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15 DE DEZEMBRO DE 2016

187ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA, JOOJI HATO, WELSON GASPARINI e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá as boas-vindas aos vereadores mirins da Câmara Municipal de Pilar do Sul, acompanhados dos vereadores Karla Tathiane Nishi Padula Pagianotto e Jorge Takashi Iriyama, presentes nesta Casa a convite da deputada Maria Lúcia Amary.

 

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre os problemas econômicos que o País enfrenta. Comenta os diversos escândalos de corrupção na política. Argumenta que a população brasileira vive uma crise de valores. Propõe uma união entre os políticos e cidadãos honestos em busca de soluções para as dificuldades atravessadas pelo Brasil.

 

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Dá os parabéns à Polícia Militar, que completa, hoje, 185 anos. Lamenta as tentativas de retirar o direito dos policiais a um regime diferenciado de previdência. Comunica a morte do cabo Lenildo Francisco da Silva. Critica o ouvidor da Polícia Militar, Julio Cesar Neves.

 

5 - RAFAEL SILVA

Afirma que o ouvidor da Polícia Militar, ao qual tece críticas, tem o respaldo do governador. Avalia que a última campanha eleitoral, em Ribeirão Preto, foi a mais baixa que já presenciou. Defende a aplicação dura da lei para todos. Diz confiar na Justiça.

 

6 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Presta homenagem ao cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, falecido em 14/12. Elogia o trabalho deste a favor dos injustiçados. Julga fundamental o exemplo amoroso de Dom Paulo e de outros religiosos. Expõe projetos de lei, de sua autoria, que procuram combater a criminalidade.

 

8 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h03min.

 

10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h29min.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica a aprovação de medidas de ajuste fiscal, pelo Congresso Nacional. Manifesta-se contrariamente ao teor da PEC 55. Lamenta texto de medida provisória que visa a reformar Ensino Médio. Afirma que o governo federal penaliza a população. Acrescenta que deve haver resistência de movimentos sociais.

 

12 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, comenta a conduta política de Dom Paulo Evaristo Arns. Afirma que convivera com a autoridade eclesiástica.

 

13 - VAZ DE LIMA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado José Zico Prado. Acrescenta que escrevera texto em homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns. Lembra interesse político, do referido bispo, contra a Ditadura Militar.

 

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia.

 

15 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de votação.

 

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

17 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Vaz de Lima. Lamenta o falecimento do bispo Tid Hernandes, filho dos pastores Estevam e Sônia Hernandes. Cita passagem bíblica.

 

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Cezar.

 

19 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

 

20 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

21 - TEONILIO BARBA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

22 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

23 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB

 

24 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

 

25 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

26 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, parabeniza o deputado Carlos Giannazi pela data comemorativa de seu aniversário.

 

27 - CELSO NASCIMENTO

Para comunicação, transmite sentimentos aos bispos Estevam e Sônia Hernandes, pelo falecimento do filho Tid Hernandes.

 

28 - RODRIGO MORAES

Faz coro ao pronunciamento do deputado Celso Nascimento.

 

29 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

30 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

31 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

32 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que registra quorum insuficiente para a deliberação.

 

33 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

34 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ângelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Esta Presidência anuncia a presença dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Pilar do Sul, acompanhados pela vereadora Karla Tathiane Padula Pagianotto, e o vereador Jorge Takashi Iryiama. A solicitante desta visita é a deputada Maria Lúcia Amary. Sejam todos bem-vindos a esta Casa. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada; Srs. Deputados, Sras. Deputadas; telespectador da TV Alesp; visitantes, funcionários desta Casa: a Nação brasileira vive um dos momentos mais tristes da sua história com coisas horríveis atingindo, de uma só vez, a economia, a política e a moral. Mais de 12 milhões de brasileiros derramam lágrimas de desespero e suas famílias choram pela falta de alimento para matar a fome e o setor da economia a cada dia dá sinais de ainda estar muito longe o dia da recuperação.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Na política nunca se viu tanta desmoralização. Pessoas escolhidas pelo voto para cuidar da administração pública no País são envolvidas em negociatas e escândalos, desviando para os seus bolsos bilhões de reais que deveriam atender a áreas como as da Educação, da Saúde, do Saneamento Básico etc.

