12 DE AGOSTO DE 2016

105ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ABELARDO CAMARINHA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Lamenta o falecimento de soldado da equipe da Força Nacional, após ataque em comunidade no Rio de Janeiro. Critica o depoimento do ministro da Defesa sobre o caso, por ter afirmado que a Força Nacional fora designada a atuar apenas nos locais de realização das Olimpíadas Rio 2016.

3 - ABELARDO CAMARINHA

Endossa o discurso do deputado Coronel Telhada em relação ao ministro de Defesa, o qual considera inapto para o cargo. Lista problemas na área da Segurança Pública no estado de São Paulo. Tece críticas aos governos Lula e Dilma, devido, a seu ver, à falta de investimentos em Educação e a episódios de corrupção. Opõe-se aos investimentos nas Olimpíadas Rio 2016, em contraste com a crise social e econômica por qual passa o País.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 19/9, às 20h, com a finalidade de "Conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos reverendíssimos Padre Antonello Cadeddu e Padre João Henrique", por solicitação do deputado Antonio Salim Curiati.

5 - ABELARDO CAMARINHA

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Cita leis, de sua autoria, relativas à Segurança Pública. Destaca a importância da instalação de câmeras de segurança em locais com frequentes ocorrências policiais e da realização de blitz do desarmamento, como forma de combater a criminalidade. Defende o modelo de presídio agrícola-industrial, que, a seu ver, viabiliza melhores condições para a reintegração dos detentos à sociedade através do trabalho e da profissionalização. Lamenta o veto ao projeto de lei moto sem garupa, de sua autoria. Questiona os investimentos nas Olimpíadas Rio 2016, em contraste com a crise em áreas como Saúde e Educação.

7 - PRESIDENTE ABELARDO CAMARINHA

Tece críticas ao excesso de multas de trânsito aplicadas na cidade de São Paulo.

8 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE ABELARDO CAMARINHA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/8, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20h, com a finalidade de "Homenagear o Dia da Liderança Jovem". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa policiais militares aqui presentes, ontem nós falamos aqui desta tribuna do ataque que sofreu uma guarnição da Força Nacional do Rio de Janeiro, onde um capitão e dois policiais haviam sido emboscados e atacados numa favela. Infelizmente, hoje nós recebemos a notícia da morte do soldado agente da Polícia na Força Nacional, Hélio Andrade - está aqui a foto dele; gostaria que fosse colocada no vídeo por gentileza.

O soldado Hélio Andrade foi baleado durante um ataque a uma viatura da Força Nacional no Complexo da Favela da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro.

Ele morreu ontem à noite. Ele pertencia à Polícia Militar de Roraima.

O ataque à viatura aconteceu na quarta-feira, quando esse policial foi baleado na cabeça e socorrido em estado grave no Hospital Salgado Filho. Ele foi operado por uma equipe de três neurocirurgiões durante quatro horas e meia. Mas, como ele havia perdido massa encefálica, já se notava a gravidade do ferimento. Infelizmente ele não resistiu ao ferimento e veio a falecer.

O soldado estava atuando nas Olimpíadas. Ele ingressou na Polícia Militar em 2003, e desde 2014 ele fazia parte da Força Nacional. Também foi ferido nesse evento o capitão Alen Marcos Rodrigues Ferreira, da Polícia Militar do Acre, e também o soldado Rafael Pereira, do Piauí, que saiu ileso.

Essa é mais uma realidade do Brasil que as pessoas não querem notar quando a televisão mostra a maravilha que é o Rio de Janeiro. Eles não mostram que o crime continua, os problemas sociais continuam, a Saúde continua terrível, não só no Rio de Janeiro, mas em todos os estados do território nacional.

Sr. Presidente, o que me causou maior estranheza foi o depoimento do Ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ele fez uma declaração, e eu, que não sou advogado dele, não vou defendê-lo, mas vou dar um desconto, talvez pela inabilidade e pela falta de experiência do ministro. Acho incrível o ministro da Defesa não ser uma pessoa relacionada à Segurança. É incrível isso, não dá para entender, é só no Brasil isso.

