30 DE SETEMBRO DE 2016
063ª SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO
AO DIA MUNDIAL DO TURISMO
Presidentes: FERNANDO CAPEZ e JOOJI HATO
RESUMO
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão.
2 - ENCARNACION LOZANO LEMONCHE
Mestre de cerimônias, anuncia a
composição da Mesa.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Nomeia as demais autoridades
presentes. Agradece a presença de representantes de instituições que, através
de programas de pós-graduação em Turismo, realizam pesquisas e apoiam o setor,
as quais nomeou. Informa que convocara a presente sessão solene, a requerimento
do deputado Enio Tatto, com a finalidade de "Comemorar o Dia Mundial do
Turismo". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional
Brasileiro", executado pela Banda da Polícia Militar. Afirma que o setor
do turismo tem grande potencial no Brasil. Considera que os profissionais da
área têm grande papel pelo sucesso do setor.
4 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Discorre sobre
a importância do turismo para a economia do País.
5 - ALEXANDRE PANOSSO NETTO
Professor de Turismo da Escola de
Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), discorre
sobre o ensino e a pesquisa no setor turístico. Lê resumo da carreira do
diretor do Ministério do Turismo, Ítalo Oliveira Mendes.
6 - ÍTALO OLIVEIRA MENDES
Diretor de Administração do
Ministério do Turismo, destaca a importância do Turismo para a economia
brasileira, citando dados recentes do setor. Afirma que a atividade turística é
estratégica em função de agregar trabalhadores de diversas formações e abranger
praticamente todo o território nacional. Lembra que o turismo aparece como um
das metas de desenvolvimento sustentável da ONU. Discorre sobre a melhoria da
legislação que trata do setor. Comenta políticas públicas da atual gestão do Ministério
do Turismo.
7 - ALEXANDRE PANOSSO NETTO
Professor de Turismo da Escola de
Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), lê
resumo da carreira do professor Eduardo Sanovicz.
8 - EDUARDO SANOVICZ
Professor de Turismo da Escola de
Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e
presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), discorre sobre
políticas públicas voltadas ao setor do turismo. Comenta atividades da área
acadêmica que pesquisa e ensina a disciplina do Turismo. Afirma que a
militância de profissionais é fundamental por melhorias no setor. Destaca que o
fim do controle dos preços levou a queda do custo médio das passagens aéreas.
9 - ALEXANDRE PANOSSO NETTO
Professor de Turismo da Escola de
Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), lê
resumo da carreira do professor Mario Carlos Beni.
10 - MARIO CARLOS BENI
Professor de Turismo da Universidade
de São Paulo e da Universidade de Brasília, considera que ao setor do turismo
não é dada a devida importância pela classe política. Discorre sobre o
histórico da estruturação do setor governamental que trata do turismo. Critica
a alta rotatividade na direção do Ministério do Turismo. Comenta que há certo distanciamento
entre as teorias acadêmicas e a prática no setor turístico.
11 - ALEXANDRE PANOSSO NETTO
Professor de Turismo da Escola de
Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), agradece
a diversas autoridades presentes. Afirma que o evento foi importante para o
debate a respeito do setor.
12 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Destaca a importância do turismo para
a sociedade. Afirma que em São Paulo o turismo gastronômico é um dos pilares do
setor. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ENCARNACIÓN LOZANO LEMONCHE - Chamamos neste momento o Sr. Ítalo Oliveira Mendes, diretor de Administração do Ministério do Turismo; o Sr. Eduardo Sanovicz, presidente da Abear e professor de turismo; o Sr. Mario Carlos Beni e o Sr. Alexandre Panosso Netto, professores de turismo, todos da USP.
Passo a palavra ao nosso presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Fernando Capez.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito bom dia a todos.
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Agradecemos a presença e a representação
dos professores e pesquisadores das seguintes instituições apoiadoras, que
possuem programas de pós-graduação em Turismo: Caps, Fapesp, CNPq, Universidade Anhembi Morumbi, Universidade do
Vale Do Itajaí, Universidade de Brasília, Universidade de Caxias do Sul,
Universidade Estadual do Ceará, Universidade Federal Fluminense, Universidade
Federal do Rio Grande Do Norte, Universidade Federal do Paraná, e Universidade
de São Paulo. A todas o nosso agradecimento.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta sessão solene foi convocada por este
presidente atendendo à solicitação do nobre deputado Enio Tatto, com a
finalidade de comemorar o Dia Mundial do Turismo, com o tema Políticas Públicas
de Turismo.
Convido a todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos nosso Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar, sob a regência do maestro subtenente PM Sérgio Campos.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta
Presidência agradece mais uma vez à Banda da Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Parabenizo pelo trabalho que tem realizado diuturnamente em nossa
segurança.
Quero anunciar a presença do Dr. Ítalo Oliveira Mendes, diretor de administração do Ministério do Turismo; Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, e professor de turismo; Mario Carlos Beni, professor de Turismo; Alexandre Panosso Netto, professor de turismo; e o deputado estadual Jooji Hato.
Quero cumprimentar o deputado Enio Tatto, que não pôde aqui se encontrar por motivos de força maior. Porém, a iniciativa de trazer um ambiente acadêmico com professores, pesquisadores e especialistas em Turismo para esta Assembleia merece de nós os maiores elogios. No momento em que se une o conhecimento acadêmico e a pesquisa científica com a atuação política e a articulação social, normalmente isso se reverte em benefícios para a população e para o País.
Todos sabem que o Turismo é um dos meios de maior potencial a serem explorados no nosso País, ainda não explorados devidamente. Tenho certeza de que se começarmos a dar cada vez mais atenção e a ouvirmos a opinião dos especialistas, nos direcionando ao rumo certo, com certeza passaremos de cinco, seis, sete milhões de turistas por ano para 30 milhões, como em alguns países da Europa, gerando empregos e uma economia limpa com as belezas, eventos, turismo e tudo que temos disponível em nosso País.
Por essa razão, parabenizo a Assembleia e agradeço aos professores que estão aqui presentes, por nos permitirem esse ganho em conhecimento.
Comunico também que a Assembleia Legislativa já está ultimando os esforços para a adoção do nosso programa na TV Assembleia, o Turismo Paulista. Mostraremos todo o potencial do estado de São Paulo. A Assembleia é estadual, voltada para o âmbito do estado. Desde já, quero convidar e convocar todos vocês, nossos especialistas, para nos ajudarem nesse projeto. A TV Assembleia percorrerá o estado inteiro, mas queremos fazer isso de uma maneira científica, explorando o potencial econômico.
Nesse momento, o deputado Enio Tatto solicitou que eu fizesse a abertura deste evento e chamasse o deputado Jooji Hato - que está sempre aqui presente, presidindo as sessões - para que assumisse esta Presidência.
Chamo neste momento e peço uma salva de palmas para esse
grande deputado, Jooji Hato, que passará às condições deste trabalho.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Meus cumprimentos a todos os presentes e às
autoridades aqui citadas pelo nosso Cerimonial. Quero cumprimentar todos os
representantes e professores das várias universidades do nosso País e os alunos
e alunas aqui presentes. O dia de hoje, o Dia Mundial do Turismo, enobrece
nosso País, país esse que vive um momento muito difícil, momento de uma crise
econômica e social, com mais de 12 milhões de desempregados. Um país que
precisa da força do turismo.
Nós precisamos do
turismo neste país abençoado por Deus, com essas condições territoriais e
climáticas que nenhum país tem - não temos desertos, vulcões, terremotos ou
maremotos, nada que atrapalhe a produção, só temos um país com beleza
exuberante, praias e locais maravilhosos que não encontramos em outros países. O
dia de hoje é abençoado por Deus, e esta Casa está sendo homenageada por todos
vocês. Com certeza trarão mais força para trazer ao nosso País as condições que
outros países têm, atraindo milhões de turistas.
Como disse nosso Sr.
Presidente Capez, que teve um compromisso - e também quero falar em nome do
deputado Enio Tatto - estamos iniciando o Turismo. Esse País deve melhorar
bastante, e a força de vocês com certeza irá alavancar e ajudar o Turismo, o
que é fundamental. Ajudará a angariar recursos para que possamos investir na
Educação, na Saúde e na Segurança.
