31 DE AGOSTO DE 2016

118ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: GILMACI SANTOS e JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - PEDRO TOBIAS

Demonstra sua satisfação com o afastamento de Dilma Rousseff. Tece críticas a eventual acréscimo na remuneração dos membros do Poder Judiciário, que considera, podem prejudicar a população mais pobre. Afirma que o PSDB deve fazer fiscalização do novo Governo. Aponta problemas na Saúde Pública. Relembra a atuação política de Mário Covas.

3 - JOOJI HATO

Ressalta a crise econômica do Brasil. Deseja o êxito do Governo de Michel Temer. Discorre sobre a diversidade do País. Sinaliza a presença do presidente na futura reunião do G20, na China. Comenta a proposta de implantação de uma "Fazenda da Esperança", para o tratamento de adolescentes usuários de drogas, na zona sul de São Paulo.

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Relata audiência pública, nesta Casa, acerca da precarização das condições de trabalho destes funcionários. Condena a possibilidade de punições dos servidores em greve. Defende a gestão democrática da instituição. Pede a celeridade de seus pares na apreciação do PLC 58/15. Manifesta seu apoio à greve dos servidores da Defensoria Pública.

6 - VAZ DE LIMA

Felicita-se pela cassação do mandato de Dilma Rousseff. Afirma que a presidente afastada cometera crime de responsabilidade. Demonstra seu desejo de que o novo Governo seja bem-sucedido. Parabeniza os órgãos públicos participantes do processo de impeachment pela decisão tomada.

7 - ED THOMAS

Cumprimenta os servidores presentes nas galerias. Discorre acerca do preconceito sofrido por pessoas portadoras de necessidades especiais. Afirma que atualmente não há inclusão, no Brasil. Critica a proposta de fechamento das Apaes. Relata condições das escolas brasileiras, que não permitem a promoção da inclusão. Afirma a necessidade de valorização das pessoas com necessidades especiais.

8 - BETH SAHÃO

Anuncia seu apoio às reivindicações dos funcionários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Elogia o trabalho dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Reprova o corte do orçamento do polo do instituto em Catanduva, que, a seu ver, afetará a qualidade das atividades docentes. Afirma a ilegitimidade do novo governo federal. Declara que deve fiscalizar os investimentos no Ensino Superior. Faz apelo ao presidente da República e ao Ministério da Educação para que impeçam a redução dos gastos com o instituto, em Catanduva.

9 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre o sucesso alcançado pela recente mobilização dos estudantes secundaristas em relação à reorganização das escolas estaduais. Critica a continuidade do fechamento de escolas, feita, a seu ver, de forma velada, pelo Governo Alckmin. Denuncia a instalação de um polo da Rede do Saber na Escola Estadual Professor Modesto Tavares de Lima. Afirma que o conselho escolar da instituição é contrário a esta iniciativa, por considerá-la prejudicial ao projeto pedagógico da escola. Discursa acerca do princípio da gestão democrática da escola.

10 - DELEGADO OLIM

Oferece seu apoio aos servidores da Defensoria Pública. Parabeniza o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por sua atuação na absolvição do delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior. Critica a Promotoria de Justiça da Área Regional de Campinas, do Ministério Público do Estado de São Paulo, na figura do promotor Amauri Silveira Filho. Discorda da prisão do delegado, que considera indevida. Reprova a concessão de poderes, a seu ver, alta, ao Ministério Público, pela Constituição Federal.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica a não instalação de curso pré-vestibular, na Escola Estadual de Diadema, a prejudicar cerca de 350 alunos. Acrescenta que os docentes lecionariam de forma voluntária. Lamenta que a direção da referida instituição proibira sua participação em simpósio tendente a debater o projeto "Escola sem Partido". Afirma que deve tomar providências no sentido de sanar a questão.

12 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, lamenta a cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff. Declara que a votação, levada a cabo no Senado Federal, afronta a democracia. Assevera que o objetivo do novo Governo, a seu ver, é promover privatizações do patrimônio público. Mostra-se preocupado com a reforma da previdência. Defende a taxação de grandes empresas, em detrimento das classes menos favorecidas.

13 - JORGE CARUSO

Para comunicação, considera que o País deve vivenciar nova fase no cenário político.

14 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Jorge Caruso.

15 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, valoriza a liberdade de expressão. Mostra-se temeroso com relação a possível redução orçamentária destinada à Saúde.

16 - EDSON GIRIBONI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Convoca o Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje a minha felicidade foi falar com o deputado Carlão Pignatari e, depois, a cassação e retirada de Dilma Rousseff da Presidência.

Foi um parto; demorou quase seis meses. O País está parado, mas como agora não é mais presidente, a cobrança será em cima de Michel Temer. Ele não pode falar em aumento de impostos se o País está quebrado e aumento de salário para uma categoria que é a mais privilegiada no Brasil. O PSDB é a favor do Brasil, da Nação, não de categoria ‘a’ ou ‘b’. Como presidente do partido em São Paulo, sou a favor do Brasil, vamos dar todo apoio ao presidente Michel Temer, mas na condição de não aumentar o imposto para dona Maria porque é sempre o mais pobre quem paga imposto neste País. Esse projeto de aumento para o Judiciário é inaceitável. Se aprovarem esse projeto eu, como presidente do partido em São Paulo, serei o primeiro a defender a saída da base de sustentação do governo porque hoje precisamos ajudar a dona Maria, como o Hospital Amaral Carvalho, referência no tratamento de câncer. Para o hospital não tem dinheiro, mas tem para uma categoria que já e bem privilegiada. Todos precisam dar sua cota de sacrifício, só que no Brasil o sacrificado sempre é o pobre. Os que ganham bem, sempre têm vantagens.

Como cidadão, como deputado e presidente estadual do PSDB não posso aceitar a aprovação desse pacote de medidas que aumenta gastos do governo em beneficio de uma categoria já privilegiada. Daqui a pouco vem o ministro Henrique Meirelles dizer que é preciso aumentar imposto.

