24 DE AGOSTO DE 2016

113ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL TELHADA, MARCOS MARTINS e CARLÃO PIGNATARI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene para o dia 07/10, às 10h, com a finalidade de "Homenagear as Aldeias Infantis SOS", por solicitação da deputada Marcia Lia.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre a respeito de proposições legislativas federais, estaduais e municipais que, considera, prejudicam a Educação no Brasil. Comenta a orientação do Plano Nacional de Educação no sentido de aumento gradual dos investimentos no setor educacional, que não está sendo respeitado. Anuncia a realização de manifestações, na próxima semana, do Sinpeem e da Apeoesp, contra a retirada de direitos dos profissionais da Educação. Critica os governos de Fernando Haddad, Michel Temer e Geraldo Alckmin.

3 - CORONEL TELHADA

Comenta notícia de suspeita de desvio de 600 milhões de reais nas Olimpíadas e os prejuízos causados à população brasileira. Disserta acerca de matéria da colunista Mônica Bergamo, que registrou a sugestão de inclusão de formação em Direitos Humanos nos cursos destinados à polícia, feita pela assessora especial para Assuntos Sociais e Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública, Márcia Garutti. Afirma que a PM já contempla essa temática em suas atividades formativas.

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Rebate as críticas do deputado Carlos Giannazi ao presidente em exercício, Michel Temer, a quem defende. Alega existência de corrupção generalizada no Brasil. Considera a necessidade de comprovar-se a desonestidade daqueles que se acusam publicamente. Discorre a respeito da crise econômica, política e de Segurança Pública por que passa o País.

6 - CARLOS GIANNAZI

Pronuncia-se sobre a proposta federal de reforma da Previdência. Faz comentários a respeito do movimento Escola sem Partido, que compara a medidas do governo militar durante a ditadura. Afirma a resistência do Magistério diante destas medidas. Informa que parecer contrário a tais projetos, de sua autoria, fora aprovado pela Comissão de Educação desta Casa. Faz convite para a audiência pública que se realizará no dia 25/08, às 19h, para debater o projeto Escola sem Partido.

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

8 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

9 - CARLÃO PIGNATARI

Saúda o deputado Adilson Rossi por sua atuação como substituto do deputado Marcos Zerbini na presidência da CPI da Merenda Escolar. Critica a cooperativa investigada pela CPI, que considera culpada. Repudia alegações evasivas e incoerentes dos depoentes ouvidos. Pede apoio de seus pares para a aprovação do PLC 58/15. Discorre a respeito da importância do trabalho realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Demonstra sua expectativa de que o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, transcorra e seja finalizado com tranquilidade. Cumprimenta o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, por sua atuação neste processo.

10 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h08min.

12 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Reabre a sessão às 15h21min.

13 - JOÃO PAULO RILLO

Declara seu apoio aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Considera a greve como instrumento necessário para a luta por direitos trabalhistas. Ressalta a importância do trabalho dos servidores da Defensoria. Defende projeto que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, rebatendo argumentos do governador Geraldo Alckmin, que o vetou. Discorre sobre características da região que justificam a aprovação da proposição.

14 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h28min.

16 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

17 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Marcia Lia, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de outubro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as Aldeias Infantis SOS.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia da Capital, da Grande São Paulo, do Interior Paulista e da Baixada Santista, eu gostaria de dizer que a Educação pública brasileira está sendo atacada em várias frentes.

Do ponto de vista do seu financiamento, por meio das medidas que estão sendo tomadas e que foram apresentadas à Câmara dos Deputados, como a PEC nº 241, apresentada pelo governo Temer, e o PLP que foi encaminhado pela ex-presidente Dilma, que congela os salários dos professores, as promoções, eleva a contribuição previdenciária de todos os servidores estaduais. Além disso, a PEC nº 241 é ainda pior: a PEC nº 241 congela os investimentos em todas as áreas sociais, mas, sobretudo, na área da Educação.

Aprovamos o Plano Nacional de Educação, os planos municipais de Educação e os planos estaduais de Educação, estabelecendo metas para uma espécie de plano decenal - com prazo de dez anos -, sobretudo na área do financiamento da Educação, elevando o investimento para 10% até o final desta década da Educação.

