27 DE OUTUBRO DE 2016
157ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia as visitas de Caio Aoqui, vereador à Câmara
Municipal de Tupã, a acompanhar 14 vereadores mirins e as professoras Sandra e
Maria Geni, da Escola Estadual Joaquim Abarca; de
alunos do curso de Direito da Faculdade de Peruíbe, acompanhados pelo professor
Henrique de Campos Gurgel Speranza, e de alunos do curso
de Direito da Universidade Anhanguera, Campus Santo André, sob
responsabilidade da professora Maria Deusilene
Teixeira Alves.
2 - CARLOS GIANNAZI
Tece considerações a respeito de
medidas tendentes a retirar direitos dos trabalhadores. Lamenta a aprovação da
PEC 241, pela Câmara dos Deputados. Lista reformas
que, a seu ver, são contrárias ao interesse do povo brasileiro. Aduz que a
mídia é favorável ao governo federal. Informa que, no Paraná, há cerca de 800
escolas ocupadas por estudantes. Exibe e comenta vídeo a respeito de
pronunciamento da estudante Ana Júlia, realizado na Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná, em defesa dos interesses da Educação.
3 - CORONEL TELHADA
Informa a realização de sessão solene
em homenagem aos 40 anos do Garra, neste Parlamento,
ontem. Clama ao Governo do Estado por reajuste da remuneração de policiais
militares. Noticia que dois profissionais da categoria foram feridos em
tiroteio, em tentativa de roubo à agência de instituição financeira. Acrescenta
que o infrator da lei deve ser penalizado, e a atividade policial protegida.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Saúda os visitantes presentes nas
galerias. Exibe foto de assentamento, em Mogi das Cruzes. Tece considerações a
respeito do trâmite político e legal em torno da defesa da venda direta dos
produtos obtidos via agricultura familiar. Afirma que os produtores
responsabilizam-se por 15% da produção de hortaliças que abastece a cidade de
São Paulo. Lamenta assaltos ocorridos na "Rota da Fé", em direção à
cidade de Aparecida. Roga por medidas capazes de proteger os romeiros.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Saúda os visitantes. Manifesta-se
acerca do atraso nos processos de adoção de crianças. Defende a aprovação de
projeto de lei, de sua autoria, tendente a promover o acolhimento de menores
moradores de rua. Atribui à sociedade e à família falhas que, a seu ver,
ocasionam a marginalização de adolescentes.
7 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 31/10, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Casa hoje está recebendo vários visitantes, ilustres personalidades. Esta Presidência gostaria de citar aqui a presença do vereador Caio Aoqui, da linda cidade de Tupã, na Alta Paulista.
Ele está aqui acompanhado de 14 vereadores mirins de 2016, das professoras Sandra e Maria Geni, da Escola Estadual Joaquim Abarca, e de mais três mãezinhas. Quero aqui também saudar o presidente João Luiz Cardim, que é um dos vereadores mirins da cidade de Tupã.
Esta Presidência deseja uma feliz estada, uma feliz permanência aqui na Assembleia Legislativa, aos alunos do curso de direito da Faculdade de Peruíbe. Quem é que não conhece Peruíbe ou não gostaria de morar lá, uma cidade litorânea? Estão acompanhados pelo professor Henrique de Campos Gurgel Speranza, a convite do nobre deputado Fernando Capez, presidente desta Casa.
Também recebemos a ilustre visita dos alunos do curso de direito da Universidade Anhanguera de São Paulo, do campus Santo André. Estão acompanhados pela professora responsável, Maria Deusilene Teixeira Alves. Realizam a visita também a convite do nobre deputado Fernando Capez, presidente desta Casa.
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja uma feliz estada, uma feliz permanência nesta Casa, a todos que vieram conhecê-la, e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.) Sejam todos bem vindos!
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, gostaria de dizer da tribuna da Assembleia Legislativa que estamos vivendo um momento muito difícil, um momento tenebroso da história do Brasil, em que direitos sociais, direitos trabalhistas, direitos previdenciários estão sendo retirados por conta das reformas que o governo federal tem apresentado e aprovado no Congresso Nacional.
