14 DE DEZEMBRO DE 2016

186ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLOS GIANNAZI, WELSON GASPARINI, ED THOMAS, JOOJI HATO, FERNANDO CAPEZ, CÉLIA LEÃO, JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR, CARLOS CEZAR e MARIA LÚCIA AMARY

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Lamenta a aprovação de projeto de lei federal que congela os gastos do Estado por 20 anos. Aponta que a crise econômica do País está sendo usada como argumento para o não investimento em programas sociais, esportivos e culturais, o que, a seu ver, não se justifica. Critica as medidas aprovadas pelos parlamentares desta Casa na atual legislatura. Faz votos de melhorias para o Brasil no próximo ano. Deseja que o País retome seus rumos democráticos. Agradece os parlamentares desta Casa pelo compartilhamento de saberes.

3 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença de representantes da Escola Estadual Pequeno Cotolengo de Dom Orioni. Aponta a qualidade do trabalho da instituição na Educação Especial. Reprova o anúncio de fechamento dessa escola, que, segundo ele, representa a continuidade da reorganização escolar proposta pelo governador Geraldo Alckmin e combatida por estudantes secundaristas. Reivindica a aprovação do PL 940/14, de sua autoria, que determina a desapropriação do terreno utilizado por esta escola estadual, que atualmente é cedido por uma igreja. Pontua que, a seu ver, as medidas recentemente aprovadas pelo governo federal prejudicam os investimentos em Educação pública. Tece críticas à possibilidade de fechamento do curso de licenciatura em Ciências da Natureza, da USP Leste. Opina que esta graduação oferece formação inicial de qualidade para professores da Educação Básica, inclusive em áreas do saber carentes de docentes. Acentua que a USP Leste é uma alternativa de acesso ao Ensino Superior para a população periférica de São Paulo.

5 - PROFESSOR AURIEL

Reprova as reformas aprovadas pelo governo federal que, segundo ele, aumentarão a desigualdade social do País. Faz considerações sobre as novas regras de aposentadoria, que, a seu ver, são injustas. Critica o fato de haver grupos que não serão afetados pelas medidas, como os militares. Desaprova a aposentadoria vitalícia dessa categoria. Considera que profissionais informais e desempregados têm dificuldade de manter uma continuidade de contribuições para a Previdência Social. Reivindica que as mudanças atinjam as classes financeiras.

6 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 13/02/17, às 10 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem ao Regimento de Polícia Montada 9 de Julho", por solicitação do deputado Coronel Camilo.

7 - JOOJI HATO

Faz comentários sobre o tráfego de veículos em São Paulo. Defende a plantação de árvores frutíferas na cidade, bem como a determinação de faixas com diferentes limites de velocidade e a liberação do acostamento para circulação de veículos, em rodovias. Pondera que experiências anteriores neste sentido não geraram aumento de acidentes de trânsito.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta a reivindicação dos médicos residentes pelo pagamento de reajuste salarial. Felicita-se pela aprovação do PL 40/16, pela determinação nele contida, de pagamento de honorários de advogados indicados por juízes para defesa popular. Comunica que fizera vistoria das sinalizações de trânsito colocadas na Rodovia Mogi-Bertioga. Solicita a intensificação da assistência ao longo da rodovia na época de aumento do tráfego desta via.

9 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

10 - DAVI ZAIA

Faz defesa da célere aprovação das propostas de reajuste dos pisos salariais do estado de São Paulo. Informa que o novo valor mínimo contemplaria a reposição inflacionária. Considera a urgência de votação do PLC 47/16, que fixa o piso salarial dos servidores públicos do estado em R$ 1140,00. Oferece condolências pelo falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns. Situa o religiosos como referência nacional para os movimentos sociais.

11 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Lamenta o falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns. Ressalta suas ações em defesa dos pobres e na difusão da teologia da libertação. Situa o religioso como um dos ícones da resistência democrática no Brasil. Comunica sua participação em evento da PUC em homenagem a Dom Paulo.

12 - ED THOMAS

Parabeniza o deputado Carlos Giannazi por seu pronunciamento que, a seu ver, traduz o sentimento dos brasileiros. Faz apelo ao governo estadual pela manutenção das Apaes. Assinala que esta instituição promove a inclusão de cerca de 22 mil alunos com deficiência. Reflete que a rede pública de ensino não tem estrutura adequada para atendimento deste público. Defende o repasse integral de verbas do Fundeb para as Apaes, igualando-se ao investimento oferecido às escolas estaduais.

13 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Oferece seu apoio ao pronunciamento do deputado Ed Thomas. Pondera que há setores em que, a seu ver, não se deve economizar.

14 - CARLOS GIANNAZI

Demonstra apoio às considerações tecidas pelo deputado Ed Thomas. Parabeniza o parlamentar pelo movimento que lidera, em favor das Apaes. Critica o anúncio de fechamento de salas de tempo integral da Escola Estadual Antônio de Moura Adub, de Taubaté. Destaca que a instituição possui boas avaliações e grande procura por vagas, na cidade. Informa que levara as reivindicações desta comunidade escolar à Comissão de Educação e Cultura desta Casa e ao secretário de Educação do estado de São Paulo. Reprova os critérios da secretaria para alocação de estudantes nas escolas estaduais.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art.82, afirma que o reitor Marco Antonio Zago está destruindo a Universidade de São Paulo, dificultando a matrícula nas creches, a contratação de professores na Escola de Aplicação, entre outras atitudes. Ressalta os cortes na área de pesquisa e o arroxo salarial imposto aos servidores e professores da universidade. Destaca sua luta pelo afastamento imediato do reitor. Informa que o mesmo entrou com ação na justiça solicitando o espaço físico onde funciona a Sintusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP. Diz que este pedido tem como objetivo enfraquecer a luta a favor dos direitos dos servidores, já que o Sintusp é um dos sindicatos mais combativos do País. Lembra a realização, amanhã, de ato em frente à reitoria da USP, com sua participação. Repudia as atitudes do reitor Zago.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40min.

ORDEM DO DIA

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PLC nº 45/16. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 16h33min, reabrindo-a às 16h34min.

19 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min, reabrindo-a às 17h08min. Dá conhecimento, coloca em discussão e declara aprovados requerimentos, de urgência, dos deputados: José Zico Prado, aos PLs nºs 659/11; 889/15; 1562/15; 273/06; 361/16; 449/16; 478/16; 512/16; 634/16; 831/16; 993/15; e 247/15; Carlos Giannazi, ao PL nº 624/12; Cássio Navarro, aos PLs nºs 401/15; 853/16; e 869/16; Milton Vieira, aos PLs nºs 610/15; 1607/15; e 287/16; Coronel Camilo, ao PL nº 909/15; e ao PLC nº 21/16; Igor Soares, ao PL nº 945/15; Estevam Galvão, aos PLs nºs 1185/15; 397/16; e 858/16; Ricardo Madalena, ao PL nº 120/16; Carlão Pignatari, aos PLs nºs 136/16; 218/16; e 739/16; Delegado Olim, aos PLs nºs 177/16; e 355/16; Gileno Gomes, ao PL nº 229/16; Márcio Camargo, ao PL nº 420/16; Paulo Correa Jr., ao PL nº 843/16; e os PLs nºs 319/16; 1448/15; 485/16; 1553/15; e 672/16.

21 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h12min.

23 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h42min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, do deputado Carlão Pignatari, ao PL 226/16.

24 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por 2 minutos, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h43min, reabrindo-a às 17h44min. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, do deputado Carlos Cezar, ao PL 60/15.

26 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h44min.

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h07min.

29 - JOSÉ ZICO PRADO

Pede esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos.

30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Explica que já entrara na Ordem do Dia, com discussão e votação do PLC nº 45/16.

31 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, reitera pedido de esclarecimento sobre a sessão, sugerindo que seja encerrada a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

32 - CAUÊ MACRIS

Faz coro à discussão sobre o andamento dos trabalhos.

33 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PLC nº 45/16.

34 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 45/16, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda com parecer contrário.

35 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, admite estar em débito com os julgadores tributários. Reitera sua defesa em favor dos interesses da categoria.

36 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, saúda o deputado Antonio Salim Curiati, a quem tece elogios. Justifica sua ausência em solenidade em homenagem ao parlamentar. Faz reflexão sobre projeto do deputado Carlão Pignatari que, a seu ver, deve ser pautado.

37 - ED THOMAS

Para comunicação, parabeniza servidores da Fazenda, presentes nas galerias.

38 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, agradece o deputado Campos Machado pelas palavras.

39 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, exige que projeto, de sua autoria, seja pautado.

40 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa ser favorável no que diz respeito a pautar a matéria.

41 - EDSON GIRIBONI

Para comunicação, parabeniza servidores da Fazenda pela aprovação do PLC nº 45/16. Saúda o deputado Antonio Salim Curiati pela homenagem recebida.

42 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, cumprimenta o deputado Carlão Pignatari pela atuação parlamentar. Pede que as bancadas tenham os mesmos direitos.

43 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que o projeto, de autoria do deputado Carlão Pignatari, será incluído em reunião de comissão.

44 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, discorre sobre como foram definidos os critérios para pautar projetos de deputados. Pede esclarecimento sobre o assunto.

45 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, discorre sobre a aprovação do PLC nº 45/16. Tece críticas à propositura.

