24 DE NOVEMBRO DE 2016

172ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: MILTON VIEIRA, JOOJI HATO e WELSON GASPARINI

Secretário: WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência e abre sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Comenta as ações organizadas pela Frente Parlamentar em Defesa das Apaes do estado de São Paulo, que ocorreram nesta Casa. Apresenta dados do trabalho desenvolvido pela instituição. Aponta que os recursos públicos destinados à Apae são insuficientes para a manutenção da entidade, que recorre a doações. Afirma o compromisso dos parlamentares desta Casa com o apoio às Apaes.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Anuncia a presença, a convite do deputado Carlos Giannazi, dos estudantes e da professora Ana Maria Mendes de Oliveira, da Escola Estadual Professor Paulo Octavio de Azevedo, a quem saúda.

4 - WELSON GASPARINI

Ressalta a importância do diálogo estabelecido nas reuniões entre professores e pais de alunos, nas escolas. Pontua a relevância do afeto e da participação das famílias na vida escolar das crianças e adolescentes. Reprova a atitude de uma mãe que iniciou processo judicial contra um professor, porque este impedira seu filho de utilizar celular em sala de aula.

5 - ED THOMAS

Discorre sobre a importância do trabalho das Apaes para a Educação Especial. Assinala problemas enfrentados pelos estudantes portadores de necessidades especiais nas escolas regulares. Tece elogios ao Proerd. Critica a falta de investimentos públicos em projetos e instituições ligadas à Educação. Pontua que a política, a seu ver, deve ter como prioridade a atenção às pessoas mais necessitadas. Lamenta o constrangimento causado aos funcionários e às famílias de usuários das Apaes para que seus direitos sejam garantidos.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os parlamentares pelo apoio às manifestações de representantes da Apae e de médicos residentes, nesta Casa.

7 - CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias. Faz críticas aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado ao setor empresarial, em detrimento de investimentos em serviços públicos. Lamenta a articulação dos deputados federais para apresentação de emenda ao pacote anticorrupção, que prevê anistia aos envolvidos na Operação Lava Jato. Acentua a importância das delações premiadas previstas, sobretudo de pessoas ligadas à Odebrecht.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa a presença de médicos residentes de diversos hospitais paulistas, nesta Casa. Apresenta informações sobre a formação e as condições de trabalho destes profissionais. Acentua a importância dos residentes para o funcionamento das instituições hospitalares, sobretudo em casos de urgência médica. Critica o descumprimento do reajuste salarial aos médicos residentes no estado de São Paulo.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Ressalta a relevância das atividades desenvolvidas pelos médicos residentes. Discorre sobre sua experiência pessoal, nesse campo.

10 - MILTON VIEIRA

Informa visita ao Comando de Policiamento do Interior 1. Faz elogios ao trabalho deste comando e do secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Pontua a necessidade de reposição do quadro de funcionários e de melhoria dos instrumentos de trabalho da Polícia Militar. Discorre a respeito da criação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Direito de Manifestação e Expressão, nesta Casa. Desaprova manifestantes que agridem a PM e criam desordem. Faz críticas ao material de divulgação da frente. Afirma que deve retirar sua assinatura da iniciativa.

11 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, parabeniza o deputado Milton Vieira pelo discurso. Faz reflexão sobre a violência. Destaca a redução nos índices de criminalidade do Japão. Mostra vídeo sobre o tema. Lembra reivindicações de Apaes e de médicos residentes, para as quais declara apoio.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, fala sobre participação em reunião com prefeitos da região de Jales. Dá ênfase para uma das principais queixas do grupo, que é a falta de um veículo tipo van para a transferência de pacientes para os grandes centros médicos. Dá detalhes sobre o problema. Cobra a doação de uma van, ou de uma ambulância, para os municípios menores, os quais, adita, não dispõem de hospitais referência.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessões solenes: hoje, às 20 horas, para prestar "Homenagem, in memoriam, ao Doutor Álvaro Lazzarini, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo"; e amanhã, às 10 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Doutor Valdir Florindo". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Milton Vieira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Milton Vieira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o tema que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é uma ação desenvolvida ontem pela Frente Parlamentar de apoio às Apaes, comandada pelo deputado Ed Thomas, da qual tenho a honra de ser um de seus integrantes, onde reunimos aqui as 305 Apaes existentes no estado de São Paulo, todos os seus representantes, para uma grande reunião a respeito de mudanças que estão ocorrendo relativas à nova adequação da legislação para as nossas Apaes, a recontratação anual de afirmar convênio entre as Apaes e as Secretarias de Estado da Educação. Logo pela manhã, houve reuniões diversas e depois, ao final do dia, uma grande plenária com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Educação que orientou e respondeu a todas as dúvidas das nossas Apaes. As Apaes têm uma função importantíssima na vida do estado de São Paulo. Eu acompanho as Apaes da região que eu mais atuo, da minha origem, a região noroeste paulista, a região de São José do Rio Preto, José Bonifácio, Polônia, Mirassol, as diversas cidades da nossa região que têm as suas Apaes.

Hoje nós temos 25 mil alunos nas nossas Apaes em todo o estado de São Paulo, que é uma educação específica, diferenciada, uma educação continuada na maioria dos casos, onde às vezes a pessoa entra ainda bebezinho e depois adulto, chegando até mesmo à idade madura. Então, as Apaes têm alunos com os mais diversos tipos de carências e necessidades.

