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21 DE OUTUBRO DE 2016

153ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Menciona que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil fizera pronunciamento público contra as reformas anunciadas pelo governo Temer. Considera que as propostas devem prejudicar os direitos sociais dos cidadãos brasileiros. Chama atenção para as ocupações de alunos em escolas no Paraná, em manifestação contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo federal.

 

3 - CORONEL TELHADA

Manifesta pesar pelo falecimento de policiais militares, hoje, em acidente de trânsito. Lê currículo das vítimas. Lamenta a morte de outros PMs assassinados no dia de hoje.

 

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Registra sentimento de pesar pelo falecimento dos policiais militares citados pelo deputado Coronel Telhada.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

6 - JOOJI HATO

Sugere a liberação do trânsito em acostamentos de rodovias estaduais como forma de evitar congestionamentos e acidentes. Mostra-se favorável à lei que obriga a utilização de farol baixo durante o dia em estradas do Estado. Manifesta apoio ao governo de Michel Temer.

 

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Apela pela aprovação de projeto que revoga decreto que proíbe a chamada de aprovados em concurso público no estado de São Paulo. Discorre sobre a falta de servidores em diversos setores públicos estaduais. Considera que os serviços públicos prestados à população estão prejudicados por este motivo. Denuncia que a lei da data-base salarial não é cumprida no Estado.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização das seguintes sessões solenes: hoje, às 20h, com a finalidade de "Homenagear o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho"; e dia 24/10, às 10h, para "Comemorar o Dia do Comerciário e Homenagear a Fecomerciários - Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, na pessoa de seu presidente, Sr. Luiz Carlos Motta, e todos os presidentes dos sindicatos filiados". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu acabei de ter conhecimento de uma nota pública e oficial da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que faz um pronunciamento público contra as reformas em curso no Brasil. É um documento que faz uma análise crítica da situação do Brasil e se coloca contra todas essas reformas anunciadas pelo governo Temer: trabalhista, PEC 241, PLP 257 e do ensino médio.

Até a CNBB está se colocando contra porque já percebeu que essas reformas são contra a população e representam o retrocesso na luta pelos direitos sociais no Brasil. Elas afrontam princípios constitucionais garantidos pela Constituição de 1988, a nossa Carta Magna. Esses direitos sociais serão destruídos com as reformas propostas, lembrando que a PEC 241 já foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeira votação. Falta mais uma na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal. É muito importante que a população reaja e saiba quem está votando contra ela. Porque um deputado que tem coragem de votar na PEC 241, conhecida como a PEC da morte, da desigualdade social e do fim do mundo, está traindo o Brasil. Essa PEC - já demonstramos inúmeras vezes - está a serviço do capital, dos rentistas e especuladores da dívida pública, inclusive dos banqueiros nacionais e internacionais.

Há um debate que nós estamos fazendo em todo o Brasil, que é sobre a reforma do ensino médio, e que, inclusive, é citada também na nota da CNBB, que é contra essa reforma proposta pelo Ministério da Educação. E tem reação já em vários estados e várias escolas do Brasil. Só no estado do Paraná, que virou vanguarda também nesse aspecto, temos 800 escolas ocupadas.

É um fato inédito e nós nunca tivemos isso, talvez, no mundo: uma rede de ensino com 800 escolas ocupadas por alunos secundaristas e se colocando contra a reforma do ensino médio. Existem outras ocupadas também em vários lugares do Brasil, mas esse número é muito simbólico. Chegamos a ter em São Paulo, no ano passado, até 250 escolas ocupadas contra o projeto do Alckmin de fechamento de escolas. Foi um movimento vitorioso. Mas 800 escolas é demais.

Eu chamo a atenção da população e dos deputados para o seguinte fato: a mídia está escondendo tudo isso. Esse é um fato jornalístico de primeira ordem que deveria estampar as principais manchetes dos jornais. Mas nós temos uma mídia empresarial e parcial que defendem essas reformas e está escondendo a movimentação, escondendo o pensamento crítico em relação a todas essas reformas.

Isso é muito grave, porque a mídia está a serviço exatamente desse projeto, de Estado mínimo e neoliberal de ataque aos direitos sociais, da prestação de serviços públicos e, sobretudo, dos servidores que serão massacrados por essas reformas. Professores, servidores em geral da Educação, da Saúde, da Segurança pública, todos serão massacrados com a aprovação dessas reformas. Só que já começamos a ter resistências: 800 escolas ocupadas só no estado do Paraná. A CNBB soltando uma nota pública. Isso não é qualquer coisa, a CNBB tem um peso político no Brasil, e quando ela solta uma nota dizendo que é contra e que as reformas são perversas, são contra a população, isso não é qualquer coisa. Ela está orientando os fiéis e as pastorais a entrarem na luta contra as reformas do governo Temer, como aconteceu nos anos 60 e 70, quando a igreja tinha uma posição política em defesa dos oprimidos. A igreja católica cumpriu um papel importante naquele momento, com a Teologia da Libertação, com Dom Paulo Evaristo Arns e Dom Hélder Câmara.

