29 DE NOVEMBRO DE 2016
049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 328/16.
2 - CARLOS NEDER
Discute o PL 328/16 (aparteado pelo
deputado Alencar Santana Braga).
3 - TEONILIO BARBA
Para reclamação, lamenta a posição do
deputado Carlão Pignatari, quanto a medidas adotadas na sessão que, a seu ver,
fora tendente a cercear seu direito à palavra.
4 - BETH SAHÃO
Para comunicação, transmite
condolências aos familiares das vítimas do desastre aéreo a envolver a Chapecoense e profissionais da imprensa esportiva.
5 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para reclamação, manifesta-se
contrariamente à posição da Presidência que, a seu ver, impedira manifestações,
nestas galerias, de pessoas com máscaras do governador do Estado.
6 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 328/16 (aparteado pelo
deputado Campos Machado).
7 - CARLOS NEDER
Discute o PL 328/16.
8 - CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência.
9 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 328/16 (aparteado pelos
deputados Raul Marcelo, Campos Machado, Beth Sahão e
Carlão Pignatari).
10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Parabeniza o
deputado Vaz de Lima pela data comemorativa do seu aniversário. Encerra a
discussão. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para
que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a
emenda aglutinativa ao PL 328/16, sendo dispensada a sua leitura.
11 - BETH SAHÃO
Solicita a publicação da emenda
aglutinativa ao PL 328/16.
12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido.
13 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, defende a
obediência ao Regimento Interno deste Parlamento.
14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.
Discussão e votação -
Projeto de lei nº 328, de 2016, de autoria do Sr. Governador.
Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. Com
substitutivo e 24 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo restante.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, rapidamente, gostaria de comunicar que hoje temos um deputado do Alto Tietê... Do Alto Tietê, temos eu e os deputados Gileno, Professor Auriel, Jorge Wilson, André do Prado e o deputado Marcos. Além deles, temos o deputado Luiz Carlos Gondim.
Hoje é um dia especial para o deputado Gondim. O deputado Gondim faz aniversário. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns, deputado Gondim.
Deputado Alencar, vamos deixar que o deputado Carlos Neder termine a sua fala sem interrupções. Depois vamos todos comemorar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - É uma data especial, independentemente de qualquer posição partidária. Nós o apoiamos na cidade de Mogi, o defendemos e acreditávamos que era a melhor opção para a cidade. Não deu certo. O deputado Campos tinha o candidato a vice-prefeito.
Deputado Gondim, nossos parabéns, nossos desejos de felicidades. Desejo a V. Exa. tudo de bom. Tenho certeza de que um dia Mogi das Cruzes terá V. Exa. como grande líder.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos ouvir o deputado Carlos Neder, que tem tantas coisas interessantes a dizer.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Retomo, então, o pronunciamento sobre um tema que, como eu disse, interessa muito à comunidade científica.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, como todos sabemos, tem 14 deputados. Dez deles se inscreveram para falar sobre esse tema. Hoje, nessa discussão que se faz em Plenário e que deve culminar, se prevalecer a vontade do líder do Governo, com a apresentação de uma emenda aglutinativa que queremos que seja publicada em Diário Oficial.
Ocorre que o líder do Governo vem negociando com a base governista alterações no projeto de lei e, infelizmente, nem a comunidade científica e tampouco os deputados que compõem partidos que são de oposição tiveram a oportunidade de conhecer o teor dessa emenda aglutinativa. Acho que numa prática democrática, republicana, o ideal seria que soubéssemos não por Diário Oficial, ainda mais considerando que há sete meses estamos neste debate no Parlamento estadual.
Vejam que estamos falando de muitas áreas, em diferentes regiões administrativas do estado de São Paulo. Não sabemos quais são os interesses envolvidos e qual será a abrangência desse projeto, se aprovado na Assembleia Legislativa.
Em outro momento, no debate dessa tribuna na Assembleia, procurei estabelecer uma correlação com o trabalho que é feito no chamado Investe São Paulo para mostrar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados e à opinião pública que se antes a lógica que prevalecia no governo do PSDB e dos partidos aliados era a de ampliar a participação das Organizações Sociais na gestão das políticas públicas de Saúde, Cultura, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e na Fundação Casa, agora estamos num outro momento: já não se trata tanto de se entregar a gestão dessas políticas essenciais para Organizações Sociais, que farão a gestão privada, mediada por agências reguladoras, mas se trata mais propriamente de abrir espaço na esfera pública para que grandes grupos e agentes econômicos passem a operar diretamente dentro dela.
Citei como exemplo um evento realizado no Investe São Paulo, sob o pretexto de discutir a política de Saúde em São Paulo. Quais empresas foram convidadas? A Sodexo, que é líder na área de alimentação, e a Atmosphera, a mesma Atmosphera que é parte da denúncia de mau uso de recursos públicos em Ribeirão Preto. Todos devem ter acompanhado a denúncia e investigação em curso em Ribeirão Preto. Matéria de imprensa: “Em grampo, assessor de deputado ameaça cortar verba de Ribeirão Preto”. Também a empresa aparece citada por parlamentares em conversa com o empresário Marcelo Plastino, dono da empresa Atmosphera, e pelo ex-secretário de Educação, aléma prefeita Dárcy Vera.
Ora, é preciso estudar como a Investe São Paulo passa a operar diretamente com agentes econômicos na esfera do Estado, de modo a influenciar e até mesmo determinar qual deve ser a política pública em cada área temática e a interferir na definição do marco legal. Esses grupos passam a ter acesso diferenciado aos fundos públicos, num momento de crise econômica.
Então, nós achamos que os deputados estaduais - o Parlamento estadual - deveriam ter direito de conhecer quais são exatamente os terrenos que se pretende alienar, em quais dimensões, em que locais, para beneficiar quais agentes econômicos.
