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02 DE DEZEMBRO DE 2016

178ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA, JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Opõe-se às medidas de ajuste fiscal tomadas pelo governador Geraldo Alckmin, entre elas, o aumento do ICMS sobre a venda de carros usados e o congelamento do salário dos servidores públicos. Critica o governo estadual por não reajustar o valor da bolsa dos médicos residentes.

 

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Comunica o falecimento de Lauro Ribeiro Escobar, procurador do Estado. Destaca a atuação deste como especialista em heráldica. Pede que o Executivo abra concurso público para resolver o problema da falta de médicos no Hospital da Polícia Militar. Relata ocorrência em que foi ferido um policial.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

6 - JOOJI HATO

Argumenta que os hospitais ficam sobrecarregados por conta da violência. Defende o uso de câmeras de segurança para coibir a criminalidade. Cita projetos de lei, de sua autoria, que pretendem combater a violência. Apoia o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi quanto aos médicos residentes.

 

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Considera que há descaso do governo estadual para com a Saúde. Acusa-o de não investir no Iamspe, que provê assistência médica aos servidores públicos. Afirma que há dificuldade para a marcação de consultas e, principalmente, de exames. Declara que os médicos residentes têm um papel fundamental no atendimento à população que usa os serviços públicos de Saúde. Comenta que todos os estados da Federação concederam o reajuste à bolsa dos residentes, com exceção de São Paulo. Informa que pretende obstruir a deliberação do Orçamento, caso não sejam apresentadas soluções para os problemas mencionados.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, em "Comemoração do Dia Nacional do Samba". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presidente, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna mais uma vez para denunciar o ajuste fiscal, o aumento dos impostos e o arrocho que o governador Alckmin está praticando contra a população do nosso Estado, contra os servidores e contra a população.

O governador beneficia os setores empresariais do Estado, os grandes frigoríficos, as grandes avícolas, as mineradoras, a Ambev e outros setores, principalmente setores do agronegócio.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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E agora o governador Alckmin está aumentando o imposto para a compra de carros usados. Ele publicou, no dia 1º de novembro, o Decreto nº 62.246/16, aumentando em quase 100%; S. Exa. dobrou a cobrança do ICMS na base de cálculo da revenda de automóveis usados. Ou seja, a população, que não tem condição de comprar um carro zero, que normalmente compra um carro usado, será mais penalizada com esse aumento.

É um absurdo total o governador jogar a conta da crise dessa política que S. Exa. colocou em prática no estado de São Paulo, essa política fiscal que só beneficia o grande capital, os grandes empresários em detrimento da população e sobretudo dos servidores, porque é isso que nós estamos vendo no estado de São Paulo. Todas as medidas tomadas pelo governador são de arrocho, são de confisco salarial, de congelamento salarial. Na prática é isso que vem acontecendo. Várias categorias profissionais estão com os seus salários praticamente congelados no estado de São Paulo desde 2014.

Ontem mesmo, tivemos aqui uma manifestação dos agentes penitenciários fazendo essa denúncia. Eles estão desde 2004 sem reajuste salarial. O mesmo acontece com os servidores da Polícia Militar, os servidores da Polícia Civil, os servidores da Educação. Enfim, todos estão na mesma situação. Isso é uma afronta à lei da data-base salarial, ao Art. 37 da Constituição Federal que obriga a todos os entes federativos a fazer reajuste, a no mínimo fazer a recomposição das perdas inflacionárias. E o governador Geraldo Alckmin desrespeita a lei estadual, desrespeita a Constituição Federal. Este é um governo que afronta a legislação; é um governo criminoso. Um governo que não respeita a lei é um governo que comete crime contra a nossa população.

E agora vai aumentar os impostos. É um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente. Sem contar as outras mazelas que nós estamos assistindo no Estado e que vem para a Assembleia Legislativa. Nós estamos acompanhando aqui - vou falar sobre isso depois - a situação dos médicos residentes que estão nos hospitais estaduais. Uma vergonha!

