28 DE NOVEMBRO DE 2016

174ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e FERNANDO CAPEZ

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Tece comentários sobre a homenagem realizada em sessão solene, hoje de manhã, neste Parlamento, às mulheres que compõem o Corpo de Bombeiros. Destaca a atuação feminina no combate a incêndios, salvamentos e na condução de viaturas. Clama ao governo estadual por reajuste ao funcionalismo público, com ênfase aos servidores da Segurança Pública. Fala sobre o déficit de médicos na Polícia Militar, função para a qual solicitou concurso para o preenchimento de vagas.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Manifesta-se acerca do discurso do deputado Coronel Telhada, fazendo coro às necessidades apontadas pelo parlamentar.

4 - CARLOS GIANNAZI

Faz menção às investigações da Operação Lava Jato. Explica que recentes denúncias de delatores apontam o envolvimento do ex-governador José Serra e do atual, Geraldo Alckmin, em possíveis atos ilícitos. Cita publicação da revista Veja, sobre o tema. Faz convite para audiência pública que vai debater, em instantes, a reforma política. Repudia projeto apresentado pelo deputado Rodrigo Moraes, do DEM, que, a seu ver, vai de encontro à propositura federal que propõe reformas na Educação.

5 – PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Informa aos que ocupavam as galerias que o evento previsto para acontecer neste plenário, fora transferido para o Auditório Paulo Kobayashi.

6 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 19 horas, para comemorar o "Dia Internacional em Solidariedade ao Povo Palestino". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, na manhã desta segunda-feira nós tivemos aqui uma sessão solene em homenagem aos 25 anos da mulher no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Em 1991, 37 mulheres comandadas pela tenente Darcy, hoje capitão aposentada, ingressaram para fazer o curso no Corpo de Bombeiros. Essas mulheres foram pioneiras não só em São Paulo, mas em todo o Brasil. Hoje é uma realidade a presença da mulher nos Corpos de Bombeiros Militares em todo o Brasil, mas se iniciou 25 anos atrás.

Foi feita uma homenagem. Esse decreto do Dia do Bombeiro Feminino foi um decreto do nosso amigo, o saudoso coronel Ubiratan Guimarães. Nós homenageamos todas as mulheres do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O plenário estava cheio, foi muito bom estarmos com essas pessoas, ver o comando da Polícia Militar também. Nós pudemos homenagear não só as 37 pioneiras, mas todas as mulheres que, hoje, sacrificam-se.

Aliás, para quem não conhece o serviço da mulher no Corpo de Bombeiros, a mulher trabalha exatamente nas mesmas funções que o homem executa. Quando elas foram chamadas em 1991, a ideia era de que elas fossem empregadas como enfermeiras, mas elas não aceitaram isso, elas quiseram trabalhar em igualdade e assim o fizeram. As primeiras 37 já foram empregadas no combate ao incêndio, no salvamento, inclusive, algumas dirigiram caminhões do Bombeiro, que é uma realidade até hoje. Os caminhões são enormes e, muitas vezes, as pessoas têm dificuldade de conduzir, mas temos mulheres adestradas para a condução de viaturas.

Foi um momento muito solene, muito significante. Quero parabenizar as nossas mulheres do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É sempre bom homenagear as pessoas e aqui nós lembramos pessoas como o amigo coronel Sampaio, que esteve presente e que, à época, era comandante do Corpo de Bombeiros, e o saudoso coronel Assunção, falecido nos anos 94, 95 - não lembro exatamente o ano em que o coronel Assunção faleceu -, um coronel que lutou muito pela polícia, em especial pelo Corpo de Bombeiros. Nós fizemos homenagem a todos esses oficiais.

Preocupa-me a não preocupação do Governo com o funcionalismo público. Nós estamos diariamente, nesta tribuna, chamando a atenção do Governo, clamando para que o Governo volte os olhos para o seu funcionalismo. No meu caso, especificamente, é a Polícia Militar, que está há dois anos sem qualquer reajuste, dois anos sem se falar em aumento, Saúde, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Assistência Social, enfim, todos os funcionários esquecidos pelo Governo de São Paulo.

