30 DE AGOSTO DE 2016

117ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, WELSON GASPARINI e CARLÃO PIGNATARI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a professora Daliana Rodrigues Nogueira e os estudantes da Escola Estadual Sidronia Nunes Pires, de Cotia, presentes nas galerias.

2 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta a docente e os alunos em visita a esta Casa. Menciona música de sua autoria, em homenagem aos professores. Tece elogios à defesa de Dilma Rousseff, no processo de impeachment. Critica a postura da mídia diante da apreciação em andamento no Senado. Discorre sobre a importância histórica destes eventos. Declara o posicionamento favorável, do PCdoB, a Dilma Rousseff. Considera que seu Governo é compromissado com as minorias e com a democracia.

3 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os alunos e a professora presentes nas galerias. Faz críticas à postura de Dilma Rousseff em sua defesa. Pontua que Michel Temer fora eleito pelas mesmas pessoas insatisfeitas com o atual Governo. Mostra notícia do jornal "O Estado de S.Paulo" a respeito de dois casos de suicídio e homicídios, motivados por dificuldades financeiras. Comenta o desemprego no Brasil. Demonstra seu apoio ao afastamento de Dilma Rousseff. Defende a prisão de políticos envolvidos em casos de corrupção, que, a seu ver, são responsáveis pela precariedade dos serviços públicos.

4 - JOOJI HATO

Saúda os visitantes. Declara seu apoio a Michel Temer. Afirma que o presidente interino fora eleito, juntamente a Dilma Rousseff, com apoio do PMDB. Discorre a respeito da crise econômica enfrentada pelo País. Alega que o processo de impeachment não configura-se como golpe. Destaca as manifestações dos cidadãos que pediram o afastamento de Dilma Rousseff.

5 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Afirma que o processo contra Dilma Rousseff é um golpe apoiado pela mídia e pelas estruturas oficiais do Estado. Argumenta que, caso tivesse ocorrido crime no Governo Dilma, o vice-presidente também deveria ser responsabilizado. Critica a ausência de Michel Temer na cerimônia de encerramento das Olimpíadas. Elogia reportagem do jornal "New York Times" sobre o discurso de Dilma Rousseff no Senado. Lamenta o uso de força policial contra as manifestações populares em favor da presidente afastada.

6 - WELSON GASPARINI

Relata a comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, promovido pelo Cratod - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas. Discorre acerca das doenças e falecimentos causados ou agravados pelo consumo de cigarro. Afirma que o Brasil é uma referência mundial no combate a este vício. Acentua a redução do número de tabagistas no País. Critica a forma como os recursos da Saúde Pública são aplicados. Defende a promoção de campanhas de tratamento e prevenção ao uso de cigarro.

7 - SEBASTIÃO SANTOS

Mostra reportagem do jornal "O Diário de Barretos", que traz imagem do vencedor do rodeio internacional, realizado na cidade, Ederson de Oliveira, o qual parabeniza. Destaca a importância do treinamento para obter tais resultados. Pede apoio desta Casa para o reconhecimento de Barretos como município de interesse turístico. Defende que o turismo realizado pelo município é uma forma de enfrentamento da crise econômica, por meio da geração de renda e de empregos. Destaca a relevância dos eventos característicos da cultura sertaneja.

8 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

9 - MILTON VIEIRA

Comunica sua presença em evento do Instituto Penal Agrícola, em homenagem ao ex-diretor Javert Andrade. Avalia a relevância da cerimônia. Discorre a respeito da contribuição de Javert para a reeducação dos presidiários. Comenta sua atuação como pastor em penitenciárias. Critica o tratamento recebido pelos detentos. Acentua a necessidade de que os presos tenham chances de reabilitação e trabalho. Parabeniza a direção do instituto.

10 - MILTON VIEIRA

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Anota o pedido do deputado Milton Vieira.

12 - ANALICE FERNANDES

Considera que a tribuna da Casa é um espaço democrático. Critica o que considera como discurso retórico, na defesa de Dilma, no Senado. Afirma que a presidente afastada cometera crime de responsabilidade. Ressalta que, a seu ver, Dilma Rousseff fora reeleita por ter feito falsas promessas durante a campanha eleitoral. Comenta o desemprego e suas consequências sociais. Demonstra seu desejo de melhoria da Saúde Pública. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual de Saúde, Davi Uip, pela aquisição de um tomógrafo para o Hospital Geral de Pirajussara. Ressalta a importância do aparelho para a agilidade e a qualidade do tratamento dos pacientes. Elogia Antonio Jorge Salomão, diretor da Associação Médica Brasileira, por sua atuação junto ao hospital.

13 - CARLOS NEDER

Comenta o trabalho da Frente Parlamentar pela Duplicação da SP 255. Relata o envio de moções a esta Casa, por parte das câmaras municipais das cidades do entorno da rodovia, para reivindicar a sua duplicação. Comenta reportagem do jornal "Comércio do Jahu" que sinaliza a instalação de praças de pedágio na região. Considera necessária a participação das lideranças locais na discussão das propostas relacionadas à rodovia. Critica os deputados que têm, a seu ver, impedido a votação que permitiria a instalação de debates da temática. Lamenta que benfeitorias comumente têm sido construídas após a instalação das praças de pedágio.

14 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido do deputado Milton Vieira, e suspende a sessão às 15h34min.

ORDEM DO DIA

15 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado, requerimento de Urgência, com o número regimental de assinaturas, ao PR 11/16. Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do dia, para que o item 154 constasse como primeiro, renumerando-se os demais itens.

16 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, faz questionamentos sobre a pauta das sessões ordinária e extraordinária.

17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Esclarece o questionamento do deputado José Zico Prado. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

18 - MILTON VIEIRA

Solicita uma verificação de votação.

19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

20 - CAUÊ MACRIS

Solicita a retirada do requerimento de alteração da Ordem do Dia.