O governador está se recusando a fazer um reajuste de apenas 11,91 por cento; um absurdo total! Isso não tem impacto nenhum no Orçamento do Estado. Com um Orçamento de 206 bilhões de reais, o governador não deu reajuste este ano e nem pretende - pelo que tudo indica - fazer a reposição no ano que vem. A base do governo parece que está obstruindo a possibilidade de uma emenda no Orçamento para 2017. Já quero fazer um apelo a todos os deputados desta Casa, aos 94 deputados, para que todos encaminhem emendas. Aliás, emendas não, porque nós já passamos desse período, do ponto de vista legal, da apresentação de emendas. Mas que todos os parlamentares conversem, peçam e pressionem o relator do Orçamento de 2017, deputado João Caramez, para que S. Exa. inclua no Orçamento o reajuste retroativo a março da bolsa-residência desses médicos que, na verdade, já estão atendendo. Eles são responsáveis pelo atendimento da população em vários hospitais. Mas voltarei a esse tema ainda hoje. Esse Decreto nº 62246 é um atentado contra a população do estado de São Paulo que já vive o problema da carestia, da inflação, do desemprego, e o governador ataca ainda mais, do ponto de vista econômico, a população, justamente a que mais tem dificuldade de ter acesso a um automóvel.

Portanto, nós já estamos apresentando um projeto de decreto legislativo pedindo a anulação desse perverso Decreto 62246. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, senhores policiais militares aqui presentes, quero trazer ao conhecimento da Casa o falecimento, hoje, de um grande amigo, de uma pessoa muito importante que trabalhou durante muitos anos no Governo do Estado de São Paulo. Nós trouxemos a foto do nosso amigo, Dr. Lauro Ribeiro Escobar. Nós nos conhecíamos, praticamente, há mais de 30 anos. O Dr. Lauro era procurador do Estado, aposentado há mais de 28 anos, e ele faleceu ontem na cidade de São Paulo, vítima de um problema no intestino. O querido amigo, Dr. Lauro, tinha 89 anos de idade e no próximo dia 29 de dezembro, daqui a um mês praticamente, iria completar 90 anos, mas, infelizmente, não foi assim.

Ele foi durante muitos anos presidente do Conselho de Honrarias e Mérito. Dr. Lauro, na internet, é chamado de “senhor das armas”. Quem lê assim acha que ele foi militar, participou de alguma guerra ou andava armado. Ao contrário, ele era chamado de “senhor das armas” por causa dos brasões de armas. Ele era especialista no estudo e na confecção de brasões e de bandeiras, ou seja, ele era especialista em heráldica e vexilologia.

Para vocês terem ideia, em 1987, o Dr. Lauro Ribeiro Escobar foi quem criou a bandeira do município de São Paulo. Ele criou, ao longo da sua vida, símbolos de mais de 300 cidades em 14 estados brasileiros.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O Dr. Lauro Ribeiro Escobar tem uma participação importante na minha vida, porque ele me ajudou na época em que eu era tenente, quando criamos a medalha do centenário da Rota. Jorge, você esteve lá ontem, aquela medalha foi criada por mim quando eu era tenente, em 1989. Durante o ano de 90, o Dr. Lauro me ajudou muito, nós ficamos praticamente um ano trabalhando na criação da medalha do Batalhão Tobias de Aguiar. Naquele ano de 1990, acabamos criando um laço muito grande de amizade, eu passei a ter um grande carinho, um grande respeito por ele, por isso, quero deixar pública a notícia do falecimento desse grande brasileiro, Dr. Lauro Ribeiro Escobar, procurador do Estado.

Deixo um abraço para a D. Marlene, esposa do Dr. Lauro, uma senhora muito querida, para os filhos dele, o Laurinho, Lauro Ribeiro Escobar Júnior, que é juiz militar do Tribunal de Justiça Militar, a Jóia e o Flávio e para todos os netos, toda a família do Dr. Lauro e todos os amigos. Os meus sinceros sentimentos. Ele vai fazer falta não só para a família, mas para todo o estado de São Paulo. Dr. Lauro, descanse em paz, o senhor combateu o bom combate. Muito obrigado por tudo o que o senhor fez.

Sr. Presidente, mudando de assunto, o nosso amigo deputado Carlos Giannazi falou sobre os médicos residentes que estão pleiteando um reajuste super lógico, super coerente, porque está na lei. Os outros estados já cumpriram, o estado de São Paulo deve cumprir também.