No campo da moral, a situação também é bastante grave. A desonestidade não está sendo vista apenas nos procedimentos dos políticos, mas parece que a maioria das pessoas aceita a ideia de que, nos relacionamentos, é importante sempre levar vantagem, custe quanto custar. E mais: acredita-se hoje ser bobo quem não busca levar vantagens em todos os seus procedimentos.

Em recente pesquisa popular feita entre pessoas que transitavam por uma das principais avenidas da cidade de São Paulo, o resultado foi horrível. Indagava-se às pessoas: “Se tivessem a oportunidade, na Administração Pública, de receber propinas de empresários e de ficar com o dinheiro resultante de procedimento irregular, o que fariam?”. Sessenta e dois por cento das pessoas responderam: “Lógico que eu pegaria o dinheiro, pois não sou bobo”. Esse é o triste cenário atual: a pessoa honesta é considerada boba.

É urgente uma mudança nesse quadro social. Nós queremos fazer um grande apelo aos políticos e dirigentes das administrações públicas pois, afinal, precisamos reagir. Vamos unir todos os políticos do bem, possuidores de valores morais, valores éticos, valores religiosos, independentemente do partido ou da ideologia, para enfrentar os graves problemas ora afligindo todos os brasileiros.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: todo problema tem solução e essa solução pode ser alcançada com essa união das pessoas do bem, das pessoas honestas. Chega de brigas ou de ódios entre as lideranças políticas. O Brasil precisa de uma grande força na busca de soluções dos nossos problemas econômicos, políticos e problemas morais. É possível sim ter êxito nessa caminhada mas, para isso acontecer. É preciso dar as mãos, porque somente unidos nós venceremos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezado deputado Jooji Hato, deputado Welson Gasparini - quero parabenizá-lo pelo discurso e propor que mande o texto para o jornal “Estado de S. Paulo” ou “Folha de S. Paulo”, pois o texto foi muito bem escrito -, funcionários, assessores da Assembleia, policiais militares presentes, vereadores mirins e vereadores de Pilar do Sul, obrigado pela presença.

Hoje é dia 15 de dezembro, uma data importante para nós, da Polícia Militar, tendo em vista que a Polícia Militar do Estado de São Paulo completa 185 anos. Como o tempo passa! Quando eu entrei na PM, ela tinha 148 anos, já se vão 38 anos. São 185 anos de serviços prestados, milhares de vidas sacrificadas em prol da sociedade, do Brasil, de São Paulo. Quero parabenizar todos os policiais militares, homens e mulheres, que trabalham hoje na Polícia Militar, dando seu sangue, fazendo sacrifícios, dizendo muito obrigado por tudo que os senhores e senhoras fizeram e fazem pelo estado de São Paulo.

Hoje também foi aniversário do 5º BPM na Zona Norte. Nós estivemos lá com o coronel Vilalva e com o coronel Marcelino, participando do evento, valorizando aquela tropa, que muito tem trabalhado na Zona Norte.

Apesar de estarmos comemorando 185 anos, não há muito motivo para comemoração. Primeiramente, devido ao péssimo salário que nós recebemos. Há dois anos não temos nenhum tipo de reajuste. Segundo, devido aos problemas relativos à Previdência.

Lá em Brasília, tentam mexer com a Previdência do servidor, em especial da Polícia Militar. A Polícia Militar passou a ser o maior problema de todos. A Polícia Militar passa a ser o algoz da Previdência. Não bastasse nos culparem de tudo, agora nos culpam também pela Previdência.

Também não temos muito motivo para comemorar porque hoje nós choramos mais um morto na Polícia Militar. Quero pedir para que seja projetada uma fotografia do jovem.

 

* * *

 

- É exibida a fotografia.

 

* * *

 

Esse jovem é o cabo Lenildo Francisco da Silva, de 29 anos, mais novo do que meu filho mais velho. Casado com Karen Suzan Ferreira da Silva, com uma filha de seis anos de idade.