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e retira o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

22 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 16 horas e 40 minutos; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos; e reunião extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, às 16 horas e 50 minutos. Defere o pedido do deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 30 minutos às 16h37min, reabrindo-a às 17h04min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

24 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31 de agosto, à hora regimental, com Ordem do Dia e Aditamento. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Sidronia Nunes Pires, da cidade de Cotia. É uma satisfação recebê-los hoje à tarde. Cotia é vizinha à minha cidade, Taboão da Serra. É uma alegria muito grande receber esses alunos, que estão acompanhados pela professora Daliana Rodrigues Nogueira. É uma satisfação imensa. O nosso gabinete estará sempre à disposição dos alunos para qualquer informação nesta tarde. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, gostaria de cumprimentar a professora Daliana. Temos muito respeito pelos professores.

Aos alunos da Escola Estadual Sidronia Nunes Pires, é um prazer recebê-los aqui. Parabéns à professora. Inclusive na condição de artista, já compomos música em homenagem à Educação e aos professores. Obrigada pela presença.

Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez temos a obrigação de vir à tribuna para falar sobre o que acontece no Brasil neste momento, por sinal, o fato mais importante da história recente da nossa República: o processo de Impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Ontem, a Presidente Dilma passou o dia inteiro no Senado para se defender pessoalmente das acusações contra as tais pedaladas fiscais das quais é acusada. Até aí nenhuma novidade. O intrigante, para dizer o mínimo, é o acesso quase nulo que a população está tendo à defesa da presidente. A TV aberta não deu a mínima importância para o assunto e seguiu com sua programação normal, bem diferente do circo que foi armado na Câmara dos Deputados no dia da votação da admissibilidade do processo.

Não bastasse isso, hoje grandes jornais, como este que tenho nas mãos - peço ao nosso cameraman para mostrar a foto do “Estadão” de hoje - trazem fotos de Dilma submissa, acuada e cabisbaixa. É um modo desonesto para com os leitores porque, na verdade, quem assistiu à defesa de Dilma testemunhou uma altivez que pouquíssimas pessoas têm. Ao confrontar seus inquisidores ela olhou no olho de cada um como só os valentes conseguem: “As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem acento junto comigo no banco dos réus”, leu a presidente em sua defesa.

Ontem, Dilma escreveu uma das mais belas páginas de resistência da nossa República e entrou para a história como só os grandes conseguem. Do outro lado, entrarão para a história como covardes e traidores aqueles que a condenaram, incluindo aqui os meios de comunicação como o “Estadão”, que atentam contra a nossa democracia por conivência ou por omissão.

Para finalizar, vou tomar emprestada uma fala da própria Dilma que continuará norteando a nossa atuação política. Nós somos do PCdoB. O PCdoB tem lado: “Não esperem de mim o silêncio dos covardes.”

Presidente, estamos juntas nessa luta. Sabemos que o problema não é político. O problema é o projeto. O projeto realmente incomodou, um projeto que tem compromisso com as minorias, um projeto que tem compromisso com a democracia, com os menos favorecidos, com os negros, com os quilombolas, com os indígenas, com aqueles que durante muitos anos não tiveram voz neste País. Este projeto tentou dar inclusão, tentou dar uma série de coisas que são de direito da população brasileira e nós temos obrigação, enquanto parlamentar da maior Assembleia Legislativa do País, vir à tribuna fazer este pronunciamento.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezada deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários e assessores da Assembleia, policiais militares presentes, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, quero saudar também os alunos e a senhora professora da Escola Sidronia Nunes Pires, Cotia.

Sejam bem-vindos. Espero que gostem da visita.

Ouvi atentamente a deputada que me antecedeu. Eu não iria falar sobre o mesmo assunto, mas posso falar. Trata-se do processo de impeachment que está sendo desenvolvido hoje no Senado Federal. Dizem que opinião é como pescoço: cada um tem a sua. Mas o interessante é quando vemos as pessoas pró-Dilma e pró-PT virem aqui falar a seu favor, dizendo que ela é altiva e está se defendendo. Aliás, prestei bem atenção ontem no que era feito e não vi defesa nenhuma. Vi novamente a negação do crime contra o Orçamento e a denúncia de golpe. E as mesmas palavras que são ditas há anos: que lutou contra a ditadura e foi torturada. Quero saber o que isso tem a ver com o papo do momento.

Está sendo acusada de um crime contra o Orçamento. O Brasil está falido, devendo para todo mundo, e a pessoa vem me contar de 50 anos atrás. Isso é falta de vergonha na cara, falta de comprometimento e de postura por parte da pessoa que exerce o mais alto cargo político do País. Em vez de se ater ao momento e procurar resolver o problema, fica com saudosismo, contando história. Contar história não resolve nada dos problemas do País. Precisamos de soluções imediatas. As mesmas pessoas que ficam reclamando do governo Michel Temer são as que o elegeram. Nós só vemos esse pessoal reclamando. Quem está reclamando foi o pessoal que votou na Dilma e no Michel. Por que estão reclamando? Porque a casa caiu? Caiu, e o barulho é grande; tem que pagar.

Há esse papo de que o governo só pensa em pobre, nos gays e nos negros. Papo furado no qual muita gente acredita. Vejam o resultado desse governo hoje aqui no jornal, o resultado da economia do País. O jornal de hoje traz notícia de dois suicídios, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo. E o pior é que não houve apenas suicídio, mas homicídio. As pessoas que se suicidaram mataram crianças. No Rio de Janeiro, um empresário de 43 anos matou a mulher a facadas e jogou os filhos de seis e 10 anos do 17^o andar de um prédio, atirando-se em seguida. Motivo: “o executivo da área de telecomunicações estava devendo, foi mandado embora e seus negócios ruíram. No desespero, matou a si e assassinou a família.” Alguém diria: “mas ele é rico, não sabe o que faz; esses ricos são assim mesmo”. Vejam a notícia logo abaixo: motoboy de 41 anos... Alguém vai falar que é rico? Homem se joga do 17^o andar com o filho de quatro anos no colo. Motivo: o mesmo. Perdeu ação trabalhista e estava devendo para todo mundo. Há seis meses desempregado, estava desesperado e se matou.

