31 DE AGOSTO DE 2016

039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: FERNANDO CAPEZ e CÉLIA LEÃO

Secretários: CEZINHA DE MADUREIRA, WELSON GASPARINI, SEBASTIÃO SANTOS, CÉLIA LEÃO e CARLOS CEZAR

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 192/16, com sete emendas.

2 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, questiona se ainda possui tempo residual de discussão deste projeto.

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Responde o questionamento do deputado José Zico Prado.

4 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de presença.

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida pela constatação de quorum visual.

6 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 192/16.

7 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de presença.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida pela constatação de quorum visual.

9 - WELLINGTON MOURA

Discute o PL 192/16 (aparteado pelos deputados Sebastião Santos e José Zico Prado).

10 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência. Anuncia a presença do ex-deputado João Barbosa.

11 - WELLINGTON MOURA

Discute o PL 192/16 (aparteado pelo deputado José Zico Prado).

12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

13 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge número para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência

Discussão e votação - Projeto de lei nº 192, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH. Com 7 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria saber se ainda me resta algum tempo, porque na última sessão que nós discutimos...

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência tem um minuto e 15 segundos.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para discutir contra, pelo tempo de um minuto e 15 segundos, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Antes de tudo, presidente, solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os deputados Cezinha de Madureira e Welson Gasparini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cezinha de Madureira e Welson Gasparini.

Continua com a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste tempo que me resta, quero, primeiramente, falar sobre esta obstrução que estamos fazendo a este projeto.

O deputado Cauê Macris fez o possível para que melhorássemos este projeto. Ele diz que melhorou para o PT. Quero dizer que nós, do PT, não pensamos assim. Nós melhoramos o projeto de lei para o povo do estado de São Paulo. Essa é a nossa visão. Nós, do PT, achamos que o projeto melhorou. Foi para o PT? Eu quero dizer ao deputado Cauê Macris que todo o esforço que fiz não foi para atender ao PT, foi para atender ao povo do estado de São Paulo, do nosso ponto de vista. Em nenhum momento nós ficamos com essa discussão.

O que estamos querendo dizer é que esse projeto foi melhorado, do nosso ponto de vista, para o estado de São Paulo. Ainda temos divergências e vamos fazer essa discussão prontamente. Vamos continuar fazendo essa discussão no plenário, pois temos tempo para discutir. Fazendo isso, vamos tentar melhorar ainda mais, levando em conta aquilo que achamos que deva ser melhorado. Vamos continuar a discussão.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de deixar isso registrado. Em relação ao deputado Cauê Macris, não vou negar, de forma nenhuma, que ele fez o possível para que o projeto fosse melhorado para o estado de São Paulo, e não para o PT.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Sebastião Santos e Célia Leão para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

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Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, passo meu tempo para o deputado Wellington Moura.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de falar hoje sobre o que está acontecendo. Ontem eu fiz um destaque sobre os jogos escolares no nosso estado de São Paulo, a respeito da Jeesp.

Num destaque no site do Esporte Escolar, há informação dos jogos escolares quanto à indefinição do Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e de Educação em liberar os recursos de aproximadamente 30 milhões, disponibilizados por meio da Lei nº 9.615, de 1998 - que estabelece que um terço dos recursos previstos no inciso II do Caput do Art. 6 da lei seja repassado a secretarias de Esporte do estado e do Distrito Federal.

Ou seja, são inexistentes a órgãos ou entidades com atribuições semelhantes para a execução dos jogos. De acordo com o calendário divulgado pela Selj, a etapa mirim da Jeesp deveria ser concluída agora no dia 24 de agosto.

Porém, até o momento apenas foi realizada a primeira etapa, destinada unicamente às escolas estaduais, e duas fases que envolvem a rede pública municipal, redes privadas e escolas técnicas federais.

No site da Jeesp, foi divulgada a seguinte nota: que devido à regulamentação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estão suspensas por tempo indeterminado as competições da etapa três seletivas regionais dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo. Informamos que quando a situação for regularizada divulgaremos as novas datas e locais das competições, bem como os prazos e procedimentos de inscrição. E já a assessoria da Secretaria de Educação informou que a parceria que existe entre a Educação e o Esporte diz respeito à etapa primeira, que também foi concluída e que também está no aguardo da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude sobre o andamento das demais fases.

Tivemos há poucos dias a realização dos Jogos Olímpicos no Brasil, e o que se esperava é que houvesse mais investimentos na área do esporte. Mas, infelizmente, em São Paulo estamos vendo o contrário. O estado de São Paulo não veste o esporte como deveria. Não podemos dizer que não investe nada, mas nós temos visto que na Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude, realmente isso não acontece.

A Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude não é representada pelo PRB. Isso eu digo com as minhas palavras aqui no plenário. A Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude não é do PRB. Quando eu digo isso, não falo de nós deputados do PRB. E o Orçamento aqui de 2015, inicialmente, foi de 255 milhões, mas foram empenhados 166 milhões. A meta de 2016 é de 211 milhões, que já é bem menor que a inicial de 2015. E o mesmo deve repetir-se em 2016, não atingindo a meta inicial proposta.

