16 DE AGOSTO DE 2016

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, WELLINGTON MOURA, ROBERTO TRIPOLI, CÁSSIO NAVARRO e CÉLIA LEÃO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos do Colégio Costa Aguiar, de São Paulo, acompanhados pelos professores Fernando Henrique Martinelli Francisco e Fábio Pertulon, aos quais saúda.

2 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os estudantes presentes nas galerias. Tece comentários a respeito das atividades em curso nesta Casa. Saúda o sargento Thiago Braz pela quebra do recorde mundial de salto com vara, nas Olimpíadas. Parabeniza os atletas brasileiros, sobretudo os militares, que conquistaram medalhas nas competições. Relata tentativa de assalto a carros-fortes em rodovia na região de Mogi das Cruzes. Descreve o envolvimento do major Felício Kamiyama e do cabo Braga na ocorrência, felicitando-os pela conservação de suas vidas. Critica a ineficiência das legislações e autoridades públicas diante do crime organizado. Considera as condições de violência no Brasil análogas às de uma guerra civil.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Cumprimenta o deputado Coronel Telhada por sua atuação parlamentar na área da Segurança Pública.

4 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h46min.

6 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min.

7 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h42min.

ORDEM DO DIA

9 - ROBERTO TRIPOLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h50min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de urgência ao PL 569/16. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Itamar Borges, com a finalidade de participar do 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, nos dias 31/08 e 01/09, em Brasília-DF".

10 - CLÉLIA GOMES

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE ROBERTO TRIPOLI

Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Educação e Cultura para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17 horas; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17 horas e 05 minutos. Suspende a sessão às 16h52min.

12 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h37min.

13 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CÁSSIO NAVARRO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17 horas e 38 minutos.

15 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h53min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

16 - ED THOMAS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Costa Aguiar, de São Paulo, e solicita que os professores Fernando Henrique Martinelli Francisco e Fábio Pertulon se coloquem em pé para receber as homenagens desta Casa.

É um prazer imenso recebê-los na Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

Nós estamos no Pequeno Expediente, que tem a duração de 60 minutos. A seguir entraremos no Grande Expediente e às 16 horas e 30 minutos na Ordem do Dia.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes; funcionários e assessores da Assembleia Legislativa; policiais militares aqui presentes; e telespectadores da TV Alesp. Quero saudar os alunos do Colégio Costa Aguiar e os professores Fernando Henrique Martinelli Francisco e Fábio Pertulon. Sejam bem-vindos, boa tarde a todos, muito obrigado.

Quero fazer um adendo, Sra. Presidente, porque talvez os alunos estejam estranhando a Casa estar vazia. Mas neste momento há várias coisas acontecendo na Assembleia: a CPI da Merenda, com vários deputados; outras reuniões de comissões; Colégio de Líderes; e outros deputados estão nos acompanhando pelos gabinetes. Todos os deputados estão na Casa, mas cada um em atividades diversas.

Quero começar minha fala saudando o sargento Thiago Braz, que, para quem não sabe, quebrou o recorde olímpico ontem em salto com vara, com a marca de 6,03 metros. Ele é sargento da Força Aérea Brasileira, e ontem as três medalhas alcançadas foram por militares das Forças Armadas. É interessante que o pessoal faz questão de não frisar isso. Falam da vida sofrida dos atletas e de uma série de outras coisas, mas não falam da carreira deles nas Forças Armadas. Quero saudar o sargento Thiago Braz pela quebra do recorde olímpico e pela medalha de ouro alcançada ontem no salto com vara no Rio de Janeiro. Parabéns a ele e a todos os demais atletas, principalmente aos militares, que têm se destacado nas Olimpíadas.

Outro assunto que me traz aqui é grave, um assunto no qual a população não está prestando atenção. Mas o que me causa mais estranheza é o silêncio das autoridades, que recebem essas notícias como coisas normais e ficam caladas, parecendo que nada de mais está acontecendo no nosso País. Ontem tivemos um atentado violento ocorrido na região de Mogi das Cruzes. Uma viatura orgânica da Polícia Militar - ou seja, não é operacional, faz trabalho administrativo - estava ocupada pelo major Kamiyama e pelo motorista, soldado Braga. Eles estavam subindo a Rodovia Mogi-Dutra, quando se depararam com um acidente de trânsito. Um veículo havia capotado, e havia várias pessoas no local portando coletes da Polícia Civil. O que o policial pensa? “Foi um acidente com viatura da Polícia Civil; vamos parar e socorrer”. A viatura da Polícia Militar parou para socorrer os indivíduos envolvidos no acidente. Estamos exibindo aqui as fotos.

Qual não é a surpresa quando descobriram que esses pretensos policiais civis eram, na realidade, criminosos armados de fuzil. E esses bandidos abordaram os dois policiais militares. Os policiais - tanto o major quanto o soldado - estavam portando pistola ponto 40, e os criminosos estavam com fuzil. Quem vai encarar? Eu quero ficar vivo, eu não encaro. Encarar fuzil com pistola não é possível. Já fui baleado duas vezes e sei o quanto dói tomar tiro, dói demais, mas levar tiro de fuzil destroça o cara, e ninguém quer morrer aqui. Dói demais.