O ministro da Defesa deu a seguinte declaração: “É bom lembrar que o comandante disse que eles foram insistentes na recomendação. Os comboios [de segurança] não deveriam jamais entrar em comunidade, deveriam permanecer nas vias expressas, as chamadas vias olímpicas". Foi isso o que disse o ministro ao visitar o centro olímpico de hipismo, na zona oeste do Rio.

Prezado ministro Raul Jungmann, V. Exa. deixa bem claro para todo o Brasil que nós temos zonas livres, onde o crime impera, onde o crime manda. Se a polícia não pode sair na avenida principal porque não pode ingressar em uma favela, está explícito para todo mundo que quem manda na favela é o crime, quem manda nas favelas do Rio de Janeiro são os bandidos, e a polícia não deve ultrapassar esse limite. Pelo o que V. Exa. narra, é isso.

E ainda diz mais, que a Força Nacional está orientada a atuar apenas em áreas onde estão acontecendo competições ou por onde transitam pessoas ligadas aos Jogos Olímpicos. Ou seja, a Força Nacional é uma tropa de vigilância particular, ela presta serviço só para as Olimpíadas, apesar de ser uma tropa de Polícia Militar de vários estados, ela é uma tropa de segurança particular, porque trabalha exclusivamente para as Olimpíadas. Eu não entendo este País, porque nós temos uma lei que, quando chega a Copa do Mundo e as Olimpíadas, deixa de existir, não vale mais. Está bem claro que a Guarda Nacional é uma guarda patrimonial, porque ela só cuida das Olimpíadas.

No caso desses três policiais, eles podem ter até errado o caminho - porque nenhum deles era do Rio de Janeiro, eles não são obrigados a conhecer a cidade com a palma da mão - e entrado em uma favela. Eles estão errados, então? Eles estão errados, não o bandido que atirou na polícia. Errado é o policial que entrou na favela. Ou seja, nós temos áreas de livre acesso para o crime organizado, para todo o crime, agora, exclusivamente no Rio de Janeiro, segundo o ministro, onde a polícia não pode atuar. Está claro que o crime está vencendo no Brasil. As polícias são mal apoiadas, com uma legislação totalmente capenga, hipócrita, que deixa claro não têm força nenhuma as Forças de Segurança no Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, eu pergunto à V. Exa.: como vamos vencer o crime? A lei não favorece a polícia, os comandantes que deveriam apoiar a polícia já dizem que a polícia está errada. Como nós vamos combater o crime dessa maneira, com uma lei hipócrita, uma lei que favorece o crime, com autoridades que deveriam apoiar o crime e, pelo contrário, dizem que a polícia está errada, com as polícias totalmente desestimuladas e sem força? Conclusão: no Brasil, o crime compensa, vale a pena ser bandido, o que não vale a pena é ser policial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, com minha distinta consideração à V. Exa., à Mesa, aos funcionários e ao deputado Coronel Telhada, com o qual eu queria colaborar, eu estava inscrito e me encontrava em plenário quando o meu nome foi lido, então eu gostaria que fosse feito justiça

Eu queria fazer coro às palavras do deputado Coronel Telhada e dizer que, politicamente, eles escolhem pessoas que não têm nada a ver. Deputado Coronel Telhada, eu gostaria que V. Exa. escutasse só esse detalhe que vou dizer. O governo do PT chegou a nomear uma pessoa que foi guerrilheira do Partido Comunista para ser ministro da Defesa. Os generais, coronéis, almirantes e brigadeiros tinham que bater continência para um comunista. O comunista não defende a democracia, ele defende a ditadura do proletariado. Deputado Coronel Telhada, gostaria que V. Exa. ouvisse essas minhas palavras.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Deputado Jooji Hato, com quem eu tive o privilégio de ser companheiro do extinto MDB, fui eleito vereador, aos 22 anos, pelo MDB - Movimento Democrático Brasileiro, e contava com V. Exa. e com familiares de Vossa Excelência.

Gostaria de fazer coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Eu entendo que o deputado Coronel Telhada não pode dizer isso por ser membro do partido do governo. Eu não sou membro do partido do governo. A Polícia Militar do Estado de São Paulo nunca teve tão poucos homens.

Telespectadores da TV Assembleia e leitores do Diário Oficial, a Polícia Militar do Estado de São Paulo nunca teve tão poucos homens como tem hoje. Não há delegados em 200 municípios brasileiros. Não há investigadores e policiais civis. As nossas cadeias estão abandonadas.