46 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, lê artigo do Regimento Interno, que trata do funcionamento das comissões permanentes. Pede esclarecimento sobre o assunto.

47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Explica o mecanismo dos trabalhos.

48 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, apela pela causa dos médicos residentes de São Paulo.

49 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Diz que a reivindicação da categoria será atendida.

50 - EDMIR CHEDID

Para comunicação, apela pelo apoio da Presidência para que os projetos do Tribunal de Justiça possam ser aprovados ainda neste semestre.

51 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Responde à questão do deputado Edmir Chedid.

52 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, faz coro ao pedido do deputado Edmir Chedid sobre a apreciação de projeto de interesse do Tribunal de Justiça. Declara apoio da bancada do PRB às reivindicações da classe. Parabeniza a atuação do presidente Fernando Capez.

53 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças. Faz sugestão sobre os andamentos do trabalho.

54 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido.

55 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, reitera solicitação para que os projetos do TJ sejam votados ainda neste semestre.

56 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca reuniões conjuntas das Comissões a seguir, para hoje, sendo a primeira com início 5 minutos após o término desta convocação e as demais um minuto após a anterior: Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça e Saúde; de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Direitos Humanos; de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Educação e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Administração e Finanças e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Meio Ambiente e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Educação e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Segurança Pública, Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Segurança, Direitos Humanos e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Direitos Humanos; de Constituição e Justiça, Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição e Justiça, Educação e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento; de Educação e Finanças, Orçamento e Planejamento; de Administração Pública;e de Constituição e Justiça e Direitos Humanos. Suspende a sessão às 18h39min.

57 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h58min.

58 - CAUÊ MACRIS

Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.

59 - PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão, por 10 minutos.

60 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 05 minutos, por acordo de lideranças.

61 - PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h59min.

62 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h09min.

63 - CAUÊ MACRIS

Solicita a prorrogação da sessão por 5 minutos.

64 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 5 minutos.

65 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.

66 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h09min.

67 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h15min.

68 - CAUÊ MACRIS

Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.

69 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão.

70 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.

71 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h16min, reabrindo-a às 19h22min.

72 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.

73 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de prorrogação da sessão por 10 minutos.

74 - EDMIR CHEDID

Para comunicação, cumprimenta o deputado Ricardo Tripoli, que fora indicado para liderar a bancada do PSDB na Câmara Federal.

75 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.

76 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h24min; reabrindo-a às 19h40min.

77 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a prorrogação da sessão por 20 minutos.

78 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 20 minutos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência, do deputado Carlão Pignatari, ao PL 739/16.

79 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 55 minutos.

80 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h41min; reabrindo-a às 19h59min.

81 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

82 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp. Eu gostaria muito de vir hoje a esta tribuna, já no final de 2016, e às vésperas do recesso parlamentar, para trazer notícias boas ao povo do nosso Estado em 2017. Entretanto, a votação de ontem no Senado, que aprovou definitivamente a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos, não permite que o momento seja de comemorações. Sabemos que essa PEC condena toda uma geração de brasileiros a ficar sem Educação, Infraestrutura e Saúde.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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As instituições de nosso País deveriam manter a ordem e possibilitar a condução e desenvolvimento de uma vida social, econômica, política e cultural saudável e boa para os cidadãos. Mas fizeram justamente o contrário de tudo isso. O golpe está mostrando a que veio, definitivamente. Nesta Casa, uma das principais ações no final de ano é a análise e votação do Orçamento para o próximo exercício. Entra ano, sai ano, e o Orçamento enviado pelo Executivo tem os mesmos contornos, sempre apresentando a crise econômica, as dificuldades. Tudo isso é justificativa para cortar investimento em áreas sociais. Da receita em pouco mais de 206 milhões, nenhum centavo está destinado a reajuste de funcionários. Além disso, despesas já estão obedecendo à lógica dessa PEC maldita, a PEC 55, pois estão congeladas e não aumentam um real sequer. Ou seja, os problemas da Saúde e Educação no nosso Estado só vão se agravar.

Como se isso não bastasse, as secretarias de Esporte, Direitos da Pessoa com Deficiência e Cultura sofreram cortes drásticos em seus recursos, que já são escassos.

Não dá para aceitar que a culpa é apenas da crise. Esta Casa já aprovou aumento no ICMS de cigarro, bebidas alcoólicas e tantos outros. Já aprovou a permissão para venda do patrimônio público, para concessão para parques estaduais e áreas de proteção ambiental e aprovou também a concessão de rodovias. Ainda assim o estado terá cortes nas despesas de áreas sociais? Por essas razões encaminho nosso voto contrário. Meu PCdoB vota contrário ao PL 750, de 2016.

Para encerrar, quero dizer que, apesar de tudo isso, desejamos dias melhores em 2017. Espero que nosso País volte a trilhar o caminho da democracia e do desenvolvimento para o nosso povo. Aproveito a oportunidade para parabenizar os deputados Carlos Giannazi, Marcia Lia e Beth Sahão pelos pronunciamentos de ontem, aqui nesta Casa, sobre a realidade do nosso País.

Ontem fiquei sentada aqui no plenário assistindo atentamente aos discursos desses nobres deputados e realmente ficamos muito tristes ao ver que o retrocesso virá. Não teremos mais oportunidades de ver esse povo mais feliz, com mais qualidade de vida, Educação e Saúde.

É uma pena que tenhamos um Congresso protagonista de coisas ruins, com tantas pessoas envolvidas em tantos problemas. Essas pessoas, hoje, têm a maior tranquilidade de votar contra o povo. Isso é inacreditável, mas, infelizmente, acontece.

O que esperamos é que o nosso País possa tomar o rumo da democracia, que acabe definitivamente toda a violência, que os professores possam ser respeitados, porque sem Educação e sem Cultura não chegaremos a lugar algum.

Aproveito também para agradecer a todos os companheiros desta Casa, os 93 deputados e deputadas que nos orientaram, auxiliaram e que sempre nos trataram com muito respeito e cordialidade. Acredito que eu não terei mais oportunidade de vir a esta tribuna neste ano, então deixo aqui, para todos, meus votos de muita saúde, prosperidade e caminhos abertos. Espero que tenhamos uma convivência, acima de tudo, respeitosa.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria, primeiro, de registrar a visita da Vilma e do Mauro, dois defensores da escola pública que estão aqui trazendo uma séria denúncia à Assembleia Legislativa, à Comissão de Educação.

Foi anunciado o fechamento de uma escola estadual na região de Cotia, a Escola Estadual Pequeno Cotolengo, uma escola que já visitamos. Não é de hoje que o estado tenta fechar essa escola, que já tem 40 anos de existência e um trabalho importante também na área da inclusão, da educação especial.

Desde 2014, quando estivemos lá participando de um ato, depois de uma reunião - eu e minha assessoria já estivemos duas vezes nessa escola -, já havia uma tentativa do Governo de fechar a escola. Houve um movimento de resistência com a comunidade escolar, e o governo recuou, mas agora, esta onda de ajuste fiscal com a PEC da morte, dos banqueiros, da desigualdade social vai potencializar o fechamento de escolas no Brasil, vai potencializar a falta de investimento principalmente na área da Educação Pública.

Em São Paulo, isso já é conhecido. O governador Geraldo Alckmin saiu na frente no ano passado quando lançou o programa de reorganização escolar, que foi derrotado pelos alunos. Na prática, esse programa representava o fechamento de escolas. O governo, não contente com a derrota, está fazendo uma reorganização disfarçada. Tenho certeza de que essa tentativa de fechar a Escola Pequeno Cotolengo tem a ver com essa reorganização disfarçada que o governo do estado está fazendo sem muito alarde.

Contudo, Sr. Presidente, haverá resistência, pois somos totalmente contra. O Mauro e a Vilma já acionaram o Ministério Público estadual, tiveram uma posição importante de defesa da cidadania. Nós vamos apoiar essa representação que eles fizeram, levar o caso para a Comissão de Educação e pressionar a Secretaria de Educação pelo não fechamento da Escola Estadual Pequeno Cotolengo, da região de Cotia, uma escola importante que tem um trabalho de qualidade sobretudo na área da inclusão.

E a situação não para por aí, Sr. Presidente. O desmonte da área educacional no estado de São Paulo é enorme não só na Educação Básica, mas também, com muita força, nas nossas universidades estaduais. Refiro-me, por exemplo, a um caso que nós estamos acompanhando. Realizamos uma audiência pública com os alunos curso de licenciatura em Ciências da Natureza da USP Leste, pois há o anúncio do fechamento, do desmonte, do esvaziamento desse curso.

O curso em Ciências da Natureza é importante, pois forma, com qualidade, professores para a Educação Básica do nosso estado. Esse curso forma professores para lecionar ciências, química, física e biologia. São quatro disciplinas importantes, e em algumas delas há carência de professores. No entanto, em vez de a USP Leste potencializar o curso, ela vai na contramão e faz um movimento para que o curso seja fechado.

A USP vai na contramão ao fechar esse curso, pois o Sesi, que agora montou sua faculdade, está oferecendo esse mesmo curso, com o mesmo nome e com as mesmas habilitações. Para estudar no Sesi, o aluno terá que pagar mil reais por mês, e a USP vai fechar o mesmo curso na zona leste, em um Campus que foi criado exatamente para atender a periferia, os alunos das escolas públicas.

