19 DE
SETEMBRO DE 2016
130ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS NEDER
Discorre sobre o debate da atual
campanha eleitoral em relação à Saúde. Afirma que os candidatos não se deram
conta de que os municípios estão em condição pré-falimentar. Menciona o projeto
"Saúde Mais Dez", proposto pelo deputado federal Vanderlei Macris, cujo objetivo era de que 10% da receita bruta da
União fossem destinadas às ações e serviços de Saúde de natureza pública. Cita
a PEC 241, que visa fixar limite às despesas dos três poderes por 20 anos.
Lista as prioridades elencadas pelo governo municipal de Fernando Haddad.
Convida todos para participarem, amanhã, de ato em defesa do SUS, nesta Casa,
com a participação de diversas entidades e associações.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Pompéia e
Guararema pelos seus aniversários.
4 - CARLOS GIANNAZI
Informa que acionará hoje a Comissão
de Direitos Humanos e a Corregedoria da Polícia Militar para que haja a
apuração e investigação dos culpados por uma ação violenta, ontem, contra uma
trabalhadora, durante uma manifestação na Avenida Paulista. Afirma que as
pessoas estão indignadas com o ocorrido. Exibe as imagens. Ressalta que
diversas pessoas tentaram intervir, inclusive Eduardo Suplicy, que também foi
agredido pela polícia. Afirma ser o mesmo um ato covarde, machista e violento.
Considera que esta ação pode ter sido articulada exatamente para se criar este
tumulto.
5 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, afirma que a
Polícia Militar não é uma organização covarde. Ressalta que não houve nenhuma
agressão a ambulante, que por sua vez, estava trabalhando irregularmente. Menciona os três princípios básicos da Polícia Militar. Diz
ser esta uma ação de alguns policiais, e não uma ação institucionalizada.
Defende que a PM é legalista e respeita o cidadão.
6 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, combate o
pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Afirma
que a ação foi legal e que a polícia estava cumprindo o seu dever
constitucional. Ressalta que esta atitude deveria ter sido tomada pela
prefeitura paulista e não pela Polícia Militar.
7 - CORONEL TELHADA
Menciona sua participação, hoje, em
Osasco em um programa para debater os problemas de Segurança pública de toda a
região. Dá os pêsames à família do delegado Wagner Giudice,
ex-diretor do Denarc, que faleceu em Fernando de Noronha.
Lê histórico do delegado. Defende a Polícia Militar. Ressalta que a mesma não
deve ser politizada, merecendo o respeito e o apoio de todos. Demonstra o seu integral e incondicional apoio às forças de
Segurança.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 - JOOJI HATO
Menciona sua participação, no dia 14,
para comemorar os 50 anos de vivência, o jubileu de ouro, uma Festa de
Exaltação da Santa Cruz. Ressalta que foi feita uma homenagem à irmã Madre
Superiora, do Instituto da Irmandade Santa Cruz. Diz ser o Colégio Santa Maria
um exemplo de educação. Discorre sobre a importância da ciclofaixa
para a saúde da população. Ressalta que a mesma não pode atrapalhar a
circulação dos pedestres e nem nos locais úteis para o público, como lojas,
hospitais e farmácias. Cita sua proposta de rodízio na ciclovia, podendo ser
usadas aos sábados, domingos e feriados, melhorando a mobilidade da cidade de
São Paulo.
10 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 - CARLOS GIANNAZI
Diz estar perplexo com o anúncio, do
ministro da Educação, de reforma do Ensino Médio. Afirma que não houve
discussão alguma com as entidades do Magistério e nenhuma outra relacionada com
Educação. Considera esta reforma um retrocesso do ponto de vista educacional,
visto que se pretende acabar com disciplinas importantes como filosofia e
sociologia. Informa que o governo federal defende a junção de matérias como
história e geografia em uma única matéria.
12 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre a
reforma educacional.
13 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Diz conhecer
profundamente a matéria de Educação Moral e Cívica, da qual foi professor
durante muito tempo. Discorre sobre o surgimento da matéria.
14 - CORONEL CAMILO
Menciona sua participação, hoje, na TV
Osasco para discutir polícia comunitária, valores e respeito. Parabeniza o
coronel Marcelo Vianna, comandante do M-8, da região de Osasco. Informa que foi
discutido no programa a importância da participação do
cidadão em todas as áreas. Pede que a população ajude a cuidar do que é nosso,
da cidade, do bairro e todos os bens públicos.
15 - CORONEL CAMILO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 20/09, com Ordem do Dia e Aditamento.
Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de
"Conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do estado de São Paulo
aos reverendíssimos padre Antonello Cadeddu e padre João Henrique". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo
Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o debate que vem sendo feito durante a atual campanha eleitoral segue centrado em aspectos da realidade dos municípios, especialmente em torno do tema da Saúde.