Suicídio não é aceitável em situação nenhuma. Homicídio menos ainda. A pessoa não se conformou em tirar a própria vida e foi tão covarde a ponto de tirar a vida de uma criança. O outro matou duas crianças, justificando problemas financeiros. Isso é um sinal típico da covardia, de quem não consegue enfrentar o problema. Está devendo? Fique com o nome sujo, pague como puder. Mas o que justifica o cidadão tirar a própria vida e a de crianças? Nada. Infelizmente, isso é uma realidade do nosso País, isso reflete a situação econômica do País. Milhares de empresários, comerciantes, industriais; enfim, milhares de trabalhadores estão desempregados. O último número editado fala em 12 milhões de trabalhadores.

Aqueles que mais falam do pobre da periferia esqueceram que quem está sem emprego hoje é o pobre. Você anda em toda a cidade de São Paulo e no interior, e vê comércio fechado: oficinas, mercados... E quem está perdendo não é só o proprietário, é o trabalhador. A situação no Brasil é terrível. E tenho certeza de que vai demorar muito para recuperar isso aí. Estamos acompanhando o que está acontecendo em Brasília hoje e amanhã. Esperamos sim que haja o impeachment da presidente Dilma e que esse País consiga, ao menos, aprumar-se. Porque entrar nos eixos vai ser difícil.

Fico muito à vontade de falar isso porque eu não votei no Michel Temer. Mas eu faço questão que, havendo impeachment, S.Exa. faça um excelente governo, porque o povo brasileiro não merece mais sofrer o que está sofrendo. A classe política tem que tomar vergonha na cara, os que devem e que estão sendo envolvidos em Lava Jato e outras falcatruas devem ir para a cadeia. E o povo deve guardar bem esses nomes para nunca mais votar nesses indivíduos, que eu não os chamo de políticos, mas criminosos que estão afundando o nosso País. Nesse momento, milhares de pessoas, em todo País, estão sendo atendidas em corredores de hospitais. Escolas abandonadas, professores ganhando uma porcaria de um salário, escolas sem condições de atender os alunos, quartéis abandonados e delegacias abandonadas. E o nosso dinheiro sendo jogado no lixo.

Fazemos questão sim de que o País entre nos eixos. E que quem deve vá para a cadeia, independente do partido a que pertença. Quem deve vá para a cadeia.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar os jovens estudantes de Cotia, que estão acompanhados de professores visitando esta Casa de Leis. Desejo as boas vindas a esta Casa.

O deputado Coronel Telhada, ao assomar à tribuna, disse que não votou no Michel Temer. E digo que eu votei no Michel Temer. Votei com convicção de um brasileiro, descendente de japoneses e com muito orgulho. O meu partido, que é presidido pelo Michel Temer, ajudou a governar este País por muitos e muitos anos. Se não é o PMDB, não há governo. É claro que o PMDB foi sempre coadjuvante, mas esse partido deu governabilidade, mesmo na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, inclusive no governo do PT. Deu governabilidade enquanto pode dar. Na hora em que descambou, o partido tem de se retirar. É o que fez o PMDB. Aí disseram que Michel Temer não tem votos, e ele fazia parte da chapa com a presidente Dilma Rousseff. O meu partido cedeu o tempo na televisão para ela, quem ganhou com uma diferença muito pequena em relação ao candidato de oposição. Depois teve reeleição da presidente.

Hoje está acontecendo a maior crise econômica, social e política, com 12 milhões de desempregados que estão passando por dificuldades e sem esperança de que o País melhore. Creio que, com esse novo governo que vai se instalar, com Michel Temer à frente, teremos de orar a Deus - que, talvez tenha escolhido esse País para morar porque não temos vulcões, terremotos, tsunami, nada que atrapalhe a produção. O presidente Michel Temer, sendo efetivado como presidente, dará o norte a todos os brasileiros. Estaremos torcendo para que ele exerça um grande governo porque é disso que o País necessita. Caso contrário, estaremos acabados. Seremos um País arrasado, sem futuro para os nossos herdeiros.

Por isso, oro a Deus para que Michel Temer faça um grande governo. Em qualquer país, seja presidente de República, imperador ou qualquer mandatário não tenha maioria no Congresso, até mesmo entre a população muitas vezes renuncia. A população saiu às ruas para pedir o impeachment. Esse mandatário pode ter amor ao cargo, mas não chega ao ponto de enfrentar um processo de impeachment, dizendo que é golpe. Que golpe é esse? A população saiu às ruas pedindo o afastamento da presidente. Que golpe é esse, se o Poder Judiciário está junto nesse processo de impeachment? Não acredito em golpe. Conheço o Dr. Michel Temer. É um homem público probo, que tem uma história e que jamais usaria desse artifício para conquistar qualquer poder. Ele sempre conquistou pelo voto, como conquistou a vice-Presidência. Se não houvesse o Michel Temer ao lado da presidente Dilma, certamente ela não seria reeleita, até porque a diferença de votos para o segundo colocado foi muito pequena. O meu partido deu muito tempo de televisão à chapa, e todos nós do PMDB votamos na presidente Dilma enquanto ela fez um governo bom.

Quero reafirmar que golpe não existe. O que existe é a manifestação de toda a população. Empresários e comerciantes estão fechando as portas. Nos shoppings, 40% das lojas estão fechando. Vemos fechamento de várias fábricas aqui no ABCD, desempregando muitos trabalhadores. Vemos muitas placas de “Vende-se” ou “Aluga-se”. Nosso país está empobrecido, está caótico. Temos mais de 12 milhões de brasileiros passando necessidade, passando fome. Tivemos até suicídio, como há poucos instantes falou o nobre deputado Coronel Telhada.

