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15 DE SETEMBRO DE 2016

128ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Faz convite para ato contra as políticas de reajuste fiscal, no dia 22/09, na Avenida Paulista. Elenca iniciativas parlamentares e governamentais que, segundo ele, podem prejudicar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação: PLP nº 257/16, PEC nº 241/16, PL nº 4567/16, Projeto "Escola sem Partido", reforma da Previdência Social, e a retirada de orçamento da Educação pela DRU. Cumprimenta os professores Ronaldo Jesus dos Santos, Alex Fernandes e Renato da Silva Gomes, e os alunos da Escola Estadual Paulino Nunes, presentes nas galerias.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda os visitantes convidados pelo deputado Carlos Giannazi.

 

4 - CORONEL TELHADA

Mostra notícia do jornal "Folha de S. Paulo", a respeito da participação do ex-presidente Lula na operação Lava Jato. Deseja o sucesso do governo de Michel Temer. Defende a punição de políticos envolvidos na Lava Jato. Critica a abordagem midiática acerca de manifestações ocorridas ontem, nesta Casa. Reprova a postura de adolescentes nesta ocasião. Afirma que os manifestantes não eram estudantes. Considera inadequada a presença de menores de idade, sem responsáveis, em manifestações. Discorre sobre a necessidade de respeito às opiniões alheias, na democracia. Demonstra sua postura contrária à criminalidade.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, alega que a ocorrência de ontem, nesta Casa, foi uma manobra do PSDB para impedir a participação de militantes na CPI da Merenda. Manifesta que os servidores públicos, inclusive os policiais militares, não apoiam este partido. Elogia a iniciativa de estudantes que ocuparam esta Casa.

 

6 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz críticas ao PSOL, que, a seu ver, é partido satélite do PT, este último, envolvido em casos de corrupção. Descreve as ocupações de espaços públicos como atos terroristas. Desaprova a depredação de patrimônio público e a agressão a mulheres.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, acentua a presença de poucos deputados na sessão. Critica a criminalização de movimentos sociais. Pontua a participação do deputado Coronel Telhada na Rota, da Polícia Militar, que considera parte do aparelho repressivo do Estado. Afirma-se contrário à violência e intolerância em qualquer ocasião. Acentua o surgimento do PSOL a partir da crítica à mudança da postura ideológica do PT.

 

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, mostra-se orgulhoso por sua atuação como comandante da Rota. Critica a inatividade desta Casa. Compara o discurso do deputado Carlos Giannazi ao do propagandista nazista Joseph Goebbels. Alega que o funcionamento democrático desta Casa é garantido pela Polícia Militar. Acentua seu compromisso com o cumprimento da lei. Critica as recompensas que, segundo ele, são oferecidas a manifestantes por sua participação em protestos.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

10 - JOOJI HATO

Declara-se honrado por sua atividade parlamentar nesta Casa. Considera a mesma como espaço para manifestação popular, por meio das proposições legislativas em benefício da comunidade. Comenta lei, de sua autoria, defendida por candidato à prefeitura de São Paulo, que prevê a instalação de câmeras de segurança em locais propícios ao crime. Informa sua presença em reunião acerca da "cracolândia". Afirma a necessidade de internação e tratamento de cerca de sete mil dependentes químicos que circulam pela região.

 

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Declara que fora docente na E.E. Paulino Nunes. Mostra-se insatisfeito com o descumprimento da Lei 15830/15, de sua autoria, que permite a limitação do número de estudantes em turmas com alunos portadores de necessidades especiais de aprendizagem, nas escolas do estado de São Paulo. Discorre sobre o percurso histórico para sua aprovação. Lembra que parlamentos de outros estados e prefeituras municipais estão propondo projetos semelhantes ao seu. Critica o governador Geraldo Alckmin que, segundo ele, viola diversas legislações educacionais.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/09, à hora regimental, sem Ordem Do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Eu gostaria de fazer um convite a todos que nos assistem agora pela TV Alesp na capital, no interior paulista, na Grande São Paulo e na Baixada Santista. Aproveito para convidar também todos os parlamentares, sobretudo os comprometidos com a Educação pública, para que participem de um grande ato que será realizado no próximo dia 22, quinta-feira que vem. Será um ato nacional contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, que afetarão várias áreas: Saúde, Educação, Segurança pública, investimentos em Ciência e Tecnologia, em Assistência Social e Cultura, em Lazer, mas, sobretudo, em uma área em que militamos muito, a da Educação pública.