Nós estamos com um problema terrível na Polícia Militar, com falta de médicos. Nós temos um claro de mais de 80 médicos na Polícia Militar. Para vocês terem ideia, salvo engano, o número é de 120, 130 médicos efetivos, nós temos um claro de 80 médicos. O Hospital da Polícia Militar está em uma situação muito complicada por falta de médicos, as unidades de Saúde da Polícia Militar. Todo mundo sabe que, infelizmente, os ferimentos de policial militar são ferimentos terríveis, são ferimentos que causam uma lesão muito forte, traumas, tiros, acidentes. Nós precisamos de médicos, médicos especializados, e eu quero solicitar ao nosso governador Geraldo Alckmin que abra concurso de oficiais médicos para a Polícia Militar.

Ontem, inclusive, foi baleado um soldado na zona sul, jovem, recruta, garoto ainda, que se formou há poucas semanas. Houve uma perseguição, a viatura vinha perseguindo um carro roubado, com dois ou três ladrões, e falou pelo rádio da viatura. O pessoal que estava em uma base fixa, em um posto da Polícia Militar, fechou a rua para que aquele carro parasse, só que o carro avançou em alta velocidade, derrubando barricadas, atirando. O nome do jovem soldado é Idalgo.

Ele é filho de policial militar e neto de policial militar. Ele estava naquela barreira junto com os policiais militares, os bandidos passaram atirando e um dos tiros acertou o pescoço do soldado. Ele foi socorrido, não corre risco de morrer, mas segundo a rede WhatsApp, a rede da fofoca geral, ele pode ter sequelas e sabemos que ferimento em pescoço é perigoso por causa da medula, por causa da coluna cervical. Há risco talvez, nós pedimos a Deus para que isso não aconteça, de ficar tetraplégico. Vamos pedir a Deus para que isso não aconteça e o Hidalgo se recupere logo, porque é uma criança praticamente, vinte e poucos anos, um jovem que ingressou na Polícia Militar seguindo o exemplo do pai e do avô e nós não queremos isso para ninguém, principalmente para um jovem que está servindo à população e no serviço policial é baleado no pescoço. Torcemos para que se recupere logo, por isso precisamos de médicos na Polícia Militar.

Sr. Governador do estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, V. Exa. é médico, sabe da situação da Saúde no estado por isso em nome da Polícia Militar, de cem mil homens e mulheres, peço a V. Exa. que atenda a nossa solicitação e abra concurso para completar o quadro de 80 oficiais médicos para a Polícia Militar.

Sr. Presidente, solicito que cópia do meu discurso seja encaminhada, mais uma vez, ao senhor governador do estado, ao senhor secretário de Segurança Pública e ao senhor comandante-geral da Polícia Militar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência solicita que providências sejam tomadas em atendimento ao pedido do nobre deputado Coronel Telhada.

Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, ouvimos há pouco o nobre deputado Coronel Telhada dizer da falta de médico na Polícia Militar. Mas não é só na Polícia Militar. Faltam médicos e paramédicos na área da Saúde de forma geral. Temos um exército de pacientes que precisam de atendimento e o governo não consegue atender à demanda. Nos hospitais a mesma coisa. Até quem tem convênio está enfrentando filas. O problema não é só na área governamental. Isso decorre, a meu ver, da violência. A violência contribui para o aumento na procura de hospitais. Ferimentos causados por tiro, facada, atropelamento, acidente de carro ou mesmo de avião, como no caso dessa tragédia com os jogadores da Chapecoense, comissão técnica, jornalistas e tripulantes, sobrecarregam os hospitais. O mundo do futebol está triste.

Nós precisamos apostar na Segurança, na Saúde e Educação. A prevenção, na Saúde e Segurança, é fundamental. Por exemplo, poderíamos usar as câmeras de segurança que aprovamos neste plenário, pois elas são importantes para esclarecer os delitos, para fazer os marginais repensar quando vão assaltar ou praticar outro delito. Eles podem ser reconhecidos, o que ajuda a polícia a desvendar o crime. Há marginais que nem cobrem os rostos; usam no máximo um boné e óculos e são identificados, ajudando a polícia.

O projeto nosso das câmeras de segurança, o “Projeto Detecta”, tem que ser instalado o mais rápido possível, para que possamos ter qualidade de vida, diminuindo a violência e não sobrecarregando os prontos-socorros de hospitais. Nesta Casa, está tramitando nosso projeto dos detectores de metais em repartições públicas, já que não podemos interferir e colocá-los em estabelecimentos particulares. Nos bancos já têm, o que ajuda muito, havendo uma diminuição dos assaltos a bancos. Como nos caixas eletrônicos não há câmera ou detector de metais, acaba havendo assaltos. Mas precisamos de detectores de metais em todos os lugares. Por exemplo, a revista nas portas dos estádios previne o acontecimento de delitos. Tem de haver policiamento e prevenção, para atingirmos a segurança.