Temos esperança no nosso País. Com esse novo governo, iremos garantir aos nossos herdeiros uma herança melhor.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estudantes presentes, quero deixar registrado que é golpe, sim. Foi na mão grande que querem levar o mandato da presidenta Dilma. Aliás, por aliados que na própria campanha a traíram, porque uma parte fazia campanha para a Dilma e outra para o candidato derrotado. É um golpe que atende a interesses financeiros, mediáticos, também de setores internacionais que atuam para desestabilizar não só o Brasil como outros países também da América Latina. E é golpe porque não há crime. E se houvesse crime, o presidente interino golpista, o traidor, também deveria ser enquadrado no mesmo crime, porque assinou os mesmos decretos que a presidenta Dilma.

Só para entender que, de fato, trata-se de um golpe, por que algo vale para ela e não vale para ele? Isso é mais uma demonstração da armação, do conluio, daquilo que foi feito para retirar à força uma presidenta legitimamente eleita. E não é a força das armas, é a força de se criar através de algumas estruturas oficiais artimanhas, argumentos, seja no Parlamento, seja no próprio Judiciário, para sustentar esse golpe, um golpe branco que já aconteceu em outros países, como em Honduras e no Paraguai. O Brasil, ao fazer isso, se rebaixa, é um atentado a nossa jovem democracia, que infelizmente novamente é golpeada por outros interesses, que não os da população.

É importante frisar algumas diferenças também. O interino sabe tanto que é golpe, que não teve a coragem de recepcionar o primeiro-ministro japonês, no encerramento das Olimpíadas. Diz ele que o povo quer, como falou um deputado que me antecedeu. Por que ele não foi lá então receber, junto com o povo, nas Olimpíadas? Teve medo do seu próprio povo? Teve medo da sua própria população? Isso é vergonhoso.

A presidenta Dilma, em nenhum momento correu. Aliás, foi ao Senado enfrentar os seus algozes. Como diz o jornal “The New York Times”, numa charge: os ratos corroendo a República, corroendo a Presidência da República. Aqueles ela teve coragem de enfrentar olho no olho, tête-à-tête, respondendo, fazendo um discurso histórico, em defesa da democracia, em defesa do Estado democrático de Direito, e dizendo claramente que aquilo que ela fez, de um decreto legislativo, não era crime, e que não havia justificativa legal para que houvesse seu impedimento.

Mas, aqueles que atendem a outros interesses não querem, ou não desejam, ouvir aquilo que ela respondeu. Provavelmente não mudará o resultado. Uma pena! Porque a história julgará, e tenho certeza de que os que defendem o impeachment da presidenta Dilma serão conhecidos como os golpistas de 2016, e serão renegados pela história, enquanto ela ficará marcada como a presidenta honesta, íntegra, uma mulher lutadora, guerreira, que não tem medo do enfrentamento. Ficará marcada como aquela que defendeu a democracia e os valores sagrados do Estado democrático.

Por fim, os que dizem que não é golpe, que acreditam na democracia, por que então estão usando a força para reprimir as manifestações? Ontem a polícia desceu o sarrafo naqueles que estavam na Paulista, manifestando-se, tentando reprimir. Ora, isso não é golpe também, impedir a manifestação popular, contrária ao governo?

Em todas as que foram contrárias ao governo da presidenta Dilma, em nenhum momento foi usada a força para reprimir. Agora, nas manifestações contra o interino, contra o golpista, usa-se a força, usa-se a polícia.

Quero pedir, aliás, aos policiais, que possam entender que eles são pais de família. São cidadãos também. Que eles não defendam, através da força, a vontade daqueles que estão usurpando o poder e, no caso aqui, com a sustentação do governador Alckmin, que tem o seu ministro da Justiça hoje, que foi seu secretário de Segurança, comandando, operando para que haja esse tipo de repressão.

Aconteceu ontem e aconteceu hoje de manhã. Os movimentos também manifestaram o descontentamento contra o golpe que está acontecendo no País. Qual foi a resposta da polícia? Sarrafo, prisões arbitrárias. É isso que está acontecendo, e temos que condenar.

Quero dizer ao cidadão que nos assiste: reflita bem. Aquele que leva o seu voto, está levando a sua consciência. E pode ter a certeza absoluta: esses que estão roubando o sentimento expresso nas urnas, de 2014, com certeza estão fazendo isso por outros interesses.

E vão usar de todos os meios possíveis para garantir a implementação do seu projeto. E vão reprimir, vão usar da força física, vão usar da censura, vão usar do poder, da influência junto ao poder Judiciário, para garantir a reprimenda aos movimentos sociais a todos os populares que se manifestam contrariamente.

E querem mais. Querem retirar direitos, seja da Previdência, seja da juventude, na área da Educação, da moradia e outros. Ou seja, o que está em risco é tudo aquilo construído recentemente pelo País: a sua jovem democracia, os direitos garantidos na Constituição Federal, e os que tiveram recentemente, através da conquista popular.

Por isso, vamos dizer “não” ao golpe, à repressão da polícia do governador Alckmin e ao Estado golpista do presidente interino da República Michel Temer.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes; Sras. e Srs. Deputados, alguns dias atrás ocupei esta tribuna para dizer que estávamos declarando uma verdadeira guerra ao cigarro, ao tabagismo e, ontem, foi comemorado o “Dia Nacional de Combate ao Fumo”. Vi, com prazer, o “Diário Oficial” de hoje trazendo na sua primeira página o destaque para essa comemoração.

Por meio do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, órgão da Secretaria da Saúde, ontem, um grupo dedicado a essa luta esteve na estação Brás do Metrô para orientar o público sobre o vício de fumar e as suas consequências danosas à saúde. Os profissionais ficaram disponíveis para esclarecer dúvidas da população em relação ao cigarro, mostrando como uma das principais origens do câncer de cabeça e do câncer de pescoço é o uso contínuo do cigarro. Portanto, ao parar de fumar, os riscos de desenvolvimento dessas doenças caem consideravelmente.

