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04 DE NOVEMBRO DE 2016

161ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Convoca sessões solenes para: 01/12, às 10 horas, para "Comemoração dos 125 anos do Batalhão Tobias de Aguiar", por solicitação do deputado Coronel Telhada; 02/12, às 10 horas, para "Homenagem à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Coronel Camilo; e 02/12, às 19 horas, para "Comemoração do Dia Nacional do Samba", por solicitação da deputada Leci Brandão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta o cancelamento do curso de programação de jogos digitais da Etec Guaracy Silveira. Pede explicações ao Centro Paula Souza a respeito da questão.

 

3 - CORONEL TELHADA

Relata participação de reunião entre candidatos, das últimas eleições, ligados a questões da Polícia Militar. Discorre sobre o julgamento dos acusados da operação que deixou 111 presos mortos no Complexo Prisional do Carandiru, considerando a processo eivado de vícios.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Comenta os benefícios e os problemas trazidos pela alta quantidade de chuva. Discorre sobre a necessidade, a seu ver, de maior aplicação de pavimentos drenantes em calçadas públicas.

 

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta acontecimentos recentes do País, os quais, a seu ver, denotam que se vive hoje, na política e na sociedade, retrocessos de toda ordem. Critica diversas propostas legislativas do governo federal que visam, em sua opinião, retirar direitos dos trabalhadores e dos estudantes.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 19 horas e 30 minutos, para realizar "Comemoração do Trigésimo Aniversário do TRT- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 125 anos do Batalhão Tobias de Aguiar, a Rota.

Nos mesmos termos, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de dezembro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Nos mesmos termos, atendendo à solicitação da nobre deputada Leci Brandão, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de dezembro de 2016, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia Nacional do Samba”.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos acompanhando mais um caso de desmonte de um curso de uma Etec, uma escola técnica do estado de São Paulo, do Centro Paula Souza.

Fomos procurados pela comunidade escolar, sobretudo por alunos da Etec Guaracy Silveira, que tem esse curso. Trata-se do único curso gratuito que existe na Capital sobre programação de jogos digitais.

Sr. Presidente, esse curso atende mais de 200 alunos e está sendo desmontado pelo Centro Paula Souza, pela Etec Guaracy Silveira. Os alunos foram informados de que o curso não vai existir mais. Não serão abertas novas matrículas. Ou seja, o curso será destruído.

Repito, é o único curso gratuito dessa modalidade. Ele não está sendo oferecido no prédio da Etec Guaracy Silveira, mas sim no prédio da Escola Estadual Godofredo Furtado, que acabou sendo uma espécie de extensão da Etec Guaracy Silveira.

Essa foi a informação que tivemos. Fiz imediatamente um requerimento de informação para o Centro Paula Souza querendo saber por que o curso será desmontado, uma vez que há demanda, há campo de trabalho para esses jovens atuarem e há espaço.

Inclusive, os alunos reivindicam que, caso essa argumentação da falta de espaço seja persistente, que o curso seja transferido para essa nova Etec, inaugurada recentemente na Santa Ifigênia. Lá existe muito espaço e muitas salas ociosas. Então, o curso pode ser abrigado nas salas da Etec Santa Ifigênia.

Sr. Presidente, tivemos acesso a um dossiê produzido pela comunidade escolar dando conta do sucateamento e da falta de estrutura; é isso que vem acontecendo nas nossas Etecs e Fatecs. O governo faz propaganda, apresenta como uma vitrine do governo estadual ensino técnico, ensino tecnológico, mas não investe em infraestrutura material e nem humana: vai sucateando e degradando.

Temos fotos aqui mostrando a degradação do espaço e a falta de material. Sr. Presidente, temos aqui um dossiê. É muito sério o que vem acontecendo. Quero indagar o governo, sobretudo o governador Geraldo Alckmin e a superintendente do Centro Paula Souza Laura Laganá, para que ela dê explicações sobre o fechamento desse curso.

Repito: é o único curso gratuito dessa modalidade na cidade de São Paulo, que tem uma demanda enorme, uma procura enorme de alunos, porque existe mercado de trabalho, e o Estado está desmontando o curso. Portanto, nós queremos explicações. Por isso que venho a esta tribuna, no dia de hoje, fazer esta denúncia, sobretudo exigir a continuidade da existência do curso. Que as matrículas sejam abertas, e que o Centro Paula Souza invista nesse curso com material adequado, com infraestrutura adequada, porque o curso está realmente sendo destruído duplamente: por falta de estrutura, por falta de investimento e porque agora o governo, o Centro Paula Souza anuncia o fechamento desse curso.