Quando fizemos o projeto da “lei seca”, “lei fecha bar”, que controla bebida alcoólica, a ideia é prevenir acidentes, diminuindo a sobrecarga nos prontos-socorros. Pois diminuiria a ida de pacientes normais, que às vezes bebem em demasia e atropelam ou são atropelados, ou ainda espancam a esposa e os filhos, de modo que vão parar todos no pronto-socorro, sobrecarregando cada vez mais os hospitais e leitos fundamentais, que são muito importantes e onerosos, como leito cirúrgico, leito de UTI e leito de emergência.

Meu caro deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem toda a razão quando fala dos médicos residentes que reivindicam aumento de 10% no seu salário, ou seja, 300 reais. Os médicos residentes são aqueles que tocam o hospital. Mais de 95% dos atendimentos médico-hospitalares são realizados por médicos residentes. Para o telespectador entender, R1 é o médico residente do primeiro ano; R2, do segundo; R3, do terceiro. E algumas especialidades vão até R4 e R5. São quatro ou cinco anos. Fui médico residente durante quatro anos, ganhando um salário mínimo. Eu era casado, e fiz a residência médica para aprimorar minhas mãos e poder operar. Sou cirurgião: fiz cirurgia geral, depois pediátrica. Atuei muito no pronto-socorro e já operei muitos baleados e esfaqueados. Graças a Deus, não perdi uma vida nesses anos em que ocupei o cargo de médico-cirurgião. Tenho orgulho disso.

Quero dizer a todos que o médico residente toca o hospital, ajudando o governo, o Ministério da Saúde, a Secretária da Saúde e a população. Nós temos que tratá-los com carinho, pois eles salvam vidas, numa época muito difícil, em que todos os hospitais estão com problemas de materiais, com leitos de UTIs desativados. Não adianta construir novos hospitais; não há necessidade. No mínimo, deve-se ativar os leitos que estão desativados. Não há médicos, enfermeiros, aparelhos, pessoas que tocam o hospital.

Se não tratarmos, não cuidarmos, não concedermos 10% de salário - o que é uma miséria, porque eles já ganham mal - teremos muitas dificuldades. Ouvi até ameaças para que se tirassem os médicos residentes. Se tirarem os médicos residentes, acabou. Não tem atendimento, ninguém consegue, porque nenhum médico profissional, já com tempo de serviço, vai atender na porta do pronto-socorro, na porta dos hospitais, emergências, quadros clínicos, inclusive consultas. Os médicos residentes é que tocam tudo.

Então, precisamos fazer esse apelo a todos os deputados e ao governador, que é médico, e ao secretário da Saúde, que é médico. Precisamos que haja esse reconhecimento. Não há necessidade nem de ele vir ao Colégio de Líderes pedir. Os médicos residentes não deveriam nem precisar vir às galerias, como ocorreu outro dia, reivindicando o óbvio, o que é normal, aquilo a que eles têm direito.

Eu, como médico e como deputado desta Casa, solicito também ao governador e ao secretário que façam o atendimento dessa reivindicação o mais rápido possível. É extremamente importante e eu diria que não é nem reivindicação dos médicos residentes, mas dos doentes, dos pacientes, daquelas pessoas que necessitam do atendimento médico hospitalar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de dizer que o nosso mandato tem participado ativamente de diligências e de fiscalizações no Iamspe. Principalmente aqui no Hospital do Servidor Público.

Estamos recebendo muitas reclamações em nosso gabinete, acho que vários gabinetes estão recebendo essas reclamações também, sobre o sucateamento, sobre a inoperância do Iamspe.

Não dos seus servidores ou médicos, mas da administração. Da falta de investimento governamental no Iamspe, que é a nossa grande luta. Queremos que o Iamspe também invista 2% do que é descontado do salário de cada servidor. O servidor contribui com 2% e o Estado tem que dar sua cota de contribuição, que seria o mesmo valor, a mesma porcentagem, de dois por cento.

Há um movimento que fazemos há muitos anos para que isso aconteça, para que haja um financiamento permanente do Iamspe, um instituto que cuida da saúde dos servidores do estado de São Paulo.

