08 DE NOVEMBRO DE 2016

163ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, JOOJI HATO, LECI BRANDÃO, CÁSSIO NAVARRO, MARIA LÚCIA AMARY, DELEGADO OLIM e FERNANDO CAPEZ

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença, em plenário, de alunos da Universidade Ibirapuera, acompanhados de seus professores e de estagiários desta Casa.

2 - CORONEL CAMILO

Defende a atitude do policial que, trabalhando como motorista do Uber em horário de folga, reagiu a um assalto, baleando três criminosos, que morreram. Rebate as críticas feitas ao policial por diversas pessoas, entre elas, o ouvidor da Polícia Militar, Júlio Neves. Argumenta que o cidadão de bem deve apoiar a Polícia.

3 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que proíbe lojas de estipular um valor mínimo para aceitar pagamento com cartão de crédito. Comemora a transformação da matéria em lei. Comenta o caso de cinco jovens, encontrados mortos em Mogi das Cruzes, sem que a autoria do crime tenha sido ainda estabelecida.

4 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Menciona emenda ao Orçamento, de sua autoria, que foi erroneamente atribuída ao Governo do Estado em publicação oficial. Pede que o equívoco seja corrigido. Relata que os estudantes de Biritiba Mirim e Salesópolis tiveram sua participação no Enem prejudicada, porque a concessionária de transporte público da região não operou no domingo, 06/11.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Destaca a importância das emendas parlamentares ao Orçamento. Parabeniza o deputado Luiz Carlos Gondim por sua atuação a favor da Saúde.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, ressalta que os hospitais beneficiados pela sua emenda são referência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Combate as medidas anunciadas pelo prefeito eleito da Capital, João Doria Jr., em entrevista concedida ao programa "Roda Viva". Afirma que o PSDB defende políticas de privatização de espaços públicos e negligencia a carreira dos servidores. Assegura que fará oposição à futura administração de João Doria Jr.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza o deputado Atila Jacomussi, presente em plenário, pela sua vitória na eleição para a Prefeitura de Mauá.

10 - CORONEL TELHADA

Dá conhecimento da morte de três agentes da Segurança Pública. Comenta caso do policial que reagiu a um assalto que sofreu quando trabalhava como motorista do Uber. Contesta as críticas feitas ao agente por setores da imprensa. Lamenta pelo policial correr o risco de ser punido por trabalhar nas horas vagas.

11 - SEBASTIÃO SANTOS

Opõe-se a lei federal que criou regras, a seu ver injustas, para a aquisição de equipamentos médicos pelas Santas Casas. Relata reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar do Estado de São Paulo, em que foram apresentadas demandas dos conselheiros. Defende mudanças na lei que rege a eleição dos integrantes dos conselhos.

12 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

13 - JOOJI HATO

Exibe reportagem acerca de onda de assaltos na Vila Caraguatá, na zona sul de São Paulo. Pede que a Secretaria de Segurança Pública tome providências para coibir a criminalidade. Sugere a instalação de câmeras de segurança pela cidade e a realização de blitze do desarmamento. Fala sobre a importância das emendas parlamentares ao Orçamento.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, menciona a realização de encontro da Vigilância Sanitária do estado de São Paulo, em Sorocaba, para discutir o combate ao amianto na região. Ressalta que a lei no estado de São Paulo proíbe o uso da substância e, portanto todas as instalações necessitam ser verificadas para se adequar à mesma. Cita julgamento da liminar da indústria do amianto, defendendo a continuidade do uso da substância, que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal. Cumprimenta os participantes deste encontro. Critica a Sabesp pela tubulação de água, antiga e feita de amianto. Lembra a grande quantidade de vazamentos destas tubulações.

15 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h37min.

17 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, saúda servidores do Ministério Público, presentes nas galerias. Tece comentários sobre demandas da categoria. Cita isenções fiscais concedidas a empresas do agronegócio, frigoríficas, entre outras, o que, a seu ver, tem sido um empecilho para reajustes para o funcionalismo. Apela pela aprovação do PDL 4/15, de sua autoria, que revoga decisão do governador de proibir a nomeação de aprovados em concursos públicos.

19 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

20 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min.

22 - DELEGADO OLIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h13min. Informa que fora prorrogado por mais três sessões a pauta para oferecimento de emendas à proposta orçamentária para 2017, em referência ao PL 750/16.

23 - RAUL MARCELO

Para comunicação, presta homenagem aos servidores do Ministério Público, presentes nas galerias. Discorre sobre os argumentos do governo estadual para não conceder o reajuste solicitado pelos funcionários daquele órgão.

24 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por três minutos, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h16min.

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h18min. Presta esclarecimentos ao público presente nas galerias acerca do andamento do PLC 64/15. Convoca sessão extraordinária para hoje, às 19 horas; e uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira.

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação requerimento, do deputado Enio Tatto, de retirada do PL 520/14.

28 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento de retirada do PL 520/14, pelo PT.

29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Reitera considerações sobre o projeto de lei de interesse dos servidores do Ministério Público. Rebate fala do deputado João Paulo Rillo. Ressalta seu tempo de carreira no órgão e se defende com relação às acusações de envolvimento na máfia da merenda. Destaca sua atuação na presidência deste Parlamento.

30 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, tece críticas ao discurso do deputado João Paulo Rillo. Declara apoio à gestão do presidente Fernando Capez, a quem manifesta solidariedade. Destaca o trabalho desenvolvido pelos deputados José Zico Prado e Carlos Giannazi em favor dos servidores do MP.

31 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento de retirada do PL 520/14, pela Minoria.

32 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Responde ao discurso do deputado João Paulo Rillo, acerca de acusações de participação de ex-funcionários de seu gabinete na máfia da merenda.

33 - MILTON VIEIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

34 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de retirada do PL 520/14. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de retirada do PL 175/12. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de urgência ao PLC 25/16. Coloca em votação e declara aprovado requerimento para a não realização de sessões nos dias 14 e 18/11. Defere o pedido do deputado Milton Vieira. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Gostaria de dar ciência à Casa dos alunos visitantes. Temos aqui a visita dos alunos da Universidade Ibirapuera da cidade de São Paulo. Sejam bem-vindos! A responsável é a professora Maria Aparecida de Jesus Gomes. A professora não está presente, mas que os alunos sejam bem-vindos.

Temos também a visita dos novos estagiários da Assembleia Legislativa. Sejam bem-vindos, também. Que tenham um trabalho forte aqui na Assembleia, no auxílio aos deputados, na função que os senhores e as senhoras exercerão.

Obrigado a todos.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero falar de uma manchete que saiu nos jornais de hoje: “Reação de policial que deu três tiros divide opiniões”.

Divide mesmo. Sabe qual tipo de opinião divide? Divide a opinião entre o cidadão de bem, aquele que defende a lei, que defende a ordem. E há aqueles outros que defendem os infratores da lei. Vamos comentar mais sobre isso.

Houve uma ocorrência, outro dia, de um policial que reagiu a um assalto. Ele estava sozinho, estava trabalhando com o Uber no seu horário de folga para complementar seu salário. Foi feita uma chamada por uma mulher. Quando ele chegou no local, não era uma mulher, mas três homens. Pediram para ele conduzir até Cidade Líder. Lá, mandaram estacionar o carro e tentaram assaltá-lo.

O vídeo mostra claramente que eles saem, dão a volta, colocam capuz, tentam tirar esse motorista do Uber, que era um policial militar. Ele reage, acaba baleando os três, que, infelizmente, morreram.

Aí, começa toda a polêmica: de um lado o cidadão de bem, do outro lado, os nossos sempre defensores dos infratores da lei. Do lado de cá fala o cidadão de bem, aquele que entende que o policial agiu em legítima defesa - como o secretário de Segurança, Mágino Alves, e como o nosso coronel José Vicente, que entende que ali não havia o que fazer.

Quer dizer, três contra um, num lugar ermo, tentando agredi-lo: ele tinha que reagir, mesmo porque se descobrissem que ele era policial, ele já seria, também, morto. Ninguém quer esse desfecho.

