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14 DE SETEMBRO DE 2016

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e EDSON GIRIBONI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do professor Ronaldo Jesus dos Santos e dos estudantes da Escola Estadual Paulino Nunes, da cidade de São Paulo, nas galerias.

 

2 - CARLOS NEDER

Discorre acerca da PEC 241/16. Critica a possibilidade de congelamento dos salários de servidores públicos. Defende documento do Conselho Nacional de Saúde que indica a realização de manifestações favoráveis ao SUS. Aponta a necessidade, a seu ver, de comprometimento dos candidatos às eleições municipais com o Sistema Único de Saúde. Anuncia a realização de ato público em defesa do SUS no dia 20/09, nesta Casa.

 

3 - MARCOS DAMASIO

Comunica sua presença, no dia 09/09 do corrente, em evento de entrega de 600 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Mogi das Cruzes. Agradece a presença de Geraldo Alckmin nesta ocasião, bem como em outras inaugurações de obras e serviços públicos no município. Tece elogios ao programa habitacional iniciado pelo governo Lula.

 

4 - CORONEL TELHADA

Considera que, a seu ver, esta Casa encontra-se inativa, o que reprova. Salienta que não considera a ocasião das eleições municipais como impeditivo para as atividades dos deputados estaduais. Critica a ação dos manifestantes durante protesto relacionado ao andamento da CPI da Merenda. Desaprova os parlamentares que os defendem. Mostra foto de policial militar agredida durante os protestos na Casa.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta os estudantes e professores presentes nas galerias. Afirma que, a seu ver, o deputado Coronel Telhada criminaliza os movimentos estudantis. Lembra ocasião em que manifestantes foram retirados desta Casa por protestarem contra a presença do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Acentua a necessidade de fiscalização do andamento da CPI da Merenda pela população, para que ela seja efetiva. Critica a composição da Comissão. Considera que o tumulto com estudantes deveu-se ao impedimento, segundo ele, premeditado, da entrada destes na sala onde ocorria reunião da CPI. Reprova o uso de forças policiais em manifestações populares.

 

6 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, critica o PSOL pelo posicionamento alinhado, a seu ver, à política petista. Afirma que os manifestantes presentes nesta Casa eram criminosos, e não estudantes. Considera contraditória a defesa do deputado Carlos Giannazi à democracia.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, pontua que o PSOL, como partido independente, possui candidatos próprios à Presidência. Aponta que o partido se posiciona de forma crítica em relação à política neoliberal promovida, segundo ele, pelo PSDB e pelo PT. Critica o posicionamento do governo estadual em relação à carreira policial. Afirma seu apoio a todas as manifestações populares. Considera as ocupações de espaços públicos como instrumento de luta dos movimentos sociais.

 

8 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, alega que o ocorrido nesta Casa não fora uma ocupação, e sim uma invasão. Afirma-se favorável a movimentos democráticos. Critica os posicionamentos políticos do PSOL e do deputado Carlos Giannazi. Lamenta o ferimento de policial militar nesta Casa.

 

9 - ED THOMAS

Saúda os estudantes e professores presentes nas galerias. Cumprimenta a população de Presidente Prudente pelo aniversário da cidade. Tece comentários a respeito da economia produtiva local. Defende o modelo de agricultura familiar adotado pelo município. Discorre a respeito de aspectos populacionais, administrativos, de mobilidade pública e de qualidade de vida de Presidente Prudente. Afirma que sua atuação política objetiva a promoção do desenvolvimento desta cidade. Agradece os votos recebidos na região.

 

10 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência.

 

11 - JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Presidente Prudente por seu aniversário. Lamenta a exploração do trabalho infantil nos faróis. Afirma que o alcoolismo provoca acidentes, violência e sobrecarga dos serviços públicos. Defende a instalação de blitze de desarmamento em São Paulo e de detectores de metais em órgãos públicos. Aponta que, a seu ver, as câmeras de segurança auxiliam o combate à violência e ao tráfico de drogas. Felicita-se por ser parlamentar nesta Casa.

 

12 - TEONILIO BARBA

Lamenta a interdição de acessos dos deputados a espaços desta Casa, em função das manifestações do movimento estudantil na reunião da CPI da Merenda, que defende. Afirma que ele presidira sessões lotadas e ocupadas por grupos em disputa sem a necessidade de intervenção policial. Comenta sua atuação em greves fabris. Solidariza-se com a greve dos bancários. Pondera que tais paralisações se devem às negativas de negociação dos banqueiros em relação às reivindicações trabalhistas dos grevistas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - TEONILIO BARBA

Tece críticas às reformas trabalhistas e previdenciárias propostas pelo governo Temer. Acrescenta que os trabalhadores mais jovens e os que exercem funções que exigem maior esforço físico devem ser os mais prejudicados com tais medidas. Discorre sobre projetos de ajuste fiscal a serem adotados pelo governo federal, cujas consequências considera desfavoráveis à maioria da população. Elogia o papel das forças sindicais na luta em defesa dos trabalhadores.

 

14 - CORONEL CAMILO

Parabeniza a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo restabelecimento da Ordem em manifestação durante a CPI da Merenda, hoje, nesta Casa. Afirma que durante a tentativa de invasão de manifestantes, alguns policiais militares foram feridos.

 

15 - ORLANDO BOLÇONE

Parabeniza o diretor escolar Diego Mahfouz, de São José do Rio Preto, por ter sido convidado a concorrer em evento de premiação internacional na área da Educação. Adiciona que o empenho do professor para criação de programas inovadores trouxe melhoras dos índices educacionais da região.

 

16 - CORONEL CAMILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

                                                              

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Paulino Nunes, da nossa cidade, São Paulo. Esta Presidência parabeniza todos os alunos e alunas, e também o professor Ronaldo Jesus dos Santos. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. Sejam bem vindos. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER – PT –Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham na galeria, todos sabemos que o Sistema Único de Saúde está sob ataque.

Há agora uma decisão do governo Temer de fazer aprovar no Congresso Nacional a PEC (Projeto de emenda à Constituição) nº 241 - dentro da lógica do ajuste fiscal - que propõe congelar por 20 anos os gastos com Saúde e também em outras áreas de políticas essenciais. 

O projeto parte do pressuposto de que se gasta muito com essas políticas públicas de inclusão social. A proposta que está sendo estudada estabelece que será utilizado o patamar de gastos de 2016 - com todo o congelamento e as restrições orçamentárias que ocorreram neste ano.

Esse passaria a ser o parâmetro a ser observado, apenas corrigido pelo IPCA, durante 20 anos - portanto, até 2027 - havendo a possibilidade de ocorrer daqui a dez anos um reestudo desse teto de gastos, por exemplo, na Saúde, na Educação e em outras áreas.

É claro que não podemos aceitar. Nós que sempre defendemos a reforma sanitária, a seguridade social, sabemos que isso implicará em restrições crescentes à oferta de serviços e ações de Saúde e de Assistência Social, e no corte de direitos dos trabalhadores na Previdência Social.

O Conselho Nacional de Saúde encaminhou o Ofício Circular nº 154/2016, datado de 30 de agosto, a todos os conselheiros nacionais de Saúde, aos membros dos conselhos estaduais, aos conselhos municipais, aos delegados da 15ª Conferência Nacional de Saúde, aos coordenadores nacionais da Plenária de Conselhos e aos participantes da 20ª Plenária Nacional de Conselhos, Entidades e Movimentos Populares.

Por meio desse ofício pede que sejam programadas manifestações nos dias 19 e 20 de setembro para denunciar as intenções do governo Temer de promover retrocessos nesses sistemas universais, como é o caso do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e da Previdência Social, com o corte de direitos trabalhistas, afetando conquistas das mais variadas categorias profissionais.      

