08 DE SETEMBRO DE 2016

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, CLÉLIA GOMES e JOOJI HATO

Secretária: CLÉLIA GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Ressalta o clima de violência existente no País, com diversos protestos e manifestações. Destaca a necessidade de que a ordem pública seja restabelecida. Cita os 12 milhões de desempregados no Brasil. Considera o número assustador e preocupante. Pede a união de todos os brasileiros em busca de melhor qualidade de vida, mais emprego e segurança. Critica o trânsito caótico da cidade de São Paulo. Discorre sobre a possibilidade de fazer modificações nas ciclovias instaladas pelo prefeito Fernando Haddad em grandes avenidas, liberando as mesmas durante a semana para os carros. Afirma que não pode haver ciclovias em locais como ruas de comércio, hospital e escola.

2 - CLÉLIA GOMES

Assume a Presidência.

3 - CORONEL TELHADA

Informa o assassinato do guarda municipal Ricardo, de 42 anos, na cidade de São José dos Campos. Relata que a base da Guarda Civil Metropolitana da cidade foi invadida, para que as armas fossem roubadas e o guarda morto. Destaca o descaso da prefeitura com a Segurança municipal. Critica o projeto do atual prefeito de São Paulo de melhorar a cidade utilizando luzes de led. Pede a melhoria das condições de trabalho e de salário da categoria. Ressalta a necessidade de uma GCM forte e atuante. Esclarece que as polícias necessitam serem valorizadas, com melhores armamentos, equipamentos e revalorização salarial. Combate o sistema Judiciário do País.

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Cumprimenta as cidades de Descalvado, Buritizal, Mirassol e Nipoa pelos seus aniversários.

5 - CARLOS GIANNAZI

Critica o governador Geraldo Alckmin pela adoção de medidas que afetam os servidores públicos de diversas categorias no Estado. Informa que, apesar da realização de concursos públicos em anos anteriores, os aprovados não foram chamados até hoje. Afirma que estes servidores são essenciais para o andamento das burocracias no estado de São Paulo. Menciona a situação dos professores categoria "O", que apesar de terem sido aprovados em concursos públicos, continuam com as mesmas condições de trabalho consideradas precárias. Diz que a população é a maior prejudicada com o ajuste fiscal do Governo. Cita projeto, de sua autoria, que revoga o decreto do governador que proíbe os concursos públicos.

6 - CARLOS GIANNAZI

Declara o seu apoio ao movimento dos servidores da Secretaria da Fazenda, que estão em greve há 60 dias, lutando pela reposição das perdas inflacionárias e melhores condições de trabalho. Afirma que nenhuma das reivindicações foi atendida até agora. Destaca que os servidores desempenham função estratégica e que sem eles a arrecadação da Secretaria da Fazenda não funciona, já que os mesmos dão suporte para os auditores fiscais de renda. Menciona a realização de audiência pública, hoje, nesta Casa. Pede apoio de seus pares para que pressionem o governador Geraldo Alckmin a atender as reivindicações.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Convoca para sessões solenes, a serem realizadas: no dia 21 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho", por solicitação do deputado Luiz Fernando; dia 24 de outubro, às 10 horas, com o objetivo de "Comemorar o Dia do Comerciário e homenagear os Fecomerciários - Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, na pessoa de seu presidente, Sr. Luiz Carlos Motta e todos os presidentes dos sindicatos filiados", por solicitação do deputado Ricardo Madalena; dia 24 de outubro, às 20 horas, para "Comemorar os 100 anos do Instituto de Engenharia do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Roberto Massafera. Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09 de setembro, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Clélia Gomes para, como 1º Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1º SECRETÁRIA – CLÉLIA GOMES – PHS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

- Passa-se ao

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PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos vivenciando um clima de violência no País, com protestos, com manifestações. Temos delitos a todo instante. Não é esse o nosso sonho. O sonho de todos os brasileiros é que seja restabelecida a democracia, a ordem pública, a esperança de que podemos e teremos o comércio reabrindo as suas portas.