Portanto, nas Apaes são feitos 25 mil atendimentos anuais, são 25 mil alunos das nossas Apaes e que recebem de um convênio do Governo do Estado 294 reais per capita, recursos esses que são insuficientes, visto que é um recurso menor que o próprio Fundeb que é de 450 reais per capita, ou seja, por aluno e abaixo ainda normalmente um aluno da Apae estima-se que custa variando perto de 800 reais por mês. Esses recursos são captados, quando se fala em Ribeirão Preto, de promoções na comunidade, de associações, de esforços dos pais, que captam os recursos e complementam os diversos custos que têm para manter um aluno da Apae.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

Nessa reunião, ficou compromissado com a Frente Parlamentar, pelas Apaes, com todos os deputados, inclusive estavam a nobre deputada Célia Leão e o líder do Governo Cauê Macris, que até o dia 22 de dezembro estarão assinados os novos convênios que vão entrar em vigência a partir do dia primeiro de janeiro de 2017, para que não haja uma quebra de sequência na transferência de recursos para essas Apaes. Esse compromisso ficou firmado entre a Secretaria da Educação, entre o presidente da Frente Parlamentar, deputado Ed Thomas, que liderou a reunião, liderou todo o trabalho que foi desenvolvido, coordenou o trabalho, garantindo essa discussão de interesses das nossas Apaes, como fazemos na Frente Parlamentar.

Vamos continuar trabalhando pela causa das pessoas que têm necessidades especiais. São pessoas que precisam de atenção e esta Casa não pode ficar ausente, aliás, está muito presente, não só no debate, mas também na ação. Ontem foi um dia repleto de reuniões, de trabalho em todas as comissões da Casa, na própria Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento foi discutido o tema e a forma de viabilizar recursos.

Isso nos dá uma tranquilidade, porque, mesmo em um momento muito difícil pelo qual o País atravessa, o estado de São Paulo também, conseguimos manter recursos para as nossas Apaes, garantindo-os para 2017.

Quero cumprimentar todos os colegas, os 94 deputados que são solidários, o presidente da Frente Parlamentar Ed Thomas. Tenho certeza de que esta Casa é compromissada com as causas sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

Antes, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença das alunas e dos alunos da Escola Estadual Professor Paulo Octavio de Azevedo, da Capital, São Paulo, acompanhados da professora Ana Maria Mendes de Oliveira, a convite do nobre deputado Carlos Giannazi. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: estamos atravessando, no Brasil, uma fase muito difícil em todos os setores. Mas um dos setores de grande importância, necessitando de atenção especial para buscar novos rumos, novos caminhos, é o da Educação.

Ao fazer uma proposta, hoje, desta tribuna, para melhorar mais ainda o campo educacional em nosso País, em nosso Estado, eu gostaria de dizer o seguinte: é fundamental não apenas nesse setor mas, como regra geral, que as condutas de todas as pessoas voltem a ter por base amor e carinho.

Quero defender, neste meu pronunciamento, as chamadas reuniões de pais e mestres nas escolas. Isso é de grande importância para analisar como está sendo o comportamento das crianças e, também, o comportamento dos professores para melhorar a Educação em nosso País.

É um apelo que eu faço à direção das escolas, aos professores e também aos pais de alunos. Busquem entusiasmar suas escolas à realização de um número maior de reuniões de pais e mestres onde poderá haver uma conversa muito objetiva dos professores com os pais sobre o procedimento dos alunos e, principalmente, sobre o aproveitamento educacional dessas crianças.

As notícias oficiais obtidas através de pesquisas são horríveis. Muitas vezes chegam a falar haver professores fingindo que ensinam e alunos fingindo que aprendem. Não realidade, a Educação no Brasil fica sendo uma mentira.

O que é preciso? Que os pais tenham amor e carinho por seus filhos e saibam o quanto são importantes as escolas, o funcionamento do ensino em nosso País.

Então, quando convidados, compareçam às reuniões de pais e mestres, bem como também os professores. Compareçam às reuniões e façam um diálogo muito bonito para melhorar a conduta das crianças nas escolas. Para isso, eu volto a insistir: é muito importante tanto os professores quanto os pais terem muito amor, muito carinho, nesse procedimento.

Recentemente, uma mãe promoveu um processo judicial contra um professor, porque ele tirou o telefone celular usado por um dos alunos em plena aula de aritmética. Não é possível concordar com isso e a mãe ainda dar razão ao filho por ele ficar se distraindo com um telefone celular enquanto o professor dava a sua aula.

Então é preciso que os professores dialoguem com os pais, e os pais apoiem os professores para eles se sentirem entusiasmados em realizar esse importante trabalho. Tenho certeza de que essa união dos pais com os professores, com as escolas, dará uma nova dimensão para a Educação em nosso País.

Uma coisa é certa: a base, o alicerce para o desenvolvimento social e econômico de um país está, sem dúvida alguma, na Educação, no bom funcionamento de nossas escolas e na integração delas com as famílias. Que as reuniões de pais e mestres possam, portanto, serem realizadas em maior número e, sempre, com muito amor e muito carinho por parte dos professores e dos pais.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, quero cumprimentá-los. Aos trabalhadores da Assembleia Legislativa fica a minha gratidão de sempre. Quando falo da minha gratidão a quem trabalha na Assembleia Legislativa, não me permito de maneira nenhuma a me esquecer daqueles que trabalham aqui, sejam os concursados ou os que ocupam os cargos nos gabinetes. É sempre com muita sinceridade, principalmente pelo acontecido aqui ontem, já relatado pelo meu líder e professor, deputado Orlando Bolçone.