Nesse instante, quero
anunciar, e agradecer, a presença de todos os alunos, e também citar a
Universidade Anhembi Morumbi, pelo programa de pós-graduação em Hospitalidade.
Vanuza, doutoranda; Ricardo Frugoli, doutorando também.
Temos a honra de
receber também, da Universidade de Brasília, Mariana Tomazini, mestre; Fernanda
Matos, mestranda; coordenadora do programa, professora Dra. Marutschka Martini
Moesch.
Da Universidade de
Caxias do Sul, temos a Marcela Ferreira Marinho, doutoranda; Natalia Biazus,
mestranda; coordenadora do programa, professora Dra. Marcia Maria Cappellano
dos Santos.
Da Universidade de
São Paulo, temos a Amanda Cabral, mestranda; Fillipe Romano, mestrando;
coordenador, professor Dr. Alexandre Panosso Netto.
Da Universidade do
Vale do Itajaí, temos Mônica Santana de Vargas, mestranda; Thamires Foletto
Fiuza, mestranda; coordenador do programa, professor Dr. Francisco Augusto dos
Anjos.
Da Universidade
Estadual do Ceará, temos a Elaine Cristina Silva Fernandes, mestranda;
Cristiane Mesquita Gomes, mestranda; coordenador do programa, professor Dr.
Fábio Perdigão Vasconcelos.
Da Universidade
Federal do Paraná, Ana Paula Farias, mestranda; Ewerton Lemos Gomes, mestrando;
coordenador do programa: professor Dr. Miguel.
Da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, temos a Patrícia Galvão, doutoranda; Cynthia
Pinheiro, doutoranda; coordenador do programa, professor Dr. Ricardo de
Mendonça Nóbrega.
Da Universidade
Federal Fluminense, temos a Natasha Ribeiro, mestranda; Rafael Melo Pereira,
mestrando; e Aguinaldo Cesar Fratucci.
Rompendo o protocolo,
a partir deste momento o Sr. Alexandre Panosso Netto, professor de Turismo da
Escola de Artes, Ciências e Humanidades, EACH, da USP, irá moderar o andamento
da Mesa. Por favor.
O SR. ALEXANDRE PANOSSO NETTO - Gostaria, nesse momento, de agradecer a abertura do deputado e presidente desta Casa, Fernando Capez. Agradeço a acolhida da Presidência, o deputado Jooji Hato e o deputado Enio Tatto, pelo apoio em todo nosso evento do XIII Seminário Anptur aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Comunicamos aos presentes que essa sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será retransmitida pela TV Assembleia domingo, dia 2 de outubro, às 21 horas, pela Net, canal 7; pela TV Digital, canal 61.2; e pela TV Vivo, canal 9.
A ideia de trazermos esse evento para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo partiu de uma reunião dos diretores da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo no ano passado, realizada na Universidade de São Paulo, com o intuito de trazer para o centro político o debate sobre Turismo. A ideia é sensibilizar o tema em nossa classe política.
O tema de hoje terá três convidados: o professor Mario Beni, representando a Academia; Ítalo Mendes, do Ministério do Turismo, representando o Poder público; e o Dr. Eduardo Sanovicz, da Abear, representando a iniciativa privada.
A Anptur é uma associação, hoje, com dez programas de pós-graduação na área de Turismo no Brasil. Temos duas centenas de professores vinculados a essa associação. Ela visa fortalecer, incentivar e buscar o desenvolvimento dos programas de pós-graduação em Turismo no Brasil. Com isso, fortalece o desenvolvimento do conhecimento turístico, as boas práticas de gestão e a divulgação do tema Turismo no Brasil. As dez universidades estão presentes neste evento, e provavelmente outras 40 universidades do Brasil estão representadas aqui hoje.
O Dia Mundial do Turismo foi celebrado essa semana, dia 27 de setembro, com o tema de promover a acessibilidade universal. Essa celebração está dentro do escopo do XIII Seminário da Associação Nacional e Pesquisa em Pós-Graduação em Turismo.
Neste momento, eu gostaria de convidar, para sua explanação inicial, o Sr. Ítalo Oliveira Mendes, servidor público federal do Ministério do Turismo desde 2008. Exerceu os postos de direção - diretor de Gestão Estratégica, diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, e Assessoramento Superior. Coordenou projetos estratégicos, como a elaboração do documento Referencial Turismo no Brasil, de 2011-2014; a elaboração do Plano Nacional de Turismo 2012-2015 e a revisão do Programa de Regionalização. Foi responsável pela criação, no Ministério do Turismo, das áreas de sustentabilidade e de competitividade e inovação.
É professor de Gestão e Políticas Públicas e Legislação do Turismo, tendo também atuado como consultor para organizações nacionais e internacionais, PNDU, Unesco, Senac e Brastur. É bacharel em Turismo e, atualmente, diretor de Administração do Ministério do Turismo. É também mestre em Espaços Naturais Protegidos, pela Universidade Autônoma de Madrid.
Por favor, Sr. Ítalo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa Presidência tem a grande satisfação de anunciar a presença do Dr. Felipe Tonet, representando o nosso colega deputado Itamar Borges.
Tem a palavra.
O SR. ÍTALO OLIVEIRA MENDES - Bom dia, senhoras e senhores. Gostaria de agradecer, inicialmente, aos deputados Fernando Capez e Jooji Hato pela grata satisfação da Assembleia em abrir suas portas para receber um evento tão importante como esse encontro da Anptur, e receber a Academia para debater. Mais uma vez, a Anptur debate um tema tão relevante como a construção das políticas públicas do Turismo.
Saúdo meus colegas de Mesa, o professor Mario Beni; professor Eduardo Sanovicz, representando a Abear. Saúdo a USP, organizadora do evento, na pessoa do professor Alexandre Panosso.
Gostaria de começar com uma afirmação ao mesmo tempo óbvia e ambígua: “O Turismo é extremamente relevante para a economia”.
O turismo brasileiro hoje é a nona maior economia do turismo mundial. O Brasil recebe em torno de 6,3 milhões de turistas internacionais por ano. Esse número provavelmente deve superar - esse ano - os sete milhões pela primeira vez, a partir da realização dos médios eventos e, sobretudo, da experiência das Olimpíadas. É um mercado de 206 milhões de viagens domésticas a cada ano. O Turismo representa quase 10% do PIB quando são considerados seus impactos diretos, indiretos e induzidos na economia. Se olharmos só os impactos diretos, dá cerca de 3,5 do PIB brasileiro, cerca de 182 bilhões de reais que a atividade turística aporta para a economia brasileira.
É um setor estratégico para a geração de empregos, mais de três milhões de trabalhadores são da área de Turismo. Hoje, cerca de 8,8% dos empregos diretos ou indiretos são gerados pelas atividades turísticas. O Turismo é extremamente relevante como componente da balança de exportações brasileiras, cerca de 6,9 bilhões de dólares são gerados pela atividade turística. Se compararmos isso com os outros bens que são comercializados, o Turismo seria o quinto produto da exportação brasileira, perdendo apenas para soja, petróleo e minério de ferro, sem contar todo o impacto que a atividade turística gera na academia econômica.
O setor de turismo compra mais de 250 mil automóveis por ano, mais de 360 mil peças de mobiliário, mais de seis milhões de peças têxteis por ano, mais de 250 mil eletrodomésticos. A atividade turística tem um impacto significativo em toda a economia.
Por que eu digo que é, ao mesmo tempo, uma afirmação óbvia e ambígua? Porque nós todos temos de forma clara que o Turismo é importante e relevante para a economia, mas muitas vezes esse tema não é debatido nas Assembleias Legislativas, nos espaços de poder, na agenda econômica do País. É um papel compartilhado que todos temos - Poder público, privado e Academia - de cada vez mais mostrar a relevância do setor de turismo para a economia.
Eu faço um paralelo quando comparamos o impacto do Turismo na economia com o impacto da Agricultura. Todos esses números aos quais fiz referência anteriormente são muito próximos do que era a agricultura brasileira na década de 60. Há cerca de 50 anos, todos os números do agronegócio e agricultura brasileira, se projetados com valores de hoje, seriam muito semelhantes ao do turismo, cerca de seis bilhões de dólares em divisas, 40 produtos de exportação, uma agenda de exportação quase toda concentrada em um único produto de baixo valor agregado e de baixa mecanização e industrialização.
