http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

09 DE AGOSTO DE 2016

033ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: MARIA LÚCIA AMARY

 

Secretários: DELEGADO OLIM, CELSO GIGLIO, ED THOMAS, HELIO NISHIMOTO, CHICO SARDELLI, CLÉLIA GOMES, GILENO GOMES e CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 561/16.

 

2 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 561/16.

 

3 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

4 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

5 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

6 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

7 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

8 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

9 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

10 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

11 - CARLOS CEZAR

Discute o PL 561/16.

 

12 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

13 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

14 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

15 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

16 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

17 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

18 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

19 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

20 - WELLINGTON MOURA

Discute o PL 561/16.

 

21 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

22 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

23 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

24 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

25 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

26 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

27 - ADILSON ROSSI

Discute o PL 561/16 (aparteado pelo deputado Carlos Cezar).

 

28 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

29 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

30 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

31 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

32 - CARLOS CEZAR

Discute o PL 561/16.

 

33 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

 

34 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge número para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 561, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá providências correlatas. Com 4 emendas. Parecer nº 1019, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos e de Finanças, favorável com emenda e contrário às emendas de nº 1 a 4.

Para falar a favor, pelo tempo restante de 14 minutos, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Sua Excelência desiste da palavra.)

Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pela internet, venho à tribuna para debater o projeto dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Delegado Olim e Celso Giglio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Delegado Olim e Celso Giglio.

Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse projeto dos Jogos Olímpicos de 2016, do estado de São Paulo, é extremamente importante.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não sei se estou contando errado, mas não tem 24 deputados aqui. Solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSBD - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Hélio Nishimoto para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSBD - Constatado o quórum visual, devolvo a palavra ao nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - É extremamente importante debater os jogos olímpicos, até mesmo porque eu tenho a honra de ser do partido do presidente que propôs e ganhou a disputa para que os jogos olímpicos fossem realizados no Brasil com a bela festa que foi feita na sexta passada.

O que me surpreende é a lerdeza do Governo do Estado de São Paulo. Se pegarmos a Mensagem que ele encaminha à Assembleia Legislativa, foi no dia 30 de junho, propondo o projeto no momento em que esta Casa, na semana seguinte, entraria em recesso.

Esse Governo do Estado de São Paulo estava, pelo menos, uns seis meses atrasado. Ele poderia ter encaminhado o projeto no começo do ano, em fevereiro, abril, março, mas não. O projeto chegou a Casa no dia 30 de junho, uma quinta-feira. Na sexta, foi aprovada a LDO e, na semana seguinte, começou o recesso parlamentar.

Já estamos na segunda semana do mês de agosto e pode ser que esse projeto seja aprovado após o encerramento das atividades em que poderiam ser trabalhadas a publicidade, a comunicação e a questão comercial. Infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo foi muito lerdo nesse aspecto.

Aliás, ele sempre é lento. O modelo tucano é lento. Eu não consigo acreditar que um projeto dessa importância, se as olimpíadas começam em agosto, eu tenho certeza que, se Vossa Excelência fosse o governador, teria encaminhado o projeto em março.

Quando eu falo que é lento, é lento para construir metrô. Em 20 anos, são construídos dois quilômetros de metrô por ano. Esse é o modelo do governo do PSDB. Nós liberamos a nossa bancada, inclusive. Nós votamos para inverter a pauta na Ordem do Dia porque queríamos aprovar o projeto. Entendemos que ele é importante e o debate pode ser feito.

Então, quero deixar registrada a posição da bancada do PT em relação à lentidão do governador Geraldo Alckmin.

A segunda questão que eu gostaria de debater é o momento que estamos enfrentando no país com o governo interino e golpista do Michel Temer, junto com o PSDB, junto com o DEM e junto com o PPS. É o momento que eles estão falando que vão preservar o direito dos trabalhadores e que não vão mexer com nenhum direito.

Pega a reforma da Previdência e coloca na mão de um banqueiro que foi presidente do Banco Central durante oito anos do governo Lula. Ele foi muito fiel ao Lula, mas, como ministro da Economia, não caberia a ele a tarefa de debater a reforma da Previdência. Poderia caber a ele fazer todo o planejamento, os custos e a projeção, quanto o governo gastaria caso não conseguisse fazer a reforma da Previdência.

Vamos ver a reforma da Previdência que está sendo proposta. Primeiro, começa agora e iguala a 65 anos para homens e mulheres. Mas, nesse momento, eles estão dizendo que estão sendo benevolentes e vão considerar a questão das pessoas que têm mais de 50 anos e que já estão no mercado de trabalho. A pessoa que tem 50 anos e já está no mercado de trabalho, se tiver 35 anos trabalhados, ainda não pode se aposentar na nova regra, se eles aprovarem a reforma da Previdência, porque teria que pagar um pedágio de mais 40% de tempo de trabalho que faltaria.

Eu fico imaginando. Eu não sei se eles vão mexer no regime da Polícia Militar ou não. Vi, agora pouco, o deputado Coronel Telhada. Não sei se está aqui, ainda. Por exemplo, imagino o soldado da Polícia Militar, que é só soldado, com 65 anos de idade, com colete à prova de balas, com as armas do lado, para tentar correr atrás de bandido. Mais uma vez, vai ter que usar a bala. Vai ter que usar a letalidade da Polícia Militar, porque não vai aguentar correr atrás dos meninos de 17 ou 18 anos - ou até 20 ou 30, sei lá quantos.