Mas, não podemos fazer o que estão fazendo agora, começar a analisar o vídeo: “Ah, ele devia ter feito isso, ele devia ter feito aquilo, o cara estava no chão, já estava dominado”. Quantas vezes, em ocorrência policial, alguém dominado ainda levantou a arma e atirou contra o policial militar?

Então, é muito fácil fazer essa crítica, como tem feito o Sr. Júlio Neves, o nosso ouvidor de polícia. No caso dele, talvez tenha que mudar o cargo para falador. E o Dr. Ariel de Castro, um sempre defensor do infrator da lei.

Que me perdoem, mas não tem como não falar, porque são sempre as mesmas pessoas. Então, pessoal, neste momento, temos que entender, é um momento de emoção, em que o policial está sendo agredido sozinho, não sabe se tem mais gente, se tem outro, se outros vêm para agredi-lo. Três contra um, marginais, infratores da lei, tentaram tirar sua vida. Eles premeditaram isso, levaram-no para um lugar ermo.

Então, realmente, divide opiniões, como se fala nessa reportagem do “G1” de hoje. Divide opiniões entre aqueles que são cidadãos de bem e aqueles que são os infratores da lei. Fica aqui uma questão: de que lado você está? Eu já escolhi o meu: estou do lado do cidadão de bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, quero aproveitar também para parabenizar a presença dos estagiários da nossa Assembleia Legislativa. Saibam que vocês são importantes para qualquer gabinete dessa Casa. Obrigado pela presença de vocês.

Sr. Presidente, todo mundo sabe que eu sempre vivi da minha arte. Graças a Deus eu tive o dom da música e eu aproveitei esse dom. Em 2010, após renunciar a diversos convites, eu me candidatei e fui colocada aqui nesta Casa pelo voto do povo. E aqui estou na maior Assembleia da America Latina, que tem 180 anos de história e algo que considero missão. Nós não estamos aqui à toa e sim para cumprir uma missão; e aceitei esse desafio.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

Tenho procurado cumprir essa missão do jeito mais sincero, honesto e transparente possível.

Elaborei um projeto de lei em 2011, que ganhou o número 752, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência do valor mínimo do cartão de débito ou de crédito. Apesar do CDC já vedar tal prática o texto do código não era expresso. (Código de Defesa do Consumidor)

Todos nós somos consumidores. Portanto, esse projeto é para todos, mas, em especial ele foi pensado para aqueles que recentemente tiveram acesso à possibilidade de terem cartão de crédito e de débito. Hoje, qualquer lugar que você chega, as pessoas oferecem a você um cartão. Mas essas pessoas eram obrigadas a consumir um mínimo, mesmo não precisando.

Para a nossa alegria esse projeto de lei obteve a sansão do governador e virou a Lei nº 16120/2016. Considerando a pesquisa do ICJ Brasil, citada no “O Estado de S. Paulo” - é citada inclusive no “O Estado de S. Paulo” de hoje - indica que 91% dos entrevistados conhecem muito pouco ou ignoram completamente as leis. Estivemos ontem em visita ao Procon, que será o órgão responsável por esta lei ser cumprida. Fiquei muito feliz, muito encantada com a recepção que tive pelos funcionários e pela direção desse órgão de excelência do Estado. Aliás, sei que pesquisas indicam que esse é o segundo órgão público de maior credibilidade do Estado, perdendo apenas para o Corpo de Bombeiros, que também merece todas as nossas homenagens.

Pois bem, nós estivemos na fundação Procon justamente para aprendermos com este órgão e ver como podemos unir forças para que a população do estado de São Paulo possa ganhar.

É um projeto muito simples, mas de interesse popular. Inclusive, foi feita uma matéria pela TV Alesp, e a maioria das pessoas nem sabe que essa lei existe. Portanto, tem muito fornecedor aí que não está aceitando o cartão de crédito do povo. Isso tem que ser respeitado, porque agora é uma lei, graças a Deus.

Quero também aproveitar para explicar para as pessoas que nós não temos absolutamente nada contra a Segurança Pública do Estado São Paulo. Conversei ainda há pouco com o deputado Coronel Telhada, porque aqui nós conversamos, dialogamos, nós fazemos reflexões e falava a respeito desses cinco jovens que estavam sumidos, cujos corpos foram encontrados lá em Mogi das Cruzes. Não podemos vir aqui e cometer leviandade. Não posso chegar aqui e apontar quem matou esses jovens: se foi a Polícia, se foi o tráfico; ninguém sabe quem foi realmente. Acho que as coisas têm que ser apuradas. Mas de qualquer forma nós sentimos muito pelas famílias, porque quem sofre são as mães, são os pais. Os parentes é que ficam chorando, não entendendo o que acontece.

Acho que está na hora de começarmos a olhar um pouco mais pela paz do estado de São Paulo. Chega de tanta tristeza, de tanto genocídio, de tanto assassinato. Ninguém aguenta mais. Acho que as coisas têm que ser apuradas, acho que as autoridades estão tomando as providências. Temos recebido inúmeras ligações para falar sobre isso, sobre quem foi. Eu não estou aqui para apontar ninguém porque eu não sei, tenho que ter as provas, tenho que esperar a decisão das autoridades cabíveis.

Muito obrigada, Sr. Presidente, deputado Jooji Hato.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

A nobre deputada Leci Brandão falou dos assassinatos que ocorreram em Mogi das Cruzes, terra de Vossa Excelência, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, que é um dos líderes daquela região.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Jooji, Srs. Deputados, estudantes da Faculdade Ibirapuera, população que nos acompanha pela TV Alesp, Mogi tem 731 quilômetros quadrados, o deputado Coronel Telhada deve conhecer muito bem, e ali é muito mais próximo de Mauá, de Suzano e de Ribeirão Pires que de Mogi, é uma desova. Andar ali é uma coisa bastante estranha.

Ontem, fui assinar uma emenda - o deputado Coronel Telhada e outros deputados estavam comigo. Emenda de autoria do deputado Gondim, aí está lá Governo do Estado, estão lá todas as minhas emendas. Emenda de nº 20150520078, de 190 mil reais. Hoje, saiu no jornal que essa emenda não foi feita pelo deputado Gondim, foi doada pelo Governo do Estado, e publicaram isso. Existe uma diferença muito grande entre mim e o prefeito da cidade.

Nessa emenda de nossa autoria, de 190 mil, existe um erro, que era para Santa Casa comprar aparelhos oxímetros e aparelhos cardiorrespiratórios para a UTI neonatal da Santa Casa. O Governo pagou. Às 10 horas da noite mandaram uma nota dizendo que essa emenda não pertencia ao deputado Gondim, e sim ao Governo do Estado, ou publicada pela prefeitura de Mogi com maldade, ou um erro. Espero que seja um erro do Sr. Governador, porque se não for ele está entrando em uma briga. Dizem que quando tem uma briga de garrafa em terra de cego você não deve se meter no meio porque você vai levar uma também. Briga de pedra e de garrafa não devemos nos meter no meio.

Pagaram essa emenda, assinei ontem. Como testemunha do pagamento da emenda, tem uma foto nossa assinando, mas saiu como se fosse do governador. Parabéns ao governador. Se ele puder passar outra emenda dessa, de 190 mil, para comprar esses aparelhos da UTI neonatal eu vou ficar muito agradecido, porque a população é que precisa.

Não se deve entrar em uma briga dessa entre o deputado e o prefeito da cidade. Aliás, é uma briga inútil, porque todas as emendas que eu tenho são justamente para as Santas Casas, para a Apae, para entidades sociais, já faz parte do meu trabalho. Está aí a comprovação. O deputado Coronel Telhada e mais, pelo menos, 20 deputados estavam lá presentes. Nós recebemos essa emenda. Espero que o Governo, se for dele, embora esteja como autoria do deputado Gondim, mande outra de 190 para eu comprar esses aparelhos de UTI neonatal para a Santa Casa de Mogi, que faz partos de risco.

No domingo passado, tivemos o exame do Enem. Os estudantes de Biritiba e Salesópolis ficaram sem ônibus porque a empresa Radial Transportes, em transição com a empresa CS Brasil, não operou no domingo. Aqueles que puderam pagar 150 reais pelo taxi fizeram o exame, os que não puderam, foram prejudicados.

De quem é a culpa? Da CS Brasil? Da Radial Transportes? Da EMTU?