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- Assume a Presidência a Sra. Clélia Gomes.

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A esperança é que nossas fábricas abram suas portas e admitam mais funcionários. São 12 milhões de desempregados, um número elevado, assustador, um número que para qualquer país é extremamente preocupante.

É necessária a unidade, a união de todos os brasileiros, na busca da qualidade de vida, do emprego, da segurança, em busca daquilo que nos está faltando. Não podemos aceitar uma cidade onde vivemos preocupados a todo instante. Além do trânsito caótico, que nos faz perder muitas horas para ir ao trabalho ou para voltar para casa. O trânsito aflige a todos nós.

Quero fazer uma proposta ao prefeito Haddad. Ele colocou ciclovia na Avenida Bosque da Saúde e na Avenida Santa Cruz, que é um ladeirão. Não vejo nenhum ciclista nessas vias. Passo por elas a todo instante, que é no meu bairro.

Será que há uma possibilidade de fazermos algumas modificações? Vamos apresentar algumas propostas. A ciclovia está num ladeirão, e ninguém vai usar. Haveria, talvez, a possibilidade de nós liberarmos o uso dessa ciclovia, pelo menos nos dias de semana, e restringir aos ciclistas nos feriados e domingos, que é quando há usuários.

O ciclista em geral gosta de lugares planos. Uma cidade como Guarujá ou Santos, Araçatuba, justifica a ciclovia. Mas em algumas ruas de São Paulo não cabem as ciclovias. Temos que fazer esse estudo.

A ciclovia é importante. Não sou contra a ciclovia, mas temos que escolher onde fazer. Não podemos fazer na frente das escolas, porque impede o embarque e desembarque de alunos, e acaba provocando acidentes. Não pode ser na porta do comércio, de associações, de hospitais, de locais que precisam ter um acostamento para esse embarque/desembarque.

Gostaria de propor que nos dias da semana, em que há muito movimento de carros, e em ruas com muito comércio, que liberássemos essas vias, vazias, para que os carros possam transitar com 30 ou 40 quilômetros por hora, porque não vai provocar acidentes. E essas ciclovias seriam usadas somente nos sábados, domingos e feriados.

Esse é o nosso pedido. Vou entrar com esse projeto, através de um vereador, provavelmente meu filho, para fazer essa modificação na prefeitura de São Paulo, para minimizar o sofrimento e o sacrifício dos comerciantes, que estão cerrando suas portas, fechando o seu comércio, nessa crise econômica que assola não só a cidade de São Paulo, mas o território nacional.

Precisamos fazer modificações que ajudem sempre o comércio, a produção e as empresas, as quais geram emprego. Não dá para nós ficarmos brincando de estar desempregando cada vez mais. Doze milhões de desempregados num país é muita gente desempregada, passando necessidade, passando até fome.

Tenho a esperança de trazermos melhor qualidade de vida a todos os nossos cidadãos. Que possamos modificar algumas coisas, fazer algumas manobras, para termos esperança na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, mais uma vez assomo a esta tribuna para falar sobre a Segurança Pública do estado de São Paulo.

Nosso assunto hoje é da cidade de São José dos Campos, onde, na madrugada de hoje, quinta-feira, mataram um policial, um guarda municipal, o guarda municipal Ricardo da Silva Camargo, 42 anos. Ele estava na Guarda Municipal de São José dos Campos há 16 anos.

Vejam que absurdo. O caso aconteceu por volta das quatro horas da manhã após os guardas realizarem uma ronda local. Quando eles retornaram para a base da GCM, os guardas encontraram a base revirada. Vagabundos ladrões haviam entrado na base da GCM.

Como se não bastasse o local estar revirado, os guardas foram abordados por esses criminosos, que se encontravam no local, e houve troca de tiros. O GCM Camargo ainda tentou se proteger atrás de um veículo, mas foi atingido. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A informação que se tem, a princípio, é de que os criminosos teriam ido ao local onde se encontravam os guardas para roubar suas armas. Vejam em que ponto estamos no estado de São Paulo. A polícia está sendo atacada, a guarda está sendo atacada.

