21 DE SETEMBRO DE 2016

132ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL CAMILO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MARCOS DAMASIO

Comunica reunião com o DER de São Paulo. Discorre a respeito de notificações de desocupação recebidas pelos comerciantes e residentes da região da rodovia SP-61. Informa que o órgão fará licitação para duplicação de um trecho da rodovia Mogi-Bertioga. Considera que a obra trará melhorias para a região.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Guariba e Pedrinhas Paulista, por seus aniversários.

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica o não cumprimento da legislação referente à data-base salarial dos servidores estaduais. Mostra-se contrário a decretos aprovados pelo Governo do Estado em 2015, que, considera, prejudicam a qualidade dos serviços públicos. Defende o reajuste dos proventos de funcionários públicos e a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos.

5 - CORONEL TELHADA

Comunica sua presença em evento da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Parabeniza o tenente médico Sérgio da Silva Martins e o coronel médico Roberto Rodrigues Junior, pelo trabalho realizado no Hospital da Polícia Militar. Afirma-se satisfeito pela inclusão do ex-presidente Lula, como réu, na Operação Lava Jato. Mostra notícia de sequestro passional. Expõe imagem do sequestrador. Discorre sobre as circunstâncias da ocorrência. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pelo reajuste salarial dos servidores públicos. Aponta déficit de profissionais da Saúde na PM.

6 - EDSON GIRIBONI

Apresenta dados de estudo do Ipea que apontam a queda da renda das pessoas mais pobres, no Brasil. Lamenta a possibilidade de dificuldades para aprovação de PEC que limita os gastos da União. Relata dificuldades dos deputados estaduais para direcionar os investimentos públicos de forma adequada, em São Paulo. Deseja a retomada do crescimento econômico do Brasil que, segundo ele, pode incentivar a iniciativa privada a investir no País.

7 - ED THOMAS

Lembra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Congratula os policiais ambientais pelo seu dia. Salienta que o turismo do oeste paulista é beneficiado pela segurança proporcionada por eles. Parabeniza os profissionais da área de comunicação pelo Dia do Radialista.

8 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência. Agradece o deputado Ed Thomas pela menção dos policiais ambientais.

9 - JOOJI HATO

Discorre acerca das dificuldades de mobilidade pública na cidade de São Paulo. Aponta que as ciclovias são subutilizadas e atrapalham a circulação dos demais veículos. Propõe um rodízio de ciclovias. Critica os limites de velocidade adotados na cidade. Elogia a liberação dos corredores exclusivos de ônibus para circulação de táxis. Pronuncia-se a respeito da exploração de crianças.

10 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Ressalta a necessidade de enfrentamento dos problemas do trânsito por meio da educação escolar, da formação dos condutores, e da fiscalização do tráfego.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Afirma que a indústria da multa deve ser combatida, e que os condutores de veículos devem comprometer-se com a segurança no trânsito.

12 - CORONEL CAMILO

Parabeniza os policiais ambientais. Elogia a atuação da PM em casos de sequestro. Salienta a necessidade de combater a impunidade. Posiciona-se contra as possibilidades de progressão da pena, de visitas íntimas, e de saídas temporárias de pessoas encarceradas. Faz críticas aos ativistas dos Direitos Humanos por defenderem tais privilégios.

13 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre pesquisa que aponta as concepções da população a respeito da violência contra as mulheres no Brasil. Afirma a importância do trabalho da Educação voltada para a cidadania no combate a posturas discriminatórias, desde a infância. Lamenta que os planos estaduais e nacional de Educação não contemplem, em suas metas, as temáticas de igualdade de gênero e diversidade sexual. Considera o Projeto Escola sem Partido como forma de censura. Pontua a existência de racismo no Brasil.

14 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência. Afirma sua concordância com as ideias expostas pelo deputado Carlos Giannazi. Sugere a inclusão, nos currículos escolares, de disciplina em que se discuta cidadania, a exemplo da já suprimida Educação Moral e Cívica.

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, hoje pela manhã tive a oportunidade de estar reunido com o engenheiro Armando Costa, que é superintendente do DER, Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo.

Venho a esta tribuna para agradecer publicamente a maneira gentil, cordial e extremamente atenciosa com a qual nós fomos recebidos. Eu e algumas pessoas que comigo estavam fomos abordar um problema da SP-61, que é uma estrada que liga os municípios de Bertioga e Guarujá.

É uma estrada bastante antiga, utilizada principalmente nos finais de semana. Ao longo dos seus 21 quilômetros, a estrada está ocupada por pessoas, comércios, condomínios e marinas. É uma estrada que eu conheço muito bem, porque há muitos anos passo por ela.

Moradores, proprietários e condomínios estão sendo notificados, por escrito, pelo DER, que está dando um prazo de 15 dias para desocuparem a faixa de servidão do DER. Então, as famílias foram pegas de surpresa. É uma preocupação imensa quando você recebe esse tipo de notificação. São famílias, estabelecimentos comerciais e condomínios que há décadas estão ao longo dessa estrada.

Estivemos lá para poder esclarecer e saber o que está acontecendo, o porquê dessas notificações e se existe algum projeto de duplicação da estrada. Hoje, pela manhã, com os interessados e com as pessoas envolvidas nessa questão, fomos abordar o que se planeja para aquela importante estrada do litoral do estado de São Paulo e fomos tranquilizados.

