamente à inversão de pauta.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Quero fazer o registro dos meus parabéns à judoca Rafaela Silva, que ganhou a medalha de ouro ontem, nos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PEN.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PEN.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.

 

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PHS.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PHS.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PP.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participaram do processo de votação 40 Srs. Deputados: 39 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a inversão da Ordem do Dia.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje houve uma nova reunião da CPI da Merenda. Queria fazer um breve relato daquilo que ocorreu.

Primeiramente, deixo registrado o protesto pelo não acesso dos estudantes e do público em geral à CPI por conta da decisão de restringir a entrada à lotação do Plenário Tiradentes.

Sugerimos que as próximas reuniões sejam feitas em um plenário maior para que mais pessoas possam acompanhar tema tão importante, que desperta o interesse da opinião pública e de diversos setores da sociedade, em especial estudantes e professores. Em segundo lugar, temos que deixar expresso que o corregedor veio hoje e demonstrou...

Ele é um promotor de carreira e ocupa a função de corregedor, mas não atuou como corregedor. Ele atuou ora como promotor ora como advogado. Atuou como promotor para acusar os membros da cooperativa, apesar de não ser a sua competência. Atuou como advogado - desculpe-me, Sr. Presidente - ao defender os membros do governo.

Isso estava latente e foi demonstrado por um documento material em duas oportunidades. Na primeira, ele disse que um representante da Coaf teria mentido, e a Sra. Dione teria falado a verdade, sendo que a Sra. Dione disse que não assinou nenhum documento que envolve a Coaf, quando é ela quem abre o processo da chamada pública para a contratação, de maneira fraudulenta, dessa cooperativa.

Na segunda oportunidade, ele disse desconhecer a exigência, no edital, da filiação da cooperativa à Ocesp. O próprio deputado Barros Munhoz disse que essa cooperativa não está filiada à Ocesp, sendo que o edital assim o exigia. Quer dizer, ele não se atentou à obrigatoriedade de estar. E ela não estava.

Ficou claro essa tentativa de defesa do corregedor. Para nós, o seu relatório é totalmente tendencioso, não conclusivo e não quer, de fato, revelar as mazelas que ocorrem na merenda em São Paulo.

Terceiro: nós entregamos, trazido por um estudante, um pacote de carne com data de validade ainda em vigência, porém, estragada e houve orientação da diretoria de ensino de Mauá, pelo menos é a informação que temos, para que as escolas jogassem fora.

Mas, presidente, se a carne foi entregue e a Secretaria manda jogar fora, ela teria de pagar pelo produto? Não se deveria punir a empresa? Quer dizer, ela, de novo, gasta dinheiro de forma indevida e não pune a empresa, no caso a Friboi, que entregou produto estragado. O presidente deixou arquivado sob a guarda da CPI porque queremos perícia técnica. A informação que nos chegou depois é de que isso ocorreu em várias regiões do estado, não apenas em Mauá. Queremos saber a posição da Secretaria da Educação em relação a isso.

Quarto: vamos protocolizar um requerimento ao presidente da CPI - e já fica o pedido a V. Exa. - para que a TV Assembleia transmita ao vivo, não somente via online, os trabalhos da CPI; que V. Exa. peça autorização da Câmara Municipal de São Paulo para liberar o sinal quando das reuniões da CPI . É de interesse público que todos tenham acesso à informação.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar o corregedor Dr. Ivan, que veio à CPI, e, por mais de uma hora e meia, deu explicações sobre o processo na Corregedoria e que fique bem claro, investigando os funcionários públicos envolvidos.

Quero também cumprimentar o presidente da CPI, deputado Marcos Zerbini, que acertadamente definiu que se tivesse senha para a entrada de quem chegasse depois das oito horas.

Hoje, foi possível realizarmos os trabalhos sem aquela gritaria e desrespeitos para com os deputados desta Casa, que foram ouvidos, e indagaram não só o corregedor, mas também os três deputados.

Quanto à colocação do deputado em relação à carne, definiu-se pela formulação de um requerimento pedindo explicações para o fato. Precisamos ter uma justificativa porque se ocorreu da maneira como foi contado, é algo irregular, inclusive, jogando-se dinheiro público fora. Tenho certeza de que não foi bem o que se contou; que possa ter havido algum problema, sim, mas corrigido posteriormente.

