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29 DE NOVEMBRO DE 2016

175ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, DAVI ZAIA e GILENO GOMES

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - JOOJI HATO

Discorre sobre acidente com aeronave que levava, entre outros, integrantes do time de futebol da Chapecoense, vitimando a maior parte de seus ocupantes. Lamenta o ocorrido e as vidas perdidas. Presta condolências aos familiares e amigos das vítimas.

 

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Lastima o ocorrido, prestando condolências aos familiares e amigos das vítimas.

 

4 - CORONEL TELHADA

Lamenta a morte dos ocupantes da aeronave que sofreu acidente na Colômbia. Saúda o 45º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pelo seu aniversário. Pede ao governador o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos estaduais, em especial dos policias militares.

 

5 - LECI BRANDÃO

Comenta o PL 328/16, que trata da alienação de bens imóveis pertencentes ao estado de São Paulo. Declara-se contra a aprovação da proposição. Presta solidariedade aos amigos e familiares das vítimas da queda do avião na Colômbia, que levava entre seus passageiros, jornalistas e atletas brasileiros.

 

6 - DAVI ZAIA

Lamenta o acidente de aeronave, com passageiros brasileiros, na Colômbia. Saúda a nomeação de Roberto Freire, presidente do PPS, ao cargo de titular do Ministério da Cultura. Comenta mudanças da legislação italiana em relação ao funcionamento de seu parlamento.

 

7 - JOÃO CARAMEZ

Considera trágico o acidente aéreo na Colômbia, que vitimou atletas e jornalistas brasileiros. Exibe vídeo com trecho de jogo do time Chapecoense como forma de homenagem aos seus integrantes.

 

8 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência.

 

9 - ED THOMAS

Pede às Secretarias de Estado da Educação e à de Planejamento que ajudem na reconstrução de escola pública destruída por incêndio em Álvares Machado. Lastima o acidente com aeronave que transportava, entre outros brasileiros, os integrantes do time de futebol da Chapecoense, vitimando a maior parte de seus ocupantes. Discorre sobre o sucesso da equipe no cenário futebolístico nacional.

 

10 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, concorda com a fala do deputado Ed Thomas a respeito do acidente de aeronave na Colômbia. Discorre sobre a importância do esporte na vida do ser humano. Saúda a inauguração de centro esportivo em Itapecerica da Serra.

 

11 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h18min.

 

13 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

 

14 - ANDRÉ DO PRADO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min, reabrindo-a às 17h01min. Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a ter início dez minutos após o término da presente sessão; e a segunda, dez minutos depois da conclusão da primeira sessão extraordinária.

 

ORDEM DO DIA

16 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Coloca em discussão requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de urgência ao PL 1072/15.

 

17 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, expressa o apoio da bancada do PRB às demandas dos médicos residentes, presentes nas galerias. Manifesta seu pesar pelo acidente com o avião que levava o clube de futebol Chapecoense à Colômbia.

 

18 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de urgência ao PL 1072/15.

 

19 - BETH SAHÃO

Discute o requerimento de urgência ao PL 1072/15, aparteada pelo deputado Antonio Salim Curiati.

 

20 - CARLOS NEDER

Discute o requerimento de urgência ao PL 1072/15.

 

21 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 1072/15.

 

22 - CORONEL CAMILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

23 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido. Convoca, para hoje, reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início às 18 horas e 15 minutos; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada às 18 horas e 20 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/10, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandez, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero dizer desta tribuna que o futebol está de luto. A tragédia que se abateu sobre o time da Chapecoense com a queda do avião que transportava a delegação para Medellín, na Colômbia, será para sempre um triste capítulo na história do futebol brasileiro e mundial. Nós nos solidarizamos com familiares, amigos, com a cidade natal, Chapecó, o estado de Santa Catarina e todos os amantes do futebol.

O acidente aconteceu na madrugada desta terça-feira, dia 29 de novembro. Segundo autoridades colombianas, há 75 mortos e cinco sobreviventes. O avião da LaMia decolou de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com destino a Medellín.

Segundo as autoridades colombianas, a aeronave levaria 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes. Conforme comunicado da Aeronáutica Civil Colombiana, os seis sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Neto e Follmann, o jornalista Rafael Henzel, o técnico da aeronave Erwin Tumiri e a comissária de bordo Ximena Suarez. O goleiro Danilo também tinha sido resgatado com vida, mas morreu no hospital. O ex-jogador Mário Sérgio, comentarista do canal FoxSports, também está entre as vítimas.

O time da Chapecoense iria disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta-feira, dia 30. Inicialmente, o voo iria diretamente de Guarulhos, São Paulo, para Medellín, mas o voo foi vetado pela Agência Nacional de Aviação Civil, Anac. Em razão do veto, a equipe tomou um voo comercial até a Bolívia e, de lá, o grupo pegou o voo da LaMia. A CBF adiou a final da Copa do Brasil, entre Grêmio e Atlético Mineiro, que também estava prevista para quarta-feira.

Segundo a imprensa local, a aeronave perdeu contato com a torre de controle às 22 horas e 15 minutos, hora local, já madrugada em Brasília, entre as cidades de La Ceja e Abejorral, e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín. Aparentemente foram falhas elétricas que causaram o acidente. O piloto relatou problemas à torre de controle do aeroporto de Santa Cruz, na Bolívia.

Uma operação de emergência foi ativada para atender ao acidente. Equipes chegaram ao local do acidente por terra, mas o acesso à região montanhosa é difícil e a remoção é lenta.

Os jogadores da equipe de Santa Catarina são:

-       Goleiros: Danilo e Follmann;

-       Laterais: Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo;

-       Zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto;

-       Volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco;

-       Meias: Cleber Santana e Arthur Maia;

-       Atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

Ficam, deste deputado, os votos de condolência e pesar. Futebol é paixão nacional, e está de luto. O futebol mundial também. Que esses jogadores, que fizeram um belíssimo campeonato, estejam em um bom lugar. Estaremos orando por todos eles, e também pelos seus familiares e amigos, pela torcida brasileira consternada, de luto, muito entristecidos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Quero também me somar a V. Exa., na tarde de hoje, e me solidarizar com todos os familiares que perderam seu ente querido, nesse maior acidente aéreo envolvendo o esporte brasileiro. Estamos todos consternados com essa grande tragédia que se abate sobre o nosso País e sobre o nosso esporte.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e assessores presentes, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, policiais militares aposentados aqui presentes, sejam bem-vindos.

Eu também, infelizmente, não posso deixar de falar desse assunto. Hoje o Brasil amanheceu mais triste, um acidente terrível. Foram ceifadas as vidas de 75 pessoas, em sua grande maioria jovens, na faixa dos 30 anos, idade dos nossos filhos. É uma situação terrível, porque nós nos colocamos no lugar dos pais desses jovens, no lugar dessas pessoas também que morreram, cheias de sonhos. Quem sabe agora muitos estavam melhorando sua vida, suas condições, e tiveram a vida ceifada nesse acidente terrível.

Queremos nos colocar à disposição das famílias, mandar os sentimentos para todos os amigos e familiares, não só do pessoal do time da Chapecoense, mas de todos que faleceram nesse terrível acidente.

Aqui cabe uma reflexão. Estava falando há pouco com os assessores da mesa, sobre isso: Segurança. Segurança é isso. No Brasil, temos um sistema de segurança de voo muito forte. A Força Aérea é muito exigente, a Anac é muito exigente quanto à segurança de voo. Tem que ser, que nossa vida está em jogo.

Segurança custa caro, então, é uma coisa que ninguém gosta de ver. Custa caro e ninguém vê o resultado. Só que quando acontece uma coisa desse nível, todos dizem: por que não se fez isso, por que não se fez aquilo? Com certeza houve uma falha técnica, uma falha mecânica, uma falha humana. Houve alguma falha. Alguma coisa aconteceu.

Fatalidade? Podemos chamar como queremos. Mas tem a ver com segurança, sim, justamente a área em que nós militamos aqui, a área de Segurança Pública, mas envolve um todo. Quando nós, às vezes, apresentamos alguma coisa, falamos alguma coisa, dizem: essa pessoa tem uma postura muito radical, é fascista, e me chamam de muita coisa aqui.

E o que nós queremos é o melhor para todos. E o melhor para todos vem na prevenção, vem no cuidado, vem na cautela, no cumprimento das leis. E se as normas e as leis foram feitas, foi pensando no melhor para todos. E nós aqui exigimos isso, nada mais que isso.