E nós deputados não podemos, nem mesmo contar com as nossas emendas para podermos investir em esporte.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu fico pensando o seguinte: nós temos as nossas cidades, nós temos os nossos municípios e temos agora as eleições que os prefeitos, os vereadores pediram a nossa ajuda, pediram tanto deputado Sebastião Santos, eles pedem tanto a nossa contribuição no Esporte, pedem a nossa ajuda através da lei do incentivo. E a lei do incentivo, ao invés de aumentar esse ano, diminuiu.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Foi-me pedido emendas para vários locais para o esporte social. No dia 17 de dezembro do ano passado, eram para ser liberados 300 mil reais de emenda parlamentar, e não do recurso da Secretaria. Até hoje eu não obtive resposta para poder chegar nas entidades que cuidam de crianças que são excelência, pessoas que foram representar o nosso Estado, o nosso País na Rússia, e outros que foram representar o nosso País também na África, pelo basquete e que, infelizmente, são desprestigiados ali nos projetos da Secretaria. Como essa entidade tem lei de incentivo, captou o recurso e, por incrível que pareça, desde o dia 4, ainda não foi atendida a liberação desse recurso.

Portanto, deputado Wellington Moura, V. Exa. está coberto de razão. Precisa sim a Secretaria de Esportes dar atenção para o esporte social, dar atenção para a lei de incentivo, dar atenção para os centros de excelência do nosso Estado que estão todos parados. Nós precisamos, com urgência, ser amparados.

Somos cinco deputados nesta Casa. Há pedidos de outros deputados e de outras pessoas que vêm até nós, mas não temos respostas. Não temos respostas em nenhum dos projetos da secretaria.

É importante que V. Exa. deixe esse desabafo. Realmente, o PRB não é representado pela Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo. Os deputados realmente não estão sendo amparados. Nós precisamos de apoio. Pedimos a V. Exa. que interceda na secretaria. Pedimos ao governador que se sensibilize. Ele foi até lá para assinar o CID. Agora, precisamos assinar rapidamente. As entidades que já captaram recursos precisam da liberação rápida da Secretaria da Fazenda para que os recursos não venham a cair novamente em dezembro, pois em dezembro não dá mais para fazer o projeto.

Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O deputado Sebastião Santos disse que a Secretaria da Agricultura convocou uma reunião para discutir amanhã um decreto do governador, feito em 2013. Eu participei dessa discussão, estive no Palácio.

Em nenhum momento, deputado Sebastião Santos, nós fomos informados disso, eu particularmente. Não sei se o deputado Barros Munhoz, que também é interessado na matéria, o deputado Hélio Nishimoto e outros deputados que também são interessados...

Sr. Presidente, gostaríamos de discutir isso, porque essa discussão ajuda e muito a agricultura familiar no estado de São Paulo. O deputado Barros Munhoz sabe disso. Nós não fomos informados, portanto, se essa reunião ocorrer amanhã, eu me sinto desobrigado a participar, porque a minha agenda de amanhã já está completa. Gostaria muito de participar, porque essa é uma discussão que venho fazendo desde 2004, lá em Santa Fé do Sul.

Portanto, queria fazer essa reclamação e gostaria de saber do líder do Governo se essas coisas realmente têm acontecido, não tendo passado pela Assembleia Legislativa a informação que o deputado Sebastião Santos deu.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Obrigado, nobre deputado José Zico Prado.

O nome já diz: Lei do Incentivo. Como o deputado Sebastião Santos falou, nós, deputados do PRB, não nos sentimos apoiados com a Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo. Não só nós deputados do PRB, mas acredito que todos os deputados desta Casa.

Nós não conseguimos ser atendidos. Até podemos ir lá, esperamos e marcamos uma data. Porém, devido à impossibilidade de verbas, o secretário fica impossibilitado de atender aos deputados ou qualquer pessoa. Se pedir uma academia ao ar livre, não tem uma academia para fornecer para uma cidade ou um município.

Infelizmente, não há como sermos atendidos. Fico pensando sobre a Lei do Incentivo. O seu nome já diz, é uma lei para incentivar, mas as pessoas não têm se sentido incentivadas. Os deputados não estão se sentindo incentivados. Fico imaginando como os empresários têm se sentido. Sabem por quê? Os empresários conseguem recursos pela Lei de Incentivo, só que às vezes o projeto não passa. Infelizmente deixo este recado, digo infelizmente porque poderíamos investir mais no esporte no estado de São Paulo. Investiu-se milhões no Centro Paralímpico em São Paulo e o Ginásio do Ibirapuera está destruído. Um ginásio que era lindo antigamente, hoje está abandonado. A grama está alta, os ladrilhos da piscina estão soltos, os atletas têm dificuldade para correr. Fico imaginando como não estão os municípios. Os prefeitos até buscam ajuda do Estado, mas o que têm é a indiferença. Nós queremos apresentar emendas para reforma de quadras, para ampliação de áreas para a prática esportiva, mas infelizmente não conseguimos. Não existem políticas públicas para o esporte no estado de São Paulo. O esporte foi abandonado. Exemplo disso é o Ginásio do Ibirapuera, que está destruído e não há recursos para fazer uma reforma. O próprio secretário de Esporte está buscando patrocinadores que arquem com a reforma. A Lei de Incentivo veio como uma forma de aumentar recursos, mas o que fez o Estado? Diminuiu em milhões os recursos neste ano. No orçamento, descontingenciou mais ainda. Por isso hoje vemos a criminalidade aumentar.