Michel Temer agora é presidente de fato e como tal precisa tomar medidas para a retomada do crescimento do País. Não tem sentido aumentar o salário dos ministros do Supremo. Dia desses saiu na ‘Folha’ ou no ‘Estadão’, não me recordo, que nenhum desembargador ganha menos de 80, 100 mil reais em São Paulo. E vão aumentar mais?! Somos contra. O Hospital Amaral Carvalho não tem condições de trabalhar porque está quebrado. A tabela SUS é muito baixa. Não tem dinheiro para atender justamente quem mais precisa, mas tem dinheiro para dar aumento a uma categoria que já recebe muito bem. Se dia 8 aprovarem esse projeto eu irei pedir para o partido sair do governo. Não é correto passar uma imagem e depois mostrar outra, fingir para continuar a fazer o mesmo que vem acontecendo anos e anos.

O sacrifício deve ser para todos para tirar o País do caos em que Dilma e o PT deixaram. O presidente Michel Temer precisa assumir o seu papel da mesma forma o Congresso Nacional.

O saudoso governador Mário Covas dizia que existiam dois tipos de político: o de “P” maiúsculo, que pensa na próxima geração e o de “p” minúsculo que pensa na próxima eleição. Espero que o partido em Brasília não aprove esse pacote de bondade para quem já é privilegiado e para os menos favorecidos ninguém olha. O governo de Dilma ajudou muito o empresário poderoso e o pequeno empresário ficou relegado a segundo plano. Hoje temos 12 milhões de desempregados no Brasil. Precisamos pensar nisso como partido, como político. Doze milhões de pessoas estão jogadas nas ruas.

Espero que Michel Temer seja iluminado. Se ele for fazer a mesma política de Dilma Roussef e do PT, vamos ser contra. O sacrifício deve ser para todo mundo, não só para pobre. Grande abraço. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, começa hoje uma nova história. Página virada, num país com problemas sociais gravíssimos. O problema político está praticamente resolvido - pelo menos temos essa esperança. Temos problemas de ordem econômica, com 12 milhões de brasileiros desempregados. Esperamos que o governo do Michel Temer - agora efetivo - seja bom e voltado a interesses públicos, trazendo aos nossos futuros herdeiros um país melhor, trazendo a nosso povo um norte, uma esperança e o orgulho de ser brasileiro. É uma tarefa muitíssimo difícil.

Não é fácil governar este País, com sua extensão territorial. Basta olhar no mapa-múndi e vemos geograficamente o tamanho deste País, com suas dificuldades, suas necessidades e as diferenças entre cada Estado. Mas creio que Michel Temer irá fazer um bom governo. Ele terá que fazer um bom governo, para sorte de todos nós. Se assim não o fizer, estaremos todos perdidos. Continuaremos no país caótico em que vivemos neste momento.

Mas quero falar da esperança. A página foi virada, e não queremos mais falar do passado. Temos que ouvir propostas de agora em diante. Fazer com que o País seja governado com mais seriedade e que seja respeitado no mundo inteiro pelo seu trabalho, honestidade e organização. Desta tribuna, quero mais uma vez desejar a Michel Temer, ao governo que está se instalando efetivamente, que traga ao nosso País melhores condições de vida, mais qualidade de vida. Michel Temer provavelmente irá para a China nessa reunião do G-20 e ajudará a trazer mais esperança para este País.

Quero dizer que estamos vivenciando uma crise econômica, política e social, mas, além disso, temos uma crise de uma epidemia enorme de usuários de crack, de usuários de drogas ilícitas. Hoje pela manhã tivemos a presença do secretário da Segurança Urbana, Benedito Mariano, na CPI do Crack. Eu estive presente, e nós oferecemos propostas para que possamos ajudar os nossos jovens, os nossos adolescentes.

Uma dessas propostas é que seja instalada em São Paulo uma Fazenda Esperança, semelhante à que temos em Guaratinguetá, em que há laborterapia e comprometimento da família para ajudar os usuários de drogas. Há um comprometimento também da própria entidade, que existe em vários locais deste país e também em outros países, inclusive na Rússia e na Europa.

A cidade de São Paulo tem um número de usuários de drogas muito alto. Além dos hotéis e dos outros locais que a prefeitura está oferecendo, seria bom se pudéssemos oferecer a esses usuários de drogas uma Fazenda Esperança, talvez em Parelheiros, na Represa Billings, em Guarapiranga, em que houvesse o tratamento dos usuários de drogas e também o ensino do respeito ao meio ambiente.

Termino minha fala dizendo que nós traremos propostas a essa CPI para que, não só por meio da intervenção da prefeitura, mas também por meio de todos os órgãos estaduais e federais, possamos buscar soluções para essa epidemia que assola nossa cidade, nosso estado e nosso país.

Parabéns ao Michel Temer, que ele dê ao nosso país um novo horizonte, muita sorte, muita felicidade. A tarefa é muito difícil, mas, se Deus quiser, com sua coragem e sua honradez, trará a este país dias melhores, um futuro melhor. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, quero saudar a honrosa presença das servidoras e dos servidores da Defensoria Pública do estado de São Paulo. Eles estão em movimento de paralisação denunciando as precárias condições de trabalho e os aviltantes salários. Eles denunciam a falta de gestão democrática na condução da Defensoria Pública, que foi conquistada pela luta popular, principalmente do nosso estado.

Ontem nós realizamos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, no Plenário José Bonifácio, onde ouvimos relatos comoventes desses servidores, dando conta da precarização das condições de trabalho, da desvalorização salarial e também de outras questões importantes que nem passam, necessariamente, por salário ou pelo Orçamento do Estado da Defensoria.

Refiro-me, por exemplo, às ameaças de corte de ponto das pessoas que estão exercendo o direito constitucional e sagrado de greve, que foi uma conquista histórica dos trabalhadores no Brasil. E existe no ar uma ameaça de que os servidores da Defensoria Pública em greve seriam penalizados com corte de ponto.