O Brasil não exportava soja, laranja entre outra série de produtos, e nós temos a realidade do agronegócio completamente diferente, 50 anos depois. O que aconteceu nesse intervalo de tempo? Uma congregação de esforços do setor privado, que capacitou cada vez mais e articulou espaços dentro dos Poderes Legislativo e Executivo; um esforço de gestão e de geração do conhecimento, o papel da Embrapa é extremamente importante nesse intervalo; o papel do Governo para entender a agricultura como setor estratégico, o governo federal investiu cerca de R$ 185 bilhões para equalizar os juros no setor agrícola.
Então, a partir do momento que você percebe a agricultura como setor estratégico, ela responde com números 20 vezes maiores que os de 50 anos atrás. Cerca de 96 bilhões de dólares em exportação, cerca de 25% do PIB e geração de empregos. Essa é a percepção que precisamos ter do ponto de vista do turismo. Entender que o Turismo é tão importante para a economia como outras atividades, desde que haja uma congregação de esforços que comece desde a produção do conhecimento, passando pela elaboração de uma agenda estratégica e a implementação dessa agenda com a participação público-privada.
Além disso, o setor de turismo é estratégico por vários fatores. Ele não só é importante para a economia como é estratégico. Do ponto de vista do mercado de trabalho, vários elementos do turismo não seriam aportados por outros setores, ou seriam aportados com diferenciais. O valor para investimento para geração de cada emprego é muito mais baixo no setor de turismo do que setores industriais ou automotivo, por exemplo. O mercado de turismo pode abarcar qualquer nível de formação, desde o doutor, pós-doutor, professor, até pessoas com baixa formação acadêmica e egressas de programas sociais, que encontram no turismo um espaço para adentrar no mercado de trabalho.
O Turismo é estratégico pela ampla distribuição espacial. Ele consegue gerar empregos em qualquer lugar do País. Conseguimos gerar empregos no interior dos estados, no interior da Amazônia, por exemplo, lugares em que outros tipos de empregos não seriam possíveis. Temos essa dimensão espacial. Além do mais, ele é extremamente estratégico, porque no mundo inteiro o Turismo é a porta de trabalho para os jovens. Precisamos perceber essa importância para, cada vez mais, trazer o jovem para o mercado de trabalho do turismo.
Por outro lado, o setor de turismo também é estratégico, porque muitas vezes aporta para a cidade e o desenvolvimento urbano uma discussão que é muito incipiente no Brasil, que são as questões relacionadas ao ordenamento territorial, ao planejamento urbano e à qualificação da infraestrutura urbana. Poucas cidades param para pensar seu desenvolvimento urbano e sua atividade turística. Por ser intensiva no uso do espaço, a atividade turística acaba levando à reflexão, fazendo as cidades se organizarem melhor.
É como se arrumássemos a casa só para a visita chegar, e, muitas vezes, as cidades que melhor se preparam são as que recebem visitantes e qualificam melhor sua estrutura urbana. Algumas cidades talvez não tivessem algumas estruturas importantes se não fossem destinos turísticos, como por exemplo aeroportos em cidades de pequeno e médio porte.
O Turismo também é importante pelo papel dinamizador que tem na economia. Eu fazia referência às compras do setor do turismo em várias atividades. O Turismo fortalece a matriz econômica local, atrai investimentos privados, de infraestrutura pública e diversifica a economia. Ele não pode ser percebido só como impacto econômico, mas por esse potencial irradiador que ele tem para a economia local.
Por outro lado, todo papel que o Turismo tem para a valorização do patrimônio cultural, as atividades econômicas não teriam, como ampliar o conhecimento, estimular a visitação do patrimônio histórico e cultural, destacar as expressões artísticas nacionais, reconhecer e valorizar as expressões da cultura popular brasileira e reconhecer as manifestações de cultura contemporânea. O turismo destaca, valoriza e estimula o conhecimento e o respeito com a cultura alimentar, para a gastronomia e culinária típica, que muitas vezes se perderiam, se não fosse a visitação da atividade turística.
O Turismo também é estratégico pela preservação dos ativos ambientais. É a atividade turística que muitas vezes financia em espaços relevantes o financiamento da preservação do patrimônio ambiental, a promoção da valorização e educação ambiental. O Turismo é estratégico porque forma a imagem do destino. Muitas vezes, a imagem que formamos do destino está diretamente associada a um conjunto de elementos, e o Turismo é um desses fatores preponderantes. Isso é valor.
Quando fazemos referências a determinados destinos - que são mais do que tudo, lugares -, atribuímos alguns valores específicos, que transferimos para outros setores econômicos. Por exemplo, se eu falo do Japão ou da Alemanha, e faço referência à tecnologia, eu atribuo um determinado valor por ser desses lugares. Eu não atribuiria esse valor se falasse de outro país. A imagem que se tem dos produtos de determinados países se transferem a valor de produto.
A imagem que o Brasil tem de criatividade, alegria, capacidade de organização, capacidade de respeito à diversidade, acolhimento e hospitalidade se transfere no valor que se pode agregar à imagem, a produtos brasileiros e ao papel que a atividade turística tem na autoestima da população local.
O Turismo também é um fator importante quando pensamos na promoção de uma cultura de paz, em um mundo que cada vez mais cria barreiras, intolerância e falta de respeito. O Turismo é uma resposta para aproximar as pessoas, é conhecendo que se respeita. É visitando o outro que se aprende a respeitar seu modo de vida. Cada vez mais é preciso que as pessoas se visitem para promover a paz, que países se visitem, que culturas diferentes se visitem. É preciso que, no mesmo país, se conheça outros estados e sua própria cidade. O Turismo tem um aspecto importante para a promoção de uma cultura de paz.
O Turismo é estratégico por ser, cada vez mais, percebido como um instrumento importante para a promoção do desenvolvimento sustentável. Em setembro do ano passado, a Assembleia das Nações Unidas aprovou os objetivos do desenvolvimento sustentável, que substitui o esforço anterior de uma década dos objetivos de desenvolvimento do milênio. São 17 objetivos, e pela primeira vez o Turismo aparece como meta em três dos objetivos de uma declaração das Nações Unidas, como estratégia de desenvolvimento sustentável. Esse é um papel compartilhado que exercemos juntos, poder público e Academia.
Aqui, faço uma especial referência ao papel dos observatórios. Uma das metas está diretamente relacionada à elaboração de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, à geração de empregos sustentáveis na economia, e a outra meta está relacionada aos observatórios de desenvolvimento sustentável, responsáveis por monitorar esse desenvolvimento de atividades ao redor do planeta.
A Organização Mundial de Turismo tem feito um trabalho de integração de observatórios e integração de metodologias para que possamos compartilhar indicadores a nível mundial. O papel da Academia é fundamental nesse processo.
Faço todas essas referências ao papel estratégico do Turismo para pensarmos qual o vazio que temos das políticas públicas de turismo, se percebemos esse papel tão relevante que a atividade turística poderia ter - e tem - na economia.
Um elemento importante para compreendermos esse cenário é olharmos para os índices de competitividade internacional. O Fórum Econômico Mundial tem um índice específico de atividade do turismo, e o Brasil é o 28º país mais competitivo do mundo quando analisado aspectos referentes ao Turismo.
Isso significa que o turismo brasileiro é muito mais competitivo que a economia, que estava no relatório anterior na 57ª posição, e caiu 18 posições no relatório recente divulgado essa semana. Temos um setor que, mesmo na economia, que não é tão competitiva, traz aspectos muito competitivos.
O turismo brasileiro é competitivo porque, quando o Fórum Mundial analisa os recursos naturais, por exemplo, o Brasil é o país número um. Quando avaliamos os recursos culturais, somos o oitavo país do mundo. Porém, nos vários aspectos que dizem respeito à política pública, a posição do Brasil é muito ruim. Hoje estamos no final da fila, por isso é importante uma atuação de políticas públicas cada vez mais inovadoras, robustas, estratégicas e integradas.