Imagino os que trabalham em uma mina de carvão, se não se respeitar a questão das atividades especiais. Vai se aposentar com 65 anos, seja homem ou mulher. Imagino as companheiras domésticas, que trabalham no lar, fazendo uma limpeza, trabalhando como diarista, com carteira assinada, limpando as casas até os 65 anos. Imagino os pedreiros na construção civil.

Essa reforma é proposta pelo revolucionário governo chamado “Michel Temer”, golpista, juntamente com PSDB, DEM e PPS. Ainda propõe mais uma coisa, que é estabelecer teto para o Orçamento - teto congelado para dez anos. Daqui a dez anos, será feita a revisão. Se não se atingirem os objetivos, por mais dez anos continuarão congelados os salários do funcionalismo público e o Orçamento da União - principalmente naquilo que diz respeito à questão da Saúde pública.

Imaginem congelar o Orçamento. O que é congelar esse Orçamento, estabelecer um teto para ele? É fazer a correção do Orçamento só pela inflação - o que traria um grande prejuízo, porque o Orçamento vem sendo corrigido anualmente, até 2015, sempre com a inflação e mais alguma coisa acima da inflação, para dar conta de atender as chamadas “áreas sociais”, que são as questões de Educação pública, Saúde pública, Segurança Pública, mobilidade urbana e Transporte público. Imaginem, na hora em que fizerem isso, o que vai acontecer, porque, quando se congela e se estabelece um teto, há que se cortar em algum lugar.

A manobra dos golpistas é muito grande. Assim que o interino assumiu, fizeram a seguinte manobra: a presidenta afastada Dilma mandou para o Congresso Nacional a previsão de que haveria um déficit de 97 bilhões e meio de reais no Orçamento de 2016. O Michel Temer, quando assume, vai lá e muda para 170 bilhões e meio de reais, para dizer que o rombo era maior.

Só agora nós começamos a entender porque ele o aumentou para 170 bilhões e meio. Já está traçando uma expectativa de que aumente em mais 30 bilhões para o ano de 2017. Então, aquilo que é 170 vai virar 198 bilhões e meio de reais. Aí ele fala: “Bom, mas nós vamos cortar custos.” E reduzem 55 bilhões. Sobra uma dívida de 139 bilhões para o País, no ano que vem, um déficit de 139 bilhões, mais um bilhão dos estados e mais três bilhões das estatais, chegando a 143 bilhões.

É a mágica. Eu quero ver quando nós vamos discutir que isso é crime de responsabilidade, porque é uma mágica. Eu amplio a minha margem de gasto, minha margem de rombo, e falo que vou ficar deficitário. Depois, eu começo a cortar no rombo, dizendo que eu estou economizando, pois já estou fazendo uma previsão de corte nos custos do ano que vem.

Ora, como é que cortou? Quarenta e sete por cento de reajuste para o Judiciário, 37% para outras categorias.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, eu não constato quórum regimental aqui.

Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Chico Sardelli e Celso Giglio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Constado quórum regimental, esta Presidência devolve a palavra ao nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Dando continuidade à minha fala eu estava dialogando com a questão da Previdência. Acho que nós deputados aposentar com 65 anos é uma coisa, deputada Ana do Carmo. É uma atividade totalmente diferente. Tudo bem que trabalhamos bastante, andamos pelo Estado, fazemos um monte de coisas, vamos às nossas bases. Mas imagina, respeitando a questão do ECA, os meninos só podem começar a trabalhar aos 16 anos de idade. Com a nova reforma da Previdência que é proposta pelo governo tucano, pelo Michel Temer, pelo DEM e pelo PPS, o menino de 16 anos começa a trabalhar. E se trabalhar 40 anos ele, que iniciou aos 16, ao final estará com 56 anos de idade. Mas, vai ter - com a reforma previdenciária - que trabalhar mais nove anos até chegar aos 65 anos para poder aposentar. São 49 anos de trabalho. A depender da atividade, se for, por exemplo, numa área administrativa, talvez até consiga. Numa atividade como a nossa, nós trabalhamos bastante, mas nós conseguimos. Mas imagine numa pedreira, numa linha de montagem, uma professora numa sala de aula do governo tucano do Estado de São Paulo, com 50 ou até 60 alunos adolescentes gritando, xingando a professora, além da questão da falta de Segurança Pública.

Portanto, o ajuste pregado, cantado por essa imprensa golpista dizendo que está melhorando é exatamente isso, ou seja, para surrupiar o direito dos trabalhadores. Por que é que a Rede Globo faz isso? Porque ela também ataca o direito dos trabalhadores dela. Imagine você um cameraman correndo atrás de um jornalista com a câmera com 64 ou 65 anos de idade, que é o tempo que ele deverá ter de idade para poder se aposentar? E logo, logo vão querer discutir para o trabalhador geral a “PEC da bengala”, que pode valer para os juízes até 75 anos. Mas logo, logo vão querer discutir isso para quem trabalha no sistema produtivo do Brasil. Não é produção de conhecimento científico, mas produção de produção mesmo. É diferente. Mesmo V. Exa. que é médico sabe que chega um determinado momento que não dá para continuar a fazer a mesma cirurgia que fazia porque o tempo vai nos tirando a condição necessária para realizar nosso trabalho, pois nós vamos sofrendo algum tipo de degeneração. O tempo vai fazendo isso conosco.

Essa é a proposta para governar o País do governo interino e golpista do Michel Temer.