Acompanha esse ofício circular uma carta denominada “fortalecimento e defesa do Sistema Único de Saúde nas eleições municipais”, dirigindo-se aos candidatos majoritários e proporcionais, e também ao conjunto da população, com o seguinte lema: “candidato ou candidata que não se compromete com o Sistema Único de Saúde não terá o meu apoio e nem terá o meu voto”.

Sr. Presidente, pela relevância deste documento do Conselho Nacional de Saúde, que é o órgão colegiado máximo que organiza e defende os direitos de cidadania na área da Saúde, passo a lê-lo na íntegra:

 

“MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

OFÍCIO-CIRCULAR N° 154/SE/CNS/GM/MS    

Brasília-DF, 30 de agosto de 2016

Prezado (a) Senhor (a),

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou em Brasília-DF, nos dias 24 e 25 de agosto de 2016, a 20a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades, Movimentos Sociais e Populares com o tema "O SUS do tamanho da necessidade do povo brasileiro", que contou com a participação de aproximadamente 1500 pessoas representando os municípios e estados brasileiros.

Durante os dois dias de evento foram debatidos os temas "Modelos Institucionais de Sistemas de Saúde", "A Integralidade da Saúde no Fortalecimento do SUS", "Os Fatores Determinantes para a Consolidação do SUS e do Direito à Saúde" e "Eleições Municipais e o Fortalecimento do SUS e do Controle Social" e como resultado foram aprovados os seguintes encaminhamentos, dos quais destacamos:

1. A Carta "O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais", em anexo, que tem comoobjetívo conclamar cada candidato (a) a prefeito (a) ou a vereador (a) a assumir o compromissoconcreto com a superação dos desafios do SUS, junto a sociedade e ao Conselho de Saúde, bem
como   o   Adesivo   "Eleições   Municipais   2016   #euvotopeloSUS",   que   estará   disponível   nositehttp://www.conseiho.saude.gov.br/ para caso o Conselho tenha interesse em fazer a impressãocom a sua logomarca.

2. A realização de Ato Público no dia 19 de setembro de 2016 em Assembleia ou Câmara Legislativados estados e Câmara de Vereadores dos municípios em comemoração aos 26 anos da Lei n°8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aorganização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Atenciosamente,

Ana Carolina Dantas Souza

Secretária-Executiva - Substituta

Conselho Nacional de Saúde

 

O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão maior da Democracia Participativa no Brasil, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) historicamente comprometido com o Direito a saúde como dever do Estado , faz um chamamento geral aos candidatos, aos eleitores e à sociedade quanto à defesa e fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.

Candidato(a) que não se compromete com o SUS não terá meu apoio e nem terá o meu voto

No intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas com os avanços na política de saúde, o CNS clama pelo compromisso de cada candidato(a) a prefeito(a) e vereador(a) com o SUS. Os municípios têm papel fundamental na atenção à saúde da população, é nos municípios que as ações e serviços de saúde ganham materialidade, é enorme o papel dos municípios em promover qualidade de vida e desenvolvimento local.

Dentre os inúmeros desafios, uma prioridade se coloca como central. Assim como outros países, o Brasil vivência um grave momento no combate ao mosquito Aedes aegyptl às suas consequências. A epidemia do vírus Zika - responsável pela microcefalia em milhares de bebés em nosso país, mostrou que precisamos fortalecer a Vigilância em Saúde. Essa realidade precisa ser encarada com muita determinação e talvez não fosse tão séria se o tripé promoção, proteção e recuperação da saúde fosse mais integrado e se a falta de saneamento básico nos municípios brasileiros não fosse um problema crónico. As décadas passam e muitas cidades não conseguem evoluir em sua organização. Prefeitos(as) e vereadores(as) chegam e se vão e os problemas continuam.

O compromisso dos candidatos(as) com o Direito à Saúde se dá principalmente por meio de seu alinhamento ou não a medidas fiscais e económicas que reduzam a capacidade da União, Estados e Municípios de garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças. A Constituição Federal através da vinculação, como medida de segurança, garantiu recursos públicos mínimos para a saúde, ainda que insuficientes. Mobilizada, a sociedade apresentou proposta ao Congresso Nacional (Saúde+10) para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o SUS. No entanto, hoje o "TETO de gastos" que tramita no Legislativo (PLC 257 e PEC 241) asfixia e fere de morte o SUS. O posicionamento político dos futuros prefeitos(as) e vereadores(as) é decisivo para a sobrevivência do SUS.

A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho tendo como referência as necessidades do SUS no município, é um compromisso primordial dos candidato(as) ao pleito de outubro de 2016.

Assim, conclamamos cada candidato(a) a prefeito(a) ou a vereador(a) a colocar em suas propostas o seu compromisso com o SUS para próximos quatro anos. Estaremos ao lado daqueles que estiverem comprometidos com o fortalecimento do SUS. Somos o Controle Social do SUS, somos mais de 100 mil brasileiros e brasileiras conselheiros de saúde, 150 entidades nacionais que representam mais de 100 milhões de brasileiros, que envolvem gestores, usuários, prestadores e trabalhadores do SUS e no Brasil inteiro somos as forças vivas da comunidade que podem decidir o rumo de uma eleição.

Comprometidos com mais e melhor Saúde de nossa população!

Conselho Nacional de Saúde”

 

Senhor presidente!

Aproveito a oportunidade para dizer que - atendendo a essa recomendação do Conselho Nacional de Saúde, e por iniciativa da Frente em Defesa do Sistema Único de Saúde, que vem sendo desencadeada e incentivada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo - faremos realizar no próximo dia 20, no Auditório Franco Montoro, um ato em defesa do Sistema Único de Saúde.

Para tanto, chamo à participação os candidatos majoritários e proporcionais não só à Prefeitura de São Paulo, mas aos demais 644 municípios que compõem o estado de São Paulo. Chamo ainda os deputados estaduais e federais eleitos por São Paulo e representantes da sociedade civil, associações, entidades e movimentos que se perfilaram durantes todos esses anos em defesa do direito universal a uma saúde pública de qualidade.

Assim, reitero o convite a todas as senhoras, senhores e, especialmente, aos deputados estaduais para que, no dia 20 de setembro, a partir das 9 horas, participemos desse ato em defesa do Sistema Único de Saúde.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes que nos acompanham nesta tarde, telespectadores da TV Assembleia, muitas vezes temos sido críticos do governo de São Paulo, na figura do governador Geraldo Alckmin.

Quantas vezes tivemos a oportunidade de vir a esta tribuna para reivindicar reajuste salarial, melhores condições de trabalho e para denunciar uma série de irregularidades no estado de São Paulo, que é um Estado muito grande e cheio de problemas?

Sempre digo que as coisas boas também precisam ser trazidas a esta tribuna. Na última sexta-feira, dia 09 de setembro, estive com o governador Geraldo Alckmin em Mogi das Cruzes, cidade em que resido, para entregar as chaves de 600 apartamentos, 600 unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida”, em uma parceria da Prefeitura de Mogi das Cruzes com o Governo do Estado de São Paulo e com o governo federal. Lá estava inclusive o presidente da Caixa Econômica Federal.

Foi uma manhã bastante festiva. A alegria estava estampada no semblante das famílias. O sonho da casa própria é um desejo de tantos brasileiros e brasileiras. Então, participar dessa solenidade, compartilhando com as famílias esse momento tão especial de suas vidas, foi uma alegria, um prazer e uma satisfação muito grande para mim, como representante da região do Alto Tietê e, especificamente, da cidade de Mogi das Cruzes, onde resido.

Venho aqui registrar o meu agradecimento à parceria feita pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo governador Geraldo Alckmin, que tem sido muito presente na nossa cidade. Não posso ser injusto nesse sentido. Nós reivindicamos os nossos direitos e as nossas emendas parlamentares que, até agora, foram pouco liberadas. Neste período eleitoral, elas nem serão, mas depois desse período também estaremos aqui, reivindicando o nosso direito das emendas parlamentares. De uma maneira ou de outra tenho de reconhecer que o governador tem sido um grande parceiro da minha cidade.