Vejam que desrespeito a esses estudantes que querem entrar em uma universidade e se veem prejudicados: primeiro, por uma empresa que deixou de fazer o transporte, a CS Brasil; segundo, porque simplesmente a outra empresa não circulou no domingo.

Quantos estudantes não foram prejudicados!

“Nesse sentido, quero registrar nossa solidariedade aos alunos de Salesópolis e Biritiba Mirim, que tiveram dificuldades para fazer o Enem no domingo por falta de ônibus para se locomoverem até Mogi, onde foram realizadas as provas.

Não havia ônibus porque a Radial Transportes, empresa que assumiu as linhas no lugar da CS Brasil, decidiu fazer a transição operacional nesse dia e não conseguiu manter o atendimento na região. As duas empresas de ônibus integram o Consórcio Unileste.

O drama começou na manhã do domingo, quando dezenas de estudantes se dirigiram para os pontos de ônibus com destino a Mogi para fazer as provas às 13 horas.

Eles começaram a chegar aos pontos de ônibus por volta das oito horas e depois de duas horas começaram a ficar “desesperados” com o atraso. Só depois foram informados de que não havia ônibus circulando desde cedo.

Os estudantes tiveram que recorrer aos familiares, amigos e professores. Alguns se sujeitaram a pagar R$ 150,00 para fazer o trajeto de táxi. Outros se aventuraram a pegar carona na estrada para conseguir chegar a tempo nas escolas onde as provas estavam acontecendo. Mas, mesmo assim tivemos informação de que vários estudantes perderam a oportunidade de fazer essa prova, que poderia ajudá-los a conseguir descontos e bolsa nas universidades.

Isso não poderia ter acontecido em um dia tão importante para os alunos. Muitos deles foram prejudicados e as empresas precisam ser responsabilizadas pelo ocorrido. Por isso vamos cobrar uma posição da empresa Radial Transportes, que está assumindo as linhas, bem como da CS Brasil e a da EMTU.

Houve muitos protestos nas redes sociais, com postagens e vídeos de estudantes falando sobre o problema.

A empresa, encaminhou nota para os jornais lamentando o ocorrido e explicou que a transição ocorreu na madrugada e que teve problemas operacionais com frota e mão de obra. Mas, deveria ter sido mais cuidadosa na escolha da data para fazer a transição e evitar consequências que tanto impactaram nesses estudantes, o dia do Enem.

Na segunda-feira (7), a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) multou a empresa Radial Transportes por causa desse episódio, mas quem vai arcar com os prejuízos que tiveram os estudantes? Como fazer para reparar esses problemas e as consequências para esses jovens que se prepararam durante o ano inteiro e não conseguiram chegar ao local da prova?

A Radial assumiu, no final de outubro, as 35 linhas intermunicipais que atendem a região do Alto Tietê, até então controladas pela concessionária CS Brasil, do grupo JSL.

Para poder fazer o trabalho e evitar transtornos, a Radial fechou acordo para poder usar cerca de 100 ônibus e 400 funcionários em regime de comodato até o fim do prazo de prorrogação de contrato entre o Consórcio Unileste e a EMTU.

A CS Brasil, concessionária de Mogi das Cruzes, abriu mão da operação, após fim do contrato. Alegou simplesmente que não tem interesse em atuar na prorrogação do contrato, que venceu no último dia 29 de setembro. Há comentários ainda de que as linhas não estavam dando lucro.

O contrato entre a Unileste e a EMTU acabou no final de setembro, mas teve uma prorrogação até a metade do ano que vem.

O objetivo é garantir a operação das linhas até que seja realizada nova licitação, que tem a publicação do edital prevista para janeiro de 2017. A duração do próximo contrato de consórcio será de 15 anos.”

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Luiz Carlos Gondim, as emendas parlamentares dos deputados são extremamente importantes, mas quero parabenizar V. Exa., em especial, porque a sua emenda é voltada para a área da Saúde, tão desaparelhada nos dias de hoje.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza V. Exa. por esta emenda à Santa Casa de Mogi das Cruzes, que tanto necessita desse equipamento. Aliás, não é a Santa Casa, mas a população, que vive o drama do pior atendimento médico-hospitalar registrado na história deste País. Não importa se foi V. Exa. ou o governador do Estado. Importa que V. Exa. conseguiu essa emenda.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - São dois hospitais referência para partos de risco, a Santa Casa de Suzano e a Santa Casa de Mogi, e veja o absurdo: entrar numa briga para saber de quem é a emenda.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Essa briga não interessa a ninguém. Interessa é que a emenda chegue às Santas Casas, aos hospitais e ajude à população, que está tão carente.

Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, quero comentar a entrevista de ontem no Roda Viva, da TV Cultura, do prefeito eleito João Doria. Ao mesmo tempo em que ficamos perplexos, mais dispostos ficamos em organizar um grande movimento aqui em São Paulo contra as medidas que ele anunciou.

O prefeito eleito nem assumiu - filhote que é do governador Geraldo Alckmin, o empresário, o privatista - já anunciou que vai terceirizar tudo, vai privatizar tudo, praticamente vai vender a cidade de São Paulo. Ele pensa que está em uma empresa, não entende que existe uma diferença entre administração pública e administração privada. Mas o que mais nos deixou horrorizados foi o anúncio de que ele não dará reajuste salarial para os servidores municipais no ano que vem. Ou seja, ele nem assumiu e já anunciou que vai arrochar o salário dos professores, dos médicos, enfim, de todos os servidores da prefeitura de São Paulo, que já estão com os salários defasados e arrochados. Em 2017, ele não vai dar nem o reajuste, nem a reposição das perdas inflacionárias. Foi o que ele disse ontem na entrevista no programa “Roda Viva”.

Já sabíamos disso, porque João Doria é Geraldo Alckmin. É só entender o que Geraldo Alckmin e o PSDB estão fazendo no estado de São Paulo há muitos anos: a degradação de todas as carreiras dos nossos servidores, sobretudo os da Educação, Saúde e Fundação Casa. Tivemos uma audiência pública aqui, na qual ouvimos relatos tenebrosos da situação dos servidores da Segurança Pública e do sistema prisional. Hoje, todas as carreiras no estado de São Paulo estão praticamente destruídas pelas políticas danosas do PSDB e, sobretudo, do governador Geraldo Alckmin, que não reajusta os salários e não faz a reposição mínima das perdas inflacionárias, violando a lei da data-base salarial e o Art. 37 da Constituição Federal.

E João Doria vai seguir a mesma linha, ou talvez até uma pior, porque a visão dele é extremamente privatista. Ele é um empresário, uma pessoa que vem do andar de cima da sociedade; ele vem da casa grande e tem uma visão extremamente elitista da nossa sociedade. Agora, haverá luta, logicamente, porque as associações, os sindicatos e a população vão reagir a isso. Já não temos espaços públicos. Ele disse que vai privatizar todos os parques, imitando o que fez o governador Geraldo Alckmin, que neste ano privatizou todos os parques estaduais, florestas e cavernas. Até as aldeias indígenas e comunidades quilombolas dentro desses parques estão praticamente expostas à sanha predatória das empresas, que terão a concessão desses espaços, dessas florestas e parques. Essas comunidades já estão mobilizadas contra o projeto de lei do governador, que foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa.

Geraldo Alckmin tenta aprovar agora outro projeto vendendo várias áreas de pesquisas no estado de São Paulo, muitas delas ligadas à Secretária da Agricultura. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa, e me parece que o governo quer urgência na aprovação desse projeto. É a visão privatista o tempo todo.

Não posso deixar de registrar ainda que o governador, na semana passada, anunciou a privatização de mais de 570 quilômetros de rodovias, onde vamos ter mais pedágios no estado de São Paulo. Ele abriu uma concessão de bilhões de reais. Logicamente, ele vai beneficiar as grandes concessionárias de pedágios, que são formadas pelas grandes empreiteiras, muitas das quais envolvidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. São elas que controlam essas concessionárias dos pedágios do estado de São Paulo. A farra dos pedágios no nosso estado será potencializada. O governador fez esse anúncio, semana passada, da concessão de 570 quilômetros de estradas e rodovias, que ele vai privatizar, aumentando ainda mais o valor do frete e do custo de vida no estado de São Paulo.