Essa ideologia progressista dizia que a igreja deveria combater todas as injustiças, sobretudo as sociais, políticas e econômicas. Essa posição da CNBB é importante, pois ela faz uma inflexão. A CNBB, que vinha adotando uma posição mais conservadora, sem se comprometer tanto com as questões sociais, faz uma inflexão, pois não é mais possível defender isso.

As pessoas já estão percebendo a gravidade da situação, ainda mais após a prisão do Eduardo Cunha e, possivelmente, após as delações premiadas que talvez sejam feitas logo em seguida, que poderão abalar toda a estrutura do governo federal, do Congresso Nacional e do próprio Poder Judiciário. Isso, sim, inviabilizaria qualquer tipo de aprovação de reforma no Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Nobre deputado Jooji Hato, que preside esta sessão, deputado Carlos Giannazi, assessores e funcionários presentes, todos os que nos assistem dos gabinetes, telespectadores da TV Assembleia, Srs. Policiais Militares presentes - não vou saudar mais ninguém, pois, para variar, o plenário está vazio, cheio de cadeiras vazias -, hoje é uma data muito triste para nós.

Sempre venho lamentar a morte de policiais militares, mas, hoje, o número realmente excedeu. Perdemos quatro policiais militares somente hoje, inclusive dois oficiais dos Bombeiros. Uma data muito triste.

Vamos mostrar as fotos no telão. Quero lamentar, com pesar, o falecimento do capitão Marcio Sunao Fujikura e do 1º tenente Marco Antonio Catena de Andrade, ambos do 20º GB de Araçatuba. Estamos vendo uma imagem da viatura em que eles se encontravam. Não parece, mas é uma S10, uma caminhonete. Eles morreram em um acidente de trânsito, quando voltavam de um curso de mergulho.

Quando estavam a oito quilômetros da cidade de Bauru, a viatura S10 chocou-se contra a traseira de um caminhão. O capitão e o tenente ficaram presos na ferragem, sendo que o capitão já estava em parada cardiorrespiratória e o tenente em estado gravíssimo. Ambos foram socorridos ao Hospital de Base de Bauru, quando o capitão faleceu e o tenente entrou em cirurgia. Ele também não resistiu, falecendo em seguida.

Tanto o capitão Fujikura quanto o tenente Catena estavam coordenando um curso de mergulho autônomo nos Bombeiros.

O capitão comandava, atualmente, o 1º Subgrupamento de Bombeiros, em Araçatuba. Natural de Andradina/SP, ingressou na Polícia Militar em 1997. Desde 2003, estava nos Bombeiros e residia na cidade de Araçatuba, casado com a Sra. Talita. Além de servir nos Bombeiros, serviu também no 14º GB, em Presidente Prudente; na Escola de Educação Física; em Guarulhos, no 5º GB; e na Divisão de Análises Centralizadas. Era formado pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco e pela Escola Superior de Bombeiros, possuindo curso de mergulho, salvamento terrestre, resgate e emergências médicas. Era formado em direito, engenharia e educação física.

O primeiro tenente Marco Antonio Catena tinha 32 anos, comandava os postos de Birigui e de Penápolis. Ele era um dos coordenadores do curso de mergulho autônomo, de onde eles voltavam. Era natural da cidade de Lins. Foi admitido na Polícia Militar em 2008 - portanto, ele tinha oito anos de corporação. Teve uma breve passagem pelo policiamento e se encontrava no Corpo de Bombeiros desde 2009. Residia na cidade de Lins, era casado com a Sra. Aline e pai da pequena Antonia Pereira Catena, de 11 meses - a filha dele não tem nem um ano de idade. Além de servir no 20º GB, também serviu no 2º Batalhão, em Araçatuba. Era formado pela Academia do Barro Branco, pela Escola Superior de Bombeiros e possuía os cursos de mergulho e resgate e de emergências médicas, e era formado em educação física.

O velório de ambos os oficiais será no pátio do CPI 10, em Araçatuba. O corpo do capitão Fujikura será enterrado em Araçatuba e o tenente Catena será enterrado em Promissão.