Este ano de 2016 o governador esteve em Mogi das Cruzes cinco vezes e nas cinco visitas acompanhei Sua Excelência.  Já esteve presente entregando novas viaturas para a Polícia Militar e a Polícia Civil, inaugurando a nova sede da seccional da Polícia Civil de Mogi das Cruzes, recentemente esteve presente no início das obras de limpeza e desassoreamento do Rio Tietê, que começa na cidade de Mogi das Cruzes, esteve também no início de uma obra importantíssima para a cidade: a avenida que vai ligar a cidade de Mogi das Cruzes a Suzano, um trecho do rodoanel. Todas as vezes que pudemos contar com a sua presença na cidade foi para anunciar coisas boas, para anunciar obras, serviços, benefícios. Então tenho de ser justo e agradecer publicamente, da tribuna desta Casa, esta parceria, este apoio do governador Geraldo Alckmin à cidade de Mogi das Cruzes e região do Alto Tietê. Sua Excelência esteve também na cidade de Suzano recentemente entregando parte da reforma da nova estação da CPTM.

Então a minha região, mesmo em tempos de dificuldades - é tão difícil hoje você falar em realização de obras importantes diante da crise econômica, da crise financeira e política que o País vem atravessando, um período muito crítico na nossa história, talvez uma das piores crises que tivemos a infelicidade de presenciar - tem conquistado coisas importantes para a sua população e nesse sentido temos de fazer justiça e elogiar.    

Portanto, na tarde de hoje venho agradecer, mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin, que já se comprometeu a voltar à cidade de Mogi das Cruzes no mês de novembro para entregar o novo Fórum da cidade de Mogi das Cruzes no distrito de Braz Cubas, o mais populoso da cidade, com 120 mil habitantes, também uma reivindicação dos advogados e de todo mundo que milita na área jurídica. A inauguração está prevista para o mês de novembro. Também serão entregues até dezembro mais 1240 apartamentos do Minha Casa Minha Vida e aí não posso ser injusto.

Devo dizer que em Mogi das Cruzes um programa iniciado no governo do PT, no governo Lula e no governo Dilma, que deu sequência ao programa Minha Casa Minha Vida, um programa reconhecido no País todo, um programa que deu muito certo, beneficiou milhões e milhões de brasileiros, de famílias. Então o Minha Casa Minha Vida se fez presente na cidade de Mogi das Cruzes com a construção de 10 mil unidades. Serão 10 mil apartamentos do Minha Casa Minha Vida somente na cidade de Mogi das Cruzes. Tenho de fazer esse reconhecimento e agradecimento em nome da população ao governo federal, ao governo do estado de São Paulo e à Prefeitura de Mogi das Cruzes.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, assessores da Assembleia Legislativa, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, policiais militares presentes, público presente, diariamente venho à tribuna solicitar do senhor governador  apoio ao funcionalismo público, em especial os policiais militares, que vivem uma fase difícil, já há três anos sem reajuste. Temos tido problemas sérios diariamente não só na Segurança, mas na Saúde, na Educação e parece que o Estado não se apercebe disso. Não nos dá um retorno, não apresenta uma proposta, não se mostra pronto para conversar com o funcionalismo e isso nos preocupa muito porque estamos praticamente em meados do mês de setembro e nada acontece neste estado, aliás, nada acontece nesta Casa. Depois que voltamos do recesso, não aconteceu nada, pois a Casa está parada. Viemos aqui todos os dias falar às moscas, e nada acontece aqui. Assim está São Paulo e, creio, o Brasil. É uma situação triste e vergonhosa, porque enquanto a população está pastando, com uma série de problemas, estamos parados aqui.

É muito complicado isso, muito feio. E os motivos são os mais variados. Alguns falam que é devido às campanhas municipais. Não sei o que isso tem a ver conosco. Quem for candidato a prefeito, que peça licença e vá fazer sua campanha. O fato de apoiarmos um vereador ou outro não nos impede de cumprir nossas obrigações parlamentares. Fomos eleitos para trabalhar.

Outra desculpa é a CPI da Merenda, na qual houve hoje essa bagunça toda, essa pouca vergonha. Mais uma vez, tivemos os mesmos indivíduos que se dizem estudantes e não o são. São os mesmos que tumultuaram esta Casa e invadiram este plenário, apoiados por deputados cuja intenção é justamente conturbar, e não resolver o problema. Viram que, com a queda da presidente Dilma ficaram sem espaço na política, e agora procuram um motivo para apontar o dedo para os outros. É aquela história: o macaco senta em cima do rabo e quer apontar para o rabo dos outros. Ao invés de procurar resolver os problemas, é um apontando o dedo para o outro.

Trazem um bando de desordeiros para esta Casa, para que não resolvamos nada, e promovem essa bagunça que vimos aqui hoje. Mais uma vez, a Polícia Militar é obrigada a agir e é criticada por ser violenta, despreparada, e por aí vai... Eu estava em casa e, graças a Deus, acompanhei pela imprensa essa bagunça toda. Vi os mesmos indivíduos que já estiveram aqui dentro e se dizem estudantes. Na última vez em que estiveram aqui, prendemos dois desses indivíduos, que não eram estudantes coisa nenhuma. Eram desordeiros profissionais, que ganham para fazer isso. Não ganham só o lanche de mortadela, mas dinheiro também. Vêm aqui conturbar.

Temos aqui a foto da cabo Vânia, policial militar agredida. Agrediram mulheres. Esses são os indivíduos que vêm falar em direitos aqui. Agridem mulheres, agridem policiais e vêm falar em direito. É muito interessante isso. E o pior é que muitos deputados batem palma para louco dançar. Quem bate palma para louco, dança junto. Estamos cansados disso. Esta Casa, em vez de trabalhar, fica promovendo esse tipo de desordem. E a população fica assistindo a esse circo armado aqui.

É vergonhoso para todos nós deputados o que está acontecendo nesta Casa: essa pouca vergonha, essa inércia da Assembleia Legislativa. Não produzimos nada neste segundo semestre, nada. É uma vergonha recebermos nosso salário não fazendo nada. Eu cumpro minha obrigação: diariamente estou nesta Casa. Posso falar também por alguns deputados presentes. Cumprimos nossa obrigação, estamos em plenário, ficamos na Casa até 20, 21 ou 22 horas, todos os dias. Mas o resultado do nosso trabalho - os senhores sabem qual é? Nada. Essa estrutura toda montada aqui é para nada.

E ainda vemos o seguinte: deputados querendo apontar o dedo para a Polícia Militar, porque querem se promover através da desordem, em vez de se promoverem através do trabalho. Deveriam ter vergonha na cara e honrar os votos que os trouxeram a esta Casa. Sr. Presidente, quero publicamente me colocar contra tudo que está acontecendo nesta Casa, contra a pouca vergonha a que estamos assistindo neste segundo semestre aqui. Quero dizer que é vergonhoso o nosso desempenho e me colocar junto à Polícia Militar, parabenizando a assistência militar da Assembleia Legislativa, que foi obrigada a trabalhar hoje.

Tivemos policiais agredidos e manifestantes presos. Não são estudantes, mas criminosos. São vândalos, são profissionais da bagunça. Observem: são sempre os mesmos. Peguem as fotos dos últimos eventos e as de hoje para verem. E não adianta deputado vir aqui dizer que não é isso. O deputado que vier aqui dizer que não é isso: tome vergonha na cara e veja o que está produzindo nos últimos meses. É uma vergonha o nosso desempenho para o estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente eu gostaria de saudar a honrosa presença dos alunos e dos professores da escola Paulino Nunes, da região de Parelheiros, na região da Casa Grande.