Refiro-me, primeiramente, à PEC 241 aprovada em segundo turno na última terça-feira, congelando investimentos em Saúde, Educação, assistência e infraestrutura no País. Esta PEC é criminosa e ataca todas as áreas sociais. Vai-se massacrar toda uma geração, principalmente de jovens que estão estudando hoje no Ensino Médio, nas universidades porque não haverá futuro para eles. A PEC aprovada na última terça-feira no Congresso Nacional é criminosa. Os deputados que votaram por esta PEC devem ser considerados traidores do Brasil porque foram eleitos com o voto popular e traíram seus eleitores votando a favor da PEC da desigualdade social, da PEC da morte, da PEC do fim do mundo. Um dos maiores crimes da história do Brasil foi praticado na última terça-feira, no Congresso Nacional. Sem falar das outras propostas que virão: reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência, PLP 257, reforma trabalhista. Todas estas reformas são contra o povo brasileiro, contra os trabalhadores.
Acontece que a mídia - a Rede Globo, a “Veja”, a "Folha de S. Paulo", o “Estadão” - a grande imprensa está escondendo isso da população. O debate crítico está sendo obstruído pela grande mídia, que está a favor das reformas, a favor do governo e a favor do capital logicamente e contra os trabalhadores. A população nem sabe o que está acontecendo, a população não sabe que as votações são contra ela e que ela vai pagar um preço caríssimo já que o congelamento é por 20 anos. Um absurdo! Um crime!
Mas há resistência e isto a mídia não mostra.
Só no estado do Paraná, 800 escolas estão ocupadas pelos estudantes secundaristas. Em outros estados também. Há uma grande mobilização contrária.
Quero mostrar um vídeo que está sendo divulgado na Internet com milhões e milhões de acessos, talvez tenha sido o vídeo mais assistido entre ontem e hoje nas redes sociais.
Uma menina de 16 anos, Ana Flávia, faz um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Paraná. Ela é uma das meninas que ocupou uma das 800 escolas. Ela dá uma aula de cidadania, de participação, de conscientização política, que tomou conta do Brasil inteiro.
Quero mostrar um trecho - são 10 minutos - mas vale a pena depois as pessoas assistirem pela Internet. Ela dá uma aula: uma aula na Assembleia Legislativa, uma aula para todos nós.
Vamos ao vídeo.
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- É exibido o vídeo.
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Na verdade, são 10 minutos de intervenção da aluna Ana Júlia na Assembleia Legislativa do Paraná, dando uma verdadeira aula de cidadania. Recomendo aos telespectadores da TV Alesp que acessem os sites da Mídia Ninja e Jornalistas Livres. Colocamos também no nosso “Facebook” e estamos divulgando. São milhões e milhões de acessos. É um vídeo revolucionário, que está tomando conta do Brasil, coisa que a mídia não mostra, porque ela é pró-governo, pró-capital e a favor do poder econômico. Então, ela não vai mostrar a resistência que começou a ser organizada no Brasil contra a PEC no 241, a reforma da Previdência, o “Escola sem Partido” e o PLP no 257. Alguns desses projetos são do governo Temer, e outros eram do governo Dilma, como o PLP no 257.
Esses projetos fazem parte do ajuste fiscal contra os trabalhadores. E a mídia está escondendo isso da população. Mas há resistência. Temos muitos alunos e alunas, como a Ana Júlia, fazendo a resistência. Eles descobriram um instrumento importante de combate, que é ocupar suas próprias escolas. Se essas reformas forem aprovadas, teremos a destruição da escola pública e do SUS. Se a escola pública já não funciona direito no Brasil, por falta de investimento, imaginem os senhores e as senhoras o que acontecerá com a aprovação dessas reformas que roubam o dinheiro da Educação e da Cultura.
Então, prestem atenção. Assistam ao vídeo da aluna Ana Júlia. É só acessar nossa página oficial no “Facebook”: “Carlos Giannazi”. Vocês vão perceber o que está acontecendo neste Brasil e que a mídia não mostra, nem mostrará, porque está do outro lado, não do lado da população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp. Hoje, tivemos nesta Casa uma sessão solene devidamente capitaneada pelo deputado Delegado Olim. Foi uma sessão em homenagem aos 40 anos do Garra - Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos da Polícia Civil. Para quem não sabe, o Garra foi criado em 1976, com policiais militares oriundos da Rota e alguns policiais civis.
Hoje, sob supervisão do Dr. Mário Palumbo Júnior, o Garra tem trabalhado forte em apoio à Secretaria da Segurança Pública no combate à criminalidade, com várias prisões efetuadas. Tivemos a participação do secretário da Segurança Pública, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, do delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Youssef e, enfim, de vários colegas policiais civis e representantes do Ministério Público e do Judiciário.