Estou falando aqui do senhor Juan Quirós, chamado agora pelo prefeito eleito João Doria para cumprir um papel estratégico na Prefeitura de São Paulo, qual seja, o de operar a política de concessões e estabelecer os mecanismos de privatização das políticas e dos fundos públicos que serão adotados crescentemente no município de São Paulo.
Não é desconhecido por ninguém que está em curso a proposta de uma pré-candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República. O laboratório que vem sendo experimentado no estado de São Paulo será levado às últimas consequências no município de São Paulo.
Pela primeira vez no município de São Paulo temos um prefeito que para escolher e nomear seus secretários pede autorização ao governador. Não bastasse isso - o governador interferir na definição do secretariado -, em cada uma das secretarias haverá um conselheiro definido pelo governo do estado. Por exemplo, na área da Saúde, o secretário municipal será o atual secretário adjunto do estado, Wilson Pollara, que não pôde assumir a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.
Dentro da nova lógica, o secretário de Estado da Saúde será o conselheiro do secretário Municipal da Saúde. Tudo isso se encaixa dentro de uma determinada visão de reforma do estado, de privatização da gestão das políticas públicas e do patrimônio.
É necessário, então, que a sociedade civil, que a associação dos pesquisadores científicos, associações de classes de apoio às pesquisas, parlamentares, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado fiscalizemos, se de fato for dada autorização legislativa, o risco de o governo estadual dilapidar e vender esse patrimônio ao mercado imobiliário, para nós sabermos, exatamente, quais grupos econômicos se beneficiarão da venda de cada um desses imóveis. E mais do que isso: se determinados imóveis vierem a ser retirados da proposta aglutinativa proposta pelo governo, que será publicada em “Diário Oficial”, como nós pretendemos, enfatizo que tão importante quanto sabermos quais terrenos serão vendidos é identificar quais foram retirados da proposta original e por quais razões.
Considerando que vários deputados recém-eleitos em seus municípios assumiram compromissos de campanha, seja de realizar audiência pública na Assembleia Legislativa para levar esse projeto a uma discussão mais séria e qualitativa, no sentido de reservar o patrimônio público, que é de institutos públicos de pesquisa seculares e que, suspeitamos, poderá estar sendo entregue a grupos econômicos, tal qual obervamos hoje na denúncia envolvendo o ex-ministro Gedel Vieira e a crise que dela decorre em âmbito federal.
É exatamente por isso que solicitamos que toda a bancada do PT se inscrevesse. Infelizmente nem todos se inscreveram. Que todos viessem a esta tribuna para mostrar que, do mesmo jeito que nós somos a favor do orçamento impositivo e o implementamos em Brasília, nós somos a favor de resgatar as competências do Parlamento Estadual de maneira a que não paire nenhuma dúvida sobre todos nós sobre eventuais interesses escusos que possam estar envolvidos na votação desse projeto.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Encerrada a discussão.
O SR. TEONILIO BARBA - Sr. Presidente, para uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Antes da reclamação esta Presidência quer dizer que de fato assiste razão à colocação da bancada do PT. O nobre deputado Alencar Santana Braga está inscrito. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. Antes porém, tem a palavra para reclamação o deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Há dias atrás nós fizemos aqui um debate onde o líder do governo, deputado Cauê Macris fez um grande debate obstruindo porque ele era contra o projeto e usou todos os mecanismos desta Casa que cabia para fazer a obstrução. E hoje, eu tentando falar porque estou em obstrução, estamos discutindo, o deputado Carlão Pignatari tentou tomar de assalto a minha palavra. Depois, não contente com isso, tentou tomar de assalto a palavra da Mesa que tem que dirigir os trabalhos. Portanto, quero registrar essa reclamação contra a postura do deputado Carlão Pignatari, porque a obstrução é um mecanismo de debate nesta Casa, cabe a qualquer deputado em qualquer momento falando pelo Art. 111, um direito individual do deputado.
Eu gostaria então de saber se o deputado Carlão Pignatari tem alguma coisa contra quando este deputado vai expor suas ideias, seja na tribuna ou aqui do microfone de apartes. Estamos aqui para debater, fazendo enfrentamento de ideias, disputa as ideias. Isso faz parte da metodologia da Assembleia Legislativa. Eu aprendi rapidamente como funciona esta Casa. Ainda estou aprendendo. A cada dia aprendo mais um pouco, e não gostaria de ser cerceado no meu direito de aprendizado como deputado em primeiro mandato, com trinta anos de metalúrgico, 11 de moveleiro, tendo trabalhou na construção civil - em porta de fábrica.
São coisas desse tipo que quero aqui deixar registradas. Pelo Art. 111 é um direito do deputado deixar registrado aqui coisas dessa natureza. E farei, não é contra o deputado Carlão Pignatari, mas contra qualquer deputado que tentar fazer esse tipo de coisa. Se outro parlamentar tentar fazer esse tipo de coisa, podem estar certo de que também reclamarei, porque é direito do deputado usar esse mecanismo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir, tem a palavra o nobre
deputado Alencar Santana Braga.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar os nossos votos de solidariedade que nesse trágico acidente que houve há dois passageiros que tem relação com a minha região. Um deles é o jornalista Deva Pascovicci, que é narrador da Fox Sport, que nasceu em Monte Aprazível. Ele é um dos sócios e diretor da rádio CBN Grandes Lagos, de São José do Rio Preto. O Lilacio Pereira Júnior, de 48 anos, também é de São José do Rio Preto. Os dois faziam parte dessa equipe de 22 profissionais da imprensa que acompanha a delegação do time catarinense. No avião estava ainda o jogador Sérgio Manoel, que também tem família em São José do Rio Preto e o lateral Mateus Lucena dos Santos, que nasceu em Clementina, este mais próximo da região de Araçatuba. De qualquer modo, são três falecidos da minha região e, por isso, eu queria deixar registrado os nossos sentimentos e a nossa solidariedade a todos os seus familiares.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra para discutir o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Queria fazer uma pequena menção. Hoje os médicos residentes estiveram na Assembleia Legislativa, fizeram uma audiência pública, estiveram no Colégio de Líderes, fizeram um ato. Quero deixar registrada a nossa indignação porque quando eles estavam entrando na Assembleia Legislativa com máscara do governador eles foram impedidos. Era um protesto. Se esta Casa é livre, democrática, não tem que impedir a máscara de “x” ou de “a”, até porque tantos outros atos políticos foram praticados contra outras lideranças, independe da coloração partidária, mas eles foram impedidos de entrar nesta Assembleia Legislativa com a máscara do governador, em protesto.