Isso seria um atentado, uma violação de um direito constitucional que é o direito de greve da Defensoria. Seria então uma incoerência muito grande a Defensoria ter esse tipo de comportamento.

Outra questão levantada também é nessa área da gestão da participação dos servidores no Conselho da Defensoria Pública. É inconcebível que os servidores não tenham um assento nesse Conselho. O Conselho tem de ser democrático e ter a participação do segmento dos servidores. Esse segmento é fundamental e sem ele não há o funcionamento da Defensoria. A população não seria atendida porque esses trabalhadores que abrem a Defensoria não poderiam exercer o seu papel.

Ouvimos outros relatos importantes também. Liguei de manhã para o defensor-geral, Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, mas só consegui falar com ele há pouco. Conversei e levei essa questão para ele, principalmente sobre esses relatos que ouvimos em relação ao corte de ponto das pessoas em greve. Fiz um apelo a ele dizendo para que fizesse a revisão dessa postura. Ele negou dizendo que não tinha essa pretensão, e que vai abrir um canal de diálogo com a associação dos servidores. Enfim, disse que não fará o corte de ponto, que tinha pedido um parecer jurídico. Disse a ele que em todas as greves que acompanhamos, de todos os segmentos dos servidores públicos, no final da greve há uma negociação com o sindicato, ou com a associação, e, em seguida, há um processo de reposição dos dias parados. Mas corte de ponto não. Ele disse que caminha para esse entendimento também, que está disposto a fazer essa negociação.

Toquei também no ponto da participação. Ele disse que na próxima sexta-feira haverá uma reunião do Conselho e ele levará uma proposta alternativa já de participação, sem que haja de imediato a mudança da legislação. Eu disse a ele que podemos imediatamente mudar a Lei Orgânica da Defensoria através da apresentação de um projeto de lei que ele mesmo pode encaminhar à Assembleia Legislativa. Ele disse que pode ser que haja um empecilho federal, mas estamos dispostos também a mobilizar a nossa bancada em Brasília para alterar a lei federal. Mas de qualquer forma, ele disse que assumiu, pelo menos, um compromisso de levar uma proposta já para o Conselho da Defensoria, na próxima sexta-feira, para que haja uma saída alternativa para a participação dos servidores da Defensoria Pública.

E, sobretudo, o grande debate feito em relação à aprovação do PLC nº 58, de 2015. Já faz um ano que o projeto está aqui e não foi aprovado ainda. Tivemos uma pequena vitória, que foi a instalação do Congresso de Comissões, que acatou a emenda, mas nós precisamos de um novo congresso, agora para aprovar a emenda apresentada, desvinculando o reajuste dos servidores e dos defensores públicos. E que a Assembleia Legislativa possa votar. Eu defendo que seja votado hoje, que possamos, hoje, chamar um congresso com as comissões pertinentes ao projeto, e votar, hoje, o projeto de lei, que é o mínimo que a Assembleia Legislativa teria que fazer.

Então faço esse apelo aos deputados, às deputadas para que haja votação emergencial do PLC nº 58, de 2015, para que a Assembleia Legislativa dê o mínimo de contribuição para que possamos fazer justiça com a valorização dos servidores da Defensoria Pública.

Mais uma vez manifesto nosso total apoio à greve dos servidores, que é uma greve legítima, democrática e amparada pela Constituição Federal. Não vamos permitir, em hipótese alguma, que os servidores sejam punidos com esse terrorismo psicológico de ameaça de corte de ponto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, hoje é um dia muito especial para mim. Faço 42 anos de casado com a Ivani. Ela é vice-prefeita, atualmente, em Rio Preto. Até recentemente ela era superintendente da autarquia de água e esgoto da cidade, chamada Semae, Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto. Temos 42 anos de vida conjugal e mais um tempinho de namoro, 45 anos juntos.

Mas também hoje é um dia muito especial para a nação brasileira. O Senado acaba de cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff, e daqui a pouco assume definitivamente o presidente Michel Temer. Por que estou dizendo isso aqui e faço questão de registrar? Porque, a meu juízo, a presidente Dilma, agora cassada, cometeu, sim, crimes de responsabilidade. Todos sabem que estive um período lá em Brasília. Nesses quatro anos, não havia semana que estivesse lá que nas comissões que eu participava, Comissão de Finanças, onde sempre atuo, e na Comissão de Fiscalização e Controle, que nós não apontássemos o que estava ocorrendo. Acho que fui o primeiro a falar sobre isso quando ainda se chamava o fato de contabilidade criativa. Não se havia ainda dado esse nome de pedalada fiscal, o que ocorreu logo em seguida.

O Brasil respira aliviado. Espero que possamos caminhar para uma nova etapa do nosso País, com maior segurança.

Falei agora há pouco com meu filho, que está nos Estados Unidos, e ele disse que há uma euforia internacional com os acontecimentos. Espero, honestamente, que o Brasil retome o caminho da legalidade, para começar. Se o presidente Michel Temer cometer qualquer ilegalidade, deve também ser afastado, claro. Ou qualquer gestor público.

Espero, honestamente, que possamos retomar o rumo da economia no País, e que possamos, acima de tudo, retomar o rumo da ética e da moralidade no País.

Está de parabéns o povo brasileiro pelas manifestações que fez, e está de parabéns o Congresso, Câmara Federal e Senado, pela decisão que tomou. Foi uma decisão acertada, uma decisão que atende aos interesses do povo brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores da nossa Assembleia Legislativa, a minha gratidão, cumprimento o pessoal da nossa Defensoria. Sejam muito bem-vindos, vocês fazem um trabalho de excelência.