É uma fatalidade. Realmente, o Brasil amanheceu mais triste. E aqui queremos deixar o nosso abraço a todos os familiares, dos amigos, dos cidadãos brasileiros e colombianos que faleceram nesse triste acidente, enfim, de todos os 75 que faleceram, e dos que estão hospitalizados, que devem estar numa situação terrível, sobreviver a um acidente de avião.

Mas vamos orar para que Deus tenha piedade dos que estão vivos e dê recuperação total para eles. Vamos orar pelas famílias dos que se foram.

Mudando da água para o vinho, hoje, cedo, nós estivemos no Centro de São Paulo, no aniversário de oitavo ano da criação do 45º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, atualmente comandado pelo coronel Genivaldo. É um batalhão que cuida justamente do Centro de São Paulo, Praça da Sé e 25 de Março, uma área bem crítica do Centro de São Paulo. É um batalhão que tem muito trabalho, muitas cobranças, principalmente por estar em uma área tão visível.

Então, mando um abraço a todos os amigos e amigas policiais militares do 45º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - em especial, ao major Genivaldo, que comanda aquela unidade.

Também cumprimento os policiais que serviram comigo - porque eu servi, por muitos anos, no Centro de São Paulo. Mando um abraço ao cabo Lima, ao sargento Matias, a todos aqueles policiais que têm se destacado e têm mostrado que a Polícia Militar está sempre presente, atuando. Muitas vezes, é criticada e comete erros, como todos nós cometemos, mas acerta mais do que erra. Batalha e, infelizmente, nem sempre é reconhecida.

Quero mandar um abraço, também, para o tenente Matos, do 45º Batalhão, que trabalhou na festa, lá, como oficial de Relações Públicas. Destacou-se e fez um belo evento para que todos nós pudéssemos participar e abrilhantar aquela situação.

Finalmente, mais uma vez, cobro publicamente o senhor governador, para que reveja o salário dos funcionários públicos, concedendo, no mínimo, o reajuste inflacionário. A Polícia Militar está há dois anos sem qualquer reajuste, bem como o funcionalismo em geral.

Sr. Governador, volte os olhos ao seu funcionalismo. Nós sabemos da situação difícil em que o País se encontra. Agradecemos, até, pelo empenho do Estado de São Paulo para poder continuar saldando suas dívidas, enquanto outros estados estão dividindo os salários de seus funcionários, pensando se vão ou não pagar o 13º. Aqui, em São Paulo, nós sabemos que, apesar de todas as dificuldades, nós temos pagado nossas contas e o funcionalismo tem recebido em dia. Porém, aqui, eu quero pedir ao Sr. Governador que aperte mais o cinto. Vamos procurar uma saída, para que nós possamos valorizar o nosso funcionalismo público - em especial, no meu caso, eu sempre solicito isso em nome da Segurança Pública, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que está há dois anos sem nenhum reajuste.

Peço, também, a todos, que nos apoiem, ao apoiar a Segurança Pública. Há 94 deputados aqui. Às vezes, nós temos até algumas divergências ideológicas, mas, com relação a todas as propostas apresentadas em prol da Polícia Militar, os 94 deputados têm sido unânimes em dar o seu apoio.

Verdade seja dita: às vezes, reclamamos muito. Falamos muito, mas não agradecemos. É um erro nosso. Acho que o cidadão brasileiro é assim. Então, eu quero, publicamente, agradecer aos 93 deputados - eu sou o 94º - que têm nos apoiado em todos os projetos que temos apresentado em nome da Polícia Militar. Isso é realidade. Os 94 deputados desta Casa têm trabalhado em prol da Segurança. Quero agradecer a todos e pedir para que continuem nos apoiando nessa luta, procurando melhorar a Segurança Pública do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns, deputado Coronel Telhada, porque, todos os dias, esta Casa recebe as informações da PM de todo o nosso Estado.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Assembleia, nós sabemos que hoje deverá acontecer aqui uma votação importante e, como líder do PCdoB, temos que trazer a posição de nosso partido.

Voltou à pauta de discussão e votação desta Casa o Projeto de lei nº 328, de 2016, apresentado pelo Poder Executivo, que solicita aprovação para venda de 79 imóveis pertencentes ao estado de São Paulo, com o objetivo de arrecadar recursos para os cofres estaduais. Entre as propostas para venda, estão terrenos que pertencem a batalhões da PM, hospitais, áreas pertencentes a institutos de pesquisa e até destinadas a ampliação de Fatecs e Etecs. São terrenos importantes.

Como líder do PCdoB, quero registrar de forma veemente nosso posicionamento contrário a este projeto, pois ele configura um desmonte do Estado, que já está levando a Educação e a Saúde a uma situação desastrosa. Destacamos ainda que tudo leva a crer que esse desmonte do Estado por meio da venda do patrimônio também deverá acontecer na área de Transportes, por meio da privatização ou concessão de linhas do Metrô e da CPTM.

Há alguns meses, vim a esta tribuna para falar sobre esse assunto. Fizemos várias sugestões para que pudéssemos encontrar uma solução e defendemos que o projeto fosse amplamente discutido pelas sociedades científica e civil, por meio de audiência pública com a participação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Infelizmente, essas discussões não aconteceram. Mantemos nosso posicionamento contrário à aprovação desse projeto.

Hoje, em Brasília, a votação em primeiro turno da “PEC da Maldade”, nº 55, no Senado, está reunindo caravanas de trabalhadores, estudantes e segmentos dos movimentos sociais. É uma grande manifestação para denunciar os danos que esse projeto vai causar caso seja aprovado. Encaminhada pelo atual governo, essa medida impõe um teto de gastos por 20 anos para despesas primárias, como saúde, educação e assistência social. Não podemos permitir que isso aconteça. Precisamos acordar para a situação de calamidade que nosso País deverá enfrentar. O ano de 2017 deverá ser de muita, mas muita dificuldade. O povo não tem ideia do que vai acontecer no Brasil.

Para finalizar, quero expressar a minha solidariedade às famílias e aos amigos das vítimas do acidente que aconteceu na madrugada desta terça-feira com o avião que levava o time do Chapecoense, de Santa Catarina. Santa Catarina, inclusive, é um estado em que estive recentemente, na condição de artista. É um povo que nos trata com muito carinho. O Chapecoense vinha tendo uma brilhante atuação neste Campeonato Brasileiro. Parece que já está havendo algumas medidas no sentido - ainda não é oficial - de eles serem proclamados campeões desse campeonato de cuja final iriam participar. Alguns clubes já estão, inclusive, oferecendo jogadores para que eles possam reconstruir o time.

Lamentavelmente, isso aconteceu. Que Deus conforte o coração de todos os amigos e familiares dessas pessoas. Concordo com o que o deputado Coronel Telhada falou a respeito da questão da segurança, mas entendemos que existem coisas na vida que não conseguimos entender. Algumas pessoas que iriam embarcar nesse voo não foram. Por acaso, o prefeito não foi. Um acidente desse tamanho, com alguns sobreviventes... São coisas de Deus, são coisas que não conseguimos entender. Mas eu sempre vi a questão da morte como a única coisa que sabemos e temos certeza. Nós nascemos e sabemos que vamos morrer um dia. Mas isso Deus não nos avisa. Veja, Sra. Presidente, que eles estavam em um momento de extrema alegria, muito alegres e felizes. A cidade estava em festa e, de repente, aconteceu isso, o que prova que, em tudo o que falamos, nunca podemos nos esquecer de dizer “se Deus quiser”. As coisas irão acontecer se Deus quiser.

De qualquer forma, lamentamos essa fatalidade e esperamos que esses espíritos possam ir para um lugar iluminado e possam, pelo menos, ajudar a sobrevivência, daqui para frente, das famílias, pois são essas que vão sofrer mais. (Segue Flávio)

Muito obrigada, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, primeiramente, associo-me ao pesar da deputada que me antecedeu, em relação ao que aconteceu com o time da Chapecoense. Isso é muito triste para todos.

A Chapecoense é um time que representaria o Brasil na Copa Sul-Americana, numa final, e essa tragédia acontece. Nossa solidariedade à família, a todos aqueles que acompanhavam isso de alguma forma e a todos os que sentem essa tragédia, a qual todos lamentamos profundamente.