Houve uma manifestação grandiosa dessa entidade maravilhosa, de excelência, chamada Apae. É uma entidade que tem 60 anos. Nasceu no Rio de Janeiro e foi para todo o Brasil. As Apaes são a verdadeira inclusão. Ontem o deputado Carlos Giannazi falou dessa forma naquele momento. É a primeira inclusão e a mais verdadeira nesse instante, porque há uma omissão, seja municipal, estadual ou federal. Há um inchaço nas escolas e uma sobrecarga dos professores. Vossa Excelência tem projeto a respeito disso.

Queremos obrigar os pais a matricularem seus filhos especiais na rede pública. Ela não está preparada, porque, em primeiro lugar, os nossos professores não são respeitados. Não temos cuidadores suficientes. Não temos mobilidade, fora o “bullying” e o preconceito acima de tudo.

Por que aconteceu essa manifestação ontem que contou com a participação de 305 Apaes? Todas estavam aqui. E eles vieram com dinheiro do próprio funcionário, com vans que custaram entre 1.500 e 2.000 reais, com ônibus que custaram 4 mil reais, tirados dos bolsos desses funcionários, que fizeram a tradicional “vaquinha” para que pudessem estar aqui, mas não precisaria chegar ao ponto que chegou.

Por que estiveram aqui? Pela descontinuidade do pagamento do repasse às Apaes. É um direito. Se formos seguir o decreto, ele diz que, pela Educação, teria que ser o mesmo valor de um aluno. Quanto é repassado por aluno hoje? Duzentos e noventa e um reais. A realidade seria de 800 reais. Um preso neste País oscila entre 3.000 a 5.000 reais. O investimento do Proerd, projeto da digna Polícia Militar, é de 95 centavos por aluno, para livrá-los das drogas, para prevenir as drogas. Não dá um milhão em todo o Estado. O único projeto que temos de prevenção de drogas chama-se Proerd, da Polícia Militar do Estado de São Paulo. E não é investido nem um real por aluno. Quem faz tudo isso é a Polícia Militar.

Ai deste Estado e deste País sem as entidades e sem as instituições. O que é ruim ficará pior por causa de um decreto federal e pela formação de conselhos que teremos. Se o deputado quiser enviar 50 mil - que nos envergonha, o deputado Luiz Carlos Gondim falou disso - para a Santa Casa para receber aplausos.

Isso não é justo e não é certo. As Santas Casas e as entidades estão falidas. Fazemos emendas, porque essa é a forma que temos para fazer chegar esse dinheiro minguado. Há pessoas que são contrárias a isso, mas é o trabalho do deputado - que está na base e que vai ao asilo, casa de repouso, Apae, Santa Casa e à drogadição - que salva. É o que mantém a estrutura dessas entidades. Então, o que é ruim pode piorar e a culpa não é da crise, não. A culpa é de uma burocracia, de uma ‘burrocracia’, de uma coisa nojenta de um monte de carimbo que é preciso ter para cuidar de gente. Agora não falta para concreto, para cimento, para ferro, para asfalto - é necessário, é verdade -; não falta para essa roubalheira desenfreada. De onde pegam tanto dinheiro e não precisa carimbar, não precisa apresentar papel?! É só pegar as maletas e os pacotes. Perdoem-me o desabafo.

Sou coordenador da Frente das Apaes juntamente com a maioria dos deputados. Não vamos encontrar um que não tenha mandado recurso para uma APAE neste estado. Portanto, não tem coordenação, é de todos nós, é de responsabilidade de todos nós. É que eu não consegui, deputado Welson Gasparini, com sua experiência de prefeito, de deputado federal e estadual, trazer todas essas pessoas aqui no dia de ontem. Mães de crianças especiais, mães de autistas, de síndrome de Down, do Espectro Autista, abandonaram seus filhos de manhã até a tarde, entrando pela noite. Isso constrange, isso envergonha. Mas dizem que esta é a forma de fazer política.

Avançamos, melhorou muito. Vai ter continuidade, deputado Gondim.

Mas isso é um direito. Não precisavam estar aqui para pedir. É só cumprir o que está escrito, apenas e tão somente isso.

Fora este desabafo, porque um dos meus maiores projetos é a criança especial, acho que a boa política tem de ser feita para quem mais precisa.

Doentes, idosos, oportunidade para os nossos jovens, valorização da Educação. Mas é um discurso tão velho! E roubam dinheiro! Primeiro corte na crise é tirar de gente.

Vamos cortar da Saúde, vamos cortar da Educação. Que raios!

Corta do asfalto, da ponte, do ferro, mas não corta de gente. O povo não aguenta mais pagar essa situação.

Portanto, estou aqui, primeiro, para pedir desculpa aos pais de crianças especiais. Só tem filho especial pai e mãe especiais. Quero pedir perdão por tê-los trazidos até aqui ontem. Foi importante? Foi. Mas não deveria ser dessa forma. Ninguém tem de pedir nada para político. É direito das pessoas. Nós nos envergonhamos por isso. Ao mesmo tempo dizer ‘Valeu pai, valeu mãe, valeu Apae. Tem muita coisa ainda para fazer. É só equacionar: o mesmo que o Fundeb repassa, repassar para as nossas Apaes, nada mais do que isso.

