06 DE SETEMBRO DE 2016

122ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL CAMILO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a serem realizadas nos dias: 17/10, às 10 horas, com a finalidade de "Prestar Homenagem à Força Aérea Brasileira e ao seu Patrono, Macheral-do-Ar, Alberto Santos Dumont e Comemorar o Dia do Aviador", por determinação do presidente Fernando Capez; 20/10, às 19 horas, com o objetivo de "Comemorar os 40 Anos do Garra", por solicitação do deputado Delegado Olim; 21/10, às 10 horas, para "Comemorar os Cem Anos do Estádio Urbano Caldeira -Vila Belmiro", por determinação do deputado Paulo Correa Jr.

2 - CARLOS GIANNAZI

Clama a seus pares a aprovação do PL 608/16, em benefício de serventuários de cartório. Narra breve trâmite de medidas que, a seu ver, prejudicaram os profissionais do setor. Acrescenta que Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade, referente ao tema, fora protocolada no Supremo Tribunal Federal. Afirma que se faz necessária a reposição dos valores retirados da remuneração dos cartorários.

3 - CORONEL CAMILO

Afirma que não houve excesso na ação da Polícia Militar, em manifestação acontecida recentemente. Assevera que a polícia protegera os manifestantes. Tece críticas ao senador Lindbergh Farias. Lamenta o posicionamento do jornal "Folha de S.Paulo" sobre a conduta dos policias. Acrescenta que é função da instituição de Segurança Pública restabelecer a ordem. Conclui que a entidade é da sociedade paulista. Elogia a Polícia Militar por evitar o acúmulo de pessoas em estação de metrô.

4 - CARLOS NEDER

Critica série de promessas, relacionadas à Saúde, no horário eleitoral gratuito, a seu ver, sem o devido conhecimento sobre o tema. Critica o jornal "Folha de S.Paulo" por publicar artigo de autoria do IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde. Aduz que denunciara a referida instituição ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas estaduais, o que ensejou sua transferência para o Rio de Janeiro. Lê e comenta notícias sobre a não prestação de serviços, e irregularidades cometidas por organizações sociais.

5 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Critica promessas eleitoreiras acerca da remuneração de médicos. Acrescenta que candidato à prefeitura de São Paulo, a seu ver, criticou a assiduidade de médico diretor de hospital. Argumenta que há filas, escassez de equipamentos e de material humano, a ocasionar caos na Saúde. Afirma que a violência urbana aumenta a demanda por serviços médicos. Defende o incentivo ao esporte, como meio de orientar adolescentes.

7 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Endossa o pronunciamento do deputado Jooji Hato.

8 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o que considera repressão policial e prisões arbitrárias, ocorridas em frente ao Centro Cultural de São Paulo. Afirma que há instrumentalização de setores das Polícias Militar e Civil, para reprimir manifestações, com violência. Lista e critica temas incluídos no ajuste fiscal a serem anunciados pelo Governo Temer. Manifesta-se a favor da manutenção de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Responsabiliza o Governo do Estado pelo conflito a envolver a Polícia Militar e os manifestantes.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de outubro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Força Aérea Brasileira e ao seu patrono, Marechal do Ar Alberto Santos Dumont, e comemorar o Dia do Aviador.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Delegado Olim, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de outubro de 2016, às 19 horas, com a finalidade de homenagear os 40 anos do Garra.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Paulo Correa Jr, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de outubro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos do Estádio Urbano Caldeira - Vila Belmiro.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, mais uma vez, venho a esta tribuna para fazer um apelo à Assembleia Legislativa, a cada deputado, a cada deputada, a cada líder partidário, para que votemos em caráter de extrema urgência o Projeto de lei nº 608, de 2016.

Esse projeto trata de recompor, de devolver o dinheiro, os recursos, que foram retirados indevidamente da carteira previdenciária dos cartorários, dos serventuários extrajudiciais.

Repito aqui, já falei várias vezes, e falo novamente: houve um golpe, um verdadeiro estelionato, um assalto feito em praça pública contra essa carteira, no ano passado, na aprovação da Lei nº 15.855, de 2015. Quando votou o projeto de lei que resultou na Lei nº 15.855, a Assembleia Legislativa estava, na verdade, retirando indevidamente, assaltando, uma carteira previdenciária de servidores, de trabalhadores e trabalhadoras, que já tinham contribuído a vida toda com essa carteira e foram vítimas de um assalto patrocinado pela Assembleia Legislativa.