Quando se analisa a exigência de vistos, o Brasil é o 102º país, quando se analisa o ambiente de negócios, somos o 126º, em mercado de trabalho de turismo somos o 124º país. Quando se analisa um item que o relatório chama de “priorização governamental”, que são os governos que priorizam atividades políticas na construção de suas políticas públicas, estamos em 119º país. Isso significa que ainda temos um horizonte muito importante de políticas públicas a serem construídas para colocarmos o Brasil no patamar de referência no turismo mundial, um patamar que mostre o potencial da matéria prima. Primeiro lugar em recursos naturais, oitavo em culturais.
O papel do Estado é extremamente importante, e com algumas funções típicas de Estado talvez concordemos. Cada um dos gestores, em suas diferentes esferas, devem atuar, e vem atuando, como na regulação de atividades, no apoio do planejamento e gestão, no fomento, na infraestrutura, na qualificação profissional, na geração de informação e na promoção turística. E avanços consideráveis foram alcançados nos últimos anos, podemos destacar vários avanços importantes se olharmos para dez anos atrás, no momento da criação do Ministério do Turismo até hoje.
Essas políticas precisam ser cada vez mais repensadas. Temos um mundo que se transforma cada vez mais rápido, completamente impactado por novos elementos e transformações das tecnologias, das relações de consumo, do mercado das startups, de uma nova agenda que se interpõe ao setor de turismo. A gestão pública ainda está muito centrada no apoio à infraestrutura.
Ainda que com investimentos robustos, o Ministério do Turismo investiu ao longo dos 13 anos mais de R$ 9 bilhões em infraestrutura em quase 20 mil obras, em 4.500 municípios brasileiros, o que dá 80% das cidades com obras aportadas pelo Ministério do Turismo.
Talvez haja carência de uma reflexão na atuação estratégica dessa estrutura. Quais são os investimentos estratégicos para a infraestrutura brasileira? Só vamos alcançar isso juntos, com reflexão, conhecimento e gestão pública.
A promoção ainda se vale pouco das novas plataformas digitais, está muito assentada nos processos de participações em feiras e mídias tradicionais, que começa a se transformar - ou do apoio em eventos, que, muitas vezes, nem sempre são geradores de fluxos de turismo.
Na produção de estatísticas, são importantes e fundamentais, mas precisa-se dar um passo para que consigamos, de fato, fazer uma gestão eficiente do conhecimento, que consigamos levar o país às tomadas de decisões estratégicas para reposicionar as atividades em uma atividade de regulação. Precisamos avançar do cadastramento para uma atividade mais dinâmica, que proporcione e entenda os novos dinamismos da atividade no mercado.
São esses novos temas que passam cada vez mais às construções de políticas públicas de turismo e que precisam ser olhadas à luz da Academia e da gestão pública, como a competitividade, sustentabilidade, sensibilidade, que estão envolvidos agora por serem o tema escolhido pela Organização Mundial de Turismo para ser celebrado no Dia Mundial de Turismo, no dia 27 de setembro. A evidência das Olimpíadas deu uma visibilidade grande a esse importante mercado.
A importância da inovação contínua, o impacto que essas novas tecnologias têm, e a importância de se construir uma agenda de facilitação de vistos, que talvez naquele modelo antigo de gestão de políticas públicas era um tema não abordado - por muito tempo, a construção da política externa se assentou pelo princípio da reciprocidade, de não fazer nenhum tipo de concessão, então era quase impensável falar de processo e facilitação de visto.
Nós vimos uma experiência exitosa ao longo da Olímpiada, porque durante seis meses não foi exigido visto para seis mercados estratégicos, como Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá, o que proporcionou não só o aumento no número de visitantes desses países como uma experiência muito mais agradável para visitar o País sem nenhum risco para a segurança. Imagem importante da coletividade aérea, cada vez mais importante para mercados de destinos de longa duração, como é o mercado brasileiro.
Aqui faço referência às novas agendas que a gestão pública olha, as fronteiras do conhecimento que avançam para a nova gestão. As políticas públicas, hoje, são construídas a partir de uma compreensão dos destinos turísticos inteligentes. Como se incorpora o conhecimento das cidades inteligentes, das “Smart Cities”, para aplicação dos destinos turísticos? Incorporando desde um conceito de governança até o impacto dessas novas tecnologias para melhorar a experiência do visitante.
A discussão de uma agenda para construção de uma estratégia de segurança turística, um tema tão caro e pouco trabalhado sob a ótica da gestão pública do Brasil no turismo. Compreender segurança turística sob a sua mais extensa ótica - a segurança integral do visitante, da saúde, da proteção de seus direitos de consumo, da sua segurança econômica, da Defesa Civil, essa compreensão integral e articulação de autores para uma construção de uma política robusta de segurança, da experiência do turista nos destinos e sua relação com os prestadores civis turísticos.
Como a construção de uma agenda turística responsável - que passe por todos esses eixos relacionados ao desenvolvimento sustentável, aos direitos humanos, à responsabilidade social, à redução das desigualdades - faz interface com as políticas públicas de turismo? Através da estratégia integrada de “branding”, que tanto carece o Brasil e hoje é uma agenda compartilhada entre vários atores importantes do governo federal, que tem uma atuação fora do País.
Uma agenda de excelência na gestão pública. Cada vez mais o cidadão cobra a demanda e a excelência da prestação de serviços da gestão pública em todas as áreas.
Nós já começamos a incorporar, com a experiência do piloto que foi apresentado em julho desse ano, no Programa de Fortalecimento da Gestão Pública do Turismo. É um programa que começa qualificando a gestão interna do Ministério do Turismo, compartilhada com secretários estaduais de Turismo e secretarias municipais de Turismo, para cada vez mais compartilharmos experiências e para construirmos uma gestão cada vez mais eficiente, transparente, participativa, sustentável e inovadora.
Nesse contexto, quero fazer uma referência especial aos laboratórios de inovação. Cada vez mais a construção de políticas públicas passa por processos irruptivos, que incorporam o “design thinking”, que incorpora o processo de construção de modelos startups, de novas tecnologias. Os laboratórios de inovação vêm cumprindo um espaço importante nas agendas de governo para a construção de políticas públicas. O Ministério do Turismo está antenado na construção dessa agenda e cria agora seu Laboratório de Inovação em Gestão e Políticas Públicas de Turismo. Esse espaço de cocriação deve ser cada vez mais compartilhado com a Academia.
Eu gostaria de encerrar fazendo referência ao papel que tem a Academia. É nesse espaço da Academia que se pode imaginar e fazer consenso ao futuro. É a Academia que permite construir conhecimentos, um espaço onde se pode sonhar, experimentar e errar de forma muito mais dinâmica do que no espaço da gestão. É um espaço onde pode-se produzir conhecimento, e, a partir de suas ferramentas, dar esse conhecimento para se construir o futuro. Essa relação da Academia com o setor público é muito importante.
Por outro lado, a Academia tem o papel de apoiar para que esse futuro seja colocado em prática, ou talvez pressionar para que esse futuro seja colocado em prática. É só com esse papel relevante que a Academia tem, de produzir conhecimento e pressionar para que ele seja colocado em prática, que vamos conseguir transformar a realidade do turismo.
Deixo uma especial saudação à toda a equipe da Anptur, que
tornou possível a realização desse congresso. Deixo o Ministério do Turismo de
portas abertas para essa interação com a Academia. Obrigado.
O SR. ALEXANDRE PANOSSO NETTO - Ítalo Oliveira Mendes, do Ministério do Turismo, muito obrigado por sua apresentação.
Gostaria agora de convidar meu colega Eduardo Sanovicz, professor do curso da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo. Atua como consultor sênior em programas e ações da área de Marketing e Turismo. Ele é graduado em História, mestre e doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo entre 2007 e 2010. Foi diretor da Reed Exhibitions Alcântara Machado. De janeiro de 2003 a agosto de 2006 foi presidente da Embratur, tendo sido responsável pela implantação do Plano Aquarela e pela criação da Marca Brasil.
