16 DE SETEMBRO DE 2016

129ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Comenta caso de professora da região do ABC que fora afastada de seu cargo por conta de denúncia anônima, em 2014. Denuncia que a Secretaria Estadual de Educação ainda a mantém afastada do cargo, apesar do inquérito ter sido arquivado por falta de provas. Afirma que, a seu ver, a ação da pasta vai contra a proposta de implantação do programa de gestão democrática da escola pública. Exige providências imediatas sobre o assunto.

3 - CORONEL TELHADA

Faz reflexão sobre o falecimento do ator Domingos Montagner. Solidariza-se com a família do artista. Comenta que ele também fora segundo tenente do Exército brasileiro. Defende maior divulgação pela imprensa das mortes de policiais militares que, a seu ver, perdem a vida durante o cumprimento de seu dever de defender a população. Manifesta-se indignado com declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao defender a classe dos políticos em detrimento da classe dos servidores públicos.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Manifesta votos de pesar, em nome do todos os deputados desta Casa, pela morte do ator Domingos Montagner. Parabeniza a cidade de Paranapuã pelo seu aniversário.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Discorre sobre a falta de segurança no Brasil, bem como a relação entre a violência e o consumo de álcool e drogas. Destaca a necessidade de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da Rodovia dos Imigrantes, tendo em vista a recente onda de assaltos na estrada. Lembra e destaca a importância de leis de sua autoria relacionadas à Segurança pública.

7 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, quero fazer uma grave denúncia contra a Secretaria estadual de Educação. O secretário diz que está implantando um programa para que seja efetivada a gestão democrática da escola pública do ensino no estado de São Paulo.

Parece que foi formulado um programa, mas parece que esse programa está sendo sabotado pela própria Secretaria da Educação, principalmente pelas diretorias de ensino. As diretorias estão sabotando o programa que o secretário, desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, está tentando colocar em curso nas nossas escolas da rede estadual.

Digo isso porque estamos acompanhando o caso da professora, que é diretora da Escola Estadual Mario Francisco, da diretoria de ensino de São Bernardo do Campo, no ABC. Essa diretora foi afastada do cargo pela diretoria de ensino em 2014, por conta de uma denúncia anônima que levou ao afastamento dessa professora. Essa denúncia anônima, contra a diretora Carmelice Aparecida de Oliveira, foi feita no Ministério Público, que a arquivou por falta de provas e fundamentos. Mesmo assim, a diretoria de ensino insiste em deixar a diretora afastada. Um órgão burocrático.

Ela está, na verdade, na diretoria de ensino, cumprindo alguma tarefa burocrática, que não tem nada a ver com a Educação, com o trabalho pedagógico que ela desenvolvia na direção da Escola Estadual Mario Francisco.

Temos também um abaixo-assinado com duas mil assinaturas da comunidade escolar exigindo a volta da diretora para a escola. A diretora quer voltar para a escola, a comunidade escolar deseja a volta dela, o processo foi arquivado e, no entanto, a diretora continua afastada da escola.

Eu digo que é uma sabotagem ao programa que o secretário Nalini está tentando implantar na rede, mas também já vejo aqui uma ponta do funcionamento do projeto da escola sem partido. É justamente isso que o projeto prega, perseguição aos professores, aos gestores escolares, é um afastamento indevido, a diretora está afastada sem que haja motivo para isso e não há liberação.

A diretoria de ensino, através da sua dirigente, disse à diretora que não se opõe a volta dela à escola, que é uma decisão da Secretaria da Educação. Eu liguei para a Secretaria da Educação, conversei com a chefe de gabinete do secretário, a Marília, acho que é professora, e ela me disse que iria averiguar, mas passou o caso para outra pessoa, que disse que ia fazer uma consulta na procuradoria.

O fato é que há um jogo de empurra e a professora, que é bem vista pelos alunos, pela comunidade escolar, continua afastada do seu cargo. Isso é um absurdo total, é uma sabotagem à gestão democrática da escola pública, até porque, repito, temos aqui um abaixo-assinado com duas mil assinaturas da comunidade escolar exigindo a volta da diretora, para que ela volte à direção.