Esse ato do dia 22 terá a participação, sobretudo, das comunidades escolares, das escolas públicas, dos professores, do Magistério Público, de todos os servidores da Educação. Vamos nos manifestar nas ruas, em todo o Brasil, no próximo dia 22, contra o PLP nº 257, que tramita no Congresso Nacional, projeto de lei que foi apresentado ainda no Governo anterior, pela ex-presidente Dilma.

Ela apresentou o projeto de lei que vai comprometer, ferir de morte, os planos de carreira dos servidores da Educação de todo o Brasil, dos servidores estaduais. É aquele projeto de lei que congela os salários dos servidores da Educação, congela os concursos públicos, as promoções e aumenta a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento.

A PEC 241, essa do Governo Temer, apresentada recentemente, limita os gastos do Governo por 20 anos em todas as áreas sociais e, sobretudo, na Educação. A PEC 241 vai congelar o piso nacional salarial, que foi uma dura conquista do Magistério brasileiro. Através de muita luta, conseguimos um piso que é baixíssimo, que está muito aquém de atender minimamente as necessidades de sobrevivência dos professores no Brasil, porque ainda é um valor muito baixo, apenas 2.135 reais por 40 horas semanais. Mas nem isso será mais garantido por conta da aprovação da PEC 241.

Quero citar, ainda, que esse movimento que estamos organizando é contra o PL 4567, do senador tucano José Serra, que praticamente privatiza os royalties do petróleo e, na prática, desvincula os royalties do petróleo da Educação. Vamos perder esse recurso que seria destinado à Educação. Esse projeto já está no Senado Federal, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está lá para ser aprovado. Somos totalmente contra a aprovação do PL 4567.

Também não podemos deixar de registrar a famosa reforma da previdência, que será encaminhada nos próximos dias ao Congresso Nacional. A reforma da previdência do Temer vai acabar com a aposentadoria especial do Magistério, outra conquista que temos garantida na Constituição Federal. Se a reforma da previdência for aprovada, ela vai prejudicar todos os trabalhadores do Brasil, todos serão prejudicados, sobretudo os professores. O Magistério brasileiro será ferido de morte com a aprovação da reforma da previdência.

Depois temos ainda outra pauta, que faz parte da nossa manifestação, que é a famosa lei da mordaça, a lei da censura, conhecida como o projeto da escola sem partido, que, na verdade, é a instituição da censura aos professores. É a mordaça nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Ainda não posso deixar de registrar, embora não apareça na pauta da manifestação do dia 22, próxima quinta-feira - manifestação nacional, em todo o Brasil -, a GRU, que já foi aprovada. Desvinculação das receitas da União, que já autorizou o Governo a retirar 30% do orçamento da Educação, o que é um verdadeiro absurdo.

Todas essas medidas também comprometem e inviabilizam o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que foi aprovado em 2014. Todas as 20 metas serão inviabilizadas com a aprovação dessas propostas do governo Temer, e algumas que eram, inclusive, da presidente Dilma, que também estava fazendo ajuste fiscal contra os trabalhadores.

Esse é o cenário, Sr. Presidente, com a Educação sendo atacada, sobretudo a pública, de todos os lados. Vamos às ruas no dia 22, alunos, professores e pais de alunos em defesa da Educação pública gratuita, de qualidade e de mais investimentos na Educação. O que o governo pretende é reduzir e retirar os poucos recursos da Educação.

Termino a minha fala fazendo uma saudação muito especial aos alunos e professores da Escola Estadual Paulino Nunes. Os alunos estão aqui hoje visitando a Assembleia Legislativa, fazendo uma visita educacional e conhecendo o funcionamento do Poder Legislativo. Sejam bem-vindos à Alesp.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda os alunos da Escola Estadual Paulino Nunes, da cidade de São Paulo, acompanhados dos professores Ronaldo Jesus dos Santos, Alex Fernandes e Renato da Silva Gomes. Sejam todos bem-vindos e tenham uma feliz estada. Esta Presidência solicita uma salva de palmas à ilustre visita, a convite do nobre deputado Carlos Giannazi. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores, telespectadores da TV Assembleia, policiais militares presentes, eu quero começar a minha participação no Pequeno Expediente falando sobre um dos principais assuntos nos jornais em todo o nosso estado de São Paulo. O “Estado de S. Paulo” noticia a participação ativa do ex-presidente Lula: “Lula era comandante máximo de propinocracia, diz Lava Jato”.

É uma coisa que nós já suspeitávamos há muito tempo, mas agora é dito aos quatro cantos pelo procurador da Lava Jato, Sr. Deltan Dallagnol. Ele faz um organograma mostrando como funcionava a participação do ex-presidente Lula, do Instituto Lula, enfim, de todos que estão envolvidos nessa sujeira no estado brasileiro. E, como nós dizemos quando referimos a criminosos, a casa caiu. E está caindo feio, o barulho é grande.