Estamos findando o mês de agosto, e vamos entrar no “Setembro Verde”, o mês da inclusão. A Federação das Apaes do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de São Paulo, nos fazem um convite, para a cerimônia de abertura do “Setembro Verde”, mês oficial da inclusão social das pessoas com deficiência, a realizar-se no Memorial da América Latina, no bairro da Barra Funda, em São Paulo.

Por muitas vezes usei este microfone dizendo do meu orgulho, que um dos projetos maiores deste deputado, que é minha obrigação fazer, é ser coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes do Estado de São Paulo, que são mais de trezentas. É o apoio às nossas crianças com Síndrome de Down, aos nossos autistas, às pessoas com necessidades especiais, enfim, seres especiais que vieram ao mundo com um cromossomo a mais, por isso, têm mais amor, por isso eles são realmente tidos como especiais. Não “anormal”, como a sociedade preconceituosa diz.

Há muito preconceito espalhado por aí. São especiais porque eles não sentem o ódio que nós sentimos. São especiais porque não têm o desejo de puxar o tapete do companheiro de todos os dias. São especiais porque têm brilho no olhar, e não precisam nem falar, é só olhar para realmente sentir.

Mas parece que é uma conversa de sonhador, embora todos os sonhadores sejam mais felizes. Não que devamos fugir da realidade, mas a realidade que nós vivemos hoje, e estamos falando de São Paulo, é uma realidade que não é inclusiva, está mais para excludente ou, mais que isso, de excluir realmente.

Falamos de inclusão, e queremos, de repente, deixar as Apaes fora desse processo. E a primeira inclusão no País veio com essa entidade chamada Apae e com tantas outras entidades que trabalham com seres humanos especiais.

Não dá para deixá-los de fora, de jeito nenhum, e colocar todas as nossas crianças na escola pública. Nos prédios da escola pública não há acessibilidade. Não há como se chegar com uma cadeira de rodas, com um par de muletas. Não há os cuidadores que precisamos ter. Os nossos professores não têm a valorização que deveriam para participar dessa inclusão, porque não há investimento neles - e os nossos professores já têm uma carga muito pesada.

É uma carga até hoje colocada pela própria família. A família diz: “Olha, a escola não está te dando educação, não?” Não, escola é conhecimento. É ensino. Educação é em casa, com pai e mãe - e deixaram essa responsabilidade aos professores, para que eles também eduquem essas crianças, o que é função de pai, mãe e família. Então, está havendo, com certeza, uma omissão.

Deputada Beth Sahão, V. Exa. é perita, também, nesse assunto, porque age com o amor, com a razão, com o coração. Esse cromossomo a mais, das pessoas especiais, na verdade, nós não temos. Precisamos é fazer com que haja, realmente, a verdadeira inclusão com valorização - daqueles que são mestres, dos nossos prédios, do respeito ao pai e à mãe, que estão buscando vagas aqui e ali e realmente não encontram. Há uma fila muito grande, interminável. Nossos autistas ainda carecem de todo um espaço e uma atenção - e muita coisa foi fechada. Nós estamos falando de São Paulo. Imaginem, então, por esse Brasil do nosso Deus.

Fica, aqui, o convite para o “Setembro Verde”, que se inicia neste 1º de setembro, que é o mês da inclusão. Nós estaremos, com certeza, sempre aqui, a postos, para poder servir não somente as Apaes, mas também as entidades, os pais, nossas crianças e nossos adolescentes, com uma simples frase: “amor ao próximo”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, deputados desta Casa, telespectadores, público da galeria, funcionários da Defensoria Pública, estamos aqui, ainda, batalhando fortemente para poder chegar a um bom resultado para vocês, que estão aí, já há bastante tempo, lutando para ter um reajuste que é justo, para melhorar as condições de trabalho de vocês todos. Aqui demora, mas vamos ter esperança de que vai chegar. Nós já tivemos outras categorias aqui, pelas quais lutamos muito para poder conseguir os reajustes. O importante é não desistirmos, estarmos atentos e pressionando para que vocês tenham essa solicitação alcançada.

Porém, o que me traz a esta tribuna, hoje, Sr. Presidente, é o fato de nós termos na minha cidade, a cidade de Catanduva, um instituto federal que foi concedido à cidade, desde a época do ex-presidente Lula. Aliás, foi uma iniciativa importante a instalação e a implantação desses institutos federais, que contribuem sobremaneira para a capacitação e a qualificação da nossa juventude, dos nossos estudantes.

Catanduva recebeu e implantou esse instituto com cursos de qualificação. São seis cursos. Há mais um curso agora, implantado recentemente: licenciatura em química. Está se preparando para receber o primeiro curso de engenharia da cidade.

Acontece que, infelizmente, nessa semana que passou, tivemos a informação de que o governo federal está cortando mais da metade do orçamento daquele instituto - de três milhões e 200 para um milhão e 600. Isso, com certeza, vai afetar não só a manutenção daqueles prédios, como também a contratação de pessoal para esta manutenção, para os cuidados, para a vigilância, esse pessoal que zela tão bem por aquele patrimônio público.

Principalmente, vai afetar, de forma quantitativa e qualitativa, o oferecimento desse ensino, pois vai reduzir a oferta de vagas. O instituto não vai conseguir dar sequência a esse aumento de vagas que vem adotando e oferecendo não só a Catanduva, mas a toda a comunidade daquela região e de parcela importante do interior do Estado. Além disso, vai afetar a qualidade do ensino.

Nós sabemos que, na medida em que se cortam verbas importantes para a Educação, a primeira coisa a ser afetada é a qualidade do ensino, que cai, apesar dos esforços do corpo docente, dos professores e da direção do instituto. Mesmo assim, infelizmente, o governo que está de plantão, um governo ilegítimo, acaba dificultando o trabalho dessas áreas, que são vitais para a qualificação de nossa mão de obra, que são importantíssimas para dar a esta juventude uma expectativa de futuro.