Quero registrar, inclusive, que já fui professor do Paulino, dei aula no antigo curso do magistério, que não existe mais, já foi extinto. É uma honra receber vocês, que estão conhecendo a Assembleia Legislativa, tendo uma aula de cidadania e do funcionamento de um dos poderes do Estado, que é o Poder Legislativo.

Sejam bem vindos, parabéns aos professores que tiveram a iniciativa de promover essa visita.

Gostaria, presidente, de fazer um pronunciamento sobre o piso nacional salarial dos professores, que está em risco por conta das medidas tomadas pelo presidente Temer, sobretudo pela PEC 241, que foi abordada há alguns minutos pelo deputado Carlos Neder. Ela vai prejudicar imensamente a Saúde, mas também a Educação.

Mas não posso deixar de registrar a minha contrariedade com o que disse o deputado Coronel Telhada, que sempre, sistematicamente, tem criminalizado qualquer tipo de manifestação social. Tem criminalizado o movimento estudantil, o movimento sindical e os movimentos populares. Onde há qualquer tipo de manifestação lá está o Coronel Telhada criminalizando, desqualificando.

Gostaria de lembrar, deputado Coronel Telhada, que há mais de um ano, em março do ano passado, tivemos aqui a presença, nesta Mesa onde hoje se encontra o deputado Jooji Hato, do criminoso, do corrupto Eduardo Cunha, que sentou ali naquela Mesa e foi ovacionado pelos deputados. Foi recebido com um tapete vermelho por várias bancadas, que o ovacionaram, bajularam o deputado corrupto.

Houve, então, no plenário, uma manifestação de estudantes que estavam sentados e se manifestaram contrariamente à presença do Eduardo Cunha, cassado, corrupto e ladrão, com contas na Suíça. Mas os estudantes foram tirados a força pela Polícia Militar, foram arrastados pelos corredores, mas estavam certos. Hoje ele está cassado e ninguém mais fica ao lado do Eduardo Cunha.

Eu disse ontem que o deputado Capez deveria chamar esses estudantes que estiveram aqui em março de volta e pedir desculpas, homenageá-los, porque eles estavam certos.

Essa CPI, Coronel Telhada, que foi instalada aqui é uma CPI governista, uma CPI que se não for fiscalizada pela opinião pública e pelos estudantes e movimentos sociais não vai dar em nada. São nove membros, oito são do Governo. O presidente da CPI é do Governo, o relator é do Governo, o vice-presidente é do Governo. Só tem um deputado de oposição. É uma piada.

Se não houver fiscalização severa da sociedade, fiscalização e controle social, a CPI vai acabar como todas as outras da Assembleia Legislativa: em pizza. Por isso tem movimento, tem gente querendo acompanhar.

O que houve aqui - eu não estava, mas fui informado -, é que o PSDB, os deputados do Governo, fizeram uma manobra e colocaram pessoas, estudantes e militantes do PSDB, na sala da reunião, ocupando os lugares e impedindo que os outros movimentos pudessem participar para fazer a fiscalização.

Houve uma manobra da base do Governo, que trouxe seus militantes, ocupou os espaços e impediu que os outros estudantes, que estão fiscalizando de fato a CPI, pudessem entrar. Assim, logicamente houve tumulto.

Esses grupos mais organizados de direita, governistas, fascistas, estão agora ocupando a Assembleia Legislativa. Fizemos recentemente uma audiência pública contra a aprovação daquele projeto nefasto de censura, de mordaça nas escolas, conhecido como “Escola sem Partido”, e esses grupos fascistas, esses grupos anacrônicos de direita ocuparam a nossa audiência pública e impediram sua realização, xingando, quebrando copos e rasgando os nossos cartazes de uma forma violenta.

Eu poderia, deputado Coronel Telhada, ter pedido que a Polícia os retirasse, mas não o fiz. Deixei-os gritando o tempo todo. A audiência foi realizada pela metade, mas não utilizei a força policial, jamais faria isso. Quis fazer o debate com eles, mas eles não quiseram, só queriam gritar, não estavam interessados em fazer o debate. A palavra foi franqueada a eles.

Agora vem um grupo de militantes do PSDB para logicamente fazer a blindagem da CPI, para que os outros estudantes, que estavam fiscalizando, não pudessem entrar. Então, ocorreu essa confusão, mas nós queremos dizer que a CPI tem que ser fiscalizada, senão ela não vai investigar a máfia da merenda escolar, os ladrões de merenda do estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.)

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero dizer ao prezado deputado Carlos Giannazi o seguinte: é democracia quando interessa para vocês, interessante isso. Se estiverem do seu lado, podem tudo, podem invadir plenário, podem agredir PM que está valendo. Quando é contra vocês, é fascista, é anacrônico. Enfim, democracia só existe quando interessa a vocês.

Em segundo lugar, dos anarquistas que estavam aqui hoje, dos bagunceiros que estavam se dizendo estudantes, o que foi preso pela Polícia Militar é do Rio de Janeiro, caso V. Exa. não saiba. Nem estudante ele é. Parabéns! Vocês têm que selecionar melhor os seus bagunceiros, porque estão selecionando pessoas que não têm nada a ver com a história.

É muito interessante essa democracia. Aliás, o partido de V. Exa. é satélite do PT. Vossa Excelência reclama tanto do PT para fazer o mise-en-scène nesta Casa, mas, na hora de estar junto, está junto do PT, tanto que o seu partido trabalhou pela presidente Dilma e depois fica dizendo que a presidente Dilma e o Temer não servem. Eu não entendo. Eu não votei na Dilma, não votei no Temer também, mas V. Exa. com certeza votou e apoiou, e agora está se dizendo contra. Além de não ter postura, V. Exa. é duas caras, porque quando serve, serve; quando é contra, é inimigo. E outra: quando vota, é bom; quando dá problema, não sabe de nada. Nós sabemos de sua tendência pró-PT. Aliás, seu partido é satélite do PT, então tem que trabalhar junto mesmo.

Pense bem nas coisas que V. Exa. fala. No dia em que aqueles criminosos invadiram esta Casa, V. Exa. veio defendê-los. São os mesmo que estão lá em cima, são os mesmos. Pegue as fotos e observe. Vossa Excelência vem falar de democracia e dizer que eu sou contra manifestação. Eu participei de centenas de manifestações no policiamento para que elas pudessem ocorrer, para dar o direito aos manifestantes de elas ocorrerem.

 Quando a manifestação é dentro da lei, ela ocorre, mas, quando acontecem esses crimes que V. Exa. e outros deputados promovem, elas não vão ocorrer, e eu sou, sim, o primeiro a me posicionar contra, porque eu sou policial militar e sou deputado. Por ser deputado, sou obrigado por lei a trabalhar dentro da lei. Eu não posso me posicionar fora da lei, como V. Exa. faz. Vossa Excelência se diz um democrata e vive apoiando atitudes antidemocráticas. Vossa Excelência se diz um democrata, um liberal, um esquerdista, e vive apoiando criminosos.

Com meus 54 anos de vida, acho que eu não entendo direito as coisas. Quando é do meu lado, vale tudo; quando é contra mim, não vale nada. Essa é a postura de V. Exa.? Essa é a sua democracia? Desculpe-me, deputado, mas a minha democracia não é essa.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente eu gostaria de dizer ao deputado Coronel Telhada que nós, do PSOL, sempre tivemos os nossos candidatos à presidência da República. Em 2006, nós votamos na senadora Heloísa Helena; em 2010, nós votamos no Plínio de Arruda Sampaio; em 2014, nós votamos na Luciana Genro, que foi nossa candidata à presidência da República.

Quero também dizer que o PSOL sempre foi crítico aos governos do PT. O PSOL é um partido de esquerda, um partido programático, um partido que tem posição

e é independente. Foi crítico do PT e do PSDB sempre, historicamente. Até nos anos de glórias do PT já fazíamos oposição denunciando a política neoliberal, sobretudo a política econômica que o PT estava colocando em curso, copiada do PSDB.