Não existe nenhum projeto de duplicação da estrada, até por questões ambientais, além das restrições financeiras. Com a crise que assola o nosso Estado, nem haveria recursos para a duplicação da SP-61 neste momento. Fomos muito bem recebidos. A direção do DER nos esclareceu e tranquilizou os interessados nessa questão.

Se algo vier a ser feito na estrada, um recapeamento ou algo parecido, não será necessário desocupar essa faixa que pertence ao DER. Dentro da legalidade e do que for possível tecnicamente, nós esperamos contar com o apoio não só do superintendente, o engenheiro Armando, mas de toda a sua equipe, que esteve conosco pela manhã.

Para a minha grata surpresa, também foi nos comunicado que ainda neste ano, provavelmente no mês de novembro, o DER fará uma nova licitação para a duplicação de um trecho da Rodovia Mogi-Dutra. É uma estrada que eu também conheço muito bem, pois pertence à minha região. A Rodovia Ayrton Senna, antiga Rodovia dos Trabalhadores, é o principal acesso da cidade de Mogi das Cruzes à Capital e ao Vale do Paraíba.

É um trecho que já está planejado, que já possui projeto pronto. Já havia sido licitado, mas houve atrasos e problemas nas licitações, talvez devido às restrições financeiras que o nosso Estado atravessa. A obra realmente será executada. Essa afirmação foi nos dada hoje, pela manhã. É uma grande alegria, porque esse trecho que liga o trevo da Rodovia dos Trabalhadores até a cidade de Arujá é muito perigoso e nele ocorrem muitos acidentes.

É uma obra que está sendo ansiosamente esperada pela população das cidades de Santa Isabel, Arujá, Mogi das Cruzes e do distrito industrial do Taboão, onde há uma concentração muito grande e expressiva de empresas, entre elas a General Motors e a Gerdau. É uma obra que trará desenvolvimento para essa questão industrial.

Portanto, hoje saímos de lá bastante satisfeitos, felizes e alegres. Boas notícias em um momento de tanta dificuldade para o País é algo que nos dá esperança de dias melhores. Todos sabem que a malha viária de São Paulo é a melhor do País. As duplicações, recapeamentos e obras viárias estão sendo executadas, mesmo sem os recursos e mesmo com essas dificuldades.

O DER tem feito um grande trabalho. Venho parabenizar o engenheiro Armando, que hoje é o superintendente do DER. Agradeço a maneira pela qual fomos recebidos hoje pela manhã. Venho trazer para a população do Alto Tietê e de Mogi das Cruzes essa grande notícia. É um trabalho que vem sendo desenvolvido por vários colegas, deputados da região, ou seja, a duplicação do trecho que liga o trevo da Rodovia Ayrton Senna até a cidade de Arujá.

As obras devem ser iniciadas, segundo o governador Geraldo Alckmin, ainda neste ano de 2016.

Portanto, faço aqui o meu agradecimento pela acolhida que tive hoje juntamente com as pessoas que me acompanhavam no DER.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar o aniversário das cidades de Guariba e Pedrinhas Paulista.

Em nome de todos os deputados esta Presidência congratula-se com seus munícipes, desejando sorte, saúde, paz, harmonia e progresso às cidades.

Contem com este deputado.

Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, venho novamente a esta tribuna, como sempre faço, para cobrar o cumprimento da data-base salarial dos servidores públicos do estado de São Paulo, o cumprimento da Lei nº 12391/06 aprovada inclusive neste plenário, lei que nunca foi cumprida, principalmente agora quando várias categorias profissionais não foram contempladas com esse direito, porque não é nenhum favor que o governo estaria fazendo.

Além da Lei nº 12391 temos também o Art. 37 da Constituição Federal que obriga os três entes federativos a conceder pelo menos a reposição das perdas inflacionárias. No entanto, aqui em São Paulo a data-base salarial venceu no mês de março, estamos em setembro, e os servidores continuam sem essa reposição. Vejam que não estou falando nem de reajuste salarial, estou falando da reposição das perdas inflacionárias. As várias categorias profissionais estão revoltadas e descontentes porque a legislação não é cumprida, nem a estadual, nem a Constituição Federal.

Mas além disso, no ano passado o governo também editou dois decretos contra os servidores públicos e contra a prestação de serviços públicos de qualidade. Refiro-me ao Decreto nº 61132/15, praticamente proibindo os reajustes salariais, e, em seguida, o Decreto nº 61466/15. Um dos decretos impede o reajuste dos salários e outro impede a chamada das pessoas que foram aprovadas em vários concursos públicos, pessoas que estudaram, se dedicaram, inclusive tinham até sido chamadas, realizado exame médico e na hora em que foram escolher suas vagas simplesmente foram interceptadas por esse Decreto nº 61466.

Eu digo que o PLP nº 257 que hoje estamos repudiando nas ruas - inclusive amanhã dia 22 iremos às ruas - é um projeto que foi inspirado exatamente nestes dois decretos e na política do Alckmin. Penso que quando a Presidenta Dilma elaborou o projeto, enviou ao Congresso Nacional e agora o Temer quer aprová-lo com urgência, ela se inspirou nas políticas do Alckmin, nessas políticas de ódio aos servidores públicos, aos professores, aos servidores da Educação, da Segurança Pública, aos servidores do sistema prisional, da Saúde, da Cultura, enfim. Esta é a política que o governo tucano, o governo Alckmin, o governo do PSDB com a sustentação da sua base aliada coloca em curso no estado de São Paulo, prejudicando todos os servidores do estado e toda a população usuária desses serviços.