Sr. Presidente, é isso que eu gostaria de dizer em relação à Etec Guaracy Silveira, ou seja, que as matrículas dessa Etec sejam imediatamente abertas, para que em 2017 o curso tenha continuidade com novas turmas.

Sr. Presidente, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhas, imediatamente, ao governador Geraldo Alckmin, ao Centro Paula Souza, à superintendente Laura Naganá, e também à própria direção da Etec Guaracy Silveira. Nós queremos explicações imediatas em relação a essa grave denúncia. Nós temos que abrir cursos profissionalizantes, cursos técnicos e tecnológicos no estado de São Paulo e não desmontá-los como o Centro Paula Souza está fazendo aqui nesse caso.

Deixo aqui o nosso apelo, a nossa exigência ao governo estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. O pronunciamento de V. Exa. será encaminhado conforme solicitado. Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários e assessores da Assembleia Legislativa, senhores policiais militares aqui presentes, eu estou aqui hoje para comunicar que na manhã de hoje, nesta sexta-feira, dia 4 de novembro o Coronel Camilo promoveu uma reunião com todos os policiais militares que foram candidatos nas últimas eleições municipais, sendo que desses candidatos 112 policiais militares foram eleitos prefeitos, vice-prefeitos e mais de 100 policiais militares foram eleitos vereadores em todo o estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Foi um momento em que nós pudemos trocar experiências, trocar uma energia no sentido de trabalharmos juntos nos níveis municipal, estadual e federal, porque além do Coronel Camilo e deste deputado houve também a presença do Major Olímpio, deputado federal, do capitão Augusto, também deputado federal. Com isso vamos continuar a trabalhar forte na área de política municipal, estadual e federal.

Citando o Major Olímpio - quero aproveitar para mandar um abraço a Sua Excelência - quero dizer que hoje nós acompanhamos no jornal “Folha de S. Paulo” na matéria “Opinião”, um edital escrito pelo Major Olímpio falando sobre o julgamento do Carandiru, onde S. Exa. cita vários vícios no referido julgamento.

O Major Olímpio foi muito próprio quando se apegou forte na parte legal.

Eu acho interessante os críticos de plantão das polícias; das forças de segurança. Reparem que todas as vezes que criticam a Polícia essas críticas são infundadas. Aliás, a Polícia Militar é uma organização criticada porque ela cumpre a lei. Interessante, não é? Enquanto criticamos aqueles que não cumprem a lei, a Polícia Militar é criticada exatamente por cumpri-la. Falam em excesso, em violência, mas vejam que é sempre uma crítica tendenciosa e de um lado só. Eles não falam que a Polícia é agredida, eles não falam que a Polícia é atacada, eles não falam das centenas de policiais militares que morrem em todo o País, defendendo a população por um salário que é uma porcaria, por um retorno da sociedade que é uma porcaria, por um retorno das autoridades que é pior ainda. É muito fácil criticar, mas ninguém, coronel Zé Paulo, apresenta uma proposta. E hoje o deputado federal Major Olímpio falou com muita propriedade neste artigo, sob o aspecto legal, sobre os vícios no julgamento do Carandiru. Foram esses vícios que levaram ao cancelamento do julgamento. O julgamento do Carandiru era um aborto jurídico. Não sou advogado, tenho pouco conhecimento técnico-jurídico, mas pelo pouco que sei nota-se que é um aborto jurídico esse julgamento do Carandiru, e os pseudodefensores dos Direitos Humanos vivem criticando os desembargadores Ivan Sartori, Camilo Lellis e Edson Brandão ao dizer que exageraram quando decidiram pelo cancelamento do julgamento.

Mas eu quero parabenizar publicamente os desembargadores Ivan Sartori, Camilo Lellis e Edson Brandão porque eles cumpriram a lei, doa a quem doer. No quartel fala-se: não está feliz, velho, vai chorar no pau da bandeira. A lei é feita para ser cumprida, meu irmão. Não tem o quê reclamar.

Gozado: quando é contra a Polícia Militar, todo mundo quer a aplicação da lei; quando é para favorecer a Polícia Militar, não querem a aplicação da lei!

Ah, gente, pelo meu amor de Deus!

Portanto, quero publicamente parabenizar o deputado federal Major Olímpio pelo artigo, bem como os desembargadores Ivan Sartori, Camilo Lellis e Edson Brandão pelo cancelamento dessa palhaçada que foi o julgamento do Carandiru.

No artigo, o Major Olímpio fala: “Na rebelião do Carandiru, 22 policiais militares ficaram feridos.” Ninguém fala nisso.