Mas isso não acontece. O Iamspe tem uma dificuldade de financiamento, o governo estadual não o financia e, com isso, ele fica totalmente abandonado desse ponto de vista. Recebemos muitas reclamações sobre as terceirizações, sobre a inoperância de vários setores já terceirizados, mas as grandes reclamações são feitas, sobretudo, sobre a marcação das consultas.

Hoje é muito difícil uma pessoa conseguir marcar uma consulta, ou por telefone ou pela internet. Faço aqui um desafio, qualquer deputado pode tentar ligar para o Iamspe, para o Hospital do Servidor Público, para marcar uma consulta. Ele vai ter muita dificuldade para fazer isso, e mesmo pela internet.

A situação piora na marcação de exames. Houve um processo de terceirização no Estado, com alguns laboratórios, e o Iamspe estabeleceu cotas. Então, às vezes, o servidor público passa no médico, quando consegue, recebe uma guia e ele liga para um desses laboratórios. E o laboratório comunica a esse servidor do Estado que já estourou a cota do Iamspe, e que ele vai ter que esperar o próximo mês, para conseguir fazer o exame.

É um absurdo total. O servidor morre antes de fazer o exame. É uma irresponsabilidade, é uma leviandade imensa. É uma irresponsabilidade do Estado.

Sempre digo o seguinte: se o governo Alckmin faz isso com seus próprios servidores, com o hospital, que é o Iamspe, o Hospital do Servidor Público Estadual, um hospital de ponta, imaginamos o que não acontece com os outros hospitais. Estamos falando sobre isso.

O deputado Coronel Telhada fez aqui um pronunciamento gravíssimo, sobre o abandono do Hospital Militar, que não tem médicos também. Então, em todas as áreas da Saúde temos um sucateamento e um descaso no Estado. Falei há pouco da greve dos médicos residentes, uma situação que estamos acompanhando aqui na Assembleia Legislativa.

Mas a questão do Iamspe é muito séria, Sr. Presidente. O Iamspe está abandonado pelo governo. Nossos servidores estão com dificuldades imensas para a marcação de consultas e de exames médicos, tanto no Hospital do Servidor Público, como também nos laboratórios conveniados.

Isso acontece também nos hospitais conveniados no interior. Estamos acompanhando vários casos aqui. Acompanho muito de perto a situação do convênio com a Santa Casa de Rio Pardo, que também passa por uma grande dificuldade. O convênio feito com o Iamspe é insuficiente. O valor pago para a Santa Casa é extremamente baixo, que não dá conta de financiar o atendimento dos servidores, não só de Santa Cruz do Rio Pardo, mas de toda a região. A Santa Casa tem um convênio, mas não dá conta de atender essa população de servidores de várias secretarias, que precisam desse atendimento.

A situação é de calamidade pública hoje. O servidor público do estado de São Paulo não tem, na prática, acesso à assistência médica, por conta do abandono e da falta de financiamento do Estado. O Estado não está financiando, e nosso servidor está praticamente abandonado: na capital, no interior paulista, na Baixada Santista e também na Grande São Paulo.

É uma situação generalizada do Iamspe, não só do Hospital do Servidor Público: dificuldades para a marcação de consultas médicas e de exames. Faltam funcionários no Iamspe, porque o Iamspe paga muito mal os seus servidores. Os servidores são aposentados e não há reposição, não há contratação de novos servidores.

Enfim, é uma situação de calamidade pública já exaustivamente discutida aqui na Assembleia Legislativa. Existe aqui uma Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. Temos conversado sistematicamente com a comissão mista. É uma situação já conhecida, mas nada é feito em relação ao problema.

Por isso, exigimos que o governo faça um investimento orçamentário pesado no Iamspe. Nosso mandato apresentou emenda agora, para o orçamento de 2017, canalizando recursos para o Iamspe, para que ele tenha um financiamento adequado, para que ele dê conta de atender com um mínimo de dignidade os nossos servidores. Vamos continuar exigindo que o governo invista no Iamspe.