No entanto, essas medidas que estão sendo tomadas pelo governo Temer, de ajuste fiscal, de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, afrontam diretamente, sobretudo, a Educação pública brasileira, que será destruída por essas medidas desse governo, que é representado, na verdade, por pessoas que, como o próprio presidente, vêm do submundo da política.

Ele é um político de negócios - todo mundo sabe disso - que não tem nenhum compromisso com as áreas sociais e vai atacar os cofres públicos e canalizar o dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública, para beneficiar os rentistas e especuladores da dívida.

Então, eles estabeleceram teto para a dívida pública, mas não estabeleceram teto para o pagamento da dívida pública, para os rentistas e para os especuladores. Nesse sentido, estamos travando uma grande luta, não só aqui em São Paulo, mas em todo o Brasil, contra todas essas medidas do ajuste fiscal, tanto em Brasília, como aqui em São Paulo. Em São Paulo o governo Alckmin criou uma espécie de laboratório de maldades contra os servidores e contra as áreas sociais.

Estamos organizando uma grande mobilização: uma grande manifestação junto com a Apeoesp, na próxima sexta-feira, dia 26, na Praça da República, às 14 horas e, ao mesmo tempo, outra manifestação no Viaduto do Chá, justamente em frente à Prefeitura de São Paulo, em frente ao gabinete do prefeito Haddad - do PT - contra a retirada de direitos, contra a PEC nº 241, contra o PLP nº 257 e contra a Sampaprev.

O prefeito Haddad está querendo privatizar a previdência dos servidores municipais, como fez o Alckmin em 2011, com o Haddad copiando o governo Alckmin, tentando privatizar, por meio da aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal, a previdência, o Iprem, criando a Sampaprev.

Tivemos aqui também o mesmo projeto, que foi aprovado. Nós votamos contra, obstruímos, mas a base do governo votou contra os servidores públicos do estado de São Paulo e o Fernando Haddad vai tentar fazer o mesmo com os servidores municipais.

É por isso que há toda essa reação. É hora de irmos às ruas, às redes sociais, fazer pressão contra o ajuste fiscal, contra a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Esse processo começou a ser organizado pela Dilma, por meio de um ajuste fiscal praticado contra os trabalhadores e, agora, esse ajuste foi intensificado, logicamente, pelo governo Temer, que representa os interesses do capital nacional e internacional, que representa o submundo da política.

O que existe de mais podre na política brasileira é esse governo Temer, juntamente com o que existe de mais podre aqui em São Paulo na área da política, que é o governo Alckmin. Estão canalizando dinheiro público para o setor privado.

É por isso que estamos denunciando exaustivamente aqui que o Alckmin está arrochando os salários dos servidores, retirando dinheiro da Educação e da Saúde e, ao mesmo tempo, beneficiando as mineradoras, o agronegócio, os grandes frigoríficos, as avícolas e a Ambev, por meio dos benefícios fiscais. Ele canaliza bilhões de reais para esses setores. Em contrapartida, ele arrocha os salários dos nossos servidores, principalmente do Magistério público.

Por isso que nós estaremos na próxima semana nas duas manifestações. Na manifestação Simpeem contra a privatização da Previdência Municipal e também na manifestação da Apeoesp contra a retirada de direitos e contra o arrocho salarial promovido pelo governo Alckmin. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero começar a minha fala dizendo da notícia que foi veiculada pela Imprensa hoje cedo, sobre a suspeita do Ministério Público do Rio de Janeiro de desvio de 600 milhões de reais na última Olimpíada terminada agora no domingo próximo passado. Há suspeitas nas obras que foram realizadas, suspeitas em serviços que foram prestados. Enfim, há suspeita de que 600 milhões de reais foram desviados.

Quero dizer que isso não gera espanto, mas gera. Infelizmente, nós acabamos nos acostumando com tanta corrupção no Brasil. O Brasil virou um país sem lei, um país sem ordem, virou um país do absurdo. Mas ainda gera espanto sim, porque nós sabemos que nós temos problemas terríveis ligados à Saúde, principalmente no Rio de Janeiro, porque logo em seguida dessa matéria passou outra mostrando os hospitais públicos e a desgraça que se encontra lá.