“Além dos 22 policiais militares, foram apreendidos 13 revólveres que estavam com os criminosos, 165 estiletes de ferro, 25 pedaços de ferro, uma marreta de ferro, porções de cocaína e maconha. Dos 111 presos que morreram na rebelião - que todo mundo fala que foi a PM que matou -, 30 já estavam mortos porque foram atacados pelos próprios detentos, o que demonstra a gravidade da situação.”

Quero perguntar aos senhores que me ouvem, deputados ou não, quem já enfrentou um vagabundo com um estilete na mão? Quem já enfrentou um vagabundo com uma barra de ferro não mão? Uma barra afiada, raspando no chão diariamente, torna-se muito mais afiada que um facão. Quem já enfrentou? Ninguém. Eu já enfrentei e seio que é isso. Então não venha dar pitaco no que não sabe! É muito fácil ficar atrás de uma mesa falando mal da Polícia. Agora na hora de enfrentar vagabundo com faca na mão, com fuzil na mão, é a meganha do seu Zé que tem de ir, é a Polícia do seu Zé, não se apresenta nenhum valentão nesse momento. Vocês não sabem a violência com que agem esses caras.

Eu ia passar um vídeo hoje, mas vou fazê-lo na segunda-feira, porque infelizmente a Assembleia está com problemas na internet. Aliás, pelo amor de Deus, presidente, vamos arrumar essa nossa internet que está uma porcaria. Acho que todos os gabinetes estão com o mesmo problema. Os assessores todos estão reclamando da internet. Mas segunda-feira vou passar o vídeo de um preso atacando o agente de segurança na cadeia. Vocês vão ver a violência do cara, vocês vão ver o que é enfrentar um preso de dois metros de altura. O braço do cara é maior do que a coxa da gente. Imaginem um demônio desses armado com uma barra de ferro afiada!

Então, excelências, antes de criticarem a nossa Polícia, pensem bem no que vão falar, porque essa Polícia que tanto criticam é que vai defender a sua família, você, seu filho e seu neto, por menos que você goste da polícia. É essa polícia que vai defender você. Ao invés de criticar e encher o saco, vamos ajudar, vamos trazer novas posturas, nos ajudando na fiscalização e no desenvolvimento de uma polícia muito melhor para o estado de São Paulo.

Mas isso deve ser feito como? Com críticas construtivas, valorização e principalmente - deputado Jooji Hato, que sempre fala em segurança aqui - com apoio, que V. Exa. sempre dá. É disso que precisamos: apoio às forças de segurança, com valorização desses homens e mulheres que diariamente arriscam a vida por um salário de porcaria, que não vale nada; arriscam a vida pelo desprezo da sociedade.

Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse encaminhado ao governador de São Paulo e ao secretário da Segurança Pública do estado, bem como ao deputado federal Major Olimpio, lá em Brasília. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Quero fazer um pedido aos órgãos competentes aos quais o deputado Coronel Telhada fez uma solicitação, para que atendam a esse pedido, que na verdade é da população que está aí cerceada. Essa população sofrida que vive diuturnamente com um grau de violência nefasta, sem precedente na história; violência que atinge a todos nós, direta ou indiretamente. Como médico, é minha obrigação a busca do prolongamento da vida, e às vezes as vidas são interrompidas por armas de fogo e armas brancas - punhais, estiletes, facas, facões etc. Essas armas trazem um infortúnio muito grande.

Mas hoje quero, desta tribuna, falar da minha grande preocupação com as chuvas. Elas são necessárias e estão conseguindo recompor a represa da Cantareira. Vemos, pela mídia, que começou a haver mais eventos turísticos nas represas, trazendo a esperança de que não vamos passar por nova crise hídrica. É óbvio que temos de economizar essa água, tão importante e necessária para a vida, para o ser humano.

Mas quero falar da preocupação com as chuvas, que vão cair cada vez mais: ontem, hoje, no fim de semana. Chuvas que ajudam, mas também matam e trazem incidência de eventos muito tristes. Vemos a ressaca no litoral, vemos a força da água engolindo casas e calçadas. Essa é a força que a água tem. O homem tem que respeitar a natureza, para que ela não reaja dessa forma. Assim, evitaremos dilúvios e esses acidentes. Quando as chuvas inundam, trazem prejuízos sobretudo a moradores mais humildes, que moram em regiões mais baixas, em pântanos, onde há um acúmulo de água maior do que na parte superior, na parte de morros. Mas a chuva nos morros às vezes também traz tristeza, com o deslizamento das encostas, provocando muita morte.

