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28 DE SETEMBRO DE 2016

137ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL CAMILO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos do Colégio Santa Amália, da cidade de São Paulo, acompanhados dos professores Marco Aurélio, Janaina Barros e Mariana Esteves, a convite do deputado Carlos Giannazi. Discorre sobre a violência do bairro da Saúde, onde está localizado o Colégio Santa Amália.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os alunos presentes. Demonstra sua preocupação com o projeto de reforma da Previdência, que seria encaminhado ao Congresso Nacional antes das eleições municipais. Diz temer que o projeto seja tão prejudicial à população que o Governo não quis apresentar antes para não atrapalhar os candidatos da base governista. Afirma que a Previdência não está quebrada, mas sim superavitária, o que já foi demonstrado em diversos estudos. Ressalta que as mulheres serão as mais prejudicadas. Menciona que também acabará a aposentadoria especial dos professores. Discorre sobre a PEC que congelará os gastos públicos por 20 anos e o projeto que acabará com os benefícios dos servidores públicos.

 

3 - CORONEL TELHADA

Comunica a morte de mais um policial militar, ocorrida dia 27/09, em Piracicaba. Relata como foi morto o policial. Informa que este ano foram assassinados 34 policiais. Critica o descaso das autoridades e a falta de apoio do governo estadual. Considera que as leis atuais valorizam o crime. Destaca que a Polícia Militar precisa ser valorizada. Pede o apoio dos deputados desta Casa para tornar o Estado mais seguro.

 

4 - CORONEL CAMILO

Saúda os alunos presentes nas galerias. Discorre sobre a anulação dos julgamentos que condenaram 74 policiais militares no caso do massacre do Carandiru. Exibe vídeo de Dráuzio Varella sobre o caso. Afirma que esteve presente no local, acompanhando do lado de fora. Descreve a situação do Carandiru no dia do massacre. Afirma que os policiais entraram para proteger a sociedade e que estavam lá para cumprir o seu dever legal. Parabeniza o Tribunal de Justiça pela decisão. Ressalta que o aumento da violência deve-se a impunidade, à falta de amparo aos policiais e às leis fracas. Exibe foto do PM morto.

 

5 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

 

6 - JOOJI HATO

Lamenta a morte do cabo André morto durante tiroteio com bandidos. Ressalta a necessidade de instalação de câmeras de segurança nas ruas para elucidar os crimes, assim como blitze do desarmamento. Menciona projeto de diminuição de impostos sobre tudo o que ajuda na busca da elucidação de crimes e da qualidade de vida, como câmeras de segurança, detector de metais, entre outros. Afirma que o Governo sancionou a lei, mas ainda não regulamentou. Discorre sobre o massacre do Carandiru. Defende o governo de Michel Temer.

 

7 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Anota o pedido. Declara o seu apoio ao projeto do deputado Jooji Hato. Informa que este ano foram mortos 42 policiais, sendo 34 deles no serviço ativo. Destaca a necessidade de serem trabalhados os valores e a ética nas escolas. Defere o pedido do deputado Jooji Hato. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Antes, porém, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita de alunos do Colégio Santa Amália, da cidade de São Paulo, bairro da Saúde, acompanhados dos professores Marco Aurélio, Janaina Barros e Mariana Esteves, a convite do nobre deputado Carlos Giannazi. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Esta Presidência relata que o bairro da Saúde, infelizmente, é o bairro mais violento da cidade de São Paulo, guardadas as proporções. Há muitos assaltos, inclusive por garupa de motos. Estão assaltando pessoas que estão andando pela Avenida Oswaldo Aranha.

É o local onde há mais sequestros. Na rua onde moro, uma senhora quase foi sequestrada. Assaltaram até uma juíza de Direito. Assaltaram a diretora de uma escola na Avenida Oswaldo Aranha. Moro na Saúde e gostaria de saudar os professores e os alunos presentes que lutam por uma cidade melhor. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.) Sejam bem-vindos!

Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, parabenizo o trabalho pedagógico dos alunos e professores da Escola Santa Amália. Os alunos, acompanhados pelos professores, vieram fazer uma visita a esta Casa e ter uma verdadeira aula de como funciona o Poder Legislativo. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa!

Sr. Presidente, estamos extremamente preocupados não com os boatos, mas com as próprias determinações do governo federal, do governo Temer. Inicialmente, o governo anunciou que encaminharia o projeto de reforma da Previdência antes das eleições municipais.