Essa crítica não cola em nós, muito menos em mim que fui expulso do PT, porque votei contra a redução das verbas da Educação em São Paulo. Nunca fui satélite, mas, ao contrário, sempre fui um crítico do PT que traiu os trabalhadores, e se igualou ao partido de V. Exa., que é o PSDB, e que está destruindo a Educação e os servidores da Segurança pública que estão com os salários arrochados. Não sei como V. Exa. consegue conviver com o governador Alckmin, no mesmo partido, sendo que ele está destruindo a Segurança pública, destruindo também a carreira dos policiais militares e civis, e também dos outros servidores, sobretudo o Magistério estadual.

Nós vamos apoiar todas as manifestações legítimas e democráticas que busquem romper com as desigualdades econômicas e sociais, Sr. Presidente. E apoiamos a ocupação do plenário, que foi a responsável pela instalação dessa CPI, porque se não fosse aquela ocupação dos estudantes de quatro dias, não haveria CPI. Nós apoiamos todas as ocupações, que são importantes porque elas se transformaram numa espécie de instrumento de luta dos movimentos sociais para pressionar o governo a investir nas áreas sociais.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Estou nesta Casa não faz muito tempo, cinco anos e pouco, e ouço a mesma fala do deputado Giannazi todos os dias. É um direito que ele tem. Não houve ocupação da Assembleia, deputado, mas uma invasão do plenário da Assembleia. Essa é a verdade. Tudo que for de movimento democrático nós somos favoráveis. O que não podemos ter é a invasão como tivemos nos últimos tempos.

Fico, às vezes, pensativo: que o partido PSOL é satélite do PT, que faz política junto com PT, que faz o primeiro turno fora do PT e o segundo turno junto com o PT, que vota no PT e elegeu Michel Temer. Eu não o elegi, ele não foi o meu candidato. Foi golpe ou não, não sei, mas acho que foi porque não era o meu candidato.

Desde aquele tempo, nós temos de deixar isso muito claro. Nos últimos 20, 30, 40 dias, houve mais uma daquelas pseudo-audiências públicas do deputado Giannazi na Assembleia Legislativa, e ela foi invadida, não a deixaram terminar. Aí o nobre deputado veio aqui dizendo que estava tendo invasão, que ocorria anarquismo lá. Quer dizer, conosco pode fazer tudo. E quando é a hora dele não pode.

Fico muito triste com isso. Vossa Excelência é um homem inteligente que começou no PT, e que tem um pezinho no PT até hoje. Mas é um direito. Todo mundo tem de ter o direito de escolher o lado em que fica. Eu acho que isso é uma coisa muito séria. Vânia, a policial militar que foi agredida, e que está machucada, já tinha sido agredida há seis meses na invasão. Foi a mesma policial que ficou machucada hoje, infelizmente, por jovens que estão aí para fazer anarquia com a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eu concordo em gênero, número e grau com o que o deputado Telhada falou aqui hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, saudação especial aos professores, professoras, nossos alunos, nosso orgulho, nosso futuro, sejam muito bem-vindos. E que alguns de vocês possam, realmente, tomar uma decisão de estar na política, de participar da política, porque é o nosso futuro. É importante que vocês possam também estar aqui, porque a política é o instrumento maior, ou quem sabe o único que temos para transformar a vida das pessoas.

É um momento muito especial, neste Pequeno Expediente, para falar de algo grandioso, falar da minha cidade, Presidente Prudente, que hoje completa 99 anos. Ela está chegando ao seu centenário. Quero cumprimentar toda a população de prudentinos e prudentinas, que vivem hoje o feriado. Presidente Prudente tem uma história grandiosa, uma história de muita produção para o estado de São Paulo, e para o nosso País. O Pequeno Expediente seria realmente pequeno para falar de tudo aquilo que Presidente Prudente já deu ao Estado e também ao Brasil.

No resumo, tenho um pai chamado Antonio e uma mãe chamada Cecília. Ela é aposentada por acidente de trabalho, de um tombo que teve no Frigorífico Bordon. Tenho muito orgulho disso. Meu velho, da mesma forma, trabalhou por 13 anos naquele frigorífico. Era uma região de grandes frigoríficos, mas eles não estão mais lá hoje. Estão lá para Mato Grosso, devido ao ICMS, e o boi também está em Mato Grosso. Mas ficou a riqueza maior, a nossa gente.

Temos um grande exemplo de agricultura familiar, de produção, de cidades que tinham um orçamento diminuto, muito pequeno, no entorno, mas com a chegada dos que eram assentados, e que hoje são produtores, esses orçamentos triplicaram e têm produzido muito.

Também temos os chamados desertos verdes, que é a cana, ou o agronegócio, como queiram. Mas há espaço para tudo. Temos a melhor água, quem sabe até do País, por causa do Aquífero Guarani, que passa por ali. Temos a produção do melhor shoyu do País, que sai da região para o País e o mundo; sementes de pastagens, enfim a carne ainda é a melhor. Temos a produção de muito álcool, muito açúcar. A cidade é grandiosa. Antigamente havia muito algodão, muito milho, muito amendoim, muito tomate.

Presidente Prudente superou seus 200 mil habitantes. Ela faz parte da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, e é capital regional de 53 municípios, a cidade coração, a cidade mãe. Não podemos esquecer a chamada velha Sorocabana, ou a velha Alta Sorocabana, junto com a Nova Paulista, junto com o Pontal.

Dos mais de cinco mil municípios no País, hoje, ela ocupa uma posição entre as 30 melhores cidades para se viver. Isso é um dado muito relevante. Lá a melhor idade tem uma excelente qualidade de vida.

Claro que há problemas gravíssimos. Ela cresceu, cresceu, ainda não se desenvolveu como gostaríamos que acontecesse, e é por isso que estamos aqui nessa representatividade, para fazer com que se desenvolva. Há um aeroporto estratégico, estradas que têm sido melhoradas. É uma capital linda, a minha, a sua e a nossa Presidente Prudente, orgulho para o estado de São Paulo e importante para o Brasil.

Fica aqui a gratidão deste deputado, que continua sendo radialista, que vai ser eternamente grato pelas eleições, e esta é a terceira, bem distrital, sempre ali. Os votos que recebo são da minha região, a 10ª Região Administrativa, e tenho muito orgulho disso.

Presidente Prudente, chegando já ao seu centenário, 99 anos. A todos aqueles que administraram, obrigado. Eu, com certeza, estou aqui no meu servir, porque confiaram em mim. Hoje, lá é feriado, as pessoas no descanso, comemorando viver numa cidade maravilhosa, e nós aqui tentando produzir cada vez mais.

Parabéns, Presidente Prudente, pelos 99 anos, e minha eterna gratidão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.

                                                              

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, há pouco tivemos a fala do nobre deputado Ed Thomas, de Presidente Prudente, onde se come da melhor carne bovina e suína. A cidade pertence à grande Pacaembu, cidade onde nasci, vizinha a Presidente Prudente. Pacaembu tem de 15 a 20 mil habitantes, enquanto Presidente Prudente deve ter quase um milhão. Em nome de todos os deputados, quero parabenizar Presidente Prudente pelo aniversário.

Quero falar dos meus sonhos. Fui vereador durante 28 anos na capital, e estou deputado há mais de seis anos. Sou do signo de Peixes, sou um sonhador. Sonho com uma cidade sem crianças nos cruzamentos pedindo esmolas, e por trás está a mãe ou pai de rua, que compram drogas para essa criança.

Sonho com uma cidade sem pessoas bebendo em demasia, nos botecos, e saem dirigindo. Atropelam ou são atropelados. Provocam acidentes, desagregação familiar. Ao chegar a casa, espancam filhos e esposa, dando muito trabalho para a polícia e os médicos, sobrecarregando prontos-socorros e hospitais.