E aqui na capital, seu fantoche é um empresário, um homem que vem da casa grande e tem visão elitista. Ele rachou o PSDB: nem seu partido aceitava sua candidatura. Ouvimos denúncias gravíssimas contra ele dos próprios tucanos. O fato é que ele vai privatizar São Paulo, vai vender São Paulo e atacar os direitos e a dignidade dos nossos servidores. Os profissionais da Educação, da Saúde, da Segurança, das várias áreas, das várias secretarias da prefeitura de São Paulo.

Mas haverá luta, como estamos lutando aqui contra as políticas nefastas e danosas do governador Alckmin contra os servidores e contra a população. Faremos o mesmo em relação ao prefeito eleito, João Doria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de parabenizar o nobre deputado Atila Jacomussi, que foi vencedor. Ganhou a eleição na cidade de Mauá.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja uma feliz gestão. Que V. Exa. faça uma belíssima administração e ajude aquele povo de Mauá, que necessita tanto da sua cooperação, do seu trabalho, da sua competência. Seja bem vindo a esta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores presentes no plenário, policiais militares, quero, também, saudar publicamente o deputado Atila Jacomussi, que foi eleito prefeito na cidade de Mauá. Desejo ao deputado Atila, agora prefeito eleito, sucesso na nova missão. Que Deus abençoe V. Exa. e toda sua equipe. Saiba que pode contar com este deputado e creio que com os demais da Casa também.

Prefeito, sucesso! Parabéns pela campanha e pela vitória.

Temos aqui, infelizmente, que citar a morte de três agentes de segurança. Gostaria que fosse exibida a foto do sargento Santos. O sargento Santos estava aposentado há dois meses e viajava de motocicleta quando foi abordado por criminosos que, ao saberem que ele era policial militar, simplesmente fuzilaram o sargento Nelson Antônio dos Santos, vítima de roubo no km 3 da Imigrantes. Ele foi alvejado no rosto.

Para variar nossa internet está um terror. Eu falava sobre o sargento Nelson Antônio dos Santos, que foi morto essa semana. Agora caiu a televisão. Quem faz ao vivo tem dessas coisas, Silvio Santos que o diga. Voltou.

Como eu dizia, o sargento Nelson Antônio dos Santos foi morto. Havia se aposentado em agosto. Mais um policial militar vítima da violência, mas ninguém está preocupado com isso.

Queria falar também sobre o sargento Coelho. O sargento Coelho não é do nosso estado, ele é da Polícia Militar do Maranhão e foi morto hoje. Infelizmente mais uma baixa, mais um policial militar que é morto. Ele estava de moto quando foi surpreendido por criminosos que deram cinco tiros contra o PM e roubaram a arma dele. Ele foi socorrido, mas não resistiu e morreu. Mais uma vez, no Brasil, um policial militar é executado e, infelizmente, ninguém quer saber disso.

Temos, também, a morte de um guarda civil metropolitano na cidade de Monte Mor. Foi o guarda municipal Alexandre Caetano da Silva, de 43 anos. O Alexandre Caetano da Silva foi abordado por dois criminosos que entraram no escritório, se aproximaram do guarda municipal e simplesmente atiraram seis vezes contra ele.

Vejam que os três casos hoje, tanto o do guarda civil Alexandre, quanto o do sargento Santos e o do sargento Coelho, do Maranhão, são execuções claras. Não é simplesmente um roubo, não foram vítimas de roubo. Eles foram executados por serem agentes de segurança.

Os criminosos que balearam o guarda municipal Alexandre foram presos pela Polícia Militar, mas, infelizmente, a vida do nosso amigo Alexandre Caetano da Silva, guarda municipal em Monte Mor, ninguém devolve. Um dos bandidos foi baleado também, mas foi socorrido e está bem.

Estou falando isso porque houve uma ocorrência esta semana que foi muito comentada nas redes sociais e na mídia. Gostaria que fosse apresentado um vídeo que mostra essa ocorrência. Como vocês podem ver nas imagens, o tenente Cavalcanti, do 48ª Batalhão, está dentro de seu carro, refém de três criminosos. Um bandido desce do carro, depois desce outro, um deles tenta colocar uma máscara, como vocês podem ver.

O PM seria morto, não tenham dúvida disso. Na hora que descobrissem que ele era policial militar, ele seria executado, mas ele consegue sacar a arma e dar uma sapecada no safado que estava do lado de fora do carro. Este tenta tomar a arma e sai correndo, porque é covarde, e o PM fica atirando em todo mundo, porque não resta outra coisa a fazer. O outro sai agachado, já baleado, e o terceiro cai baleado do lado do carro. Graças a Deus, os três ladrões morreram, e o PM está bem. Um deles morreu no local, ao lado do carro; foi socorrido pelo resgate, mas morreu. Os outros dois acabaram morrendo também.

De acordo com a pasta de Segurança Pública, esse policial militar, que também é motorista do Uber, recebeu uma solicitação de viagem feita por uma mulher. Ao chegar ao local, havia três homens esperando por ele. Esses homens pediram ao motorista que parasse na casa de um amigo no meio do caminho. Quando o carro parou, um dos homens anunciou o roubo e apontou a arma para o policial, que reagiu à tentativa de roubo e baleou os três criminosos.

O que eu acho interessante é a postura de um pessoal da imprensa, que criticou o policial porque ele baleou os vagabundos, perguntando se era necessário. Nós acabamos de falar de três policiais mortos, e o tenente Cavalcanti seria mais um morto da nossa estatística. Como ele não morreu, e matou os bandidos, o pessoal está criticando, ou seja, ele tinha que ter morrido. O policial militar tem que morrer, é o que todo mundo quer. Ninguém quer que o policial se defenda.

Também achei interessante que o Uber diz que vai cortar o policial por ter quebrado uma regra, pois um motorista do Uber não pode andar armado. É lógico que não pode, ninguém pode andar armado se não tiver autorização, mas ele é policial militar. São todos um bando de hipócritas, eles estão se lixando se o motorista vai morrer ou não. Nossa sociedade é hipócrita por natureza.

Vi agora a notícia de que o policial possivelmente será punido porque estava fazendo bico. Quero dizer a ele publicamente que, se for punido, fique preso de cabeça erguida, porque eu fiquei preso várias vezes na Polícia Militar por trabalhar. Eu fiquei preso muitas vezes porque, na hora de folga, em vez de ficar fazendo o que não devia, eu estava trabalhando para sustentar minha família. Eu quase fui expulso da Polícia Militar em 2004 porque trabalhava fazendo a segurança do Gugu Liberato, e nunca me envergonhei disso, porque eu sempre fui um policial honesto.

Um policial honesto trabalha, e foi o que eu sempre fiz. Portanto, quero publicamente mandar meus parabéns ao tenente Cavalcanti, primeiramente por ele estar trabalhando para sustentar sua família, e em segundo lugar por estar vivo e por ter mandado três vagabundos para o colo do capeta, pois é isso que eles merecem. Eles não merecem um pingo de consideração.

Como o Coronel Camilo disse agora há pouco, minha posição é bem clara: estou do lado do trabalhador, do cidadão de bem. Quem estiver do lado do bandido, que se manifeste contra. Quem não gosta de polícia que mata bandido é o próprio bandido ou quem defende bandido. Por isso quero mandar publicamente meus parabéns ao tenente Cavalcanti, do 48º Batalhão e dizer que estou à sua disposição.

Quero também mandar meus sentimentos à família do sargento Coelho, do Maranhão, que foi morto de uma maneira covarde, com cinco disparos, se não me engano. Ninguém está preocupado se ele matou bandido. Para a imprensa e para as autoridades tanto faz. O sargento Coelho lá do Maranhão tomou cinco tiros e está morto, o sargento Santos tomou um tiro na cara e está morto. Ninguém está preocupado também. O guarda municipal, Alexandre Caetano da Silva, de Monte Mor, também está morto: 20 anos de profissão e 43 anos de idade.