O major e o soldado foram nominados, tiraram as armas dos policiais e fugiram com a viatura. Vejam essas fotos da viatura. Os marginais pegaram essa viatura, renderam os policiais e fugiram. A viatura acabou sendo explodida e encontrada na área de Itaquaquecetuba, próxima ao pedágio da Rodovia Ayrton Senna. Dentro da viatura, os criminosos ainda deixaram um dos fuzis, fugiram e deixaram um fuzil.

Esses mesmos criminosos, além de terem promovido toda essa loucura, já haviam atravessado um caminhão na Mogi-Dutra. O que eles pretendiam? A intenção deles era roubar três carros fortes, que seguiriam pela Mogi-Dutra. Eles já haviam cruzado um caminhão na pista para parar os carros-fortes, possivelmente não eram só esses três criminosos, porque essas quadrilhas agem sempre, no mínimo, com dez criminosos, todos armados com fuzil.

O que podemos supor dessa ocorrência? Que eles, no momento de estar montando o roubo, devem ter capotado o carro ou batido, os outros fugiram, porque, como chamamos vulgarmente, “a casa caiu”, eles fugiram e esses três criminosos ficaram no local.

A viatura da PM estava passando, foram fazer o que todo policial faz, que é ajudar pessoas, foram fazer uma boa ação - estavam indo para casa, já tinham terminado o serviço -, e olha o resultado.

Vou falar uma coisa para os presentes e para os que nos acompanham pela TV Alesp, quero agradecer os marginais por terem deixado os policiais vivos. Olha que incoerência eu falar isso. Não é ridículo eu falar isso, deputada? Mas é a realidade. Se esses criminosos quisessem, eles teriam matado o major e o soldado Braga. Eles estavam sozinhos em uma pista totalmente deserta, duas pistolas contra três fuzis. Se eles quisessem teriam matado os policiais. Olha onde estamos?

Vejam aí o armamento, esse é um M34, um dos armamentos mais modernos que temos, um 556, um dos armamentos mais modernos que temos. Vejam a que ponto chegamos. Vocês são jovens, crianças aqui presentes, vejam a que ponto chegamos. Chegamos a um ponto em que o armamento é esse, armamento de guerra. Olhem o que está sendo usado, explosivos, armamentos de guerra, explodindo as viaturas.

E o interessante, deputada Analice Fernandes, é que, quando eu falo que estamos em guerra, eu sou fascista, sou terrorista, falo mal de todo mundo, o Coronel Telhada é violento. Repórter Jorge, da TV Alesp, cabo Armando, sou obrigado a ouvir que eu sou violento. Violenta é essa loucura que a gente vê todo dia. Criminosos usando fuzil, explodindo viaturas. O que mais vamos querer?

No Rio de Janeiro mataram os policiais da Força Nacional, e por aí vai. Ninguém faz nada. O crime organizado crescendo dia a dia, nossas leis, hipócritas, ajudando o crime e ninguém faz nada.

Quero, assim, para encerrar minha intervenção de hoje, mandar um abraço para o major Kamiyama e para o soldado Braga, dizer que eles nasceram de novo. Graças a Deus estão bem. Aos policiais militares que nos assistem eu digo, estejam espertos, porque a guerra está uma loucura. Está acontecendo todo dia, estamos perdendo policiais todos os dias. A população que acorde para a realidade do Brasil. Estamos à beira de uma guerra civil e ninguém está vendo isso. Seja política, seja criminalmente, ninguém está vendo nada, está todo mundo preocupado com o resultado do futebol feminino que está jogando agora à tarde. Está todo mundo preocupado com isso.

Enquanto isso temos policiais e pais de família morrendo a essa hora e jovens sendo levados pelo crime, pelo tráfico de entorpecentes todos os dias e ninguém faz nada. Nossa situação é muito complicada e temos, diariamente, exigido do governador do Estado atenção a esses casos, atenção à Segurança Pública e atenção ao funcionalismo público.

Solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário de Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao governador do Estado e ao comandante do 17 BPM/M, que é o batalhão de Mogi das Cruzes, para que mandemos um abraço a todos aqueles policiais.

Estamos dando graças a Deus pela vida do major Kamiyama e do soldado Braga.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Gostaria, também, de cumprimentar e parabenizar o deputado Coronel Paulo telhada pelo brilhante trabalho que faz, trazendo para o dia a dia desta Casa a situação grave da Segurança Pública do nosso Estado, da nossa cidade e deste País. Agradeço imensamente por esse debate que V. Exa. faz cotidianamente, mostrando a realidade dos fatos para todos nós, parlamentares desta Casa.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Eu é que agradeço pelo trabalho de V. Exa., Sra. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

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O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cezinha de Madureira e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Tripoli.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO TRIPOLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento, de autoria do nobre deputado Campos Machado:

“Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 569, de 2016, de autoria deste líder, que dispõe sobre a proibição do uso de motocicletas de duas rodas, cadastradas em aplicativos de plataformas virtuais, para a prestação de serviços de entregas rápidas de encomendas no Estado, e dá outras providências.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento, de autoria do nobre deputado Itamar Borges:

“Requeiro, nos termos do Art. 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2016, em Brasília-DF.”

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO TRIPOLI - PV - É regimental. Antes, porém, esta Presidência faz as seguintes convocações: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, a realizar-se hoje, às 17 horas, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 602, de 2016, de autoria da deputada Clélia Gomes.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 05 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 608/2016, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Está suspensa a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 52 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Cássio Navarro.

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O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 53 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.

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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei nº 192, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 54 minutos.

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