É com muito pesar que estamos lamentando a morte desses dois oficiais, o capitão Fujikura e o tenente Catena. Foi uma grande perda para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar; uma perda sem qualquer tipo de comentários. Para a família, para os amigos e para o Corpo de Bombeiros deixamos aqui nossos sinceros pêsames - creio que posso falar em nome de todos os deputados.

Como se não bastassem essas duas fatalidades, hoje cedo foi encontrado morto esse menino.

 

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- É exibida fotografia.

 

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O nome dele era José Márcio Barbosa Donato. O Donato era soldado da Polícia Militar e trabalhava no 45º Batalhão de Polícia do Interior, no litoral. Ele foi encontrado, segundo algumas testemunhas, no seu veículo, cuja gasolina teria acabado. Ele desembarcou do veículo para comprar gasolina com um galão. Quando ele voltava para o carro, foi abordado por criminosos, que o mataram com uma perfuração no peito. Levaram a arma do policial, uma ponto quarenta. Mais um policial morto, numa circunstância totalmente estranha, que vai ser averiguada pela Polícia Civil.

Uma fatalidade também foi a morte do soldado Souza Filho. Ele se encontrava de folga e se acidentou indo para o trabalho. Morava em Jaguariúna. Estava de moto, quando bateu na traseira de um caminhão lá em Jaguariúna, próximo ao pedágio da rodovia. Pertencia ao 47º BPMI.

Então, nós perdemos quatro policiais militares hoje, uma grande fatalidade. Dois, em serviço: o capitão Fujikura, com 41 anos de idade, casado, policial militar, e o tenente Catena, que tinha 32 anos - praticamente a idade do meu filho -, casado, pai de uma menininha de 11 meses.

O soldado Donato, apesar de estar de folga, foi morto numa circunstância estranha, que vai ser averiguada. E também, infelizmente, o soldado Souza Filho morreu indo para o serviço, num acidente de moto.

Estamos lamentando todas essas mortes e nos solidarizando às famílias, aos amigos da Polícia Militar. Sabemos que a morte é a única certeza e a única realidade da vida. É triste ver pessoas tão jovens assim morrendo; infelizmente, alguns, em serviço, cumprindo o juramento de dar a própria vida caso seja necessário, em cumprimento da lei. É uma fatalidade.

Eu, como policial militar, como pai, como soldado, que sou, fico muito triste perante essa situação, porque não temos o que fazer. Apenas podemos lamentar e pedir a Deus que console a família e os amigos desses policiais militares. Que Deus tenha as almas deles em bons lugares.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, traz os votos de condolências e nossos sentimentos para aqueles que sempre tentam nos dar segurança, apagar os incêndios, caso dos bombeiros, capitão Fujikura e tenente Catena.

Também queremos trazer nossos pêsames aos familiares, amigos e todos aqueles que admiram esses policiais militares que perderam a vida, soldado Donato e soldado Souza Filho. Recebam as orações de todos os deputados. Vão estar em bom lugar, com certeza absoluta. Nós rendemos a nossa sincera homenagem desta Casa de Leis a todos esses senhores que defendiam muito as nossas vidas e a nossa segurança.

Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, têm ocorrido muitos acidentes nas estradas.

Uma das coisas que eu faço quando eu posso é registrar nosso pedido por uma solução. Já pedi ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário dos Transportes do estado de São Paulo, para fazerem o que era feito na Rodovia dos Tamoios, por exemplo, a liberação do acostamento.

Liberar o acostamento de todas as rodovias com a velocidade segura, de 30, 40 quilômetros por hora, não vai trazer nenhum acidente, vai trazer só benefícios. Liberar o acostamento, como acontece na Rio-Santos, entre Riviera e a entrada da Mogi-Bertioga. Liberar o acostamento em rodovias como a Castelo Branco e a Raposo Tavares.

São tantas rodovias que existem e ficam congestionadas, principalmente no verão. A Rangoni, por exemplo, que leva ao litoral. A Imigrantes, a Anchieta, tantas rodovias em que poderíamos utilizar os acostamentos, que são uma verdadeira pista.

Se liberam na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes, e liberavam, por que não liberar na pista descendente? Por que não liberar na Castelo Branco, onde há congestionamento todo santo dia pela manhã. Agora no verão aquilo aumenta e traz acidentes.

A não liberação do acostamento, em minha opinião, reduz os acidentes. Porque os usuários usam o acostamento, por conta de problemas de horário, de trabalho. Quando eles usam o acostamento, por vezes um caminhoneiro ou motorista acha ruim e joga o carro em cima desse carro que estava ultrapassando pela direita usando o acostamento. Caminhoneiro faz muito isso.

