http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

24 DE OUTUBRO DE 2016

154ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES e JOOJI HATO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL CAMILO

Discorda de reportagem do programa "Fantástico", da TV Globo, sobre supostos crimes cometidos por policiais militares de São Paulo. Critica a fala do ouvidor da Polícia Militar a respeito do assunto. Exibe vídeo com declaração da instituição acerca da questão.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Critica reforma do ensino médio proposta pelo governo federal. Afirma que há ocupações de escolas em todo o Brasil em protesto contra a proposição. Considera que há diversos retrocessos legislativos em pauta no campo da Educação Pública.

 

4 - JOOJI HATO

Discorre sobre a violência urbana e suas propostas, enquanto vereador e atualmente deputado, para se tratar da questão. Comenta projeto de lei, de sua autoria, que incentiva o plantio de árvores frutíferas na cidade.

 

5 - CORONEL TELHADA

Critica matéria do programa "Fantástico", da TV Globo, acerca de supostos crimes cometidos por policiais militares em São Paulo. Afirma que a reportagem foi tendenciosa e não retrata a realidade da Polícia Militar. Lamenta o assassinato do sargento PM Renato Liberato, no Rio de janeiro.

 

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Saúda parecer da Procuradoria Geral da República contra o projeto "Escola sem Partido" em Alagoas. Critica a proposição, destacando seu caráter inconstitucional de censura aos livres debates nas escolas. Rejeita a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, considerando benéfica apenas aos especuladores e ao mercado financeiro. Afirma que a proposição será prejudicial à Saúde e à Educação de toda uma geração de brasileiros.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para a "Comemoração dos 100 Anos do Instituto de Engenharia do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, hoje venho falar um pouco sobre uma reportagem exibida no “Fantástico”. Nessa reportagem houve toda uma encenação reproduzindo um fato grave, onde policiais, ou melhor, bandidos travestidos de policias uniformizados vieram a cometer delitos na zona norte de São Paulo e em outros lugares, talvez.

E o que aconteceu? Nesse momento, vieram o Ministério Público e todo mundo para fazer uma crítica, dizendo que essas pessoas têm que estar presas. Vou deixar bem claro para todos, primeiro para o “Fantástico”, porque eu acho que perder dez minutos para falar de um fato que já está resolvido há muito tempo é um desperdício, mas não sou contra, tem que mostrar para a população de São Paulo o que está acontecendo: faltou mostrar um pouquinho o outro lado também, a média de seis, sete partos por mês, os resultados fantásticos do “Detecta”, que tem resolvido um monte de sequestro relâmpago. Por que não mostram um pouquinho do lado positivo?

Mas não foi isso que mais me indignou na reportagem de ontem. O que aconteceu na reportagem de ontem? Veio um cidadão, Julio Cesar, o chamado ouvidor da polícia de São Paulo, todo nervosinho falando “nós temos que pôr na cadeia”. Dr. Julio Cesar, o senhor é ouvidor, o senhor sabe disso, é uma investigação que a Corregedoria começou em março, com escuta telefônica, e, em agosto, já estavam todos presos.

Por que o senhor vem fazer auê em cima do trabalho dos outros? Vá trabalhar, Dr. Julio Cesar, vá pegar as denúncias que chegam para o senhor e vá resolver. Não venha a público de novo fazer auê e falar que eles têm que ser presos. Eles já estão presos. Sabe o que é isso, Dr. Julio Cesar? É um trabalho excepcional da Corregedoria que o senhor critica, da Corregedoria que o senhor várias vezes critica na imprensa. Foi essa Corregedoria, Dr. Julio Cesar, que fez esse trabalho. Lá tem investigação, Dr. Julio Cesar, a polícia de São Paulo faz investigação quando precisa, prendeu e não compactua com isso.

Não pode o nosso Ministério Público, que me desculpe o nosso Ministério Público, isso veio a público agora, fez bem o “Fantástico” em mostrar. Mas precisava de toda essa encenação, como se isso estivesse acontecendo ontem? Não, foi uma bela investigação da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Parabéns ao coronel Levi, parabéns a toda sua equipe. Mais uma vez estamos demonstrando por que esse homem, Julio Cesar, deve deixar a Ouvidoria da polícia.