O projeto inicial, que foi debatido e alterado aqui, não tratava dessa questão da carteira. Estranhamente, foi apresentada uma emenda, uma proposta, aqui na Assembleia Legislativa, na comissão de Finanças. Essa proposta foi aprovada, incorporada no projeto, retirando, assaltando, a carteira dos cartorários.

Nós denunciamos o fato na época. Votamos contra o projeto de lei. Essa carteira já tinha sido golpeada em 2010, por meio de um projeto de lei do ex-governador José Serra, do PSDB, que já tinha colocado a carteira em processo de extinção.

O nosso mandato pediu para que o diretório nacional do PSOL ingressasse com uma Adin contra uma lei aprovada aqui. Nossa Adin está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal. Não foi julgada, ainda, mas já entrou na pauta e dela saiu algumas vezes, para resolver essa situação.

No entanto, tivemos aqui, nesse caso da lei aprovada ano passado, um golpe dentro do golpe. A carteira do Ipesp, a carteira dos cartorários, dos serventuários da Justiça, já tinha sido golpeada.

Estou vendo aqui o nosso colega, o Reinaldo, que é o presidente da associação. Ele está aqui presente, fazendo todo um esforço para que haja reversão desse processo.

A carteira já tinha sido golpeada em 2010 com o projeto de lei que colocou a carteira em processo de extinção. Agora, acontece um novo golpe. Fala-se tanto em golpe hoje, “golpe” virou até uma palavra banal, mas a carteira foi vítima de dois golpes.

O nosso apelo aqui é para que a Assembleia Legislativa faça a recomposição dos valores retirados, que possamos aqui fazer minimamente justiça com os cartorários.

Há várias propostas tramitando. Nós queremos que o dinheiro seja devolvido imediatamente para a carteira dos serventuários extrajudiciais.

Já apresentamos propostas, estamos discutindo e debatendo o tema no Colégio de Líderes, mas não houve ainda um consenso.

O fato é que os cartorários não podem ser penalizados. O que houve, na prática, Sr. Presidente, foi que a Assembleia Legislativa, de forma muito estranha, retirou recursos da carteira desses trabalhadores e dessas trabalhadoras e transferiu para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça.

Isso é um verdadeiro absurdo, uma afronta aos trabalhadores que contribuíram e continuam contribuindo com a sua carteira previdenciária. O mesmo já aconteceu com os advogados do Ipesp, que foram vítimas também do mesmo processo, quando o mesmo governador que colocou em processo de extinção a carteira dos cartorários.

Antes, em 2008, apresentara um projeto de lei colocando também a carteira dos advogados do Ipesp em processo de extinção. Fomos ao Supremo Tribunal Federal e tivemos uma vitória parcial, mas não ainda para fazer justiça também com os advogados.

Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento de hoje fazendo um apelo aqui a cada deputado, a cada deputada, a cada líder partidário e ao próprio Governo, que tem maioria aqui, e pode ajudar a convencermos deputados da base de sustentação a aprovar, em caráter de extrema urgência, o Projeto de lei nº 608, com as alterações que nós estamos propondo, ou seja, que os recursos sejam devolvidos integralmente aos contribuintes da carteira do Ipesp, dos cartorários, dos serventuários extrajudiciais.

Faço este apelo e vamos continuar debatendo e pressionando - no bom sentido - o Colégio de Líderes para que essa situação seja resolvida imediatamente. Repito: os cartorários foram vítimas de um assalto à mão armada, com o amparo da Assembleia Legislativa, transferindo dinheiro dos contribuintes da carteira para o MP e para o Tribunal de Justiça. Foi um crime o que aconteceu aqui; um absurdo!

Portanto, a Assembleia Legislativa tem a obrigação de corrigir esse gravíssimo erro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, não houve excesso da Polícia Militar na ação de anteontem; não houve excesso.

Estou vendo uma série de reportagens na Imprensa, uma série de críticas à Polícia Militar. Quero deixar bem claro, para todo mundo, o seguinte: fui Comandante Geral, conheço os procedimentos, a Polícia está ali para garantir a ordem. Estão querendo dizer que há envolvimento político na ação da Polícia; isso não tem - tem envolvimento político; mas isso eu vou comentar daqui a pouco.