Os três estão mortos, mas ninguém está preocupado com isso. E com o vagabundo, que está morto, está todo mundo preocupado se houve excesso ou não. Não houve excesso: bandido atirou em polícia tem que morrer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nós sabemos, infelizmente, que algumas ações realizadas pelos deputados não chegam ao destino final. Uma dessas ações foi citada pelo deputado Gondim, que trabalha incansavelmente para ajudar as Santas Casas. Com a lei que a ex-presidente Dilma, infelizmente, sancionou, as Santas Casas precisam participar de uma competição para terem os seus equipamentos, precisando provar que realmente necessitam, e fazer um chamamento público em que todas as Santas Casas e todas as entidades podem participar.

Vejam que situação. Nem para indicarmos emendas às pessoas das entidades que aqui chegam pedindo ajuda nós temos liberdade, porque somos cerceados por uma lei extremamente injusta. Isso fará com que as entidades definhem. O que precisamos é que o Congresso Nacional possa se ater a essa lei para impedir o fechamento das entidades aos montes.

Quero falar de uma equipe de conselheiros tutelares que me recebeu lá no município de Bálsamo na sexta-feira passada. Temos aqui a Frente Parlamentar em Apoio ao Conselho Tutelar composta por 24 deputados, levando apoio às crianças e adolescentes que estão sofrendo por falta de condição nas escolas, por exemplo. As agressões aumentam a cada dia. Estava lá no Conselho e chegou uma mãe desesperada porque, quando o seu filho vai à escola, os outros alunos se reúnem para bater nele. Ela foi lá para pedir um apoio do Conselho Tutelar para tentar coibir essas agressões. O seu filho diz que não quer mais ir à escola.

Cláudia Justi, Cláudio José dos Santos, Rafael Martins Neves e Jonatas Sumaio, que estiveram conosco acompanhados do vereador eleito, Bruno Xavier, que é o jornalista da cidade, recebam o agradecimento da Assembleia Legislativa de São Paulo, e contem com o nosso trabalho. A Frente Parlamentar estará sempre à disposição no que for preciso. Tiramos fotos com o carro conquistado por vocês, que era uma Parati caindo aos pedaços, mas hoje vocês têm um carro digno que vai ajudá-los a exercer a função de conselheiro tutelar. E, com certeza, vocês que já estão há muito tempo trabalhando pela criança e o adolescente, merecem continuar muito mais. E é por isso que uma das lutas junto com o deputado Marinho, na Câmara Federal, é que a legislação que define a eleição do Conselho Tutelar mude, porque o que é bom tem que continuar. Agora, quando o conselheiro está realizando o seu trabalho, e com eficiência, vem a eleição e ele não pode concorrer. Isso é injusto. Mas uma das nossas lutas junto à Câmara Federal, aqui com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é que venhamos mudar isso, para que os conselheiros tutelares possam ter quantos mandatos a população os colocarem ali, na cidade, para defender a causa da criança e do adolescente.

Quero dizer também que outras bandeiras estão na pauta do nosso trabalho nos próximos dois anos. Uma delas é que os 645 municípios do estado de São Paulo tenham, no mínimo, um kit com um carro, uma geladeira, bebedor de água, computadores. Essa é uma condição básica para que os conselheiros trabalhem, porque quando chegamos nas cidades, infelizmente, vemos uma salinha, e o conselheiro, muitas vezes, fica acuado quando vai atender uma pessoa, porque ele só tem uma porta para sair. Se houver uma agressão, ele tem que dar um jeito de virar a mesa, fazer alguma coisa, porque não tem saída.

Quero desejar a vocês, Cláudia, Cláudio, Rafael, Jonatas e ao vereador eleito, que possam cada vez mais estar juntos com as crianças e os adolescentes. Que possam contar com o nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa, mas que vocês não deixem de lutar pelos direitos dos conselheiros tutelares. E um dos maiores direitos que precisamos lutar por vocês é justamente um salário-base, um salário digno para que vocês trabalhem com garantias.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de pedir mais um tempo além deste, porque gostaria de passar um vídeo, uma reportagem em que os moradores pedem socorro, na zona sul, na Vila Caraguatá, região do Parque Bristol, perto do Zoológico. Houve 981 roubos até setembro e isso nos faz pedir patrulhamento ostensivo. É perto de onde moro.

Peço que seja passado o vídeo.

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- É feita a apresentação do vídeo.

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Nós ficamos sempre perplexos com essas notícias, mas banalizaram. Assaltar e ser assaltado ou ser assassinado no nosso País parece rotina. Ninguém se choca mais. Banalizou-se. Porém, nós precisamos reagir. Precisamos colocar câmeras de segurança nesses locais em que tivemos incidência de delitos.

Tive uma reunião com os moradores da Saúde, do Sacomã, da região do Parque Bristol. Essa região é um dos locais em que mais se assalta aqui, em São Paulo. Procurei o capitão César Leite, naquela ocasião. Fizemos uma reunião, juntamente com os moradores.

Assaltaram até uma juíza de Direito. Assaltaram a diretora de uma escola. Assaltaram quatro pessoas que estavam fazendo caminhada, pela manhã, na Avenida Osvaldo Aranha. Assaltaram feirantes. Assaltaram tanta gente e acabamos fazendo a reunião com o capitão César Leite.

Procuramos o superior, que é o coronel Spina, da região do Ipiranga e dessa região. Depois, na semana passada, eu procurei o comandante-geral da PM, o comandante Gambaroni, que nos recebeu muito bem e disse que iria ajudar muito no setor da Segurança. Eu disse que deveríamos, cada vez mais, instalar detectores de metais e câmeras de segurança para ajudar a polícia, além de fazer blitze de desarmamento.

Enfim, temos que fazer algo, para buscarmos qualidade de vida, pois parece que não é possível se conviver aqui. Não se consegue andar.

Estive ontem em Brasília, junto com o presidente da República, Michel Temer, que está fazendo com que obras de até 10 milhões de reais - obras inacabadas, que dão prejuízo - sejam terminadas. Isso é muito importante e vai gerar empregos em um país que tem 12 milhões de desempregados.

Mas quero voltar à questão da violência, dizendo que precisamos de detectores de metais. Aqui na Assembleia não tem. Ontem, quando fui entrar no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, eu estava com um medicamento que tem alumínio e o detector de metais o detectou. O aeroporto não detectou, mas o Congresso, sim. Fui barrado. A Câmara tem detector de metais, a Assembleia Legislativa não tem. Aqui, qualquer um entra armado.

Então, quero fazer com que isso seja rotina na cidade de São Paulo, para que usem menos armas. Há poucos instantes, o deputado Coronel Telhada falou sobre a morte de três marginais e de um policial militar. Isso nos deixa tristes. Se não tivéssemos essas armas rodando - armas de numeração raspada, contrabandeadas -, talvez não tivéssemos esses delitos, essas mortes tão desnecessárias. Precisamos organizar este país. A Segurança não existe. Temos uma violência muito grande.

Termino meu pronunciamento falando sobre emendas. O deputado Luiz Carlos Gondim reclamou, pois ele mandou uma emenda para a Santa Casa de Mogi das Cruzes e estavam trombando esta emenda. Não sei quem é, se é da parte do Governo, se é da parte do governo municipal ou estadual. O deputado Gondim brigou por esta emenda e a destinaria para a compra de um aparelho que a Santa Casa ainda não tem e tanto precisa.

Eu também, ontem, consegui uma emenda pequena, muito pequena, para o Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, que é um instituto do câncer e precisa muito desse dinheiro. Mas a minha emenda foi muito pequena, não foi uma emenda que pudesse solucionar o problema do hospital. Mas ajuda um pouquinho. Então, os deputados requisitam, pedem e fazem emendas, mas, infelizmente, às vezes elas demoram muito e não chegam ao seu destino rapidamente.

Precisamos melhorar muito esta Casa. Esta Casa tem que ter as emendas. Sou favorável a emendas que sejam propositivas. Espero que elas sejam executadas. Esse é o nosso sonho.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART.82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelos serviços de alto-falantes, tivemos hoje, na cidade de Sorocaba, um encontro da Vigilância Sanitária de São Paulo com diversas cidades que estão reunidas se preparando para a atualização do combate ao amianto naquela região.