Mas isso vale para todos os estados. Não vamos ficar só no Rio do Janeiro que, aliás, nem é da nossa competência porque somos deputados por São Paulo. Mas dizer da nossa indignação que pessoas ligadas ao serviço público ainda desviam dinheiro do povo, são verdadeiros assassinos porque cada centavo desviado do erário público é uma pessoa que morre num hospital, é uma criança que deixa de ser educada, é um homem ou uma mulher da Segurança pública que deixa de ter investimento na sua área de serviço, enfim, é o povo que é prejudicado.

Portanto, nós temos que trabalhar contra esse tipo de notícia. Não é mais aceitável esse tipo de notícia sobre corrupção no Brasil. É vergonhoso!

Com referência à segurança - o amigo Machado até me indicou alguma coisa aqui - na coluna da querida amiga Mônica Bérgamo, por quem tenho grande respeito, é uma grande jornalista, foi publicado no dia 22 próximo passado, uma matéria sobre a Segurança pública que me causa espanto. O título é o seguinte: “Secretaria de Segurança cobra aulas de Direitos Humanos para policiais de São Paulo”. Não está errado porque fala em policiais e não policiais militares.

Digo isso porque as pessoas não sabem, mas a Polícia Militar de São Paulo, em todos os seus cursos de formação de soldado, de sargento, de oficial, os cursos de aperfeiçoamento também, tanto o de sargento como o de oficiais superiores, tem uma matéria própria para Direitos Humanos.

Aliás, nosso manual de Direitos Humanos é baseado na Cruz Vermelha Internacional. É lógico que os hipócritas de plantão vão fazer um monte de piadinha, vão falar “ah, polícia não faz Direitos Humanos”, aquelas babaquices que eu ouço há 37 anos e que não me incomodam - esse pessoal mal informado só me faz rir. A assessora especial de Direitos Humanos da pasta, Marcia Garutti é quem está pedindo informação.

Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja encaminhada para a Sra. Marcia Garutti - parece que é da Segurança Pública - para informá-la de que primeiro ela precisa conhecer a Polícia Militar antes de lançar uma matéria dessa, a menos que ela esteja cobrando para a Polícia Civil e para a Polícia Técnico-Científica. Então eu me calo.

Para a Polícia Militar não é necessário nada do que ela fala aqui. Inclusão de disciplinas sobre racismo, direitos humanos, direitos LGBT, de pessoas com deficiência e idosos na formação.

Isso a Polícia Militar já tem há muito tempo. Ela fala que houve o compromisso das academias de inserir. Prezada Sra. Marcia Garutti, a senhora precisa se informar, porque há mais de dez anos, até há mais de 15 anos, essas matérias existem nos currículos da Polícia Militar.

A senhora fala, no final do texto, que os temas ligados a direitos humanos podem contribuir inclusive para o combate a problemas como a violência e a letalidade policial. Eu não sei que Segurança Pública a senhora conhece, mas eu sei que violência e letalidade policial só existem na boca de quem não gosta de polícia, porque a violência é contra a polícia e a letalidade é contra a polícia.

Caso a senhora não saiba, Dona Marcia, nos últimos cinco anos mais de 600 policiais militares foram mortos, em serviço, de folga e até aposentados. Não vejo preocupação por parte da senhora com isso.

Acho que a senhora deveria deixar a Secretaria de Segurança Pública e procurar outro serviço, porque de segurança a senhora não está muito informada. Se a senhora quiser informação, o meu gabinete está à disposição para poder assessorá-la no que for necessário, para a senhora conhecer um pouco mais sobre as polícias e sobre o serviço policial.

O verdadeiro defensor dos direitos humanos é a Polícia Militar. Nosso homem sai todos os dias de manhã de casa sem saber se irá retornar ao final do dia. Hoje mesmo eu estava lendo uma matéria. No Nordeste mais um cabo foi morto em serviço.

Não é só em São Paulo, em todo o Brasil homens e policiais militares têm sido mortos diariamente pela criminalidade, e as pessoas não estão preocupadas com isso. Fico espantado com o fato de a senhora, que trabalha com Segurança Pública, não estar preocupada com isso. Acho que a senhora precisa se informar um pouco mais, porque nós, que trabalhamos no serviço público, não podemos falar essas asneiras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, dizem que quem cala consente.