Tem outras coisas circulando ainda no entorno dessa questão. Estão pressionando que para não criar nenhum tipo de imposto essas reformas têm que ser aprovadas. Aí vem mais a reforma trabalhista, com ataque novamente ao direito dos trabalhadores. A ponte do futuro do PMDB é a ponte do futuro para os empresários. Mas para os trabalhadores essa é a ponte para o abismo, é a ponte para o inferno, é a ponte para morrer depois de se aposentar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, eu ainda não visualizo quórum regimental no plenário. Por esse motivo solicito uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Gileno Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Celso Giglio e Chico Sardelli.

Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Há apenas 16 deputados no plenário, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PMDB - Continua a verificação de presença.

 

* * *

 

- É dada continuidade à chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Celso Giglio e Chico Sardelli.

Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Obrigado, Sra. Presidente. Novamente, espero que o deputado me deixe encerrar, mas é legal, tem que usar os mecanismos existentes de obstrução, porque isso é importante e garante a democracia na Casa.

Acho que iremos terminar os Jogos Paralímpicos e este debate não terá sido feito por conta da lentidão do Governo do Estado. Aliás, é lento em tudo. Na verdade, ele não é lento, é má vontade de fazer as coisas para atender o povo. Nós vivemos um momento importante com as Olimpíadas.

Na sexta-feira, na abertura das Olimpíadas, bilhões de pessoas no mundo assistiram à sua abertura. No Rio de Janeiro, temos as casas das nações, representando as várias delegações que estão no Brasil. Em cada lugar há um ponto comercial de uma casa, apresentando o seu produto, o seu país e a sua cultura, fazendo negócios. Podem até virar negócios de longevidade para o Brasil.

Até o final dos Jogos Paralímpicos, mais de três bilhões de pessoas no mundo terão assistido àquela maravilha de cultura, mostrada na sexta-feira, na abertura das Olimpíadas. A parte que eu mais gostei foi a do pagode. Gostei de tudo, mas não consegui assistir, porque estava na convenção do PT. Depois, vi alguns pedaços. Então, gostei da parte em que entram o Zeca Pagodinho, o Paulinho da Viola e a turma do samba.

Nós não somos contrário ao projeto. O problema é a lerdeza do governador. As Olimpíadas vão acabar e o projeto não terá sido aprovado.

Sra. Presidente, muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos agora na discussão deste projeto que, ao meu ver, é um grande retrocesso àquilo que já foi conquistado no estado de São Paulo, que é a questão da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

O que se quer é abrir uma exceção para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Alguns de seus jogos acontecem na cidade de São Paulo. O interessante é que a Câmara Municipal, até agora, não aprovou e não deverá aprovar um projeto extremamente escandaloso como este. É um projeto que quer ferir a nossa soberania e irá macular algo muito bonito como as Olimpíadas, que é o congraçamento de todas as nações. Mais de 200 nações estão no Brasil. Pessoas dos mais diversos países, nas mais diversas modalidades, estão aqui.

É um momento de união, de prática esportiva, de celebração da vida, de celebração de uma vida saudável, em que o ser humano mostra o seu limite na água, na corrida, na força e nas artes marciais, como o judô.

Ontem, a Rafaela Silva conquistou uma linda medalha de ouro para o Brasil. É uma menina que é um exemplo de vida. Foi retirada de uma periferia e conseguiu vencer, tornado-se um referencial para tantos outros.

Quero exaltar essa prática saudável. Infelizmente, também vivemos em um país em que as pessoas esperam o pior. As pessoas esperavam que a abertura das Olimpíadas fosse um fracasso, mas não foi. Infelizmente, vemos muito desequilíbrio, muitas coisas que não batem.

Segundo os jornais, apenas para a transição da tocha, que caminhou por diversas cidades do País, inclusive São Paulo, foram investidos mais de 400 milhões de reais e agora está-se tentando a aprovação deste projeto em favor de empresas parceiras e em detrimento da vida, em detrimento daquilo que já foi conquistado. O que conquistamos não só em São Paulo, mas em outros estados também é algo que tem de ser celebrado e valorizado.

Não poderemos deixar jamais que o interesse econômico, o interesse financeiro de alguns parceiros venham se sobrepor à vida, à prática saudável do esporte.

O álcool jamais irá combinar com o esporte.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, peço que congele meu tempo. Já falei por três minutos e segundos, mas não constato o quorum de 24 parlamentares por isso requeiro uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

A Presidência convida o nobre deputado Chico Sardelli e a nobre deputada Clélia Gomes para auxiliarem na verificação de presença requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - A Presidência constata quorum regimental em plenário pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Chico Sardelli e Clélia Gomes.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, como eu dizia, esse projeto, a meu ver, é um extremo retrocesso. Não podemos deixar que o Comitê Olímpico Internacional venha interferir em nossa soberania. Já disse aqui que a Federação Internacional do Automobilismo respeita a soberania dos países, ainda que seja patrocinada pelas indústrias do cigarro e álcool. Quando vai a países como os Emirados Árabes Unidos, por exemplo, obriga os carros, mecânicos e pilotos a tapar qualquer tipo de publicidade de cigarro e bebidas alcoólicas, respeitando a soberania desses países. É impressionante que no Brasil se queira sujeitar a um comitê internacional que vem aqui ditar as regras sobre aquilo que devemos fazer, sobre liberar ou não a venda de bebidas alcoólicas.