Nessa manifestação que aconteceu, a Polícia interviu para proteger os manifestantes que caminharam desde a Av. Paulista até o Largo da Batata. E quando chegou lá no final, não tendo motivo, os manifestantes começaram a agredir a Polícia Militar, começaram a provocar a Polícia Militar que se manteve serena até o momento em que começaram a entrar todos de uma vez na estação do metrô. E aí poderia haver depredação, com os funcionários do metrô tentando impedir que todos entrassem ao mesmo tempo.

Mas, de repente surgiram algumas vozes no meio dessas pessoas e aí sim, isso fez com que se transformasse num problema político. Apareceu lá o Sr. Lindberg Farias, nosso senador defensor das causas perdidas, veio também o Sr. Roberto Amaral, ex-ministro, veio o Paulo Teixeira, também. O Sr. Lindberg Farias, tentou, inclusive, ser atingido por gás para dizer que foi agredido - vejam o vídeo que ele mesmo posta na Internet.

Portanto, digo que é muito fácil criticar a Polícia. Se tivesse acontecido de pessoas serem pisoteadas, esmagadas, talvez as críticas fossem válidas. Mas não teve nenhum ferido nesta ação da Polícia Militar, esta ação específica ocorrida lá do Largo da Batata, ação essa que muitos querem criticar, inclusive o jornal “Folha de S. Paulo”.

A “Folha de S. Paulo” foi hoje extremamente infeliz no seu editorial: “Basta de confronto”. Eu diria aos editores da “Folha de S. Paulo”, um grande jornal, para tomar um pouco mais de cuidado com o que estão escrevendo. “Basta de Confronto”; eu digo “Basta de tanta bobagem nos editoriais da “Folha de S. Paulo”!”

Quando a “Folha de S. Paulo” estava sendo agredida, e a Polícia Militar defendeu, não deixando que invadissem sua sede na Rua Barão de Limeira, aí sim saiu notícia positiva. A Polícia está lá para defender o cidadão e vai fazê-lo sempre, queiram ou não queiram. A Polícia vai reestabelecer a ordem sempre que ela for quebrada; e isso não é uma ação política.

Ato político foi o que fizeram no final, provocando e criando situações para que houvesse agressão, para que houvesse confronto. Infelizmente, isso acabou acontecendo. E nesses casos, a Polícia sempre vai ter que agir. E volto a dizer as palavras do Major Genivaldo, que comandou a operação. Não é pela violência que iremos mudar o País, não é provocando e agredindo a Polícia, não é agredindo o cidadão de bem.

A “Folha de S. Paulo” foi infeliz em seu editorial de hoje, tentando, inclusive, dar conotação política para isso, do lado da Polícia. Deixo bem claro para vocês que a Polícia não é de nenhum governo; ela é do cidadão de São Paulo. Queiram ou não, se quebrarem a ordem, a Polícia irá intervir, irá restabelecê-la. Infelizmente, nem sempre esse restabelecimento da ordem ocorre como gostaríamos.

Ontem fiquei sabendo que 27 pessoas foram presas antes. Sabem como? Com máscaras de gás, mochilas, ferros e estilingues. Para quê? Isso é para brincar na rua? Não. Elas estavam indo para a manifestação. Para quê? É por isso que foram detidas e levadas ao distrito policial.

A Polícia Militar vai agir quando necessário. Gostem ou não, a Polícia irá evitar um mal maior. Ninguém fala que a Polícia evitou pisoteamento, evitou que pessoas fossem machucadas dentro do metrô e evitou maiores depredações do patrimônio público. Embora tentassem, colocando fogo em lixo e destruindo lixeiras e algumas coisas, a depredação não foi maior por causa da intervenção da Polícia Militar.

Parabéns à nossa Polícia Militar. Novamente, falo da infelicidade do editorial de hoje da “Folha de S. Paulo”. Gostaria que a “Folha” se mantivesse sempre imparcial, não só agora, mas em todas as situações. É muito fácil criticar a Polícia. Com certeza, estaria criticando a Polícia se algo maior e mais terrível tivesse acontecido com o cidadão de São Paulo.

Há esses que vão lá só para aparecer. Agora, estão dizendo que irão à ONU e ao Ministério Público. Que vão! Vão ao Ministério Público sim! O Ministério Público irá apurar e constatará que a ação da Polícia foi correta. Podem ir à Organização dos Estados Americanos, podem chamar quem quiser para falar a respeito disso.