É por isso que estamos mostrando a nossa indignação. Quero dizer à comunidade catanduvense, à minha cidade e a toda a nossa região que vamos continuar lutando e batalhando para que essas conquistas não se percam por falta de investimentos, por falta de recursos e por falta de prioridade do atual governo com a questão da Educação. É a isso que temos que estar atentos.

Educação é bom para discursos, mas, na hora da prática, na hora de concretizar as ações, infelizmente as pessoas acabam não correspondendo às expectativas. Nós não vamos dar sossego a essas pessoas. Vamos ao Ministério da Educação, vamos cobrar esses investimentos daqueles que têm responsabilidade sobre a educação superior e de qualificação e profissionalização no país.

É uma pena que isso aconteça, mas não podemos ficar de braços cruzados, achando que isso é normal, que faz parte do nosso momento de dificuldade e crise econômica e que temos que nos satisfazer com isso. Não! Ao contrário, temos que mostrar para eles que, se os recursos forem menores, se a arrecadação da União cair, outras áreas menos importantes poderão ser afetadas, mas não a área da Educação. Saúde e Educação são prioridades absolutas dentro de um governo que se quer sério, que quer atender às principais demandas da população, que quer reduzir desigualdades regionais e educacionais.

Por isso, estou trazendo essas informações, fazendo essa denúncia de corte de investimentos nos institutos federais e dizendo que vamos lutar para que isso não ocorra mais, até porque a cidade de Catanduva merece essas verbas, merece esse investimento do instituto federal, e não apenas para os estudantes de sua cidade, mas principalmente para os estudantes da região que vão para a cidade, que consomem, que alugam suas casas ali, movimentando a economia local. Isso é importante para o nosso processo de desenvolvimento, é importantíssimo para o nosso processo de crescimento.

Por isso, apelo ao Ministério da Educação e ao próprio presidente da República para que não cortem verbas de um setor tão vital para esse país como a Educação.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia que nos assiste na Capital, no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo, eu gostaria de fazer uma grave denúncia sobre o fechamento de escolas, sobre a reorganização da rede estadual, que continua de forma disfarçada, mesmo com a derrota que foi imposta pelos alunos da rede estadual, no ano passado.

Eles ocuparam mais de 200 escolas e impuseram uma grande derrota ao governador Geraldo Alckmin. Ele teve que recuar do projeto de fechamento de escolas, de salas e de turnos; teve que demitir o secretário da Educação, que não abria diálogo com os estudantes, com os professores e com a comunidade escolar.

O fato é que nós estamos denunciando que essa reorganização continua este ano, de uma forma disfarçada, continuando esse procedimento de fechar escolas. Mais uma escola está sendo prejudicada. Recebemos, da comunidade escolar da Escola Estadual Modesto Tavares de Lima, de Itapetininga, a informação de que essa escola está sendo fechada.

Em 2010, essa escola foi ocupada pela burocracia, pelos burocratas da Educação. Transformaram uma parte da escola, cederam-na à Secretaria da Educação, que obrigou a escola a ceder parte das suas instalações para acomodar os burocratas, a burocracia da Diretoria de Ensino de Itapetininga.

Isso comprometeu o projeto pedagógico da escola, o processo ensino-aprendizagem. Espaços pedagógicos foram destruídos, entregues para a burocracia. Não bastando isso, agora, um novo ataque é feito pela Secretaria da Educação e pela Diretoria de Ensino, que está querendo ocupar novamente outra parte da escola, outros espaços pedagógicos, para a instalação da Rede Saber, que funcionava em outro espaço, na região. Com isso, destrói-se o pouco que ainda resta do espaço pedagógico dessa Escola Estadual Modesto Tavares de Lima.

Tenho aqui documentos. Tenho aqui uma ata do conselho de escola se colocando radicalmente contra essa proposta, dizendo que esse procedimento vai destruir o projeto pedagógico da escola. Laboratórios, sala de vídeo, biblioteca, todos esses espaços serão praticamente destruídos, serão ocupados por esse outro projeto, que não tem nada a ver com o projeto da escola.

Na prática, significa o desmantelamento da Escola Estadual Modesto Tavares de Lima, Sr. Presidente. Gostaria que a Secretaria tomasse providências imediatas em relação a isso, porque toda a comunidade escolar é contra. Tenho aqui a ata do conselho de escola, o tema foi debatido.

Hoje, temos o princípio da gestão democrática, que é sagrado, da gestão da escola pública brasileira, que é um princípio consagrado inscrito tanto no capítulo da
Educação da Constituição Federal - do Art. 204 ao Art. 215 -, como também na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O que está acontecendo ali é um absurdo, é um ataque, é uma afronta, é uma violação a esse princípio constitucional.

A comunidade está mobilizada contra isso. Até a Câmara Municipal de Itapetininga votou uma moção contra a instalação desse projeto dentro da escola. Porque a escola vai perder o pouco que restou dos seus espaços pedagógicos.

A intenção da Diretoria de Ensino de Itapetininga é praticamente fechar a escola, transformando aquele espaço num espaço da burocracia, Sr. Presidente. Então, vemos que o projeto do Alckmin de reorganização, de fechamento de escolas continua com muita força no nosso Estado, mesmo com a derrota do projeto no ano passado.

S. Exa. colocou em curso esse projeto - nós chamamos isso de reorganização disfarçada - quando, no início do ano, S. Exa. manipulou os dados das transferências dos alunos. Aí, fechou muitas salas em muitas escolas da rede.

Nós já acionamos o Ministério Público com relação a esse fato, a própria Defensoria Pública, que estava acompanhando, foi já acionada pelas comunidades escolares que foram afetadas.