Se Deus quiser, nós vamos ver todos esses envolvidos na cadeia. Fico muito tranquilo porque o pessoal vem aqui criticar o governo Temer, e eu não votei na Dilma, no Temer. Mas não é por isso também que eu não quero que o governo não dê certo. Que se acertem de uma vez por todas, sim, os problemas que estão acontecendo na nossa Nação. Faço votos, sim, que o governo Temer consiga superar o difícil momento da Nação brasileira para que possamos retomar o franco desenvolvimento da indústria e do comércio, e dos serviços públicos, principalmente.

O deputado acabou de falar do terror que é o serviço público, do terror que procuram fazer junto aos funcionários públicos, lançando sobre o funcionalismo público uma grande culpa da desgraça que esses partidos trouxeram ao estado brasileiro. Hoje quem paga é a Educação, a Saúde, a Segurança, e pagam grandemente porque os verdadeiros culpados dizem que não sabem de nada, que não têm nada com isso, e querem passar a culpa para outro. Mas a Operação Lava Jato está a todo vapor e, com certeza, nós veremos essa corja de criminosos na cadeia.

Gostaria também de fazer referência ao que alguns jornais falam sobre o problema que ocorreu ontem na Assembleia, devido à CPI da Merenda. Foi um problema entre a Polícia e os manifestantes. O jornal erra quando chama de “estudantes”. Não são estudantes - estudantes são esses jovens que estão aqui hoje, e estão devidamente acompanhados. Eles vêm aqui fazer um trabalho, estão em horário de aula e estão desenvolvendo um trabalho. Aqueles, como disse ontem e repito, são tumultuadores, são baderneiros que, aliás, participam de todos os eventos. Não sei a que horas eles estudam ou trabalham. Devem estar sendo financiados por alguém, com certeza, tanto que o jovem que foi preso ontem aqui nem de São Paulo é. Ele é do Rio de Janeiro, não está estudando, não está fazendo nada, estava simplesmente aqui como arruaceiro. Aliás, até conversava há pouco com alguns assessores, que temos deputados aqui trazendo menores de idade para a Casa. Como fica a parte legal disso tudo? Como ficam os órgãos responsáveis para cuidar dos menores de idade?

Se você for viajar com o seu filho, com o documento do seu filho e sua esposa não for, ou vice-versa, você é obrigado a levar um documento autorizando seu filho a viajar. Agora, aqui na Assembleia, os deputados estão trazendo menores de idade para cometerem crimes, depredações, para agredirem policiais e transeuntes aqui dentro, e está tudo bem. Todos estão achando normal.

Eu quero dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que nós já representamos, no Conselho de Ética, contra deputados que tomam essa atitude, e faremos isso novamente, porque essas pessoas não vêm aqui para se manifestar. Ao contrário, vêm para tumultuar e cometer crimes. Mostrei ontem aqui, se preciso mostro novamente, a foto da cabo Vânia, mulher, mãe, policial militar, agredida por esses criminosos, e o jornal não noticia isso. O jornal não toma conhecimento disso. E sabem por quê? Sempre falo, porque a vida de um policial militar não vale nada para o jornal. Para o jornal, o que vale é a vida de bandido, vida de vagabundo. Vida de trabalhador e policial militar não vale nada! Nada! E sabem por quê? Porque eles querem é vender jornal; eles querem ganhar dinheiro. Aliás, como todos envolvidos nisso, querem ganhar dinheiro, querem se dar bem, querem ver o seu lado, apenas.

O lado da democracia não querem ver, o lado do trabalhador não querem ver, aí vêm com um discurso hipócrita aqui, dizendo que estão preocupados com o preto da periferia, com o pobre da periferia, só que nada fazem para ajudar. Aliás, usam essas pessoas, de maneira criminosa, e elas, infelizmente, acreditam nesses políticos que agem dessa maneira.