Nas periferias de São Paulo, onde ficam os distritos policiais, há toque de recolher às 21 ou 22 horas. As escolas noturnas da periferia têm que fechar as portas às 21 horas. A diretora e as professoras têm que fechar as escolas por medo da bandidagem. Onde está o papel do governo federal, que era do PT e que hoje é do vice do PT?

O PT elegeu uma ladra para presidente do País e um golpista para vice-presidente. A presidente era uma ladra que, se não roubou, deixou roubar. Como se diz no interior e em São Paulo, ela segurou a escada para que muitos roubassem. A presidente Dilma Rousseff segurou a escada para que houvesse roubo no Banco do Brasil, na Caixa Econômica, no BNDES e em todas as instituições do País.

A Polícia Federal não pode ter o número de efetivos que tem. Nós temos 14 mil quilômetros de fronteira seca, mas não temos três mil homens. Há dois aviões que estão parados. Não há aparelhamento.

Nomearam o deputado Jungmann, de Pernambuco, ministro da Defesa. Ele não é homem talhado para isso. Nomearam o embaixador Luiz Amorim para ser ministro da Defesa. Ele não defende nem ele de tão frágil que é. Nomearam um membro do Partido Comunista Brasileiro para ser ministro da Defesa.

Quem tem que ser ministro da Defesa é uma pessoa do ramo. Não quero fazer elogios, pois não o conheço, mas o secretário de Segurança do Rio, Sr. José Mariano Beltrame, que é delegado da Polícia Federal, tem perfil e currículo para ser o secretário. Está sofrendo. Ele vive as consequências da falta de investimento em Educação, da falta de investimento no social, da falta de investimento na construção de escolas, da falta de lazer, da falta de cultura, que há 100 vem sendo praticado pelo Brasil. Foi praticado pela Dilma, pelo Lula, pelo Fernando Henrique, pelo José Sarney, pelo Collor, pela ditadura. Abandonaram o ensino primário, o ensino básico e o ensino de 2º grau. Hoje estamos pagando a geração PT. Quem tem 19, 20 anos e está matando, assaltando e que atirou nesse policial - a propósito, meus sentimentos à família do policial, que ontem fez uma bela manifestação no Jornal Nacional, em nome do povo paulista quero dar as minhas condolências à família - essa juventude de 17 a 22 anos é a geração PT. Prestem atenção telespectador da TV Assembleia e leitor do "Diário Oficial": essa é a geração PT.

O Lula, depois de eleito - eu votei no Lula, eu tenho moral de vir aqui e falar porque o Lula ficava na minha casa - traiu o povo brasileiro quando se uniu a Sarney, a Collor, a Antonio Carlos Magalhães, a Jader Barbalho, a Renan Calheiros e à elite branca. Quem é a elite branca? É a Odebrecht, a Camargo Corrêa, a OAS. Nós estamos pagando hoje a traição do Partido dos Trabalhadores, a traição do ex-presidente Fernando Henrique, que não olharam para o ensino básico, que não investiram em Educação, que gastaram uma fortuna em porcaria.

As obras desse PAC estão todas abandonadas. Gastaram 30, 40 bilhões na estrada de ferro norte-sul e está abandonada.

Eu gostaria de falar para a bancada do PT da traição do PT e a prova do que o deputado Camarinha está falando é que João Santana está preso. Foram encontrados na conta dele 188 milhões. Depois tem conta de ‘laranja’, tem conta na Suíça. A mulher dele, uma das mulheres - ele teve sete mulheres - a sétima mulher dele, presa pela Polícia Federal, entrou mascando chicletes, usando uma calça Calvin Klein e óculos escuros, amiga íntima da Presidenta Dilma. Quando caiu no cadeião, fez delação premiada e contou como o PT enviava dinheiro para o Exterior, para o paraíso fiscal de Bahamas.

O que o PT fazia? Contratava João Santana - que é um mago, é o Goebbels marqueteiro do Hitler - que passava para milhões de brasileiros pobres, desinformados, incultos, que tudo estava às mil maravilhas, que o Brasil podia sediar a Copa do Mundo, as Olimpíadas. Mas fecha hospitais, fecha escolas, fecha delegacias, não investe nas áreas sociais e a dupla era Dilma e Michel Temer. Agora eu vejo o líder do PT dizer ‘Fora Temer’.