Hoje, nós temos uma desculpa clara, a situação pela qual o País atravessa, mas, anos atrás, nós não tínhamos essa triste realidade e, mesmo assim, o Governo não se apresentava nos momentos de reajustar ou aumentar os salários dos seus funcionários. Nós, mais uma vez, clamamos ao Sr. Governador do estado de São Paulo para que volte os olhos para o seu funcionalismo, no meu caso específico - cada deputado vai falar em nome do seu interesse -, da Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Administração Penitenciária, enfim, de todos os homens e todas as mulheres envolvidos com a Segurança Pública do estado de São Paulo.

Quero aproveitar para trazer, mais uma vez, um assunto do qual nós já falamos três ou quatro meses atrás, os médicos na Polícia Militar. Nós temos um claro, hoje, de mais de 80 médicos na Polícia Militar. A situação está muito complicada. Infelizmente, há centenas de policiais baleados, alguns paraplégicos, tetraplégicos, e nós não temos profissionais da Saúde para cuidar desses homens e mulheres que estão sendo vítimas do crime.

Mais uma vez, solicito ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Secretário da Segurança Pública que abram concurso para oficial médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Já fizemos indicação desse assunto, já falamos nesta tribuna, mas nada é feito, o desdém com a Segurança Pública, infelizmente, é uma realidade e nós temos que, todo dia, falar disso, mencionar isso, o que nos deixa em uma situação de sempre repetir a mesma história. Nós vemos que, infelizmente, as nossas palavras se perdem ao vento, porque nada é feito.

Eu solicito, Sr. Presidente, que, mais uma vez, o meu pronunciamento seja encaminhado ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Secretário da Segurança Pública. Nós estamos tentando marcar, já há 40 dias, uma audiência com o Sr. Governador para levarmos essas reivindicações, essa triste realidade da Segurança Pública e do funcionalismo público do estado de São Paulo, para que veja, reveja e ajude esses homens e mulheres que, diariamente, têm trabalhado forte pelo Estado, mas infelizmente não são reconhecidos.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência procederá aos encaminhamentos, conforme solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, parece que a Operação Lava Jato está chegando a São Paulo e ao tucanistão. Há muitos anos o estado de São Paulo é controlado pela oligarquia tucana, pelo PSDB.

Já estamos acompanhando as denúncias feitas por alguns delatores da Odebrecht na delação premiada, que incluem e denunciam o ex-governador José Serra, agora ministro do Temer, e também o governador Geraldo Alckmin. Eles já foram citados nessas delações.

Isso já vem ganhando certa proporção, porque até mesmo a revista “Veja”, que sempre protegeu o tucanistão em São Paulo, nesse final de semana, colocou em sua capa essas denúncias, envolvendo tanto o governador Alckmin como o ex-governador José Serra. Na verdade, isso só confirma tudo o que já estamos dizendo há anos na tribuna. Pelo menos desde 2007 já estamos denunciando os vários casos de corrupção, as denúncias instaladas na Administração Pública, no DER, na Dersa, na FDE, no metrô e na Sabesp.

Por inúmeras vezes já tentamos instalar CPIs para investigar essas estatais e não conseguimos porque a obstrução sempre foi e é muito grande na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas, em setores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça e na mídia empresarial que sempre protegeu os governos do Estado, dando cobertura a eles, blindando-os. Portanto, era muito difícil.

Nós só conseguimos instalar essa CPI agora por conta da mobilização dos alunos da Rede Pública de Ensino, que ocuparam o plenário durante quatro dias. A partir desse movimento, conseguimos instalar a CPI para investigar a máfia da merenda escolar, que está sendo, logicamente, controlada pela base do Governo. A comissão possui nove membros; oito são ligados ao Governo, sendo que o presidente é ligado ao governo e o vice-presidente e o relator também são governistas. Assim, também existe blindagem na própria CPI.