É claro que somos contra e entendemos que isso não vai trazer benefício nenhum. Não podemos fazer com que um interesse comercial, mercantil e financeiro venha se sobrepor ao interesse da vida, àquilo que já conquistamos. Ao invés de nos adequarmos ao COI, por que o COI não pode se adequar às nossas leis, àquilo que já está estabelecido aqui? Isso me parece extremamente contraditório, não me parece correto, sobretudo porque o alcoolismo, como já está sobejamente provado, é uma epidemia endêmica que tem causado uma devastação grande nas famílias e na vida das pessoas. Prejudica não só aqueles que consomem álcool, mas também terceiros. As pessoas se envolvem em brigas, dirigem seus carros e, às vezes, se empolgam para participar de práticas incorretas.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Chico Sardelli para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Clélia Gomes e Chico Sardelli.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, reitero que o fator econômico não pode ser colocado acima do interesse das pessoas e das vidas.

Não podemos permitir que o alcoolismo possa entrar. Se permitirmos que funcione em um jogo, em um dia, é como se disséssemos que pode funcionar todo o tempo, é como se fôssemos contra toda a estatística que já foi sobejamente provada, contra as conquistas que já tivemos com a proibição da venda de bebidas alcoólicas no Estado.

Só no primeiro ano, em 2008, quando foi colocada em prática essa norma que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, houve uma redução de 63% no índice de violência só no Estado de Pernambuco. Em São Paulo houve uma redução de 57% no índice de violência. Em Minas Gerais, 45 por cento. Já os números apresentados pelo Ministério Público em 2012 demonstram uma queda nas ocorrências em Minas Gerais de cerca de 75%, enquanto o público aumentou em mais de 50 por cento.

 Sou um adepto do esporte, gosto de futebol, aliás, torço pelo Corinthians e tenho um filhinho de seis anos de idade que também gosta do Corinthians. Ontem tivemos jogo do Corinthians em São Paulo, no estádio do Pacaembu, e tive a alegria de levar meu filho ao estádio, mas, mais alegria ainda, de ver que dentro do estádio não havia um copo de bebida alcoólica, nenhum exemplo ruim para o meu filho. Ninguém estava bebendo na frente dele. É isso que eu quero, é para isso que estamos aqui lutando e, por isso, não podemos aceitar esse retrocesso.

Não podemos aceitar que seja aprovado um projeto como esse.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SR. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Chico Sardelli para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra ao deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, esse projeto não pode de forma alguma ser aprovado. Peço aos nobres pares, aos deputados presentes, que reflitam bem sobre o que nós já conquistamos. No ano de 1996, quando foi adotada a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios, o número de ocorrências chegou a 496.

Já em 2008, a Confederação Brasileira de Futebol celebrou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais proibindo, por meio de resolução, o comércio de bebidas nas competições oficiais. A luta contra a venda de bebida alcoólica não é só pelo valor moral, mas, sobretudo, pelas instâncias e soberanias. Mais uma vez quero reafirmar aqui que não podemos abrir mão de nossa soberania.

Quero me juntar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que em fevereiro entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei estadual de Minas Gerais que liberava a venda de bebidas alcoólicas nos estádios dessa unidade da Federação. Para o procurador-geral, além de invadir a competência da União para ditar normas gerais de consumo, a norma viola o estatuto do torcedor, uma lei federal.

Ele sustenta ainda que a lei viola vários dispositivos da Constituição, pois, ao conferir ao responsável pela gestão do estádio a competência para definir locais de venda e de consumo do produto e ao estabelecer penalidades por descumprimento de suas normas, ela extrapolou os limites da competência estadual para, indevidamente, mesclar-se com normas gerais editadas pela União em tema de consumo e desporto. Para o procurador-geral, Sra. Presidente, a permissão contida na lei mineira coloca em risco a segurança e a integridade dos torcedores, consumidores e dificulta fortemente a prevenção e a repressão de episódios de violência nesses eventos.

O efeito potencializador da bebida sobre paixões e surtos de violência que desgraçadamente têm sido associados ao futebol põe em risco não só torcedores, mas também familiares que os acompanham a locais de competições; cidadãos que transitam não apenas nas imediações dos estádios, mas também pelos locais de fluxos de torcedores; usuários do sistema de transporte público; prestadores de serviço e comerciantes envolvidos com espetáculos e até agentes públicos que neles trabalham, tanto na Segurança Pública quanto em outras áreas como trânsito e transporte.

O procurador segue adiante falando a respeito de especialistas que já mostraram o quão mal faz a liberação de venda de bebida alcoólica nos estádios. É uma porta para as drogas, uma porta para pessoas que têm famílias destruídas. Nós trabalhamos muito com recuperação de pessoas que perderam sua família, seu trabalho, seu emprego, sua dignidade. Por uma brincadeira, tomaram um pequeno copo, começaram com uma pequena dose, não conseguiram parar. Aquele que não consegue parar então se perde e está totalmente consumido.

Por isso, Sra. Presidente, eu reitero que somos contra e vamos lutar contra a aprovação desse projeto com todas as forças. Gostaria mais uma vez de requerer a V. Exa. uma verificação de presença, pois percebo que não há quórum regimental.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Coronel Telhada para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Coronel Telhada para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Clélia Gomes e Coronel Telhada.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, queremos que o número regimental de deputados seja cumprido porque o tema exige a participação de todos os parlamentares aqui. Cito o sociólogo Maurício Murad, autor do livro “Para Entender a Violência no Futebol”, que diz que o álcool reduz a censura e a autocrítica, facilita a ultrapassagem de limites e potencializa a agressividade e a violência. Diz ainda que estudos sobre o álcool e outras drogas classificam como retrocesso a liberação de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

É importante analisarmos que, constantemente, nós lutamos contra os malefícios do álcool através de campanhas educativas e de publicidade; estabelecemos regras cada vez mais rígidas para quem dirige embriagado - para quem consome apenas um bombom que contenha licor alcoólico poderá ser penalizado. Estabelecemos tantas regras e agora querem fazer nos curvar ao interesse de um comitê internacional, e aprovar essa lei de forma açodada e acelerada.