Tenho visto, estupefato, que parece que os candidatos de diferentes partidos políticos não se deram conta de que os municípios estão em uma situação pré-falimentar. Há hoje o comprometimento de percentuais importantes dos municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde, até mesmo acima de 30% das receitas próprias, dada a ausência do Governo do Estado no cofinanciamento desse sistema e, ao mesmo tempo, a participação ainda insuficiente do governo federal.
Os partidos que hoje dão sustentação ao governo Temer, quando estavam na oposição, apresentaram a proposta do projeto de lei denominado “Saúde Mais Dez” e colheram milhões de assinaturas no País, inclusive com o nosso apoio. O projeto teve como proponente o deputado Vanderlei Macris, do PSDB, defendendo que 10% das receitas correntes brutas da União fossem destinadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde.
Desde que o Temer assumiu a presidência da República não se fala mais nisso. Pelo contrário, a proposta apresentada pelo titular - que ora ocupa a Presidência da República, diga-se sem ter tido um voto sequer - é a PEC nº 241, que pretende congelar por 20 anos os gastos em Saúde e Educação, tomando por referência aquilo que foi efetivamente gasto pós- contingenciamentos (congelamentos) de recursos em 2016, apenas corrigido pelo IPCA. Este montante é que seria utilizado como referência para os próximos 20 anos. Agrava-se a situação com o aumento da desvinculação de receitas sobre as quais incidem os percentuais de gastos com o SUS.
Nesse sentido, causa espécie que candidatos disputem as eleições, fazendo propostas e promessas que não se coadunam com a realidade orçamentária e financeira dos municípios. Faço aqui uma exceção ao atual prefeito Fernando Haddad, do PT, e à candidata Luiza Erundina, do PSOL, que têm tido a coragem de denunciar os interesses que estão envolvidos no golpe que levaram ao governo Temer, o compromisso que demonstra com financiamento e a expansão do setor privado da área da Saúde, com isenções fiscais e outros favorecimentos que a saúde suplementar deverá ter se prevalecerem essas teses do governo federal.
Eu coordenei a elaboração do programa do prefeito Fernando Haddad na área da Saúde em 2012 e nele nós definimos que seria dada prioridade à Atenção Básica, integrando dentro as ações afetas às unidades básicas de saúde, ao pronto-atendimento realizado nas AMAs e à Estratégia Saúde da Família.
Mostramos a necessidade de equacionar um problema crônico de dessasistência e filas, que dizia respeito ao atendimento especializado, com a criação das unidades da Rede Hora Certa. A expansão dos pronto-socorros municipais, sua transformação em unidades de urgência e emergência tipo UPAs, e a construção de novas unidades hospitalares deveriam estar articuladas dentro de uma reorganização do Sistema Municipal de Saúde, na qual o Governo do Estado não poderia se omitir. Entretanto, a ausência do Governo do Estado no apoio aos municípios só tem aumentado desde então.
A razão de ser deste pronunciamento é defender que os candidatos, ao apresentarem as suas propostas, muitas delas estratosféricas, fora da realidade e que não se sustentam, deveriam levar em consideração o que está contido nos planos nacional, estaduais e municipais de Saúde, bem como os debates feitos nos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, nos Conselhos Estaduais de Secretários Municipais Saúde e nos demais Conselhos do SUS. Não custa nada ouvir os secretários municipais de Saúde, em cada uma das regiões administrativas do estado de São Paulo, para perceber que propostas que vêm sendo apresentadas como sendo novidades nada mais são do que voltar a uma situação anterior ao SUS, quando não tínhamos clara divisão de responsabilidades entre os níveis da Federação e o compromisso de uma atuação articulada dos respectivos gestores em benefício do interesse público.
Pensando nisso, realizaremos amanhã na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Frente em Defesa do SUS, articulada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo e mais de 100 entidades, associações e movimentos, além do apoio do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social, um ato no Auditório Franco Montoro em defesa do Sistema Único de Saúde, das suas diretrizes, dos seus princípios, do que foi acumulado pelo movimento da reforma sanitária até o presente momento e denunciando propostas demagógicas de candidatos, seja na Capital, seja no Interior, que vão no sentido contrário ao que nós acumulamos ao longo destes anos todos, fazendo do SUS um sistema com acesso universal, ações integrais como direitos de cidadania, descentralizado e sob controle da população.
Portanto, reitero o convite: amanhã, dia 20/9, no Auditório Franco, a partir das nove horas da manhã, Ato Suprapartidário em Defesa do SUS. Contamos com a participação de todos os cidadãos e cidadãs.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar o aniversário dos municípios de Pompeia dia 17 de setembro e hoje de Guararema.
Em nome de todos os deputados, a Presidência deseja sorte e felicidade aos seus cidadãos. Que alcancem o progresso e o desenvolvimento. Parabéns Pompeia, parabéns Guararema.
Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, gostaria de informar que o nosso mandato está acionando hoje a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a Corregedoria da Polícia Militar para abrirem uma profunda investigação e punir rigorosa dos policiais militares que participaram ontem de uma ação violenta, de uma ação covarde e machista contra uma trabalhadora numa manifestação na Avenida Paulista, uma manifestação contra a retirada de direitos previdenciários, trabalhistas e sociais em curso hoje no Brasil e intensificada agora pelo governo Temer. Há filmagens feitas pelas pessoas que estavam na manifestação e que ficaram indignadas com o que viram.
Eu gostaria, primeiramente, de mostrar algumas cenas dessa ação covarde da Polícia Militar contra a trabalhadora.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vejam, uma trabalhadora vendendo água, refrigerante, suco, cerveja durante uma manifestação na Avenida Paulista foi duramente reprimida pela Polícia Militar. Uma atuação violenta, covarde e machista. Mas quero crer que houve alguma orientação do comando da Polícia Militar, isso é uma provocação porque ocorreu no meio de uma manifestação contra o ajuste fiscal, contra a retirada dos direitos que citei aqui, previdenciários, sociais e trabalhistas. Parece-me que ali foi de propósito esse tipo de procedimento, para provocar os manifestantes. Houve a intervenção de várias pessoas.
O ex-senador Eduardo Suplicy tentou uma negociação; foi agredido pela Polícia. Essas cenas que mostrei aqui não mostram, mas há outras, porque várias pessoas filmaram, por vários ângulos. Isso tomou conta das redes sociais. Temos que tomar alguma providência em relação a esse fato, porque é muito grave, covarde, machista e violento contra uma pessoa que estava trabalhando. Foi uma situação deprimente, a Polícia agredindo uma mulher trabalhadora, que está desempregada, levando suas coisas. Provavelmente estava ali tentando sobreviver. Não acredito que seja esse o papel da Polícia Militar. O papel da Polícia Militar é combater o crime. Ela não poderia estar perdendo tempo, tendo esse tipo de comportamento.
Então, nós exigimos uma apuração imediata, tanto da Corregedoria da Polícia Militar, como também uma investigação aqui da Comissão de Direitos Humanos, porque essas imagens estão correndo o Brasil e o mundo, inclusive prejudicando a própria imagem da Polícia Militar, que não é muito boa, que é considerada uma Polícia violenta, que reprime muitas vezes com covardia as manifestações sociais, porque ela se tornou um aparelho repressivo do Estado. É isso que a Polícia vem fazendo. Ela está sendo instrumentalizada pelo governo Alckmin para reprimir as manifestações. E o que aconteceu ontem é muito grave, porque me parece que foi uma articulação ou da Secretaria de Segurança Pública, ou do próprio comando, para criar um tumulto, porque as pessoas se revoltaram, logicamente.
Ali estavam presentes pessoas críticas, mas não é preciso ser uma pessoa crítica para se colocar contra essa atitude da Polícia Militar. Hoje mesmo ouvi policiais militares dizendo que aquilo foi um absurdo, que depõe contra a imagem da Polícia Militar, que não havia necessidade daquele tipo de comportamento, quando todos sabem que a Avenida Paulista, hoje, é um centro de manifestações e também uma área de lazer.
Nos finais de semana, há vários vendedores ambulantes, tentando sobreviver. O que nós queremos é uma rigorosa investigação, tanto da Corregedoria da Polícia Militar, como também da nossa Comissão de Direitos Humanos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para não deixar passar, porque às vezes os nossos deputados vêm aqui à tribuna e fica como se fosse a pura verdade o que está sendo dito. Primeiro, queria deixar bem claro que, se existe uma organização neste estado de São Paulo que não é covarde, é a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ela vai a todos os cantos defender o cidadão de São Paulo, morre por isso, morre até pelo patrimônio dos nossos cidadãos de São Paulo. Este é o primeiro ponto.
Segundo, vimos as cenas, e quem está escutando só o áudio não percebe, mas não houve nenhuma agressão àquela ambulante. É uma ambulante que estava irregularmente. Se houve excesso, deputado Giannazi, pode ter certeza de que a Corregedoria da Polícia Militar é a primeira a fazer o levantamento, ver o que aconteceu, e vai a público, inclusive, mostrar o que fez. Agora, falar que isso também é uma atitude da Polícia Militar é um grande equívoco, deputado Giannazi. Aqueles são policiais militares, sem sombra de dúvida, mas falar que isso é uma ação orquestrada da Polícia Militar, desculpe-me, V. Exa. foi muito longe.
A Polícia Militar tem três princípios básicos que norteiam todas as suas ações. Primeiro, respeito incondicional aos direitos humanos. Ela respeita os direitos humanos das pessoas. Quando isso não acontece, nós mesmos somos os primeiros a apurar e a punir. Segundo, Polícia comunitária; e terceiro, as melhores práticas. Então, isso não se ensina. Queria deixar bem claro que não existe covardia da Polícia Militar e de nenhum dos policiais militares. Segundo, isso não é uma ação institucionalizada, como estão querendo demonstrar aqui. Isso é uma ação de alguns policiais militares, vamos ver se está certo ou não. Mas em nenhum momento isso representa o comando da Polícia Militar.