Agora, temos essa notícia da Escola Estadual Modesto Tavares de Lima, que está sendo destruída pela Secretaria da Educação. O governo pretende fechar essa escola, pretende desmantelar essa escola. E o pior: vai entregá-la para a burocracia de uma diretoria de ensino que tem outros espaços. O próprio conselho de escola aponta aqui outros espaços para que o projeto da Rede Saber possa se instalar. Portanto, não há necessidade de ocupar mais espaços lá da EE. Modesto Tavares de Lima porque na cidade de Itapetininga existem espaços públicos, inclusive ociosos, que podem acomodar esse projeto e acomodar, inclusive, a diretoria de ensino, que já deveria ter saído da escola. Quando essa parte da burocracia da diretoria de ensino foi transferida para a EE. Modesto Tavares de Lima, foi em caráter provisório, por alguns meses.

Isso foi em 2010 e até hoje - seis anos se passaram - não houve nenhuma mudança. A diretoria continua no mesmo espaço.

Nós já perdemos ali vagas, muitas crianças, muitos adolescentes não foram atendidos na demanda escolar do ensino fundamental e do ensino médio.

Sr. Presidente, quero fazer o registro dessa denúncia e pedir providências imediatas para que a Secretaria da Educação reverta essa situação e devolva todos os espaços à EE. Modesto Tavares de Lima, da cidade de Itapetininga.

Encerro a minha fala solicitando que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhas urgentemente ao Secretário da Educação, Sr. José Renato Nalini, e também à Diretoria de Ensino de Itapetininga e à Direção da EE. Modesto Tavares de Lima. E repito, que todos os espaços sejam devolvidos à essa escola estadual, porque nós não vamos permitir que escolas sejam fechadas no estado de São Paulo, nem salas, principalmente para acomodar os burocratas e a burocracia da Secretaria da Educação. Existem outros espaços na cidade de Itapetininga para que esses serviços sejam prestados. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim, pelo tempo regimental.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, funcionários da Defensoria Pública, contem comigo para o aumento dos senhores pois os senhores merecem - os senhores ganham muito pouco perto do que os defensores ganham; os senhores têm o seu direito, podem ter certeza e contem comigo.

Quero hoje parabenizar o Tribunal de Justiça que fez justiça a uma ocorrência de Campinas, investigada por esse grande Ministério Público de São Paulo, que acredito ter cerca de 60% de promotores corretíssimos e 40% metidos que querem aparecer e que acabam com empresários, com prefeitos, com a Polícia. Pessoas do bem que trabalham olhando o seu nariz e que se acham os guardiões da verdade, que acabam prendendo pessoas honestas e destruindo famílias.

Sr. Presidente, queria ler rapidamente um texto aqui: “Por decisão unânime de três a zero trancou o processo crime motivado contra o Dr. Clemente Calvo Castilhone, por inépcia de denúncia. Para quem não se recorda, em 2013 o Dr. Clemente Calvo Castilhone, chegou a ser preso quando ocupava o IP do DENARC sob a acusação pelo Gaeco de Campinas, esse grande Gaeco de Campinas. Eu tenho um amigo lá - várias investigações foram feitas por mim e pelo Deic -, um promotor público do bem, que trabalhou muito com roubo a banco e nós conseguimos acabar com 70% das quadrilhas de roubos à caixas eletrônicos. Mas tem também nesse Gaeco outros promotores que não valem nada. E um desses promotores chamado Amauri, que na sua investigação contra esse delegado - e tem um investigador que trabalhava comigo, um agente policial que também foi preso na época - mandou para a cadeia o Dr. Clemente Calvo Castilhone, por dizer que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações - como ele colocou aqui. Que nesse processo em que ele foi preso, ele vazou informações feitas pelo Gaeco. Nessa época, foram feitas algumas prisões de policiais do Denarc. Não irei defendê-los. Se eles têm culpa, com certeza irão cumprir a pena pelo que fizeram.

Contudo, esse Dr. Clemente nada tinha a ver com isso. Ele não vazou informações. Estava em sua residência e foi preso. Ficou preso, perdeu a família e perdeu as escolas pelas quais ele é pós-graduado. Dava aulas inclusive nos Estados Unidos. Perdeu todos os cursos nas faculdades em que dava aulas de direito. Perdeu a família e o curso. Ficou em uma situação crítica na Polícia. Foi absolvido administrativamente, porque os delegados, o Conselho da Polícia Civil, os procuradores - inclusive a Corregedoria e o secretário de Segurança - o absolveram no administrativo.

Conheci o Dr. Amauri, promotor público, quando estive em Campinas, em uma dessas operações. É um arrogante, um cara jovem que se acha o dono do mundo. Mandou para a cadeia não só o Dr. Clemente, delegado e meu amigo, mas também um investigador que trabalhava comigo há oito anos.

Na mesma época em que saiu a prisão desses quatro investigadores no Diário Oficial, indo para o Deic, este policial que estava no Denarc veio trabalhar comigo. O nome dele também saiu. Ele juntou o nome desse policial e colocou para reconhecimento. Algum retardado - como esse promotor - o reconheceu. Ele também foi para a cadeia sem ter nada a ver com o Denarc. Ele trabalhava lá, mas não tinha nada a ver com essa ocorrência.

Ele me liga às 05 horas da manhã e diz: “doutor, estão me prendendo na operação do Gaeco de Campinas.” Eu perguntei: “o que você fez no Denarc? Veio trabalhar comigo hoje e vai ser preso?” No dia que publicou, saiu a prisão dele. Eles juntaram a publicação do Diário Oficial e mandaram, injustamente, mais um agente policial para a cadeia, assim como fizeram com o Dr. Clemente.

Acabaram com a família dos dois. O Dr. Clemente é um delegado sério e correto. É professor de faculdade, mas ficou preso porque esse cidadão achou que ele tinha vazado informações e mandou ele para a cadeia. Ele foi absolvido agora. O Dr. Amauri ainda tomou uma paulada do Tribunal de Justiça. O Tribunal deu uma paulada no Ministério Público. Eles se acham os donos do mundo. Acabaram com uma família.