É lógico que alguns deputados da oposição foram à reunião para fazer o seu espetáculo para a televisão, tentando encobrir tudo o que estamos vendo com a Lava Jato, com o que se passou nos últimos 13 anos de desmandos e mazelas do governo federal, mas hoje tudo correu muito bem. Questionamentos foram feitos das nove às 14 horas com as respostas dos delgados e do corregedor, que disse do porquê do sigilo dos documentos. Como ele fez o compartilhamento com a Justiça, de documentos sigilosos, decretado pela juíza, não há como abrir para todos. Infelizmente terminou a reunião e não conseguimos fazer algumas perguntas importantes e necessárias.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, trata-se de uma comunicação a todos os líderes e deputados desta Casa para que tenham ciência do fato ocorrido na quinta-feira e do fato ocorrido hoje. Acredito que a construção sólida do Parlamento se dá no diálogo e nos acordos que são firmados com todas as bancadas e todas as lideranças.

Na quinta-feira, fiz um acordo com o deputado Wellington Moura. Naquele momento, ele representava outros deputados que tinham uma posição divergente sobre a aprovação desse projeto. Na sessão extraordinária da quinta-feira, só estávamos aqui eu e a deputada Célia Leão, mais nenhum outro deputado desta Casa. Ela está presente neste plenário agora e não me deixa mentir. A gravação também não me deixa mentir a respeito daquilo que foi firmado.

Nós firmamos um acordo pelo qual não faríamos o processo de votação desse projeto naquele dia e, assim, viríamos para a sessão hoje fazer a discussão desse projeto, com todas as obstruções que são pertinentes, conforme o Regimento, na Ordem do Dia. Na minha fala aqui, eu disse exatamente isto: “Sr. Presidente, vamos fazer a discussão desse projeto na Ordem do Dia, com todas as obstruções; diante desse acordo, peço levantamento da presente sessão.” Foi exatamente essa a fala que fiz naquele dia. Eu podia - mas jamais faria isso - ter votado o projeto, porque só estávamos eu e a deputada Célia Leão. Não fiz isso porque acho que a base de nossas atuações são os acordos firmados nesta Assembleia.

Pois bem, fui surpreendido hoje com o pedido de verificação da inversão da Ordem do Dia, pela qual nós começaríamos a discutir o projeto. Eu só queria deixar registrado que, quando se faz o acordo, é necessário que seja cumprido. E nós quebramos um acordo hoje com a não aprovação da inversão e com o pedido de verificação. Foi exatamente esse o acordo que firmamos. Por sinal, estavam presentes os deputados Wellington Moura, Gilmaci Santos e Jorge Caruso, que participaram da construção desse acordo com as demais lideranças desta Casa. Quero, Sr. Presidente, deixar registrada essa quebra de acordo, porque não é esse o princípio que norteia as ações nossas aqui na Casa.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Só quero dizer que o Supremo Tribunal Federal acabou de absolver o nobre deputado Celso Russomano. Eu gostaria de me congratular com ele pelos colegas do nosso querido PRB e do PTB também.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Bem colocado, deputado. Oportuno.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Foi citado meu nome, Sr. Presidente. Realmente, houve um acordo na quinta-feira, e quero deixar registrado que esse acordo foi para que nós viéssemos votar hoje, sendo que já haviam se dado duas horas de discussão, faltando mais quatro horas. Entramos no acordo de que iríamos votar agora na Ordem do Dia ou na sessão extraordinária. Por essa questão, eu pedi verificação de votação.

Estou deixando isso registrado, porque jamais deixo de cumprir meus acordos, não só porque sou deputado, mas porque sou homem e cumpro todos os acordos que faço. Deixo registrado ao líder do governo e a todos os deputados desta Casa que não deixo de cumprir minha palavra em nenhum momento. Se eu deixei de cumprir, qualquer um pode registrar isso aqui. Mas não quebrei meu acordo com o líder do governo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 561, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá providências correlatas. Com 4 emendas. Parecer nº 1019, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos e de Finanças, favorável com emenda e contrário às emendas de nº 1 a 4.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Wellington Moura tem todo o direito de pedir verificação. Não estou questionando direitos, mas falando da questão do acordo que foi firmado. E vou dizer mais, Sr. Presidente: se não votarmos esse projeto hoje, o governo não pedirá mais para pautarmos esse projeto, até porque já estamos numa fase de encerramento das partidas de futebol que acontecerão em São Paulo.