Lutei muito para aprovar um projeto na Câmara Municipal de São Paulo, que serve de exemplo para ser seguido por todas as cidades, por aqueles vereadores que estão nos vendo ou ouvindo, por prefeitos de várias cidades, inclusive do interior e da Grande São Paulo, que também sofrem com inundações e enchentes e podem aproveitar o projeto dos pisos drenantes. Eles podem ser colocados nos quintais, nas calçadas, nas ruas de pouco movimento, para que absorvam água pluvial, água de chuva, evitando as enchentes, as tristezas, a perda de eletrodomésticos, colchões, materiais e alimentos, os infortúnios e as doenças, como febre tifoide, leptospirose, insuficiência renal e tantas outras moléstias.

Quero, também, falar do projeto que ajuda muito quando nós temos vários e vários quilômetros quadrados ou lineares com enfileirados postes intercalados com árvores nos calçamentos. Poderiam pegar essa faixa de um metro de largura, por exemplo, nas calçadas, enfileirando, juntando o espaço que ocupa um poste elétrico e uma árvore, fazendo com que esse terreno, esse pedacinho de um metro - um metro e 20, um metro e meio ou sei lá quantos - de largura, ajude na permeabilização, talvez colocando-se uma grama ou um pedrisco para a absorção da água pluvial, água de chuva.

São mecanismos que não prejudicariam, de forma alguma, o passeio, o deslocamento e a mobilidade dos pedestres, porque nós aproveitaríamos uma fileira imensa, milhares de quilômetros, com uma largura de um metro ou um metro e 20, como falei antes. Essa fileira poderia absorver essa água de chuva, evitando as inundações.

Essa é a minha esperança quando eu vejo inundações e queda de árvores sobre a rede elétrica - como aconteceu recentemente, há coisa de duas ou três semanas, na região oeste da Capital. Milhares e milhares de famílias ficaram sem energia elétrica, porque as árvores, durante as chuvas, ventanias, vendavais, tempestades, caem sobre a rede elétrica, as moradias, as residências - às vezes, até matando, ceifando vidas.

Essas árvores trazem transtornos ao trânsito da nossa Cidade, que podem ser evitados quando temos um projeto de lei. Ou melhor, já é lei a plantação de árvores frutíferas, para que, durante as chuvas e tempestades, essas árvores não caiam.

Estão todas apodrecidas, corroídas por cupins, porque o homem quebrou a cadeia ecológica. Tirando-se as árvores frutíferas, tiram-se os pássaros e, consequentemente, o predador dos cupins. O pássaro tem na sua saliva digestiva elementos que corroem, que acabam, que matam, que exterminam os cupins. Às vezes, nem o fogo, nem os inseticidas que nós usamos acabam com o cupim, mas as salivas que têm os pássaros destroem os cupins. Na hora em que nós tiramos os pássaros, tiram-se as árvores frutíferas, por meio desse sentimento predatório que tem o ser humano.

Acabando com a natureza, acabamos tendo um retorno. O retorno é isto: móveis corroídos, bem como telhados, portas de madeira, etc. Tudo é corroído, inclusive o concreto. Até o pilar central da Câmara Municipal de São Paulo, o maior parlamento do Hemisfério Sul, foi corroído por cupins.

Espero que os prefeitos e os vereadores de outras cidades - e desta Capital, também - possam seguir os nossos projetos, as nossas leis, para que nós tenhamos maior qualidade de vida.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de retomar um debate que estávamos fazendo ontem aqui no plenário, no Pequeno Expediente, quando eu trouxe os atores da Trupe Olho da Rua, que teve a sua peça interrompida pela Polícia Militar, no último domingo, na Praça dos Andradas, no centro de Santos.

Fizemos essa denúncia e já acionamos o Ministério Público contra a Polícia Militar. Acionamos também a Comissão de Direitos Humanos e a Corregedoria da Polícia Militar, denunciando essa agressão ao direito de expressão.

Denunciamos também, recentemente, desta tribuna, o fato ocorrido na Escola Amorim Lima, da prefeitura da Capital, que foi vítima do assédio de um vereador do PMDB, o vereador Ricardo Nunes, que tentou impedir que a escola fizesse um debate sobre a questão de gênero.

O cenário é sombrio e tenebroso dos pontos de vista político, social e econômico, com todas as reformas que estão em curso. Temos ajuste fiscal do governo federal, PEC nº 241, a “PEC do Fim do Mundo”, reforma da previdência contra os trabalhadores, o PLP nº 257 contra os trabalhadores, a reforma trabalhista contra os trabalhadores, a reforma do ensino médio contra a Educação brasileira, o projeto “Escola Sem Partido” contra os professores e a Educação, entre outros.