Sou uma pessoa que trabalha forte aqui pelo bem-estar das pessoas, pela democracia, porque no meu entendimento democracia é isso, é respeitar todo mundo, e todas as opiniões. Muitas pessoas que vêm aqui gritar por democracia, querem ser respeitadas, mas não respeitam a opinião dos outros. É só a opinião delas que tem valor. Isso não é democracia. Todos os Srs. Deputados aqui sabem da minha postura firme no combate a qualquer tipo de crime, ou de tumulto, ou de baderna. Outro dia o deputado Giannazi até reclamou aqui que teve uma sessão sua suspensa por agitadores que invadiram o local. Eu disse a ele que contasse comigo nesse tipo de apoio. Sou o primeiro a ser frontalmente contrário a qualquer pessoa que aja contra qualquer deputado nesta Casa, que atrapalhe o serviço de qualquer deputado, mas direitos iguais para todos. Se achamos que, em determinado momento, um baderneiro está fazendo alguma coisa democrática, não podemos reclamar depois. Sou frontalmente contra qualquer tipo de crime, qualquer tipo de vandalismo, qualquer tipo de agressão. Tenham certeza disso. Onde houver crime, haverá minha voz gritando contra isso. Foi para isso que fui eleito, e é por isso que estou todos os dias nesta tribuna fazendo valer os 254 mil votos que me colocaram aqui como deputado estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra por comunicação, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvi atentamente o que o deputado Coronel Telhada, que é do PSDB, falou. Só gostaria de fazer o seguinte registro: não houve baderna nenhuma aqui, ontem. O que houve foi uma manobra do PSDB na CPI que investiga a máfia criminosa da merenda escolar, uma máfia organizada no nosso Estado, constituída por parlamentares estaduais, federais, por secretários do governo, ex-secretários, empresários e alguns funcionários do alto escalão do governo do PSDB, para roubar o dinheiro da merenda escolar da rede estadual de ensino. O PSDB fez uma manobra, levando seus militantes na reunião da CPI, ocupando todos os lugares, dando, na verdade, um golpe nos outros participantes que estavam aqui já desde quarta-feira, esperando para entrar. E aí o tumulto se formou a partir disso. Lembrando ainda que a CPI da Merenda Escolar só foi instalada para investigar a máfia criminosa da merenda escolar no estado de São Paulo. Ela só foi instalada porque os estudantes ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa, e obrigaram a base governista, da qual V. Exa. faz parte, e dá sustentação ao criminoso governo Alckmin, que está destruindo a Educação pública, está destruindo a Segurança pública, uma área onde V. Exa. atua.

O PSDB está destruindo. Nenhum policial militar aqui defende o PSDB. Os policiais militares odeiam o PSDB no estado de São Paulo. Todos os servidores odeiam, porque o PSDB coloca em curso, há anos, uma política de destruição dos serviços públicos e das carreiras dos servidores: dos professores, dos servidores da Saúde, da Segurança pública, do sistema prisional, da Fundação Casa. Não há exceção em relação a isso.

E a CPI só foi instalada pela pressão dos estudantes, que tiveram uma vitória importante aqui na Assembleia Legislativa. Tiveram uma importante vitória no ano passado, quando ocuparam 250 escolas, obrigando Alckmin a recuar no seu projeto de fechamento de escolas. Inclusive, de uma forma inédita, os estudantes conseguiram a exoneração do secretário de Educação, Herman.

A ocupação, deputado Telhada, é um instrumento de luta, de resistência, que hoje existe no mundo inteiro: a Primavera Árabe, na Espanha, no Brasil, nos Estados Unidos. A ocupação é um instrumento de luta do século XXI. E nós apoiamos todas elas. Todas elas são importantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fui citado nominalmente. Eu já ia me retirar, que tenho um evento agora na Câmara Municipal, mas, como fui citado pelo deputado, quero dizer que V. Exa. fala de roubo e crime, envolvendo o meu partido.

Mas o seu partido entende bem disso. Porque de roubo e crime, o PT entende muito. E o seu partido, o PSOL, é um partido satélite do PT, e entende bem isso. Então, V. Exa. tem propriedade em falar isso, porque está sempre envolvido nessas histórias. Deve conhecer bem o assunto.

Quanto a tudo que V. Exa. cita, Goebbels, que, aliás, é o líder da propaganda nazista, já citava uma coisa que V. Exa. faz muito bem também: uma mentira dita várias vezes, de uma maneira convincente, acaba se tornando uma verdade.

Vossa Excelência vem falar em ocupação, em movimento pacífico, o que é uma grande mentira, e V. Exa. sabe disso. O que houve nesta Casa foi uma invasão, foi crime. Tivemos policiais agredidos. Tivemos computadores depredados, material do Estado que, aliás, é pago pelo povo, que V. Exa. fala que defende. Foi depredado aqui, e nós tivemos que gastar tudo novamente.

Vossa Excelência fala várias coisas. Aliás, V. Exa. parece Alberto, pregando no deserto, que fala, fala, e não fala nada. Mas, infelizmente, V. Exa. está fazendo “mise-en-scène” para os jovens. Aliás, é o seu jogo.

Então, tenho tranquilidade para vir aqui e dizer a V. Exa. que o que eles fizeram foi crime. Cometeram crimes, agrediram policiais. Aliás, agrediram mulheres, os seus tão democráticos estudantes, que não são estudantes, repito novamente. Não são estudantes, porque não estudam, não estão matriculados em escola. Pegue qualquer um daqueles arruaceiros e veja em que escola ele estuda. É só V. Exa. fazer isso. Vou acreditar que V. Exa. está redondamente enganado.