Ora, ele votou no Michel Temer, a bancada inteira do PT nesta Casa e se tivesse alguém do PT aqui gostaria que se identificasse para eu perguntar se votou ou não no Michel Temer. Gostaria que alguém tivesse a hombridade de dizer ‘eu votei na Dilma’. Se votou na Dilma, votou no Michel Temer. Agora eles falam ‘tira esse bicho de cima de mim’. Antes ele era professor de Direito Constitucional, era ex-secretário da Segurança, procurador de Justiça, era um homem de ilibada idoneidade moral, com uma linda família e uma linda mulher. Uma mulher secretária do Haddad e, hoje, ele é um golpista.

O PT ofereceu em sua chapa uma ladra, que permitiu o maior roubo desse País, e um golpista enrustido. Ele estava esperando a hora de ter oportunidade. Já somou com o Jader Barbalho, com o Renan Calheiros, já somou com todo aquele coronelismo com o qual o Lula somou.

Sabem, ouvintes da TV Assembleia, quem levou o Lula, quando o Lula terminou seu mandato e deu posse para a presidente Dilma, foi levado para casa pelo presidente Sarney. Vou repetir para não ter dúvidas, para não falarem que o Camarinha não foi bem interpretado. Quem levou o Lula para São Bernardo do Campo de avião, e depois de carro, foi o presidente José Sarney. E sabem o que o Lula dizia do José Sarney? Que ele era um ladrão, que tinha acabado com o Maranhão, que tinha o pior IDH do Brasil. E depois foi junto com o José Sarney.

A Roseana Sarney perdeu a eleição para o PDT, para o Lago, tive o prazer de ser deputado com o Lago. Fizeram uma confusão tão grande, povo paulista que nos ouve, o PT fez uma confusão tão grande que cassaram o Lago e assumiu a segunda mais votada, a Roseana Sarney. Quer dizer, ela foi bionicamente, indiretamente, pelo tapetão, governadora do Maranhão. Ela perdeu na urna e ganhou no tribunal.

E como é composto o tribunal. É composto pelas pessoas escolhidas pelo PT. São pessoas escolhidas pelo Partido dos Trabalhadores que, hoje, de trabalhador, tem 12 milhões de trabalhadores.

Vou terminar dizendo que o Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, foi criado pelo Getúlio e pelo Juscelino para fomentar o desenvolvimento e o progresso do Brasil. De onde vem o dinheiro do BNDES? Vem do FAT. O que quer dizer FAT? Fundo de Assistência ao Trabalhador. Sabe o que eles deram para o trabalhador? O desemprego.

Eles pegaram esse dinheiro e deram para o Eike Batista, para o JBS, para a Friboi, para o Silvio Santos, para a Camargo Corrêa, para a família Antonio Ermírio de Moraes, as famílias mais ricas do Brasil tiveram acesso ao BNDES, agora quem tem uma empresa lá no interior de Minas ou de Goiás, quem precisa de um capital de giro, quem precisa ampliar sua empresa, esse não entra no BNDES.

Agora, se for pelo Vaccari, pelo José Dirceu, pelo Bumlai, aí as portas se abrem todas. Então vem aí um Eike Batista, tira 20 bilhões, vem a Friboi e tira 30 bilhões, como se o Brasil estivesse nadando em dinheiro. Empresta 40, 50 bilhões para o exterior para fazer obra em Cuba, na República Dominicana, na África, então quero deixar aqui o meu protesto pela condução política da presidente Dilma e pela continuidade do presidente interino, Temer, que é fruto e irmã gêmea, foram eleitos pelos eleitores do PT.

Deve ficar bem claro para os brasileiros que quem foi votar na Dilma votou no Temer, então são hoje todos viúvos da Dilma. Como vamos falar para o povo “Fora Temer”? Mas quem colocou o Temer lá? Foram eles que colocaram o Temer lá.

Então, quem pariu Mateus que embale Mateus. Quem pariu o Temer se chama Partido dos Trabalhadores, que se uniu com o que tem de mais podre na política brasileira, se uniu com o Collor.