Médicos esses que, com certeza, do ponto de vista de coloração partidária, não estavam conosco, mas estavam fazendo a manifestação. Ou nós defendemos a livre manifestação na Assembleia Legislativa ou nós estaremos cometendo um crime contra todos nós, deputados. Amanhã é um, depois de amanhã é outro.
Sr. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo ao deputado Teonilio Barba.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu estava ouvindo o meu amigo, deputado Alencar. Esta Casa votou uma lei que impede que as pessoas usem máscaras, o anonimato, o famoso Black Bloc. Como é que nós vamos permitir que os mascarados adentrem a Assembleia se existe essa lei votada por esta Casa? Eu sou frontalmente contrário às pessoas que vão para as ruas, usam máscaras, não se identificam e praticam uma série de atos criminosos no anonimato, e muito mais entrar na Assembleia Legislativa, não com máscara do governador, mas com qualquer máscara, ou do Batman, ou do Super-Homem, ou da Mulher Maravilha, seja lá o que for. O que não pode é entrar nesta Casa, nem em lugar nenhum usando máscaras.
Para terminar, Sr. Presidente, eu acho que ouvi V. Exa. falar que a votação estava encerrada, aprovada, aí fiquei em dúvida. Será que eu ouvi bem? Vossa Excelência deu como aprovado o projeto e depois tomou um caminho de volta, reconheceu, como sempre faz, o equívoco em relação à bancada do PT?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu disse que a discussão estava encerrada, mas estava anotado aqui o deputado Alencar Santana Braga. Eu imaginei que o deputado Carlos Neder tivesse falado por cessão de tempo do deputado Alencar Santana Braga, mas não, ele falou pelo tempo dele.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É que eu tinha ouvido. Mas eu não vou tomar o tempo do meu amigo Barba, porque V. Exa., seguramente, tem uma série de informações para prestar a esta Casa nesta noite.
O SR. TEONILIO BARBA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Campos Machado. Eu agradeço ao deputado Alencar Santana Braga pela cessão do tempo.
Só para esclarecer, deputado Campos Machado, as pessoas que vieram aqui hoje não vieram com a máscara no
rosto. Elas vieram com uma máscara em um pequeno mastro, e a máscara era a cara
do governador Geraldo Alckmin. Até agora, São Paulo é o único estado no Brasil
que não pagou.
Eles recebem como médicos residentes 2.600 reais e têm um reajuste de 11,1 por cento. Se você fizer o cálculo, vai dar 2.888 reais. Desde quando foi autorizado, o governador Geraldo Alckmin não está pagando essa diferença, que custaria aos cofres do estado, segundo o cálculo deles - eu não fiz o cálculo, só fiz o cálculo do percentual em cima do 2.600 -, uma diferença de 200 e poucos reais. Eles apresentaram na Comissão de Finanças, estava lá presente o próximo relator do orçamento, João Caramez.
Esse é o pleito deles. Eles não vieram aqui hoje com a máscara do governador Geraldo Alckmin na cara, vieram com a máscara do governador Geraldo Alckmin pendurada em um pequeno mastro.
Ora, nas manifestações na Paulista pode ter boneco do Lula, pode ter boneco da Dilma. Também ocorreu o mesmo na Câmara dos Deputados Federais, no dia da votação do golpe, e depois, na ratificação do golpe no Senado.
Agora, aqui na Casa a Polícia Legislativa estava barrando. As pessoas não podiam entrar com máscaras. Alguns policiais até começaram a recolher máscaras. Para um governo pode tudo, para o outro não pode nada.
Deputado Campos Machado, eu faço manifestação de rua. Nas manifestações que nós organizamos, os “black blocks” não entram. Os metalúrgicos do ABC, os movimentos da CUT, nós somos contra mascarados, mas se alguém quiser carregar uma máscara contra mim, se ele quiser achar que o deputado Teonilio Barba não está legal, ele tem o direito de carregar livremente.
Então, o ato aqui hoje foi esse. Só para esclarecê-lo, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Qual a diferença que existe entre eu pegar um mastro com a máscara do me meu rosto? Eu vi isso no celular do deputado Fernando Capez.
Vossa Excelência já ouviu falar em meia gravidez?
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Deputado Campos Machado, ninguém estava de touca ninja. Estavam com a cara do governador Geraldo Alckmin, seu líder número um.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu líder não. Meu líder sou eu mesmo.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Inscreva-se para discutir, nobre deputado Campos Machado. Eu acho que é bom para a Assembleia Legislativa nós debatermos, discutirmos.
Aliás, deputado Campos Machado, não queria que viesse aqui somente Vossa Excelência. Queria ver a bancada do PSDB e a base aliada, os outros partidos, fazerem como você faz, subindo aqui, debatendo e defendendo o projeto.