Falo com propriedade; comandei a PM por três anos. A Polícia Militar é legalista, trabalha dentro da lei, respeita o cidadão, e quando isso acontece, é uma das poucas organizações que corta na carne, que faz a correição interna, o que muitos deveriam fazer, em todos os níveis, principalmente nos níveis políticos na área federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também para falar sobre o vídeo que foi colocado agora, até entendo a indignação do deputado, porque realmente é uma atitude que choca, ver alguns policiais apreendendo material de uma mulher.
É complicado, realmente, mas, legalmente, não há problema. Legalmente o policial está cumprindo sua missão constitucional, conforme o próprio vídeo mostrou.
Nós prestamos atenção ao vídeo. Não há qualquer tipo de agressão, conforme citado pelo deputado. Entendo a indignação, mas sou obrigado a me posicionar contrariamente, porque não há qualquer tipo de agressão.
A ação é legal, porque a pessoa é um vendedor ambulante. Estivemos em centenas de eventos como esse, comandando o policiamento, e fizemos milhares de apreensões, não só de água ou bebida. Enfim, é a lei.
Sei que muitas vezes a ação da Polícia Militar é uma ação indigesta, uma ação antipática, porque você às vezes tem que tomar uma atitude que a lei determina, e que ninguém quer tomar. E a polícia toma.
Aliás, aquela atitude deveria ter sido tomada pela prefeitura, do PT, como sempre omissa, que não toma as atitudes que deve tomar, e acaba sobrando para o policial militar que é obrigado, por lei, a agir. Se o policial militar está ali e não toma atitude, ele prevarica. Então, realmente, é uma atitude muito ruim, muito chata, incômoda, antipática. Mas é a atitude que a lei determina. E nem sempre o policial pode ser bonzinho, simpático. Ele tem que tomar algumas atitudes assim.
Notem que a mulher resiste, porque, realmente, creio que aquilo é o seu ganha-pão. Mas ali o policial tomou aquela atitude. Foi apreendido o material, mas discordo quando diz que há agressão. Não há, principalmente quando é no sentido de se vitimizar, como sempre, o pessoal de esquerda adora ser vítima, vitimizar o evento, e dizer que foi orquestrado pelo Estado.
Não é nada disso. É uma ação isolada da polícia, uma ação legal, uma ação que, realmente, quando filmada assim, quem está aqui sentado no ar-condicionado, analisando a situação, é uma situação muito complicada de entender. Mas é uma realidade que acontece. Aquele tipo de comércio é ilegal, é necessário tomar providências. Foi tomado, dentro da lei. Só isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, telespectadores da TV Assembleia, senhoras policiais militares aqui presentes, hoje pela manhã estivemos em Osasco, onde participamos do programa da Polícia Comunidade, junto ao Coronel Vianna, comandante do Comando de Policiamento de Área 8 - CPA/M-8, em Osasco/Barueri/Itapevi e toda a região.
Tivemos a oportunidade de participar desse programa e falar de alguns problemas de Segurança pública. Esteve comigo presente o deputado Coronel Camilo, o deputado Delegado Olim. E junto ao coronel Vianna e ao coronel Ernesto, tivemos a oportunidade de falar com toda aquela região.
Venho hoje também, publicamente, trazer os pêsames à família do delegado Wagner Giudice, que foi velado ontem aqui na Assembleia Legislativa. Era nosso amigo, um excelente profissional, delegado de polícia. Enquanto eu estive comandando a Rota, o Wagner era diretor do Denarc. Fizemos centenas de apreensões juntos, milhares e milhares de entorpecentes apreendidos, através do nosso trabalho.
Quero aqui, de público, manifestar os meus pêsames à família do delegado Wagner Giudice, ex-diretor do DEIC, do Denarc, que morreu no sábado, dia 17, aos 52 anos de idade, em Fernando de Noronha, onde estava de férias, com a família. Segundo a notícia, ele morreu de infarto.
Atualmente ele estava no Decap. Ele ficou muito conhecido devido à atuação frente a atividades antissequestro, em casos de muita repercussão, como os sequestros do publicitário Washington Olivetto e da Patrícia Abravanel, filha do Silvio Santos. Em quase 30 anos de serviço, atuou também no DHPP, no Departamento de Identificação e Registros Diversos e no Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas.
Então, não apenas para a Polícia Civil, mas para toda a polícia de São Paulo, foi uma grande perda, a do amigo delegado Wagner Giudice. Nossos sentimentos a todos os amigos e irmãos da Polícia Civil e a toda a família do querido Wagner Giudice. Que descanse em paz. Obrigado por tudo o que fez pela polícia e pelo estado de São Paulo.