O meu mandato tomou providências em relação a isso. Já acionamos o Ministério Público contra o não cumprimento da data-base salarial.

Também apresentei dois PDLs, dois Projetos de decreto legislativo, para, exatamente, revogar os dois decretos do governador. Para revogar o Decreto nº 6132, que proíbe o reajuste, protocolamos o PDL nº 04 e, para revogar o Decreto nº 61466, protocolamos o PDL nº 11. Esses dois PDLs têm como objetivo central revogar os dois decretos do governador que impedem o reajuste salarial que, na prática, significa o confisco salarial contra os servidores e a proibição da chamada de pessoas aprovadas nos mais diversos concursos públicos.

Por isso temos muitos professores que foram aprovados e ainda não foram chamados, temos escolas sem professores, escolas na rede estadual com a contratação precarizada dos professores categoria “O”, muitos foram aprovados nos concursos e querem ser chamados. Temos, também, falta de servidores na parte da administração em várias áreas. Os oficiais administrativos que foram aprovados até mesmo na Polícia Militar e em várias outras áreas, como na Secretaria da Educação, e que não são chamados. No Tribunal de Justiça, inclusive, também por falta de suplementação orçamentária, eles não são chamados.

Enfim, é um absurdo o que vem acontecendo em São Paulo. Queremos registrar, mais uma vez, essa denúncia e pedir para que os deputados da Assembleia Legislativa façam algo. Pressionem o governador a chamar os aprovados nos concursos públicos, a conceder o reajuste ou, pelo menos, a reposição das perdas inflacionárias, respeitando a Lei nº 12391, porque esse Governo é criminoso, comete um crime ao não cumprir a legislação.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, senhores e senhoras policiais militares aqui presentes, hoje pela manhã estive no evento dos 124 anos do Hospital Militar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, lá no Barro Branco.

Participamos de uma homenagem e foram lembrados vários civis e militares no evento. Então, quero parabenizar publicamente o tenente-coronel médico Sérgio da Silva Martins, chefe diretor do Centro Médico da Polícia Militar; e o coronel médico PM Roberto Rodrigues Júnior, diretor de Saúde. Esses dois oficiais têm feito um excelente serviço à frente da diretoria de Saúde do Hospital Militar, cuidando da saúde do policial militar. Quero parabenizá-los, não só eles, mas todos os oficiais e praças do Centro Médico pela excelente gestão à frente do Hospital da Polícia Militar. Parabéns a todos.

Os jornais de hoje trazem “o Sr. Luiz Inácio da Silva é réu”. Uma coisa que todos aguardávamos com ansiedade, porquanto sabemos dos problemas que têm ocorrido na gestão dos últimos anos. Esperamos, sim, que seja tomada a providência e que quem deve seja recolhido ao lugar certo, que é a cadeia.

Esse jornal também fala que ontem tivemos uma ocorrência muito grave aqui em São Paulo. Um indivíduo acabou tomando a ex-namorada como refém. O jornal dá uma pequena lembrada nessa ocorrência.

Infelizmente a nossa imprensa só fala de ocorrências quando elas dão problema, são mal sucedidas. Aí eles criticam, falam um monte de absurdos, dão a primeira página, fotografam, colocam a vítima chorando, mas, esse caso, foi de refém e tivemos a participação do Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar, o Gate, em que, em 1987, tive a honra de ser um dos fundadores. Ontem, esse Grupo participou de uma ocorrência que durou mais de 11 horas, e a refém ficou na mão do ex-namorado durante todo esse tempo. A refém se chama Patrícia Correia, de 29 anos, e ela foi libertada pela polícia após ser mantida em cárcere privado pelo ex-namorado, Fabiano Crisóstomo, de 34 anos, no Itaim Paulista. No final da ocorrência, ele foi morto pela polícia.

Era pouco depois de meio-dia quando Crisóstomo invadiu a casa da jovem porque ele não aceitava o fim do relacionamento, e dizia que iria matá-la. Crisóstomo levou a jovem para um quarto, onde começou a fazer ameaças de morte. Existe um vídeo em que aparece Crisóstomo falando muitos palavrões, e também aparece o rosto da refém. Em respeito à refém, que se encontra hospitalizada, e em respeito também aos telespectadores, não irei expor o vídeo em que Crisóstomo ameaça o suposto amante da ex-namorada dele com palavras de baixo calão. Ele ameaça publicamente que vai matar não só a vítima, que está em seu poder, como também o suposto amante.

Todo mundo acha que é fácil ser polícia, todo mundo vem aqui criticar dizendo que a polícia matou ou não matou, ou que prendeu ou não prendeu. Queria que vocês sentissem um pouco o que é uma ocorrência com refém, e ver o que é um policial ficar durante 11 horas com o indivíduo apontando arma para ele, e com faca no pescoço da vítima. O indivíduo alternava picos de nervosismo. Ele tem duas passagens por 157 - roubo -, e estava totalmente alterado. Ao final das 11 horas de diálogo, de tentativa de negociação, o próprio major Racorti, comandante do Gate, diz que no final ele não queria mais dialogar. Falou que ia matar a mulher, que foi agredida várias vezes na frente dos policiais, com a faca no pescoço. Por volta das 23 horas, o indivíduo começou a colocar fogo no imóvel, e na vítima também, tanto que ela está internada não só por causa das agressões, mas também porque o seu cabelo foi totalmente queimado.