Por isso fiz a Lei Seca, também chamada de lei do fecha-bar, a lei do silêncio. Meus opositores me injuriaram muito, mas na verdade hoje eles me elogiam, dizendo que a lei é boa, e virou uma lei nacional. Essa lei nasceu aqui na cidade de São Paulo.

Sonho com uma cidade que tenha detectores de metal em repartições públicas, para impedir a entrada de pessoas com armas de numeração raspada, que provocam infortúnios pelos assaltos e assassinatos.

Sonho com uma cidade com blitz do desarmamento, para retirar as armas dos marginais, que possuem até metralhadoras AR-15, 5.0, derrubando até carros blindados.

Sonho com uma cidade com qualidade de vida. Esta Casa tem uma função muito importante. Talvez consigamos aprovar o projeto Toque de Acolher, para acolher os menores que vivem nas ruas, quando poderiam estar num campo de futebol, num ginásio esportivo, numa pista de skate, ou num centro cultural, ou frequentando igrejas.

Sonho com uma cidade com mais segurança. É por isso que fiz uma lei, aprovada por todos os colegas, com ajuda e auxílio da Assembleia Legislativa. Eu, portanto, sinto-me útil. Esta Casa faz uma lei e ela se torna útil, pois pode ajudar, e muito, a nossa sociedade.

Fiz a lei das câmeras de segurança, que hoje é aproveitada até por candidatos a prefeito. Não sei de outras cidades, mas, em São Paulo, tem um candidato a prefeito que vai à televisão a todo instante para dizer que as câmeras de segurança são extremamente importantes. Com essas câmeras de segurança, a Guarda Metropolitana poderia fazer um convênio com a Polícia Militar. Elas seriam monitoradas pela PM e nos ajudariam a buscar segurança e qualidade de vida. Esse candidato aderiu ao nosso projeto, aprovado por esta Casa. Quem sabe este projeto tenha também a adesão de outros candidatos, para que possamos viabilizá-lo com a colocação de câmeras em locais vulneráveis a ocorrências policiais, como estupros, assassinatos ou mesmo comercialização de drogas, que é uma epidemia que assola e arrasa a nossa juventude.

Quem sabe esse projeto seja importante, se for aplicado em sua plenitude, com a coordenação da PM. Um PM está fazendo o monitoramento de determinado bairro ou local e vê um carro roubado passando na frente das câmeras; ele já é detectado. Um indivíduo está estuprando, assassinando ou assaltando; o PM que está no monitoramento avisa a viatura mais próxima daquele local e ela faz o flagrante, faz o dever da lei ser cumprido.

Quero finalizar este pronunciamento dizendo que, com este projeto, com esta lei das câmeras de segurança colocadas em pontos estratégicos, é possível controlar até o tráfico de drogas, é possível controlar até as “cracolândias”. A polícia ou o órgão fiscalizador não precisam estar lá. Com uma câmera monitorada, já é possível identificar quando o traficante vai vender a droga e quem são os usuários. Poderíamos pegar esses usuários, que são pacientes, e colocá-los em locais adequados para tratamento.

Finalizo dizendo que estou muito feliz por pertencer a esta Casa, por ser deputado desta Casa. Venho aqui todos os dias e, quando aprovamos uma lei como essa, fico extremamente feliz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores desta Casa, voltarei a esta tribuna ainda hoje, para falar de outro tema, mas gostaria de dizer que é lamentável encontrar a Assembleia Legislativa da maneira que está hoje, com o portão do Salão dos Espelhos interditado, impedindo o acesso dos deputados pela frente. Estamos tendo acesso apenas pelo fundo.

Tudo isso em função da CPI da Merenda que está ocorrendo nesta Casa - tivemos sessões ontem e hoje - e devido à participação do movimento estudantil, que participou de maneira brilhante até agora. Inclusive, se não fosse o movimento estudantil, não haveria CPI, pois a base do Governo não teria assinado. Só houve assinatura da CPI por parte da base do Governo após a ocupação da Assembleia.

Sr. Presidente, eu presido uma comissão desta Casa, a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Conduzi aqui três ou quatro plenários lotados, sem precisar da polícia. Basta conduzir com equilíbrio. A polícia estava lá e perguntava se eu gostaria que eles fizessem algum tipo de segurança. Eu falava: “Não precisa!”. E havia uma disputa muito acirrada, entre o pessoal da economia solidária contra o pessoal da OCB. A última vez que houve plenária foi aqui no Franco Montoro. Havia mais de 400 pessoas aqui dentro e, em momento nenhum, eu solicitei a participação da polícia.

Havia dois grupos, numa disputa muito acirrada, a disputa para derrubar a Lei nº 12.226, que obriga a filiação das cooperativas na OCB. Várias cooperativas não querem se filiar à OCB porque a OCB é um grande conglomerado de cooperativas aqui no estado de São Paulo, que trabalha com muitos recursos financeiros, olhando só para o agronegócio.

É lamentável o que aconteceu aqui hoje. Quero protestar aqui contra a atuação da polícia. Sou daqueles que já foram vaiados neste plenário por uma turma que estava sentada aqui no plenário pedindo a volta da ditadura militar, e nem por isso eu pedi a atuação da polícia ou fiz uso do Art. 280 para retirar aquelas pessoas que estavam me vaiando.

É triste ver uma presidente de uma mesa toda hora recorrer à polícia para mediar conflito. Aliás, não para mediar, mas para criar conflito, para agredir estudantes. Aí, acaba tendo uma reação, porque para cada ação há uma reação. Os estudantes têm que reagir mesmo.

Como já fiz muita greve em porta de fábrica, já apanhei muito da polícia, mas também já bati muito na polícia, não tem moleza. Você está apanhando, você reage, não tem moleza, é assim que funciona.

Não que eu seja a favor disso, Coronel Camilo, mas eu presidi comissões aqui onde estava presente muita gente, e nós fizemos com muita tranquilidade. Eu já presidi aqui no Franco Montoro, e havia uma disputa acirrada. O pessoal da CUT, economia solidária e agricultura familiar contra o pessoal da OCB.

Em momento nenhum eu precisei solicitar a polícia. Simplesmente eu trabalhei a Mesa com equilíbrio, eu estava presidindo a Mesa. Toda vez que você solicita a polícia, a polícia chega de uma maneira mais dura e as pessoas acabam reagindo, não tem jeito. Isso é na porta de fábrica, é nas greves. Essas coisas acontecem. Quero lamentar.

Sr. Presidente, tem que encaminhar ao presidente desta Casa que é preciso parar de interditar aquela entrada ali da Sala dos Espelhos. Se nós somos capazes de conviver com a democracia, se é dito que esta Casa é do povo, que vota em nós, então, a Casa tem que estar aberta para o povo participar.

Sr. Presidente, desde 6 de setembro, os bancários do estado de São Paulo e do Brasil estão em greve. Estão em greve porque chega na hora de discutir a reposição das perdas salariais - porque a inflação corrói os salários dos trabalhadores e das trabalhadoras - e os patrões, os banqueiros, não querem negociar.

Agora virou uma moda de, todos os anos, os bancários terem que fazer greve de 10 a 20 dias para que os banqueiros paguem o mínimo, a reposição da inflação, para eles. Então, quero encaminhar minha solidariedade. Quero que seja encaminhado esse meu discurso para a presidenta do sindicato - o nome dela é Gilvândia -, junto com a minha solidariedade, em nome desta Casa, à categoria dos bancários no estado de São Paulo e no Brasil.

Trata-se de uma luta importante que estão fazendo para recuperar as condições de trabalho; é uma luta contra a terceirização, para repor as perdas salariais, ter aumento real de salário, ter melhores condições de trabalho, e combater doenças como tendinite e bursite, que atacam muito a categoria em função do período que eles passam digitando, o dia inteiro.