Recebi o retorno do nosso governador do Estado, vou mostrar só a parte que veio da Secretaria da Segurança Pública, do nosso secretário, dizendo que não pode trocar o ouvidor de polícia. Vou até ler um pedacinho da resposta. “Vale ressaltar que as normas jurídicas acima mencionadas”, fez toda uma defesa jurídica, “não preveem hipótese, justificada ou não, da destituição do ouvidor de polícia”. Governador, pelo amor de Deus, dê uma puxada de orelha nessa sua assessoria jurídica. Quem nomeia pode tirar sim, senhor. Vossa Excelência é o cargo maior, V. Exa. pode tirar. E ainda manda esta resposta para um deputado da Casa, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo. Trabalhei junto com a Ouvidoria. É uma pena que respostas desse tipo sejam tratadas dessa forma para os deputados desta Casa.

Vou pedir de novo. Está indo outro ofício pedindo para que o nosso ouvidor seja destituído. E tem mais, vou fazer força para que o projeto de lei que nós encaminhamos agora mude a forma de escolha de ouvidor. Está mais de uma vez demonstrado que quem vai a público fazer auê em cima de um trabalho que já foi feito não precisa estar na Ouvidoria, nós não precisamos de ouvidor para isso. Bem pago, ele não trabalha voluntariamente, está sendo bem pago para trabalhar lá para ficar fazendo auê, indo ao “Fantástico”, todo nervosinho, criticando a Polícia Militar de São Paulo.

Queria mostrar a fala para o Sr. Ouvidor. Preste bem atenção a esta fala do nosso major.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Sr. Ouvidor, vou repetir, não compactuamos com a coisa errada. Nós mesmos estamos fazendo a depuração interna dessa fantástica organização, a Polícia Militar de São Paulo, que faz muita coisa boa, mas que, infelizmente, como fez o “Fantástico” de ontem, não mostram o que é bom, mostram só um ou outro caso que se desvia, que é o caso desses policiais - ex-policiais vão ser se tudo der certo. Nós não compactuamos com isso, nós mesmos fazemos o saneamento.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, estou pedindo de novo a destituição do nosso ouvidor de polícia. Vou trabalhar no projeto para que se torne lei, para que mude a forma de escolha desse ouvidor. O senhor tem ciência, por mais esse fato na mídia ontem, de que o que ele quer são cinco minutos de fama.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, entre tantos ataques que a Educação no Brasil vem recebendo do governo federal, do governo do estado aqui em São Paulo, estamos extremamente preocupados.

Estamos acompanhando e lutando contra essa farsa da reforma do Ensino Médio, que foi anunciada recentemente pelo Ministério da Educação, que se materializou com o envio da Medida Provisória nº 746, de 2016, ao Congresso Nacional.

Ou seja, é uma proposta de reforma do Ensino Médio que vem de cima para baixo, altamente duvidosa e perversa para a Educação brasileira. Ela é tão perversa e nefasta, e não tem representatividade do ponto de vista do apoio da comunidade escolar, do apoio da comunidade acadêmica, que hoje nós temos mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil.

Só no estado do Paraná, 800 escolas públicas estão ocupadas contra a reforma do Ensino Médio. Em outros estados há ocupações também, mas o Paraná virou o grande símbolo da resistência contra a farsa da reforma do Ensino Médio.

Nós estamos extremamente preocupados, porque há muita mentira do governo federal, do governo Temer, sobre a medida provisória. O envio da medida provisória ao Congresso Nacional teve uma péssima repercussão, principalmente pela retirada de disciplinas como filosofia, sociologia, educação física e artes, e isso está na medida provisória.

Somente duas disciplinas serão obrigatórias: português e matemática. As outras ficarão a critério dos sistemas estaduais de ensino. Cada estado vai fazer o que bem entender em relação à grade curricular na área do Ensino Médio.

Ele voltou atrás, dizendo que vai jogar essa discussão para o outro debate que está sendo feito no Congresso Nacional sobre a base nacional comum curricular. É outro debate.