Eu o conheci quando fui a Campinas. É um arrogante, um promotor jovem. Esse promotor público é um desqualificado. É muito fácil pisar em pessoas que estão por baixo. Na Polícia, quando você toma uma ferradinha, você já toma um bonde. Ninguém o defende. Hoje, nessa administração do Executivo, surge qualquer probleminha e não querem que sobre nada para o governo. Por isso, já mandam punir.

Dr. Amauri, irei respeitar o seu cargo e não o senhor. Defendo a polícia do bem. O que o senhor fez foi uma injustiça e ainda irá passar por isso. O senhor acabou com uma família e com um pai de família. Ele tentou o suicídio por sua causa. O senhor o mandou para a cadeia. Quando a pessoa é do bem e vai para a cadeia, até uma algema é diferente. Se o senhor não sabe o que é isso, irá aprender. Maldita a Constituição de 88 que deu tanto poder para os senhores. Os senhores estão se lambuzando com tanto poder.

Portanto, não seja tão maldoso e tão desqualificado. Cuidado com a sua caneta. A sua caneta manda pessoas honestas para a cadeia. Vamos mandar bandidos para a cadeia. Para isso o senhor não tem peito. O senhor é fraco. Não terá peito para mandar um ladrão para a cadeia, porque o senhor é medroso. Nós - delegados, policiais civis e militares - mandamos. O senhor não manda. O senhor está bem atrás da mesa, então, é muito fácil. Fique esperto, não faça isso com os outros. Respeite. Foi feita justiça.

Parabéns ao Tribunal de Justiça. Dr. Amauri, irei chamar de doutor por respeito ao seu cargo, mas o senhor, para mim, não é nada. O senhor é um inútil. O senhor pagará pelo que fez. Pode ter certeza de que Deus mostrará. O que o senhor fez foi uma injustiça.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, citei há pouco o caso da Escola Estadual Modesto Tavares de Lima, mas tenho outra denúncia muito grave ainda na área da Educação, agora em relação à Escola Estadual de Diadema, a primeira escola ocupada no ano passado. Quando os alunos perceberam que a escola seria desativada, que teria o fechamento de salas, houve uma ampla mobilização da comunidade escolar que decidiu pela ocupação, inaugurando assim esse ciclo de ocupações no estado de São Paulo, depois tivemos a Escola Estadual Fernão Dias, enfim, mais de 200 escolas foram ocupadas. É uma escola que tem um projeto pedagógico crítico, que forma os alunos para o senso crítico, para participação como reza a Constituição Federal e a LDB, que fala que o objetivo central da Educação é formar o aluno para o pleno exercício da cidadania. No entanto, esses alunos e professores estão sendo perseguidos e punidos pela burocracia da Secretaria da Educação.

Nesse sentido, gostaria de elencar o primeiro tópico dessa denúncia, que é em relação à obstrução da instalação na escola de um curso pré-vestibular gratuito, o Curso Emancipa, um curso já instalado em algumas escolas da rede municipal e da rede estadual. Houve já uma reunião do conselho de escola que aprovou a instalação do curso, um curso gratuito que prepara alunos que não têm condições de pagar os cursinhos tradicionais como preparação para o ingresso numa universidade, sobretudo numa universidade pública. O Grupo Emancipa, que existe já há alguns anos, tem obtido muito êxito no sentido de preparar os alunos e muitos entram na Unicamp, na Unifesp, na USP, enfim, em outras estaduais e federais espalhadas pelo Brasil. O Curso Emancipa, um curso popular, gratuito é organizado por professores da rede pública, professores que prestam um trabalho voluntário inclusive. Esse curso está tentando instalar na escola Estadual de Diadema mais um módulo, mas está encontrando dificuldade para isso.

Num primeiro momento fomos informados de que a direção estava impedindo. O conselho de escola é autônomo, ele pratica o princípio constitucional da gestão democrática. Essa medida foi aprovada, no entanto, a direção da escola remeteu a decisão para a diretoria de ensino. Burocratizaram a instalação desse curso pré-vestibular. Enquanto isso os alunos ficam sem aulas. Os alunos estão perdendo aulas por conta de uma intransigência, de um autoritarismo da rede estadual.

Queremos que essa situação seja resolvida e já no próximo sábado o cursinho possa ser instalado e os alunos possam ter aula. São 350 alunos inscritos que estão esperando uma decisão burocrática para poderem iniciar as aulas de preparação para o ingresso nas universidades, sobretudo nas universidades públicas. O secretário Nalini abriu diálogo, disse que está jogando peso no projeto de gestão democrática da escola pública, no entanto, o que acontece ali é outra coisa. Parece-me que a Escola Estadual de Diadema, com apoio da diretoria de ensino, anda na contramão do que o secretário tem anunciado. Inclusive, o secretário se comprometeu com esse projeto aqui na Comissão de Educação e Cultura.

Quero fazer um segundo registro, mostrando essa estrutura autoritária do Estado contra a qual vamos reagir. A escola está organizando, nos próximos dias, um simpósio para debater vários temas relacionados à cidadania e educação. Fui convidado pela organização desse simpósio, da Escola Estadual de Diadema, para compor uma das mesas a fim de debater o projeto Escola sem Partido, que institui a censura nas escolas. Fui informado agora, pelos professores, de que a direção da escola proibiu minha participação no simpósio. Como um deputado estadual, da Comissão de Educação e Cultura, é impedido de participar de um debate dentro da escola? Não sou candidato a nada; nem sou de Diadema, mas de São Paulo. Eles não podem fazer isso. O que essa direção está fazendo é um absurdo total, um crime.

Vamos reagir. Vou falar hoje mesmo com o secretário Nalini. Se mantiverem essa posição de proibir que um deputado - que também é professor e diretor de escola, ou mesmo qualquer deputado da Assembleia Legislativa - possa participar de um debate... Não é nem sobre partido, mas sobre um projeto que é debatido hoje no Brasil inteiro e aqui na Assembleia Legislativa: o Escola sem Partido.