A Polícia Militar irá continuar agindo, colocando a casa em ordem quando necessário. Tentem ou não dar conotação política a isso. A Polícia não está preocupada com isso, está preocupada sim com o cidadão de São Paulo. Parabéns à nossa Polícia Militar.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, no horário eleitoral gratuito estamos vendo uma série de promessas em torno do tema da Saúde sem que haja um diagnóstico adequado sobre o que acontece com o Sistema de Saúde em âmbito nacional e na cidade de São Paulo.

Agissem assim as campanhas poderia haver propostas consistentes para melhorarmos a atuação do Sistema Único de Saúde e sua relação com o setor privado, filantrópico e lucrativo. O jornal “O Estado de S. Paulo” abriu espaço para que o presidente de uma Organização Social, denominada Iabas - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, fizesse apologia à sua própria instituição privada, Organização Social que sobrevive à custa de dinheiro público.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

* * *

Quero lembrar que o mesmo jornal “O Estado de S. Paulo” - que abre espaço para a defesa da privatização da saúde e da terceirização da gestão - não permitiu, por ocasião da discussão no Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade ou não das OSS, que este deputado publicasse um artigo chamando a atenção para vários aspectos que deveriam estar contemplados na manifestação dos juízes do Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, abriu agora espaço para que o Sr. Eduardo Cruz, diretor-presidente do Iabas, pudesse fazer considerações sobre o sistema de Saúde na cidade de São Paulo como se fosse uma autoridade para tanto.

Quando exerci o mandato de vereador no município de São Paulo, denunciei esta instituição, o Iabas, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do município de São Paulo. Em razão disso, o instituto acabou migrando para o Rio de Janeiro e lá permanece há seis anos.

Agora, no documento trazido à luz pelo presidente do instituto, ele faz uma série de considerações autoelogiosas à atuação deles no Rio de Janeiro. Mas é preciso que ampliemos o conhecimento sobre o que aconteceu desde então vem acontecendo no Rio de Janeiro, e o que tende a acontecer novamente em São Paulo. Vejam:

- “19 de dezembro de 2014 - OSs que gerenciam UPAs do Rio recebem milhões e não prestam serviços;

- 3 de fevereiro de 2015 - Doze OSs estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Rio;

- 23 de julho de 2015 (O Globo) - O percurso do dinheiro entregue às OSs no município do Rio de Janeiro;

- 10 de janeiro de 2016 - TCM aponta irregularidades de R$ 80 milhões em contratos de nove Organizações Sociais na Saúde do Rio,

- 18 de abril de 2016 (O Estado de S.Paulo) - Em dívida com a Prefeitura, entidade vai gerir Saúde na zona norte e no centro de São Paulo. Ministério Público Estadual instaurou inquérito a semana passada para investigar as condições pelas quais o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) foi escolhida para serviços.”

Ora, nós estamos falando de gestões de diferentes partidos, como é o caso do PSDB no estado de São Paulo e do PT na cidade de São Paulo.

Eu represento hoje a Assembleia Legislativa na Comissão de Acompamhamento dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais e, tendo sido denunciante do Iabas no exercício de mandato de vereador, causa-me espécie que esta instituição, que tem problemas na Justiça em São Paulo e no Rio de Janeiro, possa agora responsabilizar-se por todo um território na gestão do SUS na cidade de São Paulo, e que ainda venha nos dar lição no jornal "O Estado de S.Paulo" sobre como deveria ser uma boa gestão teoricamente pública, mas que sabemos ser privada, embora lançando mão dos fundos públicos e tentando descaracterizar o fato de que fazem, além de gestão privada, a terceirização e privatização da gestão sem que prestem contas adequadamente de seus gastos e ações aos órgãos de controle, seja no Rio de Janeiro, seja em São Paulo.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ao presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, ao presidente do Tribunal de Contas do município de São Paulo e ao presidente do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro para sabermos, afinal de contas, o que é, de fato, a instituição Iabas e se ela está em condições de dar conselhos sobre gestão pública e autorizada a continuar administrando recursos públicos em torno de seus interesses privados. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Esta Presidência pede à assessoria que providencie o encaminhamento do pedido do nobre deputado Carlos Neder.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, assomo à tribuna hoje porque a Saúde vai mal. Vejo os candidatos muito preocupados, abordando esse tema no horário eleitoral, e com muita razão. Mas não podem se exceder. Falaram-me que um candidato está dizendo que os médicos têm que ganhar 25 mil reais por mês. Mas nesse caso, como ficariam as enfermeiras, os atendentes, os auxiliares e os paramédicos? Seria necessário subir todos os salários. Será que ele vai ter orçamento para isso? Até eu deixaria de ser deputado para trabalhar como médico, até porque sou médico e ganharia mais do que como parlamentar. Essas coisas não podem acontecer. O candidato precisa ter responsabilidade e tomar cuidado.