No entanto, o que nos preocupou foi o anúncio, na sexta-feira passada, do senador Pedro Chaves, do PSC, que é o relator da medida provisória. Ele é da base de sustentação do governo. Um homem de confiança do governo federal, do governo Temer.

O senador Pedro Chaves disse que vai sim extinguir. Defende o fim da filosofia e da sociologia no Ensino Médio. Ele, na verdade, só confirma o que está na medida provisória e desmente o presidente Temer, que disse que não haveria, na verdade, a retirada dessas disciplinas, que esse debate será feito ainda na discussão de outro projeto, da base nacional comum curricular do Ensino Médio.

Então, o senador da base do governo, relator da medida provisória, Pedro Chaves, está desmentindo o governo Temer, defendendo sim a retirada da filosofia e da sociologia do Ensino Médio.

Esse filme nós conhecemos. Os militares, os generais, quando deram o golpe empresarial militar no Brasil também fizeram uma reforma educacional e retiraram a filosofia e a sociologia, e no lugar colocaram “educação moral e cívica” e Ospb.

Então, esse filme nós já conhecemos. Quando existem governos autoritários, governos que têm medo do senso crítico, eles investem na mudança da Educação porque a Educação é um instrumento importante de mudanças, de conscientização crítica e a preocupação hoje do governo é em calar os estudantes, em formar alunos passivos, submissos, alunos que não possam se manifestar, que não possam entender as verdadeiras causas das desigualdades sociais e econômicas do Brasil. Eles querem um aluno passivo, um aluno que não faça crítica social, que não tenha o pleno exercício da sua cidadania por isso querem tirar Filosofia, Sociologia Artes e outras matérias também que serão prejudicadas.

Faço este registro, primeiro, para dizer nossa posição totalmente contrária a essa farsa da reforma do Ensino Médio no Brasil. Este projeto vai prejudicar imensamente a Educação, como outros que estão em curso. Este projeto da reforma do Ensino Médio do governo Temer vem acompanhado da PEC 241, do PLP 257, da Escola sem Partido, da venda do pré-sal para as multinacionais, enfim, é uma onda de ataques contra a Educação brasileira. O senador Pedro Chaves, relator da Medida Provisória 746/16, da farsa da reforma do Ensino Médio, desmente o presidente Temer dizendo que vai acabar, sim, com Filosofia e Sociologia. Mas haverá resistência. Os alunos estão ocupando escolas, haverá muita mobilização ainda em todo o Brasil contra esse ataque à Educação brasileira.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, esta cidade, que é uma caixa de ressonância do País inteiro, poderia ter uma melhor qualidade de vida. Temos um índice de violência muito grande, temos um atendimento médico-hospitalar muito ruim, péssimo, temos problemas com enchentes, enfim, são muitos os malefícios que atrapalham a vida do cidadão paulistano e paulista.

Na minha vida pública fiz vários projetos que se transformaram em leis. A Lei Seca, por exemplo, controla a bebida alcoólica evitando brigas, violência, desagregação familiar. Diadema, por exemplo, seguiu nossa lei, diminuindo bastante a violência no município. Em outras cidades, esta lei municipal transformou-se em lei nacional.

Também venho à tribuna para dizer que precisamos de blitz para o desarmamento, para tirar armas de marginais, arma roubada, arma de numeração raspada que os governantes não conseguem deter.

Por que as pessoas têm de andar com armas criminosas, que tanto infelicitam e desagregam famílias?

Tenho outro projeto de que me orgulho: câmeras de segurança em locais em que haja ocorrências policiais como estupro, latrocínio, que será melhorado com o Projeto Detecta que ainda não está plenamente instalado.

Venho ainda à tribuna pedir a colocação de detector de metais aqui na Assembleia Legislativa e em todos os órgãos públicos, inclusive nas portas de metrô através de detector de metais portáteis como fazem nos estádios de futebol para evitar que pessoas entrem com arma branca e arma de fogo matando, assassinando, brigando.