Entre janeiro de 2001 e janeiro de 2003 foi presidente da Anhembi Turismo e Eventos da cidade de São Paulo, e entre abril de 97 e dezembro de 2000 diretor de operações do São Paulo Convention & Visitors Bureau. Foi diretor de Turismo da Prefeitura Municipal de Santos entre 93 e 96. Em 2002 foi o vencedor do Grand Prix Prêmio Caio, como profissional do ano em Turismo de Eventos e Negócios do Brasil. No período de 2004 a 2005 recebeu o prêmio Imex Academy Awards do setor de Eventos, concedido em Frankfurt, na Alemanha, escolhido como o melhor profissional das Américas.
Em 2005, 2006 e 2010, por votação direta do trade turístico, foi eleito como Personalidade do Turismo Brasileiro. A partir de agosto de 2012, assumiu a presidência da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Abear, a convite das empresas nacionais de aviação. Doutor Eduardo, por favor, sua apresentação.
O SR. EDUARDO SANOVICZ - Bom dia a todos, é um prazer estar aqui. Primeiro,
cumprimento o deputado Jooji Hato, representando a Assembleia Legislativa; o
professor Mario, o Ítalo e o doutor Alexandre. Quero cumprimentar todos os
colegas, professores, pesquisadores e alunos. Estou vendo alunos meus e outros
de várias escolas, portanto entendo que esse momento e espaço não é apenas um
momento de debate e reflexão sobre nossa profissão, mas também um momento de
lançar alguns questionamentos e fazer algumas provocações no sentido mais
positivo e agradável da palavra.
Creio que isso é uma das
coisas que mais me dá orgulho e prazer para manter e exercer cotidianamente
esse vínculo com a universidade. Como vocês sabem, eu leciono na EACH - Escola
de Artes, Ciências e Humanidades - da USP, no curso de Lazer e Turismo. Uma das
qualidades que creio que procuramos construir cotidianamente é entender a
pluralidade de nossas opiniões, entender como temos histórias, visões e
construções acadêmicas diferentes, e, na somatória e no debate do cotidiano do
ambiente universitário, construir sempre um ambiente que possa ser mais rico,
positivo, estimulante, que faça com que nossos alunos nos superem. Eu creio que
isso é um pouco não só nosso, mas do conjunto das escolas que estão aqui
presentes.
É um pouco nesse sentido que
eu gostaria de fazer essa rápida intervenção. Primeiro, nosso tema é Políticas
Públicas. Que qualidade de políticas públicas temos? Que qualidade nós
queremos? O que temos visto ao longo dessa história? Eu creio que há exemplos
interessantes para mencionarmos. Por exemplo, nesse País, vivemos momentos
muito criativos, inovadores em algumas de nossas regiões - como aqui em São
Paulo, quando o São Paulo Convention & Visitors Bureau se afirmou como uma
unidade de promoção da cidade, de captação de eventos, e se colocou como um dos
vetores de um novo posicionamento dessa cidade, ligando cultura, entretenimento
e promoção do turismo.
Lá se vão 15 anos de quando,
em um momento seguinte, o São Paulo Convention & Visitors Bureau,
organizando uma parceria com a Anhembi, hoje o SPTur, criou o Comitê Paulista
de Promoção e Captação de Eventos. A partir daí, se construiu uma rota
ascendente da geração de eventos - consequentemente de hospedagem, passagens,
ocupação, serviços de gastronomia, lazer, entretenimento, etc.
Outro momento bonito é quando
algumas cidades do país se organizam seus destinos turísticos a partir de suas
características naturais, culturais e origens. A Academia olhou para isso e
produziu materiais de muita qualidade, exemplos como a cidade de Bonito - ou de
Socorro, aqui no estado -, Bento Gonçalves e outras na região do Rio Grande do
Sul.
No ponto de vista nacional, o
Plano Aquarela, a Marca Brasil que até hoje constrói um rumo para o
reposicionamento da imagem do Brasil no exterior. Foram as bases teóricas e
conceituais que organizaram o processo que nos levou a fazer as candidaturas
brasileiras para a Copa, Olimpíadas e aos Jogos Paraolímpicos.
Esses processos são
importantíssimos e marcaram a história do nosso exercício profissional, de
todos nós aqui e das universidades aqui mencionadas, de dezenas de
profissionais que estão aqui e que por aqui já passaram.
Por outro lado, já vivemos
momentos muito pobres. Não citarei casos específicos, mas geralmente os
momentos que temos problemas são aqueles nos quais a execução das políticas
públicas se descolam completamente dos anseios desse conjunto de profissionais,
quer seja na Academia ou no setor privado, quer seja no cotidiano desse
conjunto imenso de 52 atividades diferentes que compõem o Turismo. Nesse
momento é que precisamos entender quais são as causas desse cenário, por que em
algum momento vivemos esse descolamento.
As causas tradicionais já
foram exaustivamente apontadas ao longo dos últimos 15 anos em dezenas e
centenas de seminários. Não precisamos discutir a questão da continuidade, em
que troca João, muda Fulano, etc - não é esse o problema. O que precisamos é
dos diagnósticos, as causas pelas quais temos problemas. Implementação,
continuidade e sustentabilidade de políticas públicas são mais ou menos
conhecidas de todos - mudando um pouco o sotaque, os diagnósticos sempre serão
semelhantes.
A discussão é como enfrentamos
isso. Primeiro temos que entender que, desde 1985, com o fim da ditadura
militar, e a partir de 88, com a Constituição democrática, vivemos um momento
inovador do ponto de vista da inclusão de milhões de brasileiros no debate
político. Há um conjunto de sequências econômicas a todas as inclusões,
principalmente à inclusão econômica e social, que vemos na última década. Mas
na medida em que vamos elegendo governos e as equipes vão sendo montadas, nós
vamos analisando posturas. O governo A ficou bom, o B ficou ruim, a prefeitura
A funcionou, a B não funcionou. Essa é a tônica do debate a que assistimos há
muito tempo.
Que demandas e desafios nós
temos? E aí acho que entramos no debate de como construir políticas públicas de
maneira mais competente e consistente. Primeiro é preciso que o turismo em
geral - leia-se todo o conjunto de profissionais que se relacionam em diversas
vertentes - pare de ter uma postura tímida ou reativa - e arrisco dizer até uma
postura conservadora - em relação ao debate cotidiano da política.
Assistimos, geralmente, em
lugares que conseguem, formulam e executam políticas públicas corretas de
Turismo, a uma mobilização do setor de turismo e a um processo de organização
de seus profissionais, não no período eleitoral, mas dois ou três anos antes do
período eleitoral, por meio de uma postura militante.
Podemos achar que o turismo é
a atividade mais importante do mundo, mas ele é uma das atividades importantes,
decisivas e fundamentais que compõem um arco de uma dúzia e meia, de duas
dúzias de atividades importantes para as pessoas.
É claro que achamos nossa
atividade importante, é claro que ela é fundamental - é nossa opção
profissional e nosso exercício cotidiano, é como pagamos nossas contas e
construímos uma vida de qualidade para nossas famílias. Mas é legítimo que
outras pessoas tenham outras prioridades.
A definição de prioridades por
parte de executores de políticas públicas, quer sejam municipais, estaduais ou
federais, se dá no embate de diferentes ideias, se dá na discussão entre
diferentes polos de formulação.
Primeiro, é fundamental uma
postura militante, que nós tenhamos cada um - e óbvio que a democracia implica
no reconhecimento legítimo da postura individual de cada um, esse não é o
problema - uma postura ativa e participativa. O importante é que tenhamos isso,
nos posicionemos.
Segundo, essa atitude é o que
influi no debate e formulação de políticas durante o processo de
conscientização e configuração do discurso de qualquer um. Estou dizendo porque
domingo tem eleição, é um tema importante para se refletir. Depois, isso se
reflete na escalação do time.
Eu já cansei de ver aquela
história meio óbvia de Fulano virar secretário, soube de estado que teve até miss
como secretária de Turismo. As histórias são as mais divertidas, tenho 30 anos
nessa vida e tenho várias para contar. Mas o mais importante é que esse vácuo
que abre espaço para soluções descomprometidas, com formulação e formação de
qualidade, está vinculado ao espaço que ficou aberto. Portanto, a primeira
coisa é ocupar espaços.