Quero aqui, publicamente, parabenizar o Garra pelos 40 anos e a todos os policiais que têm trabalhado forte pela Segurança Pública. Lembrando, mais uma vez, ao governador estadual, que continuamos, após dois anos, aguardando um reconhecimento do Estado na parte salarial. Não só a polícia, mas todo o funcionalismo público, como a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Educação. Estamos terminando o mês de outubro, hoje já é dia 27 de outubro, vai acabar o ano e não se fala em reajuste ou em reposição salarial.
Não sei onde vamos parar assim. O Brasil está em uma situação difícil, nós sabemos disso, sabemos que São Paulo tenta se manter a duras penas, mas sabemos que há condições de se reconhecer o funcionalismo público. E o funcionalismo assim o espera. Tem aguardado pacientemente e aguardamos uma posição do governador do estado no sentido de valorizar seus professores, médicos, policiais, enfim, todo o funcionalismo público, porque, continuando como está, governador, não sabemos onde vai parar. E sabemos que, para termos um bom atendimento público, é necessário que o funcionário público seja reconhecido.
Então, quero parabenizar a todos os policiais que estiveram presentes, parabenizar o Dr. Mágino pela postura e pela conduta e dizer também que, como eu disse ontem na tribuna, tivemos algumas ocorrências graves envolvendo policiais militares. Temos dois policiais militares feridos em um tiroteio que ocorreu na última terça-feira em uma tentativa de roubo a banco.
Inclusive uma policial militar foi baleada com um tiro de fuzil de raspão, mas todos estão bem e fora de perigo, graças a Deus. Esses policiais militares estão internados e queremos, na primeira oportunidade, ir visitá-los, porque sabemos a necessidade e o apoio que o policial precisa e que, muitas vezes, não recebe.
O que tivemos foi uma tentativa de furto. É gozada a nossa lei, não é, presidente? Quando lemos “tentativa de furto a caixa eletrônico” parece uma ocorrência besta, só que nessa tentativa de furto os indivíduos estavam armados com fuzis e tivemos policiais feridos. Tivemos a soldado Jaine Hellen Dias Chagas da Silva e o soldado Bruno Ribeiro Ferraz.
Os policiais militares estavam em patrulhamento quando se depararam com indivíduos armados que estavam furtando caixas eletrônicos no banco Santander. Os criminosos efetuaram disparos contra a equipe e fugiram. O soldado Ferraz foi ferido no ombro esquerdo, perna direita e mão direita. Foi levado ao Hospital das Clínicas por outros policiais militares.
Conforme informações, os ferimentos foram provocados por estilhaços de fuzil e o estado de saúde do policial militar não é grave. A soldado Jaine, uma policial feminina, também foi atingida no peito, mas, graças ao colete, não perdeu a vida. Ela está ferida, mas está bem.
É o que eu disse outro dia. O criminoso não pensa duas vezes antes de atirar com tudo em cima dos policiais militares. Inclusive as mulheres policiais militares têm sido vítimas de uma violência tremenda por parte dos criminosos. E temos pessoas que ainda vem dizer que criminoso é uma vítima, que o policial é o algoz, que o criminoso representa a má administração da sociedade, o que é um absurdo. Bandido é bandido e não merece outra consideração que não seja o peso da lei. A grande realidade é essa.
Se continuarmos, em nossa sociedade, a tratar o bandido como uma vítima da sociedade e as autoridades policiais como algozes, nunca teremos uma melhoria na Segurança Pública e muito menos teremos um retorno para que a população possa voltar a se sentir segura.
Quero, mais uma vez, em primeiro lugar, parabenizar os 40 anos do Garra, da Polícia Civil, e mandar, mais uma vez, minha solidariedade ao soldado Ferraz e à soldado Jaine, ambos do 4º Batalhão, feridos nessa ocorrência. Peço a Deus que logo estejam prontamente reestabelecidos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Gostaria de saudar o público presente nas galerias, formado por estudantes e professores da Universidade Anhanguera em São Paulo, campus de Santo André, e por estudantes da Faculdade de Peruíbe. Muito obrigado por estarem nesta Casa.
Hoje temos alguns assuntos a comentar. Deputado Jooji Hato, V. Exa. participou do assentamento em Mogi das Cruzes comigo. É uma verdadeira maratona para que se consigam as coisas. Agora estamos fazendo um apelo ao presidente da República para que libere a Declaração de Aptidão ao Pronaf. O Incra fez o assentamento, mas o Tribunal de Contas da União bloqueou, porque disse que os assentados têm carro, caminhão, trator.