A polícia passou a ser vítima, já há muitos anos. Agora os guardas estão sendo atacados para terem suas armas roubadas. O sindicado de São José dos Campos diz que há muitos anos fazem denúncias e até greve em relação às mazelas que a GCM vem passando, com falta de efetivo, com investimentos baixíssimos e falta de uniformes e equipamentos.

A prefeitura se defende, dizendo que está tomando todas as medidas. Mas, eu conversei, há pouco, com o deputado Hélio Nishimoto - que é o representante da região de São José dos Campos - e ele me confirmou, sim, o descaso da prefeitura com a Segurança municipal.

Aliás, não sei se vocês têm observado, nas campanhas municipais, aqui em São Paulo, principalmente, eu vi o prefeito de São Paulo falando que vai melhorar a Segurança na cidade. Aliás, eu não sei o que ele vai melhorar, porque ele teve quatro anos e não melhorou nada; piorou muito.

Vi o prefeito falando que vai melhorar a Segurança na cidade de São Paulo, trocando luz de “led”. Eu não sei se ele faz isso de propósito, ou se é falta de conhecimento, se é imbecilidade, eu não sei o que é.

Realmente, a iluminação faz parte da Segurança Pública. Agora, a pessoa dizer que vai melhorar a Segurança trocando lâmpada, somente, é uma imbecilidade. Falar em melhoria salarial, ninguém fala. Falar em valorização do profissional da Segurança, ninguém fala. Falar em aumento do efetivo, ninguém fala. Falar em plano de carreira, ninguém fala.

As GCMs, principalmente a GCM de São Paulo está a Deus dará, numa situação terrível, totalmente desprestigiada. É uma falta de vergonha, na campanha, o prefeito ir lá e dizer que irá melhorar a segurança trocando as lâmpadas. É um tapa na cara dos guardas civis metropolitanos.

Os prefeitos têm que entender uma coisa: realmente, a Segurança cabe ao estado de São Paulo e ao governador, mas os municípios têm como ajudar e como valorizar a sua população. Os municípios devem cuidar da sua população através de uma GCM atuante e presente, que possa trabalhar fortemente.

Gostaria de exibir a foto do GCM que foi morto e outra do veículo em que ele tentou se proteger.

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- São exibidas fotografias.

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Trata-se de um rapaz de 42 anos, chamado Ricardo da Silva Camargo. Hoje ele está dentro de um caixão. Se ainda não estiver em cima de uma mesa do necrotério, ele já está dentro do caixão. A família está abandonada. É uma vida a menos e mais uma família desgraçada.

Ele tentou se proteger atrás de uma viatura da GCM. Olhem como ficou o carro. Isso é ou não é um atentado terrorista contra os policiais? Lógico que é. Temos visto isso diariamente. Ontem, um motociclista foi atacado com a sua esposa quando saía de casa. Coincidentemente, ele foi assessor da primeira-dama, D. Lu Alckmin.

Ele foi morto, e sabem por quê? Não é por ter resistido, ele foi morto porque os criminosos acharam que ele era policial. Ele estava com um porta-documento na perna que parecia um coldre de arma. Os bandidos mataram esse cidadão porque acharam que ele era policial, e não porque ele teria reagido.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos os presentes, notem que a Polícia está sendo cassada. Sabem o que as autoridades estão fazendo? Nada, nada e nada. Hoje o cidadão está sendo morto porque é confundido com um policial. Imaginem o que está acontecendo com o policial.

Sempre orientamos que as pessoas não reajam se forem vítimas de roubo. É melhor não reagir. Contudo, para o policial, seja de qualquer corporação, eu digo para reagir se for assaltado. Reaja e atire no bandido. Afinal, se você não matar o bandido, irá ser morto. Eu não estou brincando.