Então, isso provoca muitos acidentes. Se você tenta ultrapassa pela esquerda na Rio-Santos, por exemplo, você tem acidente. Esses dias morreu no quilômetro 232 da Rio-Santos um jovem de 23 anos. Aliás, morreram dois jovens. Uma motocicleta bateu em um carro. Assim caminha o nosso dia a dia, a nossa vida.

Quando eu falo, por exemplo, que nós temos que ter segurança nas estradas, é possível. Recentemente, a partir de oito de julho, tornou-se obrigatório trafegarmos com a luz acesa durante a noite. Começaram a aplicar multas. São quatro pontos na carteira e 85,13 de multa. Em novembro será 130 reais.

Foram aplicadas em relação aos motoristas que não utilizam as luzes acesas nos veículos que trafegaram pelas rodovias federais 124.180 multas e nas rodovias estaduais 17.165 multas. Isso não é indústria de multa. Eu normalmente ando com o farol aceso até dentro da cidade porque a luz alerta, o farol aceso ajuda a prevenir acidentes. Para as motocicletas é obrigatório, porque é um veículo pequeno, tem de andar com o farol aceso para chamar a atenção para que não seja fechado e provoque acidente. Se para a moto é assim, por que não para uma BMW Az3, que é baixinho, ou para um Fiat 147, um carro pouquinho maior que uma moto?

Mas agora está valendo. Quem não andar com farol acesso durante o dia nas rodovias que estejam sinalizadas será multado e a multa será pesada em novembro. Tem indivíduo que anda com farol apagado à noite, imaginem. Isso é um absurdo. Às vezes não faz manutenção do carro e fica com os faróis traseiros e dianteiros com lâmpada queimada. Uma loucura! Neste País pode tudo. Precisamos acabar com isso. Se não tiver fiscalização o individuo faz o que quer.

Mas a Justiça volta atrás e serão multados aqueles que não cumprirem a lei nas rodovias sinalizadas. Claro, precisa ter o aviso.

Termino nossa fala dizendo que sonho um dia ver este País fazer leis que ajudem a evitar os acidentes sobrecarregando os hospitais, todos praticamente sucateados, em um País falido, destruído, arrasado, em um País com mais de 12 milhões de desempregados, lojas e empresas fechando, em um País com uma dívida social enorme, em um País com uma violência sem precedentes.

Meu caro deputado Carlos Giannazi, rendo minhas homenagens a V. Exa., que fala muito do governo federal. Acho que o governo federal tem de fazer muito. Se o governo de Michel Temer não fizer alguma coisa, a situação irá ficar muito pior. E a exemplo do que aconteceu esta semana, quem errou tem de ser punido, sim. E Mais: tem de devolver o dinheiro que roubou. Mas o presidente Michel Temer não tem culpa nisso não.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna gostaria de fazer mais um apelo aos deputados e líderes partidários: vamos aprovar o PDL que o nosso mandato apresentou no ano passado para revogar, para anular, para sustar um decreto do governador Geraldo Alckmin, o Decreto nº 61466, de 2015. Na prática, esse nefasto e perverso decreto proíbe a chamada de aprovados em concursos públicos para tomar posse dos cargos para os quais foram aprovados.

Temos professores e vários outros profissionais da área da Educação esperando, temos cinco mil pessoas aprovadas no concurso para oficial administrativo da Polícia Militar e muitas outras pessoas em várias secretarias e também nas estatais, como o Metrô e a Sebesp. Nós temos, por exemplo, pessoas que foram aprovadas para o cargo de defensor público, e a Defensoria Pública precisa chamá-los, porque ela tem poucos defensores para atender a população. Falei sobre esse tema ontem, inclusive.

Somente agora, depois de muita luta, muita pressão, houve a chamada de professores para a Rede Estadual de Ensino. A Secretaria da Educação chamou mais uma parte, mas ainda é insuficiente. Uma boa parte de professores é contratada pela Lei nº 1093, conhecida como a lei do professor categoria “O”, que precarizou a contratação dos professores. Temos milhares de professores aprovados em concurso e que não foram chamados, inclusive ontem falei sobre os professores do Ensino Fundamental I, que vai do primeiro ao quinto ano, que não foram chamados. Temos um déficit enorme nessa área. Não estou preocupado apenas com os esses professores aprovados, mas sobretudo com a prestação de serviços para a população do nosso Estado.