Portanto, o anúncio do fechamento do curso de licenciatura em Ciências da Natureza vai na contramão do atendimento à demanda na Educação. Temos muitos alunos querendo, sim, ser professores. Há muitos alunos que estão saindo do Ensino Médio e querem ingressar no Magistério, apesar de todas as dificuldades, do sucateamento das escolas e da desvalorização social e salarial da profissão de professor.

Esse curso é uma possibilidade importante para o ingresso na profissão de professor, mas será desmontado. Portanto, quero deixar registrado que somos contra e que estamos também acionando a Comissão de Educação para que interfira junto à direção da USP Leste e à coordenação do curso de licenciatura em Ciências da Natureza, um curso de formação da educação básica, tanto na área do ensino fundamental, como também na área do ensino médio.

Retomando o tema da Escola Estadual Pequeno Cotolengo, quero registrar que nós apresentamos em 2014 o Projeto de lei nº 940/14, exatamente desapropriando aquele espaço porque o terreno da escola é uma cessão, aluguel de um prédio de uma igreja da região. Estamos então desapropriando esse terreno. Ou seja, o estado vai comprar o terreno da igreja para que ela não tenha mais que se preocupar em pagar o aluguel, ou com a possibilidade da não renovação do contrato.

É essa então a nossa contribuição. E vamos também, como disse, acionar a Comissão de Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre deputado Jooji Hato, o nobre deputado Professor Auriel.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero agradecer a compreensão do deputado Jooji Hato e dos demais deputados. Venho a esta tribuna demonstrar a minha indignação com a questão das reformas estabelecidas no Congresso, com a anuência de vários partidos, como o PSDB, o PMDB e outros. Verifico também a seguinte situação: hoje, principalmente as pessoas mais humildes, que mais precisam do governo federal, sofrerão muito com a reforma da Previdência. É uma reforma que vai fazer com que as pessoas trabalhem praticamente 15 anos a mais do que trabalhariam. Pessoas que têm expectativa de vida de 72 anos de idade conseguirão se aposentar com 75 anos.

É um absurdo o que estão fazendo com as pessoas. Quem poderia se aposentar daqui a cinco, 10 ou 15 anos terá de pagar um pedágio. Mas verifico que eles não mexem com o Supremo, com os magistrados, ou com os militares. Não sei se vocês sabem, mas a aposentadoria dos militares é vitalícia, ela fica para o filho, para o neto.

É um absurdo então ter de pagar pedágio. Quem paga é a população que mais precisa, o trabalhador que trabalhou durante 35, 40 anos. E ainda muitos trabalham na economia informal: ele trabalha, às vezes, desde os 16 anos, sem ter parado de trabalhar em nenhum momento. E, com a crise, muitos ficam desempregados, e não conseguem, muitas vezes, pagar a contribuição porque não conseguem nem se sustentar.

É inadmissível que as reformas não atinjam as grandes fortunas, de quem tem realmente recursos: bancos, empresas, os que exploram os trabalhadores. Essas reformas estão atingindo as pessoas mais fracas, que mais precisam. É uma injustiça muito grande porque o povo já está oprimido e humilhado recebendo um salário mínimo de 880 reais. Como se não bastasse só essa questão da Previdência, as pessoas que já contribuíram ainda vão ter que tributar em cima de quem já contribuiu. Há tanta coisa errada nessa reforma que, se as pessoas atentassem ao que estão fazendo, veriam que é um grande golpe. Não é tirar das pessoas mais ricas para dar aos mais pobres; é tirar dos mais pobres para deixar o rico cada vez mais rico. Isso vai fazer com que a diferença social aumente. E não é o funcionário público. Não pensem que quem ganha 15, 20 mil reais, que contribuem com seus impostos, são pessoas ricas. Essas pessoas também vão pagar, vão penar. Temos que olhar para essa situação, porque é um dos maiores golpes dados na população, não só ter tirado a presidente Dilma, que não há nada contra ela, mas o golpe em cima do povo brasileiro, das pessoas que precisam, que não têm as mínimas condições de sobrevivência, muitas vezes tirando o Bolsa Família, o Fies, o Prouni dos jovens que tanto precisam, não dando perspectiva nenhuma de futuro para essa juventude.

O que vai ser do nosso Estado, do nosso Brasil se não colocarmos nossa indignação e também tentar fazer com que os deputados federais e os senadores mudem de opinião, para que possamos fazer uma reforma justa, buscando e tributando os grandes empresários, as multinacionais? Estou indignado com a situação. Espero que abramos os olhos. Que nós nos manifestemos em defesa do trabalhador do nosso Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “i” da 14ª Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Regimento de Polícia Montada 9 de Julho.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vou falar sobre trânsito, um tema que preocupa a todos nós, mas que já estamos acostumados.

O trânsito de São Paulo, como em outras grandes cidades, é congestionado. Mas poderíamos melhorar um pouco essa condição no escoamento, melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas que querem trabalhar, precisam chegar ao serviço e às vezes são impedidas.

Ocupei esta tribuna várias vezes para falar sobre árvores que caem sobre a rede elétrica, danificam e congestionam todo o trânsito de São Paulo. Um projeto de lei nosso, que é lei aqui em São Paulo, é sobre a plantação de árvores frutíferas para restabelecer o equilíbrio ecológico, porque quando despermeabilizamos o solo, concretamos, asfaltamos, construímos prédios, casas, esquecemos de deixar uma área descoberta. E aí acaba inundando, os pássaros migram, proliferam-se os cupins, que acabam corroendo as árvores frutíferas. Elas desabam principalmente com as ventanias, chuvas fortes, causando um congestionamento muito grande.

Outra medida para melhorar o trânsito é fazer faixas com velocidades diferentes. Nas marginais Pinheiros e Tietê, que são verdadeiras rodovias, não têm semáforos, não têm nada.

Podemos colocar como era feito na Castello Branco. Muitas pessoas se lembram, lá havia uma faixa de 120, 100 e 80 quilômetros por hora. Existia esse tipo de diferenciação nas faixas. Isso pode ser aplicado. A faixa central na Avenida 23 de Maio, por exemplo, poderia ter uma velocidade maior, e as outras com uma pequena diferença, como nas marginais.

Poderíamos desafogar o trânsito de São Paulo, que é muito congesto. As pessoas ficam horas e horas dentro dos ônibus, dos veículos, consumindo combustível, poluindo a cidade de São Paulo, que tem um ar atmosférico cancerígeno.

Nas rodovias, o governo não tem condições de fazer as duplicações, mais pistas. Temos que fazer o que fizemos anteriormente, na Rodovia dos Tamoios, onde a faixa do acostamento foi liberada. Quando se vem da Riviera, é permitido utilizar o acostamento, a 40 quilômetros por hora. É lei. Não temos tido acidentes.

O acostamento está liberado na Rodovia Rio-Santos. E por que não liberar para outras rodovias? Por que não liberar na Castello Branco? Em Alphaville, Tamboré, Barueri, temos congestionamento todos os dias, por horas e horas, as pessoas perdendo oportunidade de trabalhar, poluindo a cidade. Poderiam liberar esse acostamento, a 40 quilômetros por hora, como é da Riviera até a Mogi-Bertioga.

Alguns trechos da Rodovia Cônego Domênico Rangoni e da Rio-Santos não têm acostamento. Existe um penhasco, perto do restaurante Dalmo Bárbaro, entre Bertioga e a Rodovia Rangoni, e há lá um trecho sem acostamento. Precisamos de acostamento, para evitar acidentes. Por que não temos acostamento nesse local, e o uso da rodovia é permitido? Deveria estar interditada. Vemos dois pesos e duas medidas.

O governo, se pensar um pouco, pode, com pequenas modificações, fazer que haja uma mobilidade maior, melhorar a qualidade de vida das pessoas, principalmente as da melhor idade e as crianças que, muitas vezes, estão nos autos sem ar-condicionado. E o verão já está bem próximo. As pessoas vão buscar seu descanso, e não conseguem. São horas e horas de carros enfileirados.

As pessoas utilizam o acostamento, normalmente. Eu já vi. Muitos usuários utilizam o acostamento, num congestionamento. E acabam provocando um acidente, porque o caminhoneiro acha que quem está no acostamento está tendo vantagem, e joga o caminhão em cima. Não só o caminhoneiro, mas outros usuários que, com o automóvel, cercam e provocam briga e acidente.

Solicito mais uma vez, ao Sr. Governador, ao secretário de Transportes, que reveja este nosso posicionamento, de sugestão para melhorar a rodovia, e também ao prefeito Doria, que está chegando, que faça a diferenciação nas pistas de rolagem das marginais e da 23 de Maio, por exemplo. É possível fazer, com uma velocidade maior, e evitar esses congestionamentos imensos na cidade de São Paulo, uma cidade congesta e poluída.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje nós estamos com várias manifestações. Temos a manifestação de estudantes e médicos residentes. Principalmente os médicos residentes estão aí, apelando. Eu tenho dado apoio.

Por exemplo, ontem, votamos o Projeto nº 40, em relação aos advogados que prestam serviço, sendo indicados pelo juiz - e esse serviço terminava sendo gratuito. Ontem, nós tivemos a satisfação de votar esse projeto bastante polêmico, mas eu espero que os advogados que prestam esse serviço, indicados pelos juízes - como a defesa de certos réus - recebam por isso. É um momento que nós passamos, com a OAB aqui dentro, também fazendo o seu trabalho, o seu pedido, dando o seu reconhecimento a todos os 40 mil advogados que prestaram esse serviço no ano passado e neste ano. Que eles recebam pelo serviço prestado. Então, conseguimos dar esse apoio para todos esses advogados.