Fica aqui minha gratidão à Polícia Militar pelo carinho, pelo respeito, que me deixaram muito à vontade. Não houve nenhum problema, nada, graças a Deus. Obrigado, Polícia Militar.

A todos os funcionários da Assembleia Legislativa, que indicavam onde era, o que estava acontecendo, todos na mesma causa.

E obrigado a todos os colegas parlamentares na pessoa dos deputados Welson Gasparini, Milton Vieira, Luiz Carlos Gondim, Carlos Giannazi, Orlando Bolçone. Vamos cerrar fileira. Nós temos uma missão grandiosa. Isto aqui não é Pequeno Expediente, é Grande, porque os temas que tratamos são grandiosos. Apesar de todo esse lixo político em que está o País, cada um que está aqui tem orgulho de estar na política, nós trabalhamos para isso. Maldiga o político, nunca a política. Ela é necessária, ela é muito bonita, é o único instrumento que temos para transformar a vida das pessoas.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Esta Presidência congratula-se com o nobre deputado Ed Thomas pelo pronunciamento. Ontem estivemos presidindo a sessão neste plenário lotado de médicos, médicos residentes e os Apaeanos, que vieram aqui em busca de justiça, em busca de recursos, em busca de autorização para continuar lutando, ajudando principalmente as crianças que necessitam, crianças que merecem o carinho e o respeito de todos os deputados.

Quero parabenizar os deputados Ed Thomas, Welson Gasparini, Orlando Bolçone, Luiz Carlos Gondim, Milton Vieira, Carlos Giannazi. Esta Casa tem este compromisso: quando os órgãos competentes não cumprem sua função, cabe a nós, representantes da população, fazê-lo. Temos que dar essa guarida àqueles que estão junto às Apaes e aos médicos e médicas residentes, junto a órgãos e associações que sofrem muito neste País. Esta Presidência, em nome de todos os deputados presentes aqui hoje, dá os parabéns. Ontem, tivemos uma manifestação tão ordeira, de gente competente, gente que quer ajudar. Não deram nenhum trabalho a esta Presidência.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Inicialmente, eu gostaria de saudar os alunos e professores da Escola Paulo Octavio de Azevedo, que estão hoje visitando a Assembleia Legislativa, tendo uma aula de cidadania e entendendo como funciona o processo legislativo. Quero me associar ao que disse o deputado Ed Thomas, nosso comandante-em-chefe da luta em defesa das Apaes no estado de São Paulo. Ele foi muito preciso em sua fala, quando disse que não há um repasse significativo de recursos para as Apaes no estado de São Paulo.

Eu disse ontem, tanto aqui na tribuna como lá na audiência pública, que o governo estadual de Geraldo Alckmin vem dando benefícios fiscais para grandes empresas do estado de São Paulo: para as mineradores, para as grandes avícolas, para os grandes frigoríficos, para a Ambev, para empresas do agronegócio. Aliás, essas isenções são uma caixa preta. Nós queremos saber por que esses setores empresariais têm tantos benefícios fiscais e não pagam impostos para o Estado. Só no caso dos frigoríficos, de 2011 até 2015, tivemos um prejuízo de mais de um bilhão de reais.

Esse mesmo governo, que é complacente com o setor empresarial e amigo dele, trata com pão e água as Apaes e os residentes médicos, que estavam mobilizados aqui ontem. O deputado Luiz Carlos Gondim, que é médico também, vai falar sobre isso. Os professores e servidores da Educação da rede estadual não são tratados nem mais a pão e água. Eles estão há três anos sem reajuste salarial, sem a reposição das perdas inflacionárias.

Há dinheiro sim no Orçamento. Esse dinheiro é disputado: de um lado, o poder econômico, as empresas que financiam as campanhas, inclusive de muitos deputados estaduais que se beneficiam, porque são representantes dessas empresas. Muitos deputados aqui têm o voto da população; mas depois votam contra ela no Orçamento e em várias outras votações. É por isso que eu disse que agora no final do ano vamos saber quem é quem; quem defende de fato as Apaes e a Educação. É na hora da votação do Orçamento que vamos saber quem está do lado de quem. Falar bonito aqui, no microfone, todo mundo fala. Alguns deputados têm o dom da oratória, da retórica. Não é o meu caso. Mas na hora do voto, você sabe quem é quem. Vamos defender, aqui, que seja apresentada uma emenda pelo relator para oferecer um valor mínimo para que as Apaes possam trabalhar de fato com a inclusão dessas crianças e adolescentes.

Mas, rapidamente, não posso deixar de registrar nossa indignação com o que está acontecendo hoje no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. A qualquer momento, será votado o projeto anticorrupção, que é do Ministério Público Federal, com umas 10 propostas para acabar com o caixa-dois e todo esse processo de corrupção no Brasil. É uma grande contribuição do Ministério Público Federal, que tem apoio de vários setores da sociedade e da opinião pública. Mas a Câmara dos Deputados está numa articulação agora, apresentando inclusive uma emenda. O projeto será aprovado, mas tem uma emenda que já está circulando na Câmara dos Deputados, inclusive ela já está sendo divulgada na internet e eu estava lendo.