Como eu dizia há pouco, ser policial realmente é uma situação ingrata. É uma situação difícil, pois, quando a polícia age dentro da lei e toma algumas atitudes que são antipáticas, muitas vezes ela é mal interpretada e muitas vezes, também, é usada como instrumento político, como acontece na grande maioria das vezes. Hoje mesmo, vimos aqui a polícia.
Acho interessante quando dizem “a polícia do PSDB”. É gozado que, na prefeitura, não falem “a polícia do Haddad”. Queria lembrar a todos que quem toma conta do Sr. Haddad, que é prefeito do PT, é a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Se o Sr. Haddad sofrer um atentado, quem irá defendê-lo, arriscando a própria vida, serão policiais militares do estado de São Paulo. Então, não existe polícia do PT, do PSDB ou de qualquer “P” que os senhores lembrem. Existe a Polícia Militar do Estado de São Paulo, que é uma polícia legalista que trabalha forte e dentro da lei, doa a quem doer. Ela trabalha dentro da lei e por qualquer partido político, por qualquer time de futebol.
Então, vir aqui e fazer acusações levianas à polícia é algo realmente muito problemático, pois cria uma imagem que não é verdadeira. É preciso parar com essa ideia de politizar a Polícia Militar. Quer criticar o governo? Critique o governo, mas não use a polícia como instrumento disso. A Polícia Militar não merece. Digo a todos que, em qualquer um dos 645 municípios do estado de São Paulo, quando o senhor tiver um problema e precisar ligar para alguém em um momento de necessidade, o senhor vai ligar 190 e quem vai atender o seu problema será um soldado da Polícia Militar. É um homem ou uma mulher da Polícia Militar que vai apoiar o seu problema, independentemente do seu partido político, da sua religião, do seu time de futebol ou das suas tendências. É a Polícia Militar que vai atendê-lo.
Então, aprendam a respeitar a Polícia Militar. Aprendam a apoiar a Polícia Militar, pois todos nós, sem exceção, ricos e pobres, dependemos dela. Tanto o cidadão que mora em um palácio quanto o cidadão que mora em uma favela dependem da Polícia Militar, pois quando acabam todos os recursos, só sobram a Polícia Militar e Deus, para se pedir socorro. De Deus, o pessoal esquece, e a polícia, o pessoal amaldiçoa. Isso é natural do ser humano, a ingratidão é nata do ser humano. Aqui, diariamente, nós temos visto isso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Então, como representante da Polícia Militar, faço questão de frisar sempre, em minhas falas, meu integral e incondicional apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo e às forças de segurança: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Administração Penitenciária, Guardas Civis Municipais, sem nos esquecer também das seguranças privadas. Muitas vezes, o pessoal esquece quem faz segurança privada e nós todos precisamos de segurança. É um tema muito recorrente em todas as discussões políticas e nunca é valorizado no momento em que tudo está bem. No momento em que o problema acontece, todo mundo lembra. Quando acaba o problema, ninguém quer saber mais de nós. Mas nós não nos esquecemos de apoiar as nossas forças de segurança e de dizer “muito obrigado” por tudo o que vocês fazem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Carlos Giannazi, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quero falar de um colégio aqui da zona sul, um colégio muito importante e de grande qualidade: o Colégio Santa Maria.
Tivemos, no dia 14 deste mês, há uma semana, um evento
maravilhoso: os 50 anos de vivência, o jubileu de ouro, uma Festa de Exaltação
da Santa Cruz. Recebeu uma homenagem a nossa irmã, a madre superiora Diane Clay
Cundiff. Ela é do “Instituto da Irmandade Santa
Cruz”, que faz um trabalho maravilhoso em um país que tem
muita dificuldade no setor educacional, dando aos alunos a educação, conceitos
culturais e esportivos, conceitos familiares e de unidade.
É um colégio ímpar, um colégio exemplar, que nós admiramos. Eu conheço a sister Diane. Há muito tempo. Sei do trabalho profícuo, do trabalho importante que ela realiza. Encontramos com o nobre deputado Carlos Giannazi e também o deputado Goulart, que foi vereador comigo e agora é deputado federal.
Havia várias lideranças nesse evento, na quadra que estava lotada. Muita gente, muitos pais, muitos alunos. Foi uma apresentação maravilhosa desse Colégio Santa Maria, que é orgulho para qualquer paulistano e para qualquer educador, colégio este que merece todo o nosso respeito, nosso carinho e nossa homenagem.
Quero aproveitar esta oportunidade de estar aqui nesta tribuna homenageando nossa queridíssima sister Diane. Que ela continue seu trabalho junto com as outras irmãs, com as professoras e com o corpo docente. Que tenha muita saúde, muita felicidade e dê exemplo na área da Educação.