Outro projeto que me orgulha é o do acolhimento de adolescentes - ainda não aprovado, preciso do apoio dos nobres deputados -, para que não fiquem nas ruas, em locais promíscuos, em locais até de exploração de trabalho sexual infantil. Vejam a que ponto chegamos! Devemos acolher esses adolescentes para o seio familiar, para entidades sociais que deem um norte, um caminho aos nossos jovens. Mas uma coisa que sempre falei e pela qual fui combatido: uma dessas leis que eu fiz foi a dos pisos drenantes para diminuir as enchentes de São Paulo. Impermeabilizamos nosso solo com asfaltamento, com concretagem de quintais e calçadas. Em algumas ruas, deveriam ter bloqueado os paralelepípedos para que as águas fluviais fossem absorvidas. O que aconteceu na quinta-feira da semana passada é uma coisa muito triste, que talvez pudéssemos ter evitado.

É um projeto muito simples, caros deputados Coronel Telhada e Carlos Giannazi. Vossa Excelência, deputado Carlos Giannazi, foi vereador comigo. Aprovamos na Câmara esse projeto tão simples, de plantação de árvore frutífera na cidade de São Paulo. Eu aprovei, e o prefeito Mário Covas, à época, vetou. Fiquei muito triste. Depois, Jânio ganhou a eleição. Eu reapresentei o projeto, e Jânio o aprovou. Portanto, é lei há muito tempo na cidade de São Paulo, mas não a cumprem. O único prefeito que cumpriu foi Jânio Quadros, que plantou mais de um milhão de árvores frutíferas na cidade de São Paulo. Por exemplo, na Bandeirantes com a Imigrantes, há muitas árvores frutíferas: amoreiras, pessegueiros etc.

Havia um prefeito que queria plantar um milhão de eucaliptos, que não são uma planta boa para a cidade. São melhores as árvores frutíferas, que estabelecem o equilíbrio ecológico e a mata atlântica. Plantando-se as árvores frutíferas, se restabelece a cadeia ecológica. Com a construção de edifícios e casas, foram retiradas da região da Grande São Paulo as árvores frutíferas, e os pássaros foram embora, o que causa o crescimento de cupins. E os únicos predadores dos cupins são exatamente os pássaros. Tirando as árvores frutíferas, o pássaro vai embora, e começam a proliferar os cupins, que corroem as árvores perto desta Casa, na Vila Mariana, Paraíso, Pinheiros.

Em qualquer lugar de São Paulo, as árvores estão apodrecidas pelos cupins, que corroem até o concreto. O pilar da Câmara municipal de São Paulo foi corroído por cupins. Tivemos que paralisar o plenário por quatro anos para fazer a reforma. Nosso projeto veio à tona, e o prefeito Jânio Quadros sancionou. É lei, mas os prefeitos não cumprem. Por ironia do destino, Mário Covas, quando prefeito, vetou meu projeto, mas quando se tornou governador, fez o projeto “Pomar”, que planta árvores frutíferas em toda a Marginal, juntamente com o “Jornal da Tarde”, do “Grupo Estadão”, para que volte o equilíbrio ecológico. Tenho um respeito muito grande por Mário Covas. Embora ele tenha vetado meu projeto como vereador, corrigiu o erro e plantou árvores frutíferas nas marginais, que é a coisa mais importante que nós temos.

Qualquer governante pode errar, mas é muito importante corrigir. E Mário Covas corrigiu. Um fato lamentável aconteceu na quinta-feira, quando faltou luz. Senhora, imagine você sem energia elétrica de quinta a domingo. Quanto transtorno não tiveram os cidadãos, principalmente os da zona oeste... Só quem sofre é que sabe da importância que tem um projeto tão simples como a plantação de árvores frutíferas, que poderia minorar esse sofrimento. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, policiais militares aqui presentes e telespectadores da TV Alesp.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Ontem, o programa “Fantástico” prestou um desserviço à sociedade. Eu acho que a função da imprensa é, sim, contar o que está acontecendo, explicar, quanto a isso tudo bem. Contudo, quando ela mostra um fato de maneira tendenciosa, a situação se inverte.

Ontem mostraram uma ocorrência envolvendo alguns cidadãos que estão na Polícia Militar, mas cometeram crimes. Infelizmente, a Polícia Militar não é feita de anjos. Bom seria se ela fosse feita de anjos, mas ela é feita de homens e mulheres que vieram da sociedade e, como membros da sociedade, também têm falhas. Apesar de nossa formação, o caráter vem de berço, não é a Polícia Militar que forma o caráter. O caráter quem faz é a pessoa, a família e a escola, não é a Polícia Militar. Nós orientamos, instruímos, mas caráter infelizmente é algo que nós não mudamos.