Hoje, fui até a Superintendência do DER, para falar com o Dr. Armando Costa Ferreira e com o chefe de gabinete José Aparecido Faloppa. Fui fazer uma reivindicação e agradecer a sinalização vertical e horizontal, a sonorização e a pintura na SP-98, Mogi-Bertioga, do quilômetro 81 ao 90, onde tivemos vários acidentes - inclusive, aquele do ônibus dos estudantes que ocorreu por volta das 23 horas, à saída da Universidade de Mogi das Cruzes, indo para São Sebastião.

Eu fui vistoriar, porque nós tivemos, logo em seguida, pelo menos mais seis acidentes. Foi feita toda a pintura, toda a sinalização. Já era para ter sido feito, mas fui agradecer ao Dr. Armando e ao seu chefe de gabinete, Dr. Faloppa, ambos engenheiros.

Aquela se torna a quarta - e, às vezes, a terceira - via mais movimentada para se ir à Baixada Santista, principalmente na região de Bertioga e São Sebastião. Eu fui pedir a ele que nós tivéssemos uma “Operação Verão”, com ambulância, bombeiros, guinchos, carros da Polícia Rodoviária. Isso deve ficar em Biritiba Ussu, no quilômetro 69, que é um platô, de forma que no momento da descida se possa chegar em cinco ou dez minutos, para atender qualquer acidente. Então, fomos fazer essa reivindicação. Já tínhamos falado sobre esse assunto, aqui. Fomos muito bem recebidos.

Eu acho que é uma necessidade, porque as concessionárias colocam ali os seus veículos de socorro. Existem concessionárias que têm até heliponto com helicóptero e nós não temos nada na Mogi-Bertioga. Então, fomos fazer esse pedido e mostrar o local. A família cede o local, que é ao lado de um posto de gasolina dessa própria família, em Biritiba Ussu, no quilômetro 69. Assim, aumentaríamos a segurança daquela população tão pacata que vive ali, entre Bertioga e Mogi das Cruzes. Eles não conseguem sair. O deputado Jooji Hato falou sobre a questão dos acostamentos. Eles não conseguem sair nem em caso de urgência, não conseguem se deslocar de Biritiba Ussu até um hospital em Mogi das Cruzes. O mesmo acontece no entorno da Serra do Mar, com todas as pessoas que residem naquela região, como a população do Boa Vista, de Biritiba Ussu, do São Lázaro. Eles realmente ficam ilhados quando aquela quantidade enorme de veículos não permite que eles se desloquem nem para uma consulta ou para um atendimento de urgência.

Espero que o governador e o secretário de Transportes, juntamente com o superintendente e, principalmente, a Polícia Militar, desloquem um veículo da rodoviária para o local, assim como uma ambulância do Corpo de Bombeiros, para que dê assistência à população que ali transita, principalmente agora, no verão. Há dias em que o aumento é de até quatro vezes: se temos de oito a dez mil carros por dia, chegamos a quarenta, isso quando não atingimos, aos sábados e domingos, oitenta mil veículos a caminho da Baixada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

* * *

Essa foi uma reivindicação que fizemos hoje ao superintendente. Ao mesmo tempo, gostaria de agradecer a sinalização que foi feita do quilômetro 81 ao quilômetro 90 da Rodovia Mogi-Bertioga.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, já tive a oportunidade de fazer referência, desta tribuna, à importância de dois projetos.

Quando fiz referência, eles ainda não estavam nesta Casa. Agora, já se encontram na Casa dois projetos que tratam do piso salarial do estado de São Paulo. Um deles é o Projeto de lei nº 880, de 2016.

O estado de São Paulo tem pisos estabelecidos para as diversas atividades e funções. Todos os anos, a Assembleia Legislativa tem votado a renovação desses pisos. Nos últimos anos, nós antecipamos a vigência desses pisos para o mês de janeiro.

Infelizmente, esses projetos chegaram a esta Casa somente agora, no final do ano. Portanto, há urgência para que aprovemos esse projeto, o PL nº 880, para que ele possa vigorar a partir de janeiro e os trabalhadores de diversas categorias e atividades do estado de São Paulo - que, muitas vezes, têm o salário mínimo como referência - possam ter um salário um pouco melhor.

O piso estabelecido, atualmente, é de aproximadamente 920 ou 930 reais. Com esse novo projeto, o mais baixo passaria a 1.076 reais e o mais elevado para 1.094,50. Portanto, haveria, pelo menos, a reposição da inflação. Seria um ganho importante para esses trabalhadores que têm um salário de aproximadamente mil reais. Fica o nosso apelo e vamos inclusive fazer isso hoje no Colégio de Líderes. Os projetos já estão com urgência. Rogo para que votemos ainda este ano esse projeto.

O outro projeto é o PLC nº 47, de 2016, que trata também do valor mínimo a ser recebido pelos servidores do estado. Muitos servidores do estado têm salários menores do que mil reais. Então, o governador enviou a esta Casa o projeto que estabelece o piso mínimo também para o servidor do estado em R$ 1.104,00, o que faria com que esses servidores recebessem um complemento que faria parte do seu salário.

Mas, para que eles possam receber isso a partir de janeiro, há necessidade de que esse projeto seja votado ainda este ano. Como estamos caminhando para o final do ano - já estamos discutindo na Comissão de Finanças o relatório do Orçamento -, é importante que tenhamos atenção para a votação, ainda este ano, desses dois projetos: o PL nº 880 e o PLC nº 47, de 2016, que beneficiariam milhares de trabalhadores, tanto da iniciativa privada como também servidores do governo do estado de São Paulo.

Já tinha feito aqui uma referência e considero importante contar com a colaboração de todos os deputados para que possamos votar, ainda este ano, esse projeto. Porque teremos recesso em janeiro, voltaremos em fevereiro e, se não aprovarmos ainda este ano, mas em fevereiro, ele só entraria em vigor no mês de março. Isso significaria que os servidores que podem ser beneficiados por esses dois projetos perderiam dois meses do salário corrigido.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Dom Paulo Evaristo Arns, infelizmente falecido hoje, arcebispo de São Paulo, cardeal por São Paulo, foi uma referência para São Paulo. Nós, que vivemos nas décadas de 70, 80, os movimentos sociais, a defesa dos direitos humanos, a luta contra a ditadura, a luta pela liberdade, pela Constituinte, pela anistia, sempre tivemos Dom Paulo Evaristo Arns como um lutador e alguém que esteve à frente dessas lutas, ao lado do seu povo. Ele gostava de ser chamado de “amigo do povo”.

Portanto, fica aqui nossa homenagem e nosso pesar pelo falecimento do Dom Paulo Evaristo Arns.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.)

Esta Presidência presta uma homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, que foi considerado um dos grandes ícones da democracia do Brasil, combateu a ditadura militar, defendeu os direitos humanos, defendeu os pobres, sempre esteve ao lado dos oprimidos. Ele formou várias gerações aqui, principalmente, em São Paulo.

Ele é um símbolo de resistência em todas as áreas: na política, na área social, na Igreja. Ele foi fundamental para que o Brasil enfrentasse a ditadura militar e para que entrássemos num processo de redemocratização do País, principalmente na década de 80.

Ele foi um grande símbolo, e continua vivo. Ele deixou o legado dele. Ele tinha 95 anos de idade. Eu tive a oportunidade de participar de uma homenagem a ele agora em outubro, na Universidade da PUC, no Tuca. Fizemos uma homenagem, estavam todos lá, todas as pessoas que gostavam dele, que foram influenciadas por ele, ele que tanto difundiu a teoria da libertação, a fé em políticas, e fez todos os enfrentamentos. Uma pessoa corajosa que mostrou que o verdadeiro cristianismo é aquele engajado nas lutas sociais, que combate as injustiças em todas as suas dimensões. Inclusive na área econômica, na área política e na área social. Portanto, ele deixa o seu legado.

Termino a minha homenagem a ele citando a famosa frase do grande escritor e poeta Guimarães Rosa, que diz que “as pessoas não morrem, “as pessoas ficam encantadas”. Como Dom Paulo Evaristo Arns já era um homem encantado, agora muito mais. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, primeiro quero parabenizar o nobre deputado Carlos Giannazi pela colocação que é um pensamento tenho certeza da grande e imensa maioria deste País. Na verdade, um homem que viveu não somente a caridade, mas praticou a caridade, uma caridade com ensinamento. Fazer o bem faz bem. A verdade é essa.

Eu vou ser repetitivo, preciso ser repetitivo. Nós vamos discutir o Orçamento do Estado. A verdade é que nós já vimos discutindo. E na discussão do Orçamento eu venho aqui fazer uma colocação, mais uma vez, e fazer um apelo, mais uma vez, em nome das mais de 300 Apaes, um apelo em nome dos mais de 22 mil alunos dessa instituição que é de excelência chamada de Apae. A verdadeira inclusão chama-se Apae.