A polícia teve de agir e invadiu o local. Usou, primeiro, taser, uma arma de choque. Mas ele não caiu. Deram então três tiros de elastômero, a calibre 12 com bola de borracha, a mesma usada nas manifestações. Mesmo assim ele não caiu e continuou com a faca no pescoço da vítima. Ele queria matar a vítima e então tiveram que usar uma arma letal, a .40. Ele tomou um tiro no olho e morreu.

Era o criminoso ou a vítima. Não tem que pensar duas vezes: é o criminoso, a decisão que tem de ser tomada. Infelizmente, todos os esforços não obtiveram resultado porque o indivíduo, além de não se render, não cessou com a sua intenção de matar a vítima. Usar arma foi a única solução.

A vítima foi socorrida no Hospital Santa Marcelina, em Itaim, e está internada até o presente momento. É uma dessas ocorrências que a Polícia Militar, diariamente, acaba se confrontando. Não teve nada grave, não tem o que falar dessa ocorrência porque é mais um negro pobre da periferia que morreu na mão da polícia. Onde está o pessoal que acusa a polícia de matar negro pobre da periferia? Por que não foi lá resolver a ocorrência e se apresentou na hora?

Quero dizer que a Polícia Militar age e sente muito quando é obrigada a tomar uma atitude em que morre um indivíduo. Ninguém tem prazer na morte de ninguém. Está o Coronel Camilo aqui, que foi nosso comandante durante três anos, tenho certeza de que confirma minhas palavras. Todos aqui sabem como a Polícia age. Sabemos que existe um problema de lado político, mas sabemos que a Polícia age corretamente. Infelizmente, quando morre um indivíduo, não é bom para ninguém. Mas entre o criminoso e a vítima, os senhores não tenham dúvida de que quem vai morrer é o criminoso. Os senhores não tenham dúvida disso, porque o criminoso escolheu o caminho que queria. Saiu de casa armado. Esqueci-me de dizer que, além da faca, ele tinha um revólver, um simulacro também, mas na hora do vamos ver, só vamos saber se é simulacro quando pegamos a arma na mão. Quando está na mão do vagabundo, vale tudo.

Eu queria mostrar a realidade da Polícia Militar. Esta é a realidade da Polícia Militar. Queria mostrar o vídeo aqui, mas não vou poder, porque é muito forte, as palavras são muito violentas. Ele está totalmente alterado, e também por mostrar o rosto da vítima, vou preservá-la. Mas quem vê o vídeo, sente a situação de descontrole do indivíduo. Então, quem quiser comentar o trabalho da Polícia, quero fazer um convite: venha sentar conosco numa viatura e enfrentar uma ocorrência, para ver como é bom.

Para encerrar, Sr. Governador, lembre-se dos seus funcionários públicos. São três anos sem reajuste. Estamos na rua todos os dias enfrentando a morte e nem o valor do reajuste nós temos. Sr. Governador, a Polícia Militar tem um déficit de 80 médicos em seu Hospital Militar. Precisamos abrir, urgentemente, concurso para médicos na Polícia Militar. Soube, hoje, Coronel Camilo, que na Secretaria de Assistência Penitenciária 225 médicos foram contratados para cuidar de presos. E para os nossos homens da Polícia Militar, não conseguimos contratar um médico! Então quero, publicamente, pedir ao Sr. Governador que abra concurso imediatamente para ingresso de médicos na Polícia Militar. Também para dentistas, e que pense imediatamente num reajuste para todo o funcionalismo público, e no nosso caso pedimos sempre pela nossa Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, ontem me manifestei nesta Casa sobre a situação do Brasil, e continuamos com notícias ruins em relação ao País.

Hoje se divulga pelo Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que a renda dos mais pobres, em relação ao ano passado, teve uma queda de 9 por cento. São as pessoas mais pobres, as pessoas que mais precisam aumentar sua renda para trazer qualidade de vida a suas famílias. Então, temos mais uma consequência dos desmandos ocorridos no Brasil, nesses últimos anos.

E temos também uma notícia do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que é deputado federal, portanto conhece o Congresso, que prevê dificuldades para a aprovação da PEC que limita os gastos da União.

São duas notícias colocadas aqui à população brasileira, que mostram mais uma vez o grande desafio que teremos pela frente para fazer os reajustes necessários. Temos que ter coragem de votar o que tem que ser votado, lá em Brasília, para que não continuemos a penalizar ainda mais o Brasil como um todo.

O Coronel Telhada acaba de cobrar ações de contratação de mais funcionários públicos para a Polícia Militar, como médicos, e cobra reajuste de salário. Essa é uma demanda que permeia todo o funcionalismo público do estado de São Paulo. Então poderíamos, desta tribuna, ficar listando o quanto estamos enfrentando de dificuldade neste País, em função da situação em que o Brasil se encontra.

É muito difícil conviver com a consciência tranquila sabendo que o Brasil está passando mal. O Brasil tem tudo, tem todas as condições para ser uma grande potência mundial, mas, infelizmente, pelos erros sucessivos que aconteceram, assistimos dificuldades diariamente.

Nós, como deputados, também sofremos em nossas atuações. Temos dificuldades para conseguir que o estado de São Paulo invista naquilo que achamos importante. Cada deputado tem a sua demanda, seja regional, seja representando categorias de pessoas ou setores de nossa sociedade. Infelizmente, estamos vendo uma falta de capacidade de investimento também no estado mais rico do Brasil, o que dificulta a nossa intermediação entre o Governo do Estado e os setores, cidades e regiões que poderiam ser beneficiadas.