Agora ele avaliou que era melhor não fazer isso, porque poderia atrapalhar os candidatos, principalmente os da sua base governista, que é muito grande. Na base governista do Temer, há o PMDB, o PSDB, o PTB e outros. Portanto, isso atrapalharia as candidaturas às prefeituras e às câmaras municipais dos mais de cinco mil municípios.

Para não sofrer um desgaste, ele decidiu esperar as eleições. Isso nos preocupa. Não estamos aqui defendendo as reformas. Pelo contrário, nós somos contra essa reforma da Previdência. Ela deve ser tão ruim e perversa que o governo não quis apresentá-la agora. Se ele apresentasse essa reforma agora, iria destruir várias candidaturas da base governista.

Essa é a nossa grande preocupação, ou seja, a reforma da Previdência que já está pronta e será encaminhada - provavelmente na próxima semana - ao Congresso Nacional. Ela irá dilapidar e esfoliar ainda mais os trabalhadores brasileiros, dificultando o acesso de quem trabalha a possibilidade de uma aposentadoria.

O governo irá fazer um verdadeiro saque na aposentadoria. Ele irá retirar mais dinheiro da aposentadoria e do sistema previdenciário para pagar os juros da dívida pública, enriquecendo ainda mais os banqueiros nacionais e internacionais, os especuladores e os rentistas da dívida pública.

Portanto, ele irá fazer um verdadeiro ataque; fará um saque no caixa da Previdência, com a desculpa de que ela está quebrada, mas ela não está. A Previdência Social não está quebrada. Ela é superavitária. Já mostramos inúmeras vezes isso. Há vários estudos que mostram isso. Acontece que o governo utiliza essa mentira, tentando ganhar a opinião pública, dizendo que é preciso fazer a reforma previdenciária, senão não haverá mais Previdência no futuro, que a Previdência vai quebrar, mas isso não corresponde à verdade, Sr. Presidente. Isso nos preocupa muito e queremos denunciar abertamente que o governo está escondendo algo que vai prejudicar imensamente os trabalhadores, sobretudo as mulheres. As mulheres serão as mais afetadas pela reforma do Temer. As mulheres trabalhadoras perderão aqueles cinco anos de vantagem porque o governo federal diz que vai igualar o tempo de aposentadoria e também de idade, desconsiderando que a mulher trabalhadora tem a dupla jornada de trabalho. É uma proposta contra as mulheres trabalhadoras, contra os trabalhadores e também contra os professores, contra o Magistério porque a proposta também vai acabar com a aposentadoria especial dos professores. Nefasto o projeto, Sr. Presidente, por isso a candidata aqui em São Paulo pelo PMDB está vendo sua candidatura cair, porque estão associando a figura dela a todas essas reformas que estão sendo preparadas e serão colocadas em curso contra os trabalhadores.

Quero lembrar também a PEC 241, que vai congelar os investimentos em Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Cultura, assistência social e Segurança Pública por mais de 20 anos. Não vai ter dinheiro para mais nada durante 20 anos. Toda nossa juventude será sacrificada. Vejo aqui os alunos que nos visitam. Vocês serão sacrificados por essa política do Temer.

Cito o PLP 257, que vai afetar os servidores estaduais retirando direitos como licença-prêmio, falta abonada, quinquênio, sexta-parte, tudo isso desaparece com o PLP 257, projeto apresentando pelo governo Dilma e que Temer quer aprovar.

Quero lembrar a DRU, matéria já aprovada, que sequestra 30% do orçamento da Educação pública, da Saúde pública, da Previdência Social; a reforma trabalhista que será encaminhada logo, logo. Segundo o ministro do Trabalho, os trabalhadores brasileiros terão de trabalhar 12 horas por dia, não oito horas. Fico imaginando a juventude que vai ingressar no mercado de trabalho.

Resumindo, para concluir a minha intervenção de hoje: trata-se de um verdadeiro ataque contra os trabalhadores, é a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Um dos maiores ataques aos trabalhadores brasileiros está sendo preparado por este governo para depois das eleições municipais. Só digo o seguinte: haverá muita reação. Nós vamos às ruas, nós vamos fazer manifestações, nós vamos organizar a resistência contra a aprovação de todos estes projetos do governo Temer, que tem o apoio do governo Alckmin, aliás, o governo Alckmin inspira o governo Temer, os dois caminham juntos, tanto que o PSDB é o núcleo central de sustentação do seu governo. Vejam que o ministro Alexandre de Moraes não foi exonerado por ter vazado informação da Operação Lava Jato em Ribeirão Preto. Não aconteceu nada com ele porque é do PSDB. O Serra está no governo, o PSDB está conduzindo, inclusive intelectualmente, as políticas públicas contra os trabalhadores brasileiros.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, assessores da Alesp presentes no plenário e em seus gabinetes, policiais militares presentes, público que nos assiste pela TV Assembleia, infelizmente, mais uma vez, venho a esta tribuna comunicar a morte de um Policial militar. Ontem, dia 27 de setembro, por volta das 22 horas e 30 minutos, foi morto, em serviço, o cabo André Aparecido de Brito, do 10º Batalhão do Interior, em Piracicaba.