Assusta-me muito estar ouvindo que querem realmente acabar com as Apaes, que querem levar todas as pessoas portadoras de deficiências para a rede pública. Isso me assusta porque não há uma preparação para isso, não há estrutura realmente para isso. Mas parece que é isso que... eu espero que seja apenas um alardeio, que não seja realmente verdade. As Apaes pedem socorro não é de hoje, em especial nesse momento na discussão do Orçamento. Embora tenha uma opinião simples, que mais importante que o orçamento das Apaes, a per capita das Apaes, ou seja, aumentar o convênio das Apaes, simples, é o repasse integral do Fundeb para as nossas Apaes, na mesma equivalências dos alunos da rede pública. É bem verdade que os nossos alunos da Apae merecem mais investimento e é bem verdade que isso não é gasto. O apelo que venho fazer em especial é à Secretaria de Educação para que se engaje nessa causa para que não deixe as Apaes de menor porte, Apaes do interior que acabam absorvendo de cidades vizinhas as nossas crianças especiais e que vivem muita dificuldade.

O Governo do Estado fez o seu decreto no dia 6 de dezembro de 2016. O cálculo da quantia dar-se-á mediante a multiplicação do número de alunos cadastrados e matriculados na entidade parceira pelo valor fixado pela Secretaria da Educação a ser estimado no mês de junho do ano anterior ao exercício ao que se destina o correspondente repasse, adotando-se como parâmetro o valor anual por aluno na modalidade de educação especial previsto para o fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica, e de valorização dos profissionais da Educação, o Fundeb.

A verdade é que o investimento do Fundeb aos alunos da rede pública é um valor e o das Apaes é outro. Esse valor cai praticamente pela metade quando, na realidade, ou deveria ser igual ou, com certeza, o dobro.

Sabemos que passamos por um período difícil, período de crise, mas sabemos que Educação não é gasto, Educação é investimento, em especial a Educação Especial. Faço esse apelo ao secretário Nalini, à Secretaria de Planejamento do Estado, ao governador Alckmin, para que equiparem o Fundeb, melhorem a per capita das Apaes e não falem em fechamento delas de jeito nenhum.

Faço esse apelo aos deputados e às deputadas. Nós vamos discutir o Orçamento para que possamos, em um esforço especial, como são especiais as Apaes, melhorar a vida das nossas crianças, dos nossos adolescentes, da Apae Melhor Idade, das mais de 300 Apaes e dos nossos 22 mil alunos. Fica esse apelo nesse período, porque é agora que nós temos que fazer a discussão do Orçamento.

Vejo, com mais simplicidade, o repasse integral do Fundeb, da mesma forma e da mesma maneira. Isso já está previsto. Esse dinheiro já existe, não vai se criar mais receitas, de forma nenhuma, não vai ser acréscimo de jeito nenhum. O dinheiro já existe, mas ele tem que ser repassado integralmente às Apaes, não se pode ficar com uma parte de maneira nenhuma, porque nós estamos falando de crianças especiais, de Educação Especial, de pais e mães especiais. São Paulo precisa ser essa referência, nós não vamos arredar pé daqui de maneira nenhuma, até que uma melhora realmente aconteça. Ela é possível, não há desculpa de crise, nós não aceitamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Ed Thomas. Sou um soldado ao seu lado, não concordamos, de forma alguma, com o fechamento das Apaes, que presta relevante serviço para todos nós, principalmente para as crianças deficientes, aquelas pessoas que necessitam do nosso carinho, dos nossos cuidados. Pode-se economizar tudo, mas tem coisa que não dá para economizar. A Apae, por exemplo, não é economia, é investimento, é o respeito que o Estado, que as autoridades competentes têm pelo ser humano, pela vida. Portanto, estaremos sempre juntos, entrincheirados, para que não aconteça esse fechamento, abandonando mais de 300 escolas, 22 mil crianças, alunos dessa maravilhosa instituição. Pode-se economizar tudo, jamais economizar comida, Saúde e Apae.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, primeiramente, me associar ao que disse o deputado Ed Thomas, grande defensor das Apaes. Vossa Excelência tem todo o nosso apoio nesta luta para que haja aumento do repasse. Vossa Excelência organizou audiência pública, o movimento. Parabéns pela sua luta, deputado Ed Thomas.

Gostaria de continuar cobrando e, ao mesmo tempo, denunciando o governo estadual, que está desmontando mais uma escola. Há pouco vim à tribuna, estava acompanhado de algumas pessoas ligadas à Escola Estadual Pequeno Cotolengo, na região de Cotia. A escola vai ser fechada, amanhã a comunidade escolar receberá a notícia em uma reunião de pais.

Nós estamos com outra denúncia gravíssima, em Taubaté. Há desmonte da escola pública em todo o estado, Cotia, Taubaté, Capital. Eu me refiro à Escola Estadual Doutor Antonio de Moura Abud, que fica na Diretoria de Ensino de Taubaté. É uma escola de tempo integral, com bons resultados, com boas avaliações e que atende uma demanda significativa da região - e com aumento da demanda, as pessoas querem estudar nessa escola. Do dia para a noite, de forma autoritária, sem debates, sem consulta, a Diretoria de Ensino de Taubaté comunica a comunidade escolar que vai fechar a escola de tempo integral, tão alardeada como a vitrine do governo Alckmin, da Secretaria da Educação. É a Escola Estadual Doutor Antônio de Moura Abud.

É um absurdo esse desmonte da Educação, essa reorganização disfarçada que continua. Na semana passada, eu fiz essa denúncia na tribuna e depois denunciei também na Comissão de Educação. O secretário esteve aqui na Comissão de Educação, fazendo a prestação de contas de sua gestão.

Eu fiz várias cobranças, levei as reivindicações dos servidores da Educação, dos professores, das comunidades para o secretário. Em uma das minhas intervenções junto ao secretário, eu falei do fechamento de oito salas da Escola Estadual Alberto Levy, que atende o Ensino Médio no período da tarde. Oito salas serão fechadas no período da tarde.

Então, há essa implantação da reorganização, que na prática significa o fechamento de salas de escolas, de uma forma sorrateira. O governo, para não alardear, e para que não haja uma reação da sociedade, dos alunos, dos professores, vai desestimulando as matrículas, vai fazendo o esvaziamento, porque ele controla o processo de matrículas on-line.

O aluno não tem mais o direito de fazer a matrícula na escola que ele deseja. Ele entra no sistema dos computadores, no sistema on-line, e ele é matriculado pela Secretaria da Educação, onde ela bem entender. Ela diz que utiliza o critério do endereço, da proximidade da casa, mas isso é altamente discutível, Sr. Presidente.

Então, nós temos o esvaziamento de vários cursos e o fechamento, na prática, de escola e de cursos, de períodos, de salas, de turnos, em todo o estado de São Paulo. Estou citando aqui alguns exemplos.

Citei hoje a Escola Estadual Pequeno Cotolengo, na região de Cotia. Na semana passada, eu falei da Escola Estadual Alberto Levy, que é aqui perto, a uns quatro ou cinco quilômetros da Assembleia Legislativa. Nela haverá o fechamento de oito salas no período da tarde.

Agora temos esse caso gravíssimo em uma escola de tempo integral, com bons resultados, com uma boa avaliação. É uma escola que tem procura o tempo todo, tem bons professores, e está sendo desmantelada. O curso integral está sendo fechado pela Diretoria de Ensino de Taubaté de uma forma autoritária. A população está revoltada, os pais, os alunos, os professores, os servidores. Toda a população de Taubaté está indignada com esse fechamento.

Então, é um fechamento de escolas. Continua a reorganização da rede. O Ministério Público tem que investigar isso. Nós já avisamos o Ministério Público que esse processo continua. Nós temos que abrir novas escolas, novas salas, e não fechar escolas no estado de São Paulo.

Quero fazer esse registro, essa denúncia. Peço que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas urgentemente ao secretário de Educação, ao governador Geraldo Alckmin e à Diretoria de Ensino de Taubaté, para que providências sejam tomadas e o curso de educação integral seja mantido na Escola Estadual Antonio de Moura Abud.

Que a Secretaria tome providências em relação à manutenção das oito salas da Escola Estadual Alberto Levy e também à manutenção da Escola Estadual Pequeno Cotolengo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu encerro aqui a minha participação denunciando mais uma vez o reitor Zago, o reitor que está destruindo, está exterminando a Universidade de São Paulo, dificultando as matrículas nas creches da universidade, dificultando a contratação de professores na Escola de Aplicação, ameaçando a transferência dos hospitais universitários, tanto do HU do campus central, do Butantã, como também o centrinho, que é um hospital do campus de Bauru. É um hospital importante, de referência.

Há ainda o processo de terceirização, privatização e demissão de funcionários. Ressalto os cortes que foram feitos na área da pesquisa e no custeio estudantil e o arrocho salarial imposto aos servidores e professores da universidade. Há um desmantelamento. O reitor Zago está destruindo a Universidade de São Paulo.

É uma gestão que irá deixar um rastro de destruição na Universidade de São Paulo. Ele implantou lá um Estado Mínimo devastador, tanto é que a grande luta da universidade é: “fora Zago!”. Nós respaldamos essa luta pela saída imediata do reitor Zago. Se ele continuar, não saberemos se haverá mais a Universidade de São Paulo.

Como se não bastasse todo esse contexto de ataques à universidade, aos professores, aos servidores, aos alunos, à pesquisa, ao ensino e à extensão, o reitor agora está atacando veementemente o Sintusp, que é o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo.