Eles ficam quietinhos, não falam nada. Quando o deputado Carlos Neder fala aqui da privatização, não é privatização, é entreguismo. Essa é uma prática do PSDB, agora feita de maneira concomitante com o Palácio do Planalto, com o governador golpista Michel Temer.
É uma coisa feita de maneira articulada, muito bem articulada. Fizeram isso no passado. Agora, a diferença entre o governador Geraldo Alckmin e o Fernando Henrique Cardoso é muito grande. O Fernando Henrique Cardoso defende de maneira descarada que deve haver o estado mínimo, que o estado deve ser enxugado, que o patrimônio público deve ser vendido.
Vocês não têm coragem de dizer. Vocês, que são da base aliada, têm que subir e fazer como o Fernando Henrique Cardoso. Ele tem coragem, eu admiro isso nele. Ele é entreguista e assume. Ele diz que o estado tem que ser mínimo, que nós temos que vender o patrimônio. É assim que ele faz.
Vocês vão junto com o governador Geraldo Alckmin e não têm coragem de subir aqui e dizer. Não é só a bancada do PSDB. É a bancada do PSDB, do DEM, do PPS, é a bancada do bloco, que vota junto. São 77 deputados.
Meu respeito ao deputado Campos Machado, que eu considero meu amigo. Nos tornamos amigos aqui. Eu não o conhecia. O respeito, como respeito o deputado Barros Munhoz e qualquer deputado ou deputada aqui.
Meu respeito ao deputado Campos Machado é pela defesa que ele faz do Partido Trabalhista Brasileiro em defesa da CLT. Vossa Excelência foi contra, juntamente comigo, o Projeto 4330 porque a lei trabalhista será aprovada lá. Talvez antes de se aprovar lá, o STF cumpra essa tarefa, porque o projeto da terceirização está no STF. Era para ser julgado no dia 19, mas não deu tempo. Talvez uma parte do STF faça parte desse consórcio junto com a Rede Globo, junto com o PPS, junto com o DEM. É este debate que quero fazer porque são visões diferentes.
Vocês defendem o Estado mínimo - eu não tenho problema em debater isso - mas venham à tribuna e digam isso de maneira clara, transparente. Ganhem no debate. Nós fomos derrotados nas últimas eleições. Não tenho problema com isso. De 600 prefeituras caímos para 200 e pouco. No estado de São Paulo, de 67 prefeituras caímos para oito, faz parte da alternância de poder. O povo tem o direito de escolher, mas vocês têm de dizer a verdade para o povo. Este projeto de alienação de bens é a privatização do estado de São Paulo.
Presidente Fernando Capez, eu acho que esta Casa tinha de fazer um movimento contra. Digo muito tranquilamente: algumas coisas até podem ser privatizadas. Não vou discutir o Anhembi ou o Autódromo de Interlagos porque lá não entra operário, lá não entram as pessoas que trabalham na limpeza desta Casa. Quem entra lá é a classe média alta do estado de São Paulo. Mas aqui o projeto do governo do estado é colocar na mão do setor privado aquilo a que os trabalhadores de baixa renda deste País têm acesso, como faz o ministro da Saúde dizendo que o SUS não dá conta de atender a Saúde pública por isso é preciso criar um convênio médico. De quarenta e oito milhões de trabalhadores com carteira assinada, mais ou menos oito milhões ganham pouco mais de três salários mínimos e mais de 40 milhões ganham até três salários mínimos. A pessoa que ganha 2400 por mês vai conseguir comprar plano de saúde popular? Este é o governo golpista de Michel Presidente Temer, aliado com o PSDB, aliado com parte do PMDB, aliado com o DEM e o PPS e nesta Casa, 77 deputados são aliados do Governo do Estado de São Paulo. Vocês têm de assumir e falar. Ganhem no debate. Vocês são 77 deputados. Se colocar para votar hoje, não têm 48 deputados da base aliada. É este o debate que estamos fazendo: diferentes visões de governo. Eu provoquei para ver se vocês vinham à tribuna quando falei dos 12 milhões de desempregados. Do governo Dilma para cá são quatro milhões de desempregados. Eu provoquei o PSDB para fazer esse debate porque eles iriam falar que o desemprego é do governo Dilma, é do governo Lula.
Eu quero discutir com vocês quantos milhões de empregos foram gerados nos governos Lula e Dilma. São 20 milhões de empregos em 12 anos. Mas a imprensa bota na conta o resultado dos últimos anos. Falei dos indicadores econômicos, da Bolsa de Valores. A Bolsa de Valores está subindo sabem por quê? Porque para as empresas tomarem dinheiro do banco, os juros são mais caros. Então quando eu lanço minhas ações na Bolsa de Valores e alguém compra, eu faço capital de giro. Quando alguém vende, eu tenho de pagar, eu posso vender mais, então é melhor colocar na Bolsa do que tomar dinheiro para financiamento no banco. Dinheiro barato, só no BNDES. Esse governo golpista não está exigindo...
O ato das centrais sindicais, na terça-feira, em frente ao BNDES aqui em São Paulo, foi exatamente em defesa do conteúdo local, porque o BNDES agora está disposto a colocar dinheiro nas empresas sem contrapartida nenhuma. Coloca na empresa, e ela pode trazer o produto de fora. E não é trazer de fora para fazer investimento aqui; é trazer de fora para importar, gerando desemprego no Brasil e emprego lá fora. Esse é o debate que quero fazer com o PSDB. Eu sou do PT e não escondo isso aonde vou. As meninas mais jovens aqui, que vão se aposentar com 65 anos, fazem um trabalho intelectual, mas imaginem-nas trabalhando numa fábrica. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo ao deputado Carlos Neder.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Deputado Fernando Capez, V. Exa. foi eleito presidente do maior e mais importante parlamento estadual com a votação de praticamente todos nós. Se não me engano, com exceção dos deputados do PSOL. Naquele momento, V. Exa. assumiu alguns compromissos conosco. O primeiro e mais importante deles foi a defesa das prerrogativas do Parlamento, de sua autonomia, sua independência e sua capacidade de se manter crítico, buscando sempre submeter-se ao interesse público, não se perfilando necessariamente às determinações vindas do Poder Executivo. Parte desse compromisso deveria se expressar numa proposta de não utilizar o expediente das relatorias especiais. Em vários momentos, V. Exa. disse que essa não seria sua prática à frente deste Parlamento.