Fiquei perplexo com a ousadia dos deputados, que querem anistiar os envolvidos nos casos de corrupção da Operação Lava Jato. Eles apresentaram uma emenda anistiando todos os envolvidos, dizendo que vão aprovar o projeto anticorrupção, mas que haverá uma emenda que foi apresentada sem autor - não tem autor, ninguém assina, ninguém quer se queimar com a população e ver seu nome envolvido nisso, mas foi apresentada - dizendo que todos serão anistiados. Que a lei passará a valer de agora em diante.

Quem roubou, quem se envolveu em maracutaias até ontem está anistiado, tudo bem, não vai responder criminalmente, nem do ponto de vista civil e nem do ponto de vista eleitoral, não haverá nenhum tipo de punição. Isso é um escárnio à Nação e à população. Se essa emenda passar, temos que ter o nome de todos os deputados que votarão a favor dessa emenda. Isso é um escárnio, é uma afronta aos brasileiros, às brasileiras e a toda a nossa luta contra a corrupção, nossa luta para tentar consertar o Brasil.

Só dois partidos estão contra até agora, o PSOL e a Rede. Todos os outros partidos estão apoiando essa emenda, eles querem anistiar os criminosos, porque estão com medo das delações premiadas da Odebrecht, que serão feitas nos próximos dias. Oitenta executivos farão delações premiadas dessa empreiteira que está envolvida em quase todos esses escândalos, parece que vai envolver mais da metade do Congresso Nacional, além de muitos outros políticos e governadores, envolve até o presidente Temer.

Eles querem se livrar das punições e da Justiça pegando carona em um projeto que é importante, que é o projeto apresentado pelo Ministério Público Federal, combatendo a corrupção.

Somos contra, nossa bancada do PSOL está atenta, vai votar contra essa emenda e vai denunciar. Vai fazer a lista e divulgar para a população, porque os deputados e partidos que votarem a favor dessa emenda devem ser conhecidos pelo Brasil e punidos pelos brasileiros, sobretudo do ponto de vista eleitoral. Será uma traição dentro da traição. Eles já estão traindo o Brasil há um bom tempo, agora vai ser mais uma traição dentro da grande traição feita.

Acompanhem a votação hoje. É importante. Estamos atentos, nossa bancada está lá participando e denunciando exaustivamente essa manobra para anistiar os deputados e todas as pessoas envolvidas nesse grande escândalo de corrupção que é o caixa dois, que é o financiamento privado de campanha e que está sendo investigado pela Operação Lava Jato.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, escutei o deputado Giannazi falando sobre todo esse escândalo do Congresso e, realmente, perguntamo-nos quem vai devolver esse dinheiro. E a população que está desempregada vendo essas coisas?

Ontem tivemos, aqui, a presença dos médicos residentes de hospitais como Hospital das Clínicas, Unicamp, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, o Iamspe, Dante Pazzanese, Hospital Infantil Darcy Vargas, Hospital Pérola Byington, Padre Bento, vários hospitais, alguns de Botucatu, e talvez as pessoas não estejam entendendo por que os residentes fizeram essa paralisação.

O residente ganha em torno de 2.500, no máximo 3.500 reais. O residente é o médico que fez um concurso, passou no exame e foi para a pediatria, foi fazer neurologia, então ele primeiro faz clínica médica, a grande maioria, ou então faz cirurgia geral, para depois se especializar em cirurgia plástica, cirurgia de fígado, transplante, cirurgias de hérnia, vesícula, etc. O residente, na realidade, é quem toca o hospital. Há uma fila de 20 pacientes para serem atendidos pelo residente João, 20 pacientes para serem atendidos pelo residente Pedro e mais 20 para serem atendidos pelo residente Fábio.

Os residentes fazem o que chamamos de história clínica do paciente. Depois dessa história clínica, soma-se a queixa do paciente. Por exemplo, lembrando a época do “Novembro Azul”, o paciente diz: “Doutor, estou com dificuldade para urinar. Quando urino, caem umas gotas no chão, meu jato é fraco”, e assim por diante. O residente faz essas anotações e pergunta ao paciente se ele levanta à noite para urinar, conversa com o paciente para se aproximar e depois poder encaminhá-lo, nesse caso, para um urologista.

Mesmo já tendo feito o encaminhamento, o residente já adianta os exames. Ele pede PSA, exame de urina 1, ureia, creatinina - para ver a função renal -, pede uma cultura de urina e um ultrassom transretal, para ver a próstata. Depois, ele discute os resultados com seu professor: “este caso tem um PSA alto, a próstata é muito grande, mas, como não há nenhuma diferenciação da próstata, provavelmente não é um câncer”.

A seguir, provavelmente ele pedirá uma biópsia, pois “provavelmente” não existe para os médicos, nós temos que dar o diagnóstico. O residente é aquele que toca o hospital, que faz plantão, que não dorme, que dorme em cima da maca, às vezes esperando uma urgência que possa chegar. Se ele não estiver ali naquele minuto, o paciente morre. Portanto, pagar isso para o residente é muito pouco.