O que é ensinar, o que é educar, o que é orientar? A sister Diane faz tudo isso exemplarmente. Por isso, todo o nosso respeito e nosso carinho, mais uma vez. Acredito eu ser uma homenagem de toda esta Casa, da Assembleia Legislativa, que jamais se furtaria de homenagear pessoas como a sister Diane. Nosso carinho especial, que tenha bom trabalho, que continue nesse trabalho que é muito importante para a nossa cidade e para o nosso Estado.
Quero falar um pouco sobre a cidade onde fui vereador durante 28 anos. É uma cidade congesta. Uma cidade que está com sua mobilidade muito comprometida. Nós temos a ciclovia, que é algo extremamente importante para a Saúde. Eu sou médico, e sei que é importante a ciclovia, mas é preciso colocar a ciclovia em ruas em que não atrapalhem escolas, hospitais, associações filantrópicas, associações de deficientes físicos, entidades que ajudam a população.
Portas de comércios também. O comércio anda tão mal das pernas. As lojas nos shoppings estão fechando, imaginem aqui nas ruas. Aí são instaladas ciclovias em frente ao comércio em locais onde não passa uma bicicleta em cinco, seis horas. Por exemplo, na Rua Santa Cruz ou na Rua Bosque da Saúde, que é um ladeirão.
Ninguém quer andar com bicicleta nesse local. As pessoas preferem locais planos, junto ao leito da Radial leste, por exemplo, do que em ladeirões, em subidões. Eu quero fazer mais uma vez uma proposta desta tribuna. Eu, como ex-vereador, que conhece esta cidade, quero fazer a proposta de fazer um rodízio nessas ciclovias.
Permitam no domingo, no feriado, até no sábado depois do almoço. Assim a mobilidade desta cidade não será comprometida. Os carros poderão passar em duas pistas. Algumas ruas com ciclovias ficaram só com um leito carroçável. Aí vem um congestionamento, porque tem um semáforo, e as pessoas não conseguem chegar aos seus destinos, aos seus trabalhos e às suas casas. Isso prejudica muito a qualidade de vida de todos os paulistanos. Como deputado, sugiro que o nosso secretário e o prefeito façam uma revisão, colocando esse rodízio, que é extremamente importante para que haja uma mobilidade decente.
Não podemos ser prejudicados com as ciclovias em
locais inadequados, em locais que comprometem a rodagem dos carros, dos
veículos escolares e das ambulâncias, prejudicando o embarque e desembarque dos
alunos nas escolas e das pessoas em hospitais, farmácias e outros
estabelecimentos úteis para o público. Sugiro que façamos, o mais rápido
possível, esse rodízio de ciclovias, porque ninguém aguenta mais esse trânsito tão infernal e caótico que vivenciamos na nossa cidade.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
deputado Abelardo Camarinha.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Camilo (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, estamos extremamente preocupados e perplexos com mais um anúncio de uma reforma do governo Temer. O governo tem anunciado várias reformas: reforma da Previdência, reforma trabalhista, PEC nº 241 e PLP nº 257. Recentemente, aprovou a DRU, a desvinculação das receitas da União.
Enfim, são todas medidas contra o povo brasileiro e contra os trabalhadores e trabalhadoras. Na semana passada, o ministro da Educação, aquele que dialoga com o Alexandre Frota, anunciou que pretende enviar uma medida provisória para o Congresso Nacional a fim de realizar a reforma do ensino médio.
Já há um projeto de lei na Câmara dos Deputados - o PL nº 6840, de 2013 - sendo debatido. Ele já propõe fazer a reforma do ensino médio das escolas públicas e privadas. É um ensino que está em crise, sem dúvida nenhuma. Nós também defendemos uma reforma educacional no Brasil, mas não essa reforma que está vindo de cima para baixo. É a reforma de um ministro que não conhece a Educação, de um governo que não tem a mínima condição de conduzir o País, muito menos a Educação e a reforma da Educação e da LDB.
É um absurdo total o que o governo está propondo. É uma reforma que não teve uma discussão com as entidades representativas do Magistério, as quais representam a Educação neste Brasil. Ou seja, é uma medida que vem de cima para baixo com objetivos claros.
A proposta do governo é um verdadeiro absurdo, é um retrocesso. Estamos voltando à reforma do Capanema, da época do Getúlio Vargas. Estamos voltando à reforma educacional que os militares fizeram em 1964, no golpe empresarial militar, quando houve a reforma educacional. Uma ocorreu em 1968 e a outra em 1971. E mais à frente, outra em 1982. É um retrocesso, do ponto de vista educacional. E o que mais nos preocupa é que o atual ministro pretende acabar com disciplinas importantes, como Filosofia, Sociologia, que são disciplinas, hoje, obrigatórias no Ensino Médio.