Um candidato foi visitar um hospital no Campo Limpo, zona sul. Sua visita estava marcada para meio-dia e meia, mas chegou três horas atrasado. Chegou lá dizendo que o hospital era um açougue da zona sul e perguntou pelo chefe do hospital, que afirmou: “aqui não é açougue; praticamos medicina, operando pessoas com câncer e outras patologias graves”. É um hospital de ponta. Tem suas dificuldades, como qualquer hospital público, até de orçamento. Então, o candidato disse o seguinte: “o senhor chega atrasado, chega tarde; há uma fila enorme e o senhor é culpado disso aí”. Ele respondeu: “não sou; estou aqui desde as sete horas da manhã”.

Fiquei pensando: esse candidato não foi feliz, porque abordou um médico descendente de japoneses, Dr. Roberto Watanabe. Os nisseis geralmente não faltam. Eu nunca faltei aqui na Assembleia, exceto quando fui visitar o ministro da Saúde, Padilha, em Brasília; quando fui visitar o governador e o prefeito do Rio de Janeiro para tratar da questão do crack; e quando recebi, na Ceagesp, o ministro da Agricultura, do meu partido, que era deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Conto nas palmas das mãos os dias em que faltei. Somos brasileiros descendentes de japoneses com muito orgulho. Eu não faltava nos hospitais quando dava plantão; não saía adiantado nem chegava atrasado. Essa é uma característica da nossa comunidade. Esse candidato teve a infelicidade de dizer ao Roberto Watanabe que ele chegava atrasado e, por não estar trabalhando, era responsável pela fila. Temos que tomar cuidado com esses candidatos que ficam na televisão falando coisas que não podem cumprir.

Deputados Coronel Camilo e Carlos Giannazi, quero dizer que na Saúde nosso país é o caos. Não é só no Hospital de Campo Limpo, mas em todos os hospitais. Temos filas enormes, com grandes demandas, mas faltam equipamentos, médicos e paramédicos - falta de tudo. Há uma explicação para isso: não há investimento e falta orçamento. O bom atendimento, na medicina, ocorre quando se investe na Saúde. E o que agrava isso é a violência. Vossa Excelência, deputado Coronel Camilo, sabe muito do que estou falando. A violência leva pacientes a procurarem o hospital, baleados, esfaqueados, apunhalados... Às vezes, frequentadores de botecos saem e são atropelados; ou vão dirigir e batem o carro, atropelando pessoas, que vão parar no pronto-socorro, na UTI. Eu fui médico no pronto-socorro da Santa Casa, onde vi essa situação.

É por isso que fiz a “lei fecha bar”, também conhecida como “lei seca” e “lei do silêncio”. Tudo isso tem uma explicação: se você não investe nos adolescentes, deixando de lhes dar cultura, educação, esporte e um caminho, eles vão para onde? Sairão armados na Vila Mariana, assaltando, atirando nas pessoas, que vão parar no hospital. Esses adolescentes poderiam estar em uma pista de skate, em um ginásio de esportes, em um campo de futebol, indo para o caminho do bem.

Os nossos adolescentes têm que ser encaminhados. Aí vem um jornalista dizer que os políticos, os vereadores, os deputados estão drenando muito dinheiro para o esporte e menos para a saúde. Quando aplicamos dinheiro nas áreas de Esporte e Educação e em bons costumes, estamos fazendo uma prevenção na área da Saúde que é muito mais econômica e eficaz. Portanto, quero dizer a esse jornalista que ele não pode criticar um parlamentar que drena recursos para o Esporte, para a Cultura e para a Educação.

Meu filho, que é o vereador mais jovem de São Paulo, só faz isto: constrói campos, gramados sintéticos, vestiários e pistas de skate para trazer esses adolescentes que estão em um caminho que não interessa para o caminho do bem. Precisamos organizar a nossa cidade, o nosso Estado e o nosso País para quer não tenhamos esse abarrotamento de pacientes procurando hospitais e prontos-socorros. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Nobre deputado Jooji Hato, corroboro suas palavras. Ao investirmos mais no Esporte, na Educação e na Cultura, com certeza investiremos menos na Saúde e nos atendimentos dos prontos-socorros, porque tudo isso melhora.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, volto a esta tribuna para repudiar veementemente o que aconteceu no domingo. A repressão policial que houve foi covarde, com prisões arbitrárias inclusive contra adolescentes que estavam reunidos em frente ao Centro Cultural de São Paulo. Uma pessoa foi presa porque abriu os braços durante a manifestação, foi um absurdo total o que aconteceu.