O Programa Estadual de Controle do Tabagismo tornou o Brasil uma referência mundial no combate ao fumo mas, na realidade, há muita coisa, ainda, a ser feita, apesar da conquista demonstrada. O número de fumantes na população se reduziu após as campanhas que foram e estão sendo realizadas, caindo de 50%, antes da lei existente no estado de São Paulo, para 10,4%, de acordo com os dados da última pesquisa realizada pela Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas.

Parar de fumar é urgente para a pessoa poder garantir uma vida mais saudável. Nós gostaríamos de lembrar, novamente: a medicina já comprovou que o fumante tem o risco aumentado para doenças cardiovasculares, como AVC, infarto e aneurisma, além de doenças pulmonares. As estatísticas mostram, por outro lado, que até 90% dos casos de câncer de pulmão têm relação com o cigarro, sendo o câncer pulmonar o mais mortal entre homens e mulheres.

Vejam o absurdo: o Brasil gastou, apenas no ano passado, o equivalente a 30% do orçamento do Ministério da Saúde com vítimas desse vício fatídico. O Brasil gasta, anualmente, cerca de 21 bilhões de reais para tratar de doenças relacionadas com o cigarro, responsável por aproximadamente 130 mil mortes anuais.

Você, que fuma, preste atenção a esses números e reaja. Busque ficar livre desse terrível vício. Essa situação é tão grave que muitos dos que buscam se livrar do vício o conseguem durante alguns dias ou semanas, mas, depois, voltam a praticá-lo.

Então, eu gostaria de aproveitar esse tempo para, novamente, fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin. Ele é médico e, mais do que ninguém, sabe de todos esses dados que estou falando, demonstrando ser muito grande o número de mortes provocadas pelo vício do cigarro. O orçamento da Saúde, dinheiro que deveria ser aplicado em prevenção e cura de certas doenças, na realidade acaba indo para vítimas desse terrível mal, o vício no cigarro.

Faço um apelo ao Governador do Estado para orientar os diretores de escolas, os professores, a ensinarem às crianças sobre a gravidade desse terrível vício. Se uma criança não começar a fumar na adolescência, ela vai ficar livre de doenças e vai viver, segundo estatísticas dos médicos, dez anos mais do que aquela que fumar.

Tenho a certeza de que o governador do Estado, o secretário da Educação, os diretores de escolas e as associações de pais e mestres lutarão para haver um amplo esclarecimento, de tal forma que o Dia Nacional de Combate ao Fumo possa ser muito mais comemorado no próximo ano, com maiores esclarecimentos a nossa população.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, o jornal “O Diário”, da cidade de Barretos, traz hoje, na sua capa, o campeão do rodeio da cidade de Barretos: “Competidor é campeão do Rodeio Internacional, na estreia em Barretos”.

“O competidor Éderson de Oliveira, 28 anos, sagrou-se campeão na montaria em touros no 24º Barretos International Rodeo. Em sua estreia na competição, o paulista de Ilha Solteira montou o touro Blindex, da companhia Terremoto, e atingiu 91,25 pontos na final do rodeio internacional, encerrado no domingo passado. Totalizou 354,50 pontos, apenas 0,25 pontos atrás do vice.”

Então, veja como é a competição. Apenas 0,25 foi o suficiente para ele sagrar-se campeão. É importante parabenizar e aplaudir de pé, como a população fez ali, todos os que estavam no evento. Ele veio lá de Ilha Solteira. Desde seus 16 anos, ele treina para esse objetivo. Conquistou agora o título de campeão.

Estamos à procura de sermos campeões em alguma área de nossa vida. Barretos precisa sim do apoio desta Casa para ser campeã como município de interesse turístico, como também, futuramente, uma instância turística. Porque gera turismo.

Essas quase um milhão de pessoas que passaram na cidade de Barretos gastaram, promoveram o desenvolvimento da cidade e um intercâmbio com as pessoas vindas de fora, trouxeram para aquela cidade a imprensa nacional e internacional.

Faz tempo que não vemos o aeroporto tão utilizado, um aeroporto sem nenhuma condição, mas que ali trouxe inúmeras pessoas com seus aviões, ou caravanas, e que fez desse 61º evento da Festa do Peão um belo evento. Mostrou que a crise existe, mas que a população está mobilizada no turismo para combater a crise.

Por que não entramos, nesta Casa, na discussão do município de interesse turístico? Vários são os municípios que já fizeram a lição de casa inteira, que já estão aptos a ser um município de interesse turístico.

Estamos esperando terminar o ano. Mais um ano e já vai para cinco anos que a lei começou, já finalizou e já foi votada nesta Casa. Precisamos ater-nos a essas cidades que estão levando aos seus deputados os seus projetos, toda a documentação. Estão contando com a participação desta Casa, para que possamos, o mais breve possível, ter os municípios de interesse turístico.

Como o governador Geraldo Alckmin bem tem falado no interior ou aqui em São Paulo nos eventos de turismo, serão mais 140 municípios que serão reconhecidos como municípios de interesse turístico.

Esse campeão que se sagrou lá, o Éderson, ele estaria muito mais feliz se estivesse levando a cidade de Barretos não apenas como um evento, mas uma cidade do turismo sertanejo. Que ele pudesse sair dali de cabeça realmente erguida. Nós que moramos em Barretos vivemos o sertanejo.

Participei, no sábado, da queima do alho. Que maravilha, estava eu, o secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o deputado Floriano Pesaro. Só nós estávamos lá com quase 22 mil comitivas saboreando a queima do alho, que, todos os anos, leva milhares e milhares de pessoas para almoçar no sábado no local dos independentes, onde se realiza a festa.