Terceiro, do ponto de vista do
setor privado, como ele vê e age? Ora, o setor privado olha para o aparato do
Estado e, como instrumento, vai melhorar seu resultado. Não é da natureza dele
tomar iniciativa de participar de atividades de formulação, debates, implementação,
a não ser quando ele é provocado e demandado. Ele é convidado a vir participar
de conselho X, no fórum Y, no plenário Z. O setor privado participa, é vital
para a formulação concreta e competente de políticas quando ele acha um
interlocutor correto.
É aí que a construção
militante é importante, porque muito facilmente o setor privado identifica
quando seu interlocutor da formulação de políticas públicas é frágil do ponto
de vista conceitual ou gerencial. Significa que ele terá fragilidade na implantação
do que for decidido ou terá uma agenda que não é necessariamente debatida.
É importante entender isso - e
aqui vai uma dica, porque uma parte importante de nossos alunos e pesquisadores
muitas vezes se colocam como secretários de Turismo ou diretores. O setor
privado, quando se afasta, não sai avisando ou fazendo uma parada, ao
contrário, ele simplesmente se cala - você começa a sentir um vazio ao seu
redor.
Portanto, se queremos entender
como construímos uma relação consistente com o setor privado, primeiro é
importante entender que se o silencio é a tônica a sua volta, você tem um
problema. Segundo, algo bastante importante de se entender com o setor privado,
é que do que ele mais se afasta é daquelas entidades de representação
discutíveis.
Brincávamos antigamente que o
turismo produzia muito duas coisas, entidades e divórcios, por conta de sua
natureza. Os divórcios espero que tenham diminuído, não estou acompanhando
tanto o assunto, mas o número de entidades de representação discutível continua
sendo um problema. Isso rapidamente se percebe, a coisa mais fácil de se notar
é quando há alguém dizendo: “Esse aqui é o melhor secretário que tivemos, é o
primeiro que nos recebe, nunca fomos tão bem tratados.”
Com esse discurso, alguém que
tem responsabilidade de entregar resultado no fim do mês, que tem custo para
administrar, que tem margem para trabalhar e tem que atender cliente
consumidor, se arrepia com coisas que sente que tem pouca consistência. Isso é
fatal.
Ora, partindo desse
pressuposto, como nós, o setor de aviação, estamos olhando para a formulação de
políticas públicas? Que temas enfrentamos hoje com mais brevidade, com mais
urgência? Temos hoje alguns grandes temas.
Primeiro, a agenda
regulatória. Vocês sabem que a aviação é a segunda atividade econômica mais
regulada do mundo. A primeira é a energia atômica. É bom que seja assim, avião
tem que ter o mesmo padrão internacional ao redor do planeta. O mesmo avião que
sobe aqui tem que descer na Argentina, depois na Austrália ou em Miami. O
mecânico tem que saber apertar o parafuso do mesmo jeito, porque segurança é um
dogma para nós.
Sendo assim, o que discutimos
sempre? Primeiro, a defesa no Brasil, o regime de liberdade tarifária que
existe desde 2002. Para quem é mais jovem, até 2001 o preço de uma passagem
aérea era definido por um órgão antigo, chamado DAC, que não existe mais, pelo
Estado e governo. São Paulo-Rio diziam custar 400 reais, não importa o horário,
dia, etc. Quando o Brasil migrou para o regime de liberdade tarifária, em 2002,
passou-se a fazer aquilo que se fazia nos Estados Unidos desde os anos 70, na
Europa desde os 80, na Ásia desde os 90 - o preço médio do bilhete aéreo caiu
de R$ 610 para R$ 290, que é a tarifa média hoje. Nós mudamos de 30 milhões de
passageiros para 100 milhões de passageiros/ano.
É claro que isso é resultado
das políticas de inclusão econômica praticadas no governo Lula e suas
sequências, mas cair preço é o elemento básico desse processo. Portanto, a
defesa da liberdade tarifária e o combate a todo tipo de regulação nos afasta
do ambiente internacional. Por exemplo, o Brasil é o único país que cobra ICMS
sobre querosene de aviação, então de vez em quando o cara pergunta: “Poxa vida,
por que para ir para Buenos Aires é mais barato que ir para Aracaju, se a distância
é rigorosamente a mesma?” Porque para Aracaju, aqui de Guarulhos, você paga 25%
de ICMS, e para Buenos Aires paga zero. Nenhum país do mundo cobra tributo
regional sobre querosene de aviação.
Assim como não se cobra no
mundo inteiro, um voo que sai do Brasil para fora não pode cobrar o que não se
cobra de um voo de fora para cá. Nesse sentido, o mesmo caminhão abastece um
voo doméstico e um internacional, o doméstico é tributado e o internacional
não. É uma política equivocada, que faz com que seja mais caro incentivar o
turismo para o nordeste ou sul do país do que incentivar o turismo para a
Argentina, Chile ou Miami. Isso está na governabilidade de cada estado.
Outro tema é o Código
Brasileiro de Aeronáutica, que tem 30 anos e está sendo revisto agora. A ideia
é trazê-lo para o ambiente regulatório internacional. Ou o tema da semana
passada. Não sei se alguém aqui acompanhou na mídia, mas o Brasil declarou a
Irlanda como paraíso fiscal. É um direito do governo brasileiro, está dentro de
sua autonomia e autoridade enquanto nação, mas declarar a Irlanda como paraíso
fiscal significa que o negócio com a Irlanda passa a ser taxado. Ora, metade
das aeronaves da frota brasileira tem o “leasing” na Irlanda - o Brasil tem
aproximadamente 500 aeronaves voando aqui, metade delas.
O aluguel mensal do avião
passa a pagar 25% de imposto a partir do mês que vem. Pedimos à Receita Federal
que revogue essa disposição. Pode declarar a Irlanda como paraíso fiscal, mas
mantenha o “leasing” zerado, como ele é há 30 anos nesse País, porque ele é
zerado em todo o planeta. Nos outros 200 e tantos países do mundo em que
existem aviões, o “leasing” não é tributado. Conectividade aérea é fundamental
para as pessoas se encontrarem, não importa se por turismo, evento, saúde,
lazer ou família. Em um país como o nosso, que desde o governo Juscelino
Kubitscheck optou pela ligação rodoviária, é impossível você estar com alguém
em Belém do Pará saindo daqui no mesmo dia, se não for de avião.
No final do dia, só essa conta
“leasing” já soma quase R$ 1 bilhão anualmente, se o imposto valer. A Receita
Federal comprometeu soltar uma resposta hoje, inclusive. Se vocês quiserem
fazer a conta, os estudos internacionais mostram que voar no Brasil é 27% mais
caro do que voar no resto do mundo, por conta dessas distorções.
Portanto, o que queremos? Nada
muito novo. Primeiro, formulação de políticas públicas de qualidade,
planejamento de curto, médio e longo prazo, e, obviamente, escalação de equipes
comprometidas com essas premissas que coloquei.
O que são políticas de
qualidade? São todas aquelas que contribuam para que o ambiente de trabalho
melhore, para que o cotidiano de resultados que podemos apresentar a nossos
consumidores turistas, em suas várias modalidades, possa avançar.
A Academia e o setor público
têm incapacidade de serem protagonistas nesse assunto. Gostaria de lembrar aqui
que há, pelo menos, 20 anos cotidianamente que eu escrevo. O primeiro artigo
que escrevi sobre isso já tem 20 anos, e digo que o Turismo é conjugação de
quatro verbos: dormir, comprar, conhecer e comer.
O turista conjuga quatro
verbos quando sai de casa, se utiliza da oferta gastronômica, hospitalidade,
cultural ou natural e de alguma forma também se utiliza da oferta comercial. A
maneira pelo qual os consumidores conjugam esses quatros verbos hoje mudou
radicalmente em relação há 20 anos.
A chegada do Airbnb, do Uber,
do Tripadvisor e outros aplicativos que impactam e mudam completamente nossa
relação de consumo tem um reflexo obrigatório na formulação de políticas
públicas. Eu gostaria de colocar essa provocação aqui, que formular políticas
públicas, discutir estratégias de promoção ou pensar em implementar qualquer
tipo de ampliação do volume de passageiros em um determinado destino, sem
entender o impacto destes novos instrumentos de contato entre consumidor e
destino, consumidor e produto é continuar pensando nos anos 90.