Inclusive, eu não faria outro acordo que não fosse na Ordem do Dia para que desse tempo de V. Exa. fazer o autógrafo hoje, caso a lei fosse aprovada, e que ela pudesse ser sancionada no Diário Oficial de amanhã. Esta foi a lógica do acordo, do contrário não tinha porque fazer o acordo.

A partir do momento que vamos para a sessão extraordinária, não faremos isso hoje. Eu não faria qualquer acordo que fosse em qualquer ação disso. Agora, o deputado Wellington tem o direito.

Não vou voltar a esse microfone para debater, mas quero deixar registrado que houve uma quebra de acordo. Quando se quebra acordo, se quebra confiança, mas o direito existe e é legítimo, então registro isso aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parece-me que há uma questão de interpretação. O deputado Wellington Moura teve um entendimento e, na visão dele, esse entendimento lhe deu o direito, sem quebrar o acordo. O deputado Cauê Macris acha que houve quebra de acordo.

Acho que V. Exas. podem conversar depois, mas uma coisa eu posso garantir, conhecendo o deputado Wellington Moura, afirmo que não houve má fé em momento algum. É um homem que cumpre sua palavra.

Acho que, talvez, conversando, essa divergência de interpretação possa ser esclarecida.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Acredito que o deputado Wellington, na quinta-feira, fez esse acordo, mas com outro intuito. Acho que está tendo um mal entendido. Respeitamos o deputado Cauê, nosso líder do Governo, porém o deputado Wellington fez esse acordo para preservar o momento em que não havia deputados nesta Casa para votar.

Estou aqui defendendo meu companheiro de bancada, que fez isso com aval, ele me ligou na hora e nós avalizamos isso, mas, dentro do que ele falou ali, o acordo era para se discutir por duas horas. Não havia acordo para pedir verificação, porque a todo o momento vai se pedir verificação.

Também gostaria de agradecer o deputado Barros Munhoz por haver anunciado, mas, como líder do PRB, queria dizer a todos os deputados aqui presentes que por três votos a dois a segunda turma do STF absolveu o deputado Celso Russomano das injúrias de que ele cometia peculato.

Segue a candidatura do Celso Russomano à prefeitura de São Paulo. Não sei se isso agrada ou não, mas vamos em frente rumo à prefeitura. Celso Russomano, hoje, está em primeiro lugar nas pesquisas e vamos trabalhar para elegê-lo em São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com certeza agrada a todos os que têm sede de justiça.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para deixar registrado, se não interessa mais ao Governo a partir de hoje, eu, que preservei todos os deputados na quinta-feira, acho que não deve mais ser votado se não há mais interesse para o Governo.

Os jogos já estão acontecendo, então, se as bebidas estão sendo comercializadas no interior dos estádios, o Ministério Público deve apurar e tomar as medidas necessárias para verificar o que está ocorrendo.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro para uma reclamação e dizer que está havendo um mal entendido. Ouvi os deputados Wellington Moura e Cauê Macris e o deputado Cauê não disse que não deve mais ser votado. Ele disse que, se não votar hoje, o Governo não pediria mais para pautar, em função de tudo que já foi falado aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perderia efetividade.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Exatamente.

Mas, ainda na data de hoje, com certeza é mais do que necessário, na minha visão é imprescindível, que consigamos fazer um bom acordo e votar esse projeto. Sim ou não, mas votar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria apenas de deixar bem claro que, aqui na Casa, os projetos passam pelo Colégio de Líderes e buscam entendimento e acordo.

Já se tentou pautar esse projeto na quarta-feira às 19 horas, quando ele ficou pronto e poderia ser pautado para ser votado. Tentaram isso na quarta-feira e não conseguiram, porque não há entendimento. Eu sou contra esse projeto. O deputado Wellington Moura e tantos outros já se posicionaram e somos contra.

Na quinta-feira, não participei de nenhum acordo, mas não tenho dúvida de que esse projeto dificilmente passaria, porque o deputado Wellington Moura e a bancada dele já se posicionaram contrariamente, como eu já havia me posicionado.

Portanto, esse projeto de forma alguma passaria na quinta-feira, a menos que houvesse algo que fosse contrário à boa prática, algo rasteiro, mas conheço o deputado Cauê Macris e tenho certeza de que ele é um homem extremamente sério, um líder competente, e jamais faria isso. Quero então deixar claro que é apenas posicionamento: somos contra e vamos continuar lutando até o fim para que esse projeto não seja aprovado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 25 minutos.

 

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