É um sindicato combativo e histórico, que tem feito, com a Adusp e o DCE, os enfrentamentos em todas essas denúncias. O Sintusp articula-se com todos os segmentos combativos da Universidade de São Paulo. Agora para neutralizar e calar os Sintusp, o reitor entrou com uma ação na Justiça, solicitando o espaço físico onde funciona o Sintusp, dentro da Universidade de São Paulo.

O Sintusp já está lá dentro há mais de 50 anos. Ele utiliza o espaço na Faculdade da ECA. O reitor disse que a ECA solicitou o espaço, mas isso não é verdade. A ECA já desmentiu isso, dizendo que não necessita daquele espaço, até porque o espaço onde está situado o sindicato é extremamente precarizado, sucateado e nunca recebeu nenhum tipo de investimento. Nem a ECA tem interesse naquele espaço, nem a Universidade.

O reitor está fazendo o pedido do espaço justamente para retirar o Sintusp, expelindo-o de dentro do campus da universidade, para tentar enfraquecer o seu trabalho de luta, contestação e defesa dos direitos e interesses dos servidores. Quero manifestar o nosso repúdio a mais uma atitude autoritária do reitor Zago, que tenta desmobilizar todo o movimento sindical e estudantil da Universidade de São Paulo. É um absurdo o que ele está fazendo.

Essa atitude de entrar na Justiça para retirar o Sintusp de dentro da universidade é um absurdo. Nem a ditadura militar fez isso. Eu digo que o reitor Zago é mais realista do que o rei. É pior do que o Alckmin, que também tem essa política. Porém, o reitor consegue ser pior do que o governador Alckmin.

O fato é que haverá resistência. Nós somos totalmente contra. Amanhã haverá um ato em frente à reitoria. Nós estaremos presentes para apoiar os trabalhadores e para apoiar a manutenção do Sintusp dentro da sua sede. É uma sede histórica e uma referência hoje, não só para os trabalhadores da universidade, mas para os professores, alunos e toda a comunidade acadêmica da Universidade de São Paulo.

Então, nós repudiamos mais uma tentativa de ataque ao Sintusp. Como eu disse, é um dos sindicatos mais combativos do País. É crítico, faz os enfrentamentos necessários e, por isso, está sendo perseguido pelo reitor Zago, que está destruindo a Universidade de São Paulo. Gostaria de fazer esse registro e mais uma vez afirmar nossa defesa do Sintusp. Quero confirmar nossa presença amanhã num grande ato de apoio à permanência do Sintusp na Universidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, para que o item 8, referente ao PLC nº 45/16, passe a figurar como item 1, e o item 182 passe a figurar como item 2, renumerando-se os demais.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a inversão da Ordem do Dia.

Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 45, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 2008, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas. Com emenda. Parecer nº 1538, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência determina a suspensão dos trabalhos por dois minutos, por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Zico Prado e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimentos de urgência de projetos de deputados:

Projeto de lei nº 853/16, de autoria do deputado Cássio Navarro.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Projeto de lei nº 869/16, de autoria do deputado Itamar Borges.

Projeto de lei nº 401/15, de autoria do deputado Jooji Hato.

Projeto de lei nº 120/16, de autoria do deputado Marcos Damasio.

Projeto de lei nº 136/16, de autoria da deputada Analice Fernandes.

Projeto de lei nº 218/16, de autoria do deputado Hélio Nishimoto.

Projeto de lei nº 319/16, de autoria do deputado Luiz Fernando Machado.

Projeto de lei nº 1448/15, de autoria do deputado Mauro Bragato.

Projeto de lei nº 485/16, de autoria do deputado Vaz de Lima.

Projeto de lei nº 1562/15, de autoria do deputado Teonilio Barba.

Projeto de lei nº 831/16, de autoria do deputado Professor Auriel.

Projeto de lei nº 634/16, de autoria da deputada Marcia Lia.

Projeto de lei nº 361/16, de autoria do deputado Luiz Fernando.

Projeto de lei nº 993/15, de autoria do nobre deputado Geraldo Cruz.

Projeto de lei nº 478/16, de autoria do líder da bancada, José Zico Prado.

Projeto de lei nº 273/06, de autoria do nobre deputado Carlos Neder.

Projeto de lei nº 889/15, de autoria do nobre deputado Enio Tatto.

Projeto de lei nº 659/11, de autoria da nobre deputada Ana do Carmo.

Projeto de lei nº 449/16, de autoria da nobre deputada Beth Sahão.

Projeto de lei nº 512/16, de autoria do nobre deputado Alencar Santana Braga.

Projeto de lei nº 247/15, de autoria do nobre deputado Marcos Martins.

Projeto de lei nº 858/16, de autoria do nobre deputado Cezinha da Madureira.

Projeto de lei nº 397/16, de autoria do nobre deputado Edmir Chedid.

Projeto de lei nº 1185/15, de autoria do nobre deputado Rogério Nogueira.

Projeto de lei nº 624/12, de autoria do nobre deputado Carlos Giannazi.

Projeto de lei nº 610/15, de autoria do nobre deputado Milton Vieira.

Projeto de lei nº 287/16, de autoria do nobre deputado Sebastião Santos.

Projeto de lei nº 1607/15, de autoria do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Projeto de lei nº 1553/15, de autoria da nobre deputada Clélia Gomes.

Projeto de lei nº 229/16, de autoria do nobre deputado Gileno Gomes.

Projeto de lei nº 945/15, de autoria do nobre deputado Igor Soares.

Projeto de lei nº 420/16, de autoria do nobre deputado Márcio Camargo.

Projeto de lei nº 355/16, de autoria do nobre deputado Antonio Salim Curiati.

Projeto de lei nº 177/16, do nobre deputado Delegado Olim.

Projeto de lei nº 843/16, de autoria do nobre deputado Paulo Correa Jr.

Projeto de lei Complementar nº 21/16, de autoria do nobre deputado Coronel Camilo.

Projeto de lei nº 909/15, de autoria da nobre deputada Marta Costa.

Projeto de lei nº 672/16, de autoria do nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de iniciarmos a discussão do PLC nº 45/16, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Carlão Pignatari, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar n° 226, de 2016.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Carlos Cezar, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar n° 60, de 2015, de autoria do deputado Caio França, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, nós vamos entrar na Ordem do Dia em qual projeto?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nós estamos na Ordem do Dia. Foi feita a inversão. O primeiro item da Ordem do Dia é o Projeto de lei Complementar nº 45, de 2016.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não seria mais condizente se V. Exa. entrasse em contato com a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para verificar se a sessão já foi encerrada? Nós vamos ficar em conflito.

Se estamos na Ordem do Dia, a comissão não pode prosseguir seus trabalhos.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, justamente a minha inscrição é para falar disso. A comissão fica funcionando e nós aqui no plenário “espichando a corda”.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estamos sendo informados de que os trabalhos da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estão suspensos.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, somente para registro, nós fizemos um acordo. O deputado Campos Machado também estava presente no Colégio de Líderes. Quando viemos ao plenário, foi uma solicitação do próprio deputado José Zico Prado para que suspendêssemos a sessão.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nós suspendemos até as 18 horas.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente. São 18 horas e quatro minutos.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - São 18 horas e oito minutos, é o dobro do que V. Exa. está dizendo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência quer suspender a sessão?

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Não, eu quero começar a discussão do projeto, e depois nós vamos votar.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu me inscrevi porque fizemos um acordo de que iremos votar este projeto de lei. É consenso na Assembleia Legislativa. Todos nós achamos que deve ser elevado o piso salarial dos fazendários.

Queremos discutir o projeto, em primeiro lugar, para registrar a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores. O piso salarial realmente tem que ser alterado. Ele tem que ser aumentado. Porém, também queremos registrar que há vários projetos de lei que aumentam o salário do funcionalismo.

Em relação aos servidores da Defensoria, porque não concedem aumento para eles? Nós fomos discutir isso com o governador. Lá o salário máximo é de R$ 1.600,00 ou R$ 1.700,00. Nós queremos fazer essa discussão. Queremos resolver os problemas tanto dos servidores públicos da Fazenda quanto dos servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O problema é que o governador baixa uma ordem, determinando que é dos servidores que recebem um salário mais baixo, como os professores e servidores da Defensoria, que está saindo a correia. É do coro que sai a correia. E é de lá que ela está saindo.

Sr. Presidente, quero registrar a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores. Não queremos fazer aqui a discussão que o Michel Temer está fazendo na Presidência da República. Ele deu mais de 50 bilhões de reais em aumento para o Senado, para os funcionários do Ministério Público Federal e para os servidores do Senado. Após fazer as contas, são 58 bilhões de reais.

Mas onde estão mexendo? Na Previdência do coitado que ganha um salário mínimo. Tirar dos ricos ele não quis. Nós fizemos a proposta. Taxe as grandes fortunas. Não tire daqueles que mais precisam, que é o que está acontecendo hoje. É por isso que queremos registrar o nosso voto.

Os fazendários também têm uma luta constante, que é a questão do teto. Então, precisamos discutir tudo isso para que a opinião pública do estado de São Paulo tenha a clareza do que a Assembleia Legislativa está fazendo. Essa é a transparência que queremos dar nestes projetos de lei.

Nós também queremos discutir. Estão aqui hoje mais de 60 projetos de deputados. Também queremos discutir os projetos de deputados. Há vários projetos de deputados aos quais somos contra. Quem tem que dizer que é contra é o governador e, se ele deixa passar, depois iremos ganhar um projeto de lei aqui e um veto lá no Palácio dos Bandeirantes. É isso que vai acontecer.