Esses dois exemplos mostram a impossibilidade da instalação do curso pré-vestibular Emancipa. A diretora está proibindo que um deputado participe do debate, num convite feito pela comunidade escolar - pelos professores e alunos que organizam o simpósio. Os professores foram comunicados agora, e isso gerou uma revolta na escola inteira. Uma revolta maior porque o curso Emancipa não pode ser instalado.

Exijo que o secretário Nalini tome providências em relação a isso. Se não, o projeto que ele está divulgando, de gestão democrática, pode ser considerado mentiroso, uma grande farsa. Não acredito nisso, porque o secretário Nalini é um homem de boas intenções, está sendo preocupado. Mas está sendo boicotado pela burocracia, por escolas e direções autoritárias.

Finalizo minha fala solicitando que cópias de meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário José Renato Nalini, à Diretoria de Ensino de Diadema e à direção da escola estadual de Diadema. Espero que providências sejam tomadas imediatamente, para que a gestão democrática seja uma realidade nessa escola e nessa rede de ensino. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assomo à tribuna hoje num dia muito triste, não só para o Partido dos Trabalhadores, mas para a democracia brasileira. Acabaram de cassar 54 milhões e meio de votos no Brasil. Os senadores cassaram uma presidente da república contra a qual não há nenhuma condenação. Eles podiam até não concordar - e não concordam mesmo - com a política que a presidente Dilma vinha desenvolvendo no Brasil, que é uma continuidade do governo Lula. Uma democracia jovem, que está sendo construída; mas eles acabaram de matá-la, através do impeachment contra Dilma Roussef.

Eu quero lamentar isso, porque o impeachment não é contra a presidenta Dilma Rousseff, não é contra o Partido dos Trabalhadores, é contra os avanços que os trabalhadores e o povo pobre tiveram neste País. O que eles querem mesmo, o que está por trás do golpe, é a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. Esse é o projeto do senador José Serra, que hoje é ministro. Esse é o caminho que eles estão percorrendo para a entrega do País, com toda a política que o Brasil vinha desenvolvendo, com todo respeito que ele tinha internacionalmente.

Hoje, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, vamos voltar ao neoliberalismo, à entrega e, pior do que isso, os trabalhadores brasileiros ficarão cada vez mais empobrecidos, porque esse é o projeto do Temer, esse é o projeto que o Temer representa. Foi por isso que eles deram um golpe, não foi por que a Dilma fez pedaladas. O Geraldo Alckmin é campeão de pedaladas, mas não há cassação do Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa. Nós agora podemos até pedir o impeachment do governador Geraldo Alckmin, porque S. Exa. fez muito mais pedaladas do que a presidenta Dilma Rousseff.

O que quero fazer aqui é falar sobre o prejuízo para os trabalhadores. Nós já estamos vendo o presidente da República dizendo qual caminho S. Exa. trilhará, e o caminho é o da reforma da Previdência, para fazer os homens trabalhar até os 70 anos e as mulheres, até os 65 anos. Essa é a reforma da Previdência.

Não vi em nenhum momento desse tempo do governo interino do Michel Temer S. Exa. falar em taxar as grandes riquezas do País. Ele quer taxar os trabalhadores, os aposentados, os pobres, é para isso que se tornou presidente da República. Não foi para resolver problemas do Brasil, mas sim para resolver os problemas de uma elite brasileira que sempre teve as benesses que teve.

Eles não aguentaram 13 anos de governo democrático e já deram o golpe, mas os trabalhadores vão reagir. Nós vamos voltar para as ruas, mesmo que façam o que o governador Geraldo Alckmin tem feito com as manifestações na Avenida Paulista. Os trabalhadores nunca tiveram medo disso, nós enfrentamos a ditadura e vamos enfrentar o Temer com as reformas trabalhistas que S. Exa. quer fazer.

Senhores do governo têm dito que os trabalhadores têm que trabalhar 88 horas semanais. Esse é o progresso que o Temer quer para o Brasil. A reforma na Saúde está tirando os direitos que conquistamos do SUS. Todo mundo tem lido diariamente qual é a posição do ministro da Saúde do Temer. Ele não é, em nenhum momento, a favor do SUS. Ele é, sim, eleito e representa os grandes planos de saúde no Brasil.

Portanto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, quero lamentar muito e dizer que faremos durante o governo do Michel Temer, que acaba de dar um golpe no País, o que sempre fizemos durante a ditadura.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente Jooji Hato, deputado Cássio Navarro, deputado José Zico Prado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero só a partir de hoje finalmente poder dizer “Feliz ano-novo” a todos. É uma nova fase.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, da mesma forma, gostaria de falar a todos os deputados que isso é uma página virada. Temos de continuar trabalhando pelos nossos objetivos.

O presidente Michel Temer, com certeza, vai continuar cumprindo as suas missões na vida pública, porque sempre foi uma pessoa que trabalhou e desenvolveu um trabalho com compromisso, de ética, moral e com a Constituição. Não quero argumentar nenhum tema, mas quero cumprimentá-lo e falar que teremos uma nova fase da política do nosso País.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acho que o deputado Caruso e todos os deputados têm o direito de falar o que quiserem sobre a questão. Nós estamos prevendo um futuro do Brasil, e o deputado Caruso falou que será um futuro melhor. Mas quero saber para quem, se será para os trabalhadores e para o povo mais pobre desse País.

É isso que vamos verificar, e é nesta tribuna que vamos travar o debate quando tivermos a Reforma da Previdência no Congresso Nacional; quando tivermos a Constituição sendo mexida. Vossa Excelência disse que vai cumprir a Constituição, tirando a meta que se tem hoje, dos 30% para a Saúde. E ele já tem falado que vai reduzir.

É isso que vamos debater. Não vamos debater o governo, a pessoa de Michel Temer. Vamos debater nesta Casa a política de Michel Temer que representa hoje para o País.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com o objetivo de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 192/2016, de autoria do Sr. Governador que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, antes de levantar os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.

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