Tentamos instalar a CPI do Metrô, do famoso trensalão tucano, mas não conseguimos, porque houve obstrução da base governista. Tentamos também instalar na Assembleia Legislativa a CPI da Educação para investigar a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Há muitas denúncias de superfaturamento, de construções de escolas, de reformas escolares, de compra de material didático escolar que não são investigadas.

Parece-me que agora a investigação pode chegar a São Paulo. Espero que isso não seja apenas uma centelha, uma briga interna entre a revista “Veja” e o tucanato. As denúncias são graves, porque envolvem a construção do metrô da Linha 4, em que o governador Alckmin teria sido beneficiado com o pagamento de propina, de uma porcentagem dessa obra. É a acusação feita pelos delatores à Polícia Federal. O ex-governador Serra também foi beneficiado em 2010 durante sua campanha eleitoral. Ele movimentou uma conta com mais de 23 milhões de reais na Suíça, dinheiro injetado pela Odebrecht, e não temos dúvida de que foi em relação às obras realizadas durante a gestão Serra quando ele ainda era governador do estado. Deve ter instrumentalizado essas obras para o financiamento de sua campanha à presidência. Nós continuaremos investigando aqui na Assembleia Legislativa mesmo com toda obstrução, com toda blindagem da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, de setores do Judiciário, de setores do Ministério Público e da mídia empresarial e apresentando nossos requerimentos para que as denúncias sejam investigadas e agora ainda mais, porque com esse reforço das delações premiadas nós queremos aprofundar as investigações, sobretudo exigir punição exemplar também aos tucanos, que aqui em São Paulo estão envolvidos em muitos casos de corrupção.

Encerro, Sr. Presidente, nossa intervenção de hoje, até porque vamos iniciar aqui um grande debate sobre a reforma política, a Assembleia Legislativa está sediando este debate do Congresso Nacional, manifestando ainda nossa indignação e contrariedade com a apresentação de um projeto de lei do deputado Rodrigo Moraes, do DEM, o PL 839 protocolizado nesses dias. O projeto faz coro com a medida provisória do presidente Temer, a Medida Provisória 746, que faz a contrarreforma do Ensino Médio no Brasil, um projeto nefasto para a Educação brasileira. Este projeto trata de um ponto da medida provisória, o notório saber, que, na verdade, visa desregulamentar, desqualificar e rebaixar a formação dos professores do Brasil. Isso é um atentando ao Magistério brasileiro. Da mesma forma a medida provisória do governo federal, que criou a figura do notório saber para desqualificar a formação dos professores no Brasil. Este é um projeto absurdo, inconstitucional, na nossa opinião, porque essa alteração tem de ser feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, isso não pode ser feito por uma lei ordinária. Ele tenta, na verdade, regulamentar a titulação no plano estadual criando uma espécie de uma banca com três professores da Secretaria da Educação, um supervisor de ensino, um professor que tenha doutorado em Educação e outro que tenha doutorado na área em que a pessoa será avaliada. Isso é um absurdo, isso não pode acontecer! Isso é uma afronta à LDB, uma afronta à formação dos professores e vai abrir caminho para a precarização ainda mais profunda da contratação dos professores da rede pública de ensino aqui em São Paulo, que já sofre muito com a contratação precarizada dos professores categoria O. Nós faremos aqui uma oposição selvagem a este projeto do deputado do DEM Rodrigo Moraes.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência quer comunicar aos presentes que por questão de logística o evento da reforma política com o deputado Vicente Cândido foi transferido para o Auditório Paulo Kobayashi. Aqueles, então, que vieram participar, por gentileza, queiram se dirigir ao novo local. Peço que o policial os oriente a chegar até o Auditório Paulo Kobayashi.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da última quinta-feira. Lembrando-os, ainda, da sessão solene, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional em Solidariedade ao Povo Palestino.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.

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