Hoje recebi a visita do secretário municipal de Segurança Urbana Benedito Mariano, que também enfrenta dificuldades e por quê? Porque não se investe na inclusão social, porque não se investe no esporte. Não investindo no esporte, gasta-se na Saúde porque o esporte recupera, o esporte tira das drogas, o esporte tira da criminalidade. Mas é melhor investir em remédio porque é o que temos visto. É melhor investir em presídios do que incentivar novos atletas. Ah, mas as medalhas aumentaram nessa Olimpíada. Realmente. Parabéns para quem pensa assim. O estado de São Paulo poderia ser um grande exemplo para o País se investisse mais no esporte. No entanto, o Estado desestimula o secretário, desestimula os deputados, desestimula os atletas, desestimula os empresários.

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- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.

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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Esta Presidência registra, com muita alegria, a presença do nosso sempre colega e amigo, deputado João Barbosa, que está conosco nesta noite. (Palmas.) Seja bem-vindo! Esta Casa sempre será de Vossa Excelência. Para nós, é uma alegria e um orgulho tê-lo aqui.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura pelo tempo regimental.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, volto a falar aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas e a todos que nos acompanham na Assembleia Legislativa. Eu gostaria de falar agora sobre o Orçamento Impositivo, que interessa a todos os deputados e a todos os moradores do estado de São Paulo, que necessitam de uma melhoria na Saúde, Educação e saneamento básico nos seus municípios. Eles querem realmente ver a atuação dos seus deputados e vereadores. Às vezes, chega uma pessoa ao meu gabinete e pergunta qual é a atuação de um deputado: “a atuação do deputado é só legislar? O senhor não vai ajudar minha cidade? O senhor, que é base do governo, vai fazer algo pela minha cidade? Um governo tão poderoso...”

Neste momento, me expresso nesta tribuna com muita tristeza. Acredito que todos vocês que estão me vendo sabem que é difícil eu vir à tribuna, principalmente para me expressar da forma como estou me expressando. Os deputados e funcionários desta Casa têm me acompanhado e estão vendo como eu estou me expressando hoje. É revoltante. Nós éramos base do governo, não oposição. Mas não podemos mais dizer que somos base, diante da situação em que o governo coloca a nós, deputados desta Casa.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Quando pedimos uma verificação de presença, onde estão os deputados desta Casa, que antes vinham com tanto prazer? Não aparecem mais. Por quê? Porque falta o prazer de estar aqui para votar o projeto de recursos hídricos, que é muito importante, principalmente diante do que pudemos acompanhar: a falta d’água em todo o estado de São Paulo, o desespero de tantos municípios e tantas pessoas. É triste vermos como faltou água, como a população sofreu e ainda sofre. Sei que muitos talvez tivessem medo de vir aqui falar o que estou falando. Mas posso me expressar, porque há dentro de mim o desejo de ajudar as pessoas. Quem pensa no próximo pensa como Deus. Há tantas pessoas que moram em favela e já passaram fome... Não sei se algum deputado desta Casa já passou por isso, acredito que alguns já tenham passado fome. Eu já passei fome, eu sei o que é passar fome. Eu sei o que é faltar comida, só ter arroz dentro da sua panela para comer. Muitos deputados, deputado José Zico Prado, não sabem o que é passar fome.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu plantei arroz, e minha família gastava 30 sacos de arroz por ano, mas só colhemos 19. Vossa Excelência imagine de onde nós tiramos o resto. Nós não tínhamos outra alternativa, tivemos que ficar com os 19. Portanto, eu sei o que é dificuldade. Quando meu pai morreu, eu tinha 15 anos e era o filho mais velho de nove irmãos. Então eu sei da dificuldade.

Eu tenho certeza de que V. Exa. sabe o que é isso, e por isso às vezes pode parecer que estamos com uma revolta pessoal, mas não é, é a compreensão da sociedade que nos leva a tomar essas posições. Quero cumprimentar V. Exa., pois não sabia dessa parte de sua vida. Nós temos algo em comum, pois passar necessidade na vida não é fácil.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Muito obrigado, deputado José Zico Prado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, estou ouvindo atentamente o deputado Wellington Moura, mas visualmente não observo 24 deputados. Portanto, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cezinha de Madureira e Carlos Cezar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É feita a chamada.

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, como ficou combinado no Colégio de Líderes, amanhã então teremos uma outra sessão extraordinária, para continuarmos a discussão, é isso?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Amanhã, quinta-feira, teremos uma extra, para continuarmos a discussão. Perfeitamente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Cezinha de Madureira e Carlos Cezar.

Esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, já convocada.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e um minuto.

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