Essa é uma foto do cabo André, policial militar de 36 anos de idade, que estava na Polícia Militar há 15 anos. Era casado e tinha duas filhas, uma de quinze e uma de cinco anos.

Ontem, em Piracicaba, houve uma ocorrência, um criminoso havia matado a própria esposa e estava fugindo. Os policiais militares de Sorocaba cercaram o local e passaram a patrulhá-lo, quando cruzaram com o criminoso em uma motocicleta. Houve perseguição e, na Vila Cristina, em Piracicaba, o criminoso foi abordado e, no momento da abordagem, trocou tiros com os policiais militares, conseguindo atingir, com um tiro na cabeça, o cabo André Aparecido de Brito, que chegou a ser socorrido, mas, infelizmente, faleceu após os socorros. O criminoso também morreu, trocando tiros com a polícia.

O cabo André Aparecido de Brito está sendo velado, neste momento, na Câmara Municipal de Limeira, seu velório começou a partir das 11 horas e 30 minutos da manhã de hoje. É mais um policial militar que morre em serviço, assassinado em serviço, e não acontece nada no estado. Nossas autoridades não mudam sua postura.

Se apenas o ladrão tivesse morrido todo mundo estaria reclamando que a polícia é violenta, mas como morreu um policial, está um a um, ninguém fala nada. Se fosse só o vagabundo que tivesse morrido, diriam que a polícia só mata preto e pobre da periferia. Está aqui, mais um policial militar.

Neste ano morreram 34 policiais. Em que país do mundo acontece isso? Não é no Brasil, é só em São Paulo. Se formos somar todos do Brasil, creio que já passam de 70 policiais mortos neste ano. Em que país do mundo acontece isso? Em nenhum país. Acontece no Brasil. Por quê? Pelo descaso das nossas autoridades, pelas nossas leis hipócritas, que protegem e valorizam o crime.

Aqui no Brasil vale a pena ser ladrão, vale a pena ser criminoso, porque a lei facilita. Não é só na política que vale a pena ser ladrão, na vida normal também, porque tudo aqui a lei facilita. O cara errado tem um monte de vantagens, o trabalhador não tem, o policial não tem.

Mais um policial militar, pai de duas filhas, uma menina de quinze e uma de cinco que, a partir de agora, estão sem pai, porque o pai morreu trocando tiro com um ladrão por um salário medíocre e por causa da falta de apoio das autoridades e da população paulista.

Essa semana estivemos conversando com nosso amigo, o secretário de Segurança Pública, Dr. Mágino, e falamos justamente disso, da falta de apoio do Governo para com a Polícia Militar. E não é só apoio salarial, apoio no dia a dia do policial, é na postura, na função. Nossa Polícia Militar precisa ser valorizada: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico Científica, o pessoal da Administração Penitenciária, que vive cruzando as estradas do Brasil fazendo escolta de presos e que vira e mexe tem problemas também.

É uma tristeza trazer uma notícia dessas, mais uma vez, aos senhores deputados, dizendo que, enquanto esses homens e mulheres estão morrendo pelo cidadão, o Brasil não está nem aí para a nossa vida. Se fosse um criminoso que tivesse morrido, teria gente queimando ônibus, queimando pneu, o Estado estaria preocupado em pagar indenização, mas, como é a vida de um policial militar de 36 anos, quem está preocupado com isso?

Nós estamos. Estamos e vamos cobrar isso e mudar essa situação. Para isso, preciso do apoio dos senhores deputados desta Casa, e de todos, para que façamos um estado mais seguro.

Quero cumprimentar a todos os jovens presentes nas galerias. Muito obrigado pelas suas presenças. Não se assustem com a Casa vazia assim porque muitos outros deputados estão nos gabinetes, mas, infelizmente, isso é normal. Ela é vazia assim mesmo.