Não sou contra manifestação nenhuma, deputado. Sou favorável à democracia, desde que ela seja feita dentro da lei. Qualquer tipo de atitude ilegal não é manifestação, é terrorismo. Qualquer tipo de ataque é terrorismo. Qualquer tipo de agressão é terrorismo. E é isso que V. Exas. fazem: terrorismo, querendo dar uma figura democrática nisso.

Não cola, deputado, procure outro discurso, que esse não cola mais. Vossa Excelência tem um pessoal que bate palmas para V. Exa., que vem aqui, acha bonito, mas estão recebendo sanduíche de mortadela, 50 reais. E a maioria das pessoas não aceita mais isso.

A verdade tem que ser dita, doa a quem doer. São criminosos, vieram aqui, agrediram policiais, agrediram pais de família, e vão ter o que merecem, que é o peso da lei.

Tenha a certeza de que eu terei essa postura firme sempre, com relação ao assunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para fazer um último esclarecimento. Não vou mais fazer nenhum, mesmo que o deputado Telhada faça.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, não cabe mais Comunicação. É uma por deputado, senão vamos ficar discutindo o tempo todo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Veja bem, não coloque limite em Comunicação, e nem em Reclamação. Eu só gostaria de responder, para não perder a oportunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência esclarece ao nobre deputado Coronel Telhada que o deputado pode pedir, quantas vezes quiser. Portanto, esta Presidência, regimentalmente, tem que conceder os dois minutos ao deputado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Na verdade, deputado Telhada, eu também não costumo utilizar o Pequeno Expediente para fazer comunicações, mas como só estão presentes três deputados, temos todo o tempo do mundo para debater, durante uma hora. Se tivessem outros deputados querendo falar, eu não faria esse uso agora. É só por isso.

Rapidamente, gostaria de dizer o seguinte: primeiramente, o deputado Coronel Telhada, sempre no seu diapasão e com sua coerência histórica, criminaliza qualquer tipo de movimento social, crítico, progressista. Qualquer que seja o movimento, lá está o Coronel Telhada criticando e tentando criminalizar. Faz parte do discurso de S. Exa., até porque S. Exa. faz parte não apenas da base do governo Alckmin, mas também do aparelho repressivo do Estado. S. Exa. foi comandante da Rota. É importante que as pessoas saibam o que isso significa.

Então, S. Exa. critica e diz que houve um incidente aqui que machucou uma policial. Nós somos contra qualquer tipo de violência, inclusive por parte dos estudantes, quando há. Não apoiamos nenhum tipo de violência e de intolerância, mesmo quando ela parte de movimentos de esquerda. Repudiamos veementemente. Mas quem reprime mesmo, quem pratica violência, é o aparelho repressivo do Estado, é a Polícia Militar, que reprime as greves com violência, que faz prisões arbitrárias.

Em todas as manifestações, nós assistimos setores da polícia... Não me refiro a toda a polícia, eu não generalizo, pois há vários policiais que são sérios, mas há policiais que são instrumentalizados pelo governo exatamente para reprimir as manifestações.

Então, o deputado Telhada tenta inverter a ordem das coisas. Na verdade, a violência parte do aparelho repressivo do Estado, do qual S. Exa. faz parte. S. Exa. nada mais é do que um membro da Rota. Todo mundo sabe o que significa a Rota no estado de São Paulo.

Concluo minha fala dizendo que não temos nada a ver com o PT. Ao contrário, o PSOL surgiu fazendo uma crítica ao PT. Tudo isso que está acontecendo com o PT já era criticado pelo PSOL em 2004, em 2005, quando dizíamos que o PT havia mudado de lado, que estava se aliando ao Sarney, ao Renan Calheiros, ao Maluf, ao capital nacional e internacional. O PSOL sempre foi crítico ao PT. Nós éramos do PT e saímos justamente porque, já no governo Lula, houve uma mudança de lado. O PT deu uma guinada para a direita e manteve a política neoliberal do seu partido. A política neoliberal econômica foi mantida pelo PT. Eles deram prosseguimento ao neoliberalismo tão praticado pelo PSDB no Brasil. Então, não temos nada a ver com o PT. Somos críticos do PT e do PSDB.

Muito obrigado.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Já que vamos monopolizar o tempo, também quero fazer uma comunicação. Concordo com o deputado: já que estamos apenas nós três aqui...

Deputado, eu repito o que disse. Vossa Excelência fez muito bem ao me lembrar de que fui comandante da Rota, com muito honra. É uma das melhores tropas de polícia do mundo.