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- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.
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Se analisarmos o Projeto de lei no 328, vamos ver exatamente o oposto. Um projeto encaminhado pelo governador em regime de urgência, que não tramitou nas comissões e não teve parecer dos deputados. Não houve a oportunidade de realização de audiências públicas em cada uma dessas comissões e, pior, a Procuradoria da Assembleia se associou à Procuradoria-Geral do Estado, mas não foi para defender as prerrogativas deste Parlamento e dos mandatos parlamentares.
Foi exatamente o oposto: uniram-se para argumentar e convencer o desembargador Carlos Bueno, que havia dado uma liminar entendendo que a realização de audiência pública por iniciativa do Executivo de fato era uma previsão do Art. 272 da Constituição do Estado e que sua realização prévia ajudaria a qualificar o debate neste Parlamento. Entretanto, durante o mês de julho houve movimentações que fizeram com que Sua Excelência, o desembargador, reconhecesse que havia incorrido em erro e que a interpretação dele quanto à exigência de realização de audiência pública por iniciativa do Poder Executivo não precisaria ocorrer antes do debate nesta Casa.
Isso empobrece o Legislativo, diminui a qualidade da discussão aqui feita e fragiliza a Assembleia aos olhos da população, sabendo-se que hoje o Parlamento é uma das instituições pior avaliadas em todo o País, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Nós, que somos detentores de mandatos eletivos, deveríamos zelar pelo reconhecimento público da importância da democracia representativa, sem prejuízo das modalidades de democracia direta e democracia participativa.
Entretanto, a exemplo do que tem sido colocado nessa tribuna, no que diz respeito ao Orçamento Impositivo, a Assembleia Legislativa de São Paulo segue de joelhos, envergonhada, quase rastejando aos ditames vindos do Poder Executivo, sem exercer a sua liberdade, sua competência e suas prerrogativas, entre elas a de fazer o debate a partir da expectativa daqueles que nos elegeram em diferentes siglas partidárias.
Logo teremos um processo eleitoral na Assembleia Legislativa para escolher uma nova Mesa Diretora. Surgirão novos documentos, surgirão novos compromissos, surgirão novos acordos que serão, igualmente, jogados na lata do lixo.
Nós nos iludimos a cada momento, dizendo que esta é uma Casa democrática, que esta é uma Casa em que todos têm iguais direitos e prerrogativas. Temos tantos direitos iguais que seremos obrigados a conhecer a proposta da emenda aglutinativa elaborada sob comando do Deputado Cauê Macris, líder do Governo Alckmin, no Diário Oficial de amanhã, isso se conseguirmos a publicação dessa emenda aglutinativa.
Entretanto, se observarmos algumas falas nesta tribuna, como é o caso do deputado Carlão Pignatari, veremos ele adentrou à discussão de determinadas mudanças que estariam em curso no projeto que será votado em breve, muito provavelmente por conhecer o que está na pasta azul carregada pelo deputado Cauê Macris, sendo que nós da oposição não sabemos o que está nela contido.
Quais imóveis não irão a leilão, que não serão alienados por processo licitatório? Quais foram os critérios para excluir imóveis ou parte de imóveis enquanto outros serão mantidos no projeto? E não estamos falando de imóveis pequenos, porque esses estão contemplados no obscuro Art. 11. Estamos falando de imóveis de 200, 300, 400 ou mais hectares em áreas cujos metros quadrados são altamente valorizados. Fazendas que já foram produtivas, vinculadas aos institutos de pesquisa e que hoje estão no entorno de centros urbanos. Sucateadas, abandonadas, sem qualquer tipo de apoio porque, de modo intencional, houve uma ação deliberada de fragilizar esses centros de pesquisa para, posteriormente, poder justificar sua venda àqueles que representam interesses econômicos.
Enquanto isso, os pesquisadores seguem sem perspectivas futuras. Talvez V. Exas. não saibam, mas quase metade dos cargos de pesquisadores científicos está vaga. Está vaga porque não se realizam concursos públicos, porque não é uma prioridade fortalecer as carreiras que são fundamentais para a implementação de políticas estratégicas.
Progressivamente, o que se constata a opção é pela compra de consultorias no mercado. Assim foi com a extinção do Cepam, assim foi com a extinção da Fundap, assim será com a extinção de vários outros órgãos que fazem gestão pública pela administração direta ou indireta e que estão sendo entregues a outros interesses que não ao interesse público.
Então, pergunto o que é preciso para aprofundarmos o debate neste parlamento? É preciso saber se esse projeto é um ponto fora da curva ou se é o exemplo mais cabal de novas ações que virão dos governos do PSDB e de seus aliados no sentido não mais se contentar em fortalecer a gestão privada por meio de Organizações Sociais, reguladas por agências, mas sobretudo inovar na estratégia de privatização do Estado com uma nova prática que já vem sendo adotada na Investe SP, de tal sorte a permitir, em um momento de crise do capitalismo - principalmente em nosso país -, acesso privilegiado de grandes grupos econômicos aos fundos públicos, especialmente naquelas secretarias que têm uma participação mais significativa nos orçamentos.