Queremos deixar essas questões muito claras, porque queremos que a Assembleia Legislativa tenha autonomia, como o deputado Campos Machado tem falado. Nós queremos fazer a discussão de qual é o papel do Parlamento no estado de São Paulo. É um dos maiores parlamentos do Brasil. Temos que fortalecer o Parlamento. Está parada uma discussão que é importantíssima para nós, que é a questão do Orçamento Impositivo.

Em relação à questão do Orçamento Impositivo, o deputado João Caramez está fazendo essa conversa com cada um dos deputados, porque estamos cansados de fazer emenda e fazer promessas para cidades, prefeitos e entidades. E depois não sai a emenda; o governo não paga. Essa é a discussão que queremos fazer.

O PSDB era totalmente favorável à emenda impositiva no Congresso Nacional quando Dilma era presidente da República. Aqui, eles são contra. Por que não se faz um acordo? Em Brasília, há um Orçamento Impositivo. Estão negociando a forma de pagamento; mas que existe, existe. E é uma PEC, não uma lei qualquer. É uma proposta que fortalece o Poder Legislativo. Queremos fazer essa discussão.

O povo do estado de São Paulo muitas vezes fala que deputado não serve para nada. Quantas vezes não vemos isso? É lógico. Aqui na Assembleia Legislativa não temos poder sobre o Orçamento. Qualquer emenda que fizermos no Orçamento depende do governo: se paga ou não paga. Quando vamos discutir projeto de lei, quem passa a lista para nós é o governo. Assim, que poder nós temos? Nós queremos fazer essa discussão.

Registro aqui nosso papel, que é de fortalecimento do Poder Legislativo. E para fazer isso, queremos dizer aos fazendários do estado de São Paulo, àqueles que têm um piso salarial rebaixado, que vamos votar a favor desse projeto de lei, porque somos a favor dele. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o PLC 45/16. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, companheiros, colegas, muito rapidamente quero dizer que tenho pessoalmente um compromisso com os julgadores tributários. Até apresentei uma emenda e, de todas as formas, procurei o secretário da Fazenda e o secretário da Casa Civil. Em 2008, quando foi votada a lei que consolidou todas as leis referentes aos fiscais de rendas, assumimos o compromisso. Eu assumi, como líder do governo, o compromisso de tratar convenientemente essa carreira, que está em extinção. A pior coisa que pode existir no seio do funcionalismo é uma carreira em extinção. A pessoa parece que é doente: todo mundo esquece.

Como não foi possível, ainda dessa vez, eu conseguir o intento deles, quero que fique registrado que não abandonei minha luta. Muitas vezes, na minha vida política, quando dava por perdida uma causa, acabei ganhando. Vou conversar com cada colega. Conversei com o secretário da Fazenda e fiquei muito impressionado. E ele garantiu, como já tinha garantido aos julgadores.

São 83 servidores, deputado Fernando Capez. Isso não causa impacto financeiro. Eles querem ter esse tratamento, exatamente para aposentadoria, para o seu futuro, para o futuro de sua família. Agradeço a V. Exa. pela atenção e gentileza e deixo registrado esse meu compromisso com os julgadores tributários do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns, eles têm a felicidade de ter um deputado do porte de V. Exa. defendendo a causa deles.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Carlos de Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. me emociona quando me lembra do meu nome, Antonio Carlos. Vou me dirigir ao Sr. Presidente, Fernando Capez. Fernando é um nome de origem espanhola, se não me engano.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Germânica.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Espanha e Alemanha para mim são iguais, porque estão na Europa.

Mas quero aproveitar, primeiro, para dizer que o deputado Carlão Pignatari tem razão. O projeto dele não se encontra na relação dos que deveriam ser votados.

E quero saudar o deputado Curiati. Não tive a oportunidade de estar, ontem pela manhã, aqui, para saudar um homem de valor, um homem honrado, um homem decente, um homem que sabe que quem envelhece não é o espírito, é o corpo.

Deputado Antonio Salim Curiati, um homem de cabelos enevoados pelo tempo, um homem que honra sua cidade de Avaré. A doce e encantadora Avaré, berço da família Curiati, a mais importante da região.

Portanto, presidente, nesta tarde, caminhando para a noite, quero saudar um homem de valor. Um Dom Quixote, lutando contra moinhos de vento para defender sua dignidade e a de sua cidade.

Que Deus lhe proteja, deputado Antonio Salim Curiati. Vossa Excelência, que já foi prefeito desta cidade, é um homem que merece o nosso respeito e o nosso carinho. Há um velho ditado que diz: “eu consegui passar pela vida, eu fui um homem”. O deputado Curiati está passando pela vida e sempre foi um homem.

Sr. Presidente, quero, também, fazer coro à posição do deputado Carlão Pignatari. Fosse qual fosse o projeto apresentado por ele, quem tem que decidir se vai ser aprovado ou não é esta Casa. Se ele tivesse proposto um projeto para mudar o nome desta Assembleia, deveria ser pautado.

Acho que deveríamos incluir o projeto do deputado Carlão Pignatari para ser apreciado por esta Casa.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Uma breve saudação aos trabalhadores da Fazenda, em especial aos da cidade de Presidente Prudente e aos da nossa região, que fazem um trabalho digno, muito decente.

Quero falar do meu compromisso, do meu respeito, parabenizá-los e dizer que estamos juntos. Essa é minha saudação a todos os trabalhadores da Fazenda da região oeste do Estado, que eu estendo a todo o estado de São Paulo.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não poderia ficar quieto neste instante. O nobre deputado Campos Machado foi elegante quando manifestou sua posição me elogiando. Agradeço essa manifestação, esse carinho, e peço a Deus todo poderoso que o abençoe, assim como a toda sua família. Que faça com que eles sejam muito felizes e continuem na luta a favor dos mais necessitados e dos mais humildes.

Deus o abençoe.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estou desde as 14 horas e 30 minutos na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, acabamos de ler o relatório, então não pude estar aqui no Colégio de Líderes.

Se não colocarem meu projeto em votação, vou pedir verificação de votação para todos os projetos de deputados que forem pautados hoje. Meu projeto apenas corrige um erro de uma lei de 1987, que autoriza a Furp, que é uma entidade pública, a vender produtos para as entidades privadas.

Não é para isso que funciona o serviço público. É uma entidade pública, com dinheiro público, que tem que vender para empresas públicas, não para empresas privadas. Portanto, se houve acordo, eu não peço desculpa aos líderes, mas não haverá acordo comigo. Pedirei verificação de votação. Vamos votar todos os projetos, senão farei verificação em todos os projetos de deputados hoje.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A obstrução é um direito do deputado, e ter seus projetos votados também é um direito. Portanto, este presidente está pronto para pautar esse projeto. Isso depende apenas de um entendimento da bancada do PSDB.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar esta Casa pela aprovação do PLC nº 45, uma demanda importante. Nós, deputados, estávamos muito sensíveis ao apelo dos auditores da Receita Estadual. É justa a reivindicação deles, pelo trabalho importante que fazem principalmente neste período de crise que o Brasil vive.

Gostaria também de registrar meus cumprimentos ao deputado Antonio Salim Curiati, que é uma referência nesta Casa, com mais de dez mandatos, uma pessoa íntegra e correta. Não pude estar presente na homenagem feita ontem em razão de outros compromissos, mas o deputado Antonio Salim Curiati realmente é uma liderança e uma referência para todos os deputados.

Portanto, deputado Antonio Salim Curiati, receba publicamente meus cumprimentos e meu reconhecimento por sua vida dedicada às causas públicas e ao estado de São Paulo. Um grande abraço de um grande irmão e um grande admirador que V. Exa. tem.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o deputado Carlão Pignatari, grande líder do PSDB, mas também gostaria de pedir sua sensibilidade, porque nós trabalhamos e apresentamos nossos projetos há mais de dois meses. Nós, que não somos do PSDB, e sim da base do governador, temos a sensibilidade de abrir mão quando um projeto entra em conflito e colocar outro em pauta, para que seja colocado em plenário, analisado e votado.

Contudo, vejo que com o líder do partido do governador isso não acontece, é uma imposição. Nós procuramos acertar as coisas para que haja um consenso, mas, quando há consenso, vem um deputado do próprio partido do governador e coloca em dúvida. Isso é direito dele, mas estou apenas chamando a atenção para quer o deputado Carlão Pignatari reconsidere sua posição. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Incluiremos o projeto do deputado Carlão Pignatari no congresso de comissões, e assim ganhamos tempo deixando-o pronto para votação.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que todos sabem qual é a reclamação. Nesta Casa, para aprovarmos um projeto, temos que apresentá-lo ao governo, que fala se pode ou não pode, e ainda corremos o risco de termos o projeto vetado. Todos nesta Casa sabem disso.

Quero registrar que eu achei que o deputado já havia aprovado outros projetos, pois esse foi o critério. Os projetos que estão hoje na lista são de deputados que não tiveram nenhum projeto aprovado durante este ano, segundo o líder do Governo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado José Zico Prado, sugiro que a sessão seja suspensa para fazermos todos os congressos de comissão e deixá-los todos prontos. Se vamos ficar discutindo neste momento se o deputado Carlão Pignatari tem direito ou não tem direito...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o líder do Governo me informou agora que fará o congresso de comissões e colocará o projeto. Portanto, retiro o que falei.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sendo assim, penso que está prejudicada a discussão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, embora o PLC nº 45, aprovado hoje, seja um bom projeto, não é suficiente, não detém em seu bojo condições efetivas para atender à família tributária da Secretaria da Fazenda. Temos outro procedimento correndo nesta Casa. Eu gostaria que as pessoas analisassem, ponderassem, refletissem. Apenas um sinal de pagamento não quer dizer que se adquira uma propriedade.