Essas pessoas estão há 40 anos nesse assentamento. Era uma luta, é uma verdadeira reforma agrária, mas eles já produzem. Talvez este seja o melhor assentamento do Brasil. Foi um assentamento de interesse social, essas terras eram da Santa Casa. Queriam retirar esses assentados para a retirada de areia, de minério, para venda, e as famílias que aí estão, as mais de dez mil pessoas, que fossem mandadas embora da região.
Nós iniciamos essa luta junto ao Incra e fizemos o assentamento. Quanto a essa DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, o TCU não tem pessoal suficiente para fazer com que essas pessoas estejam aptas a receber essas terras do Incra e para tirar essa DAP. Com isso, a agricultura familiar fica prejudicada, pois eles não conseguem fazer as vendas do que eles produzem. Eles são responsáveis por 15% de toda a verdura que nós comemos na capital e na Grande São Paulo. Todo esse percentual vem da região de Mogi das Cruzes.
Portanto, fazemos este apelo ao presidente Michel Temer, por meio de uma moção, pedindo que eles liberem o mais rápido possível esse documento, para que os agricultores possam fazer suas vendas. Atualmente, eles vendem a um atravessador, e este é quem emite notas. Por exemplo, uma caixa de alface americana com 18 pés custa entre 9 e 13 reais. Se eles venderem sem o atravessador, conseguirão vender a caixa por 15, 16 reais. O que está acontecendo é justamente uma condição para que eles vendam clandestinamente.
Outro assunto sobre o qual eu queria falar hoje é a Rota da Luz. A inauguração da Rota da Luz foi feita pelo governador e pela Sra. Lu Alckmin, primeira-dama. Essa rota sai de Mogi das Cruzes e vai até Aparecida, mas ninguém tem segurança para fazer aquela caminhada. Quando a Sra. Lu Alckmin foi, os seguranças do Palácio estavam lá. As pessoas que vão agora fazer essa caminhada são assaltadas e ninguém quer ir por lá. Todos vêm aqui pedir para que peçamos licença à CCR e ao DER para poder utilizar a Dutra, a Ayrton Senna, a Carvalho Pinto, para que eles possam, assim, realizar essa romaria.
Estamos totalmente sem segurança, não há um ponto de apoio. Para completar, entre Paraibuna e Redenção, a represa encheu. Eles andavam um quilômetro e meio próximo à represa, e agora estão andando mais 12 quilômetros. A rota que era de 94 km, passou a ser de 116 quilômetros.
Sr. Governador, a Rota da Luz é interessante, os romeiros ficam muito felizes, mas é preciso ter infraestrutura. Precisamos que a Secretaria de Turismo conheça o que está acontecendo. Nem ciclistas conseguem percorrer. Quando seguem em cavalgada, são vários grupos: muleiros, cavalos e éguas, e cerca de 40 a 100 pessoas. Ninguém vai se atrever a roubá-los. Mas, se estão em cinco, de bicicleta, ou a pé, começam a se dissipar e são assaltados. Eles não têm um lugar para tomar água ou ir ao banheiro. Não têm nada.
Fazemos um apelo para que essa Rota da Luz tenha segurança, infraestrutura e pontos de apoio. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, alunos da Faculdade de Direito da Universidade Anhanguera, campus Santo André, alunos da Faculdade de Direito de Peruíbe e vereadores mirins de Tupã, temos uma preocupação muito grande em relação a adolescentes. Quando vemos aqui futuros advogados e advogadas, percebemos que vivemos em um país onde uma adoção demora cinco, seis anos ou mais. Temos de modificar as leis e essa manobra de adotarmos crianças, porque há casais que querem adotá-las. Mas o meio jurídico impede que isso transcorra rapidamente. Demora muito. Temos 46 mil crianças esperando adoção e temos 37 mil pais que querem adotar essas crianças.
Nós propusemos um projeto de lei de acolhimento de menores e adolescentes que estão nas ruas. Nós todos somos culpados. Quando lemos na mídia, por exemplo, que dois adolescentes no Morumbi, perto do Palácio dos Bandeirantes, foram baleados pela polícia, perguntamos: como é que esses jovens adolescentes, de 10, 12 anos, chegaram a esse ponto, dirigindo um carro e trocando tiros com a polícia?
Fico pensando que nós somos culpados. Eu, como médico, e os meus colegas, também médicos, falhamos, as famílias que não conseguiram dar educação falharam, e também, os vizinhos, a própria polícia, os órgãos competentes e todos nós falhamos, porque dois adolescentes, de dez e 12 anos, trocam tiros, fazendo essa violência. Junto ao governador do estado de São Paulo e o Governo mais poderoso deste País, ficamos pensando em quantas falhas nós temos, em quantas falhas a sociedade tem.