Vejam esta manchete do jornal “Folha de S. Paulo”: “Homem forte de Doria tem bens bloqueados e dívida de 60 milhões de reais”. Juan Quirós, presidente do Investe SP, é o homem forte de Doria que tem dívida de 60 milhões. Na matéria, o jornal mostra o passivo dele e de suas empresas, inclusive na relação que estabelece com empresas internacionais.
Esta é a pessoa, este é o dirigente, o agente político, o empresário escolhido para levar adiante a venda do patrimônio no município de São Paulo, ou seja, o Estádio do Pacaembu, o Autódromo de Interlagos e tantos outros considerados por eles desnecessários e passíveis de serem transformados em ativos financeiros, da mesma forma que a orientação que hoje prevalece na Secretaria Estadual de Abastecimento e Agricultura.
Ninguém diga que não sabe que nesse projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa está estabelecido claramente que os recursos arrecadados, prevê-se que sejam da ordem de 1,6 bilhão de reais, serão utilizados em obras de infraestrutura e em parcerias público-privadas. Sequer há menção, no projeto, de que esses recursos sejam utilizados para otimizar a área de Ciência, Tecnologia, Inovação, para modernizar os institutos de pesquisa, mesmo na hipótese de rever as modalidades de gestão existentes nos mesmos e sua inserção no mercado, promovendo pesquisas e prestando serviços à população.
Quero lembrar que o governador Geraldo Alckmin, de forma desastrosa, disse que ele não vê sentido em manter vinculação de receitas com a Fapesp. Onde já se viu vincular 1% do ICMS com a Fapesp, para ela fazer pesquisas nas áreas de Ciências Sociais? Como se pesquisas em Ciências Sociais ou Sociologia não fossem igualmente importantes para pensarmos o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.
Por essa razão, universidades, entidades de classe e profissionais de renome, que já estiveram à frente da Fapesp, expoentes de diferentes partidos, divulgaram nota de desagravo dizendo que o governador tinha sido infeliz e preconceituoso ao fazer esse tipo de referência a pesquisas financiadas pela Fapesp nas áreas de Sociologia, Ciências Sociais e outras consideradas por ele de pouca serventia para o mercado.
Na ocasião, inclusive, eu vim a esta tribuna para perguntar se era essa a opinião do ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Se viva estivesse, qual seria a reação da intelectual e militante de esquerda, Ruth Cardoso? Não sendo do mesmo partido político, soubemos, em outro momento, valorizar uma ação conjunta, em diferentes campos de formulação de políticas, como alternativa à ditadura militar e ao modo autoritário de fazer a gestão da coisa pública.
No caso específico da Saúde, em que eu milito mais, chegamos inclusive a ter a ilusão de falarmos no “Partido da Reforma Sanitária”, e recentemente fizemos um ato na Assembleia Legislativa, no qual esteve presente o ex-secretário Dr. José da Silva Guedes. Esse quadro técnico e político do PSDB veio à reunião organizada pelo Fórum em Defesa do SUS e pelo Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social, momento em que se discutiu a PEC nº 241 - hoje PEC nº 55 do Senado Federal -, e o que ele disse consta nos Anais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O ex-secretário dirigente e um dos fundadores do PSDB, José da Silva Guedes, a quem respeito, disse que, independentemente de diferenças político-partidárias, há um limite quando se pensa a organização das políticas públicas em Sistemas Universais como o SUS, uma vez que elas devem servir ao interesse público e não a interesses menores e de grupos, colocando-se à disposição para fazer parte de outros eventos na Assembleia Legislativa.
O Congresso Nacional está votando, nesse momento, o congelamento do orçamento de políticas públicas essenciais e de relevância pública, como é o caso da Saúde, pelos próximos 20 anos. E não nos iludamos de que haverá um acréscimo de gastos públicos em Saúde. É bom que todos saibam que há hoje um escalonamento previsto na Emenda Constitucional nº 86 para, no prazo de cinco anos, chegarmos a 15% das receitas correntes líquidas do Orçamento da União aplicados em Saúde. O que se fez foi mascarar no primeiro ano as perdas que virão, pois ao invés de trabalharmos este ano com o mínimo previsto de 13,7 % das receitas correntes líquidas, será adotado em 2017 o percentual de 15% , sendo que o mesmo servirá de teto para os gastos e sua correção se fará pelo IPCA, a partir de 2018, pelos próximos 20 anos, sem qualquer tipo de recuperação de perdas.
Venho, portanto, a esta tribuna, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e agradecendo a cessão de tempo feita pelo deputado Enio Tatto, para dizer que nós não nos conformamos com a maneira como foi conduzida a discussão desse projeto, sobretudo porque o presidente Capez nega o voto que demos para elegê-lo presidente desta Assembleia Legislativa, cujos compromissos de campanha não foram honrados.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO -
PT - Sra. Presidente, quero ceder meu tempo ao
deputado Teonilio Barba.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, por cessão de tempo do nobre deputado Luiz Fernando.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou ser breve, mas entendo ser um momento importante do debate da vida nacional, da nossa vida no Estado.
O projeto ora discutido tenta mostrar que o governo tem dificuldades financeiras, e é da democracia se tentar arrumar a maneira de suplementar a verba. Então se coloca um projeto aqui, outro acolá. O deputado Caruso, quando fez o debate, disse que era contra o projeto em função de não se discutir o Orçamento Impositivo, de não discutir outras questões, de não discutir a situação dos médicos residentes, de não discutir as Apaes. Daqui a pouco vem a AACD e outras instituições que têm convênio com o Estado e ficamos discutindo como alienar bens para que o governo faça uma renda suplementar para tentar honrar seus compromissos.