Nós, deputados, temos emendas parlamentares de 2013 que ainda não foram honradas, apesar de tramitarem e de as entidades, prefeituras e hospitais, por exemplo, preencherem todas as exigências burocráticas. Mesmo assim, não foram pagas emendas de 2013 e uma boa parte das de 2014, 2015 e 2016. Então, é uma sequência de efeito cascata que atinge todos os brasileiros, seja o cidadão comum, seja quem ocupa um cargo público.

Então, preocupa-me quando um ministro de estado, que é deputado federal, vem a público demonstrar certa descrença na aprovação de alguns projetos que são duros, mas necessários para que o Brasil volte a ter suas contas equilibradas, volte a ter alguma perspectiva de crescimento e desenvolvimento, para que a iniciativa privada possa voltar a confiar no País. Este é um grande desafio. A iniciativa privada se retraiu pela falta de confiança nas ações políticas que têm que ser tomadas para que o Brasil possa trilhar um novo rumo.

Acho que temos que consolidar essa consciência de todos os brasileiros, todos têm que cobrar de quem tem responsabilidade, para que tomem atitudes a favor do Brasil. Temos uma grande estrutura em Brasília. Temos o Congresso Nacional, com mais de 500 deputados e mais de 80 senadores; temos o Poder Executivo com quase 40 ministérios. É uma máquina pública muito grande, mas, de concreto, temos visto poucos resultados a favor do Brasil e do brasileiro.

Cabe a todo brasileiro cobrar ações de quem tem essas responsabilidades, para que possamos dar ao Brasil, novamente, uma perspectiva de desenvolvimento, de melhoria da vida de todos os brasileiros.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, representante da região de Presidente Prudente. Presidente Prudente, graças a Deus, é uma grande cidade que pertence à “Grande Pacaembu”, onde eu nasci.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - É verdade. Pacaembu é muito especial, lá na nova Alta Paulista. Ali há muitas frutas. A Alta Paulista é o maior exemplo da diversidade da agricultura. Presidente Prudente é uma capital regional, vai completar 100 anos, seu centenário.

Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadoras e trabalhadores da Assembleia Legislativa, a quem deixo minha gratidão por tudo o que fazem por meu mandato, telespectadores da TV Assembleia, faço uma participação rápida neste Pequeno Expediente. Apenas como lembrança, como homenagem e gratidão, destaco que hoje é o Dia do Policial Ambiental, juntamente com o Dia da Árvore.

É o dia de luta das pessoas com necessidades especiais, que precisam, cada vez mais, de acessibilidade. Na verdadeira mobilidade urbana, o primeiro pensamento é para aqueles que precisam dessa acessibilidade.

Hoje, a maior discussão do mundo é o meio ambiente. E aí o policial ambiental tem um papel preponderante, em especial na minha região, onde temos de um lado o rio Paraná e do outro o rio Paranapanema. Mais em cima temos o rio Tietê, limpinho, aonde se pratica a pescaria e demais esportes aquáticos, que há a fiscalização, não com tantos homens que gostaríamos, não com todas as condições que gostaríamos, porque tem uma divisa do Mato Grosso, uma divisa com o estado do Paraná e a bacia do Prata que desce, sendo uma área muito vasta para o contingente atuante fiscalizar.

Enfim, o policial ambiental é grandioso.

Por isso venho aqui prestar esta homenagem aos policiais ambientais da 10ª Região Administrativa, que é o oeste do estado de São Paulo.

Esse povo trabalha muito pela preservação do meio ambiente. É um trabalho feito com muita responsabilidade, até porque todos são policiais militares. Mas esse policial ambiental, especificamente, recebe aqui o nosso muito obrigado.

Eu uso muito o trabalho deles, o conhecimento deles, até porque o turismo de águas começa por essa segurança feita pelo policial ambiental.

Deixo aqui, na pessoa do Coronel Camilo, do Coronel Telhada que falou anteriormente, tudo é Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia de uma forma geral, meus agradecimentos.

Vivemos hoje um período de notícias objetivando desmilitarizar, para acabar com a Polícia. Mas se isso ocorrer, nós vamos pedir ajuda para o Super-Homem, para o Batman, para o Robin? Se não tivermos a segurança policial, como é que vamos livrar uma pessoa de bem de um sequestro?

Enfim, essa hipocrisia não pode atingir, de maneira nenhuma, a todos. Essa é a primeira homenagem.

Hoje é, também, um dia muito especial, porque se eu hoje estou aqui, devo isso à profissão de radialista. A começar pela família que eu formei, com uma esposa grandiosa, que é assistente social, de dois filhos e de uma neta que são uma benção em minha vida, desse tanto de amigos que tenho dentro desta Casa, devo tudo à minha profissão de radialista. Sou muito grato por todos aqueles que aqui trabalham, e eu os defendo com todo respeito. Hoje são tantas as críticas que até parece que por aqui ninguém trabalha, ninguém aqui, realmente, produz, sendo que os funcionários desta Casa produzem e muito. Estendo este elogio a todos desta Casa. De uma forma especial e com muito orgulho, dedico esta simples homenagem aos radialistas, pois hoje é o dia do radialista.