Foi uma conquista da sociedade brasileira a volta dessas disciplinas que faziam parte do currículo escolar antes do golpe militar, antes da intervenção militar. E os militares retiraram essas disciplinas, porque tinham medo da Filosofia e da Sociologia. Eram disciplinas que levavam o aluno ao conhecimento crítico da realidade social, política, econômica do País. Elas não combinavam com o estado autoritário. Também o atual governo defende, Sr. Presidente, a junção, que na prática é o fim de disciplinas como Geografia, História. Elas seriam fundidas numa única área de conhecimento e seria um retrocesso histórico. E também há setores do governo, do MEC, que já defendem também a substituição de todas essas disciplinas por Educação Moral e Cívica, o que seria uma volta aos anos de chumbo da ditadura militar. Essa disciplina, quando fez parte do currículo escolar, representava, nada mais, nada menos, do que um componente curricular para transmitir a ideologia de segurança nacional, a doutrina de segurança nacional, formulada pelos militares, dentro daquele contexto de guerra fria, capitalismo versus comunismo, mas isso não existe mais. Hoje estamos em outra conjuntura.
Então, a Educação Moral e Cívica tinha um propósito político, ideológico, nos anos 60 e 70, tanto que essa matéria já foi retirada do currículo escolar, ela não existe mais, nem ela, nem OSPB. Esse governo quer nos levar de volta às trevas da Educação, um momento já superado pela História do Brasil e já condenado pela História do Brasil. Já está no consciente coletivo do Brasil, que representou o golpe militar, o atraso que o Brasil teve com aquele golpe em todas as áreas, mas principalmente na da Educação. Retrocedemos 50 anos, e agora vamos retroceder mais 50 anos, caso essa proposta seja aprovada.
Então, Sr. Presidente, somos contra a medida provisória que o governo pretende apresentar no Congresso Nacional, e também contra as alterações feitas no Projeto de lei nº 6840, de 2013, que dispõe sobre a reforma do Ensino Médio. Queremos uma reforma educacional, mas não essa reforma, porque ela é contra o Ensino Médio, contra a Educação pública de qualidade. Por isso estamos fazendo uma frente em todo o Brasil para resistir no Congresso Nacional, nas ruas e nas redes sociais, contra esse ataque ao Ensino Médio, e sobretudo contra a retirada de disciplinas importantes e estratégicas para a formação do senso crítico dos nossos alunos, e para o pleno exercício da cidadania dos nossos alunos das redes públicas e privadas, principalmente nessa área do Ensino Médio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria, mais uma vez, vir aqui falar que, às vezes, cometemos equívocos. Respeito muito nosso professor Giannazi, e sou a favor, não devemos tirar nenhuma disciplina das escolas. Mas uma coisa queria deixar bem clara aqui: precisamos, sim, de disciplinas fortes na nossa Educação. Isso não significa da ditadura. Então vamos lá: quando eu estudava - estudei na época da ditadura, anos 60 e 70 - tive Francês, Sociologia, Inglês, Educação Moral e Cívica, OSPB, Teoria Geral do Estado. Agora, falar que Educação Moral e Cívica é uma matéria que foi incluída pelos militares é um grande equívoco. Você que nos acompanha, procure na internet, já. Quem criou a Educação Moral e Cívica foi o governo Getúlio Vargas, em 1940, uma disciplina que se chamava Educação Cívica, Moral e Física, baseada no princípio grego de “mente sã em corpo são”.
Então, havia Educação Cívica, Moral e Física. Depois Física saiu para Educação Física, e se transformou em Educação Moral e Cívica. Lógico, o regime militar implantou algumas coisas que não havia: cantar o hino, cantar o hino à bandeira, conhecer os símbolos nacionais, conhecer o brasão, as armas nacionais, o selo nacional, que hoje não conhecemos.
Mas, de jeito nenhum, a disciplina Educação Moral e Cívica é do regime militar. Ela é muito anterior a isso. O regime militar aproveitou e usou mais isso. Mas, mais ainda, havia, dentro da sala de aula, ensino de valores, de fazer a boa ação, de respeitar o prefeito, de respeitar o vereador, de respeitar o policial, de respeitar o professor.
Eu saí, inclusive, do antigo Primário, que fiz curso de Admissão, para entrar no Ginásio, que hoje é tudo Ensino Fundamental, eu queria ser professor, porque o professor era admirado. Isso se perdeu ao longo do tempo.
Mas, só para deixar bem claro: Educação Moral e Cívica, não foi colocado pelos militares. Se fosse, seria bem-vindo. Se fosse, eles só aperfeiçoaram. Segundo, estou propondo nesta Casa que essa disciplina retorne ao currículo escolar de toda a rede estadual, seja com esse nome, seja com o nome de Cidadania. Mas é preciso discutir valores dentro da sala de aula.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de informar ao deputado Coronel Camilo que fui professor de Educação Moral e Cívica, durante muito tempo. Eu era professor de História, e estava habilitado a lecionar essa disciplina.