Enquanto V. Exa. fica fazendo discurso e contando suas histórias, nós, da polícia, trabalhamos, nós vamos enfrentar. O que vocês acham ruim, nós enfrentamos. Trocamos tiro, tomamos tiro. Fui baleado duas vezes em serviço. Orgulho-me muito de ser policial militar e, principalmente, de ter sido comandante da Rota. Eu largaria isso aqui hoje, se pudesse voltar para lá. Vossa Excelência não tenha dúvida disso, pois sinto vergonha do que estamos fazendo aqui. Como eu disse ontem: enquanto estamos perdendo tempo discutindo, não estamos fazendo nada, pois, de concreto, nada acontece. Eu sei que não é sua culpa, nem minha, nem do deputado Jooji, mas V. Exa. sabe do que estou falando. É uma grande realidade.

Mas, como falei, seu discurso é de Goebbels. Vossa Excelência vem sempre com a mesma história, dizendo que a polícia é isso ou aquilo. Olha, se não fosse a Polícia Militar de São Paulo, deputado, V. Exa. não estaria aqui. Tenha certeza disso. Se não fossem esses homens e mulheres que estão aqui nos defendendo todos os dias, V. Exa. não estaria aqui, pois há pessoas que não concordam com o que V. Exa. diz e, de repente, poderiam não aceitar sua presença aqui. Quem garante a sua presença é a Polícia Militar. Quem garante a democracia nesta Casa é a Polícia Militar. Tenha certeza disso.

Nós sabemos que não podemos agradar a todo mundo, essa é uma grande realidade. Nós desagradamos a quem não cumpre a lei. Então, fico muito sossegado com o fato de algumas pessoas não gostarem de mim e não gostarem da nossa polícia. Quem não gosta de mim é bandido ou quem não conhece a polícia. Tenho certeza de que V. Exa. não conhece a polícia e é por isso que está falando isso. Então, fico muito tranquilo com tudo o que dizem de mim e da polícia. Eu não esquento a cabeça, pois sei que trabalho dentro da lei. Nós trabalhamos dentro da lei.

Aqueles criminosos de ontem não representam os estudantes, não representam a Educação. Eles representam interesses políticos e V. Exa. sabe disso. Estão aqui recebendo sanduiche de mortadela e dinheiro. Todo mundo sabe disso. Isso é público e notório. É só perguntar para aquele pessoal que eles vão te falar quanto eles ganham.

Essa história de Polícia repressiva, de que Polícia não gosta de manifestação é bobagem; para com isso. Nós já somos grandinhos, já temos cabelos brancos. Tudo bem quando os outros até acreditam quando falam uma besteira dessas. Mas pelo amor de Deus, acho que nós temos que elevar o nosso discurso e discutir coisas que realmente interessam. Ficar com esse tipo de discurso?  Nós sabemos que foi cometido crime; e foi cometido. Quem cometeu crime tem que ir para a cadeia e ponto final. É assim que a coisa funciona. Além disso, é perfumaria, não serve para nada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Esta Presidência solicita ao nobre deputado Carlos Giannazi, para que assuma a direção dos trabalhos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

           

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental. 

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  telespectador da TV Alesp, quero cumprimentar os alunos da Escola Estadual Paulo Nunes, quero dizer na tarde de hoje que eu tenho muito orgulho de ser deputado desta Casa, embora o deputado Coronel Telhada tenha dito que às vezes sente-se até constrangido como deputado desta Casa. Mas o deputado Coronel Telhada, é um parlamentar assíduo às sessões desta Casa, assim como também o deputado Carlos Giannazi e este deputado que vos fala.

Eu sinto orgulho de ser deputado porque aqui é a Casa do povo, aqui é onde o povo se manifesta. Aqui é a Casa onde nós conseguimos realizar projetos que possam beneficiar a comunidade. Enfim, aqui é a trincheira da população. Portanto, eu sinto muito orgulho, sim.

Quero falar sobre um projeto de lei que eu aprovei nesta Casa, por meio do apoio de todos os companheiros, projeto esse que está servindo de guia para um candidato a prefeito da maior cidade do hemisfério sul, e que abraçou essa tese.

O objetivo dessa lei por nós aprovada é dar mais segurança à população. Essa lei obriga a colocação de câmeras de segurança em locais onde há grande probabilidade de latrocínios, em locais vulneráveis como praças, onde ocorrem latrocínios, estupros, assaltos, aonde até existe exploração sexual de menores. Enfim, locais onde nós temos dificuldades de nos sentir seguros.