Até mesmo em relação ao Supremo Tribunal Federal temos retrocessos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal abriu uma jurisprudência em um julgamento, em um debate, agredindo e, talvez, até inviabilizando o direito de greve dos servidores, ao decidir pelo corte de salários de servidores em greve.

Recentemente, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, fez uma declaração jamais vista na história deste País, também contra os trabalhadores. Ele disse que a Justiça do Trabalho defende apenas os trabalhadores.

Então, temos um movimento dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo que vai contra a população e contra os trabalhadores. Eu falei isso ontem e, ontem à noite e hoje de manhã, tivemos notícias que confirmam ainda mais a nossa afirmação.

Ontem à noite, estudantes das Etecs e Fatecs ocuparam a administração do Centro Paula Souza, que fica no centro da cidade. Logicamente, manifestaram-se contra a PEC nº 241, que vai acabar com a Educação Pública no Brasil. Por isso os estudantes estão ocupando as escolas. Se a PEC nº 241, que agora virou PEC nº 55 e já tramita no Senado, for aprovada e sancionada, as escolas públicas serão destruídas. O SUS, Sistema Único de Saúde, será destruído. As áreas sociais serão todas sucateadas, pois não haverá mais investimentos.

É por isso que somos contra a PEC nº 241, contra a PEC nº 55, e apoiamos o movimento dos alunos secundaristas em todo o Brasil. São mais de mil escolas ocupadas. Os alunos as ocupam justamente para impedir que elas sejam inviabilizadas e destruídas por essa política de falta de investimento na Educação, que vai piorar a situação. Os alunos, quando ocupam escolas, estão defendendo o seu próprio futuro. Esse governo é nocivo para a população, é um governo criminoso, é o exterminador do futuro de toda essa juventude, de toda essa geração.

 Sr. Presidente, houve uma ocupação ontem à tarde do centro de administração porque os alunos estavam contra a reforma do Ensino Médio, contra a PEC nº 241. Estavam, sobretudo, denunciando a falta de investimento do Centro Paula Souza nas Etecs e Fatecs, principalmente, na assistência estudantil. Essa era a principal denúncia.

Como sempre, o governador Alckmin acionou o aparelho repressivo do estado e retirou à força esses alunos. Em São Paulo, S. Exa. está utilizando um recurso jurídico altamente discutível, que é o recurso da autotutela, pelo qual S. Exa. não aciona mais a Justiça, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Quando há ocupação, S. Exa. simplesmente manda a polícia retirar os alunos à força da escola, sem diálogo, sem negociação, sem nenhum tipo de democracia, sem nenhum tipo de amparo legal. Ele apenas pauta-se num parecer da Procuradoria Geral do Estado, a PGE, que não é Justiça, não é um aparelho da Justiça.

O parecer vem de um procurador geral, o Elival, que é um serviçal, que parece que deve fidelidade canina ao governador Geraldo Alckmin, que emitiu esse parecer, se não me engano, a pedido do Alexandre de Moraes, quando era o secretário de Segurança aqui.

Então, S. Exa. utiliza esse instrumento jurídico extremamente autoritário e perverso para impedir a movimentação dos alunos das escolas estaduais. Esse é o fato que eu gostaria de ressaltar. Protesto contra o que aconteceu ontem na Etec: alunos foram algemados e presos na noite de ontem.

E hoje de manhã, Sr. Presidente, houve mais uma investida da repressão desse estado autoritário brasileiro na escola Florestan Fernandes, uma escola que é referência internacional, a escola do MST, que funciona em Guararema, na Grande São Paulo, foi invadida hoje por vários policiais civis e militares.

Eu estava conversando, há pouco, com o deputado Zico Prado, nós entramos em contato com a Secretaria de Segurança Pública, e soubemos que duas pessoas foram prendidas. É um momento muito difícil, Sr. Presidente. Vamos reagir a isso.

Queremos explicações. Já pedimos a convocação do secretário de Segurança Pública, do procurador geral do estado para explicar esse instrumento da autotutela. Queremos explicações sobre a ocupação, hoje, da escola Florestan Fernandes pela polícia, que invadiu a escola e ameaçou os alunos e as famílias. Queremos explicações também sobre o que aconteceu ontem no Centro Paula Souza.

Tudo isso nós vamos investigar pela Assembleia Legislativa. Vamos continuar denunciando e cobrando, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de comemorar o vigésimo aniversário do TRT, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

 

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