Eu ouvi atentamente o nobre deputado Carlos Giannazi falar do presidente do meu partido, Michel Temer. Ele disse que ele é um presidente do submundo.

Eu gostaria de dizer ao nobre deputado Carlos Giannazi que eu o respeito muito, mas não aceito os argumentos dele em relação a nosso presidente interino. O Dr. Michel Temer não é presidente do Brasil ainda. Pode até ser, mas antes deverá ocorrer o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O nobre deputado se referiu a ele como presidente da República. Ele não é presidente ainda, pode ser. Então, caro deputado Carlos Giannazi, com todo o respeito, do submundo ele não é. Pode até pertencer a um País do submundo.

Onde é que não existe corrupção neste País? Segundo a imprensa escrita, falada, televisionada, todos os dias há casos de corrupção sendo investigados. Graças a Deus que estão investigando, prendendo gente e resolvendo o problema das corrupções. Essas manobras devem ser feitas para que este país volte a ser um país legal. É um país ilegal e do submundo, eu concordo, nobre deputado Carlos Giannazi.

Infelizmente, nós teremos problemas se forem fazer apurações em várias frentes, como estatais e secretarias. É claro que há secretarias probas, que não têm problemas, mas a maioria tem problemas.

O nosso país é um país de acusações, em que o acusador acusa, mas não consegue provar. Nos países mais desenvolvidos, quem acusa tem que provar que aquela pessoa pertence ao submundo, que aquela pessoa acusada roubou ou praticou um delito.

Aqui o que vale é a versão: plantam uma versão, não provam nada e execram publicamente uma pessoa inocente. Quantos casos nós tivemos, desde Rui Barbosa e Juscelino Kubitschek. Muitos ministros e homens públicos foram acusados de desonestidade, mas depois provaram, com o passar do tempo, que não eram desonestos.

Portanto, quando as pessoas acusam, elas têm que provar, cumprindo a sua tarefa de cidadão, levando-o às barras dos tribunais. Esta é a nossa função. O que não podemos é dizer toda hora que fulano de tal é corrupto, que ele pertence à máfia ou ao PCC. Às vezes, eles não pertencem. Então, isso tem que ser provado.

Este é um país das versões, em que nenhum acusador tem a obrigação de provar o que fala. Este é um país do submundo, que está em um mar de lama, que tem mais de 12 milhões de desempregados e que está em uma crise econômica gravíssima. Lojas e empresas estão fechando, e o desemprego está rolando. E ainda há a crise política.

Quero reafirmar que o Dr. Michel Temer precisa de um voto de confiança. Quem irá governar o país se não for o Dr. Michel Temer? Eu acredito que ele é o homem indicado neste instante, porque ele tem acessibilidade e conhece a Câmara e o Congresso.

Nós precisamos de uma pessoa assim para unir o País. Precisamos que o Dr. Michel Temer faça um bom governo. Estou orando a Deus para que isso aconteça. Que ele salve este país, pois estamos no fundo do poço. Chegamos a mais de 12 milhões de desempregados.

Isso é gravíssimo. O Dr. Michel Temer ainda não aprovou nenhum projeto contra o interesse dos professores, como foi falado na tribuna. Ele não aprovou nenhum projeto contra os trabalhadores e não tomou nenhuma atitude, até porque ele ainda não é o presidente do nosso país.

O Dr. Michel Temer merece todo o nosso respeito e a nossa torcida para que faça um grande governo se for efetivado como presidente da República, o que pode acontecer em três dias ou em uma semana.

Sr. Presidente, o País está mergulhado em um grau de insegurança e criminalidade terrível. É um país que não queremos para ninguém, mas temos uma pessoa que pode ajudar muito. Esse nome é o Dr. Michel Temer, que temos que enaltecer, dando um voto de confiança para que ele possa governar, por um ou dois anos, e salvar este país.