Trata-se de um produto cancerígeno e que precisa ser fiscalizado nas lojas e depósitos, para verificar se estão respeitando a Lei Estadual nº 12.684, de minha autoria, que está em vigor. Essas visitas precisam ser ampliadas, cada vez mais, para que não utilizem mais esse produto cancerígeno chamado amianto até que consigamos uma proibição nacional e, talvez, até mundial.

Teremos também, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de uma liminar da indústria do amianto, que defende a continuidade do amianto, no dia 23.

É muito importante que haja fiscalização. Porque no estado de São Paulo a lei proíbe o uso de amianto. Pela continuidade dela, possivelmente, estaremos lá em Brasília, acompanhando mais uma investida da indústria do amianto para continuar matando no País.

Gostaria de deixar o registro. Cumprimento a Simone, diretora da Vigilância Sanitária do estado de São Paulo, o Dr. Jeferson, a Dra. Fernanda e todos os profissionais da Saúde da região de Sorocaba que lá participaram.

Continuaremos persistindo pelo banimento desse produto, que continua matando aqui no estado de São Paulo e no mundo - 110 mil pessoas por ano no mundo. E aqui ainda temos tubulação de amianto da Sabesp. Sra. Presidenta, não foram tocados os tubos de amianto aqui no estado de São Paulo. É preciso trocar a rede de amianto que manda água para as casas, para as residências.

Outro problema é a grande quantidade de vazamentos que continuam ocorrendo, que causam em torno de 35% a 40% de desperdício, porque essa tubulação já está velha. Além de estar velha, essa tubulação é um produto cancerígeno que expõe esses lixos para as residências, e continuam contaminando a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Cássio Navarro.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador que nos assiste pelo TV Assembleia SP no Interior paulista, na Baixada Santista e na Capital, primeiramente quero anunciar a honrosa presença dos servidores do Ministério Público (Manifestação das galerias.), que foram recebidos no Colégio de Líderes. Eles trouxeram suas reivindicações, sobretudo o pleito de aprovação imediata do PLC 64/15 que trata da carreira desses servidores. O projeto foi protocolizado em 2015 e segue sem aprovação até agora. Ele foi aprovado em todas as comissões de mérito, inclusive já aprovamos um requerimento de urgência, ou seja, o projeto está pronto para ser votado a qualquer momento. Ele tem todas as condições legais e regimentais para ser aprovado hoje, por exemplo, se houver entendimento político do Colégio de Líderes. Mais ainda: nós já apresentamos uma emenda ao Orçamento de 2017 garantindo dotação orçamentária. Digo isso porque todas as condições legais, orçamentárias e objetivas já estão dadas para que o projeto seja aprovado. Agora, depende apenas da Assembleia Legislativa, que tem de manter sua autonomia, não sendo influenciada nem pelo Executivo nem pela cúpula do Ministério Público.

Sabemos que os recursos existem. O governo tem utilizado, principalmente neste ano, a desculpa da crise econômica, da queda na arrecadação. Mas nós acompanhamos a execução orçamentária. Os deputados sabem o que entra e sai, conhecem as isenções fiscais que são dadas às mineradoras, aos grandes frigoríficos, às empresas do agronegócio, à Ambev. Com essas isenções e com os benefícios fiscais dados a esses setores, o Orçamento perde muitos recursos.

Acontece o seguinte: para esse setor empresarial, para o poder econômico representado por esses setores e muitos outros, o governo oferece benefícios fiscais e isenções do ICMS. Nós, aqui, sempre citamos o caso dos grandes frigoríficos. O governador Geraldo Alckmin, em 2011, publicou um decreto dando isenção aos grandes frigoríficos, que não pagariam o ICMS, e com isso perdemos até agora mais de um bilhão de reais. No entanto, para os servidores, o governador nem cumpre a data-base salarial, que foi aprovada aqui em 2006. Não se trata de não ter recursos. A questão é de prioridade: o governo prioriza alguns setores e outros não.

É por isso que os servidores do Ministério Público estão aqui hoje. Os servidores já estão há muitos anos com os salários defasados, arrochados, e é por isso que eles estão reivindicando aqui a aprovação imediata do PLC n^o 64, como todo o nosso apoio. Já disse isto no Colégio de Líderes e repito aqui publicamente, com a gravação da TV Alesp: nós do PSOL só votaremos o Orçamento de 2017, até o final do ano, se antes houver a votação do PLC n^o 64 e do PLC n^o 58, sendo esse último da Defensoria Pública. Caso contrário, vamos obstruir a votação da LDO. (Manifestação nas galerias.) E tenho certeza de que seremos seguidos pelo PT e PCdoB. Agora, nossa grande luta é no sentido de pressionar a base do governo para a aprovação desse projeto.

Estamos também numa luta intensa, na Assembleia Legislativa, para a revogação dos dois decretos do governador Geraldo Alckmin, que na prática inviabilizam os reajustes salariais e a chamada dos aprovados para os concursos públicos. Refiro-me, primeiramente, ao Decreto n^o 61.132, de 2015, que na prática proíbe a reposição salarial de todos os servidores do estado de São Paulo. Apresentamos o PDL n^o 4, que anula esse decreto. O outro é o Decreto n^o 61.466, que proíbe a chamada dos aprovados nos concursos públicos em todas as esferas: nas Secretarias, nas estatais, na Sabesp, no Metrô... Pessoas foram aprovadas nesses concursos, foram chamadas; muitas já fizeram o exame médico e escolheram as vagas, mas foram interceptadas pelo decreto do governador Geraldo Alckmin proibindo as novas nomeações. Tudo isso em nome da crise.

Mas, como eu disse, na verdade não há crise, porque vários setores estão sendo beneficiados com dinheiro público, com orçamento público.

Era isso que eu gostaria de dizer. Todo nosso apoio à aprovação imediata do PLC nº 64.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Delegado Olim.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de ler um comunicado do deputado Fernando Capez:

“Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, em comum acordo com as lideranças, comunica que, em virtude de problemas verificados com a infraestrutura de informática da Casa, está prorrogando por mais três sessões (até a próxima sexta-feira) a pauta para oferecimento de emendas à Proposta Orçamentária para 2017 (Projeto de lei nº 750/16).

08/11/2016

Fernando Capez

Presidente”

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Delegado Olim, demais deputados, pessoas que nos acompanham nas galerias, quero, na verdade, render minhas homenagens e mandar um abraço fraterno e carinhoso para todos os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estão aqui hoje, na Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

Quero dizer que a bancada do PSOL está irmanada nesta luta, que é uma reivindicação justa, justíssima. O Governo do Estado de São Paulo tem dinheiro, sim. Basta investigar as isenções fiscais. Bastar estudar as isenções fiscais que foram dadas para determinados setores da economia de São Paulo, inclusive para setores que não geraram empregos, como frigoríficos, setor de brinquedos e vários outros. Os auditores fiscais estão denunciando há anos. Poderemos levantar não só os 18 milhões para atender as reivindicações dos servidores do Ministério Público, mas muito mais recursos para atender também o conjunto do funcionalismo do estado de São Paulo. Dinheiro, o governo tem. É uma questão de vontade política, de opção política do atual governo de São Paulo.

Em relação à bancada do PSOL, o nosso líder, deputado Carlos Giannazi, já fez sua manifestação hoje. Quero dizer que estamos com vocês nessa luta justíssima, pois, em relação a recursos, quando o governo quer, levanta-se o dinheiro. Basta investigar as isenções fiscais. Apenas no começo deste ano, foi quase um bilhão de reais. Então, há muitos recursos a serem levantados para atender os servidores.

Sem dúvida alguma, o setor do Poder Judiciário é importante, pois faz muitas investigações e combate a corrupção. Nosso Ministério Público é de fundamental importância, sem paralelos, sem dizer da importância dos servidores do Ministério Público, além das pessoas dos nossos promotores.

Então, parabéns pela presença de todos. Podem contar com a bancada do PSOL. (Manifestação nas galerias.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por três minutos.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por três minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Precisamos pautar o PLC nº 64 para que ele receba uma emenda aglutinativa da vacatio legis que foi combinada. Então, ele será retirado para entrar na negociação com maior chance de ser pautado e aprovado. Agora, estamos conversando sobre a apresentação dessa emenda aglutinativa, para pautar o projeto e entrar a emenda. Retira-se o projeto, existe aquele período de vigência que está sendo discutido, e então a Assembleia Legislativa terá condições de pautar o projeto com essa vacatio que foi conversada com vocês.