Parece que as nossas ruas, as nossas praças, os nossos logradouros estão sendo ocupados por marginais armados até os dentes. Criminosos portando armas roubadas, com numeração raspada, armas contrabandeadas e que vivem assaltando a população, deixando a todos nós encurralados dentro das nossas casas, sendo necessárias construções de muros altos, com cercas eletrificadas, com portão eletrônico e alarme. Mesmo assim não temos segurança, porque eles entram nas casas e acabam assaltando.

É por isso que estamos propondo, insistentemente, que sejam feitas blitze do desarmamento. Não basta só fiscalizar as pessoas que saem dos botecos da vida embriagados, por ingestão de álcool em demasia, obviamente dirigindo alcoolizado, atropelando, sofrendo acidentes, dando trabalho para as polícias, para os médicos, dando trabalho até para o IML, porque eles morrem e tem que ir ao IML ser feita a verificação do cadáver, a verificação de óbito. São projetos que nós aprovamos e eu sinto orgulho de ser um dos membros desta Casa.

Voltando ao projeto das câmeras de segurança, a colocação dessas câmeras monitoradas pela PM, o candidato a prefeito disse que a Guarda Metropolitana, se fizer uma parceria com a PM, fará fiscalização e acionará a viatura mais próxima dessa câmera nessa praça, nessa rua, nesse local, fazendo a devida vigilância e levando segurança e qualidade de vida a essa pessoa agredida, roubada, estuprada, essa pessoa que pode ser assassinada. Com esse projeto de lei das câmeras de segurança em locais em que já tivemos ocorrências policiais, aliada à parceria com a Polícia Militar monitorando, juntamente com as câmeras particulares, com os radares do CET, da prefeitura, nós podemos localizar um carro roubado, por exemplo, que passa em frente a esse radar. O monitor já liga imediatamente para a viatura mais próxima e intercepta esse veículo roubado, que pode trazer muito transtorno.

Nós precisamos de Educação, precisamos de Cultura, precisamos de Esporte para dar aos nossos adolescentes um meio para que eles sigam e prossigam no caminho do bem. Hoje eu estive no Cratod, na Luz, na luta contra o crack, contra as drogas. Percebemos que há uma grande dificuldade. Na Cracolândia, nós temos uma passagem de 600 a 700 pessoas. Eu perguntei para o pessoal da Cratod se não podiam internar, tratar esses pacientes, com tantos hospitais e ambulatórios que nós temos. Aí eles vieram com outra argumentação, de que não são 600, 700 pessoas, são sete mil. Seiscentos é naquele dia, no dia seguinte são mais 600, mil usuários de drogas e assim vão se revezando, num total de sete mil. Então, nós temos que buscar solução para os sete mil se tratarem.

Os projetos, o trabalho nesta Casa é profícuo, é digno de todo representante da população, dos segmentos. Cada um representa um segmento. Eu sou médico, tenho que lutar pela saúde, e a violência ataca a saúde, a violência consome recursos do SUS, porque o indivíduo que é atropelado, o indivíduo que é ferido com arma de fogo ou arma branca vai ao PS, vai à UTI, vai ocupar leitos cirúrgicos caríssimos, dando um prejuízo enorme ao Estado. Nós temos que fazer a prevenção, essa é a nossa luta.

Termino a nossa fala, hoje, saudando os alunos, os futuros herdeiros deste País, pelo qual nós temos que lutar nesta Casa, fazendo leis boas, leis que possam trazer uma herança melhor para os nossos futuros herdeiros, porque essa herança que nós recebemos não serve para nós. Nós merecemos um país melhor, nós não queremos um país que tenha essa crise econômica, social e política tão grande, sem precedentes na história, nós não queremos viver em um país que tenha 12 milhões de desempregados. A segurança é o grande instrumento na busca do desenvolvimento, da geração de emprego.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, primeiramente gostaria de saudar mais uma vez a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Paulino Nunes, da região de Parelheiros, Casa Grande.

Eu inclusive lecionei nessa escola em 1993, quando ainda existia o curso do Magistério. Eu dava aula de sociologia da Educação. É uma honra receber vocês aqui que estão conhecendo o Poder Legislativo, conhecendo o funcionamento da Assembleia Legislativa.

Como nosso tema é sempre a Educação, no geral, não posso deixar de registrar mais uma vez a minha indignação com o não cumprimento da Lei nº 15830, fruto de um projeto de lei que eu apresentei, que foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa, que limita o número de alunos nas salas da rede estadual, nas salas com matrículas de alunos com algum tipo de deficiência física ou mental, os alunos com necessidades especiais de aprendizagem.