Quem tem a obrigação de garantir e discutir esse debate, aprovar o debate, é exatamente a base aliada. Não somos nós contrários ao projeto. Sei que há prefeituras do PT que praticam isso, sei disso, e nós contestamos, porque o problema está na gestão. Como se resolve a gestão? Como se resolve a questão do patrimônio? Como se resolve a questão de honrar todo o orçamento municipal?
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado pelo aparte. É um prazer, uma satisfação poder apartear V. Exa., um deputado que defende suas teses com muita galhardia, militante. Não só atua na política aqui dentro do Parlamento, mas também fora, que é muito importante.
Acompanhei atentamente o pronunciamento do deputado Carlos Neder, que acompanha esse tema já há muito tempo, desde que esse projeto entrou na Assembleia. Ele disse uma coisa extremamente grave, da tribuna. Ele disse que existe uma emenda aglutinativa, e que até o momento deputados ainda não têm o conhecimento dessa emenda aglutinativa.
Acabei de consultar o deputado Carlos Giannazi, que é o líder da minha bancada. Nós vamos pedir a publicação dessa emenda aglutinativa, porque é uma matéria de extrema importância, e nós precisamos votar conhecendo o seu teor.
Pedi este aparte para poder registrar aqui que a bancada do PSOL vai solicitar a publicação, para que os deputados, toda a sociedade, as pessoas que acompanham o debate público no nosso Estado possam saber o teor dessa emenda aglutinativa. Como nós não vimos, não sabemos nem se existe, de fato, essa emenda aglutinativa. Mas se ela existir, que a população do estado de São Paulo possa ter conhecimento. Afinal de contas, hoje no debate público a transparência é um ponto muito importante.
Muito obrigado, é uma satisfação poder apartear Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Obrigado, deputado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu até gostaria que V. Exa. me desse metade do seu tempo, para falar. Não sei se V. Exa. se inscreveu para falar a
favor ou contra.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Vossa Excelência está solicitando metade do meu tempo?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não. Eu ia falar, mas V. Exa. já deu o aparte.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu lhe concedo três minutos do meu tempo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O que eu gostaria de falar, deputado, é que, independentemente da posição do deputado Raul Marcelo, eu ia solicitar a publicação da emenda aglutinativa.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Nós também vamos solicitar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ela existe, não é fantasma. É concreta e é boa, porque eu tenho certeza absoluta de que essa emenda aglutinativa não vai ser votada hoje, tem que ser publicada. Então, amanhã teremos tempo para discutir.
Eu só queria realçar uma vez mais, eu tenho três minutos, para cumprimentar o governador Geraldo Alckmin. Estou sentindo aqui que a chamada “oposição” se reúne toda num tema só: falar mal do governador Geraldo Alckmin.
Qual é a grande façanha do governador? Numa época de uma crise fortíssima, a mais forte crise financeira que este País já viveu, ele consegue manter o estado de São Paulo dentro de uma linha onde a receita e a despesa se confundem num único ponto. Não há nada mais fácil, meu amigo deputado Barba, do que criticar o governador Geraldo Alckmin.
Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Eu não tenho lá aquela paixão pelo PSDB, e todos sabem disso. Não tenho aquele amor. Tenho lá umas divergências profundas com o PSDB. Mas quero dizer aqui que sou o soldado número um da sua campanha a presidente da República. O partido que depois cresceu tanto em São Paulo, o partido que mais cresceu no Estado está na linha de frente para apoiar Geraldo Alckmin para presidente da República, contra alguns deputados que têm razão em defender essa posição.
E V. Exa. é um deputado coerente. Diz aquilo que pensa, e aceita o contraditório. Parabéns, deputado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
A SRA. BETH SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, para dizer que o PT vai solicitar a publicação da emenda aglutinativa no Diário Oficial. Queremos inclusive acompanhar isso.
Segundo, na fala do deputado Neder, chamou-me a atenção a questão da tentativa de desqualificação do governador Alckmin, em relação às pesquisas que são financiadas pela Fapesp. Eu, como ex-pesquisadora, não tive a Fapesp como entidade financiadora. Minha bolsa de estudos foi paga pela Capes, em Sociologia. Eu defendi minha tese na Unesp, falando exatamente sobre a violência do trabalho.
E muito me chamou a atenção, quando o deputado Neder fez essa colocação. Acho que, além de tudo, ainda provocou uma nota de repúdio das declarações do Sr. Governador, pelos acadêmicos, assinada pelos acadêmicos de Ciências do Estado de São Paulo. Talvez, vá na mesma linha do presidente Temer, que tem feito uma tentativa de retirar do currículo as disciplinas de sociologia, filosofia e psicologia. Quer dizer, nós não precisamos mais ter essas noções, pela mente dessas pessoas. Aliás, nós também não podemos esquecer que o presidente Temer transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - um ministério importante, que produz conhecimento, tecnologias novas, fundamentais para as diferentes áreas da evolução deste País - em Secretaria.
O governador Alckmin me ofende,
também. Eu, como uma pessoa da área, sinto-me extremamente ofendida de saber
que o governador deste Estado, lamentavelmente, considera essas áreas como
áreas menores, que não necessitariam ter financiamento pela Fapesp no Estado. Ainda bem que a comunidade
acadêmica reagiu em tempo e eu espero que o governador repense essas suas
infelizes colocações a respeito da pesquisa no estado de São Paulo.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Obrigado, deputada.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência
estava falando do governador golpista ou do presidente golpista. Quero dizer
que nem o PSDB, nem o DEM, nem o PPS votaram no Michel Temer. Quem votou foram
vocês. Ele era o vice-presidente de vocês. Então, se houve golpe, houve golpe
por parte do PT.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Muito obrigado pelo seu aparte.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Teonilio
Barba, posso, dentro do seu tempo, interrompê-lo um minuto?
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pode.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para quebrar um pouco o clima e aliviar, hoje
também é aniversário do deputado Vaz de Lima, que foi presidente desta Casa.