Como todas as profissões, a Polícia Militar também tem pessoas que se envolvem em crimes, assim como esta Casa, que já teve deputado que foi cassado porque era criminoso. Todas as profissões têm esse problema. Ontem, o jornalismo do “Fantástico” mostrou uma ocorrência de indivíduos policiais militares envolvidos com a criminalidade. Eu daria meus parabéns à matéria se ela parasse aí, mas a matéria foi tendenciosa e procurou mostrar que aquela situação existe como normalidade dentro da Polícia Militar. O “Fantástico” se esqueceu de comentar que aqueles indivíduos foram detectados pela Polícia Militar, foram investigados pela Polícia Militar, foram presos pela Polícia Militar. Nós não precisamos que alguém faça o serviço por nós, nós mesmos fazemos.

O pior foi que mais uma vez o famigerado falador do estado - porque não é mais ouvidor, é falador -, Julio Cesar, foi à televisão falar besteira, falar o que não deve. Ele sabia da situação e já sabia que os indivíduos estavam presos, mas, em um afã de pavonismo, como é costumeiro dele - talvez tenha pretensões políticas futuramente -, foi à imprensa falar besteira.

O deputado Coronel Camilo já se manifestou a respeito disso, falando sobre o documento encaminhado ao governador pedindo que esse indivíduo seja retirado de suas funções, porque ele não cumpre suas funções, ele não faz o que é para fazer. O negócio dele é ficar falando sobre o que ele não sabe, falando o que não deve, as suas obrigações não são cumpridas.

Portanto, registro nosso repúdio a esse indivíduo que mais uma vez prestou um desserviço à população de São Paulo. A matéria poderia ter sido muito mais bem ilustrada, dizendo da postura correta e legalista da Polícia Militar, mas não o fez. Simplesmente foi uma matéria tendenciosa, deixando para a população a ideia de que a Polícia Militar é feita de maus indivíduos.

Gostaria de lembrar ao “Fantástico” que o jornalista Pimenta Neves matou a namorada. Nós não falamos que todo jornalista não presta porque ele fez isso, mas é isso que o “Fantástico” faz, é isso que a “Globo” procura fazer. Quando um policial militar erra, ela tenta jogar a culpa toda na corporação, o que não é uma realidade.

A verdade da Polícia Militar, os milhares de atendimentos maravilhosos que ela faz a cada mês, não são lembrados. As centenas, os milhares de policiais mortos nos últimos anos no Brasil nunca são lembrados, mas para falar mal da Polícia Militar eles são ligeiros. Registro, portanto, nosso total desprezo e nossa total falta de apoio para esse tipo de imprensa que só tenta sujar o nome das nossas polícias.

Infelizmente, neste domingo, no Rio de Janeiro, perdemos mais um policial militar. O sargento Renato Liberato foi baleado e morreu durante um roubo na zona portuária do Rio de Janeiro. A filha dele, de dez anos, também foi baleada, mas sobreviveu. O crime ocorreu dentro de uma loja de departamentos.

O sargento Renato trabalhava na Corregedoria da PM e havia acabado de entrar na loja com a filha quando percebeu o roubo em andamento. Ele, que estava de folga, mais uma vez se apresentou para cumprir sua missão e morreu em defesa da sociedade. Quem vai se lembrar desse sargento? Ninguém. Quem vai ajudar sua filha, que ficou órfã? Ninguém.

Policiais da Divisão de Homicídios disseram que o sargento tentou sacar a arma no momento em que foi abordado pelos assaltantes e acabou baleado. Ele foi levado ainda com vida para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Sua filha foi atingida na perna, foi socorrida e está fora de perigo.

Nos nove primeiros meses de 2016, ou seja, até setembro de 2016, 115 policiais militares foram mortos no Rio de Janeiro - a maioria durante o horário de folga - e outros 556 foram baleados, mas sobreviveram. Os dados foram apresentados no dia 20 de outubro, na CPI que está sendo feita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Os dados mostram o seguinte: 115 mortos e 556 baleados, feridos. Esses dados não diferem dos números de São Paulo.