Os que fizeram antes não resolveram o problema do País. O Brasil continua um país do submundo e da ilegalidade. Temos que transformar este país do submundo e da ilegalidade em um país probo e sério, em um país que tenha mais Segurança, mais Saúde, mais Educação e sem tantos desempregados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acabei de fazer um pronunciamento minutos atrás falando dos ataques à Educação pública brasileira através da PEC 242, do PLP 257 e quero frisar também que vem aí uma reforma da Previdência contra todos os trabalhadores e os servidores da Educação, contra o Magistério brasileiro, inclusive o governo já sinaliza com o fim da aposentadoria especial para o Magistério. São várias medidas do ponto de vista econômico e do ponto de vista político. Tem outra também que não posso deixar de registrar. Refiro-me a esse movimento que distribuiu vários projetos de lei em Câmaras Municipais, em Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional: o movimento Escola sem Partido. Na verdade, por detrás desse movimento tem um grande partido, o partido da censura, o partido da lei da mordaça, o partido do pensamento único, um movimento direcionado contra o Magistério, contra os professores, querendo acabar com a democracia dentro da escola, com a gestão democrática, com a liberdade de ensinar, um movimento que tenta fazer algo que nem a ditadura empresarial militar conseguiu no Brasil através da reforma educacional nos anos 60 e 70 monitorada logicamente pelos acordos MEC-Usaid, a reforma universitária em 1968, depois a reforma da Educação Básica em 1971, a mudança do currículo escolar com a retirada de disciplinas como Filosofia e Sociologia e a introdução de outras como Educação Moral e Cívica e OSPB, disciplinas que foram incluídas no currículo escolar para transmitir a doutrina de segurança nacional do estado autoritário, sobretudo dos militares. Esta era a função das disciplinas que foram colocadas no currículo escolar. Mesmo assim eles não conseguiram, mesmo assim os militares não conseguiram calar os professores, mesmo com agentes do Dops dentro das escolas perseguindo os professores. A Educação tinha um caráter crítico. Só que esse movimento anacrônico, conservador e fundamentalista tenta reeditar algo impossível de ser colocado em prática na rede. Mas como o momento é propício para isso do ponto de vista da nossa conjuntura, extremamente conservadora neste momento, esse movimento ganhou uma certa força, uma certa visibilidade e tenta aprovar esses projetos.

Aqui na Assembleia Legislativa existem três projetos nessa linha, nesse diapasão, que inclusive foram derrotados agora na Comissão de Educação. Faço parte da comissão e fui o autor do parecer contrário ao projeto Escola sem Partido e todos os deputados votaram com o nosso parecer. Esse nome foi escolhido para tentar atingir o senso comum. Lógico que somos contra o proselitismo partidário nas escolas, somos contra a doutrinação, numa escola o professor não pode doutrinar. Isso é uma coisa. Agora esse movimento extrapola o bom senso quando, no projeto apresentado pelo movimento, especifica que toda classe terá uma placa afixada na parede - tem ali inclusive o tamanho da placa, 70 de largura por 50 de comprimento - com os dizeres, com os princípios que devem nortear a aula do professor, dizendo o que ele não pode falar na sala de aula. É a instituição da censura e da lei da mordaça nas nossas escolas públicas e privadas.

Três projetos tramitam aqui. Como eu disse, eles foram derrotados na Comissão de Educação e Cultura. Estamos com um grande movimento aqui em São Paulo, e quero convidar todas as pessoas a participar amanhã de uma grande audiência pública, aqui na Assembleia Legislativa, contra o programa e os projetos do “Escola Sem Partido”. Contra a lei da mordaça e a censura nas escolas do estado de São Paulo. Será amanhã às 19 horas. É muito importante que toda a população participe. Os pais de alunos estarão presentes, bem como os estudantes, os professores e as entidades representativas do magistério e da sociedade civil, se colocando frontalmente contra essa proposta que, como eu disse, é um retrocesso. É uma proposta anacrônica que tenta impor a censura e a lei da mordaça nas escolas, sobretudo aos professores. Conto com a presença de todos vocês amanhã à noite aqui na Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço um cumprimento especial ao deputado Adilson Rossi, que hoje substituiu o presidente Marcos Zerbini na CPI da Merenda, tão importante para o estado de São Paulo. A participação de Adilson Rossi, bem como seu compromisso com a verdade, foi irrepreensível.