A segunda provocação é que em
2005 propusemos um novo modelo de gestão para a Embratur. Nós entendíamos que
ela tinha esgotado sua capacidade de protagonista, a estrutura pública não
conseguia mais dar conta de um mundo competitivo tão complicado. Esse tema
ainda segue em aberto, era um modelo que acabava com a autarquia e propunha um
outro processo de formulação público-privada, e outro processo de integração
entre esses diferentes agentes a que venho me referindo.
Portanto, no fundo o que
queremos são duas coisas. Queremos primeiro que formuladores e executores de
políticas públicas estejam sintonizados no que acontece em nossas vidas
cotidianas, e, principalmente, que a Academia exerça cada vez mais o papel de
protagonista que ela tem, de nos dizer para onde vamos e o que irá acontecer na
próxima década. Com esse ambiente em volta, será possível construir um conjunto
de números e resultados com uma qualidade cada vez melhor. Muito obrigado.
O SR. ALEXANDRE PANOSSO NETTO - Meu colega, professor Eduardo Sanovicz, muito obrigado pela explanação e pelas provocações.
Agora tenho a grande satisfação de convidar para sua apresentação o professor Mario Carlos Beni, doutor em Ciências da Computação; docente em Turismo, pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo; mestre em Sociologia e Política pela Escola de Sociologia e Política da Universidade de São Paulo; professor titular e aposentado da ECA-USP; professor do curso de pós-graduação da Universidade de Brasília; professor convidado de diversos programas de pós-graduação em Turismo e Hospitalidade no Brasil.
Ajudou a criar muitos desses programas que aqui estão representados hoje. Professor efetivo do programa de pós-graduação do doutorado da Universidade de Caxias do Sul, e no exterior é colaborador de importantes periódicos científicos de Turismo. Foi membro do comitê de ética da Organização Mundial do Turismo, representando as Américas. É membro da Associação Mundial de Formação em Hotelaria e Turismo, pela qual foi agraciado pelo Prêmio Turismo em 2003.
É autor de diversos livros na área, membro do Conselho Nacional de Turismo do Ministério do Turismo e pertence à Academia Brasileira de Eventos em Turismo. É reitor da Universidade Corporativa e presidente do Conselho Nacional da Confederação Nacional de Turismo. Tem 22 mestres formados, 14 doutores formados, entre eles o professor Eduardo Sanovicz, e este que está falando, mais uma meia dúzia que está aqui nesta plenária. Tem 24 prêmios diversos no Brasil e no exterior, 54 artigos científicos publicados, seis livros e outros 18 capítulos de livros.
Vou parar por aqui com o currículo. Professor Mario Beni, por favor sua explanação.
O SR. MARIO CARLOS BENI - Obrigado Alexandre. Quero cumprimentar inicialmente nosso presidente, companheiro de partido e amigo, deputado Jooji Hato. Vocês me conhecem como professor, mas já estive nesta Casa como deputado também, e sou militante de um partido.
Cabe a mim nesses 42 anos de magistério fazer uma análise crítica de tudo que foi dito, porque eu represento aqui a Academia. O que posso dizer? Tenho 15 minutos pelo horário que avançou e que agora nos resta. Eu acho que o Ministério de Turismo, assim como as Secretarias de Estado de Turismo e as Secretarias Municipais de Turismo, têm sido objetos de escolhas que efetivamente não traduzem o valor intrínseco do que representa o Turismo hoje para a economia do país.
Eu acho que, em alguns casos, o Turismo - e vivi o lado de cá e lado político, participei de diversos governos - é visto como prêmio de consolação.
Essa é a primeira postura e impressão que eu gostaria de colocar. Vejo hoje o Ministério do Turismo com alguns problemas que precisam ser corrigidos. Algumas diretrizes estão corretas, a Academia em seu devido tempo foi ouvida, deu sugestões em 2003, mas já vínhamos com uma herança de 1990. Alguns se lembram disso, foi criado o PNMT, Plano Nacional de Municipalização do Turismo, um plano que visava conscientizar e sensibilizar para um processo de interiorização do turismo.
Por um equívoco e todos esses planos, tanto o PNMT como o atual Plano de Regionalização de Turismo, recomendavam e foram sugeridos pela Organização Mundial de Turismo. Não são planos que nasceram do Ministério, nasceram na época da Embratur, com o Caio Luiz de Carvalho. E o Plano de Regionalização de Turismo igualmente foi recomendado pela OMT.
Qual é a primeira providência a se tomar quando se vai trabalhar um plano de regionalização, ou na época, municipalização do turismo? É preciso conhecer o espaço turístico regional. É o primeiro passo de um plano ou programa regional.
Isso pressupunha, e realmente foi implementado ou pelo menos criado um instrumento necessário com oficinas para o inventário turístico nacional, para se definir e conhecer o espaço turístico nacional - o RITUR, Relatório do Inventário Turístico Nacional. Por um equívoco da época - e aí começam os problemas, é sempre o gestor que de alguma forma pula essa etapa - apropriou-se de um processo de regionalização expressado e praticado pelo mercado.
Foi criado em 2003 o atual Ministério do Turismo, e chega-se ao Plano Nacional de Regionalização do Turismo, o PRT. Nós já temos uma dificuldade verificada em todos os países sul-americanos - eu trouxe aqui alguns números que revelam a fragilidade desses países com relação às políticas públicas de turismo. Foi exatamente o que aconteceu, nós sentimos que para se ganhar tempo, no caso do PNMT pulou-se uma etapa fundamental e se apropriou-se do processo de regionalização pelo caminho do mercado, ou seja, por aqueles roteiros já consagrados pelo mercado.
A partir daí se desenvolveu todo o processo de municipalização e conscientização de turismo. Alguns estados trabalhavam bem, o caso de Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo teve sua contribuição e Minas Gerais. Mas evidentemente não era esse o objetivo, e não se conheceu como não se conhece hoje. O mesmo critério que ocorreu com o PNMT ocorre com o PRT, Plano de Regionalização do Turismo. O que aconteceu? Houve uma apropriação dos roteiros tradicionais e consagrados pelo mercado, e a partir disso se trabalhou a regionalização. O desenho, mapeamento da regionalização do Brasil, nasceu pela apropriação desses roteiros de mercado.
É como eu sempre digo, não houve um plano de regionalização do turismo, houve um plano de roteirização do turismo. Essa é uma realidade, temos excelentes companheiros que saíram dos bancos universitários e fizeram cursos de mestrado, se especializaram e estão no Ministério. Evidentemente, adotam linhas que nós trabalhamos, como, por exemplo, um modelo endógeno de desenvolvimento sustentável. Ou seja, trabalhar o desenvolvimento do Turismo com a participação local. Isso não ocorre.
Evidentemente na fase de execução e realização do plano surgem opiniões diferentes. O Ministério do Turismo foi criado em 2003, estamos em 2016 e passaram dez ministros, fora os interinos. Evidentemente estou no Conselho Nacional de Turismo há 16 anos, desde o FHC. Eu observo e registro em ata, todas às vezes. Somos quase 40 participantes, então temos cinco minutos quando existem reuniões do Conselho. É claro que essas situações levam à dificuldade da execução e implementação dos programas. Eu chego a verificar que por maior esforço que se faça em definir corretamente essas diretrizes e os eixos estruturantes, eles acabam não sendo implementados, exatamente porque se mudam não só a cabeça do ministro, mas os secretários.
São dois secretários, imaginem com dez ministros, multipliquem e se tornam 20 secretários de políticas públicas e planejamentos. Agora trocaram novamente as denominações das secretarias, a presidência da Embratur.
A necessidade é de estabelecer efetivamente uma linha de execução e implementação dos projetos. Estou cada vez mais convencido de que a única forma de se assegurar efetivamente a execução - considerando essa mobilidade e troca de executores, secretários e ministros - o modelo ideal hoje que imagino, e que o Eduardo enquanto presidente da Embratur propôs.