Estou falando a verdade. Policial que for abordado por criminosos e não reagir à altura será morto. Ontem o cidadão foi morto simplesmente porque os criminosos acharam que ele era um policial. Quando eles têm certeza então, é tiro na cabeça, certamente.

As nossas autoridades estaduais e municipais precisam acordar e, de uma vez por todas, valorizar as suas polícias, com salários mais decentes, armamentos que funcionem e equipamentos adequados. Os profissionais da Segurança Pública devem ser valorizados em todos os sentidos.

Esse GCM morreu em São José dos Campos. Ele foi atacado na base e trucidado pelos criminosos. Ontem, em São Paulo, outro cidadão foi morto porque acharam que ele era policial. Quantos mais terão que morrer para as nossas autoridades colocarem a mão na consciência e entenderem que, no combate ao crime, a única coisa que existe é o enfrentamento? Não existe outra maneira para se combater o crime.

Concordo que a educação é eficiente. Precisamos ter escolas adequadas para cuidar da nossa população, como o nobre deputado Carlos Giannazi sempre fala. Porém, isso é para o futuro. Hoje, para se combater o crime, é necessário o enfrentamento adequado. Os criminosos estão armados com fuzil, estão indo atrás dos policiais nas bases e estão matando cidadãos por os confundirem com policiais.

A Polícia tem que estar pronta para o confronto. Bandidos não respeitam a lei. A nossa lei é uma porcaria; é uma lei hipócrita, mas o bandido, seja qual for a lei, não a respeita. Se ele respeitasse a lei, não seria bandido. O bandido só entende a lei do mais forte. Aliás, é uma lei que ele entende muito bem.

Irei sempre defender aqui uma ação muito mais forte da Polícia no combate ao crime e uma legislação muito mais forte contra o criminoso. Aliás, a legislação está uma porcaria. Você prende o vagabundo em flagrante, roubando bancos ou por tráfico, mas no dia seguinte, na audiência de conciliação, ele está sendo solto. Está uma vergonha o nosso sistema judiciário. É uma vergonha viver no Brasil. Ou tomamos providências imediatas ou então o crime vai vencer de uma vez por todas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer anunciar o aniversário, no dia de hoje, das cidades de Descalvado, Buritizal, Mirassol e Nipoa.

Que seus munícipes comemorem com muita paz, harmonia, saúde e desenvolvimento.

Contem sempre com este deputado e toda a Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador que nos assiste pela TV Assembleia na Capital, no interior paulista, na Grande São Paulo e Baixada Santista.

Gostaria de denunciar, mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin, que está organizando vários calotes no Estado aos servidores públicos de várias categorias. Já falei aqui do calote que o governador está dando nos servidores da Educação e nos professores; do calote do não pagamento da prova de mérito; do calote do não pagamento do estágio obrigatório; do calote do não cumprimento da data-base salarial, instituída por lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, a Lei 12.391/06, e como determina a própria Constituição Federal em seu Art. 37; do calote do bônus, a redução drástica do pagamento da bonificação aos servidores da Educação e aos professores; do calote que está dando agora aos professores e servidores das Etecs e Fatecs por meio da Resolução nº 26, que praticamente inviabilizou a evolução desses servidores, dando insatisfatório para 99% da categoria.

Mas tem outro calote que trago hoje para que todos saibam: o calote dos concursos públicos.

Muitos concursos foram realizados em 2013, 2014 e o governador não chama os aprovados. Já fiz várias audiências públicas com pessoas aprovadas em várias áreas: no Metrô, na Secretaria da Educação, tanto na parte administrativa como no próprio Magistério. Na Secretaria de Segurança Pública, por exemplo, temos o concurso realizado de oficial administrativo para a Polícia Militar - o deputado Coronel Telhada falou há pouco sobre isso. Nós precisamos desses servidores trabalhando na parte administrativa para liberar os policiais que estão presos a esse processo burocrático e passem a combater o crime nas ruas. Mas o governador não chama esses servidores aprovados em concurso público.