Uma portaria interministerial, que foi a Portaria nº 3, publicada no dia 16 de março de 2016, determinou o pagamento de um aumento de 11% para esses residentes, mas esse aumento não foi repassado. Digamos que esse aumento seja sobre um salário de 3 mil reais, seriam 330 reais de aumento. O único estado brasileiro que não pagou esses 330 reais a mais foi o estado de São Paulo. Da mesma forma, os apaeanos vieram a esta Casa reclamar que seja dada continuidade aos repasses para as Apaes. Eles querem apenas aquilo a que têm direito, esses 11,9 por cento.

Governador, eu sei da dificuldade do governo, mas quem toca os hospitais são os residentes, nós não podemos deixar que esses hospitais não tenham um residente para dizer “este paciente precisa fazer urgentemente uma cirurgia cardiológica”. Portanto, fazemos este apelo ao Governo do Estado, ao secretário David Uip, que estude imediatamente essa situação da Associação de Residentes.

Agradeço ao deputado Carlos Giannazi, que adiantou que eu falaria sobre os residentes, pois é esta a situação que estamos vivendo. Então, fico muito contente de estar aqui com vocês, hoje, discutindo essa situação dos residentes. Espero que o governo atenda, o mais rápido possível, esse apelo que fazemos aqui, e o apelo dos residentes para que possam, realmente, continuar o trabalho deles e humanizar o atendimento. Isso é muito importante e sempre lutamos muito por isso.

Deputado Gasparini, deputado Jooji, obrigado pela atenção que V. Exas. estão tendo aqui, mas a situação com os residentes é essa. Precisamos formalizar e dar continuidade a esse aumento dado por uma portaria do governo federal. Sei que são tantas coisas que o governo precisa gerenciar, e que caiba no bolso do governo, mas deixe-os tocarem os hospitais, pelo amor de Deus. Já estamos sem pediatra, ninguém quer fazer residência de Pediatria. Por quê? O pediatra faz a consulta e manda o paciente para casa. Quando não, tem que internar. Não faz nenhuma intervenção. Não ganha por intervenção. Então, não querem mais fazer Pediatria no estado de São Paulo e no Brasil. Falta pediatra em todo canto.

Parabéns a vocês, residentes. Vamos trabalhar para tentar aumentar o número de residentes e não reduzir o salário.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Luiz Carlos Gondim. Muito bem comentada essa reivindicação dos médicos residentes. Eles pedem 300 reais, profissionais que trabalham dia e noite, salvando vidas. Fiz cinco anos de residência médica na Santa Casa, sendo remunerado por um salário mínimo. Eu já era casado, com filhos. Trabalhava dia e noite aprimorando a nossa profissão.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos que visitam a Assembleia, amigos que nos assistem pela TV Assembleia, senhoras e senhores, mais uma vez faço uso desta tribuna para dizer que, na segunda-feira, este deputado esteve visitando o Comando de Policiamento 1 do Interior, em São José dos Campos, sendo recebido pela coronel Eliane Nikoluk, a comandante do CPMI de todo o interior, que faz um excelente trabalho, sendo responsável por uma tropa de mais de 3.300 homens, em todo o Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, correspondendo a 39 municípios. Ela tem feito um trabalho combativo ao crime em defesa de toda a população.

Na segunda-feira eu estive lá, porque queria me inteirar das reivindicações, dos problemas que temos na região do Vale do Paraíba, onde moro. Resido na cidade de São José dos Campos, então tenho interesse naquela região, e em todo o Estado, mas principalmente lá, para saber como poderíamos ajudar.

Estive na terça-feira com o secretário de Segurança Pública, a quem deixo registrados aqui os meus agradecimentos, que prontamente atendeu este deputado, dando toda atenção para as reivindicações que fizemos, em relação a essa reunião que eu tive no comando da Polícia Militar, no interior.

Temos uma situação, no Vale do Paraíba, em que 400 policiais fazem escolta de presos. Uma das reivindicações foi no sentido de que sejam repostos os quadros daqueles policiais que se aposentaram, que faleceram, que deixaram a função. Esse quadro está vazio. Naturalmente, precisamos de concurso. Precisamos realocar os policiais e completar o quadro.

Mas existe esse número de 400 policiais, que estão fora do trabalho combativo nas ruas, só para fazer escolta de presos. Se houvesse um entendimento entre a Secretaria de Segurança Pública e a Administração Penitenciária, para que parte desses policiais voltasse às ruas, voltasse ao combate ao crime, ganharíamos um efetivo.

Reivindicamos também a manutenção e a renovação da frota de viaturas. Rodam muito, e estão deterioradas.

Quero agradecer ao secretário de Segurança Pública, mas estou falando tudo isso porque hoje protocolei um ofício ao presidente Fernando Capez, para fazer a retirada, como membro apoiador da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Direito e de Manifestação à Expressão: “Informo que ao firmar compromisso e apoiar a referida Frente Parlamentar, eu o fiz em defesa do direito da livre manifestação e expressão, e não para apoiar desordeiros que se usam do manto da manifestação política para depredar patrimônio público e privado, e atacar a Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição digna, que detém o meu respeito.”

Ontem foi lançada essa Frente Parlamentar, e nós assinamos como apoiadores, porque todos os Srs. Deputados sabem que é de praxe nós assinarmos, como apoiadores, a abertura das frentes parlamentares. Eu assinei a Frente Parlamentar, e também autorizei os deputados da minha bancada, do PRB, da qual sou líder, a assinarem também, mas para fazer defesa do livre direito de expressão, e não para apoiar, como ontem.