Sra. Presidente, registro com satisfação que na semana passada, dia 23, estive em Brasília, onde acompanhei a posse do deputado federal presidente do meu partido, o deputado Roberto Freire, como ministro da Cultura do atual governo Michel Temer.

Roberto Freire tem uma longa trajetória política no nosso País como deputado estadual, deputado federal, senador e candidato à Presidência da República, no início da redemocratização do nosso País.

Com certeza, essa sua experiência política poderá ajudar o governo, que precisa oferecer rapidamente um rumo para o País, para que este volte a crescer, desenvolver-se, gerar emprego e renda.

O mundo da Cultura tem um papel importante a cumprir para o nosso povo. A Cultura também pode ser, além de tudo o que esperamos, um fator de geração de emprego. Roberto Freire, à frente do Ministério, poderá fazer um trabalho de qualidade, de excelência. Com isso, poderá permitir que nosso País tenha, também nessa área da Cultura, uma retomada, e com isso uma maior eficiência na ação do Ministério. Essas áreas, as áreas de leitura, de audiovisual, de cinema, de teatro, e das manifestações culturais, como os Pontos de Cultura e o Vale Cultura, são instrumentos importantes. Vimos isso ontem, inclusive, na entrevista que o Roberto Freire teve a oportunidade de dar no programa Roda Viva.

Sua preocupação está em não só dinamizar os diversos programas do Ministério, que são importantes para o povo brasileiro, mas em trabalhar com muita seriedade todas as questões relativas à Cultura no Brasil.

Registro com satisfação que com o Roberto Freire assumindo o cargo de ministro, abriu-se uma vaga de deputado federal. Pollyana Gama, vereadora de Taubaté até semana passada, e minha esposa, assumiu a vaga de deputada. Portanto, o estado de São Paulo e o PPS mantiveram também esta cadeira de deputado federal em Brasília.

Desejo-lhe boa sorte e sucesso. Tenho certeza de que com sua garra ela será uma deputada federal que ajudará o Brasil a discutir essas grandes questões, que estão sendo debatidas.

Faço, por fim, uma conclamação a todos os paulistas e brasileiros de origem italiana que têm cidadania italiana, a Itália aprovou uma mudança importante na Constituição. E nós estamos agora nos últimos dias para que as pessoas que têm a cidadania italiana possam participar do referendo. Essas mudanças que foram discutidas no parlamento italiano, que dão a maior agilidade à atuação parlamentar da Itália, mudando o caráter do Senado, o papel da Câmara, tudo isso é muito importante para que a Itália possa ter um desenvolvimento mais eficiente. Eu tenho acompanhado esse debate e os brasileiros que têm descendência italiana e têm cidadania possam votar.

Então o nosso apelo para que todos aqueles que tomarem conhecimento possam votar. O prazo para colocar o voto no correio é até o dia primeiro, e que votem “sim”, a favor da mudança, que é uma mudança importante, muito bem discutida pelo parlamento italiano. Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, hoje o Brasil amanheceu com a notícia trágica. Todos nós estamos, com certeza absoluta, lamentando o trágico acidente ocorrido com a Associação Chapecoense, lá da cidade de Chapecó. Obviamente que todos nós sentimos e lamentamos a perda de jovens valorosos que buscam lugar ao sol. E lamentavelmente a minha cidade hoje também amanheceu triste porque um desses jovens, o Sérgio Manoel, é da minha cidade, de Itapevi.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.

 

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Portanto, assomo à tribuna, deputado Ed Thomas, para que eu possa prestar a nossa solidariedade a todos os familiares que perderam seus entes queridos nesse trágico acidente. A minha solidariedade à cidade de Chapecó e a minha solidariedade à família desse nosso irmão, desse nosso amigo, desse jovem que despontava no meio futebolista e com certeza teria um futuro brilhante pela frente, Sérgio Manoel.

Em homenagem à família dele, e em homenagem a todas aquelas famílias que perderam seus entes queridos nesse trágico acidente, eu pediria aos técnicos da audiofonia que, por gentileza, exibissem um vídeo, com o qual queremos retratar toda a homenagem, toda solidariedade ao time de futebol de Chapecó.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Bem, acho que todos nós estamos hoje com o coração partido em decorrência desse trágico acidente, mas Deus sabe o que faz. Com certeza, Deus está projetando coisa muito melhor para todos esses que hoje nos deixaram nesse trágico acidente. Que Deus possa reconfortar não só a família desse meu irmão de Itapevi, Sérgio Manoel, mas, sobretudo, todas as famílias que perderam os seus entes nesse trágico acidente.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia Legislativa, pessoas que nos assistem e cidadãos do estado de São Paulo, venho a esta tribuna fazer um apelo à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, ao digno secretário, Dr. Nalini, e à Secretaria de Planejamento.

A cidade de Álvares Machado, na região de Presidente Prudente, uma cidade muito importante, receptiva e trabalhadora, viveu, há alguns dias, momentos de vandalismo. A que ponto chegamos, nós tivemos uma escola queimada. Através do jornal de circulação em Presidente Prudente, o digno jornal “O Imparcial”, vimos ato de vandalismo, a queima dessa escola que atende alunos da rede municipal e também alunos da rede estadual.

Nós estamos vivendo um momento de muita dificuldade, de muitos problemas, de crise. Sabemos da escassez de recursos, mas Educação é prioridade sempre. O prédio que abriga a Escola Municipal Professora Márcia Helena Fernandez de Araújo e a Escola Estadual Marechal do Ar Márcio de Souza e Mello, em Álvares Machado, foi atingido por um incêndio até quarta-feira à noite e quatro salas ficaram destruídas. Trago esse registro jornalístico.

Nós temos algumas ferramentas e alguns instrumentos dentro da Secretaria de Planejamento, que é a Ação Cooperativa de Estados, que atende municípios para construção escolar. Faço esse apelo ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, à Secretaria de Planejamento do Estado e à Secretaria da Educação para a reconstrução, até porque a escola também atende alunos da rede estadual. A comunidade está muito triste, nos entristecemos com essas situações dessa natureza, porque a escola é a casa de todos. Faço um apelo ao Governo do Estado para que ajude a prefeitura de Álvares Machado a fazer a reconstrução dessas salas de aula.

Aproveito para falar da tragédia ocorrida, a maior tragédia deste País e uma das maiores tragédias, com certeza, do mundo, a queda do avião da empresa venezuelana que atua na Bolívia. Essa empresa transportou seleções da Colômbia, do Paraguai, da Argentina e já tinha transportado o time da cidade de Chapecó, onde tenho muitos amigos, principalmente da área em que eu atuo, que é a área de rádio e de radiojornalismo. Neste instante, não se tem cor de camisa, não se tem brasão. O esporte brasileiro perdeu muito.

Hoje, no meu programa de rádio, eu conversava com o Renato Semensati, que é natural de Presidente Prudente e trabalha na RBS, que retransmite a Rede Globo. Ele nos dizia que o time de Chapecó, a Chapecoense, tinha o maior projeto de esporte do país, de dignidade, de transparência, de pagamento, de visão, de projetos.

Tanto é que ela veio da série “D”, foi para a série “C”, para a série “B” e para a série”A”, e estava disputando a Sul-Americana. O Atlético de Medellín já declarou que o título é da Chapecoense. Nós esperamos que a Sul-Americana concorde, seus executivos, porque às vezes eles acham pelo em ovo.

A corrupção hoje não está só na política. Ela está em nosso futebol. Temos um cidadão preso fora que é uma vergonha, mas o esporte é um transformador de vidas. Ele transforma as pessoas.

O esporte é gerador de renda, de emprego, quando feito com seriedade, que é o que era feito realmente na cidade de Chapecó, que fica a 600 quilômetros da Capital, mas que tem um dos maiores patrocínios, que é a Aurora. O patrocínio era canalizado para o esporte, na formação, o que orgulhava muito a cidade.

Chapecó é uma cidade muito bonita. Santa Catarina é um estado muito bonito. O país, com certeza, amanheceu muito triste com a maior tragédia, com certeza, da aviação.

Além das homenagens já prestadas aos jogadores, eu quero falar dos 21 trabalhadores da imprensa que perderam a vida. Trabalhadores dos segmentos de rádio, de jornal e de televisão. Em um momento oportuno trarei, com certeza, o nome de todos, porque é o que restou, é o que nós podemos fazer.