Esse projeto chegou a ir para o Congresso Nacional, mas não prosseguiu. É um projeto para transformar a Embratur em uma agência de desenvolvimento, com uma outra concepção de gestão pública, com a participação da iniciativa privada.
Eu vejo a única solução para o turismo do País a partir de uma reformulação, com o Ministério tendo um braço executor, como uma agência de desenvolvimento. A Embratur acabou cuidando somente da parte de marketing internacional e algumas pesquisas nacionais, mas na verdade ela poderia ser o braço executivo do Ministério, em uma concepção de agência de desenvolvimento. Isso tudo para demonstrar que a situação que hoje nos leva, e quero aqui mostrar.
A América do Sul responde por 21.8 milhões de turistas, 2.6% do tráfego turístico mundial, que é hoje de um bilhão de turistas. Me refiro ao tráfego receptivo. Somente a América do Norte, com 105,9 milhões e a Europa com 534, representam 640.3 milhões, 61.8% do tráfego turístico mundial, que ocorre no Atlântico Norte. A Europa, Ásia e Pacífico por 233 milhões, 22.3%. A América Central representa 8.9%, o Caribe 19.9%, a África 52.5% e o Oriente Médio 52%.
Somos reconhecidamente um destino distante, que envolve tráfego aéreo. O Eduardo colocou as últimas informações sobre as tarifas, e entre tantas dificuldades, é evidente que precisamos urgentemente somar a essas dificuldades, de ordem de gestão estratégica do turismo e execução e implementação dos projetos, os projetos de lei que estão no Congresso, como a desoneração fiscal, na hotelaria, em alimentos e bebidas. Há uma série de medidas que estão sendo discutidas no Congresso, que beneficiam toda a oferta latino-americana, e principalmente na América do Sul.
Eu gostaria de concluir dando um exemplo concreto. Recentemente a Mariana, nossa aluna da UnB, desenvolveu sua dissertação de mestrado trabalhando em dois municípios de Jericoacoara, sendo Aracati e Jijoca.
Ela desenvolveu seu trabalho e observou que há um grande abismo entre teoria e prática, quando há implantação do plano de regionalização do turismo, quando se apresenta um modelo integral, com ênfase na igualdade de oportunidade, cujos benefícios atribuídos à economia de mercado teriam foco nas populações locais, e deveriam ser distribuídas de maneira equitativas. A descentralização e as decisões democráticas devem ser tornadas pelas instâncias e governanças.
Tive a oportunidade de trabalhar na mesma região, na Rota das Emoções. Fomos parceiros de uma empresa internacional, fui gestor pelo lado brasileiro e evidentemente senti na realidade exatamente isso que a mestranda Mariana nos trouxe como conclusões. O que se percebe nesse distanciamento entre teoria e prática é que o PRT até hoje limitou-se a uma política pública abstrato-formal - ou seja, devido a sua concepção de regionalização como roteirização, restringindo-se a induzir ações de interesses dos empresários do turismo, não contemplando um planejamento integral para atender a totalidade das necessidades locais dos territórios turísticos, muito menos em possibilitar ações perenes de inclusão social por uma prática emancipatória.
Isso foi observado em diferentes momentos, quando deste projeto de marketing. E aqui deve estar presente o Tiago Ales, que foi quem levantou o campo e trabalhou nesse projeto, e deve ter sentido como nós essa mesma conclusão que chegou a Mariana. Portanto, é na execução, implementação das diretrizes, que, embora corretas, não encontram no campo e prática aquelas normas e tecnologias que deveriam ser rigorosamente aplicadas.
Vou encerrar com uma história muito triste. A Espanha há três anos gastou 55 bilhões de dólares para demolir o modelo da Costa do Sol e Costa Brava, de segunda residência. Nós estamos importando esse modelo para o Nordeste. Muitas regiões, principalmente no Ceará, como essa de Jericoacoara, já estão com esse modelo de segunda residência de estrangeiros, que não aporta ao país nenhum benefício.
Isso é um exemplo claro de uma política absolutamente equivocada que escapa ao controle das administrações, das secretarias municipais e estaduais, e ainda um outro exemplo.
Eu tenho sido consultado e exercido alguma consultoria no Tribunal de Contas da União, de vários projetos turísticos ocorridos no território nacional. Trabalhamos juntos em um roteiro metodológico para o exercício da avaliação de projetos, programas e planos dos vários estados.
O que se observa é calamitoso em termos de como esses projetos foram desenvolvidos, e os recursos aplicados e apropriados no desenvolvimento desses projetos. São inúmeros os que estão em análise pelo TCU, por uma única razão. Nesse País não se faz avaliação de projetos de desenvolvimento sustentável do Turismo ou outras áreas.
Eu tenho testemunhado isso pessoalmente nessas consultorias. O último trabalho teria sido uma grande reunião e seminário nacional a ser realizado, vão marcar uma nova data, em Natal, porque foi exatamente no Rio Grande do Norte que o Tribunal de Contas da União local me convocou pela primeira vez. A partir daí, desenvolveu por um processo de teleconferências um trabalho permanente junto aos tribunais regionais e o TCU de Brasília, no sentido de trabalhar nisso.
Por todas essas razões, gostaria de concluir dizendo que diretriz estruturante existe, o Ministério e as secretarias têm bons quadros. Ao longo desses 40 e tantos anos do curso de Turismo, o Brasil formou mais de 300 mil turismólogos.
Evidentemente acho que poderíamos estar em uma escala muito mais avançada de políticas públicas de turismo, principalmente na parte de execução desses projetos.
Infelizmente ainda estamos engatinhando, por absoluta falta de controle e avaliação desses projetos, e da execução e implementação correta das políticas públicas de turismo.
Muito obrigado.
O SR. ALEXANDRE PANOSSO NETTO - Muito obrigado ao professor Mario Carlos Beni. Agradeço novamente aos nossos expositores, ao Ítalo e professor Eduardo Sanovicz. Agradecer também aos colegas professores, pesquisadores e alunos de todas as universidades que estão aqui representadas. Gostaria especialmente de agradecer aos diretores da Anptur, Francisco Antonio dos Anjos, Dra. Marcia Capelani dos Santos, Dr. Wilker Ricardo de Mendonça Nóbrega, Marutschka Martini e Dra. Elizabete.
Creio que com essa sessão alcançamos o objetivo de uma verdadeira aula pública, para trazer o tema Turismo para o debate dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Eu comunico que o Ítalo e o professor Mario Beni estarão aqui durante a tarde. O professor Eduardo Sanovicz pede desculpas, mas não poderá estar conosco; estará na Abav representando a USP e Abear.
Em caso de dúvidas e questionamentos, o Ítalo e o professor Mario Beni estão à disposição. Agradeço novamente ao presidente Fernando Capez pela abertura dessa sessão solene, agradeço ao nobre deputado Jooji Hato por permitir a todos discutir esse tema e coordenar os trabalhos. Em especial, um agradecimento por todo o apoio durante esses três dias de evento ao 1º secretário desta Casa, deputado Enio Tatto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Em nome de todos os deputados, quero parabenizar esse evento para o Dia Mundial do Turismo, escolhido esse tema extremamente importante de políticas públicas no turismo. Gostaria de saudar e parabenizar os expositores, a coordenação do professor Alexandre Panosso, também nosso professor Ítalo Oliveira e Eduardo Sanovicz, nosso querido amigo e também deputado Mario Beni. Parabenizo todos os representantes de universidades e alunos aqui presentes.
Gostaria de dizer que em São Paulo o turismo gastronômico, ao lado do econômico e compras, deixam essa cidade robusta, como uma das cidades que mais arrecadam e geram empregos e recursos. Quero parabenizar o Turismo no dia de hoje.
Para finalizar, comunicamos mais uma vez que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida novamente pela TV Assembleia domingo, dia 2 de outubro, às 21 horas, logo depois da eleição, pela Net no canal 7; TV digital, canal 61.2 e pela TV Vivo, canal 9.
Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência agradece às autoridades e a todos da equipe, funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Ata, Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Alesp e das assessorias das Polícias Militar e Civil, bem como a todos que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 14 minutos.
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