Estamos todos sendo enganados pelas pessoas que estão vindo à CPI. Cada um deles não viu, não sabe, ouviu falar... Provas e documentos, por enquanto, não conseguimos. Espero que na semana que vem avancemos mais e que as pessoas digam a verdade. Para mim, está muito claro já que essa Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar, da região de Bebedouro, é uma quadrilha. Ali entrou um bando de bandidos, que não eram agricultores familiares em nenhum momento. Sacavam dinheiro em boca de caixa, usavam cartão de crédito em shopping de luxo em São Paulo, compravam carros e pagavam com dinheiro da cooperativa... Ali havia tudo, menos uma cooperativa.

É uma vergonha, deputado Marcos Martins. Ainda bem que V. Exa. não pôde estar lá hoje, porque são uma vergonha os desvios, devaneios e histórias que temos que ouvir das pessoas. Todos são santos. Semana passada, veio aí um tal de Fossaluzza, dizendo que vivia com dois mil reais por mês, que tinha dificuldade. Hoje veio outro funcionário da cooperativa e disse que ele tinha - pasmém - um contrato assinado entre ele, o Cassio Chebabi - presidente da cooperativa - e o João Fossaluza. Um contrato de compra de uma propriedade em Tocantins de 100 mil alqueires de terra. É uma coisa fora de base o que estava acontecendo. Vieram contar história para nós aqui. O sujeito dizia que vivia com dois mil reais, mas tinha um contrato de compra de uma propriedade de 100 mil alqueires. Supondo que a propriedade seja barata, de 500 reais o alqueire: são 50 milhões de reais. Vamos dizer que sejam 50 reais - valor que não creio existir - ainda assim, são cinco milhões de reais no total.

É uma vergonha o que fizeram aqui semana passada. Vieram mentir, por isso temos que enviar esses depoimentos para a Polícia Civil, para ver se houve crime no depoimento de cada uma dessas pessoas.

Gostaria também de dizer que queremos a compreensão de todos os deputados desta Casa, do líder do Governo, deputado Cauê Macris e de todos os outros, para que possamos votar o PL nº 58, que se refere aos funcionários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Esses funcionários são aqueles que dão atendimento prioritário às pessoas que precisam da Defensoria Pública. São pessoas que ganham dois mil, dois mil e poucos reais.

Ontem fizemos um congresso de comissões e separamos o aumento dos defensores do aumento dos funcionários da Defensoria Pública, que é importante para o atendimento do cidadão, principalmente aquele de baixa renda, que necessita de mais um serviço do Governo do Estado de São Paulo.

Portanto, peço a todos os deputados que nos ajudem, para que juntos façamos uma corrente para votar e aprovar esse projeto dos funcionários da Defensoria Pública. A Associação dos Funcionários da Defensoria Pública está há mais de um ano nesta Casa, batendo na porta de gabinete por gabinete, para que consigamos trazer à luz esse aumento que eles não têm desde novembro de 2014. Acho que isso é um compromisso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Gostaria ainda de dizer que amanhã começa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Esperamos que seja muito sereno e muito tranquilo, e que novos ares venham ao nosso País. Esperamos que ela tenha o tempo de fazer sua defesa, de tentar convencer os senadores - ou não - a votarem a favor - ou não - de seu impeachment. Esperamos que esse processo, que é jurídico, pois houve crime de responsabilidade - pelo menos assim consta nos autos -, seja findado.

Quero cumprimentar o Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Lewandowski, que está conduzindo com muita maestria esse processo, essa nova história que eu espero que o Brasil tenha a partir da semana que vem. Que todos nós tenhamos um dia melhor a partir da semana que vem.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 08 minutos, a sessão reaberta às 15 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Martins.

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado José Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pela internet, quero falar hoje sobre um tema específico, pontual, da minha região.

Antes, porém, aproveito para declarar o meu apoio político aos servidores da Defensoria Pública do Estado, que realizam a sua primeira greve. Desejo sorte. A greve é um instrumento muitas vezes extremo, mas um instrumento necessário, que faz parte da história política do País, a democracia, como forma de diálogo.

Considero absolutamente justo o desejo dos servidores da Defensoria, que querem o desmembramento do projeto sobre subsídios. Acho que é correto, é necessário desmembrar, encontrar uma forma para que seja aprovado. Considero que os servidores são fundamentais, imprescindíveis para o bom atendimento, para a garantia de uma boa defesa, para a garantia de justiça daqueles que não têm como pagar um advogado e recorrem à Justiça gratuita, que deve ser feita com qualidade.