A denúncia foi arquivada no Ministério Público, ou seja, é sabotagem ao projeto de gestão democrática, é perseguição à diretora da escola, professora Carmelice Aparecida de Oliveira, que já está prestes a se aposentar, é uma pessoa que tem experiência na rede estadual de ensino.

Ao mesmo tempo temos também, mesmo sem ser aprovado, o projeto, a proposta de censura, de mordaça, de perseguição aos educadores e educadoras da rede estadual que, me parece, já começa a vigorar na rede estadual de ensino, agora de forma disfarçada.

Quero, então, solicitar que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao José Renato Nalini, secretário estadual de Educação, e também para a dirigente da Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo, para que providências sejam tomadas imediatamente, e que seja garantida a volta imediata da diretora Carmelice Aparecida de Oliveira à direção da Escola Estadual Mario Francisco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assessores, funcionários em geral, policiais militares aqui presentes, hoje São Paulo amanheceu com o céu cinzento. É uma data triste, porque nós tivemos uma passagem muito difícil, ontem, com a perda do ator Domingos Montagner.

Quando perdemos um amigo, é uma situação muito difícil. Não sou muito de assistir novelas, mas quando chego em casa a esposa está assistindo e acabo vendo uma cena ou outra. Vendo a pessoa diariamente, é como se fosse uma pessoa conhecida. Parece que é uma pessoa da família. E quando acontece o que aconteceu com o Domingos Montagner, ficamos muito tristes, porque era um homem de 54 anos, minha idade, plena saúde, vigor físico. Falecer do jeito que faleceu, de maneira estúpida, causa uma comoção muito grande.

Ele era pai de três filhos, crianças ainda, o mais velho com 13 anos. Eu queria aqui publicamente me solidarizar com a família, mandar pêsames em nome dos deputados - permitam-me - da Assembleia Legislativa, não só dos deputados, mas de todos os funcionários. Digo isso não só por ele ser conhecido, mas por ser militar. Para quem não sabe, ele era 2º tenente do Exército Brasileiro. Fez o curso preparatório de oficiais da Reserva em 1981, na turma de Infantaria, e depois ainda estagiou no 37º Batalhão de Infantaria Motorizado, hoje Batalhão de Infantaria Leve, em Lins, onde permaneceu por alguns anos. Uma vez militar, sempre militar.

Permitam-me aqui fazer uma comparação. Espero não ser mal compreendido no que vou falar agora. Ontem e hoje vi a Globo em comoção, todos muito tristes pela morte do Domingos Montagner, como nós ficamos também. Eu queria dizer o seguinte: que infelizmente essa é uma realidade que passamos semanalmente na Polícia Militar. Perdemos homens e mulheres, pais e mães, na Polícia Militar, e ninguém vê a nossa dor. Ninguém liga para a nossa dor. É como se nós não fôssemos seres humanos. Quando morre um policial, ninguém se comove; há, se muito, uma tira de jornal, uma notícia na televisão. E ontem, por causa da morte desse ator, com toda razão, houve uma grande comoção, mas queria pedir aos órgãos de imprensa que parem de tanta hipocrisia e pensem no policial militar como membro da sociedade, como pai e mãe de família. Ele já estava de folga, estava se divertindo, mas a grande maioria dos policiais militares, quando morre, morre procurando salvar outras pessoas. Morre para ajudar os outros. Ele sacrifica a sua vida, e mesmo assim não é reconhecido.

Então é uma grande hipocrisia da nossa imprensa, da nossa sociedade quando para uns há tanta comoção, merecida, e para outros, não. Por quê? Se principalmente esses outros, que não são reconhecidos, morrem por ajudar a população?

Ontem, tive uma discussão neste plenário com outro deputado que criticou a Polícia Militar e lembrei a ele que, enquanto todo mundo corre do perigo, a Polícia Militar corre para o perigo; enquanto todo mundo foge do desastre, a Polícia Militar corre para o desastre. Nos momentos de maior aflição, você vai clamar, primeiro, a Deus, pedindo misericórdia, e depois vai tentar ligar para a polícia, para que ela te salve. Mas insistem em criticar e falar mal da Polícia Militar.