Precisamos aqui ater-nos a projetos que vão gerar recursos, que vão gerar renda, para a população. Barretos está aplaudindo o rodeio porque as famílias barretenses hoje têm como ir ao mercado, fazer uma compra e levar para dentro dos seus lares a manutenção das suas famílias. Isso é importante e o turismo traz.

Quero parabenizar nosso campeão e todos os que participaram. O Éderson foi campeão, mas atrás dele vieram inúmeros. Que todos estejam de parabéns. Que no próximo ano estejamos juntos, novamente, para fazer esse evento internacional ser reconhecido muito mais.

Quem sabe, já estejamos reconhecidos como município de interesse turístico e trabalhando para ser uma estância turística. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira, pelo tempo regimental.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, mais uma vez ocupamos esta tribuna com muita satisfação e com muita honra. Quero saudar a nobre deputada Analice Fernandes, sempre presente nesta Casa, muitas vezes presidindo as nossas sessões aqui, sempre presente nas comissões, e saudar também as assessoras que estão sempre presentes.

Sr. Presidente, hoje eu tive a oportunidade de participar de um evento importante no Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo a convite do presidente Dr. José Carlos Pagliuca. Ele é procurador de Justiça e ocupa hoje o cargo de presidente do Conselho Penitenciário.

Naquela oportunidade encontramos várias autoridades da OAB, o secretário da Administração Penitenciária, Dr. Lorival Gomes, nosso amigo, pessoa que faz um trabalho muito árduo, mas um trabalho muito eficiente. Ele é uma pessoa que, a meu ver, parece insubstituível, frente a esse trabalho que é a Administração Penitenciária, que realmente não é fácil. É uma população de mais de seis mil presos que é administrada por essa pasta.

Quero deixar registrada aqui a nossa saudação ao Dr. Lorival Gomes, mas esse evento homenageou o diretor do IPA, Instituto Penitenciário Agrícola de São José do Rio Preto.

Foi um evento muito interessante que eu não tinha muito conhecimento, mas homenageou Javert Andrade, que foi promotor de Justiça, foi advogado e era diretor naquela unidade penal, IPA, Instituto Penal Agrícola, em São José do Rio Preto.

Foi uma coisa interessante. Estava lá a família sendo homenageada. Ia descerrar a placa do ex-presidente. Uma homenagem bonita. É um trabalho que às vezes nós desconhecemos, que traz a história do nosso Estado desde a época quando Jânio Quadros era governador. Realmente um evento muito interessante ao qual tive a honra de participar, juntamente com o secretário Marzagão, o representante da Secretaria de Segurança Pública, enfim, várias autoridades.

Quero aqui deixar registrado os meus agradecimentos por ter a oportunidade de participar de eventos como esse que, para nós homens públicos representantes da população, é importante termos esse conhecimento e sabermos que há uma história em torno de todo esse trabalho do nosso Estado, principalmente nessa área que é uma área difícil, que é o sistema prisional.

A questão hoje mudou muito. Temos hoje o regime semiaberto.

Nós precisamos procurar meios, dentro do Legislativo, de ajudar essas pessoas a se reabilitar.

Hoje eu ouvi ali uma mensagem de um ex-ministro do STF - Ministro do STF em 1958 -, que falou na rádio em São José do Rio Preto. Presente também Javert Andrade, que também contou uma história muito bonita. Estava lá a irmã, a filha dele, que na época tinha três anos de idade. Ele era um diretor que foi assassinado dentro do sistema penal, mas com uma história bonita, uma história de humanidade. Foi um homem que lutou por aqueles que estavam, naquela época, se reeducando.

Eu penso que nós temos que olhar por essas pessoas. Deputada Analice Fernandes, durante muitos anos eu fiz o trabalho social de evangelização dentro dos presídios como pastor. Hoje, como parlamentar, vejo que temos muito a fazer. Sabemos que há criminosos, mas existem pessoas que merecem uma chance.

Temos ainda a questão do sistema penal agrícola, em que há algo para os presos trabalharem. Se você coloca o ser humano dentro de uma jaula e o trata como bicho, como animal, ele irá se tornar um animal; mas se você busca o seu lado humano, há como ajudar essas pessoas. Para mim, foi uma honra muito grande participar desse evento, que acrescentou muito aos meus conhecimentos.

Agradeço ao presidente, Dr. José Carlos Pagliuca, o convite. Ele convidou todos os deputados, mas só eu fui hoje. Outros mandaram representantes. Foi muito bacana. Espero que, da próxima vez, estejamos todos juntos.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, saúdo todos os parlamentares que estão nos seus gabinetes e nas comissões.

Esta tribuna é um espaço bastante democrático. Fico feliz e à vontade para manifestar o meu sentimento, aquilo que eu acredito e aquilo pelo que trabalho e venho fazendo na vida pública. Os que me antecederam nesta tarde falaram muito sobre o que vem acontecendo no nosso país nesses dois últimos dias, isto é, o processo de impeachment da presidente Dilma.

Alguns parlamentares que me antecederam falaram sobre golpe. Ontem, a presidente Dilma, exaustivamente, com a mesma retórica, falou que estava acontecendo um golpe. Na verdade, a meu ver, não está acontecendo um golpe no País. Acontece crime cometido pela presidente Dilma Rousseff e improbidade administrativa por parte dessa presidente.

Se não fosse por isso, não teríamos ali o presidente do Supremo Tribunal Federal, presidindo este momento histórico no País. A meu ver, golpe é o que foi aplicado contra o povo brasileiro. Houve golpe quando essa presidente falou mentiras no processo eleitoral e, por isso, foi reconduzida, achando o povo brasileiro que estávamos navegando em céu de brigadeiro.