Eu estou deputado, eu estou político, mas sempre serei radialista. Tenho um orgulho enorme desses 33 anos de carreira que tenho, de ter trabalhado tanto no interior, como também em grandes regiões da Grande São Paulo. Portanto, quero prestar essa homenagem a todos os profissionais da comunicação, até porque os melhores são aqueles que acabam passando pelo rádio. Todos os radialistas são importantes; o jornalista de uma forma geral.

A profissão do radialista é grandiosa, pois a informação é direito do cidadão. Quando nós fazemos chegar a informação à população, acho que estamos prestando um grande serviço, porque a maior inclusão é a inclusão pela informação.

Quando você se informa, com certeza você vota certo, você vota corretamente. Quando você se informa, você debate, conversa, educa. Enfim, informação é Educação e vice-versa.

Deixo aqui a minha homenagem a todos os profissionais de comunicação do estado de São Paulo pelo dia de hoje. Sei que é o mínimo que eu poderia fazer. Sei que alguns não dão a devida importância, mas para mim é importante porquanto essa é a minha vocação.

Sr. Presidente, deixo aqui registrado o “Dia do Policial Ambiental”, o “Dia de Luta das Pessoa com Necessidades Especiais”, o “Dia da Árvore” e também e o “Dia do Radialista”. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Muito obrigado nobre deputado. Em nome da Polícia Militar, em nome dos policiais ambientais, um agradecimento ao nobre deputado Ed Thomas, por ter se lembrado de datas importantes da Polícia Militar. Normalmente lembram só para criticá-la. Portanto, sua voz é bem vinda, voz de radialista tão bonita, ainda mais enaltecendo o trabalho da nossa Polícia Militar.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Coronel Camilo, eu quero cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e os telespectadores.

Mais uma vez, digo desta tribuna algo que me preocupa muito, a cidade de São Paulo, onde eu fui vereador por 28 anos, esta cidade-estado, esta cidade-país. Muitos países não têm a dimensão, a população que tem a cidade de São Paulo, com muitos problemas. Quando saímos pela manhã, presenciamos congestionamento intenso, trabalhadores que saem e ficam empilhados, ficam como uma lata de sardinha dentro de metrôs, dentro de trens e de ônibus. É uma tristeza muito grande. Não tem qualidade de vida, não tem qualidade em termos de mobilidade.

Os cidadãos trabalham muito, carregam este País nas costas, País este promissor que será certamente um dos maiores países do universo. Vejo um congestionamento ímpar, sem precedente na história. Vimos ciclovia completamente em desuso, sem nenhuma utilização. Aliás, hoje, vi pela primeira vez e comentei com meu companheiro, que estava dirigindo, um ciclista subindo a Avenida Bosque da Saúde, no meu bairro. Normalmente não tem nada. Pode ficar lá cinco, seis horas ou mais e não passa ninguém. Hoje, por volta das 11 horas estava passando na Avenida Bosque da Saúde e vi, pela primeira vez, depois de vários e vários meses. Não via nenhum uso, nem na da Bosque da Saúde, como na da Rua Santa Cruz e em outras vias.

É por isso que eu sempre digo que nós devemos desafogar o trânsito, aumentar, melhorar a mobilidade daqueles que querem trabalhar, de comerciantes, de carros escolares, de ambulâncias, de ônibus. Com a ciclovia estreita, ao invés de termos duas pistas rolantes, temos uma só, porque a ciclovia tem dois metros e pouco, mas ocupa uma faixa de três, quatro metros e impede que haja o tráfego, haja o escoamento dos carros, das ambulâncias, de todos os veículos que precisam transitar por essas ruas que não têm nenhum movimento, nenhum uso.

Por isso que eu recomendo que façamos um estudo, um projeto para colocação de ciclovia com esse rodízio, de segunda a sexta-feira, sábado pela manhã, em que as pessoas ainda vão ao trabalho, que ficam congestas essas ruas. E não são avenidas, mas são ruas movimentadas que passaram a ter só uma via rolante, tinham duas faixas e agora tem uma só. E congestionam, dão congestionamento nas avenidas porque fica o rabo do congestionamento e acabam até atrapalhando as avenidas. A minha proposta é a colocação de um rodízio nas ciclovias para que melhorem as condições. São Paulo não pode ficar travada.

Engessaram e imobilizaram-na. Cinquenta quilômetros por hora em uma marginal, em uma 23 de Maio 60 quilômetros por hora é não deixar escoar o trânsito e fica essa congestão. Fica todo mundo um atrás do outro, e se passar essa velocidade é multado.

O corredor de ônibus tudo bem. Até que enfim liberaram para os táxis. Pelo menos desafogou um pouquinho, porque os táxis iam junto com os carros particulares. O prefeito fez uma boa ação deixando os táxis com passageiros circularem nos corredores de ônibus, mas temos que fazer outras medidas para desafogar um pouco esse trânsito.

Em relação aos acidentes, os carros hoje têm freio ABS. O que precisamos é orientação. Aumentar o limite de velocidade em 10, 20 quilômetros nas marginais, nas rodovias, em avenidas, como a 23 de maio, não vai alterar nada. Não vai haver nenhum acidente a mais ou a menos.

É só questão de orientação. Os nossos carros são modernos, estão equipados com freio ABS. Antigamente isso não existia, era lona, e havia muita dificuldade para frear.

Precisamos melhorar as condições desta cidade. Não dá para aceitar uma cidade como São Paulo ver crianças nas ruas assaltando. Crianças em locais promíscuos, onde ocorre até a exploração sexual infantil, e as autoridades competentes ficam olhando.