Ontem, em São José dos Campos, ele se encontrava em um estabelecimento comercial. Um criminoso entrou no local e anunciou o roubo. Ao verificar a presença do policial militar, o vagabundo efetuou disparos de arma de fogo em direção ao mesmo, resultando em lesões gravíssimas, que levaram ao óbito do policial.

O bandido também foi ferido no confronto. Ele foi baleado na mão, se eu não me engano. No momento em que ele foi preso pela Força Tática, ele resistiu novamente. Vejam só a sanha desse maldito. Não bastasse ter matado um policial, no momento da prisão, com a Força Tática do 46º BPM/I, ele resistiu novamente.

Graças a Deus, ele foi para o saco. Graças a Deus. É um vagabundo a menos para encher o saco. Matou um policial militar, matou esse pai de família e, no momento da prisão, ainda atirou contra os policiais. Esse não vai dar mais trabalho, não vai comer do nosso salário.

Ainda há gente que defende uma pessoa como essa. Nós tivemos ontem o caso do debate com o Ouvidor da polícia nesta Casa. Ele fala muito, fala o que não sabe, fala o que não deve, fala baseado em fatos dos quais não tem conhecimento. Ainda veio aqui ontem na maior petulância, dizendo que se encontrava correto em suas posturas.

Eu cito e digo da infelicidade do governador Geraldo Alckmin ao designar pessoas desse naipe para exercer uma função tão importante como Ouvidor da polícia de São Paulo. Uma pessoa que não conhece a polícia. Uma pessoa preconceituosa, tendenciosa, que não gosta da polícia. Então, não interessa o modo como vem a ocorrência, para ele a polícia está sempre errada.

Infelizmente, esse tipo de pessoa só prejudica o governo do estado de São Paulo. É tiro no próprio pé. É uma pessoa que não deveria estar ocupando a função que ocupa. Infelizmente, pessoas desse tipo denigrem o nome das nossas polícias. Eu quero ver se esse cidadão, o Ouvidor, vai se pronunciar a respeito da morte do cabo Lenildo Franscisco da Silva, de 29 anos de idade.

Então, quero dizer aos senhores que, apesar de estarmos comemorando 185 anos de serviços prestados, ainda temos pessoas que insistem em defender criminosos, em defender bandidos. Eu só posso entender uma coisa. Quem defende bandido ou gosta de bandido ou ganha alguma coisa defendendo bandido.

Nós não. Nós aqui defendemos trabalhadores, defendemos o cidadão de bem e o cidadão que paga impostos. Defendemos o policial que trabalha diuturnamente. Nós valorizamos o cidadão de bem. Para os bandidos, o peso da lei. Se ele atirar na polícia, que aconteça o mesmo que aconteceu com esse assassino do cabo Lenildo. É o melhor resultado para a sociedade.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, tenho vários assuntos para tratar desta tribuna. O primeiro é o problema do ouvidor da Polícia Militar. O ouvidor não fala em nome dele. Se o governador não concordasse com o discurso do ouvidor, ele já teria ouvido algumas coisas, inclusive uma ordem para abandonar o posto, dando-o para quem fale a língua do governador. Esse ouvidor - que, no caso, é o falador - fala aquilo que o governador deseja, fala em nome do governador.

O deputado Welson Gasparini falou do ódio e da punição que deve existir. O ódio na política existe. Em Ribeirão Preto, nunca aconteceu uma campanha tão odiosa, baixa e suja como essa. Infelizmente, ocorreu com o apoio de muita gente que deveria ter se mantido neutra, mas não se manteve, assumindo posição em favor de um candidato.

Em meu gabinete, tenho processos de mais de mil páginas. Um deles tem origem em uma senhora simples, manicure. Pelo seu facebook, percebemos que ela não tem instrução nenhuma, mas isso não é defeito. O problema é que ela assinou determinados documentos a mando do chefe político candidato em Ribeirão Preto. Coisas terríveis aconteceram, e não são voluntários, são grupos contratados para difamar. Tanta coisa horrível aconteceu nessa campanha eleitoral!