Na perua do Collor, estava escrito senador Collor, presidente Dilma, vice Temer, na perua do Jader Barbalho, estava escrito presidente Dilma, vice Temer, senador Jader Barbalho. Agora eles não têm nada com o Temer. Quem não tem nada com o Temer sou eu, eu não votei no Temer. Quem pode cobrar o Temer, quem pode criticar o Temer sou eu.

Quem elegeu o Temer tem vir até aqui e justificar por que não puseram o Fidélis de vice, por que não puderam a Luciana Genro de vice, por que não puseram o ex-governador Tarso Genro de vice da Dilma? Não, pegaram o PMDB de São Paulo, que ia unir os coronéis do nordeste, e puseram o Brasil nesta enrascada.

Estão matando gente, os brasileiros não têm emprego, os juros do cheque especial estão em 250% ao ano, os juros do cartão de crédito estão em 400% ao ano. Eu deixei minha conta estourada no Banco do Brasil em 8, 10 mil reais. Cheguei lá e havia um débito de 900 reais. Eu disse que não havia emitido nenhum cheque de 900 reais, e a pessoa me respondeu que eram juros. Juros por Deus que nunca vi isso.

Então, fica meu protesto em relação à política econômica que o Mantega, o Lula, a Dilma e o Michel Temer implantaram no País. Será um salve-se quem puder, pois cada dia está pior a situação da Segurança, da Educação. Ontem a Rede Globo mostrou os hospitais do Brasil: não há dinheiro para comprar esparadrapo, e gastam-se 50 bilhões para dar medalhas a chineses e americanos.

Eu estava ouvindo a Rádio CBN, e estão fazendo o maior barulho do mundo porque o Brasil ganhou uma medalha de bronze. Parece que o Brasil ganhou a Copa do Mundo, mas foi uma medalha de bronze. Estamos fazendo festa com o dinheiro dos pobres, dos desempregados, das pessoas que estão se assistência médica, para dar medalha de ouro para americanos e chineses. Fora aquele Jamaicano, o Bolt, que vai levar quatro medalhas de ouro.

Não temos dinheiro para a Saúde, não temos dinheiro para a Educação. Fizemos uma abertura muito bonita - parabéns ao Meirelles, que foi o autor, parabéns também à gerente do Cirque du Soleil, que ajudou -, mas o Brasil não tem dinheiro para isso. O Brasil tem que pôr dinheiro na Saúde, na Segurança. Os soldados estão sem aumento, os delegados estão sem aumento, metade do País está em greve.

O deputado Jooji Hato sabe, como médico, que o Hospital São Paulo, que atende 5 milhões de paulistanos, não está fazendo operação. E nós estamos dando medalha para americanos de dois metros e para chineses que vêm zombar do Brasil. Disseram que não podemos torcer para o Brasil, que somos um bando de índios que fica gritando quando o Brasil entra.

Que fique registrado aqui: Deus nos livre do PT, do Lula, da Dilma e do Michel Temer. Deus nos livre, que nos mande dias melhores.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Antonio Salim Curiati, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos reverendíssimos padre Antonello Cadeddu e padre João Henrique.

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- Assume a Presidência o Sr. Abelardo Camarinha.

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O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, lembro nossas raízes, lá no interior. Meus pais eram de Marília e Vera Cruz, região onde V. Exa. foi prefeito, e onde seu filho, que foi deputado conosco aqui, atualmente faz uma grande gestão. Meus pais foram depois para perto do Mato Grosso do Sul, próximo a Presidente Prudente, onde nasci, na pequena cidade de Pacaembu. Tenho muito orgulho por ter nascido na Alta Paulista.

Reporto-me a uma manifestação do Coronel Telhada, que assomou à tribuna anteriormente, falando sobre o que poderíamos fazer, para termos segurança. Confesso que não sou policial, mas tenho debatido vários projetos de lei que buscam por segurança.

Uma das leis que eu considero extremamente importante é a Lei Seca, a chamada “lei fecha bar”, também chamada de “lei do silêncio”. Como vereador de São Paulo aprovei, e ela se estendeu para todas as cidades do interior, cidades de outros Estados e do País, tornando-se uma lei nacional.