Essa lei chegou a esta Casa no primeiro dia de recesso. Estávamos de recesso quando esse projeto chegou a esta Casa. O projeto ficou pronto para ser votado na última quarta-feira, quando havia corrido a pauta, inclusive os prazos regimentais. Isso porque eles estavam com regime de urgência.

Não há motivo, portanto, que se dê essa celeridade para a votação. É bom que se diga que já aconteceram dois jogos na Arena Corinthians. E houve venda de bebida alcoólica nesses jogos sem a aprovação da Câmara Municipal e desta Casa. Portanto, não haveria nenhuma necessidade de que o projeto seja aprovado, uma vez que já estão vendendo bebida alcoólica, infrigindo uma lei. Isso só seria permitido depois de a lei ser aprovada. Se depender de mim e de muitos outros parlamentares aqui, a lei não será aprovada.

Era apenas isso, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre o Projeto nº 561, de 2016, de autoria do Sr. Governador de 2016. Eu gostaria de falar sobre o superfaturamento. Superfaturamento é a emissão de uma fatura cujo preço está acima do valor de mercado. Acho que todos os deputados estão acompanhando nos jornais notícias sobre o valor das bebidas, da cerveja comercializada já no Itaquerão. Não sabemos por que ainda, sendo que ainda não foi votado na Casa o projeto de lei que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol durante a Olimpíada.

Vi no noticiário que a cerveja está sendo vendida por 13 reais. Pensei que fosse uma cerveja importada, por esse preço, ou muito conhecida internacionalmente. Mas é uma cerveja nacional. Minha assessoria pesquisou o preço dessa cerveja em vários supermercados e achou por 3,39, e por 3,29. Ou seja, está sendo comercializada por quase 10 reais a mais essa cerveja pelo Comitê Olímpico Internacional. Nesse último jogo no Itaquerão, o público foi de 37.745 pessoas. Uma pessoa que bebe cerveja não bebe só uma lata.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, não constato quórum de 24 parlamentares presentes.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está constatado quórum visual.

Devolvo a palavra a deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Como eu dizia, tivemos um público de 37.745 pessoas presentes no último jogo. Perguntei a algumas pessoas, e a média de consumo de latas de cerveja em um jogo de futebol é de oito ou nove latinhas. Digamos que 80% dos presentes no jogo consumam cinco, ou seja, umas 25.000 pessoas. O consumo seria de 125.000 latinhas. Isso vezes 13 reais daria um 1 milhão e 625 mil reais só de cerveja. A pessoa não só bebe, ela come. Nisso que ela come, fico me perguntando sobre o superfaturamento de todos os alimentos. Mate Leão - 8 reais, suco de laranja - 8 reais, água - 8 reais, refrigerante - 10 reais, cerveja - 13 reais. E as comidas: sanduíche - 18 reais, sanduíche de frango - 15 reais, cachorro-quente - 13 reais, amendoim - 8 reais.

Onde vamos chegar com esse superfaturamento? E me perguntam por que estou entrando tanto nessa questão das bebidas alcoólicas. Por que somos totalmente contra? Por várias razões. Sabemos, e as pesquisas mostram, quantas desgraças acontecem, por causa da bebida alcoólica.

Apresentei uma emenda para passar junto com esse projeto. Fico até indignado, porque minha emenda pede que a Polícia Militar cuide da segurança nas áreas próximas ao perímetro de segurança dos locais de evento dos jogos, promovendo inclusive testes com aparelhos de medição do teor alcoólico.

Essa emenda foi rejeitada pelos deputados, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Perguntei ao deputado Coronel Camilo, que estava na CCJ, e pedi que nos ajudasse para não dar quórum. O deputado representa muito bem a Polícia Militar. Essa emenda iria evitar que acidentes não fossem provocados, e essa emenda foi rejeitada pelo Governo.

Qual é o interesse do Governo, para que esse projeto passe? Se não passar hoje, o que vai acontecer? Os jogos já estão acontecendo. As bebidas já estão sendo vendidas, já estão sendo consumidas. O projeto não foi aprovado na Câmara municipal, então nós precisamos votar aqui? Mas já estão vendendo.

Agora o Ministério Público tem que apurar isso. Não é mais nossa função, mas do Ministério Público a função de apurar quem autorizou as vendas dentro do estádio de futebol. O Itaquerão eu conheço, tem excelente estrutura, e lá não se comercializa bebida alcoólica. Mas agora é um projeto que não queremos que passe, não só eu, mas o nosso Partido Republicano Brasileiro - PRB. Estamos empenhados para que esse projeto não seja aprovado. Somos totalmente contra.

Esse projeto atinge famílias. Meu sogro bebia, batia na minha sogra. Eu sei o que o álcool faz, ele destrói famílias. Quantas famílias serão prejudicadas nos Jogos Olímpicos?

Sou presidente da Comissão do Desporto, aqui na Assembleia Legislativa. Não posso permitir que as bebidas alcoólicas sejam vendidas. O que a bebida vai trazer de benefício a quem está participando das Olimpíadas, a quem está jogando? Quem está jogando não está bebendo, mas os noticiários mostram o contrário.

Rival holandês de Zanetti é expulso da delegação. “O ginasta holandês Yuri van Gelder, 33, foi expulso da delegação do país por quebrar ‘regras do time’ nos Jogos Olímpicos do Rio.  Ele foi enviado de volta para a Holanda nesta segunda-feira (8).