O meu filho foi candidato. Não achei ruim o fato de ele ter sido derrotado. Isso é normal. Não gostei dos meios usados, mas eu confio em uma coisa. Confio na força da natureza - para não colocar Deus no assunto. Tenho certeza de que essas pessoas pagarão. Acho que a lei deve ser dura. Aqueles que promovem a aplicação da lei também precisam ser duros com todos, sem que alguém seja blindado e outro não.

Assim começaremos a ter um pouco de justiça. Enquanto houver alguns órgãos importantes, blindando políticos e execrando outros, não teremos justiça. Espero que o povo brasileiro tenha a consciência necessária de entender e exigir. Esse meu pensamento é momentâneo, espero que seja passageiro. Se a justiça acontecer, de verdade, para todos, esse meu sentimento será passageiro, mas eu confio, confio mesmo. Eu confio na justiça dos homens, embora desconfiando, mas confio muito mais na justiça da natureza, do mundo, que muitos dizem é a mão de Deus e que esta vai agir. E vai agir, tenho certeza. Tenho certeza de que pessoas que se colocam como santo, vão desmoronar e seus companheiros correligionários e asseclas também serão penalizados. É uma questão de tempo. Só espero que o tempo não seja tão longo. Espero que aconteça logo para que justiça se faça de verdade.

Eu tenho fé, acredito.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores telespectadores, quero render uma homenagem, em nome de todos os deputados desta Casa, a Dom Paulo Evaristo Arns.

Faleceu ontem, nesta Capital, aos 95 anos, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito da Arquidiocese de São Paulo. Estava no Hospital Santa Catarina, internado em decorrência de uma broncopneumonia. Viveu bem: 95 anos, o que é de fazer inveja a muitos.

Rendo nossas homenagens a esta pessoa que o tempo todo brigou pelo social, pelos mais humildes, pelos injustiçados. Dom Paulo Evaristo Arns, como um grande corintiano que foi, entristece a cidade de São Paulo, onde o Corinthians tem sua maior torcida.

Vivemos hoje uma violência inconteste, sem precedentes na nossa história e Dom Paulo Evaristo Arns foi o contraponto a isso, pregando o tempo todo a fraternidade e o amor entre as pessoas.

A crise econômica é grande: são mais de 23 milhões de subempregos e mais de 12 milhões de desempregados, um país que vive uma crise econômica, social e política sem precedentes. Nunca vimos isso. Lojas e empresas fechando as portas, desempregando e os assaltantes nas ruas.

O assaltante chega em uma loja que está quase fechando, porque não consegue pagar o aluguel, e leva o pouco que o comerciante tem, fazendo com que o proprietário feche definitivamente sua loja porque foi roubado aquilo que iria vender para pagar suas despesas.

Nós precisamos da religião, as instituições religiosas são importantíssimas.

Nós precisamos da Polícia, sim, uma Polícia aparelhada, uma Polícia competente, uma Polícia bem paga, uma Polícia que possa nos dar proteção.

Mas precisamos também da proteção divina, através dos religiosos. É por isso que venho hoje aqui trazer essa homenagem a Dom Paulo Evaristo e a todos os outros que pereceram, que lutaram; e a todos os outros religiosos, de outras religiões, que ajudam na busca da qualidade de vida na nossa cidade, Estado e País.

Mas quero reafirmar que procurei, na minha vida pública, fazer leis que pudessem ajudar a Segurança, desde a “lei seca”, que fecha os bares mais cedo, controlando a bebida alcoólica. Assim, a lei evita acidentes, desagregações familiares, depredações públicas de orelhões etc.; evita que o marido chegue bêbado em casa e espanque a mulher, os filhos, os pais; espanque todo mundo. É uma lei que fiz como vereador e virou nacional: essa lei está em pelo menos 90% das cidades. Fico muito orgulhoso de ter feito essa lei, também conhecida como “fecha bar” e “lei do silêncio”. Meus opositores deram tantos nomes, à época, e hoje eles rendem homenagens, dizendo que ela é boa.