Não existe justiça feita com qualidade, não existe encaminhamento dessa demanda apenas com defensores. Os defensores são muito importantes, e os servidores também são muito importantes. Portanto, considero justa. Contem com meu apoio não só político, simbólico, mas concreto, aqui na Assembleia, para que essa demanda seja formatada num bom projeto e que o projeto seja aprovado o quanto antes. Contem com meu apoio.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer uma lembrança à Assembleia Legislativa de São Paulo, e uma cobrança ao Governo do Estado.

Todos aqui sabem que sou autor do projeto que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto. O projeto foi protocolado em 2011 nesta Casa. Foi o primeiro projeto que protocolei, assim que cheguei a esta Casa Legislativa. Aprovamos o projeto em 2013, depois de muito debate na região, muito debate nesta Casa, depois de uma frente parlamentar constituída em defesa da criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

O projeto foi aprovado em todas as comissões. Foi aprovado em plenário por unanimidade. Contou com o apoio de todas as bancadas aqui presentes. Infelizmente, o governador vetou o projeto, com o argumento de que Rio Preto não cumpria as características técnicas de conurbação urbana, que é quando as malhas urbanas de dois municípios se encontram.

Enfim, argumentos que foram desconstruídos ao longo do tempo, porque o próprio governador enviou para esta Casa o projeto criando a Região Metropolitana de São José dos Campos, a região do Vale. Constam da região a cidade de São José dos Campos e a cidade de Ubatuba. Há uma serra que separa essas cidades. Há uma serra que separa as cidades de Caraguatatuba e São José dos Campos. Portanto, aquele argumento de que Rio Preto não tinha conurbação caiu por terra.

Para nossa surpresa, o governador que vetou a Região Metropolitana de Rio Preto enviou para esta Casa um projeto constituindo a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. São cidades e regiões semelhantes. Então, mostra uma diferença, uma falta de planejamento e um descaso do governador com a nossa cidade.

Não venho aqui fazer um ataque a qualquer região - apenas uma defesa intransigente da minha cidade e da minha região. Rio Preto, Sr. Governador, tem características econômicas, culturais, educacionais, que garantem uma unidade regional. A Região Metropolitana é fundamental para se discutir o futuro das cidades, como mobilidade urbana, saneamento básico e Meio Ambiente, Saúde e Educação.

Rio Preto, Sr. Governador, é uma cidade que tem como base econômica a prestação de serviço, o comércio e outros segmentos, como a indústria de transformação. Porém, a prestação de serviço e o comércio atendem a toda a região. A nossa região é irmanada.

Sr. Governador, em Rio Preto há hospital de base e três faculdades de medicina. É um polo de Saúde. Passou da hora de discutirmos Saúde para Rio Preto e para toda a região de uma maneira mais organizada.

Sr. Governador, Rio Preto é polo universitário. Tem muitas universidades. Tem uma universidade estadual, a Unesp, e uma universidade que foi estadualizada, a Faculdade de Medicina.

Sr. Governador, Rio Preto é uma cidade estratégica para São Paulo e para o Brasil. Não considero justo o veto. Portanto, com a aprovação da Região de Ribeirão Preto, esta Casa se sensibilizou e garantiu um debate com o Governo. O Governo se comprometeu em dar início ao processo de constituição de Região Metropolitana de Rio Preto. Comprometeu-se em fazer uma audiência pública no mês de julho - que não foi realizada.

Portanto, aqui, eu cobro ao Governo do Estado que cumpra a sua palavra e encaminhe imediatamente a nossa audiência pública na região e todo o procedimento para constituir a nossa Região Metropolitana, que é importante para o futuro de Rio Preto e da região. Quero, também, dirigir-me aos nobres pares que se comprometeram em ajudar nessa luta, para que cobrem ao governador agilidade em algo que ele está devendo para a nossa região.

Repito: não faço aqui uma relação negativa a nenhuma outra cidade que constituiu a sua região. Apenas faço a defesa de São José do Rio Preto, que tem potencial econômico, cultural, educacional, no ramo da Saúde e no ramo do empreendimento, para ter uma Região Metropolitana.

Muito obrigado, Srs. Deputados.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cezinha de Madureira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com o objetivo de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 192/16, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária que realizar-se-á hoje, às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.

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