Vemos crianças pedindo esmolas nos cruzamentos. Eu fiz a lei que proíbe qualquer atividade no semáforo. Essas crianças aprendem tudo que não presta, porque elas não têm a mãe verdadeira, biológica, o pai verdadeiro, biológico. É mãe de rua e pai de rua que alimentam essas crianças com esse dinheiro arrecadado, com essa esmolinha que compra as drogas e que coloca as crianças no mau caminho.

Quero voltar a falar de outros problemas que tem esta cidade, porque São Paulo é como a caixa de ressonância, ela traz uma repercussão muito grande para outras cidades. São Paulo, a Capital, tem que dar exemplos. Portanto, a eleição que vem agora dos prefeitos é muito importante nessa escolha. Espero que escolhamos um bom prefeito, que faça um grande governo e ajude a irradiar a tantas cidades brasileiras coisas boas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Obrigado, nobre deputado Jooji Hato. Queria corroborar com as palavras de nosso grande deputado. Nós precisamos investir muito na área do trânsito, não necessariamente baixando a velocidade em todos os lugares. Eu acho importante, acho que isso diminui os acidentes, mas precisamos ver o lado da formação dos condutores.

Temos que trabalhar em três aspectos nessa área. Temos que trabalhar na educação escolar de trânsito, na formação dos condutores na base, na cidadania e na fiscalização. Precisamos atuar principalmente na formação dos condutores. Temos que acabar com esse fornecimento de carteiras de forma inadequada, que traz muitos motoristas sem condições de dirigir para as nossas ruas.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência acrescenta que o trânsito de São Paulo, que é congesto, deve ser minorado com educação e orientação. Não podemos ficar o tempo todo multando, alimentando a indústria da multa. Temos que fazer com que todos os nossos motoristas trafeguem com mais cuidado e menos acidentes.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje nós vamos falar de um assunto extremamente importante, que está em nosso dia a dia e influencia em nossa vida. Trata-se da impunidade.

Antes de falar sobre isso, parabéns ao policial ambiental pelo seu dia.

Voltando à impunidade. Nós tivemos hoje um caso grave de um namorado que manteve a sua namorada, Patrícia Correia, em cárcere privado. Infelizmente, a ação da polícia acabou com a morte dele, mas salvou a vida dela. O Fabiano Crisóstomo, que é o rapaz que faleceu com 30 e poucos anos, já estava ameaçando colocar fogo na menina. Ele partiria para uma coisa pior.

Há dois dias, houve o sequestro de uma mulher em Perdizes, que se prolongou, terminando em Itupeva. A polícia prendeu todos. Eu gostaria de frisar que vivemos em um momento em que os infratores da lei não têm mais consciência do que é pena. Temos que voltar à punição para diminuir a impunidade. Cada vez mais os infratores têm esse sentimento de impunidade. Presos saem tendo cumprido um sexto da pena. Precisamos mudar isso.

Isso está bem claro em uma pesquisa feita recentemente pelo Instituto Sou da Paz. Eles devem divulgá-la hoje ou amanhã. Dos quatro mil projetos da Câmara Federal, mais ou menos 700 são da área de Segurança. Dos 700, 250 são para o enrijecimento das penas. O que isso significa?

Precisamos parar com essa hipocrisia no Brasil de ficar passando a mão na cabeça do infrator da lei. Precisamos parar de ser paternalistas com o infrator da lei. Precisamos sim tornar as leis mais rígidas, mas precisamos entender que quem cometeu crimes tem que pagar, tem que ser responsabilizado por eles. Isso está na mudança da lei.

Respeito muito a pesquisa do Instituto Sou da Paz, embora ela caminhe para outra direção, dizendo que tem que mudar a estrutura das polícias e da Segurança pública. Primeiramente, temos que mudar as leis. Não posso ter uma lei no Brasil que permita, cinco vezes por ano, que 25 mil presos saiam às ruas no Dia dos Pais, Páscoa, Dia das Mães, Finados e Natal.

No Dia dos Pais, sai a Richthofen, que matou os seus pais. Entendo que há um interesse de ressocialização, mas precisamos parar com essa hipocrisia, precisamos parar com essa progressão de pena indiscriminada. Cumpre-se um sexto da pena e já está fora do sistema carcerário, vai para os albergues, ou seja, nem cumpriu a pena.

Em alguns países europeus e na Ásia, só se fala em progressão depois de dois terços da pena cumpridos. E há muitos critérios para essa progressão. Há ainda as coisas que inventamos neste Brasil, as quais não existem em nenhum lugar do mundo, como a visita íntima para o preso. O preso tem que ser tratado com respeito e dignidade. Ele deve ter um espaço para cumprir a sua pena, mas temos que voltar à função da pena.

A pena tem várias funções. A primeira é reprimir quem cometeu o erro para que ele possa saber que não é para fazer isso. A segunda é para proteger a sociedade. Tenho que tirar do seio da sociedade alguém que está cometendo crimes, senão ele irá cometer mais crimes, e mais pessoas serão prejudicadas. Em terceiro lugar, essa pena tem que servir de exemplo para outros que estejam com ideias malucas na cabeça, porque eles não podem fazer isso. Em um quarto momento, eu posso pensar em ressocialização, mas não como primeira opção. Nem foi preso e já está pensando em ressocialização.