O interessante é a própria Globo vir de vez em quando me criticar quando eu falo que nós estamos em guerra. Se nós não estamos em guerra, nós estamos em quê? Em que Polícia do mundo você tem 115 policiais mortos - só no Rio de Janeiro -, e o mesmo número aqui em São Paulo, 556 feridos? Em que país no mundo nós temos isso? Em lugar nenhum. Alguém está preocupado com isso? Não, ninguém está. Ninguém está preocupado com isso. Estão preocupados com politicagem, estão preocupados com dinheiro no bolso, estão preocupados com estratagemas.

Sr. Presidente, e assim a nau vai seguindo. O Brasil vai em frente: ruim como sempre, perdido como sempre, hipócrita como sempre. E nós estamos morrendo em nome dessa hipocrisia. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna no dia de hoje, após há poucos minutos criticar a farsa da reforma do ensino médio. Gostaria agora de, primeiramente, parabenizar os professores do estado de Alagoas que conseguiram uma grande vitória junto ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República, que emitiu um parecer contrário a um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e posteriormente foi vetado pelo Executivo. Mas depois o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, projeto esse que trata dessa perversa lei que se chama “Escola sem Partido”, ou a “Lei da Mordaça”, ou a “Lei da Censura para os Professores”. No estado de Alagoas virou lei o “Escola sem Partido”, por incrível que pareça. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores entrou com uma ADIn no Supremo Tribunal Federal, que está analisando o caso.

E o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no seu parecer diz o que nós dissemos aqui em São Paulo, ou seja, que o projeto é inconstitucional. Primeiro, que ele tem vício de iniciativa, não poderia ter sido apresentado por um deputado estadual, até porque ele mexe com o regime jurídico dos servidores públicos e também com as atribuições da Secretaria de Educação.

Mas, além do vício de iniciativa, o projeto de lei também agride os princípios constitucionais, como a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, a liberdade de ensinar e de aprender. Ou seja, é um projeto de lei que impõe um patrulhamento ideológico aos professores, e o cerceamento do livre exercício profissional dos educadores e das educadoras em todo o Brasil.

Esse foi o teor do parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra o projeto “Escola sem Partido”, ou “Lei da Mordaça”. Certamente essa lei será inviabilizada.

Aqui em São Paulo nós tivemos uma grande vitória também, até antes disso, que nós conseguimos derrotar o projeto “Escola sem Partido”, a “Lei da Mordaça” para os professores, a “Lei da Censura nas Escolas”. Nós conseguimos derrotar essa proposta na Comissão de Educação, quando eu apresentei um parecer contrário e o nosso parecer foi aprovado por todos os deputados e todas as deputadas da Comissão de Educação.

O que aconteceu agora, em Alagoas, reflete bem o que nós estamos dizendo, que o projeto é ilegal, é inconstitucional, afronta os princípios constitucionais, embora esses projetos estejam tramitando em Câmaras Municipais, em Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. É um dos maiores atentados aos professores e ao Magistério público e privado do Brasil.

Esse projeto se insere nessa onda conservadora, nesses ataques que nós estamos vendo à Educação, sobretudo ao Magistério. O Magistério está sendo atacado de todos os lados por essas leis, como a reforma do Ensino Médio, que ataca a Educação, o PLP 257, a PEC 241, a venda do pré-sal para as empresas multinacionais, projeto do ex-governador e ex-prefeito José Serra, que agora é ministro do Temer, das Relações Exteriores. Ele está querendo vender realmente as nossas riquezas, o projeto é dele, que o apresentou enquanto senador da República. Esse projeto retira recursos da Educação Pública. Sem contar outras medidas que foram aprovadas, como a DRU, Desvinculação das Receitas da União, que sequestra 30% dos orçamentos, dos recursos da Saúde, da Educação e da Previdência Social.