O nosso projeto de lei foi construído coletivamente com o Magistério público. É uma antiga reivindicação do Magistério, sobretudo do Magistério estadual. Foi um projeto construído por várias mãos, coletivamente. Ele foi aprovado com muito sacrifício na Assembleia Legislativa. Foi enviado ao governador e S. Exa. vetou o projeto.

Então, nós tivemos uma segunda luta, que foi derrubar o veto, e o projeto se transformou em uma lei, a Lei nº 15830. O secretário estadual de Educação, que foi desembargador, que foi presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, assumiu um compromisso público em uma reunião recente na Comissão de Educação.

Indaguei, cobrei do secretário o cumprimento da lei. Ele disse que a secretaria iria cumprir a lei, porque ela faz parte, logicamente, do ordenamento jurídico do estado de São Paulo. Porém, as escolas não estão sendo orientadas pela Secretaria da Educação a respeitar a legislação.

Ou seja, mais uma vez o governo Geraldo Alckmin desrespeita e viola a lei. O governo viola a lei da data-base salarial dos servidores, viola a lei federal do piso nacional salarial, porque S. Exa. não implanta no estado de São Paulo a jornada do piso, que faz parte dessa lei federal, aprovada em 2008.

É um governo que vive o tempo todo fora da lei. Não cumpre o Plano Nacional de Educação, a meta nº 17 não é cumprida. É um governo que afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional e também não está cumprindo a nossa lei, que é uma lei importante, estratégica, sobretudo para os alunos com necessidades especiais de aprendizagem.

A nossa lei coloca um limite na superlotação de salas, que é uma chaga hoje, é uma mazela, é um câncer na rede estadual. Em outras redes também, mas sobretudo na nossa rede estadual. Nós temos salas com 40, 45, até 50 alunos, dependendo da região do Estado, principalmente nas grandes cidades. Nas periferias das grandes cidades, ocorre o inchaço das salas. Isso inviabiliza o processo educacional.

 Há muito nós lutamos para acabar com a superlotação de salas. Quando nós conseguimos uma vitória parcial, o governo inviabiliza. Sua Excelência perdeu, porque nós conseguimos derrubar o veto. Agora S. Exa. está lavando as mãos, não cumprindo a legislação. Sua Excelência não orienta as escolas, não orienta as diretorias de ensino para garantir o cumprimento da Lei nº 15830.

Porém, as famílias das crianças e adolescentes com necessidades especiais já estão acionando o Ministério Público, a Defensoria pública, os conselhos tutelares da criança e do adolescente, para pressionar o Governo do Estado. Eles estão ingressando na Justiça, apelando ao Poder Judiciário para fazer cumprir a lei, para que um direito seja garantido de fato, na prática, em todas as escolas da rede estadual e da rede particular também.

A nossa vitória foi dupla aqui. Nós conseguimos não só aprovar essa exigência, essa obrigatoriedade para as escolas estaduais, mas também para as escolas privadas de todo o estado de São Paulo.

Queríamos também ter estendido às redes municipais, mas isso não é possível do ponto de vista legal por conta da independência de cada sistema de ensino. Os sistemas municipais têm independência em relação ao sistema estadual. Porém, muitas prefeituras e muitos vereadores já entraram em contato com o nosso mandato, pedindo cópia da lei, dizendo que iriam apresentar em suas respectivas câmaras municipais projetos semelhantes, ou seja, o nosso projeto está servindo de inspiração para que prefeituras de todo o Brasil e outros estados apresentem projetos semelhantes ao aprovado aqui na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, agora tem que cumprir a lei. Mais uma vez venho à tribuna da Assembleia Legislativa - e este pronunciamento está sendo transmitido pela TV Alesp para todo o estado de São Paulo - para pedir, publicamente, que a lei seja cumprida, porque o governador Geraldo Alckmin viola a legislação. S. Exa. não respeita a lei, ou seja, é um governo fora da lei, criminoso, que não respeita a legislação.

Sr. Presidente, já citei inúmeras vezes os calotes que o Alckmin deu nos professores, reduzindo o pagamento do bônus pela metade neste ano, dificultando o pagamento do estágio probatório e da prova de mérito e não cumprindo a data-base salarial dos servidores, tanto é que os servidores da Educação, professores e servidores, estão há mais de dois anos sem reposição das perdas inflacionárias.

Para concluir, gostaria de dizer que estamos reagindo a tudo isso. Por isso, no dia 22 de setembro, próxima quinta-feira, às 14 horas, ocuparemos todas as capitais e todas as cidades com grandes manifestações em defesa da Educação e contra as medidas que estão sendo tomadas pelo governo Temer e pelo governo estadual em relação ao desmonte da Educação e aos ataques ao Magistério. A nossa manifestação será na Avenida Paulista.   

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.

           

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