Morreram trabalhando. Nós sabemos da dedicação desses profissionais. Eu perdi alguns amigos, em particular quatro companheiros. Perdemos o Deva Pascovicci, narrador. Falando nele, eu estou falando praticamente de todos.

O Chapecoense voltaria para Chapecó após o jogo final aqui no Allianz Parque, mas preferiu ficar aqui, talvez por economia. Tomaram o avião daqui para fazer uma parada em Santa Cruz de la Sierra.

Enfim, nós vivemos este momento de muita tristeza. São 81 e nós perdemos setenta e seis. Fica aqui a homenagem a todos os profissionais da comunicação, para aqueles que escrevem, para os da televisão, para os que usam a voz e engrandecem, com certeza, a imprensa deste país. Grandes profissionais. Ficam aqui os nossos sentimentos à imprensa brasileira, que perdeu muito nessa tragédia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente faço um elogio à fala do nobre deputado Ed Thomas, que brilhantemente expressa, de uma maneira clara, todo seu sentimento nesta tarde de hoje, sentimento de todos nós, parlamentares desta Casa.

É uma homenagem do coração dele como radialista. Ele é uma pessoa muito sensível. É um apaixonado também pelo esporte, como muitos de nós somos.

Rapidamente, quero dizer aqui também sobre o esporte. Já me solidarizei com tudo o que aconteceu nesta madrugada, mas gostaria de fazer um anúncio nesta tarde, também lembrando a importância do esporte na vida das pessoas.

Vossa Excelência estava falando sobre o quanto o esporte transforma. Realmente, o esporte é educação. Por quê? Porque o esporte nos ensina a ter disciplina. O esporte também nos ensina a ganhar e perder. Então, o esporte realmente é educação, porque nos ensina constantemente.

O esporte é saúde, quem pratica tem uma vida melhor. O esporte também é segurança porque ele traz a esperança de afastarmos as crianças das ruas, a juventude da criminalidade, das drogas, enfim, esporte é vida e a vida precisa de espaços melhores para que possamos também nos divertir porque a vida não é só trabalho. E na manhã de ontem tive a satisfação e a alegria de estar na cidade vizinha à minha, Itapecerica da Serra, para a inauguração de um centro poliesportivo, razão pela qual nesta tarde quero parabenizar e agradecer o governador Geraldo Alckmin também, que investe, que colabora, que incentiva e ajuda a cidade a ter um espaço apropriada para a juventude, para essa população se divertir um pouco mais. Através do Fumep, quatro milhões foram liberados para essa obra e ontem, pela manhã, o secretário de Esporte Dr. Paulo Gustavo Maiurino esteve conosco na cidade fazendo a inauguração desse centro poliesportivo e eu não poderia deixar de registrar, na tarde, o contentamento e a alegria de ver, num momento como este, de final de ano, uma cidade da região metropolitana de São Paulo com tantos problemas receber este presente de Natal, o Centro Poliesportivo Antonio Baldusco.

Fica registrada esta alegria no meu coração, embora num momento de grande entristecimento do povo brasileiro e desta Casa, em particular.

Mais uma vez quero parabenizar V. Exa. pelo brilhante trabalho e pela fala na tribuna desta Casa na tarde de hoje.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - A recíproca é verdadeira, deputada Analice Fernandes. Ninguém tem mais sensibilidade do que a mulher, ainda mais quando a mulher é uma deputada. Vossa Excelência é uma digna deputada trabalhadora.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 16 hora e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

 

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O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado André Soares e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e um minuto, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, ou dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 328, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 328, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de urgência nos seguintes termos regimentais:

- tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1072, de 2015, de autoria do deputado Barros Munhoz, que dá denominação de João Elias Margutti à Etec de Santa Cruz das Palmeiras. Assina o deputado Carlão Pignatari, líder da bancada do PSDB.

Em discussão.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, vou passar meu tempo, regimentalmente, para o deputado Campos Machado.

Antes, porém, gostaria de fazer duas comunicações. Primeiro, saudar os médicos residentes que estão visitando a Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.) Na semana passada, estiveram no meu gabinete apresentando suas justas reivindicações. Contem com a bancada do PSB, que nós estamos ao lado de vocês. Entendemos a situação, a luta de vocês, entendemos que está sendo cometida uma grande injustiça com vocês. Contem com o PRB para lutar junto com vocês, para que vocês tenham sua reivindicação atendida. Parabéns pela luta.

Sr. Presidente, quero render uma homenagem, como todo o nosso País está fazendo, o mundo está fazendo, porque o Brasil acordou triste com o acidente ocorrido na queda do avião que transportava os atletas do clube de futebol Chapecoense, do Estado de Santa Catarina. A cidade de Chapecó, o Brasil e o mundo, acordando mais tristes com o acidente de hoje, com a queda do avião que levava o time de Chapecó para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, em que morreram mais de 75 pessoas, dentre elas atletas, comissão técnica, jornalistas, enfim, brasileiros que estavam ali para trabalhar.

Portanto, queremos prestar a nossa solidariedade a essas pessoas que perderam seus familiares. E, como o mundo todo está fazendo, queremos dizer que estamos orando por essas pessoas que certamente estão muito tristes nesse momento de extrema dificuldade, e dizer que estamos pedindo a Deus que possa confortá-las.

Sr. Presidente, hoje eu acredito que no Brasil não tenha um torcedor do São Paulo, do Corinthians, do São Paulo, do Flamengo, do Palmeiras, do Santos, acho que hoje o Brasil todo é Chapecoense. Portanto, como está aí na “hashtag” no Brasil todo, “#Força Chape!”. E vamos orar pelos familiares. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Gileno Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, antes de iniciar os meus pronunciamentos quero dizer que sou de uma família de médicos. Meu irmão, Marcel Cerqueira Machado, professor titular da USP, meu filho, Marco Antonio Campos Machado, tem tios, primos. O PTB, todo o Colégio de Líderes hoje manifestou o seu apoio à luta dos médicos residentes. Esta não é mais uma questão apenas dos senhores, mas uma questão desta Casa. É uma questão de honra desta Casa, defendermos os médicos residentes que trabalham até 80 horas em plantões. Enquanto isso, defensores públicos que ganham 18 mil reais iniciais, para trabalhar sábado e domingo querem gratificação extra. Os senhores e as senhoras podem contar, não com a bancada do PTB, da qual sou líder, mas tenho certeza, com todas as lideranças efetivas desta Casa.

Que país é esse? Como dizia o psiquiatra Frank Williams, “não importa onde estamos, importa para aonde vamos”. Veja, deputado, que um ministro se atreve a gravar de maneira criminosa o presidente da República! Onde é que estamos? O que é isso? Vejam onde está o abuso! E quando falo em abuso, deputado Delegado Olim, é o abuso da autoridade.

Hoje eu acordei e comecei a meditar, comecei a refletir. Que estado é esse em que nós vivemos? É o estado de São Paulo, 13ª economia do mundo, uma nação. E aqui funciona a maior Assembleia Legislativa da América Latina. E eu pergunto: qual é a posição desta Casa diante do projeto de lei que trata do abuso de autoridade? É o guarda de trânsito que ultrapassas os seus limites, é o próprio deputado que dá as carteiradas dele, deputado Delegado Olim. Abuso de autoridade é crime, os mesmos crimes de corrupção que estão sendo apurados na Lava Jato. Todo mundo é favorável à Lava Jato, mas eu indago: por que os procuradores têm medo? (Manifestação nas galerias.)

E eu pergunto: por que você não tem educação e me espera terminar? (Manifestação nas galerias.)

E a senhora é muito mal-educada em interromper um parlamentar que está... (Manifestação nas galerias.)

Eu nem vou ligar, a senhora não sabe o que está falando. Sr. Presidente, eu quero resguardar o meu tempo, porque a salvadora da pátria, a salvadora da ética está falando. Eu nem comecei a falar ainda, minha senhora. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Tem que respeitar o orador na tribuna. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Aí, meus amigos, vem um projeto que quer apenas evitar aquela velha pergunta, “sabe com quem você está falando?”. Ninguém está acima da lei, deputados, senadores, procuradores, promotores e magistrados, ninguém está acima da lei. Se eles cometem abusos, têm que ser punidos. Por que nós vamos deixar de punir pessoas que ultrapassam os seus limites? Por quê? Ninguém sabe o que quer dizer honra.