No meio desse turbilhão de ataques às áreas sociais, sobretudo à Educação Pública e ao Magistério, nós temos também esse famigerado projeto “Escola sem Partido”, que sem partido não é nada, é um projeto que tem muito partido por detrás dele, um partido direitista, fascista, conservador, contra a Educação brasileira e contra o desenvolvimento do senso crítico dos nossos alunos.

Quero parabenizar o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República, sobretudo o próprio procurador-geral Rodrigo Janot, por ter emitido esse parecer que reprova veementemente propostas anacrônicas, extemporâneas e perversas como essa proposta que se transformou já em vários projetos de lei, em vários Parlamentos municipais, estaduais e no Congresso Nacional, tentando instalar a mordaça e a censura nas nossas escolas.

Esse projeto “Escola sem Partido” não é um ataque só aos professores e às professoras, mas, sobretudo, aos alunos. Se esse projeto for aprovado - não vai, logicamente -, vai inviabilizar o desenvolvimento do pleno exercício da cidadania, do desenvolvimento do senso crítico dos nossos alunos, que estarão proibidos, na prática, de terem acesso a debates relacionados à sexualidade, à diversidade sexual, à identidade de gênero, à participação política, à participação social.

Esse projeto caminha nessa direção, porque o que eles temem é que os nossos alunos estejam mobilizados criticamente, como vem acontecendo, como aconteceu aqui, em São Paulo. Ano passado, os nossos alunos ocuparam as escolas estaduais dizendo “não” ao projeto de reorganização, de fechamento de 94 escolas, de 13 mil salas de aula, e os alunos ocuparam as Etecs e a administração do Centro Paula Souza, exigindo merenda nas Etecs de período integral, almoço e refeitório. A Assembleia Legislativa foi ocupada pelos estudantes secundaristas, ainda neste ano, obrigando-a a fiscalizar e a instalar CPI para investigar a criminosa máfia da merenda escolar que está instalada no estado de São Paulo e que tem a participação de deputados federais, deputados estaduais foram citados, secretários do governo Alckmin, ex-secretários, chefes de gabinetes desses secretários envolvidos, empresários. Tem uma quadrilha roubando dinheiro da merenda escolar. Os alunos foram protagonistas. Esses alunos são críticos, participam, exercem plenamente a cidadania. É disso que esses projetos estão a serviço, tentar desestabilizar, tentar acabar com uma escola que possa oferecer esse tipo de projeto pedagógico.

Nós saudamos a decisão do Ministério Público. Espero que o Supremo Tribunal Federal resolva imediatamente essa questão, dizendo em alto e bom som que realmente esse projeto é inconstitucional e, sobretudo, que a lei seja revogada, anulada, a lei que foi fruto do PL nº 7.800, que foi aprovado neste ano na Assembleia Legislativa de Alagoas.

 Não posso em nenhum momento esquecer de dizer que, infelizmente, amanhã, terça-feira, haverá, provavelmente, a votação em segundo turno da PEC nº 241. A “PEC da morte”, a “PEC do fim do mundo”, a “PEC da desigualdade social”.

Já foi recentemente votada pela maioria da Câmara dos Deputados, e amanhã está programado para que haja segunda votação. Eu já fiz várias críticas aqui. Já desmontamos todos os argumentos da PEC nº 241, que é uma PEC a serviço do capital financeiro.

É uma PEC a serviço da acumulação capitalista e a serviço do aumento da taxa de lucro, quando, na verdade, em uma crise econômica, o capital ataca o orçamento público. É disso que se trata a PEC nº 241.

Ela está sendo aprovada para beneficiar todos esses setores que eu citei, os rentistas, especuladores, grandes acionistas, grandes empresas. Esses serão os grandes beneficiados pela aprovação da PEC nº 241, em detrimento de toda a população, sobretudo a população que precisa dos serviços públicos de Educação, Saúde, assistência social, Previdência.

Todas essas áreas serão afetadas, porque a PEC impõe um congelamento. Por 20 anos, haverá um congelamento dos investimentos em todas essas áreas que eu citei. Então, é uma PEC, na verdade, assassina, porque ela condena toda uma geração à miséria social.

Toda a nossa juventude que está estudando hoje estará condenada a não encontrar empregos, a encontrar um cenário social caótico, um inferno social, daqui para frente. Esse é o teor principal da PEC nº 241.