A Associação Holandesa de Ginástica declarou que o atleta deixou a Vila Olímpica no sábado à noite, admitiu ter ingerido bebida alcoólica, e retornou à vila somente no domingo de manhã.” Quer dizer, era tarde demais para participar dos Jogos Olímpicos. Um atleta! Olhem a motivação que o atleta tem. A reportagem diz:

“‘É horrível para Yuri, mas seu comportamento é inaceitável’, afirmou Maurits Hendriks, chefe da equipe olímpica holandesa no Rio, no site da associação”.

 Van Gelder havia se classificado para disputar a final da prova de argolas, em que o brasileiro Arthur Zanetti é um dos favoritos ao pódio.

Em seu site oficial, o ginasta declarou nesta terça (9) que não comentaria o caso de imediato.”

Até os atletas acabam, infelizmente, se envolvendo no álcool. Vemos o que o álcool traz até mesmo à carreira de um atleta. Imaginem o que o álcool faz em famílias. Há destruição de famílias. Imaginem quantas pessoas vão pegar o carro depois que saírem, se nós permitirmos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que esse projeto passe aqui na Assembleia. Quantas famílias irão sair alcoolizadas do estádio, infelizmente, nesse dia?

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Celso Giglio e Clélia Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sra. Presidente, pelas minhas contas, temos 25 deputados presentes para dar continuidade à sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Celso Giglio e Clélia Gomes.

Continua com a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, volto a falar sobre o Projeto de lei nº 561, de 2016, que faz com que as bebidas alcoólicas sejam vendidas nos jogos olímpicos, aqui em São Paulo, pelo COI - Comitê Olímpico Internacional.

Nós, do PRB, somos totalmente contra esse projeto, que atinge as famílias. Quantas famílias sairão do estádio de futebol em jogos - como os que vão acontecer hoje, como os que aconteceram terça-feira passada - alcoolizadas? Pais de famílias estarão alcoolizados e poderão, infelizmente, causar um grande acidente, que fará vítimas fatais.

O problema não é a pessoa apenas se acidentar. É ela fazer com que outras pessoas - pessoas que não estavam participando de um jogo, que estavam, talvez, em suas casas, crianças que estavam nas ruas, brincando com outras crianças - venham a ser atropeladas, sofrer um acidente, por causa de pessoas que, infelizmente, beberão hoje e nos outros jogos, dentro dos estádios.

É por isso que quero deixar aqui toda a minha indignação aos Srs. Deputados. Não votem esse projeto hoje. Não votem esse projeto. Esse projeto atingirá muitas famílias, trará infelicidade ao lar de muitas pessoas.

Hoje, quantos lares encontram-se destruídos por causa da bebida? Quantos pais de família encontram-se agora em um bar? Estão agora em um bar bebendo, estão agora alcoolizados.

Eles saem do trabalho e gastam todo o seu dinheiro num bar, gastam todo o seu dinheiro, gastam todo o seu salário. Tudo o que eles adquirem durante o mês todo, eles gastam num bar bebendo.

As famílias ficam destruídas. Os filhos ficam sem pais. Então, não podemos permitir que tanto dinheiro seja gasto agora dentro dos estádios, principalmente com uma cerveja que vai custar 13 reais.

Eu fico pensando: como pode uma cerveja custar 13 reais se foi comprada em grande quantidade se aqui a pessoa comprando vai pagar no valor unitário R$ 3, 39 ou R$ 3,29? Todo mundo sabe que comprando no atacado, em quantidade, sai mais barato.

Mas, não. Segundo o Comitê Olímpico Internacional, sai mais caro. “Não, porque a cerveja tem qualidade, a cerveja é melhor.” A cerveja eu não sei se desce quadrado, como desce.

Eu recebi, até mesmo, uma mensagem no Whatsapp hoje. Imagine se nós, deputados, estivéssemos aqui alcoolizados o que não aconteceria?

Hoje, eu recebi um WhatsApp contendo uma mensagem que diz: “não beba” Eu não vou dizer o nome da marca. A propaganda parou por quê? A propaganda quase não se vê mais na mídia. Por que será?

“Estamos repassando o e-mail abaixo para conhecimento e prevenção, principalmente para aqueles que bebem dessa cerveja”. Não vou dizer o nome dela, mas infelizmente é a mesma que está sendo vendida e que vai ser vendida nos estádios hoje, aqui em São Paulo.

“Esse e-mail está sendo repassado dentro do hospital em que trabalha uma pessoa amiga. O fato já está confirmado: 23 pessoas que passaram pelo Hospital das Clínicas com um mesmo sintoma: falta de atividade renal e o aparecimento de tumores no reto. Todos os internados relataram o começo das dores e a consequente internação após ingerirem altas doses de...” Não vou falar o nome da cerveja.

“Pesquisas realizadas pelo renomado Instituto Fleury apontaram grande quantidade de fenofinol, almeído e voliteral, substâncias tóxicas e que causam, respectivamente, a má atividade dos rins e câncer.

Segundo o Dr. Paulo Teixeira, formado pela USP e especialista em toxicologia, as pessoas não devem ingerir mais a citada cerveja. A direção da Ambevi já assumiu sua culpa e prometeu indenizar os pacientes e todos aqueles que venham a se contaminar com a cerveja.”

Estou passando uma mensagem que recebi no WhatsApp. Se isso for verdade, o que vai acontecer com as mais de 37 mil pessoas que foram no estádio de futebol, na última terça-feira, e com tantas outras que vão consumir essa marca?