Mas nós estamos aqui diariamente cobrando, colocando o nosso ponto de vista e exigindo melhoria na Segurança pública de São Paulo. Se for continuar assim, é melhor fechar as portas e entregar para o crime, porque o negócio está feio, Sr. Presidente. Vossa Excelência mesmo falou agora do problema na Saúde. Os nossos homens estão morrendo por falta de uma legislação mais séria e de apoio das autoridades governamentais. Ou nós mudamos essa situação, ou entregamos de vez para o crime, porque no Brasil compensa ser bandido.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, alunos presentes nas galerias, hoje nós vamos falar sobre o início de uma justiça que começa a acontecer aqui no nosso estado de São Paulo, com muita crítica dos defensores de infratores da lei. É sobre a ação no Carandiru. Tivemos hoje a absolvição pelo Tribunal de Justiça Militar de 74 de uma daquelas turmas que estão sendo acusadas de terem praticado crimes lá. Pode ser que alguns excessos aconteceram, mas repito para você: hoje começa a se fazer justiça.

Gostaria de passar a fala de uma das pessoas que conhecem o Carandiru, que é Dráuzio Varella:

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Apenas para ver que, muitas vezes, as pessoas começam a imaginar o que aconteceu lá no Carandiru. A vocês que são jovens e àqueles que estão nos acompanhando, eu estive lá, do lado de fora, não entrei no Carandiru, e era capitão naquela época. Dá a impressão hoje de que todos os policiais levantaram pela manhã e falaram: “Vou ao Carandiru para praticar uma execução.”

Quero dizer a vocês, que estão nos assistindo: não foi assim que aconteceu. Na realidade, havia todo um clamor da população local. O Pavilhão 9, onde ficavam os detentos mais agressivos, estava todo dominado. A PM foi chamada para lá, ela não foi espontaneamente. Foi lá porque havia o risco de todos saírem para as ruas e cometerem crimes pela região; havia o risco daquilo que a gente chama de explodir, sair e vir para a rua. É outra coisa. Todo mundo imagina que lá estava um ambiente quieto, tudo aceso, todo mundo limpinho, e o policial entrou lá e começou a atirar.

Não foi nada disso. Estava um ambiente totalmente hostil, tinham barricadas feitas pelos presos, vazamento de água no chão, bujões de gás sendo abertos para deixar o gás sair para explodir o ambiente. Estavam lá 37 presos já mortos dentro do pavilhão. Ninguém fala isso. Palavras do coronel Mendonça, que foi ouvido no depoimento. Isso ninguém fala. Ameaçando os policiais com seringa, porque naquela época a AIDS estava começando a se espalhar. Era o grande problema da Saúde, naquele momento.

E todos imaginam que também o policial é o policial de hoje, com pistola, com metralhadora, com fuzil, com uma série de equipamentos, com colete. Nada disso. Os policiais que entraram naquele momento, cumprindo o dever, para proteger a sociedade local desses infratores, que poderiam sair para as ruas, estavam lá só com uma camiseta, com revólver 38, num ambiente totalmente hostil, num ambiente escuro.

O policial também tem medo. O policial também tem lá todos os problemas. Todos imaginam a situação de hoje. Até os juízes, os nossos júris. Falei isso em 2014, quando saiu essa condenação, que hoje está sendo revista pelo tribunal. Parabéns ao nosso tribunal, pela sensatez, pela seriedade, pelo equilíbrio nas decisões.

Portanto, não era nada disso que acontecia lá. Por que estou falando isso hoje? Porque estou vendo muitos se manifestarem do lado contrário: a própria promotora do caso, o nosso crítico-mor, Ariel de Castro, falando que isso vai gerar violência, que isso vai fazer que policiais fiquem mais agressivos.

Sr. Ariel de Castro, o senhor, como outras pessoas, que usam o manto dos Direitos Humanos, para defender o infrator da lei, isso, sim, isso gera violência, essa forma errada de desserviço à sociedade, de defender infrator da lei.

Portanto, não é por aí. Isso não gera violência, Sr. Ariel de Castro. Sabe o que gera violência? É o que estamos vendo aí fora, o sentimento de impunidade, que reina aqui. E a letalidade é muito menor do que aquela. Do Carandiru para cá, a letalidade policial diminuiu. Portanto, não venha falar que isso vai modificar.