Então, publicamente, quero mandar os pêsames para a família do tenente e ator Domingos Montagner, pela grande perda que sofremos em nossa dramaturgia. Também quero dizer que nós, da Polícia Militar, sentimos muito. Amanhã, de acordo com o noticiário, o funeral dele será devidamente escoltado por tropas da Polícia Militar, pela Rocam, do 2º Batalhão de Choque, pelo Pelotão de Escolta e, possivelmente, seu corpo será trasladado em um carro de bombeiros. Essa é a notícia que recebi, não sei se será confirmada.

Mudando da água para o vinho: quero dizer de minha indignação com as palavras do acusado Lula, que está sendo acusado de ser chefe de um esquema de corrupção em todo o Brasil. Quem fala é o Sr. Dallagnol, não sou eu; acusa-o de ser o mandante de toda a corrupção no Brasil. Ontem, ao chorar lágrimas de crocodilo perante a imprensa, ele disse uma frase que é uma ofensa a todo trabalhador. Ele, que se diz defensor dos trabalhadores, disse uma coisa que é uma ofensa a todo trabalhador. Ele disse o seguinte... Não sou eu que estou falando, vamos deixar bem claro. O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva disse o seguinte: “A profissão mais honesta que existe é a do político, sabe por quê? Porque, por mais ladrão que ele seja, de quatro em quatro anos ele está lá, suando, pedindo voto. O concursado, não”. Essa é para vocês, que são concursados. “O concursado, não. O concursado faz a faculdade, passa em um concurso e tem seu emprego pelo resto da vida, sem precisar se preocupar.”

Eu queria dizer para o Sr. Lula que o político ladrão que ele cita deve ser amigo dele, do seu rol de amizades, ou ele mesmo. Ele não se refere ao nosso grupo. Se ele acha que uma pessoa que estuda, que faz faculdade, que presta um concurso e que tem uma profissão não merece o esforço dele, isso mostra muito claramente a hipocrisia deste cidadão chamado Lula e das pessoas que o defendem.

O político profissional está fadado a acabar, no Brasil. Se você quiser ser político, você tenha a sua profissão. Você tem estudo, você tem a sua carreira e decide ser político para trabalhar pela sociedade. Não faça da política a sua profissão, pois isso não é profissão, é um complemento. Eu sou coronel da Polícia Militar, o deputado Jooji Hato é médico e, assim como dezenas de outros deputados, temos uma profissão. Sou aposentado, não sei se o deputado Jooji Hato também o é, mas temos a nossa profissão. Quando deixarmos de ser deputados, teremos o nosso ganha-pão. Não precisamos da política para sobreviver, estamos aqui voluntariamente, trabalhando pela sociedade.

Lula, quando você fala em político ladrão, que seria o mais trabalhador, você só pode estar se referindo à sua corja, ao pessoal que anda com você, mas não a nós, políticos que lutamos pela sociedade. Mais uma vez, é uma vergonha o que você falou. Mais uma vez, você deixou bem claro o que você pensa do trabalhador brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Muito bem lembrado, deputado Coronel Telhada. A lembrança desse grande artista e ator, Domingos Montagner, que nos deixou. Deixou um legado. Deixa sua esposa e três filhos. Era residente em Embu das Artes, próximo de São Paulo.

Quero, em nome de todos os deputados, trazer nossos votos de condolências, nossas homenagens. O “Velho Chico” deixa, a todos nós, uma lição. O “Velho Chico”, que é tradicional no Nordeste, deixa marcado esse acidente que aconteceu ontem. Portanto, ficam os votos de pesar de todos os deputados desta Casa em relação aos amigos, familiares e todos aqueles que veem essa novela.

Quero parabenizar a cidade de Paranapuã, que aniversaria no dia de hoje. Desejo a todos os seus cidadãos que comemorem com muita paz, harmonia, felicidade e desenvolvimento. Esta Presidência solicita ao nobre deputado Coronel Telhada que assuma a direção dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, eu venho mais uma vez a esta tribuna falar sobre um projeto que nós aprovamos nesta Casa e que, portanto, hoje é lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.

Vejo que um candidato a prefeito de São Paulo está utilizando essa lei na sua campanha eleitoral. Acho que toda boa ideia tem que ser seguida. Esse candidato escolheu um tema extremamente importante, pois levarmos segurança ao povo é dever de todos nós. Não dá mais para aceitar o que nós estamos vivenciando diuturnamente. Estamos convivendo com um grau de violência enorme, sem precedente na história do nosso País. Isso não acontece só no estado de São Paulo, mas no País inteiro.