Na Educação a situação também é muito grave, porque temos muitas escolas no Estado sem professores. Nós vivemos uma grande contradição: de um lado temos o professor categoria O, que vive num regime precarizado de contratação, já denunciado por mim inúmeras vezes. Muitos aprovados em concurso, mas permanecem nesse regime precarizado de contratação, não são chamados para se efetivarem na rede. Isso cria uma crise enorme na rede estadual. Faltam professores. Os que existem são os professores categoria O, que estão com contratação precarizada, são trabalhadores considerados de quinta categoria pelo Estado, pelo Governo e pela Secretaria da Educação. Os que foram aprovados não são chamados.

O governador fez isso de caso pensado, pois no ano passado ele publicou o Decreto 61466, de 2015, inviabilizando a chamada dos aprovados em concursos públicos em várias secretarias, em várias estatais - Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Metrô, Sabesp. São várias as categorias que estão vivendo esse drama, porque o Governo está cortando os recursos, fazendo ajuste fiscal contra os serviços públicos e os nossos servidores.

É por isso que não tem dinheiro. Até mesmo os outros órgãos de outros poderes estão sendo penalizados, como o Tribunal de Justiça. O Governo não faz uma suplementação orçamentária para que o TJ chame imediatamente os aprovados no concurso de escrevente. Nós tivemos dois concursos: um em 2014 e um em 2015. Tive uma reunião na semana passada com o presidente do Tribunal de Justiça, juntamente com uma comissão que representa esses mais de três mil aprovados. O presidente nos disse da questão orçamentária, que está pedindo ao governador que faça um aporte orçamentário, uma suplementação orçamentária. É a mesma situação do Ministério Público, da Defensoria que nem consegue dar reajuste para os seus servidores, e está também pedindo essa complementação orçamentária.

Dentro desse quadro, o que nós temos é o calote dos concursos públicos que Alckmin vem colocando em curso contra os aprovados, sobretudo nessas áreas que citei. Na Educação, os professores do concurso PEB II estão esperando a chamada, e o Governo não chama. A secretária da Educação diz que está esperando um aval da Secretaria da Fazenda. Ou seja, eles subordinaram uma área importante, de prestação de serviço público para a população, determinado pela Secretaria da Fazenda, que só vem fazendo ajuste fiscal. E, se depender da Secretaria da Fazenda, vamos ter um verdadeiro arrocho salarial e não haverá investimento nenhum nos servidores. Essa é a grande verdade, e nós sabemos.

Faço um apelo, exigindo que o Governo faça a chamada imediata de todos os concursos: oficiais administrativos; professores da rede estadual, PEB II, concurso de 2013, e dos outros cargos da Secretaria da Educação; Metrô; Sabesp; Secretaria da Segurança Pública, Polícia Civil - dos delegados, dos investigadores, dos escrivães, Polícia Militar.

Gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que eles investiguem esse calote e vejam se há alguma legalidade nisso. Porque os concursos foram feitos e houve a criação de expectativa de direito. Muitos aprovados já tinham escolhido as vagas, feitos os exames médicos e foram interceptados por esse Decreto 61466. Apresentei um projeto de decreto legislativo para anulá-lo. É o PDL nº 11, de 2015, que revoga o Decreto 61455, que praticamente proibiu a chamada dos aprovados nos concursos públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi por mais cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, para fazer o meu segundo e último pronunciamento de hoje, eu gostaria de manifestar o nosso total apoio ao movimento, à luta e à greve dos servidores da Secretaria da Fazenda, em especial dos técnicos que estão em greve há dois meses estão em greve, lutando pela reposição das perdas inflacionárias, contra o desvio de função, que é uma característica muito grande da carreira, dentro da Secretaria da Fazenda, e por melhores condições de trabalho.