Por isso eu digo que só há um jeito de deter a aprovação dessa PEC nº 241, através de uma ampla mobilização social. Eu já antecipo que amanhã haverá uma grande manifestação aqui em São Paulo, às 18 horas, na Avenida Paulista, no vão livre do Masp. Muitas entidades estarão presentes, fazendo uma grande mobilização para que a PEC nº 241 não seja aprovada contra a maioria da população brasileira.

É importante que o telespectador que está nos assistindo agora faça o acompanhamento desse debate e fiscalize, sobretudo, o seu deputado federal, ou mesmo estadual. Você votou em algum deputado, em algum partido. É importante que você cobre dele que ele se posicione contrariamente à PEC nº 241.

Essa PEC trata do desmonte do estado. Desmonte de algo que nós conquistamos na Constituição Federal de 1988, que se chama seguridade social, que é composta por um tripé, por uma tríade: saúde, assistência e previdência social.

Essa PEC nº 241 ataca frontalmente todo o sistema de seguridade social no Brasil. É um retrocesso. Nós vamos voltar aos tempos da Ditadura Militar, aos tempos em que nós não tínhamos ainda aprovado a Constituição Federal de 1988, que mal ou bem, com todas as suas precariedades, conseguiu instalar um arremedo de estado de bem estar social. Ela introduziu o SUS, por exemplo, que não funciona adequadamente, porque é subfinanciado; e a escola pública, que já existia e teve seu financiamento intensificado - não o suficiente, mas foi. São conquistas da Constituição de 88.

Mas esse pouco avanço que ela trouxe será totalmente destruído por essa proposta de emenda, essa reforma fiscal - a PEC no 241, que desmonta nosso precário arremedo de estado de bem estar social e basicamente destrói a seguridade social do Brasil, que é composta por Saúde, Assistência Social e Previdência. É disso que trata essa PEC. É importante que a população saia às ruas para pressionar os deputados e partidos, porque já falei uma vez e vou falar mil vezes aqui: o deputado que votar a favor da PEC no 241 tem que ser considerado um traidor da população, porque foi eleito com voto popular, mas vai votar contra o Brasil. Ele tem que ser cobrado sistematicamente e ser considerado traidor.

Vamos divulgar a lista de quem votou a favor dessa “PEC da morte”, “PEC da desigualdade social”, “PEC do fim do mundo”. Mas é importante que você já faça agora a fiscalização, entrando em contato com o deputado federal ou o deputado estadual do seu partido, para que ele pressione o federal a votar contra ou fazer obstrução a essa votação amanhã.

Infelizmente, a mídia toda é a favor da PEC no 241. Ela nem permite o debate; não há espaço para uma fala como esta minha na grande imprensa, nos principais jornais do País, nas emissoras de rádio e televisão. Isso porque a mídia, que é constituída por empresas com fins lucrativos, com interesses ideológicos, comerciais e financeiros, está do lado do poder econômico, fazendo uma blindagem desse debate e defendendo a PEC no 241. A população está sendo controlada ideológica e politicamente pelos grandes meios de comunicação de massa, para que não haja debate, para que a população não saiba o que significa a PEC no 241, que o governo vende como a “PEC do teto dos gastos”, que vai impedir que o governo gaste mais do que arrecada. E não é nada disso; é o contrário. O governo vai arrochar os investimentos nas áreas sociais e rasgar nossa Constituição Federal.

Os trabalhadores serão duramente atingidos, e não só os atuais: toda nossa juventude, que está estudando e vai entrar no mercado de trabalho, será imensamente prejudicada durante 20 anos. É um absurdo, um dos maiores crimes. Você que está nos assistindo: pressione já o partido político em que você votou; pressione seus deputados federal e estadual, para que eles se coloquem contra a PEC. Se o deputado votar a favor, ele o trairá, porque você votou nele, e ele lhe dará uma facada nas costas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os Projetos de lei nos 1.594, de 2015, e 260, de 2016, vetados.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, com os aditamentos anunciados. Esta Presidência lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os “100 Anos do Instituto de Engenharia do Estado de São Paulo”.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

 

* * *