Quando as crianças nascem, nascem
todas iguais. Nascem chorando, protestando que querem respirar. O médico enxuga
o narizinho. A enfermeira acolhe com o cobertor. Caro deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. é médico, como eu, e sabe que a criança chora porque tem
frio e fome. Dão o leite para ela. Essa criança cresce. Ela quer uma profissão.
Quer um emprego. Não há. Quer uma moradia. Não há. Então, a sociedade muda e
todos nós nascemos iguais.
Para chegarmos ao ponto de termos
mortes de adolescentes de dez e 12 anos, nós temos que fazer algo - e eu estou
fazendo. Estou propondo à nossa Casa que aprove o mais rápido possível o “toque
de acolher” - acolher as meninas que estão em antros promíscuos das nossas
cidades. Não é só na Capital, não. É no interior, também. São locais
promíscuos, até mesmo com exploração de trabalho sexual infantil.
Nós temos nossos adolescentes nos
botecos da vida, nas boates, em locais impróprios. Os nossos adolescentes ficam
nesses locais e os marmanjos, os adultos, inclusive a polícia e as autoridades
competentes, ficam olhando e não se faz nada. Que País é este? Que futuro têm
esses adolescentes que estão nas ruas? Aqueles adolescentes deveriam estar
onde? Em creches, escolas, centros esportivos, quadras esportivas, uma pista de
skate, um campo de futebol, locais em que pudessem aprender alguma coisa. Nas
ruas, só aprendem o que não presta.
Essa criança tem dez ou 12 anos.
Possivelmente, daqui a quatro, cinco ou seis anos, vai ser um marginal. Vai
assaltar. Vai matar. Vai morrer, como morreram esses
dois adolescentes, aqui no Morumbi, há coisa de três meses, se não me falha a
memória.
Então, eu quero, hoje, pedir apoio a
todos os nossos colegas deputados, pois esse projeto do “toque de acolher”
devolve os adolescentes ao seio familiar. Nos abrigos, facilita que as famílias
adotem essas crianças e esses adolescentes e que diminua a violência tão
radical, sem precedente na história do nosso País. Eu quero o apoio de todos os
Srs. Deputados - aqueles que estão aqui, neste plenário, e aqueles que não estão, que estão nos gabinetes e em outros locais.
Caríssimo comandante, deputado Coronel
Telhada, V. Exa. briga muito
pela Segurança. Nós não teremos Segurança se não criarmos,
não educarmos e não cuidarmos dos nossos adolescentes, porque, se matam
ou punem ou prendem os marginais de hoje, daqui a quatro ou cinco anos esses
garotos que estão nas ruas vão se tornar, possivelmente, marginais. Então, nós
temos que cuidar deles.
Para que nós façamos isso, precisamos
do apoio de todos os deputados desta Casa para aprovar o meu projeto de lei,
pois estou lutando por isso há mais de 15 anos. Eu estou lutando por isso desde
quando era até vereador da Capital. Lutando, não consegui aprovar, lá. Vim para
esta Casa. Espero contar com o apoio de todos os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas, para que possamos ajudar a trazer qualidade de vida, um norte
melhor, um futuro melhor, um caminho melhor, porque esse caminho, essa herança
que nós recebemos, não serve. Nós não podemos dar aos nossos futuros herdeiros
o que nós recebemos.
Cidades, estados e o País inteiro
estão mergulhados em um grau de violência inconteste - violência essa que mata,
fere e sobrecarrega os hospitais. Vossa Excelência,
que defende muito as Santas Casas, como eu, sabe que os hospitais filantrópicos
e hospitais públicos estão sobrecarregados, também, por causa da violência. A
violência mata. A violência fere - e, quando fere, vão para o pronto-socorro,
para hospitais. Ocupam leitos cirúrgicos, leitos de UTIs,
leitos caríssimos.
Há um trabalho enorme. Acabam
sobrecarregando e corroendo o orçamento do SUS. Assim, o SUS não consegue pagar
direitos médicos, ajudar as Santas Casas, que estão falidas, os
hospitais filantrópicos e outros hospitais, inclusive públicos, que não têm
dinheiro, aparelhos ou médicos. E assim vivemos esse círculo vicioso tão ruim
para a nossa sociedade.
Muito obrigado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
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