Sabe, deputado Marcos Martins, essas atitudes de afronta, essas atitudes de presunção da culpa, e não da inocência, é que resultam em manifestações como esta. Já não se separa mais o joio do trigo, já não se faz diferenciação entre o que é justo e o que é injusto. Todo mundo diz “qual político que é honesto?”. Aí eu digo que só os covardes que não ingressam na vida política. Esta Casa não é lugar de covardes, é lugar de gente de coragem.

Eu poderia ficar tranquilo no plenário. Para que me expor? Só que não é mais possível admitir que uma categoria, uma instituição que deveria receber o teto receba cinco ou seis vezes mais que o teto. Tem procurador que ganha 100.000 por mês, outros 80.000 por mês.

O que é corrupção? Tirar dinheiro do povo, seja de qualquer maneira, é corrupção. É justo um promotor público receber duas férias por ano? É correto o promotor público receber auxílio-moradia quando ele mora na própria casa? É ético receber auxílio-alimentação, receber auxílio transporte? Enquanto os médicos residentes trabalham como trabalhavam meus irmãos, 80, 90 horas por dia para receber míseros dois mil e poucos reais, alguém, uma autoridade que deveria receber o teto - o teto é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, 33 mil e pouco - recebe mais. Quem recebe mais que o teto está cometendo o crime de corrupção.

“Mas Campos Machado, você está arriscando, isso é complicado demais”. Eu sei que é, não tenho medo de represálias. Seria muito mais fácil ficar do lado dos poderosos, mas não, alguém pega o salário e começa a colocar penduricalhos nele. Há verba para tudo. Depois junta tudo. Convalida o valor. Então começam a vir os novos benefícios.

Quem é que vai punir essa gente? Eu? Isso é abuso de autoridade. “Mas o deputado, os senadores”. Ninguém está falando aqui em Renan. Ele que se defenda dos casos que tem no Senado. O problema é dele.

Eu estou dizendo do perigo, do grande risco que existe em pessoas se acharem acima do bem e do mal. Disse o ministro Gilmar Mendes, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “se é que esses procuradores se acham no direito de estar acima do bem e do mal, se acham no direito de praticar abusos”. Ele termina dizendo: “procurador, promotor, magistrado, ninguém está acima da lei”.

Aí, levanta-se uma digníssima senhora, visitante nesta Casa, que deveria pautar seu comportamento com educação e respeito, e diz aquilo que não sabe. Vá viver a vida do médico residente para sentir como é a vida deles. Vá ver a dor. Vá ao hospital, se informe. Vá fazer seis anos de medicina e depois cumprir dois anos de residência. Vá e prometa se casar quando se formar.

Onde é que está o salário? Quem não tem nada ou quem recebe dinheiro para vir a este plenário? Quem vocês acham que invadiu esta Casa? Gente que recebeu dinheiro para almoçar no restaurante da Assembleia Legislativa e receber um vale de 200 reais cada um. Então vieram aqui para dentro. Defendendo o quê? A democracia? O direito à liberdade? A honra? (Manifestação nas galerias.)

Estou falando daquelas pessoas que vendem a consciência e vêm aqui para postular direitos que não são deles. Nós estamos aqui em uma Casa na qual o Regimento Interno diz claramente que não deve haver manifestação, nem aplausos e nem de vaias. Todas aquelas figuras com a bandeira do Brasil. Eu só não choro, só não vou às lágrimas, porque eu sei que vocês são pequenos demais.

Como eu poderia aceitar isso com esta Constituição, que foi regida por Kant, que só defendeu a dignidade? A Constituição de 88 se baseou na dignidade da pessoa humana, toda ela. A Constituição cidadã baseia-se em Kant.

O Direito é o caminho através do qual se chega à Justiça. Nós não podemos mais permitir que aqueles que têm força, que têm autoridade, possam humilhar as pessoas sem correr o menor risco de responder pelos seus atos. Se o médico pratica um erro médico, ele vai responder pelos seus atos no CRM, como o advogado responde na OAB. O procurador, o promotor público, nada! Porque hoje, volto a dizer, a presunção é da culpa. Não é mais da inocência.

Se acuso uma pessoa, não sou eu que tenho de provar. É a pessoa que tem de provar que não fez. Por isso defendo que ninguém pode se achar acima da lei. E não sou eu que estou falando. É a Constituição do País, é a Constituição que vocês não conhecem.

O que diz a Constituição? (Manifestação das galerias.)

Vejam, ainda se escondem atrás das faixas.

Venham para frente. Não se escondam atrás da bandeira. Não esqueçam de cobrar a caixinha depois. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Por gentileza, vamos respeitar o orador senão vou pedir para retirar vocês. A Casa é do povo, mas tem de respeitar o deputado na tribuna.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, será que alguns imbecis de plantão imaginam que eu possa ser favorável à anistia para políticos que cometeram delitos? Não!

Se políticos cometerem crimes, têm de ser punidos. Somos favoráveis a que se puna. Mas eles nem sabem o que estão falando. Estão pensando que estão em algum teatro. De repente, acordam e veem que estão na Assembleia. E fazendo o quê? Defendendo o que eu defendo, deputado Welson Gasparini.

Deputado Welson Gasparini, sou contra anistiar-se político que tenha praticado caixa 2.

O que eles estão fazendo aqui? Não sabem e devem estar recebendo um cachê considerável. (Manifestação das galerias.)

Mas, deputado Welson Gasparini, eu estava defendendo que ninguém está acima do Direito. Todo mundo tem de se submeter à lei. Se o procurador cometer algum estelionato, tem de responder por isso. Magistrado também. Só estou defendendo isso.

Agora entro em outro terreno, o dos supersalários.

Estamos apresentando uma PEC que trata do subteto dos fiscais de renda, uma PEC justa e correta. Quer dizer que é bem menos que o teto.

O que não podemos aceitar é o superior ao teto. Como se supera o teto? O que fazem alguns membros do Ministério Público? Precisam ter alguns penduricalhos. Precisam obter vantagens só para eles. E qual é o discurso? “Somos fiscais da lei”. Vieram a esta Casa e, de maneira correta, retiraram a verba de gabinete dos deputados, mas colocaram para eles...

É preciso indagar também como é que funciona o tal de acúmulo de cargos. O mesmo promotor público trabalha em duas comarcas e recebe dois salários. Eles querem terminar com os cargos de confiança. Mas manda-se criar 500 aqui. Retiraram 2% ou 3% da previdência de homens e mulheres que se aposentaram aos 70 anos em atividades cartorárias. E agora estou trabalhando numa aglutinativa que traga de volta o dinheiro que o Ministério Público levou para quem não tem assegurada aposentadoria para 2018.

É por isso que quero me dirigir ao presidente efetivo desta Casa. Sua Excelência estava no Colégio de Líderes há pouco. Temos que sair dos discursos e entrar no terreno prático. É exatamente isso, deputado Fernando Capez, que eu quero que V. Exa. faça: nos ajude nessa luta contra os abusos. Não deixe mais prosperar essa política do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Ajude-nos, presidente Fernando Capez. Não podemos ter medo. “É triste perder bens e dinheiro; é mais triste ainda perder um amigo leal; e muito mais triste é perder a coragem” - Miguel de Cervantes. Não podemos perder a coragem, caso contrário, esta Casa não serve para nada.

Nós temos a obrigação de assumir, aqui, uma posição à frente; temos que ser protagonistas. Se temos de defender que a lei deve ser igual para todos, vamos mostrar a cara, vamos nos manifestar. Não adianta fazer, lá no esconderijo, na sala de gabinete, uma fala. Vamos assinar um texto mostrando que a Assembleia não pode ficar alheia num estado como São Paulo. Estamos admitindo aqui a mudança da presunção. Antigamente, todo mundo era inocente até que se provasse o contrário. Hoje, todo mundo é culpado até que se prove o contrário. E ninguém diz nada. E esta Assembleia se acovarda. Nós temos que acreditar, deputada Beth Sahão.

O Governo do Estado mandou para cá o Orçamento. As Secretarias tiveram, em função da crise, uma diminuição de 10% ou 15 por cento. E o Ministério Público teve um aumento para 150 milhões. O que é isso? E o defensor público... Já disse que sábado e domingo ele não trabalha. Se alguém for preso no sábado, não conte com ele. E o defensor público já disse que sábado e domingo ele não trabalha. Quer dizer que se alguém for preso no sábado, não contem com ele.