Não há espaço de negociação, Sr. Presidente. O secretário da Fazenda, Renato Vilela, acabou de sair, graças a Deus, porque ele era o homem do ajuste fiscal, o homem que fazia o ajuste contra os servidores, só que ele tinha um salário de 93 mil reais! Dava continuidade a essa política de ódio contra os servidores estaduais.

Então esses servidores estão há 60 dias em greve, e é um absurdo que não tenham sido atendidos ainda. As reivindicações não foram atendidas pelo secretário. Assumiu um novo secretário agora, na sexta-feira, e queremos exigir que esse novo secretário atenda o Sitesp - Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual. Queremos que atenda não só a comissão, mas sobretudo atenda as reivindicações desses servidores, porque eles são considerados invisíveis pela mídia, pela opinião pública, e sobretudo pelo Governo. Mas não são invisíveis, e esses servidores têm uma função estratégica, porque sem eles a Secretaria da Fazenda não funciona e sem eles não há arrecadação. E também não há Orçamento, porque são eles que dão suporte, inclusive, para que os auditores fiscais de renda possam exercer o seu trabalho.

No entanto estão tão desvalorizados e com salários tão arrochados, que a única maneira de fazer a luta foi através da greve, porque não são ouvidos. E hoje estamos com eles aqui na Assembleia Legislativa, numa audiência pública, exatamente ouvindo esses trabalhadores. Eles estarão, nos próximos dias, participando aqui de uma reunião do Congresso de Líderes para apresentar também as propostas. Mas quero pedir o apoio de todos os deputados para que se engajem na luta em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores técnicos da Secretaria da Fazenda. E que manifestem apoio a eles, porque é uma greve muito importante, do ponto de vista da denúncia do arrocho salarial, sobretudo dessa política de ódio que o Governo tem colocado em prática contra os nossos servidores.

O Governo diz que não tem dinheiro para a Educação, Saúde, áreas sociais, e muito menos para os servidores. Mas acompanhamos a execução orçamentária e, sobretudo, a política de benefícios fiscais, as isenções de impostos que o Governo tem concedido aos grandes grupos econômicos do estado de São Paulo, esses sim que estão sugando o dinheiro do nosso Orçamento: os grandes frigoríficos, as grandes avícolas, a Ambev, a indústria de bebidas, as mineradoras, as empresas do agronegócio, que, no geral, financiam as campanhas do governador Geraldo Alckmin e da base governista, até mesmo de alguns candidatos da oposição aqui da Assembleia Legislativa. Agora estão sendo retribuídos com essa política de benefício fiscal, de isenção fiscal de impostos.

Com isso temos bilhões e bilhões de reais drenados para esses setores empresariais. Aí o Governo não investe o ICMS na USP, na Unicamp, na Etc, na Fatec, na rede estadual de ensino, na Saúde, sobretudo na valorização dos servidores, que estão exigindo só a reposição das perdas inflacionárias. Reivindicam o cumprimento da lei, apenas isso. Mas nem isso o Governo tem atendido. É um dos momentos mais difíceis aqui para os servidores do Estado, uma política de arrocho sem precedentes.

Então faço um apelo aqui para que os deputados ajudem na manifestação de apoio e pressionem o Governo Alckmin, sobretudo o novo secretário da Fazenda. É um homem que trabalhou em banco nacional e internacional, deve ter a ótica também financista, neoliberal dos recursos públicos. Talvez ele dê continuidade, pela sua mentalidade neoliberal, à política de arrocho, achando que o servidor público tem que ser o bode expiatório da crise. Não concordamos com isso. Mas, repito, que as reivindicações sejam todas atendidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Ricardo Madalena, convoca V. Exas., nos mesmos termos, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Comerciário e homenagear a Fecomerciários - Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, na pessoa do seu presidente, Sr. Luiz Carlos Motta e todos os presidentes dos sindicatos filiados.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Roberto Massafera, esta Presidência convoca V. Exas., para uma sessão solene, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos do Instituto de Engenharia do Estado de São Paulo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e seis minutos.

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