A discussão está sendo encaminhada nesse sentido: pauta, apresenta a emenda, retira e aí...

Estamos discutindo para que ele seja encaminhado juntamente com o projeto dos servidores da Defensoria, para que ambos sejam votados simultaneamente. Está sendo feito um trabalho para que sejam votados ainda este ano. Por isso, estamos conversando sobre isso de maneira mais objetiva no Colégio de Líderes.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 328, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. Com substitutivo e 24 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 586, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal em favor do Tribunal de Justiça Militar. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Nos mesmos termos, convoco uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão, com o objetivo de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 44^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 09/11/2016.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do deputado Enio Tatto, que solicita a retirada do Projeto de lei nº 520, de 2014. Em votação.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, servidores do Ministério Público estadual que aqui se encontram numa justa e histórica reivindicação de melhoramento da carreira e de criação de condições de trabalho, considero mais que justa e apoio desde o início essa reivindicação.

No entanto, é praxe nesta Casa protelar todo e qualquer tipo de iniciativa que fortalece servidores do estado, mantendo apenas ilhas de privilegiados, que são beneficiados por projetos que melhoram as carreiras dessas ilhas de privilegiados.

Então, na verdade, esse projeto de vocês não será pautado. É com tristeza que dou essa notícia. O governo do estado não quer que se paute esse projeto. Por isso é importante a presença de vocês hoje e em outros momentos nesse diálogo permanente.

Aliás, esta Casa está muito pouco produtiva. É com muita tristeza que digo: há tempos não se vota nada de relevância para o estado de São Paulo nesta Casa. Primeiro, por uma histórica subserviência. Segundo, porque o presidente da Casa, junto com outros dirigentes políticos dos parlamentos e do governo, sofre forte acusação de participação na máfia das merendas.

Portanto, o que acontece aqui é que não se permite a subsunção de nenhuma polêmica ao plenário, porque tais dirigentes temem que a discussão descambe para o outro lado, não para o lado do projeto.

Digo isso com a legitimidade de quem apoiou a ocupação estudantil na assembleia, de quem apoia a ocupação estudantil por todo o País, contra as mazelas que se fazem.

Eu falo sobre isso com a legitimidade de quem enfrenta um processo no Conselho de Ética por ter apoiado a ocupação estudantil que gerou a CPI da merenda. Porém, esta Casa, que está prostrada, trata a mim da mesma forma que trata aqueles que estão envolvidos na máfia da merenda.

Então, aquele que lutou bravamente para defender a instalação da CPI, hoje sofre, no mesmo rito, na mesma intensidade, o mesmo processo que sofre o presidente da Casa, que é acusado de participar da máfia de roubo de merenda.

Então, essas contradições talvez expliquem para vocês - não estou querendo individualizar nada - por que o projeto de interesse dos servidores do Ministério Público demora tanto para ser votado na Assembleia, da mesma maneira que demora a ser votado na Assembleia um projeto de valorização dos servidores da Defensoria.

Juiz e promotor são trabalhadores, embora alguns achem que não, que eles sejam patrões, que eles sejam superiores. (Manifestação nas galerias.) Mas, eles também são trabalhadores.

Quando vota aumento, gratificação ou privilégio para esses trabalhadores, a Assembleia Legislativa obviamente tem uma agilidade diferenciada, mas quando se trata de outros trabalhadores aí não se procede da mesma forma. Dentro da cabeça de alguns, eles não são trabalhadores, eles são seres especiais que compõe carreira de Estado diferente de todo mundo aqui, como se todo mundo aqui, policial, servidor da Assembleia Legislativa, servidor, deputado, não fôssemos trabalhadores e servidores públicos. Todos nós recebemos aquele dinheiro que vem do suor sagrado do trabalhador. Eu não gosto de hipocrisia. Essa história de citar termos “vacatio legis” e não sei o que mais, enfim, um monte de palavras, esse “juridiquez”, esses tecnocratas que tentam nos enganar; não é nada disso. Não votou porque não tem acordo com o Governo do Estado, e aqui só vota aquilo que o governador Geraldo Alckmin libera. E esta Casa nunca foi tão subserviente.

Ao final dessa legislatura, terei oportunidade de apresentar um balanço de como é que foi a Assembleia Legislativa sob essa Mesa Diretora, presidida pelo promotor e deputado estadual, Fernando Capez. Esta foi, sem dúvida nenhuma, a legislatura mais subserviente da história, que menos aprovou projeto de deputado, que menos investigou e que menos derrubou veto e que mais aprovou vetos do governador.

É isso que nós temos: lideranças políticas frágeis, uma Casa que não conversa política, uma Casa que não discute o Estado, uma Casa que não tem nível político que represente o povo paulista. É uma subserviência só, com alguns poucos deputados aqui que tentam, muitas vezes de maneira inglória, oferecer resistência, fazer com que as coisas avancem.

Essa é a triste realidade da Assembleia Legislativa de São Paulo: não vota nada de interesse do trabalhador servidor, nem do povo paulista. Vota sim, ilhas de privilégios, grandes financiamentos e projetos de interesse do governador, projetos esses que costumam vender o estado de São Paulo; vide Sabesp, vide Desenvolvimento Regional. Olhe para o estado de São Paulo que vocês vão ver que é um estado em calamidade pública.

O Brasil agora volta à onda neoliberal. O estado de São Paulo nunca saiu dela: se desmontou, se desmoronou, está agora alienando as fazendas de pesquisa, ou seja, enfraquecendo a pesquisa, o avanço, a inovação, a tecnologia do estado de São Paulo, enfraquecendo as universidades e as carreiras importantes do Estado. A carreira de vocês é muito importante para o Estado. É óbvio que eles não vão acabar com o Ministério Público, tão pouco com o Poder Judiciário, até porque, de maneira geral, convivem muito bem. Porém, não estão nem aí para aqueles que, de fato, esforçam-se para que as coisas andem.

Eu sou formado em Direito, mas nem a OAB tenho, mas sei como é que funcionam os cartórios, sei como funciona a promotoria, sei como funciona o Poder Judiciário, sei o valor que vocês têm, como os cartorários têm. Quantas milhares de sentenças são organizadas e fundamentadas não pelos juízes, mas sim pelo auxiliar do juiz. Quantos despachos não são feitos, despachos maravilhosos. Isso não é demérito ao juiz porque sozinho não consegue. Isso prova que se um é importante, o outro é igualmente importante. O mesmo acontece no Ministério Público: nós temos promotores brilhantes, mas temos servidores igualmente brilhantes. Portanto, é com tristeza que dou essa notícia de que não será pautado hoje e nem tão breve. Quem sabe se depois dessa minha provocação, as coisas não andam? Mas também dou com felicidade a notícia de que nós da oposição aqui, o PT, PSOL e o PCdoB, estamos com vocês até o fim. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência quer apenas citar um ditado inglês que diz: “Palavras amargas, indicam falta de argumentos.”

Primeiro, eu quero informar aos senhores que vaiam este presidente e aplaudem esse discurso, que não é esse discurso que vai levar à aprovação do projeto. Se fosse fácil dessa forma... Nós estamos articulando, como tem que ser feito, estamos trabalhando, temos um compromisso com os servidores, já os recebemos aqui, estivemos em negociação no Ministério Público, estivemos em negociação no Ministério Público, estivemos em negociação no Governo. Hoje, insistimos bastante para que se apresentasse a emenda da vacatio legis, que é um instituto que foi usado em outros projetos de lei, como no dos oficiais de Justiça e de outras carreiras de servidores, que a Assembleia conseguiu e teve sucesso.

Eu já assumi o compromisso de não votar nenhum projeto do Ministério Público antes de votar o projeto de interesse dos servidores. Estamos fazendo um trabalho para que isso seja possível.