Conheço profundamente os conteúdos da disciplina. Ela foi, realmente, criada na época do governo de Getúlio Vargas mas, no regime militar, ela foi instrumentalizada para inculcar nos nossos alunos a ideologia de Segurança Nacional, dentro do contexto da Guerra Fria. Então, ela se prestava a esse papel político-ideológico.
Ela teve algum êxito, logicamente, parece que V. Exa. acabou sendo adestrado por essa disciplina, mas a função dela nunca foi de discutir realmente Ética, Cidadania. Ela tinha um caráter altamente autoritário, de preparar alunos passivos e submissos para que aceitassem o Estado autoritário brasileiro, a intervenção militar, a tortura, as perseguições, a falta de liberdade, e todo aquele processo histórico que nós acompanhamos aqui, e que a sociedade brasileira já condenou.
Essa matéria dificilmente será trazida de volta para o currículo escolar, porque está associada ao regime de tortura, de morte, de perseguição, de falta de liberdade, sobretudo do Estado autoritário brasileiro.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nossa discussão de ideias fica para um segundo momento.
Sr. Presidente, vamos falar agora sobre um outro assunto muito importante, ligado inclusive ao que estávamos tratando aqui, com relação a valores.
Exercício da cidadania. Quero deixar aqui os meus parabéns ao coronel Marcelo Vianna, comandante do M-8, da região de Osasco. Estive lá num programa da TV Osasco, aliás, parabéns ao Paulo Contin, que é o diretor do programa.
Discutimos Polícia Comunitária. Discutimos lá exercício da cidadania. Discutimos lá valores. Discutimos lá respeito. Discutimos lá a importância da participação do cidadão. Discutimos lá o que todos nós deveríamos fazer no dia a dia, não só em relação à polícia, mas em relação a qualquer área pública.
Discutimos lá que é importante o cidadão saber que tudo lhe pertence, não só sua casa, mas a rua. O que é público lhe pertence. O que é público, aliás, volto a dizer, o que é público é mais importante do que o privado. Porque o privado tem um dono, e o público tem vários donos.
Quando falamos que isto aqui é a Casa do povo, é a casa do povo, todo o povo é dono. Por isso temos que respeitar. Por isso não pode invadir, quebrar plenário, quebrar computador, quebrar lixeira, entrar, agredir policiais militares aqui dentro.
Mas, voltando a Osasco, parabéns, coronel Vianna, pelo grande trabalho que está sendo feito aí. Parabéns à TV Osasco por esse programa de cidadania. Lá, falou-se muito dos Consegs e é sobre isso que eu gostaria de alertar todos os que nos assistem pela televisão. Participe do Conseg. O Conseg é um fórum permanente, criado pelo maior estadista que tivemos no estado de São Paulo, o governador Franco Montoro, em que, mensalmente, as pessoas sentam para discutir questões da sociedade. Antes, falava-se apenas de segurança, agora se discute segurança, medidas preventivas, iluminação, água, esgoto. Tudo se discute na reunião do Conseg - Conselho Comunitário de Segurança. É uma grande ideia.
Falamos também sobre vizinhança comunitária, que é a participação do cidadão, ajudando a proteger, colaborando com a polícia, respeitando o que está escrito na Constituição Federal, em seu Art. 144: “A segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos (...)”.
Então, vimos um grande exemplo de cidadania hoje, naquela região. Uma participação intensa dos Consegs, uma participação intensa da comunidade junto à polícia. Polícia Militar, Polícia Civil, comunidade e meios de imprensa fazendo o quê? Trabalhando juntos, somando, criando situações melhores para uma população tão carente como a da região metropolitana, da área de Osasco e cidades vizinhas.
Então, deixo meus parabéns. Vamos exercer a nossa cidadania, vamos fazer a divulgação junto com a imprensa. Fica aqui também um grande abraço ao nosso Vrejhi Sanazar, diretor do Diário da região, que divulga as boas ações da Polícia Militar e que, logicamente, quando precisa criticar, critica também. Isso é importante: participação.
Essa é minha fala de hoje: participação. Participe! Participe do Conseg, participe da Vizinhança Solidária, participe do conselho da sua escola, da reunião de pais, da associação de pais e mestres. Participe de conselhos comunitários municipais, se eles existirem em seu bairro ou cidade. Cobre do poder público, mas faça a sua parte também. Faça a sua parte, ajude a cuidar do que é nosso. Aumente seu sentimento de pertencimento. Cuide de sua rua, de sua praça, de seu bairro, de sua cidade. Assim, com certeza, todos nós teremos um futuro melhor não apenas para nós, que estamos aqui, mas para os nossos filhos, para os nossos netos, e uma sociedade onde reine a cultura da paz.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 608, de 2016, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo aos reverendíssimos padre Antonello Cadeddu e padre João Henrique.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.
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