Perguntei dia desses, imaginem se na Defensoria houvesse adventistas. Respeito os adventistas, meu filho, juiz de direito, é adventista, eles guardam o sábado, do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado. O mórmon guarda os domingos, os muçulmanos guardam a sexta-feira. Quem é que vai trabalhar então?

A polícia não pode trabalhar mais às sextas, aos sábados e aos domingos? E o defensor público ainda quer aumentar a renda dele com gratificações para poder ir à cadeia visitar as pessoas que foram presas, às vezes ilegalmente, dar um amparo à família, defender as mulheres de agressões. Eles não podem ir porque é sábado, porque é final de semana.

Mas nós estamos aqui para quê? Para dizer amém aos poderosos? Não. Hoje recebemos uma lição de humildade. Olhem esse pessoal de branco aí. O residente ganha muito, dois mil e poucos reais para ficar de 70 a 80 horas em plantões, correndo o risco, às vezes, de contrair até infecções, mas estão lá.

Dizem “Ah, mas eles seguem a lição de Pitágoras”. Sim. São médicos, não são mais estudantes. Optassem por uma cidade do Interior. Como não tem médicos no Interior, o salário vai de 20 a 25 mil, mas foram seguir o sacerdócio de poderem se iluminar mais de conhecimento.

Onde estão os defensores públicos? Se estivessem aqui, nesta galeria, eu ia compará-los aos médicos. O defensor público, a cada dez quilômetros que anda, ganha mais mil reais. Se eu for daqui a Itaquá e voltar já ganhei mais quatro mil reais. Se eu for a Guarulhos, aqui perto, é mais três mil. Aí vai indo o teto e, daqui a pouco, acabou o teto. Está ganhando mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal.

E nós nada fazemos. É por isso que eu comecei, semana passada, uma cruzada. Já disse que não quero que nenhum deputado assine comigo. Eu respondo por meus atos. Não quero ninguém assinando comigo. Eu respondo por aquilo que digo. Não vou recuar e quero ver quem tem privilégios. Quem vive muito acima desta época.

Será que eles não sabem que nós estamos em crise? Que existem mais de dez milhões de desempregados? Será que não sabem? Será que não sabem que um policial militar, um soldado, sai de sua casa, beija sua esposa, sua mãe, seu filho, seu marido e não sabe se volta. E vejam o salário.

Dizem: “Ah, mas eles são perigosíssimos. Campos, você vai entrar na contramão da história”. É o que eu ouço todos os dias, que estou arrumando briga com gente importante. O dia em que eu tiver medo está ali o protocolo, é só entregar ali o requerimento de renúncia do mandato, está ali. Protocolo a renúncia e está resolvida a questão.

Olhem o que a instituição está fazendo nas câmaras municipais e nas prefeituras. Ser prefeito hoje é profissão de réu, ninguém mais quer ser prefeito.

Eu contei dia desses que no Vale do Ribeira um cidadão foi procurar o prefeito dizendo que precisava de um remédio. O prefeito respondeu dizendo que não poderia comprar a não ser que fosse por licitação, e então o cidadão disse que iria procurar o Ministério Público. O Ministério Público disse: “Volte lá e diga que eu estou mandando comprar esse remédio”. Lá foi o cidadão falar de novo com o prefeito, que respondeu: “Se o promotor mandou comprar, eu vou comprar”. O cidadão foi informar o promotor, dizendo que o prefeito comprou o remédio, e então o promotor disse: “Agora vou processar o prefeito, pois ele tinha que ter feito licitação”.

É isso o que acontece. Contudo, quando vêm as queixas para nós, nós fingimos que não é conosco: “Eu, arrumar encrenca com o Ministério Público? Eu não”. É por isso, Sr. Presidente, que venho hoje a esta tribuna, e quero reiterar uma vez mais que sou contra a anistia para as pessoas que praticaram crimes, sou contra e não estou recebendo cachê para falar isso.

Quero reiterar aos médicos residentes que conheço e vivi, em minha família, os problemas dos médicos residentes. É muito fácil falar, difícil é enfrentar. Não desanimem não, pois as suas carreiras dependem de vocês. Um velho ditado diz que só o sapo não olha para cima, porque não aprendeu a amar as estrelas. Continuem lutando por aquilo que vocês merecem. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, acho que hoje qualquer pessoa neste país, antes de fazer qualquer raciocínio, antes de fazer qualquer ação, está bastante sensibilizada com relação ao acidente ocorrido.

Não poderia deixar de ocupar esta tribuna para externar nossa solidariedade a todas as famílias que perderam entes queridos - jogadores, comissão técnica, jornalistas - nesse trágico acidente ocorrido com o time da Chapecoense na Colômbia. É muito triste vermos isso, mas infelizmente não temos controle sobre a morte. Esta é uma realidade dura de aceitar, mas o máximo que podemos fazer neste momento é de fato demonstrar nosso respeito, nosso sentimento, nossa solidariedade a todos aqueles que perderam entes tão queridos.

Neste momento, gostaria de me dirigir especialmente aos médicos residentes que estiveram no Colégio Líderes. Na semana passada nós já conversamos com alguns deles nos corredores desta Casa, e o que depreendemos disso tudo, ao que me parece, é que há residentes de primeira e de segunda classe. Afinal, 6.500 residentes receberam o reajuste que foi dado desde março, de R$ 300,00, e outros 6.500 não receberam, porque o Governo do Estado de São Paulo simplesmente não fez o repasse.

Perguntei hoje a um dos residentes se eles entraram na Justiça para reivindicar isso, e eles o fizeram. No entanto, sabemos que a Justiça não tem a celeridade de que eles necessitam. Acho que todos nós somos unânimes em dizer que o trabalho que eles executam é fundamental para uma Saúde já tão carente, com tantos problemas, com tantas deficiências, com tanta morosidade, com falta de agilidade, e mesmo assim estão ali, esses residentes, atendendo sobretudo nos prontos-socorros, nos hospitais, etc. Eu mesma, esses dias, fui testemunha disso tudo ao visitar um familiar, num hospital, e o primeiro atendimento foi feito por residentes, na minha cidade, Catanduva, que tem faculdade de Medicina, que tem quatro hospitais e que tem um serviço razoável de saúde. Fiz as contas...

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputada Beth Sahão, quero cumprimentá-la. Parabéns pela sua mensagem de apoio a esse grupo de jovens que reivindica a correção de uma injustiça. É uma injustiça clamorosa. Sou médico. Completei, na semana passada, 63 anos de formado pela Escola Paulista de Medicina, e estou na luta até agora, nunca falhei. Procurei fazer o melhor para beneficiar a comunidade. Essa comunidade que trabalha, que ajuda a corrigir defeitos da Saúde precisa ser prestigiada. Peço a Deus Todo Poderoso que corrija essa injustiça. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Com certeza, deputado Curiati, um exemplo aqui para todos nós, tantos anos nesta Casa como parlamentar e como médico. Já foi até secretário municipal de Saúde da cidade de São Paulo.

Quero dizer o seguinte: fiz as contas. Dá em torno de 28 milhões ao ano, o que para um Orçamento como o de São Paulo, o Estado mais poderoso, ainda que haja perdas em função da crise econômica, ainda que haja redução em determinados segmentos, em determinados setores, mas é impossível deixar de priorizar esta que é uma das áreas vitais para a sobrevivência humana, para manter a qualidade de vida das pessoas, para manter a saúde das pessoas, que é o atendimento médico minimamente razoável, com um mínimo de dignidade.

Quero dizer o seguinte: olho para o meu colega do lado, ele ganha 300 reais a mais que eu, e eu faço exatamente as mesmas tarefas. A mesma coisa que nós, na luta de mulheres, sempre fizemos, porque quase 30% das mulheres ainda recebem menos do que os homens, mesmo quando executam as mesmas tarefas. Vale para vocês também. Eles executam as mesmas funções e ganham 300 reais a mais.

Sabemos que médicos residentes - não estou aqui rasgando seda para ninguém - têm uma jornada de trabalho extasiante, de 60, 70, 80 horas, às vezes. Muitas vezes sem dormir, o que acho um erro, mas é uma opção, porque querem aprender mais, porque querem praticar mais, porque sabem que isso vai ser fundamental para a vida profissional futura. E o governador Alckmin não consegue entender isso, ou não quer entender isso. Tenho certeza absoluta de que os 94 deputados, pelo que vi na reação dos deputados no Colégio de Líderes, são favoráveis a isso. E vamos conseguir - sou muito otimista - colocar isso no Orçamento, convencer o relator do Orçamento da importância de se colocar isso, que não vai quebrar o estado de São Paulo.