Hoje, a maior parte da população está sendo assaltada, está sendo violentada, esmagada pela violência. Nós temos a epidemia do crack, de todas as drogas ilícitas. Temos, também, o problema do alcoolismo. Essa legião de adolescentes nas portas de escolas, universidades, nos botecos da vida, nas mesas colocadas irregularmente nas calçadas, e a fiscalização vê, mas não toma nenhuma providência. Com o alto consumo de álcool, esses consumidores fazem asneiras, provocam até acidentes, agridem as pessoas. Essas mesas impedem a passagem dos pedestres pelas calçadas. Temos também os pancadões e tantas outras formas de reuniões onde se consome álcool demasiadamente, fazendo com que os nossos adolescentes, cada vez mais, enveredem-se para o caminho do mal, porque a bebida alcoólica para mim é coisa do diabo.

Quero falar hoje sobre o nosso projeto das câmeras de segurança que poderiam estar fiscalizando esses locais, inclusive portas de escolas e de universidades, mostrando maus comerciantes que colocam mesas nas calçadas, vendem bebida alcoólica a céu aberto e os adolescentes cada vez mais vão para este caminho que não interessa.

Deputado Coronel Telhada, que ora preside esta sessão interinamente, vemos assaltos acontecer a todo instante. Ocorreu um assalto, por exemplo, na rodovia dos Imigrantes. Nessa ocorrência, jogaram uma pedra de quase 20 quilos num jovem de 17 anos, há cerca de seis meses - se não me falha a memória, e não vemos as autoridades competentes tomarem providências para evitar esses assaltos. Agora é que estão dizendo que vão colocar as câmeras de segurança na rodovia dos Imigrantes - que nós aprovamos nesta Casa - para prevenir contra roubos, assaltos, assassinatos que acontecem principalmente nos quilômetros 16 e 52 daquela rodovia.

Há alguns pontos em que a Polícia sabe que têm que ser colocadas câmeras de segurança monitoradas e uma viatura próxima a elas, para poder prender esses marginais que atacam os usuários dessa via, causando infelicidade muito grande às pessoas que trabalham e que utilizam não só a Imigrantes como também tantas outras rodovias, onde o mesmo acontece.

Quero dizer que me sinto orgulhoso de ser um deputado desta Casa que aprovou esse projeto, que hoje é lei, sancionado pelo governador.

Quem sabe essa lei salve muitas vidas, como outra lei que eu também aprovei, a “lei seca”, a lei do fechamento dos botecos, para que não vendam bebida alcoólica, que traz tanto mal à nossa sociedade, e outros projetos que eu aprovei. Ficamos agradecidos a Deus por ter esse instrumento que vai ajudar muito a nossa população. Às vezes um projeto tão simples pode salvar tantas vidas, economizar tantos trabalhos de médicos, de paramédicos, do IML, da polícia.

Quando fiz a “lei seca”, chamada de “fecha bar”, chamada de “lei do silêncio”, quanto de economia não demos em termos de atendimento médico-hospitalar, em termos de atendimento policial até, porque a polícia pode ir a outros casos, e não ficar tratando de pessoas que ingerem bebida alcoólica em demasia e saem fazendo asneiras, provocando acidentes, espancando esposas, espancando filho, depredando orelhões e bens públicos e até indo ao IML, pois muitas delas saem, são atropeladas, saem de carro, batem a cabeça no retrovisor e vão parar no pronto-socorro e, às vezes, até no IML?

Termino a nossa fala dizendo que o projeto das câmeras de segurança foi um projeto tão simples, aprovado, com certeza, com apoio do deputado Coronel Telhada e de outros deputados, que vai fazer com que nós tenhamos melhor qualidade de vida e vai salvar muitas vidas. Precisa começar na Rodovia dos Imigrantes. Vão gastar três milhões com equipamento - acho muito, essas câmeras são mais baratas -, mas não sei o que vão colocar na Rodovia dos Imigrantes, não sei se nela inteira, de Santos, de Praia Grande, não sei de onde até São Paulo. De qualquer forma, poderíamos economizar colocando-as em pontos estratégicos.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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