Foi lançado pela Frente Parlamentar um folheto só com fotos de ações da polícia, combatendo baderneiros nas manifestações últimas que tivemos em São Paulo. Este deputado não é a favor. Nessa Frente Parlamentar que foi lançada ontem, estavam aqui aqueles que invadiram esta Casa, que bateram em policiais, que depredaram esta Casa.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

* * *

Sou contra a ação de baderneiros que vão para as ruas. Quer se manifestar? Quer ter o direito da livre expressão? Sim, é um direito adquirido, nem era necessária a Frente Parlamentar, porque é um direito de todos, assim como estou tendo o direito, agora, de me manifestar.

Este deputado não é conivente com baderneiros. Eu já mandei retirar o meu nome, e já sugeri aos deputados da minha bancada que retirem o nome como apoiadores dessa Frente Parlamentar. Com todo respeito aos meus companheiros deputados, ao meu companheiro José Zico Prado, com quem, há 20 anos, compartilhamos este espaço, uma pessoa espetacular, maravilhosa. Tem meu respeito, deputado, mas eu não sou conivente, e não vou permitir que meu nome fique num panfleto.

Peço que meu nome seja retirado deste panfleto, que contém fotos e que diz que “o objetivo da frente parlamentar é ser um espaço de articulação e canal de diálogo permanente entre o Parlamento Paulista e a sociedade civil, com a finalidade de articular medidas e ações que garantam, no estado de São Paulo, o direito de expressão e manifestação, atualmente ameaçado pela violência da polícia”.

Jamais! Não vou aceitar isso, eu discordo disso. Eu respeito a Polícia Militar e ela tem o meu apoio. Eu luto pelos policiais, pois são eles - e não esses baderneiros que vieram aqui fazer bagunça - que colocam suas vidas em favor da minha família, em favor do meu eleitor e em favor de todos nós.

Então, não vamos admitir que baderneiros venham a ser a frente parlamentar. Não, ela é composta pelos deputados, por pessoas sérias que querem, realmente, fazer valer o direito das pessoas. Mas baderna, não, isso eu não vou admitir.

Então, fica registrada minha manifestação de que somos a favor das ações da Polícia Militar; não daquelas ações de impunidade, daqueles que cometem excessos e que batem em pessoas desnecessariamente, mas somos a favor de os policiais irem para a rua combater a violência, a depredação e a destruição do patrimônio público e privado, como incêndios a ônibus, depredações de agências concessionárias de automóveis e lojas. Pessoas que não têm nada a ver estão tendo seus patrimônios depredados por vândalos, bagunceiros e baderneiros que não têm o meu respeito. Eles não têm o meu apoio.

Portanto, está retirado o meu nome e faço um apelo a todos os deputados que têm esse pensamento que retirem os seus nomes desta frente parlamentar. Respeito o livre direito do meu amigo deputado José Zico Prado de tocar a frente parlamentar, mas não faço parte dela, pois ela já começou errada. Se começa falando mal daqueles que nos defendem e da lei, então está falando mal de mim, de meus eleitores e do cidadão do estado de São Paulo. Estou do lado da lei e não vou me calar.

Em relação à colocação que o deputado Luiz Carlos Gondim fez aqui, sobre a Operação Lava Jato: este deputado tem a alma lavada e tranquilidade, pois, graças a Deus, nunca recebi nada da Odebrecht ou de empresa nenhuma. Nunca recebi. Hoje, vai ser votado em Brasília, mas a minha consciência é tranquila. Nunca recebi nada. Existe uma passagem bíblica que diz: “Amou a maldição, se abrace com ela”. Então, meu amigo, se você abraçou a maldição, o problema é seu. Que se defendam aqueles que são corruptos, que são bandidos, que receberam dinheiro irregular. Esse não é um problema que vamos discutir aqui, mas fica registrado que minha consciência é limpa. Como homem público, como político, como pessoa, pai, avô, marido, como cidadão brasileiro, deixo bem claro que tenho a consciência tranquila, pois não amei a maldição.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Caríssimo deputado Welson Gasparini, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quero parabenizar o nobre deputado Milton Vieira pela sua fala e pelo seu comportamento, sem nenhum envolvimento obscuro no Congresso Nacional quando foi deputado federal. Orgulho-me de termos um deputado nesta Casa que honra o seu mandato.

Hoje, como sempre faço, quero trazer minha preocupação com um grande problema que enfrentamos no País inteiro. É um problema nacional, em relação à violência. Em muitos desses pronunciamentos, citamos um país irmão chamado Japão, que tem um índice de violência cada vez menor. É um índice extremamente importante, que talvez sirva para nós, brasileiros. É claro que temos uma diferença socioeconômica muito grande: o Japão é um país que está no G5, os cinco países mais fortes, que detêm o maior poderio, no grupo dos cinco do universo. Mas, quero dizer que o Japão é um país irmão, um país que nos ajuda.

A diferença socioeconômica entre Brasil e Japão não explica, de forma alguma, essa violência tão grande, tão radical, que temos. Vamos ver um vídeo que vai esclarecer melhor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Quero dizer que se vivêssemos num país com menos violência, não gastaríamos tantos recursos no Exército, na Polícia Federal, na Guarda Municipal, na Polícia Civil e na Polícia Militar. Também não gastaríamos tantos recursos com câmeras, com detectores, com fiscalização, com policiamento, com tantos batalhões, com tantas delegacias, com tantas armas que infelicitam, que matam.