Isso está relacionado com o governo Alckmin, logicamente aliado do governo Temer, que instrumentaliza setores da Polícia Militar e da Polícia Civil para reprimir com violência e intimidar as manifestações que foram feitas, sobretudo esta última que aconteceu no domingo, na qual estive presente. Foi uma manifestação totalmente ordeira e democrática, organizada para rechaçar o ajuste fiscal, sobretudo a retirada de direitos previdenciários, trabalhistas e sociais.

Essa retirada de direitos foi colocada em curso agora pelo governo Temer, mas, na verdade, uma parte dela foi idealizada pelo PT, pela presidente Dilma, como o PLP nº 257, a própria lei antiterrorismo. A desvinculação das receitas da União, que já foi aprovada inclusive no Senado e que sequestra 30% dos orçamentos da Educação, da Saúde e da Previdência, tem continuidade agora, com força total, no governo Temer. Portanto, a manifestação era, sobretudo, contra esse golpe, um golpe contra os trabalhadores, contra os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Essa é a nossa grande preocupação hoje.

Mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin utiliza a repressão e instrumentaliza setores da Polícia. Não estou condenando toda a Polícia, pois sei que existem setores sérios, mas há setores que são fechados e são instrumentalizados pelo governo, pela Secretaria de Segurança Pública, cujo secretário foi colocado nesse posto pelo atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que - quando esteve na Secretaria aqui, usou da repressão contra os movimentos sociais - disse, já como ministro, que iria endurecer contra os movimentos porque Temer tem a seguinte lógica: é um homem de negócios e que vem do submundo da política, juntamente com Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá, todo esse grupo dos negócios. Não é um grupo preocupado com o Brasil, com as áreas sociais, mas pessoas fechadas com o poder econômico, e acusadas de corrupção, envolvidas e citadas em vários momentos na Operação Lava Jato.

É esse grupo que está dirigindo e fazendo gestão hoje do Brasil, preocupado apenas em fazer um verdadeiro saque no Orçamento público brasileiro, transferindo o dinheiro público para o poder econômico, sobretudo para os rentistas e para os especuladores da dívida pública. Eles vão saquear a população fazendo a retirada dos direitos trabalhistas sociais e previdenciários.

É isso que esse grupo vai fazer até 2018. E, ao mesmo tempo, essa quadrilha que dirige o Brasil hoje sabe muito bem que haverá reação, que o povo brasileiro vai reagir, que a população vai às ruas, e aí vem o aparelho repressivo do Estado que será utilizado. No caso, a Polícia, logicamente, que tem cumprido esse papel histórico de repressão de movimentos sociais, de movimentos populares, do movimento estudantil e do movimento sindical. Faz parte da história as repressões, a violência contra qualquer tipo de mobilização social em defesa dos direitos da população.

E, mais uma vez, a história se repetiu no domingo. Quando o governo percebeu que a movimentação era pacífica, ele mesmo criou um fato jogando esse setor da Polícia, afinado com o governo. Isso para criar confusão contra a manifestação, que reuniu mais de 100 mil pessoas dizendo que não vão aceitar o ajuste fiscal, que a crise econômica seja paga com o suor e com o sangue dos trabalhadores. Não foram os trabalhadores que produziram a crise econômica e política, mas o poder econômico, os rentistas e os especuladores que sugam o trabalho produzido e querem se apropriar do Orçamento público para garantir acumulação capitalista.

É por isso que nós vamos reagir veementemente o tempo todo indo às ruas, fazendo manifestações contra a retirada desses direitos, contra o saque do Orçamento público e dos direitos trabalhistas previdenciários e sociais. Haverá muita reação no Brasil em relação a isso. E também não vamos aceitar que Alckmin jogue a Polícia Militar e a Polícia Civil contra as manifestações que são pacíficas. O governo tem de se acostumar com a democracia. Nós não vamos aceitar que esse governo Temer, que tem como aliado Alckmin, continue fazendo a retirada dos direitos dos trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quinta-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 9 minutos.

* * *