Sr. Presidente, aproveito para já entrar num outro assunto relacionado à Saúde, que eu tinha me referido há pouco. Ontem nós fizemos uma reunião com uma comissão de médicos residentes que estão em greve há mais de 20 dias reivindicando o reajuste salarial de uma bolsa que financia a residência desses profissionais, desses alunos que se formaram, que estão fazendo a residência nos hospitais estaduais e que cumprem um papel importante não só na sua aprendizagem, mas eles acabam sendo médicos. Como há uma falta imensa de médicos e profissionais da Saúde em todo o Estado, principalmente na Rede Estadual de Saúde, esses médicos cumprem uma função de atendimento direto da população. Tanto assim que, com essa greve, a população já começa a não ser atendida e a sofrer os efeitos dessa irresponsabilidade do governador Geraldo Alckmin e do seu secretário de Saúde em não fazer o reajuste, que é pequeno, que não tem impacto nenhum no Orçamento. Um Orçamento de R$ 206 bilhões reajustarem 11,91% como reivindica o movimento não significa absolutamente nada para o Orçamento do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, repito que todos os estados, até os mais pobres, que estão em crise como por exemplo o Rio de Janeiro, que é um estado que está derretendo praticamente, o Rio Grande do Sul, estados como o Piauí, enfim, todos eles reajustaram os salários. Aliás, isso não é nem salário, mas uma bolsa, um auxílio para esses profissionais que estão cumprindo um papel importante nos hospitais estaduais. Todos os estados reajustaram. Só o estado mais rico da federação, o estado mais rico da América Latina que não está reajustando a bolsa dos residentes.

E eles estão em greve, e estão aqui na Assembleia Legislativa reivindicando que nós possamos colocar no Orçamento de 2017, durante o debate que está sendo agora realizado em torno desse tema.

Há uma provisão orçamentária para que o reajuste seja feito em 2017. Emendas foram apresentadas e nós estamos fazendo um apelo ao relator do Orçamento para que ele coloque essa reivindicação que é justa, importante e que é defendida pela população, por todos nós.

Queremos fazer esse pedido ao deputado João Caramez, um pedido público feito pela Assembleia Legislativa, na tribuna da Assembleia Legislativa. E vamos reforçar, Sr. Presidente, porque se eles não forem atendidos e outras emendas apresentadas não forem atendidas nesse parecer, nós não vamos votar esse Orçamento de 2017. Nós vamos obstruir o Orçamento. Não é possível que mais uma vez um Orçamento votado aqui na Assembleia Legislativa não leve em conta as principais demandas e interesses e necessidades da população. Um desses interesses é o da área da Saúde. Nós queremos aprovar aqui o reajuste do auxílio aos médicos residentes, inclusive o reajuste retroativo ao mês de abril, que é uma dívida que o governo estadual tem com esses médicos.

O engraçado é que o governador é médico, mas comete uma traição contra sua própria classe, que é a classe médica, uma categoria importante.

Isso demonstra claramente a falta de compromisso do governo estadual com as áreas sociais: com a Saúde, com a Educação e com a Assistência Social. O atual governo só valoriza mesmo os setores empresariais, como eu exaustivamente tenho falado aqui dos benefícios fiscais do ICMS para esses setores. Citei hoje, no meu pronunciamento, o decreto que foi publicado recentemente no dia 1º de novembro, Decreto 62246, que dobra o valor do imposto para quem comprar hoje um carro usado. Quem comprar um carro usado hoje vai pagar o dobro do imposto. Ou seja, a população também está sendo penalizada, porque há um aumento disfarçado dos impostos para a população; a população não está percebendo isso.

Toda a população é prejudicada, não só os servidores públicos, que, como eu disse, estão sendo prejudicados com a falta de reajuste salarial e com as precárias condições de trabalho. Nós vamos pedir a revogação desse decreto, logicamente.

Faço um apelo ao governador. Governador, faça o reajuste dos médicos residentes. Existe uma paralisação de 20 dias que está prejudicando a população que precisa de atendimento. Já que o governador não contrata médicos para o sistema de Saúde do estado de São Paulo, são esses residentes que estão cumprindo essa função. Que pelo menos S. Exa. faça o reajuste.

O deputado Jooji Hato, há pouco, veio aqui e disse que custa para o Estado R$ 300,00 a mais essa bolsa-auxílio. Esse é o impacto por médico residente, R$ 300,00 a mais, e o governador não atende a reivindicação, mas atende as reivindicações do setor empresarial, canalizando recursos do ICMS para todos os setores que eu já citei, os grande frigoríficos, as grandes avícolas, as mineradoras, a Ambev e outros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o Dia Nacional do Samba.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

 

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