Além do problema de que se der um erro no caixa, ele tem que repor, pagando do salário dele. Então, essa luta que eles estão fazendo é importante. Eu gostaria que esta parte do meu discurso fosse encaminhada ao Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo e ao Sindicato dos Bancários do ABC.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, por sessão do tempo do nobre deputado Professor Auriel.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Edson Giriboni, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, aqueles que nos acompanham pela Internet, volto a esta tribuna neste momento primeiramente para começar a fazer uma denúncia. Uma denúncia que é o governo golpista do Temer, aliado do bandido Eduardo Cunha, ladrão descarado, com conta no exterior, que preparou, realmente, a ponte para o futuro.

Eu estou olhando essas meninas aqui, que ainda são muito jovens, e pensando nas medidas que serão tomadas, ou seja, nas três reformas que esse governo está propondo.

Uma é a reforma trabalhista, da qual falarei daqui a pouco. A outra é a reforma da Previdência e, finalmente, a que trata do reajuste fiscal construído pela PEC nº 241, que é uma proposta de emenda constitucional que eles estão propondo para fazer o ajuste fiscal. Ajuste fiscal esse que coloca um teto no Orçamento da União; não é em gastos públicos, mas no Orçamento da União.

O que é Orçamento? Orçamento é para ser distribuído nas várias pastas de cada ministério. Por exemplo, na pasta da Saúde, na pasta de Educação, do Transporte, da Mobilidade Urbana, da Segurança pública. E daí nós começamos a chegar à conclusão do porquê da Fiesp, junto com a CNI, ajudou a patrocinar com mais de 500 milhões de reais o golpe na presidente Dilma Rousseff e conduziu o Michel Temer, como presidente definitivo.

Primeiro que essa limitação do teto de gastos coloca o Orçamento da União congelado. O Orçamento que vinha sendo ajustado em 15, em 12, em 13 por cento, dependendo do tamanho da inflação, você fazia um reajuste no Orçamento com o aumento real. A inflação era 10 e reajustava em 15 para você distribuir nas várias pastas de cada ministério para não deixar retirar recurso.

 A proposta do Meirelles é de congelar por dez anos, e daqui a dez anos faz-se a primeira revisão para ver se o congelamento está dando conta, ou não, de conter os investimentos, e não gasto público, mas sim investimentos.

Quando se investe em Saúde, é para melhorar a qualidade de vida da população. Quando se investe em Educação, estamos investindo para desenvolver o País. Quando se investe em Transporte Público, estamos investindo para cuidar de Mobilidade Urbana, quando se investe na competitividade do país, é para deixá-lo mais competitivo.

Essa medida é o primeiro dos ataques casados. Numa casadinha com a medida 257, que congela o estado de São Paulo, assim como também a todos os estados do Brasil.

Já nos próximos dois anos, qualquer reajuste, qualquer benefício, como os prêmios, os quinquênios, as sextas-partes, tudo isso fica congelado. E os benefícios também são congelados, e não sofrem nem ao menos reposição da inflação que protege o salário dos trabalhadores.

Essas são as primeiras práticas do Temer com o Meirelles para poder atender ao setor financeiro nacional e internacional, juntamente com o PSDB, com o DEM e com o PPS, que ajudaram a construir e consolidar o golpe no Brasil depondo a presidente Dilma Rousseff, que recebeu 54,5 milhões de eleitores.

Em segundo lugar, a reforma trabalhista vem de uma maneira que é para retirar direitos, que foram conquistados na CLT de 43, portanto 73 anos de CLT que tem que sofrer mudanças, mas mudanças para melhor, para frente, para cima e para a esquerda. Mas a mudança que ele está propondo é para baixo, para o fundo do poço, é nas costas dos trabalhadores com projeto de terceirização vinculado à reformada CLT e retirada de direitos. Podem ter fim vários direitos, direito a um terço de férias, direito à multa de Fundo de Garantia, direito a 13º, a pedido da CNI, presidida pelo Sr. Robson, que está propondo, inclusive, 12 horas de trabalho.

Eu fico imaginando, deputado Coronel Camilo, V. Exa. que foi da polícia, com certeza foi recruta, foi soldado, trabalhar 12 por 36 horas. A proposta do presidente da CNI, encabeçada pelo presidente golpista Michel Temer, junto com o PSDB, com o PPS e com o DEM, é elevar a jornada de trabalho para 12 horas diárias, de segunda a sexta, 60 horas por semana. Imaginem se o caboclo tiver que fazer uma “extrinha” no sábado, 72 horas por semana. Essa é a proposta defendida.

Venha contraditar na tribuna, deputado Vaz. Está nos Diários Oficiais, está na imprensa a reforma trabalhista proposta e liderada pelo PSDB.

Não é palavra minha, é palavra do presidente da CNI, que ajudou a gastar mais de 500 milhões de reais para patrocinar o impeachment da presidenta. Está nos vídeos, está no Youtube, está na internet e foi falado aqui em São Paulo. Para retomar a competitividade do Brasil, ele defendendo que se trabalhe 12 horas por dia, cinco dias por semana. É só fazer conta, dão 60 horas. E no mínimo 48 horas. É isso o que ele quer, no mínimo 48, já aumenta em 10% o tamanho da jornada. Essa é a segunda coisa.

A terceira coisa é a reforma da previdência. Com a reforma da previdência - e eu vejo essas duas meninas mais jovens -, tem que se preparar para trabalhar até os 65 anos de idade, porque iguala o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres. Sessenta e cinco em uma primeira fase, porque logo, logo vão propor para aposentar o mesmo período do juiz, da PEC da bengala, aos 75 anos.

A depender a função, talvez a pessoa consiga trabalhar até os 65 anos de idade, mas eu imagino um trabalhador que pega em uma britadeira, que trabalha na rua e que começa a trabalhar aos 16 anos, que é o que o ECA permite - e está correto - trabalhar com carteira assinada, fora serviço de aprendizagem, em que se pode trabalhar antes dos 16 anos. Começa a trabalhar com 16 anos, 49 anos de previdência pagos para se aposentar aos 65 anos. Isso se o cidadão ou a cidadã conseguir arrumar um emprego após os 50, porque, na verdade, o projeto apoiado pelo PSDB do Sr. Geraldo Alckmin, pelo PPS e pelo DEM, junto agora com o PMDB, é de atropelar os direitos dos trabalhadores, inclusive o direito à aposentadoria.

Você que está nos acompanhando de casa, nos assistindo, você que trabalha em uma fundição, em uma metalúrgica, em uma fábrica de móveis, em uma pedreira, em uma usina do setor sucroalcooleiro, em uma usina de produtos químicos, exposto aos mais altos graus de risco de segurança e de saúde do trabalho, imagine você ter que trabalhar até os 65 anos.

Essa é a proposta preparada e apresentada pelo golpista Michel Temer, aliado do bandido Eduardo Cunha. Trabalhou muito com o Eduardo Cunha para construir o golpe contra a presidenta Dilma. Olhando um trabalhador, uma trabalhadora ou uma empregada doméstica, que, às vezes, trabalha nas nossas casas, com 65 anos, ou um pedreiro na construção civil, penso como ele se agacha aos 65 anos para poder, por exemplo, fazer o piso de uma laje, ou um contrapiso. Essa é a proposta que está sendo discutida.

Eu quero parabenizar a Central Única dos Trabalhadores. Ela já começa a chamar agora, no dia 22 de setembro, um dia de mobilização nacional.

Também no dia 29 de setembro, contra o ataque aos direitos dos trabalhadores, contra a reforma da previdência, da maneira como está sendo proposta, contra o ajuste fiscal que vai tirar dinheiro da Saúde, da Educação, dos Transportes, da Segurança Pública.