Portanto, Sr. Presidente, peço aos Srs. Deputados que analisem, reflitam, estudem e consultem as consciências para verificar a efetividade desse projeto isolado, ou ele tem de caminhar com outro, que tramita nesta Casa.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, solicito um esclarecimento da Mesa, e gostaria também que o deputado Vaz ficasse atento. Deputado Vaz, gostaria que V. Exa. acompanhasse.

Na verdade, Sr. Presidente, trata-se do funcionamento das comissões. O Art. 48 do Regimento Interno diz: “As comissões não poderão reunir-se no período da Ordem do Dia” - a partir do momento em que se abre a Ordem do Dia. Vários problemas surgiram na Comissão de Finanças e não fomos informados se abriu ou não, como foi que abriu, e se a sessão vai cair, ou vai ser suspensa.

É preciso então da resposta de V. Exa. para que possamos ter o bom andamento das comissões.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Aberta a Ordem do Dia, tem que cair a sessão. Suspensa a Ordem do Dia, a comissão pode retomar os trabalhos.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é preciso criar um mecanismo para avisar onde está acontecendo as comissões. Mas V. Exa. está esclarecendo que abre, e aí cai lá.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Abriu a sessão, e suspendeu a Ordem do Dia, os trabalhos são retomados.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Mas só suspende se a Mesa, que está com os trabalhos, despachar para lá.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sim, essa questão de comunicação é fundamental.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - É preciso uma logística.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas tem a logística. Daqui se faz comunicação telefônica diretamente para lá: abriu, comunica-se e está suspensa. Normalmente, essa informação é quase que automática. Dentro da própria comissão, todos os assessores já sabem e comunicam imediatamente. Sempre foi assim.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Mas, Sr. Presidente, não funcionou assim. Foi reaberta a sessão, votada a urgência aqui, e a comissão tocando lá.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O certo é que teria de suspender durante os três minutos quando voltamos aqui, e deveria ficar suspenso dois minutos lá.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - É uma questão de prática, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não houve má fé.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para dizer que nós não devemos nos esquecer dos médicos residentes do estado de São Paulo, durante a discussão do Orçamento e a aprovação do Orçamento. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A informação que recebi do deputado João Caramez é que constará do Orçamento a verba para atender a reivindicação dos médicos.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Obrigado, e parabéns a vocês pela luta. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Será aprovada a reivindicação dos médicos residentes aqui, incluindo no Orçamento a verba correspondente para isso.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um apelo à V. Exa., aos Srs. Deputados e aos líderes que têm feito um grande trabalho na Casa. Esta Casa produziu muito este ano, derrubou e manteve muitos vetos, aprovou projetos do governo, de interesse. Faço um apelo para que V. Exa. converse com os líderes mais uma vez, para que os três projetos do Tribunal de Justiça possam ser aprovados ainda neste semestre. São projetos importantes, e o presidente do TJ aqui esteve, e disse que não terá impacto por excesso de arrecadação do Governo do Estado no TJ porque já tem esse orçamento.

Deixo esse apelo pelo modo com que V. Exa. conduz esta Casa, com brilhantismo. Que V. Exa. possa conversar com líderes para que os servidores do TJ sejam atendidos ainda neste semestre, e os munícipes. Afinal, teremos juízes e auxiliares para que auxiliem as Varas que estão com dez, 12 mil feitos. A nossa região, município de Amparo, tem duas Varas, e em cada Vara tem 22 mil feitos. Não é possível um juiz trabalhar dessa forma. Ele precisa ter pelo menos um juiz auxiliar.

Deixo então esse apelo à Vossa Excelência. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Amanhã, deputado Edmir Chedid, nós faremos um Colégio de Líderes, às 15 horas, e vamos incluir na pauta para discutirmos esse projeto.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Obrigado, Excelência.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria também aqui referendar as palavras do deputado Edmir Chedid. A bancada do PRB também faz esse apelo a V. Exa., tendo em vista o pedido do presidente do Tribunal de Justiça aqui nesta Casa, ontem, Dr. Paulo Dimas, tanto lá na Presidência com V. Exa., o deputado Campos Machado e os demais que estavam lá.

Quero reafirmar aqui o compromisso de que nós, da bancada do PRB, queremos também aprovar os projetos do Tribunal de Justiça, para que a Justiça do nosso Estado venha a ter um andamento mais ágil, que venha a ter mais juízes, venha atender a necessidade das varas que já foram criadas. Quer dizer, não adianta criar uma vara e não ter juiz e funcionários para atender naquela vara. Enfim, há o apoio da bancada do PRB, dos nossos companheiros.

Quero também parabenizar todos os líderes e V. Exa. pela condução que vem tendo aqui na Assembleia Legislativa, aprovando vários projetos de interesse do governo, das instituições. E também hoje esperamos aprovar projetos importantes de todos os deputados desta Casa.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que vai ser necessária a prorrogação dos nossos trabalhos. Estamos fazendo uma proposta aqui em relação à Comissão de Finanças, para tentarmos buscar um bom entendimento. Queria fazer a seguinte sugestão: de suspender a sessão, para iniciar os congressos, por 20 minutos. Faltando cinco minutos para as sete, nós voltamos para decidirmos se haverá prorrogação ou não dos nossos trabalhos. Se possível, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para não prejudicar o andamento dos projetos dos deputados, vamos suspender a sessão por 20 minutos.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, antes da suspensão dos trabalhos, quero reforçar também um pedido do deputado Edmir Chedid, também o pedido da bancada do PRB. Este deputado também é a favor dos projetos do Tribunal de Justiça, e faço apelo a V. Exa. que coloque no Colégio de Líderes, amanhã, para que possamos votar antes do término deste semestre.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Antes de suspender os trabalhos, convoco Reunião Conjunta das Comissões:

- Comissão de Constituição e Justiça, Administração Pública, Finanças e Orçamento para analisar o Projeto de lei nº 485/16;

- Comissão de Finanças e Orçamento para analisar o Projeto de lei nº 1448/15;

- Comissão de Finanças e Orçamento para analisar o Projeto de lei nº 319/16;

- Comissão de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 136/16;

- Comissão de Saúde e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 218/16;

- Comissão de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 739/16;

- Comissão de Constituição e Justiça e Saúde para analisar o Projeto de lei nº 420/16;

- Comissão de Saúde, Finanças e Orçamento para analisar o Projeto de lei nº 226/16;

- Comissão de Finanças e Orçamento para analisar o Projeto de lei nº 229/16;

- Comissão de Direitos Humanos para analisar o Projeto de lei nº 1553/15;

- Comissão de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 869/16;

- Comissão de Constituição e Justiça, Educação e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 853/16;

- Comissão de Finanças para analisar o Projeto de lei nº 401/15;

- Comissão de Constituição e Justiça, Administração e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 800/16;

- Comissão de Educação e Cultura e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 1607/15;

- Comissão de Meio Ambiente e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 287/16;

- Comissão de Finanças para analisar o Projeto de lei nº 610/15;

- Comissão de Educação e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 672/16;

- Comissão de Segurança Pública, Constituição e Justiça e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 1185/15;

- Comissão de Saúde e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 397/16;

- Comissão de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 520/, ao qual está anexado o 858/16;

- Comissão de Constituição e Justiça, Segurança, Direitos Humanos e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 21/16;

- Comissão de Direitos Humanos para analisar o Projeto de lei nº 909/15;

- Comissão de Constituição e Justiça, Atividades Econômicas e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 843/16;

- Comissão de Finanças para analisar o Projeto de lei nº 177/16;

- Comissão de Saúde e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 355/16;

- Comissão de Constituição e Justiça, Educação e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 449/16;

- Comissão de Saúde e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 889/15;

- Comissão de Educação e Finanças para analisar o Projeto de lei nº 478/16;

- Comissão de Administração Pública para analisar o Projeto de lei nº 361/16;

- Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos para analisar o Projeto de lei nº 831/16.

São essas as comissões. Peço aos deputados, para que não percamos tempo e coloquemos em risco os projetos, o imediato comparecimento ao salão nobre.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 05 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão até as 19 horas e 05 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Solicito a prorrogação dos trabalhos por mais cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - É regimental.

Em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 15 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por mais dez minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em votação o pedido de prorrogação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 22 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero cumprimentar o deputado Roberto Tripoli, pois seu irmão Ricardo Tripoli, que foi nosso presidente no biênio 95-96, acaba de ser indicado pelos deputados federais do PSDB como líder desse partido na Câmara Federal. É um grande companheiro nosso, que nunca deixou de estar presente aqui na Assembleia Legislativa. Quero deixar registrados os parabéns do Democratas a Ricardo Tripoli, grande deputado. Sei que vai lutar muito por São Paulo e por todos nós lá. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 40 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a prorrogação da presente sessão por mais 20 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Há sobre a mesa um requerimento de urgência, assinado pelo líder Carlão Pignatari, para o Projeto de lei nº 739/16, de autoria do nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 55 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 59 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 59 minutos.

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