Solicito uma salva de palmas ao nosso Vaz de Lima - para os seus milhares de
eleitores, pois para nós é “Zeca”. (Palmas.)
Devolvo a palavra ao deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Longa vida ao deputado Vaz de Lima.
Deputado Carlão Pignatari, em função
da atitude do deputado Barros Munhoz, que estava inscrito e retirou a inscrição
para ganharmos tempo, eu não vou lhe responder essa provocação do jeito que V. Exa. gostaria e do jeito que eu
gostaria, mas eu só quero dizer que quem começa a primeira ação do golpe é o
PSDB.
Não vamos debater isso hoje. Se V. Exa. quiser, não há problema.
Vamos debater em outro projeto, porque neste eu não tenho mais tempo para
falar. Porém, começa-se a pedir a recontagem, entra-se com uma ação na Justiça,
começa-se a articular um monte de coisas em função da disputa acirrada que
houve na eleição presidencial. Foi uma disputa acirrada, com uma diferença de
três milhões e meio de votos, em um País de mais de 200 milhões.
Então, quem ganha uma eleição dessas,
não pode marchar no calcanhar do outro - diferentemente de nós, que não
conseguimos, aqui, ir para o segundo turno, perdemos para o Geraldo Alckmin com
a mesma diferença e não tivemos força para marchar. Eu conheço o que é luta
política, deputado Carlão Pignatari. Não me subestime. O golpe não foi montado
só no Brasil. Há forças internacionais, também - e com o apoio, hoje, do nosso
brilhante entreguista embaixador José Serra.
Nós vamos debater. Logo, logo, nós
vamos entrar, nesta Casa, em um debate, que é o Orçamento de 2017. Estou me
preparando para fazer esse debate. Eu gosto do debate político. Não tenho medo.
Reparem que eu digo, sempre: “Eu sou do PT. Sou contra esse projeto.” Vossas Excelências são do PSDB, do
DEM, do PPS, do Bloco, e não têm coragem de subir aqui para falar: “Nós somos
da base aliada do Governo e somos a favor desse projeto.” Ficam todos
quietinhos.
Estou provocando Vossas Excelências.
Há tempo para se inscrever e debater, ainda. Enquanto eu
estiver nesta Casa, farei o que eu puder fazer de debate político, de
enfrentamento à política do PSDB, do DEM, do PPS, que são meus inimigos
adversários na cidade de São Bernardo, onde nós perdemos a eleição, bem como em
toda a região do ABC, no estado de São Paulo e no Brasil. Eu
disse isso na primeira vez em que ocupei esta tribuna nesta Casa.
Parabenizo V. Exa., deputado Campos Machado. Fico feliz, pois V. Exa. assume. Vossa Excelência fala assim: “Eu não sou do PSDB, mas sou defensor número um do governador Geraldo Alckmin”. Parabéns, V. Exa. tem coragem, vem e fala. É assim o debate político. Temos que deixar claro para a sociedade quem é quem, pois essa conta para pagar o financiamento do sistema financeiro, que financiou o golpe junto com as indústrias no estado de São Paulo, vai sobrar nas costas do povo brasileiro mais pobre. Não é do povo brasileiro da classe média para cima. Não é desse povo que entrou na classe C hoje, que ganha um salário...
Vossas Excelências sabem como isso é medido em economia? Eles medem quem pode comprar desde um liquidificador ou uma máquina de lavar até a casa própria: é tudo classe média. Mas não é verdade, pois muitos podem comprar uma TV, um liquidificador ou um ferro elétrico, mas não conseguem comprar um carro. E estão colocados nessa conta da classe C.
Dentro dessa conta da classe C, temos uma camada que é classe média alta, como profissionais liberais, trabalhadores bem remunerados. Podemos incluir aqui, talvez, uma parte dos trabalhadores da Assembleia Legislativa. Os deputados desta Casa estão dentro dessa classe. Mas a dona Maria, que trabalha e ganha 1.500 reais, podendo comprar um liquidificador, também está incluída nessa conta da classe C, que engloba aproximadamente 90 milhões de brasileiros. Um pouco mais ou um pouco menos. Era um pouco mais, mas, com a queda dos empregos, caiu, pois as pessoas deixaram de comprar. É isso o que está acontecendo.
Então, eu gostaria que o deputado Carlão Pignatari, quando fez o aparte, tivesse politizado o debate. Não votei no Michel Temer. Votei na presidenta Dilma Rousseff. Quando faço uma declaração - isso eu declarei no ABC - de que jamais votaria no 45... Aliás, eu não digito 45 nem no meu micro-ondas e isso não é nenhum preconceito. Eu digito 44 ou 46. Quarenta e cinco, nunca.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obrigado, deputado. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, adiará a votação da matéria por um dia, para fazer publicar o texto resultante da fusão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de reafirmar a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores, solicitando a V. Exa. a publicação dessa emenda aglutinativa.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fico feliz por termos concordado em algum ponto, deputada.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para um esclarecimento, gostaria de dizer que refreei o meu ímpeto de falar, pois todos esses assuntos se referem a muito de minha atuação ao longo dos 40 anos de vida pública.
Mas também tenho que obedecer ao regimento e lutar para que os projetos caminhem, prossigam, que termine a discussão e eles sejam colocados em votação. Dessa forma, já pedi ao líder do Governo e ao líder do nosso partido um tempo para expor as minhas posições, atendendo à provocação, sempre amistosa, do nosso querido deputado Barba e falando algumas coisas que acho que tenho por dever falar, a respeito desse importante projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tenho certeza de que será um privilégio para toda a Assembleia Legislativa ouvir alguém com o preparo, a oratória e a experiência de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 44 minutos.
* * *