Há ainda as pessoas que foram aprovadas pelo Tribunal de Justiça para o cargo de escrevente, mas o Tribunal de Justiça diz que não tem dinheiro, que depende de uma suplementação do governo estadual. A Defensoria Pública também diz que não tem recursos para chamar os novos defensores, nem para dar o reajuste salarial aos servidores. A Secretaria da Educação também reclama, dizendo que a Secretaria da Fazenda não libera recursos, que há uma crise, cita a lei de responsabilidade fiscal, mas nós sabemos que não é nada disso.

Na verdade, o governo não tem interesse nisso, pois já está fazendo o ajuste fiscal há muito tempo no estado de São Paulo. Mesmo antes da crise, o governo já estava com essa política de confisco salarial, de negar o cumprimento da data-base salarial. A Lei nº 12391, que aprovamos na Assembleia Legislativa, obriga o estado a oferecer pelo menos a reposição salarial no dia 1º de março, mas essa lei nunca é cumprida no estado de São Paulo. Apresentamos também um projeto de lei para forçar o governo a respeitar a lei da data-base salarial, o que é um absurdo, pois a lei deve ser repeitada, independentemente de qualquer coisa.

O apelo que estou fazendo é para que possamos derrubar o decreto do governador. Temos que anular o Decreto nº 61466, de 2015, que está inviabilizando a chamada dos aprovados em concursos públicos, e essa é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa.

Muitas escolas da Rede Estadual de Ensino não têm professores efetivos, concursados, porque a rede acaba optando por fazer a contratação de professores categoria “O”, em um processo de precarização dos contratos. Esse professor categoria “O” depois é marginalizado pela Secretaria da Educação, pois não tem direito à utilização do Hospital do Servidor Público, não tem direito à Previdência pública. Ele é excluído de vários direitos que são dados a outros professores. E assim em todas as outras áreas.

A nossa grande luta hoje, Sr. Presidente, é para derrubar esse decreto e pressionar o governo Alckmin a fazer a chamada. É inconcebível que o governo Alckmin esteja fazendo ajuste fiscal contra a população, massacrando os servidores públicos e a própria população. Eu tenho dito que essas reformas todas que estão em curso no Brasil, feitas pelo governo federal, foram inspiradas aqui em São Paulo, nesse grande laboratório neoliberal, do Estado mínimo, das terceirizações e das privatizações, que é o Estado de São Paulo. São mais de 20 anos com essa experiência. O tucanato domina o estado de São Paulo há mais de 20 anos e ele virou um laboratório. Infelizmente, um péssimo exemplo para outras administrações, sobretudo para o governo federal. A PEC 241, o PLP 257, tudo isso já existe no estado de São Paulo, e o governo Temer vai tentar copiar o modelo de destruição dos serviços públicos.

O nosso apelo é para que os deputados e os líderes partidários entrem nessa luta para que nós possamos revogar definitivamente o Decreto 61.466, de 2015. Para isso, peço apoio para a aprovação imediata do nosso PDL, o nosso Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2015, e que todos os aprovados sejam chamados imediatamente, porque os serviços públicos não estão sendo prestados corretamente. Uma boa parte da população não está sendo mais atendida em todas as áreas.

Não citei uma área fundamental. Além da Educação, gostaria de registrar que a Segurança Pública também foi duramente atingida por esse decreto. Delegacias de Polícia e Distritos fechados, falta de funcionários, e a população fica horas e horas para fazer um Boletim de Ocorrência porque não tem escrivão, não tem investigador, não tem suporte humano e nem material nas nossas delegacias. Nós não temos delegados, Sr. Presidente. É um absurdo.

Como disse essa semana, há um concurso da Defensoria Pública em que os aprovados não são chamados. São mais de 70 aprovados e quase 200 cargos ainda para serem preenchidos, e nós temos apenas 133 municípios com Defensoria Pública. Temos 645 municípios e só 133 são atendidos. A população que mais precisa da Defensoria Pública, que são os carentes sem nenhuma viabilidade econômica, é a mais prejudicada por essa omissão do governo Alckmin aqui em São Paulo.

Sabemos que tem dinheiro, o governo dá isenção fiscal, benefícios fiscais para as mineradoras, para o agronegócio, para as empresas que trabalham com bebidas alcoólicas, como a Ambev, são beneficiadas fiscalmente. Os frigoríficos que já citei muito aqui, as grandes avícolas e essas grandes empresas são beneficiadas pelo governo. Nós perdemos bilhões e bilhões de reais porque esse dinheiro todo é canalizado para beneficiar essas empresas, que são financiadoras de campanhas do governo Alckmin, de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, deputados federais e senadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho, e da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Comerciário, e homenagear a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, na pessoa do seu presidente, Sr. Luiz Carlos Motta, e de todos os presidentes dos sindicatos filiados.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

 

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