Diadema, após três anos da aprovação da lei na nossa capital, é hoje uma cidade segura. Era considerada a quarta cidade mais violenta no ranking do País. Fico muito feliz pelo êxito da cidade de Diadema. Barueri foi a segunda cidade, depois de São Paulo, a adotar essa lei, através do prefeito atual Gil Arantes, que aplicou a Lei Seca, ajudando assim a trazer um pouco de sossego e tranquilidade.

Essa lei ajuda a controlar a bebida alcoólica, que é responsável por acidentes, por desagregações familiares. Os jovens se embebedam pelas ruas de São Paulo, em frente às faculdades, nos colégios, e dão maus exemplos. Chegam a casa e muitos deles espancam até a mãe e o pai, depredam orelhões. Muitos deles perecem nos acidentes de racha.

Sr. Presidente, quero dizer ao deputado Coronel Telhada que fizemos a Lei Seca, que se tornou lei nacional.

Mas tenho uma lei, para colocar câmera de segurança em pontos com incidência de violência, que foi adotada pelo Sr. Governador. Se Deus quiser, com o projeto Detecta operando, poderemos identificar até carros roubados. Vamos focalizar locais que apresentem delitos, aglomerado de marginais, em praças e ruas. Essas câmeras serão extremamente importantes para elucidar esses casos.

Os detectores de metais também são extremamente importantes na busca de armamentos, até em porta de escolas. Quem sabe um dia colocaremos esses detectores na porta da Assembleia Legislativa, para dar exemplo. Aqui não é lugar para entrar armado, com exceção dos policiais. Como em todo lugar público, as pessoas têm que andar sem armas, que podem ter a numeração raspada, e podem ter sido roubadas ou contrabandeadas.

Temos que fazer a blitz do desarmamento, retirar as armas, metralhadoras, até armas 5.0, que derrubam helicópteros, perfuram carros blindados, provocando a morte de pessoas e trazendo infelicidade.

Nossa luta é por presídio agrícola, industrial. Que se faça laborterapia naquelas pessoas que são detidas às vezes por um crime de menos importância, de um delito mais leve e que essas pessoas possam estar num presídio agrícola industrial, aprendendo a trabalhar e voltar à sociedade. O que não pode é deixar essas pessoas irem ao presídio e saírem pior do que entraram.

Quero dizer que esse caminho é extremamente importante. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, já que não há mais oradores inscritos, gostaria de usar mais um tempo.

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Vossa Excelência dispõe de mais cinco minutos.

Deputado Jooji Hato, esta Presidência poderia colaborar com Vossa Excelência?

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Claro.

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Nobre deputado Jooji Hato, acho esse seu projeto espetacular, tanto como vereador, quanto deputado. Só que eles estão invertendo as coisas: esses radares que eles estão pondo é para dar dois bilhões de reais por ano de multa para o governo; esse dinheiro será tirado da classe média, dos caminhoneiros e do povo pobre de São Paulo.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Eu até concordo com V. Exa. porque na verdade nós temos que ter uma educação de trânsito e não uma indústria de multa. Mas essas câmeras de segurança que nós aprovamos são para serem colocadas em locais que tenham grande incidência de delitos anteriormente. Elas podem, por exemplo, serem colocadas em qualquer praça ou rua que tenha uma incidência maior de ocorrência policial. Só que esses radares, nobre deputado Abelardo Camarinha que ora preside esta sessão interinamente, vão ser acoplados a essas câmeras. Esses dispositivos de segurança podem ser conveniados com agente público particulares. Por exemplo, na Av. Paulista podemos pegar o Banco do Brasil, o Banco Central, procurar o Shopping que tem câmeras e outras entidades, TV Gazeta, Colégio Objetivo, e fazer com que essas câmeras, num acoplamento numa sincronia possam detectar os delitos, e os radares podiam detectar o carro que tenha sido roubado e que está passando naquele momento em qualquer lugar, na Marginal, ou até mesmo em rodovias. E com o monitoramente da Polícia Militar, que vai ficar certamente num local monitorando todas essas câmeras em cada região, cada bairro, cada local e fazer com que as viaturas mais próximas do local possam, por exemplo, abordar esse carro roubado.

Portanto vai ser de extrema valia que esse é o projeto que o governador através do nosso Projeto de Lei das câmeras de segurança, chamado Projeto Detecta, vai se instalar e vai ajudar muito na Segurança Pública que nós precisamos.