Temos um Orçamento com mais de 200 bilhões. Mesmo que haja queda em relação a este ano, ainda assim não é possível deixar de fazer alguns investimentos considerados importantíssimos para a manutenção da qualidade de vida dessa população paulista. É o mínimo que podemos fazer. É uma vergonha. No restante do País, todos os estados já concederam esse aumento. E o Estado mais rico da Nação não concedeu ainda. Não há justificativa razoável para isso.

Portanto, quero dizer claramente para vocês - e aqui estou falando não só em meu nome, como deputada, mas em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores -: nós vamos trabalhar de agora até o dia da votação do Orçamento para que esse valor seja incorporado, votado e aprovado, e para que haja um compromisso também do Palácio em não vetar isso. O que acontece é o seguinte: às vezes votamos as coisas aqui, acordados até com a liderança do Governo, mas chega, às vezes, lá, no Palácio, e o governador veta. Então, a ideia não é votar, porque afinal de contas aqui os nossos votos precisam valer também. Há momentos em que eles têm que valer. Há momentos em que eles não valem.

Essa é a proposta nossa, que essa votação possa ter respaldo também no Palácio, para que o governador não vete, que é o mínimo de condição adequada de trabalho. Dois mil e novecentos reais eles ganham por mês. Não é nenhum alto salário, é um salário para sobrevivência razoavelmente adequada. Portanto, quero deixar claro isso, que vocês vão poder contar conosco.

A respeito dessa questão da corrupção, é uma discussão muito ampla, muito mais profunda do que essa redução que se quer, a essas 10 medidas. Por quê? Não adianta colocar isso em lei. Nem sempre a lei estabelece as práticas cotidianas da vida. Nem sempre a lei, que existe no papel, é determinante para que as pessoas possam ter uma conduta A, B ou C.

A corrupção está diretamente, na minha opinião, relacionada ao caráter das pessoas, e não é ao processo de educação das pessoas, e não me refiro à educação formal. Não é se a pessoa tem curso universitário, se tem mestrado, se tem doutorado, se fez pós-doutorado no exterior, ou coisa do gênero. Muitas pessoas são tão graduadas, mas cometem muitos atos de corrupção. Não é a isso que se relaciona a corrupção.

A corrupção está relacionada à formação das pessoas, àquilo que ela recebe desde o momento em que ela nasce, àquilo que seus familiares ensinaram. Quantas vezes vemos pessoas que estão desempregadas, e ouvimos umas histórias muito bonitas: quem encontra uma carteira na rua e vai devolver essa carteira, porque sabe que não deve ficar com nada daquilo que não é seu.

Mas, quantas vezes você vai a um profissional, para pagar alguma coisa, um tratamento dentário, por exemplo, que custou 500 reais, e ele diz que custa 500 com recibo, mas 450 ou 400 sem recibo. Isso é um ato de corrupção? Sonegar impostos é corrupção ou não? Como fica isso?

Temos que rever o conceito de corrupção no Brasil. A corrupção não se encerra na vida pública. Não foram os políticos que inventaram a corrupção. Não foi o partido político A, B ou C que inventou a corrupção.

A corrupção é uma discussão que precisa ser feita no interior das famílias, nas escolas, nos espaços sociais, no trabalho, quando um quer puxar o tapete do outro, quando não se respeita o outro, com o guarda de trânsito, que as pessoas querem corromper, querem dar uma propina para tirar uma multa. Nas empresas, o auditor fiscal vai, aplica multa, e muitas vezes o empresário quer pagar alguma coisa para o auditor fiscal eliminar uma multa. É passar num sinal vermelho, é furar fila. São atos que comprometem o caráter de cada um.

Isso é corrupção também. Corrupção não é só lesar o Erário. É também lesar o Erário. Mas são outras formas de comportamento, de atitude, de gestos, de ações, que podem ser consideradas como corrupção.

Por isso, não adianta vir esse povo aqui, na Assembleia, e às vezes até se exceder um pouco. Sou plenamente favorável à livre manifestação, mas sem se excederem um pouco, quando querem nos imputar comportamentos corruptos, porque somos da política.

Não, eu faço a política com honestidade. Faço a política porque eu amo a política. Sou dedicada a minha atividade, e tenho certeza de que aqui muitos outros deputados da Casa também seguem nesta mesma linha, nesta mesma toada.

Portanto, é inadmissível que se concentrem apenas na vida pública as críticas em relação à corrupção. A corrupção é muito mais ampla do que isso. Ela é endêmica no Brasil. Ela existe desde quando os portugueses vieram aqui e já começaram a retirar o nosso pau-brasil.

Por esses tempos, eu visitei um museu em Queluz, lá em Portugal. Ainda liguei para uma amiga minha, que é historiadora de lá. Falei: “Estou visitando o museu de D. Pedro e da princesa Isabel. Eu vi isto, isto e aquilo.” Ela é uma historiadora extremamente competente. Respondeu-me o seguinte, pelo telefone: “É tudo roubado de nós.” Com todo o respeito aos portugueses, hoje, que são uma nação coirmã do Brasil, naquela ocasião era assim.

A partir dali, as coisas se aprofundaram no Brasil e nós nunca conseguimos fazer esse debate cara a cara, frente a frente. Nós sempre nos esquivamos de fazer isso. Agora, é preciso que o Ministério Público estabeleça aquilo que nós devemos votar, lá, no Congresso Nacional, como as dez medidas anticorrupção.

Eu acho que cada deputado tem que ter consciência daquilo que vota, daquilo que discute, para poder apresentar, no seu dia a dia, a sua conduta, o seu comportamento, que seja incompatível com a corrupção. É assim, no meu ponto de vista, modestamente, que eu acredito que nós devemos agir.

Por isso mesmo, não posso concordar com essas acusações que, ainda há pouco, as pessoas vieram aqui fazer. Não tenho procuração para defender o deputado Campos Machado, mas S. Exa. estava com todo o seu direito, defendendo a sua visão, no sentido de que algumas medidas são inócuas - e eu também as considero inócuas, porque eu acho que tem que partir de cada um. A consciência de cada um é o que determina a sua prática, o seu comportamento, o seu dia a dia. Era o que eu queria.

No mais, mais uma vez, quero reafirmar o nosso compromisso com os médicos residentes deste Estado. Nós vamos lutar junto de vocês, ao lado de vocês, para que possamos conquistar isso, que não é nenhum benefício. É apenas uma justiça. É apenas reparar uma injustiça que está sendo cometida com vocês. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, médicas e médicos residentes, que vêm dando uma aula de cidadania junto à Assembleia Legislativa de São Paulo e  em todo o estado de São Paulo. Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a ação dos médicos residentes não se iniciou agora.

Há um documento trazido por eles que mostra que, organizados na Associação Nacional dos Médicos Residentes, desde 2015, vêm pleiteando um reconhecimento da necessidade de recomposição do valor das suas bolsas e que o poder público e o setor privado, que propiciam essas vagas de residência médica, ofereçam a eles condições adequadas de ensino, aprendizagem e trabalho, inclusive, com respeito a direitos trabalhistas e previdenciários.

Ocorre que, em razão desse movimento, houve um acordo firmado no Conass, que é o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde. Em decorrência disso, motivou-se uma portaria interministerial que vem sendo observada em todo o Brasil.

Infelizmente, isso não acontece no Estado mais rico da Federação. Enquanto os demais estados e municípios observaram essa orientação vinda da esfera federal, reitero, em decorrência da mobilização feita pelos médicos residentes, em São Paulo vêm sendo tomadas medidas protelatórias pelo secretário de Estado da Saúde e, também, pelo governador Geraldo Alckmin - pasmem, com o argumento de que as finanças do Estado não comportariam reconhecer esse direito, retroagindo, inclusive, o pagamento ao mês de março de 2016.

Em razão disso, os médicos residentes, organizados em comando de greve, na Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo e em cada uma das unidades em que fazem residência, resolveram entrar em greve. Esta greve vem se arrastando sem que se tomem as decisões necessárias no âmbito do Poder Executivo para minimizar os efeitos do ponto de vista de seu aprendizado e também dos serviços prestados em atendimento à população, em benefício do Sistema Único de Saúde.