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, mais uma vez eu não constato quórum regimental. Portanto, requeiro uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Celso Giglio para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Celso Giglio e Clélia Gomes.

Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Maria Lúcia Amary, que brilhantemente preside esta sessão, nobres deputados, nobres deputadas, aqueles que nos assistem pela TV Alesp, funcionários da Casa, imprensa presente, gostaria, primeiramente, de trazer uma informação que acho que é muito própria para o assunto que estamos discutindo.

Hoje, na CPI da Epidemia do Crack que está acontecendo nesta Casa - a qual por bondade dos meus pares, eu presido -, tivemos a grande satisfação de receber uma figura ilustre, o Dr. Drauzio Varella, oncologista renomado. Além da sua especialidade na área da oncologia, o Dr. Drauzio Varella é conhecido em todo o Brasil e fora do Brasil como doutor das prisões, haja vista tenha atuado nas penitenciárias do estado, nos presídios, atendendo os detentos na área médica, especificamente no que diz respeito às drogas.

Hoje, o Dr. Drauzio trouxe para a nossa CPI algumas informações importantíssimas acerca dos males que as drogas causam na nossa sociedade, em especial, os malefícios causados pelo consumo do crack. O que nos chamou a atenção, deputado Welson Gasparini, V. Exa. que estava lá como membro da nossa CPI, foi a colocação contundente do Dr. Drauzio Varella com relação ao álcool. Ele usou, inclusive, algumas expressões fortes, falando sobre os males que o álcool causa nas pessoas e na nossa sociedade. Ele chegou a afirmar, em alguns momentos, de forma contundente, que o álcool traz tantos prejuízos quanto o uso de outras drogas, mas não é tido como droga por ser uma droga lícita.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou ouvindo atentamente o discurso de V. Exa., que fala com muita propriedade dessa porta que se abre para o malefício das drogas. Vossa Excelência tem feito um trabalho combativo na CPI do Crack.

Essa porta nós não podemos permitir que se abra, o início. Tudo tem um começo e, infelizmente, a bebida alcoólica é um começo violento para as drogas, violento para esse mal que cresce de forma vertiginosa, que é a epidemia do crack, que é a epidemia do álcool também. Quantas pessoas são vítimas do álcool, que iniciaram apenas com um pequeno copo e, depois, se iniciaram em outras drogas? Foi a destruição da família, a destruição da vida, a destruição da autoestima, pessoas que são jogadas à margem da sociedade.

Um trabalho como o que V. Exa. realiza faz com que nós sejamos motivados a continuar trabalhando, a continuar defendendo os nossos princípios, aquilo que acreditamos. Nós estamos aqui defendendo o que acreditamos. Nós acreditamos na vida, nós acreditamos que podemos, ainda que sejamos aquele pequeno beija-flor na floresta que está pegando fogo e que vai ao rio pegar uma pequena gotinha para apagar o incêndio. Talvez passe por ele um grande elefante, pergunte por que ele está fazendo isso e ele responda que está fazendo sua parte. Nós, ainda que seja pequena, estamos fazendo a nossa parte. Eu faço a minha parte colocando esse posicionamento.

Eu quero parabenizar V. Exa. pelas palavras, pelo trabalho que V. Exa. realiza junto a essa CPI do Crack, V. Exa. que é o idealizador, que é o presidente da CPI e que tem feito um grande trabalho. Vossa Excelência trouxe não uma pessoa qualquer, mas uma pessoa extremamente renomada por toda sociedade, o médico Dr. Drauzio Varella, que pôde falar com grande propriedade. Isso é um benefício que se constrói. É por isso que esta Casa, que representa a população do estado mais pujante da Federação, não pode se curvar, não pode se negar, não pode, hoje, fazer um retrocesso e aprovar uma lei que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

Agradeço o aparte que V. Exa. me concedeu, deputado Adilson Rossi.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Muito obrigado, meu nobre líder, pelo pedido de aparte. Digo à V. Exa. que as suas palavras serviram para enriquecer o discurso pobre deste deputado que ocupa esta tribuna.

A CPI do crack - e nós sempre pontuamos isso desde o início dos nossos trabalhos - não tinha como objetivo tratar a questão do crack como uma questão de polícia, mas sim como um problema de Saúde Pública.

É nesse viés que estamos empenhados, trabalhando e fazendo todos os esforços necessários para que no final dessa CPI nós possamos ter algum norte para apresentar, tanto aos membros da CPI como aos pares desta Casa. Talvez também a nosso governo do estado e ao governo municipal.

Eu falava sobre as palavras do Dr. Drauzio Varella. Ele falava sobre os malefícios do álcool. Ele dizia que o álcool traz muitos prejuízos, talvez mais prejuízos do que algumas drogas consideradas pesadas e ilícitas.

Ele mostrou cientificamente que, às vezes, é mais fácil você recuperar um dependente de determinadas drogas do que um dependente do álcool. Eu sou testemunha clara disso, porque meu pai era dependente do álcool. Meu pai, por algum tempo, foi alcoólatra. Não que fosse vagabundo. Pelo contrário, era um homem extremamente trabalhador, mas era dependente do álcool.

Isso trouxe muitos prejuízos para nossa família, até que ele teve sua vida transformada, mudada, e se libertou do álcool. Nossa família passou a ser uma família de bem.

Talvez alguém indague em que a liberação da venda de bebida alcoólica em um, dois ou três jogos pode influenciar nesse quadro. Nós sabemos que ninguém se torna viciado em álcool e em qualquer outra droga sem que a prove pela primeira vez. Precisa haver o primeiro gole, a primeira cheirada, a primeira tragada, para que a pessoa se torne dependente.