O que gera violência também é essa falta de amparo aos policiais militares, essa impunidade da lei, essas leis fracas, essa saída temporária indiscriminada, a progressão de pena indiscriminada. Essa impunidade é que gera violência, e que tirou a vida do nosso policial de Piracicaba, no cumprimento do dever, igual àqueles que estavam lá no Carandiru.

Por tudo se culpa a Polícia Militar de São Paulo. Quero apresentar novamente a charge do Amarildo. Todos estão sempre criticando a Polícia Militar de São Paulo. Nessa charge o Amarildo foi muito feliz.

“A igreja: quando eu não permito o controle da natalidade; o pai: quando eu não dou amor e carinho; o Estado: quando eu não dou educação; o País: quando eu não dou emprego; o policial militar: e vocês querem que eu resolva tudo sozinho!”

Chamem a polícia para resolver o problema. E foi isso que aconteceu no Carandiru. Ninguém foi lá de livre e espontânea vontade. Está certo o Tribunal de Justiça, quando diz, o Dr. Ivan Sartori, que eles estavam lá no estrito cumprimento do dever legal.

Parabéns ao nosso Tribunal de Justiça, pela sensatez, pelo equilíbrio da decisão. Começa a se fazer justiça no caso Carandiru. Lógico que os excessos devem ser punidos, desde que individualizados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, um grande defensor da Segurança Pública.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, comandante, deputado Coronel Camilo, que preside esta sessão, pelas palavras. Eu sou defensor da vida, como médico. Não sou da Segurança, da polícia, mas eu sou um cidadão que briga pelo direito de qualquer ser humano, o direito à vida, à locomoção, à mobilidade, sem ser molestado.

Há poucos instantes, o comandante, deputado Coronel Telhada, assomando a esta tribuna, disse que houve um empate. Um a um: morreu um policial, morreu um marginal. Entretanto, não morreu um cidadão, porque geralmente é empate triplo. É um contra um e mais um.

De qualquer forma, o cabo André, com 36 anos, dá a sua vida, deixa a família, deixa todos nós constrangidos. Era um PM, um policial que estava cumprindo o seu dever nesse tiroteio, com esse marginal, e acabou perdendo a sua vida.

É por isso que eu sempre digo que nós temos que ter câmeras de segurança para elucidar os crimes, para fazer a segurança preventiva. Nós sempre brigamos e lutamos pelas blitze com desarmamento. Não são só blitze com bafômetros.

Eu fiz a “Lei Seca”, chamada também de “Lei Fecha-Bar” e “Lei do Silêncio”. Essa lei controla a bebida alcoólica e não leva os nossos adolescentes ao caminho do alcoolismo, do crack, da cocaína, das drogas ilícitas, infelicitando os seus familiares.

Sim, sempre recomendamos blitze com desarmamento. Precisamos tirar as armas desses marginais. São armas com numeração raspada, contrabandeadas. Já que o Governo não consegue policiar nossas fronteiras interestaduais e internacionais, vêm essas armas, infelicitando a todos nós. Quem tem que andar armado são os homens da Segurança, para garantir a nossa segurança, e não os marginais.

Então, eu quero falar, na tarde de hoje, meu caríssimo comandante, deputado Coronel Camilo, de um projeto que tramita nesta Casa e prevê a diminuição de impostos sobre tudo aquilo que ajuda na busca da elucidação dos crimes, na busca de qualidade de vida - por exemplo, câmeras de segurança e detectores de metais. Tudo tem que ter diminuição ou isenção dos impostos.

Eu gostaria de contar com V. Exa. nesse projeto que está tramitando nesta Casa, para que todos tenham acesso às câmeras de segurança. Foi um projeto aprovado com a sua anuência, com o seu apoio, meu caro deputado Coronel Camilo. O governador sancionou, mas ainda não regulamentou. Espero que assim o faça, o mais rapidamente possível, para que possa trazer mais Segurança, por meio da prevenção, com câmeras de segurança, em locais em que haja ocorrências policiais e delitos. Vai ajudar - e muito.

Dirijo-me a todos os telespectadores. Há poucos instantes, o nosso querido presidente desta sessão, o deputado Coronel Camilo, falou do episódio muito triste e lamentável do Carandiru. Não importa mais quem mandou invadir, naquele momento da rebelião - se foi o comandante da PM, se foi o coronel. Importa é que não aconteça esse episódio.