Os médicos residentes resolveram, então, procurar a Assembleia Legislativa de São Paulo e pleitear a realização de uma audiência pública para que pudéssemos aprofundar esse debate com a participação de todos os partidos políticos e as diferentes bancadas aqui representadas.

Coube a mim apresentar esta proposta à Comissão de Saúde e é preciso dizer que a ideia da mesma foi aprovada por unanimidade, hoje, na Comissão, com o voto favorável do presidente, deputado Celso Giglio, e com  os votos dos deputados Marcos Martins, André do Prado, Itamar Borges, Coronel Camilo, Hélio Nishimoto, Carlos Bezerra Jr. e deste deputado.

Portanto, por unanimidade, aprovamos a realização da audiência pública, que ocorreu hoje no Auditório Franco Montoro, onde mais de 300 médicos residentes de todo o estado de São Paulo, de maneira organizada e civilizada, mostrando que é perfeitamente possível exercer a cidadania de forma altiva, de cabeça erguida e sem se sujeitar a provocações, vieram cobrar de todos nós - os 94 deputados estaduais - que providência tomaremos para não continuarmos com essa atitude vergonhosa de saber que, no estado mais rico da federação, os médicos residentes continuam sem receber esse acréscimo de 11,91% nos seus proventos.

Vejam que, mesmo com esse aumento, se autorizado, eles receberão, em termos brutos, 3.330,43 reais. Com o aumento de 11,91%, os proventos, em termos brutos - portanto, sem os descontos -, chegariam a apenas 3.330 reais, o que é uma vergonha. Estamos falando em um acréscimo de 300 reais por mês, como foi dito, de médicos que trabalham 60 ou mais horas sem que tenham o reconhecimento de seus méritos por parte do Poder Público, muitas vezes suprindo a falta de profissionais que deveriam ter sido contratados mediante concurso público para prestar serviços à população.

Com frequência nós denunciamos que esses profissionais, médicos ainda em formação, acabam se transformando em mão de obra barata, quando deveriam ter todo o apoio necessário por parte das instituições e de preceptores, para sua formação em especialidades, ao invés de suprir a ausência de profissionais que deveriam ter sido contratados pelo Poder Público, seja ele em âmbito estadual, municipal ou até mesmo em unidades vinculadas à União.

Quero tornar público - pois é preciso que todo o estado de São Paulo saiba - que estes médicos e médicas vieram legitimamente, organizados, protestar na Assembleia Legislativa de São Paulo e exigir, por parte do Governo do Estado de São Paulo, providências imediatas para que São Paulo deixe de ser a exceção e que não apenas sejam autorizados a receber esses reajustes e conquistar as medidas solicitadas em termos de condições adequadas de trabalho e ensino, mas também que se respeite o direito adquirido e que esses valores sejam pagos retroativos ao mês de março. Não se diga que isso é um problema afeto apenas ao governador e ao secretário David Uip, ou às áreas de recursos humanos, por exemplo, da Saúde. É um assunto de responsabilidade de todos nós, deputados estaduais, e que interessa aos cidadãos de São Paulo.

Na manifestação feita no auditório Franco Montoro, vários deputados de diferentes partidos políticos compareceram. Falando em nome das respectivas bancadas, assumiram o compromisso de, na proposta orçamentária para 2017, incluir algo em torno de 27 a 28 milhões de reais, para que não haja o argumento, no próximo exercício financeiro, de ausência de recursos para o pagamento dessas bolsas a serem reajustadas em 11,91 por cento.

Entretanto, é preciso destacar que já no exercício financeiro de 2016, não há nenhuma razão para que o governador não efetue o pagamento retroativo desses valores, isso porque, quando nós aprovamos a proposta orçamentária para 2016, foi prevista uma margem de remanejamento que permite ao governador fazer a realocação de recursos de uma rubrica para a outra, sem precisar de nova autorização do Poder Legislativo. Nós já demos autorização ao Poder Executivo para que faça esta realocação de valores. Dessa forma, em um orçamento com a magnitude do Orçamento do estado de São Paulo, não há razão para que o secretário de Estado da Saúde e o governador do Estado não façam esse remanejamento de verbas.

Assim, não é necessário aguardar 2017 para que se efetue o pagamento desse reajuste - repito e reitero - vergonhoso. Só o estado de São Paulo ainda não vem cumprindo as determinações de uma portaria interministerial e de um acordo firmado no âmbito do Conass, que é o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde, e que foi referendado pela Comissão Intergestores Tripartite, da qual participam o Conselho de Secretários Estaduais da Saúde, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde e os gestores em âmbito da União, dos estados e dos municípios.

É preciso lembrar que o estado de São Paulo tem assento no Conass e na Comissão Intergestores Tripartite. Então, não é aceitável que o estado de São Paulo alegue que não tem conhecimento da decisão tomada, até porque a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo foi partícipe da decisão. É incompreensível que, tendo participado dessa decisão - fruto da mobilização nacional dos médicos residentes no ano de 2015 -, no apagar das luzes de 2016 nós ainda estejamos nessa situação em que os médicos residentes são obrigados a paralisar suas atividades, a prestação de serviços à população, o atendimento médico que tanto contribui para o Sistema Único de Saúde, prejudicando sua formação em diversas especialidades. Vieram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo clamar por um apoio deste Parlamento estadual junto ao governo do Estado, para que ele tenha sensibilidade e vontade política de modo que, no exercício financeiro de 2016 e nos exercícios financeiros de 2017 e seguintes, se garantam o reajuste da bolsa e, condições adequadas de ensino e de apoio técnico administrativo para a prestação de serviço.

Diz assim o documento da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo:

“Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual” - este documento foi encaminhado a todos nós, 94 deputados, e é datado do dia 29 de novembro - “a Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo, Ameresp, vem por meio desta carta solicitar apoio do Poder Legislativo a respeito do não repasse do reajuste no valor da bolsa-auxílio dos médicos residentes que estão sob a tutela da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O reajuste de 11, 91% na bolsa de residência médica deveria incidir a partir do pagamento realizado em abril de 2016, relativo à carga horária de março de 2016. O valor bruto com reajuste é de 3330,43 conforme descrito na Portaria interministerial nº 3 de 16 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2016. Esta foi uma conquista após as ações nacionais do movimento de valorização da residência médica organizado pela organização nacional de médicos residentes em 2015. Necessário ressaltar que o tal acordo foi realizado com a participação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, instituição em que a Secretaria de Estado da Saúde tem representação.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo nega-se a reajustar a bolsa de residência médica sob a alegação de falta de recursos para tal. Também não há qualquer comprometimento por parte da Secretaria em propor a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o debate e a inclusão desse reajuste na lei orçamentária anual de 2017. Esta postura demonstra profundo desrespeito ao médico residente, profissional que em busca de aprimoramento muitas vezes se vê obrigado a suprir, a assumir demandas de atendimento que deveria ser supridas por médicos devidamente contratados pelo Sistema Único de Saúde, mas assim o faz para não prejudicar a população que depende do serviço público de Saúde.

Atualmente dentre todas as fontes pagadoras da bolsa de residência médica, tanto públicas quanto privadas, apenas a Secretaria de Estado da Saúde não se adaptou aos valores atualizados imputando um feito vergonhoso ao estado mais rico da União.

Sugerimos a inclusão desta pauta na próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e na Comissão de Saúde, tendo em vista o impacto direto em relação ao funcionamento dos aparelhos de Saúde em todo o estado e solicitamos intervenção junto ao Governo do Estado de São Paulo em defesa do nosso pleito.

Atenciosamente,

Diretoria da Ameresp - Gestão 2016/2017”.

Senhor presidente, senhores deputados!

O deputado João Caramez, relator do Orçamento para o exercício de 2017, compareceu à audiência pública e informou que o prazo limite de que dispõe para apresentar o seu relatório é o dia 17 de dezembro e que há um compromisso da parte dele de buscar uma solução que atenda a essa expectativa de todas os representantes de bancadas parlamentares que participaram desse importante evento na data de hoje.

Sr. Presidente, solicito que também o documento do Conselho Estadual de Saúde com representação de gestores, trabalhadores e também de usuários da Saúde seja publicado como parte integrante desse pronunciamento e que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao governador Geraldo Alckmin e também ao Secretário de Estado da Saúde para que tomem providências em suas alçadas de competência.

Obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 18 horas e 15 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 803, de 2016, de autoria do Sr. Governador.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 20 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 835, de 2016, de autoria do Sr. Governador.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 11 minutos.

 

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