Sempre digo que temos que fazer blitze do desarmamento, para que possamos diminuir essa violência. Armas com numeração raspada, contrabandeadas, que não existem no Japão.

Teríamos mais recursos para dar às Apaes. Não viveríamos, como vivemos ontem, três mil apaeanos, que vieram aqui reivindicar uma verba para poder ajudar, principalmente, as crianças, que merecem nosso carinho e nosso respeito.

Nós, talvez, não precisaríamos ficar constrangidos em receber médicos e médicas residentes pedindo um aumento de 300 reais no salário mínimo que eles ganham. Eles realmente sofrem para que possam dar continuidade ao seu trabalho, atendendo nas portas dos prontos-socorros e dos hospitais, atendendo emergências, salvando as pessoas.

Vêm reivindicar 300 reais no seu salário de fome. Muitos dos médicos casados têm filhos - como eu também tive -, ganhando um salário mínimo - como eu ganhei durante cinco anos - vêm reivindicar aqui na galeria - têm um comportamento exemplar.

Eu presidi a sessão, meu caro Welson Gasparini, sem nenhum tumulto. Sentaram aqui e pediram apoio de todos os deputados desta Casa. E merecem esse apoio porque é justo o que eles reivindicam. Inclusive as pessoas da Apae que vieram de grandes distâncias para pedir ajuda. O pessoal da Apae de minha região viajou mais de 650 quilômetros para pedir ajuda aos parlamentares desta Casa, para ajudar as crianças, os alunos que estão lá na Apae e precisam de atendimento e que não têm porque são cerceados pela atividade econômica.

Enfim, esse é o nosso País. País que gasta um recurso enorme na segurança, em outros setores, mas nós não temos segurança, nós não temos qualidade de vida. Saiam pelas ruas de São Paulo, não só de São Paulo, mas do País que vocês sentiram a insegurança a que estão expostos. Às vezes você não volta para casa com vida. Você corre o risco de ser assaltado, estuprado, assassinado, molestado de alguma forma qualquer por marginais. Enfim, como disse, é esse o nosso País. Que País é esse?

Será que nós fizemos algum mal para termos um País como esse, meu caro deputado Luiz Carlos Gondim? Vossa Excelência, que também é médico como este deputado, cuja função é salvar vidas, prolongar a vida, sabe que infelizmente está muito difícil exercer nossa profissão neste País.

Os hospitais passam por grandes dificuldades, as Santas Casas estão fechando, os hospitais federais filantrópicos estão fechando, os hospitais estaduais estão em péssimas condições e nós estamos aqui nesta tribuna buscando ajuda todo santo dia, todo santo dia reivindicando recursos ao governo.

Sr. Presidente, finalizo dizendo que tenho um carinho especial por essas crianças da Apae. Se Deus quiser, iremos fazer aquilo que todos os deputados desta Casa estão fazendo, ou seja, o máximo para ajudar essas crianças, que ainda é muito pouco. Tudo que nós apresentamos de emenda ainda é muito pouco. Mas quero trazer aqui uma esperança: vamos modificar o governo, vamos ajudar o governo, sensibilizar o governo a liberar esses 300 reais para os médicos residentes para minorar os problemas da população que buscam Saúde, buscam Educação, buscam recursos e apoio e não conseguem e principalmente na Apae. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fizemos uma reunião na região de Jales, onde participaram 16 prefeituras. E a queixa em conjunto é que as cidades têm que levar seus pacientes para fazer uma hemodiálise no hospital do câncer de Barretos. E eles estão sem van, que é necessária para o transporte desses pacientes, porque o hospital mais próximo seria Barretos ou São José do Rio Preto. Eles estão sem a van nas condições que exige a vigilância sanitária. Quais são essas condições? Tem que ser uma van para 15 ou 16 pessoas, com ar condicionado. E eles estão apavorados porque a vigilância exige, o promotor exige, e eles não sabem como e quando o governo vai fazer uma doação como essa que é exigida.

A determinação existe, é uma lei federal. E quem vai doar essa van? Vai ser o governo federal ou o governo estadual? Além da falta de ambulância, a situação está muito delicada para essas cidades pequenas.

Quero deixar registrado isso aqui porque nós soubemos que o governo estadual só vai efetuar doação de ambulância a partir de fevereiro ou março do ano que vem.

Sendo isso verdade, não se sabe como esses pacientes vão ser transferidos de uma cidade que não tem um hospital ou que tenha apenas um pronto atendimento para um hospital referência. E os que precisam ir de van - nas condições que a vigilância exige - eles também não têm.

Quem vai doar, ou qual governo se o federal ou o estadual vai doar estas vans? Portanto, estamos aqui fazendo um apelo e pedindo ao governo estadual e fazendo uma moção ao governo federal para que atenda esses pequenos municípios, pois eles não têm hospital, têm no máximo uma Unidade Básica de Saúde, um médico clínico que está lá de plantão diariamente e, para qualquer situação que ocorra, eles têm que transferir o paciente de um lugar para outro. Dou o exemplo de Salesópolis e Biritiba que levam para Mogi das Cruzes. Salesópolis está sem van com ar condicionado, condição que a Vigilância exige.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem “in memoriam” ao Dr. Alvaro Lazzarini, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, e da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Valdir Florindo.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

* * *