Fiz também a lei das câmeras de segurança, com colocação de câmeras em locais de incidência de crimes como estupro, assassinato, assalto e tantas outras coisas. Fiz a lei da moto sem garupa, que infelizmente não foi sancionada.

E agora estou com um projeto de lei extremamente importante. Quero pedir o apoio dos meus colegas deputados. Talvez seja votado ainda hoje. Trata-se da colocação de câmera de segurança e detector de metais em repartições públicas. Quando vamos ao Congresso Nacional, passamos por detectores de metais. Não entra ninguém armado na Câmara Federal e em outras repartições. Aqui na Assembleia Legislativa, a pessoa pode entrar armada com faca e até metralhadora. A pessoa não tem porte de arma e, mesmo assim, entra aqui, podendo agredir funcionário, deputado e quem ela quiser. Em outras repartições públicas também. No metrô, já há câmeras, mas deveriam colocar detector de metais também, assim como em pontos finais de ônibus. O que vai fazer o sujeito que entra no metrô com arma de numeração raspada, roubada? Ele vai assaltar, estuprar...

Precisamos colocar ordem no galinheiro, pois está muito complicado. Matar alguém virou rotina, é a coisa mais fácil. Compra-se arma no Paraguai ou na Bolívia, entra-se aqui... Rouba-se arma toda hora e vende-se até em frente ao DP. No centro da cidade, eles vendem arma até na calçada. Colocam as armas lá. Geralmente, é arma roubada, com numeração raspada.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes do levantamento desta sessão, gostaria de manifestar a nossa indignação com este momento histórico que estamos vivendo, de regressão social, tanto em Brasília, no Congresso Nacional, com os projetos que estão sendo aprovados nesta pauta do ajuste fiscal, como também em São Paulo, com a pauta do governo Alckmin.

Primeiramente nós acompanhamos, estarrecidos, a aprovação da PEC nº 55, que representa a destruição dos direitos sociais, a destruição da Constituição Federal da República de 1988, a Constituição Cidadã. Essa PEC representa a destruição das conquistas que nós conseguimos escrever na Constituição de 1988, é uma regressão social sem precedentes na história do nosso país.

Temos também a reforma do Ensino Médio, que está sendo aprovada a toque de caixa também no Congresso Nacional por meio de medida provisória, retirando disciplinas importantes do currículo escolar como sociologia, filosofia, artes e educação física. O projeto está sendo discutido e aprovado nas comissões do Congresso Nacional, um absurdo total.

E há ainda a reforma da Previdência, que também está sendo debatida a toque de caixa e aprovada nas comissões. Essa reforma representa outro ataque aos trabalhadores e é uma das mais perversas do Brasil, pois vai impedir que o povo brasileiro tenha acesso à aposentadoria e vai prejudicar sobretudo os mais pobres, as pessoas mais oprimidas da nossa sociedade.

Portanto, todas as medidas do ajuste fiscal que são debatidas hoje no Congresso Nacional penalizam imensamente a população brasileira. Essa pauta regressiva é aprovada por um congresso totalmente desmoralizado, já que boa parte está envolvida nos grandes escândalos de corrupção, e por um governo pior ainda, pois o governo Temer é considerado hoje uma quadrilha organizada administrando o Brasil, sem a mínima condição de propor essas reformas.

Como essas propostas interessam ao poder econômico, ao sistema financeiro, aos banqueiros e aos rentistas, ela está sendo efetivada. Há uma blindagem da mídia empresarial, que defende também essas reformas, então o debate não chega à população, a população nem sabe o que está acontecendo, ela não percebe que as medidas aprovadas no Congresso Nacional vão penalizá-la imensamente.

O governo inclusive ainda utiliza dinheiro público para fazer propaganda enganosa da reforma do Ensino Médio, da reforma da Previdência e da PEC nº 55 na televisão, iludindo a população, desinformando as pessoas para que não haja mobilização. Portanto, é muito grave o que vem acontecendo em Brasília, e o que vem acontecendo em São Paulo também é um absurdo.