Mas quero ainda dizer que não é só esse mecanismo que vai resolver o problema. Nós precisamos apostar na educação sim. Precisamos apostar no esporte. Nós precisamos dar aos jovens opções, para não ficarem nas ruas de forma ociosa, para tirá-los das ruas, tirá-los dos locais promíscuos.

O juiz de direito, lá em Fernandópolis, Dr. Evandro Pelarim, decretou através do Poder Judiciário o toque de acolher, tirar as crianças, os menores e adolescentes que deveriam estar em escolas, deveriam estar na convivência do seio familiar e estão perambulando pelas ruas, em locais promíscuos, inclusive com exploração de trabalho sexual infantil.

Infelizmente, o Poder Judiciário cassou esse decreto do Juiz Evandro Pelarin, que hoje é desembargador em Rio Preto.

Quero dizer que precisamos tirar os menores das drogas, do alcoolismo, os menores que estão perambulando pelas ruas e assaltando com armas roubadas, armas de numeração raspada.

Quando falo em Blitz do desarmamento digo que é de extrema importância para nos ajudar a fazer a segurança preventiva.

Meu caro deputado Abelardo Camarinha, talvez em Marília não precise de uma lei como a que aprovei aqui em São Paulo como vereador, uma lei que aprovei aqui na Assembleia Legislativa, mas que, infelizmente, não foi sancionada. Falo da Lei da moto sem garupa. Em Marília talvez não há ocorrência de assaltos com motos. Mas aqui em São Paulo 62% dos assaltos em saída de banco são realizados por garupa de moto. E a polícia não conseguem deter esses marginais em cima de uma moto, porque o garupa é que está com a arma, tem um capacete com visor escurecido com isofilmes, espelhado e isso dificulta na identificação dos criminosos. As vítimas não conseguem identificá-los.

Esse projeto, infelizmente, foi vetado. A todo instante, policiais, pessoas de bem, pessoas da melhor idade que vão buscar sua aposentadoria, são assaltados por garupa de moto, e fica assim.

As Olimpíadas são importantes, são muito boas, mas queria que o País não tivesse tantos problemas na Saúde. Como V. Exa. citou há instantes, deputado Abelardo Camarinha, há hospitais abandonados, hospitais sem médicos, as Santas Casas estão fechando. As Olimpíadas seriam interessantes se nós tivéssemos uma Educação forte. Tem escolas que, com a chuva, têm vazamentos, que molham as carteiras, molham os alunos. A Cultura praticamente não existe. Nós temos a Segurança lá embaixo, policiais ganhando mal. Parece que nós temos rios de dinheiro, parece que a cidade do Rio de Janeiro é uma cidade maravilhosa, que é a melhor cidade do mundo.

Lamento a morte desse soldado PM que veio do Norte e teve a vida ceifada no Rio de Janeiro, na cidade maravilhosa. O Rio, embora tenha até a Guarda Nacional, não tem segurança, não tem eficácia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Deputado, antes de ler o ofício postado na minha mesa, gostaria de parabenizá-lo pela lei. Quero dizer que, aqui em São Paulo, para a população paulista que nos ouve, à noite, pela televisão, o prefeito Fernando Haddad, no ano de 2015, deu 960 milhões, ou quase um bilhão, de multas. O que V. Exa. falou que eram câmeras de segurança passaram a ser caça-níquel. As câmaras de segurança do vereador George Hato, na mão do PT e na mão desse Governo também, passaram a ser caça-níquel. Todo mundo tem doze multas, quatro multas, seis multas, nove multas. Eu li, hoje, que já deram um milhão de carros para o negócio do farol. Gente humilde, gente da lavoura nem está sabendo. Primeiro esclarece o povo, primeiro faz esclarecimento nacional, depois “caneta” as pessoas.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - As câmeras de segurança são só para a segurança em locais que tenham crimes. É claro que no projeto “Detecta” isso vai ser acoplado aos radares. Os radares é que multam, mas os radares do nosso projeto e do governador são só para os carros roubados. Se passar um carro roubado em frente ao radar, detecta-se a chapa e o policial mais próximo, com a viatura, já vai abordar. Essas câmeras de segurança são para fazer prevenção na área de Segurança, jamais para multar. Esse é o nosso propósito.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Dia da Liderança Jovem.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

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