Nós estamos vivendo no Brasil um momento muito especial. As Olimpíadas estão acontecendo no Brasil. Temos o exemplo da abertura dos Jogos Olímpicos, que foi enaltecida, foi elogiada pela crítica de uma forma geral. Todos elogiaram.

Foi uma abertura magnífica que nós assistimos, que o Brasil assistiu, que o mundo todo assistiu. De certa forma, como brasileiro, independente do que foi gasto para a realização das Olimpíadas - acredito que os recursos poderiam ter sido empregados de forma melhor -, estamos vivendo um momento especial.

O Brasil está sendo elogiado pela realização das Olimpíadas. Quem acompanha os jornais sabe que já tivemos algumas publicações nos jornais de grande circulação do Brasil hoje comentando sobre a relação não amistosa entre algumas torcidas, especialmente entre as torcidas brasileira e argentina.

Sabemos que há uma animosidade. Ontem ainda houve uma situação desagradável em um dos jogos, no qual o Brasil enfrentava a Argentina. Algumas pessoas tiveram um estranhamento. A Segurança teve que entrar em ação.

Imaginemos essas pessoas que ontem tiveram um estranhamento, a ponto de precisar contar com a ajuda da segurança do estádio.

Sra. Presidente, imagine se essas pessoas estivessem sob efeito do álcool. Não somente elas, mas se as outras pessoas ao redor tivessem bebido, isso poderia ter trazido consequências mais graves. Com certeza, iria manchar o que está sendo projetado, de forma bonita, do Brasil para o mundo todo.

Creio, por isso, que nós devemos manter essa imagem bonita que o Brasil está projetando para o mundo através da realização das Olimpíadas. Com certeza, não temos nenhuma necessidade de aprovar este projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a realização dos jogos na capital de São Paulo.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Não sendo vice-líder, o deputado não pode fazer esse tipo de requerimento.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Eu fui autorizado pelo meu líder para fazer tal pedido.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, com a presença do nobre deputado Carlos Cezar, há quórum.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, não há quórum.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário e devolve a palavra o nobre deputado Adilson Rossi.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Sra. Presidente, insisto que nós não devemos manchar...

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, quero deixar claro que estamos em obstrução. Eu pedi a verificação, mas não sou obrigado a dar quórum. Pedi a verificação de presença e não estou dando quórum.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - No momento em que V. Exa. pediu, estava no plenário e sua presença conta. Eu não posso esperar V. Exa. sair para contar. Está constatado o quórum e devolvo a palavra ao nobre deputado Adilson Rossi.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Sra. Presidente, encerro as minha palavras, dizendo que os brasileiros não merecem ver manchada a imagem dos Jogos Olímpicos, que está sendo muito bem projetada para o mundo. Liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios poderá manchar essa imagem.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sra. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo ao nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez venho à tribuna para reafirmar o meu posicionamento contrário a este projeto, que é lamentável e fala contra a soberania da União e do nosso Estado.

O projeto quer que nos adequemos a uma norma do Comitê Olímpico Internacional quando, na verdade, ele é que deveria se adequar a nós.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, não constato quórum regimental. Peço que V. Exa. congele meu tempo, tenho 14 minutos, e solicito uma verificação de presença.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida a nobre deputada Clélia Gomes e o nobre deputado Celso Giglio para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Gostaria de saber se os deputados Ana do Carmo, Delegado Olim e Cezinha, que estão no plenário, estão contando como quórum.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Não estão em nosso campo visual.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - A partir da assessoria do plenário eles estavam em nosso campo. Os três agora saíram, mas eu gostaria apenas de saber se foram contabilizados como presentes os deputados Ana do Carmo, Delegado Olim e Cezinha.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O Delegado Olim não respondeu a chamada. A deputada Ana do Carmo também não respondeu a chamada.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Camilo foi contabilizado?

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sim, mas mesmo com ele não tem quórum.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado que está no plenário é obrigado a responder a chamada? Porque o deputado Olim está aqui.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Não, ele não estava aqui.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele está falando aqui.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Na primeira chamada ele estava, na segunda ele não estava e não respondeu.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Na primeira chamada ele estava, então ele conta como presença.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Ele não respondeu, ele saiu.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas o fato de ele estar no plenário não indica que ele deve ser contado? Ele tem que responder chamada?

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Mesmo com a presença dele não dava quórum.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada Ana do Carmo, do PT, também não foi contabilizada?

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Também não.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - No nosso campo visual - estamos no plenário - estávamos vendo a deputada Ana do Carmo e os deputados Cezinha, Delegado Olim e Roque Barbiere. Estávamos vendo diversos deputados.

Quero saber de V. Exa. se a assessoria da Presidência está observando esses deputados que estão dentro do plenário para efeito do quórum regimental de 24 deputados que devem estar presentes.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Não estando dentro do plenário, não podemos contar como presença.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eles estavam dentro do plenário, presidente, é que de onde V. Exa. está não dá para enxergar, mas a assessoria do plenário conseguiria enxergar que os deputados estavam presentes no plenário.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, responderam à verificação de presença somente 22 Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Esta Presidência agradece a colaboração dos nobres deputados Clélia Gomes e Chico Sardelli.

Esta Presidência, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, vai levantar a sessão, lembrando-os da próxima sessão extraordinária a realizar-se em dez minutos.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 21 horas e 14 minutos.

 

* * *