Serão achatados salários de policiais. Imagine você, jovem policial que está aqui do lado, com 65 anos vai ter que estar usando colete à prova de balas, carregando as armas do lado, tendo que correr atrás de bandidos, caso nós não consigamos resolver o problema da criminalidade.

É a isso que nós estamos expostos. Essa é a “ponte para o futuro” do Michel Temer, junto com o PSDB, o DEM e o PPS. É a ponte para o futuro dos empresários, ponte para o futuro dos banqueiros, do sistema financeiro nacional e internacional, dos empresários nacionais e internacionais. É um ataque aos direitos dos trabalhadores.

Gostaria que este meu discurso fosse encaminhado para a direção da CUT, para o presidente da CUT nacional, Vagner Freitas, para o presidente da CUT estadual, Douglas Izzo e para as outras centrais sindicais.

É hora de lutar contra esse ataque aos nossos direitos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, vou falar um pouco hoje sobre respeito, ordem, cidadania, solidariedade, sobre fazer a coisa certa, sobre democracia.

Para isso não tem jeito. Eu tenho que falar sobre um fato que aconteceu hoje na Assembleia Legislativa. Hoje nós tivemos um exemplo do contrário de tudo isso. Tivemos na Assembleia Legislativa a CPI da Merenda, e mais uma vez quem manteve a ordem, quem reestabeleceu a ordem, porque as coisas poderiam ter ficado até piores, foi a Polícia Militar de São Paulo.

A Polícia Militar está sendo agredida. Estão falando que houve excesso. Eu estive presente. Vejam as filmagens, vejam o que aconteceu, mas não peguem só as filmagens que estão cortadas. Peguem por completo na internet para se informarem.

Vou fazer um resumo. Policiais militares feridos: capitão Neuber, tenente Gordim, cabo Vânia, cabo Freire. Foram feridos hoje tentando manter a ordem nesta Casa, para que a democracia possa ter validade.

O que aconteceu? Uma tentativa de invasão, como já ocorreu nesta Casa. Eu fui contra, e já vim neste plenário falar sobre isso. A tentativa foi capitaneada por alguns deputados. Eu inclusive fiz uma representação contra um deles no Conselho de Ética.

Eles invadiram. Falam que é ocupação para ficar um nome bonito. É crime, é invasão. Entraram aqui, subiram na mesa, quebraram o computador da Presidência. Hoje não foi diferente. Para vocês terem uma ideia: vidros dos gabinetes quebrados no prédio anexo, lixeiras quebradas, bateram nas paredes de um totem, mas não conseguiram quebrar.

Um deles, foi pego, um desses “estudantes”. Foi preso por desobediência, resistência e lesão corporal. Sabe de onde era esse estudante que veio aqui falar da nossa CPI da Merenda? Do estado do Rio de Janeiro. Ele deu um endereço de Caxias do Sul, e nem estudante é. No final, “em off”, como nós falamos, disse que tinha recebido lanche para vir aqui se manifestar contra a merenda.

Quero deixar bem claro para todos aqui. Nós defendemos a democracia. Nós defendemos o cidadão de bem.

Por último, quero mostrar a fotografia da Vânia.

 

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- É exibida a fotografia.

 

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Na foto, está a policial Vânia. Gostaria de parabenizar a nossa Polícia Militar e a cabo Vânia. Ela é a mesma que foi machucada quando o deputado João Paulo Rillo empurrou o subtenente Pina na porta deste plenário. Hoje, ela precisou ser levada novamente para o pronto-socorro, porque foi lesionada ao tentar manter a ordem.

Parabéns à nossa Polícia Militar de São Paulo por restabelecer a ordem nesta Casa. É por isso que podemos estar aqui, falando em plenário para todos vocês. Parabéns a cabo Vânia e à Polícia Militar.

Gostaria de ceder o restante do meu tempo ao nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone pelo tempo remanescente de seis minutos e 17 segundos.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Edson Giriboni, com quem tenho a honra de dividir comissões nesta Casa, V. Exa. é um exemplo para todos.

Agradeço ao deputado Coronel Camilo, que me dá esta oportunidade de fazer um comunicado para toda a sociedade do estado de São Paulo, em especial a nossa região Noroeste e a cidade de São José do Rio Preto.

Na edição de hoje do jornal “O Diário da Região”, há uma informação importantíssima para toda a Educação do estado de São Paulo. O professor Diego Mahfouz Faria Lima já foi eleito, em 2015, o Educador Nota Dez pela Fundação Roberto Civita. Ele também foi escolhido como professor do ano pela Academia Brasileira de Educação.

Agora, ele é convidado para participar de uma premiação internacional e relatar uma experiência inédita e inovadora na Educação da nossa querida São José do Rio Preto. O professor Diego Mahfouz Faria Lima pode receber mais um prêmio. Ele foi indicado para o Global Teacher Prize, uma das maiores premiações educacionais do Planeta.

Se ficar entre os dez finalistas do prêmio, o professor ganhará um convite para o Global Education and Skills Forum 2017, em Dubai. Educadores do mundo todo estarão relatando as suas experiências. O vencedor ganhará um prêmio no valor de um milhão de dólares. A iniciativa tem como objetivo destacar a importância da profissão do educador.

Nos dias 23 e 24 de setembro, o professor Diego, que é diretor da Escola Darcy Ribeiro, será um dos palestrantes do Educação 360, um encontro internacional de Educação que vai acontecer no Rio de Janeiro. O educador também foi convidado a contar os métodos que usou para pacificar os conflitos e melhorar os índices educacionais de uma escola da nossa querida zona norte de São José do Rio Preto, no Jardim Santo Antonio.

O professor fez um trabalho de mediação, de contato, de permanente convivência com todos os seus alunos e as suas famílias. Ele trouxe os alunos e as suas famílias para dentro da escola e criou diversos programas. Criou o programa de educação musical, de música clássica e contemporânea.

No ano anterior à chegada do professor Diego, a escola teve 204 evasões. No ano seguinte, meu querido deputado Vaz de Lima, o número foi reduzido para apenas quatro evasões.

O Prof. Diego, na reportagem de hoje do “Diário da Região”, fala que vai ao Rio de Janeiro no dia 22 e a vários países - vejam a honraria para São José do Rio Preto, para o ensino de São José do Rio Preto, para a Educação de São José do Rio Preto - levar o projeto de Darcy Ribeiro, divulgar essa experiência nos continentes. Ao homenagear a nossa querida Escola Darcy Ribeiro, ao homenagear o nosso bairro Santo Antonio, onde estivemos ontem enaltecendo toda aquela comunidade, queremos também homenagear a rede de Educação municipal e estadual de São José do Rio Preto, os professores, os servidores da Educação, que prestam um serviço de altíssima qualidade. A homenagem é também ao prefeito Waldomiro Lopes e à secretária Telma, torcendo para que essas experiências de São José do Rio Preto possam se multiplicar. Uma delas é o chamado Núcleo da Esperança. São locais que recebem a população para fazer mediação. Esta é uma forma inovadora de Educação, porque hoje as mudanças são tantas que exigem permanentemente do líder, no caso o diretor Diego Mahfouz, soluções diferenciadas. 

Quero, mais uma vez, registrar com satisfação essa honraria. Em São José do Rio Preto estaremos torcendo por mais essa premiação, que é de todos os servidores da Educação de São José do Rio Preto, dos nossos dirigentes, do nosso prefeito, da nossa secretária. Essa experiência foi muito bem semeada em um dos bairros mais queridos de São José do Rio Preto, o nosso querido Jardim Santo Antonio, e deve se multiplicar.

Se Deus quiser, essa experiência de características nacionais, vai colocar a Escola Darcy Ribeiro, vai colocar o Prof. Diego e sua equipe como referência internacional.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os PLs 585 e 586, de 2016.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.

 

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