Temos que entender que cadeia é pena, e pena é punição. Se eu tiver que me preocupar com alguém nesse emaranhado entre polícia e preso, tenho que me preocupar com a vítima e não com quem está preso. Tenho que me preocupar com a família da vítima. Tenho que me preocupar com a família que perdeu o pai e com a mãe que perdeu o filho.

Queria que esses militantes dos direitos humanos - aliás, são pessoas que usam o manto dos direitos humanos para defenderem infratores da lei - pensassem nas vítimas, pensassem nos 30 policiais que perdermos só este ano, uma média de 60, 70 policiais perde-se por ano defendendo o cidadão.

Chamo a atenção desses que se dizem ativistas dos Direitos Humanos - eu sou defensor dos Direitos Humanos, eles são princípio fundamental da Polícia de São Paulo - para que isso fosse equânime: para o infrator da lei, para o policial e para a vítima.

Vamos parar com essa hipocrisia. Vamos, sim, tornar as leis criminais neste País mais rígidas. Vamos voltar ao verdadeiro sentimento de punição. Vamos diminuir essa impunidade que reina para um ambiente onde quem fez seja responsabilizado na medida do ato que praticou.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna gostaria de fazer um comentário crítico em relação à pesquisa publicada hoje no jornal "Folha de S.Paulo", uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma ONG especializada nessa área, sobre a violência contra as mulheres no Brasil.

A matéria diz que um terço dos brasileiros culpam mulheres por estupro sofrido. Segundo a pesquisa, 30% diz acreditar que mulher que usa roupa provocativa não pode reclamar de ser estuprada.

Este é um dado assustador, que confirma o que já sabemos, que confirma o que vimos denunciando há muito tempo: a famosa cultura do estupro no Brasil.

A cada 11 minutos uma mulher é violentada, é vítima de violência sexual, é estuprada no País. Este é um dado terrível.

A pesquisa é muito detalhista e coloca também a questão da escolaridade, o que achei muito interessante e gostaria de comentar.

Quanto mais escolaridade, mais diminui essa concepção, isso cai a uma percentagem muito grande. No Ensino Superior essa percepção cai a 16 por cento. Apenas 16% das pessoas entrevistadas concordaram com que a mulher é a própria responsável pelo estupro, diferentemente do que pensam as pessoas que têm apenas o Ensino Fundamental.

Eu abordo essa questão porque nós que trabalhamos com a Educação, nós que somos profissionais da Educação, professores, educadores, sabemos que podemos cortar o mal pela raiz, podemos cortar o mal no nascedouro: na infância - nas crianças e adolescentes - através de uma educação crítica, uma educação voltada para a cidadania, uma educação que possa levar o aluno a combater qualquer tipo de preconceito, de discriminação. Por isso defendemos sempre que a escola faça o debate sobre a identidade de gênero, diversidade sexual, identidade cultural, sobre o machismo, que a escola se debruce sobre esses temas, que estes temas façam parte do projeto pedagógico da escola.

Agora, infelizmente, na aprovação dos planos de Educação, tanto do plano nacional, como dos planos estaduais e também municipais, essa questão da identidade de gênero não foi incorporada nas metas a serem atingidas pela Educação brasileira. É um absurdo.

E também não foi incorporada outra questão que estávamos discutindo e pela qual lutamos muito, a da diversidade sexual. Eram duas metas importantes que queríamos incorporar nos planos de Educação e foram rejeitadas por setores fundamentalistas e anacrônicos, que fizeram e até criaram uma terminologia chamada de identidade de gênero.

Esses grupos fizeram lobby na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional e na Câmara Municipal para que essa proposta que nós tanto defendemos, de combate à violência contra as mulheres, não fosse incorporada. Um verdadeiro absurdo. Ou seja, sofremos um retrocesso imenso.

E depois temos o reforço desses grupos fundamentalistas com a Proposta da Escola sem Partido, ou seja, a escola com censura e com mordaça. Esses grupos fundamentalistas e anacrônicos, na prática, estão estimulando a violência contra as mulheres.

Se hoje temos, no Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher sendo estuprada, é muito por conta do reforço que esses grupos estão dando, impedindo a discussão crítica nas escolas, para que elas possam debater todas essas formas de preconceito e discriminação, sobretudo em relação às mulheres, à comunidade LGBT e aos negros.

Há uma forte oposição desses setores para que as escolas fiquem em total omissão com relação a esses temas e, com isso, a escola perde uma grande oportunidade de contribuir para o banimento, de uma vez por todas, do machismo e da violência contra as mulheres, contra a comunidade LGBT e contra os negros.

Lembro que o Brasil, embora seja extremamente marcado pela cultura negra - 50% da população é afrodescendente, o Brasil é o segundo país negro do mundo, só perde para a Nigéria -, é um País extremamente racista, que discrimina a população afrodescendente.

Então, a escola tem um papel importante, presidente, de formar pessoas críticas, que possam exercer o pleno exercício da cidadania e que se coloquem frontalmente contra qualquer tipo de preconceito e de discriminação. Vamos continuar lutando para que a Educação brasileira cumpra um papel importante no combate à violência contra as mulheres.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Concordo em gênero, número e grau com suas colocações, acho apenas que há um tempo para se discutir as coisas. E faço uma sugestão aos nossos professores, vamos incluir também na discussão a inclusão de uma disciplina em que se discuta a cidadania, a exemplo do que existia no passado com nossa saudosa Educação Moral e Cívica.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.

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