Na verdade, tudo foi ocultado e, agora, tudo isso veio às claras. Se não fosse por conta do golpe aplicado por esse governo, não teríamos hoje 12 milhões de pessoas desempregadas no nosso país. Não haveria pessoas cometendo assassinatos, porque perderam os seus empregos e não conseguem mais honrar os seus compromissos. Pessoas sérias e honestas estão perdendo a cabeça e partindo para o suicídio, como disse, há poucos momentos, um deputado nesta tribuna.

Além disso, há fila de pessoas nos nossos hospitais, morrendo sem atendimento. Nesta tarde, venho à tribuna para chamar atenção para esta condição lamentável na qual se encontra a Saúde do nosso país. Que ela possa, enfim, melhorar.

Coloco sim o meu ponto de vista. Não existe golpe. O que eu quero é que o governo prestes a assumir faça o que o Brasil está precisando de fato: retomar o seu crescimento, o seu desenvolvimento e gerar emprego.

Como estamos falando de Saúde na tarde de hoje, quero fazer um agradecimento especial ao secretário de Saúde, David Uip, e ao governador Geraldo Alckmin por atenderem a uma grande necessidade de Taboão da Serra e Embu das Artes.

Falo sobre o novo tomógrafo que acabou de ser instalado no Hospital Geral do Pirajuçara, que estava com seu parque tecnológico, com seus equipamentos obsoletos. O tomógrafo antigo quebrava muitas vezes, resultando na suspensão e atraso na marcação dos exames.

Agora recebe um tomógrafo de última geração, com capacidade para realizar até 150 tomografias por dia.

Nobre deputado Carlos Neder, V. Exa. é médico, V. Exa. sabe como é importante para os pacientes que se encontram internados o tomógrafo para a realização de exames de tórax, crânio, coração, membros, vias urinárias, entre outros.

Fiz questão de visitar o hospital a convite do superintendente Dr. Jorge Salomão e fiquei muito feliz com o que vi. Além do novo tomógrafo, o HGP está sendo reformado e já conta com novas UTIs neonatal e infantil e nova ala para maternidade.

Com o novo tomógrafo, o agendamento de exames será muito mais rápido e atenderá, prioritariamente, os pacientes internados no hospital, bem como pacientes dos prontos-socorros e das Unidades Básicas de Saúde de Taboão e Embu das Artes. Portanto, sinto-me extremamente feliz.

O Hospital Geral do Pirajuçara é gerenciado pela Escola Paulista de Medicina e pelo superintendente Dr. Jorge Salomão, que faz ali um trabalho excepcional.

O Hospital Geral do Pirajuçara é nossa referência em Saúde pública de alta qualidade e tem atendido muito bem toda a população da nossa região.

Agradeço, mais uma vez, o nosso secretário, que compra este novo equipamento no valor de quase dois milhões de reais. Isso é muito importante para a nossa população, que hoje, perdendo seu emprego, perdendo seu convênio médico, volta para a rede pública precisando de uma melhor atenção.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, coordeno a Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, tristemente conhecida como rodovia da morte.

Esse trabalho vem sendo feito desde a legislatura anterior e tem sequência agora com uma nova composição.

Ocorre que várias Câmaras Municipais, que se situam em cidades no entorno da rodovia, aprovaram moções dirigidas à Assembleia Legislativa pedindo que esta Casa realize audiência pública com participação da Artesp, porque durante a campanha eleitoral de 2014 houve a promessa de que a duplicação de trechos da rodovia seria feita com recursos do Tesouro estadual.

Entretanto, passados dois anos, a proposta que está em andamento é de concessão dessas rodovias com instalação de praças de pedágio, o que não era a promessa feita anteriormente e tampouco condiz com a expectativa da população que reside no entorno e dos municípios que utilizam a rodovia para o transporte de pacientes e alunos, sejam universitários ou não.

O “Jornal Comércio do Jahu” publicou uma matéria sobre a duplicação da Rodovia SP-255 em 110 quilômetros - e ela é muito mais extensa do que isso -, lançando mão do artifício da concessão e da instalação das praças de pedágio.

Assim, há uma necessidade de envolver os prefeitos, vereadores, vereadoras e lideranças locais nessa discussão, o que infelizmente não ocorreu. Está em curso uma consulta pública por meio eletrônico articulada pela Artesp - Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Porém, não foram realizadas audiências públicas na região, de maneira a facilitar a participação dos poderes locais, sejam eles as prefeituras, câmaras municipais ou lideranças da sociedade civil.

Por essa razão, a pedido das câmaras municipais, apresentei um requerimento de informações, para que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, realizasse essa audiência com a participação do Poder Executivo e, particularmente, da Artesp.

Qual não foi minha surpresa com o fato de que deputados de diferentes partidos políticos que compõem a Comissão de Transportes e Comunicações sistematicamente têm pedido vistas ao requerimento, de tal maneira que ele não seja votado. Claro que é uma prerrogativa do deputado pedir vistas, mas o fato é que há uma orientação, tudo indica vinda do Governo Alckmin, no sentido de não permitir a vinda da Artesp e de instalarmos esse debate no ambiente da Assembleia Legislativa.

Insisto que é muito importante a realização dessa audiência com a participação do Departamento de Estradas de Rodagem e da Artesp na Assembleia Legislativa ou em algum dos municípios. Por exemplo, poderíamos sugerir Barra Bonita ou Jaú, que seriam beneficiados com essa duplicação, mas que querem ter a oportunidade de discutir com o Executivo estadual e a agência reguladora a instalação das praças de pedágio.

O que temos observado em vários outros trechos de rodovia é que se instala a praça de pedágio e só muito tempo depois vem a benfeitoria. Vejam o que aconteceu no trecho urbano de Avaré. Ali, há muitos anos temos uma praça de pedágio instalada. Entretanto, só agora está sendo possível a duplicação de um trecho, sendo que havia expectativa dos cidadãos e lideranças locais de que pelo menos nove quilômetros fossem duplicados. Lembrando que o recebimento dessas contribuições na praça de pedágio já vem acontecendo há muito tempo.