Por que aconteceu? Porque os órgãos governamentais falharam. Todos falharam. Todas as crianças, quando nascem, nascem iguais. O meio, a sociedade, é que as modifica. Talvez esses marginais que morreram no Carandiru não tenham tido uma Educação decente. Talvez não tenham tido uma família que desse amor, carinho, fraternidade. Talvez esses marginais que morreram no Carandiru tenham sido homens muito maus, que atacaram a sociedade, que atacaram pessoas inocentes. Talvez esses homens que morreram no chamado massacre do Carandiru não tenham tido acesso ao esporte, à cultura, a uma pista de skate, a um campo de futebol, a uma quadra esportiva. Talvez não tenham sido orientados pelos órgãos competentes, pelas professoras, pelos psicólogos e pelos médicos - colegas meus - a trilharem o caminho do bem, o futuro do bem.

Então, quero dizer que fatos como o do Carandiru não podem acontecer mais. Quero dizer ao meu conhecido Ariel de Castro, com quem tive muitas reuniões, que não será esse julgamento do Tribunal de Justiça que irá aumentar a violência. O que aumenta a violência é não cuidarmos de nossos adolescentes que estão nas ruas. Temos que salvar os adolescentes que estão nas ruas, oferecendo pista de skate, quadras esportivas, campos de futebol, educação e cultura.

Temos que oferecer perspectiva de emprego, em um país que foi assolado e tem mais de 12 milhões de desempregados. E agora o culpado é o presidente da República, o Michel Temer. Há poucos instantes, o deputado Carlos Giannazi veio à tribuna falar do projeto da Previdência, do projeto da reforma da Educação, dizendo que o culpado é o presidente Michel Temer, que acabou de assumir esse governo. Esses projetos são todos do governo anterior, ao qual o deputado Carlos Giannazi sempre deu apoio: o governo do PT, que arrasou este país, deixando essa crise econômica que está fechando comércios e empresas, gerando mais de 12 milhões de desempregados. Mas agora o culpado é o presidente da República, Michel Temer.

O Michel Temer é professor, ele não vai tirar educação física das escolas, não vai fazer nada que prejudique a Educação. Ele mandou um projeto que já estava feito, mas ele ainda tem condições de modificá-lo ou até mesmo de vetá-lo. Michel Temer, como professor, jamais estará contra a Educação. Michel Temer jamais ficará contra os trabalhadores. Ele é do meu partido, um partido que lutou contra a ditadura, um partido que sempre deu governabilidade a este país, que sempre quis o melhor para este país.

Nós pertencemos a um único partido: o partido brasileiro, o partido de todo o povo, de toda a nação brasileira, que necessita da união de todos. Não interessa estarmos naquele partido que acredita que quanto pior, melhor. O que interessa para nós é a recuperação, é trazer para este país mais empregos, mais riqueza e mais desenvolvimento. Não interessa ficar criticando um ou outro. Interessa que fiquemos todos juntos, para que possamos fazer um país mais democrático, um país mais justo, um país com mais qualidade de vida. Essa herança que recebemos não serve para nós e muito menos para nossos filhos, netos e bisnetos. Esse país precisa mudar, para que possamos deixar uma herança melhor.

Michel Temer, como presidente da República, irá fazer do Brasil um país em que possamos olhar nossos netos nos olhos e dizer que estamos entregando um país melhor, diferente daquele que recebemos, que deixou aquela herança maldita, com 12 milhões de desempregados. Isso nós não podemos apoiar. Mas vemos aqui pessoas apoiando essa gente que deixou este país de quatro.

Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Obrigado, deputado Jooji Hato. Quero dizer, desde já, que apoiamos o seu projeto. Conte conosco para falarmos com o governador, para que ele o regulamente logo.

Em relação ao seu pronunciamento, concordo em gênero, número e grau: precisamos trabalhar os nossos jovens. É por isso que há uma proposta para implementarmos, dentro da sala de aula, a discussão de valores, seja retomando a aula de educação moral e cívica, seja criando outra disciplina, seja criando espaços para discutir ética, moral e respeito às pessoas.

Só para não deixar passar, este ano, infelizmente, nós perdemos 42 policiais, 34 do serviço ativo, sendo que 26 estavam de folga e 8 em serviço. O que faleceu ontem, o cabo André, estava em serviço, foi atender uma ocorrência e tomou um tiro na cabeça. Só para ver como isso é um problema sério.

Temos que trabalhar na juventude, mas enquanto nós não temos esse trabalho forte na Educação, nos valores, temos que, infelizmente, trabalhar na consequência e tirar esses infratores das ruas e mandá-los responder na Justiça, muitos deles encarcerados.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

 

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