Por outro lado, eu tenho 28 anos de carreira dentro do Ministério Público e só mesmo uma pessoa muito ignorante ou de má fé pode imaginar que eu estaria envolvido em superfaturamento ou fraude em licitação de merenda escolar. De tão absurdo, isso chega a ser ridículo. É necessária ética quando se lida com essas questões, principalmente quando vai se abordar essas questões. Eu convidaria todos os senhores que estão aqui a lerem os autos da CPI, tudo o que foi apurado até aqui, uma CPI feita para, efetivamente, apurar os fatos, e também os depoimentos que foram tomados, que estão no Tribunal de Justiça. Eles não são mais segredo para ninguém, porque foram vazados para a imprensa.

Os senhores podem ter absoluta convicção de que rima com subserviente, mas a Assembleia tem uma atuação eficiente. Ela aprovou em menos de um ano mais de 70 projetos importantes. Quando o presidente assumiu esta Casa, havia mais de mil projetos parados na pauta, travando a pauta. Hoje nós temos cento e poucos projetos e vamos continuar trabalhando. A Casa não está caminhando porque estamos tendo um problema nada ligado à CPI ou a qualquer outra questão, mas há uma discussão sobre o orçamento impositivo, sobre o pagamento de emendas parlamentares. É por isso que está havendo falta de acordo para o encaminhamento.

Mas os senhores fiquem absolutamente tranquilos que está sendo bem conduzido, tudo aquilo que foi falado será cumprido. Eu tenho compromisso sim. Independentemente de qualquer provocação, aquilo que eu já venho conversando com os servidores que pertencem à mesma instituição que eu, Ministério Público, dentro dessa negociação da vacatio legis, que já foi aceita pelos dirigentes das suas respectivas categorias, nós vamos pautar e vamos aprovar esse projeto como já tinha sido prometido. Então, não há nenhum tipo de questão.

Às vezes, a fala sedutora cria a impressão de que ela traz a solução, mas é o trabalho silencioso, discreto e eficiente que acaba trazendo. (Manifestação nas galerias.)

Sim, está há um ano, nós estamos trabalhando, estamos procurando. Se fosse fácil, já estaria sendo aprovado, porque não adianta pautar o projeto e não ter o número suficiente de votos para aprová-lo. É preciso trabalhar para ter condições de aprovar o projeto, senão é só pautá-lo, iludindo os senhores.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e servidores presentes, eu quero primeiro dizer que o deputado Rillo, quando sobe à tribuna e faz acusações a V. Exa., presta desserviço à Casa, ao nosso Poder, à nossa instituição, até porque tem sido prática comum dele, ao longo do tempo, fazer esse tipo de atuação, sei que, às vezes, sem o aval da sua bancada.

Vossa Excelência está tendo a sua vida escarafunchada pela CPI, colocou à disposição de toda a sociedade tudo aquilo que pode, a transparência necessária, mostrando para as pessoas que V. Exa. é a pessoa que mais quer esclarecer todos os fatos, V. Exa. é o maior interessado nas responsabilizações. Quero mostrar realmente o que tanto V. Exa. quanto a sua família estão passando. Nós somos solidários à sua pessoa e sabemos do seu trabalho, da sua história de vida, daquilo que V. Exa. construiu ao longo do tempo. Não é à toa que o elegemos presidente da Assembleia Legislativa do nosso Estado.

Pelo desserviço prestado pelo deputado Rillo, quero dizer frente a esse público, a essas pessoas que estão aqui, que são servidores públicos, que eu, como líder do Governo, tenho constantemente atendido todas as entidades ligadas a esse setor, conversado com todas elas. Sou testemunha de que, se tem um deputado empenhado na construção desse projeto, é V. Exa., que é o presidente da Casa e que tem se dedicado e se desdobrado junto ao Governo, junto ao Ministério Público para essa aprovação.

Quero também registrar que tenho efetivamente visto o trabalho do deputado Zico Prado e do deputado Giannazi, que também têm feito essa solicitação e trabalhado. É muito fácil o deputado assomar à tribuna - e só o faz porque tem público - e fazer por desmerecer a atuação de V. Exa. como presidente desta Casa.

Nesse sentido, não tinha como deixar de falar da nossa solidariedade em relação à atuação de V. Exa. e da nossa posição frente ao seu trabalho quanto à aprovação deste importante projeto para os servidores do Ministério Público.

No tempo certo, dentro das negociações que estão em andamento, o projeto será discutido por esta Assembleia.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pela Minoria.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não pretendia voltar à tribuna para falar de um assunto sobre o qual já havia me posicionado, mas quero dizer que conheço o deputado Cauê Macris há seis anos e de fato, se tem uma coisa que ele falou que é verdade, é que sempre estou nesta tribuna de maneira independente questionando os desmandos do governo do estado, posicionando-me claramente a favor dos trabalhadores do estado de São Paulo e ele sempre nessa posição de capitão do mato, de perseguidor, de ficar caçando deputado para votar, com o chicote na mão.

Fala que eu prestei um desserviço.

Vejam, eles assimilaram de tal maneira a Máfia da Merenda que eu disse que o deputado Capez está envolvido, sim, como está sendo investigado. Não disse que é culpado. Eles estão tão envolvidos nesse processo que já vestem a carapuça dando a entender que eu disse que o deputado Capez está condenado.

Calma! Quem condenou o deputado Capez foi o deputado Cauê Macris.

O deputado Capez se referiu a mim dizendo que só uma pessoa ignorante para achar que um homem de 28 anos de carreira no Ministério Público seria ingênuo a ponto de se envolver na Máfia da Merenda.

Vou ser bem curto em relação a isso, basta acompanhar. Darei duas informações apenas.

De quatro assessores do deputado que são citados, dois deles têm materialidade, tem dinheiro depositado na conta e contrato assinado.

Há uma sindicância montada pelo Sr. Fernando Capez aqui que começou no dia 22 de janeiro para investigar esses servidores e terminou, por pressão, agora, nove meses depois, sem nenhum resultado, dizendo que é necessário abrir um processo interno disciplinar.

Então, não preciso falar mais nada sobre isso, até porque não vou atropelar a CPI que não concluiu os trabalhos.

Viram como foi importante a nossa provocação: a provocação do deputado Carlos Giannazi, do deputado Marcos Martins e a minha! Porque eles começaram a se movimentar. Isso faz parte de um jogo importante.

Vocês estão de parabéns pela postura. É isso mesmo. Tem de vir à Assembleia, conversar com os deputados, orar e vigiar. Esta Casa tem de ser vigiada o tempo inteiro pelo povo porque ela é “expert” em trair e apunhalar o povo cotidianamente. (Manifestação das galerias.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para não ficar sem resposta, quero dizer que muito em breve o tempo vai mostrar qual o deputado que precisa ser vigiado em seu comportamento público.

Com relação aos servidores, quero dizer que um esteve brevemente no meu gabinete cinco anos atrás, em 2011, e o outro já havia sido desligado do meu gabinete da vice-Presidência no ano em que teria, em tese, supostamente, percebido os valores. Todas as testemunhas foram unânimes em dizer que meu nome foi usado, causando muita decepção em quem queria me atacar. É tão óbvio que quem controla um Orçamento de mais de um bilhão de reais e economiza 24 milhões de reais não mandaria um ex-servidor, com o qual não tem nenhum contato, fazer contrato e receber em cheque e dar recibo.

Quando digo “ignorante”, refiro-me àquele que ignora, não tem informação. Ou não tem informação sobre minha vida, minha postura, ou realmente tem má-fé. Mas é o que digo: o tempo é o senhor da razão. Muito em breve, os senhores vão conhecer o acusador e o acusado.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento, de autoria do nobre deputado Enio Tatto, solicitando a retirada do Projeto de lei n^o520, de 2014, de autoria dele, que institui a “Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado”.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento, de autoria do Sr. Governador, solicitando as dignas providências no sentido de ser devolvido ao Executivo, para reexame da matéria, o Projeto de lei n^o 175, de 2012, encaminhado à Assembleia pela Mensagem A-n^o 32, de 23 de março de 2012, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari, que solicita tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de lei Complementar n^o25, de 2016, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que altera a Lei Complementar n^o 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor público do estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento n^o 2.077, de 2016, que solicita, nos termos do Art. 170, inciso III, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a não realização das sessões ordinárias nos dias 14 e 18 de novembro, por conta do feriado da Proclamação da República e da realização do Parlamento Jovem.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.

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