Sr. Presidente, quero por meio desse pronunciamento tornar público o fato de que foi feito o requerimento de audiência a pedido dessas lideranças municipais, mas alguns deputados não estão permitindo sua votação na Comissão de Transportes e Comunicações, infelizmente por ação de vários partidos políticos, sendo que os vereadores desses partidos, nas regiões mencionadas, gostariam de que a audiência fosse realizada com urgência, na Assembleia Legislativa ou na própria região. Peço, então, que este documento, do jornal “Comércio de Jahu”, seja publicado como parte integrante do meu pronunciamento. Peço, ainda, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas aos presidentes das Câmaras Municipais de Riversul, Taquarituba, Itaí, Avaré, São Manuel, Igaraçu do Tietê, Barra Bonita, Jaú e Boa Esperança do Sul, que aprovaram moções pela realização dessa audiência pública.

Muito obrigado.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

“COMÉRCIO DO JAHU

ALCIR ZAGO 27/08/2016

SP-255 terá mais de 110 quilômetros duplicados

Investimento será feito com dinheiro arrecadado em cinco praças de pedágio, duas delas na região

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abriu ontem a consulta pública das minutas de documentos do processo de concessão de rodovias que ligam Itaporanga a Franca (veja quadro). Uma das pistas (SP-²55) passa pela região de Jaú.

A consulta será encerrada no dia 27 de setembro, quando será publicado o edital de licitação para definir à empresa ou o consórcio vencedor (leia texto). Os documentos disponibilizados pela Artesp mostram que mais de lio quilómetros da SP-255 serão duplicados, entre eles o trecho entre Jaú e Barra Bonita.

O dinheiro para essa e outras obras virá da arrecadação com praças de pedágio. Na região, haverá instalação de duas delas: na altura do quilómetro 167, no trecho conhecido como Barro Branco, e no quilómetro 117, no município de Boa Esperança do Sul (veja quadro).

A instalação de cinco praças de pedágio na SP-255 será feita no primeiro ano de execução do contrato (veja quadro). Já as obras seguem outro calendário.

Em várias oportunidades, lideranças regionais e estaduais defenderam a duplicação do trecho entre Jaú e Barra Bonita, mas foram contrárias à instalação do pedágio. No fim de abril deste ano, por exemplo, o assunto foi discutido em Jaú, durante audiência realizada pela Frente Parlamentar pela Duplicação da SP-255.

Ontem, em entrevista ao Comércio, o diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, ressaltou a importância da obra e descartou que seja custeada pelo governo estadual. "No programa de concessão, o concessionário precisa ter receita e ela vem da praça de pedágio", comenta. "Em troca vêm os investimentos e os serviços."

Outorga

No modelo adotado pela Artesp a vencedora da licitação será a empresa que oferecer maior valor de outorga. Trata-se de um montante de dinheiro que irá engordar os cofres do Tesouro Estadual.

A discussão sofre redução ou não da tarifa de pedágio não será levada em conta para a definição da vencedora da disputa. A Artesp definiu, para pistas duplas, o valor de R$ 12,92 por cada 100 quilómetros. A cobrança muda conforme a distância entre as praças de pedágio.

Segundo Pengue Filho, as tarifas dos novos lotes de concessão serão 30% mais baratas em comparação às etapas anteriores das concessões de rodovias.

Além disso, as praças de pedágio em funcionamento continuarão a operar, mas terão desconto de até 20% nas tarifas. Outra medida é que usuários que optarem por utilizar pagamento eletrônico de pedágio terão tarifas 5% menores.”

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, peço que sejam encaminhados na íntegra os meus agradecimentos ao superintendente do Hospital Geral de Pirajussara, Dr. Jorge Salomão, me congratulando com os trabalhos realizados por ele naquela entidade. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Milton Vieira e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

“Requeremos, nos termos regimentais, que o Projeto de resolução nº 11, de 2016, de autoria da Mesa, passe a tramitar em regime de urgência.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

“Requeiro, nos termos do Art. 120, inciso IV, do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia, para que seja apreciado o projeto abaixo relacionado, na seguinte conformidade: que o Item 154, referente ao Projeto de lei nº 192, de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos, de autoria do Sr. governador, passe a constar como Item 1, renumerando-se os demais.” Assina o líder do governo Cauê Macris.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero que fique mais claro para a Assembleia Legislativa que estamos pedindo a inversão do Projeto de Recursos Hídricos. À noite vamos fazer um Congresso de Comissões para os três projetos. Há sessão extraordinária convocada para o projeto de recursos hídricos?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Até agora não.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, peço regimentalmente uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, há possibilidade de eu retirar esse requerimento antes do processo de verificação de votação? E caso V. Exa. entenda que não, poderia submeter o plenário à retirada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se houver acordo de todos os líderes do plenário, acho que é possível fazermos a retirada do pedido de inversão.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB Acredito que temos acordo nesse sentido, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está retirado o pedido de inversão, do líder do Governo, deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, sei que teremos congresso de comissões. Diante da possibilidade, quero pedir a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero cumprimentar o líder do Governo por ter tomado essa decisão, porque não havia acordo entre as lideranças.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, Inciso V, ambos do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o PLC nº 06, de autoria do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o PLC nº 26/16, de autoria do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a descrição e atribuições de cargos do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ainda nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 11/16, de autoria da Mesa, que altera o Art. 44 da Resolução 776/96, que dispõe sobre a reforma administrativa da Alesp.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 38^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 31/08/16.

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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia com os seguintes projetos de lei vetados: 1197, de 2011; 565, de 2012; 81 e 361, de 2013; 660, 1189 e 1190, de 2014; 230, 608, 836, 1021, 1083, 1173, 1203, 1307, 1369, 1391, 1399, 1410, 1572, 1588, 1599 e 1609, de 2015; 29, de 2016. Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e os aditamentos anunciados. Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 07 minutos.

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