Estamos acompanhando os vários debates sobre a questão do Orçamento, os projetos que não são aprovados, como o dos servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os professores estão há mais de três anos sem a reposição das perdas inflacionárias, todas as categorias estão nessa situação. Os médicos residentes não têm o reajuste de sua bolsa, as Apaes também estão totalmente abandonadas, sem financiamento, fazendo reivindicações na Assembleia Legislativa.

O que nós temos é um orçamento que não incorpora as propostas apresentadas pela população, muito menos as propostas feitas pelos deputados para que possamos resolver questões básicas relacionadas à Educação Pública, à Saúde Pública, à Segurança Pública. Todas as emendas estão sendo vetadas, não estão sendo incorporadas ao Orçamento de 2017.

Estamos vivendo pautas regressivas, tanto em Brasília, como aqui na Assembleia Legislativa.

Mas nós vamos continuar lutando, resistindo, e, como diria o filósofo Nietzsche, “Do caos nascerá uma estrela.” Vai ter então muita resistência e muita luta, e nós vamos superar esse momento, sobretudo articulado com grandes movimentos sociais e dos trabalhadores do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado, pelo Art. 82.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero agradecer a minha bancada por ter me escolhido para falar sobre a morte do Dom Paulo Evaristo Arns. Tive o privilégio de, na época, já ser militante político. Dom Paulo foi um dos arcebispos que teve uma marca contra a ditadura militar, e ele abriu as portas da Igreja, tanto da periferia como da Catedral da Sé. Foi na Catedral da Sé que teve a missa do jornalista Vladimir Herzog, e foi lá que teve a maior manifestação do Movimento Contra a Carestia. Dom Paulo Evaristo Arns é um símbolo para o Brasil na luta pela democracia.

Tive a oportunidade de, na construção da Pastoral Operária e da Juventude Operária Católica, JOC, em São Paulo, conviver com o deputado Luiz Turco, e até com o deputado Raul Marcelo, que é mais jovem. Foi então uma honra termos convivido com Dom Paulo Evaristo Arns.

Quero aqui registrar o nosso pesar, a falta que esse arcebispo vai nos fazer, com todas as suas características: ouviu todo mundo, foi um arcebispo ecumênico que levava para a Praça da Sé, que levava para dentro da Cúria Metropolitana, e fez da Igreja Católica Ecumênica uma realidade para defendermos os direitos fundamentais, inclusive o direito à democracia neste país. Até na luta pelas Diretas Já o Dom Paulo participou.

Temos então de lamentar muito, mas nós sabemos que ele viveu o suficiente: deixou marcas profundas no Brasil. Ele é reconhecido mundialmente pelo trabalho realizado. Quero então, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, desejar a todo o povo brasileiro que Dom Paulo Evaristo Arns seja o que representa para o mundo todo: um dos nossos grandes líderes na luta pelos direitos humanos e pela democracia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, adentrei agora no plenário e vejo o deputado José Zico Prado falando da morte do Dom Paulo Evaristo Arns. Ontem foi um dia muito tumultuado na Assembleia Legislativa e não tínhamos tido a oportunidade - nem o deputado Zico, nem eu, e tantos outros que tiveram a oportunidade de conviver com Dom Paulo - de fazer essa manifestação.

É uma manifestação de sentimento de pesar. Sim, ele tinha 95 anos, mas quem teve a oportunidade de conviver com ele tem um sentimento de perda. Era de madrugada quando pude escrever um texto, a uma e meia da manhã, para prestar a minha homenagem a Dom Paulo. Convivi com ele em duas oportunidades: primeiro, no início dos anos 70, quando era estudante em São Paulo, de Filosofia, de Teologia. Imaginam V. Exas. o que era aquilo naquele momento, em 1970/71, e era o Dom Paulo que sempre estava ao lado desses movimentos contra a ditadura militar, contra o descalabro que havia. Alguns colegas meus foram mortos, outros torturados, saíram do país. Não era incomum irmos visitar a família e chegando lá não encontrar o colega: desaparecido.

Anos depois se constituiu aquele grupo Brasil Nunca Mais, cujos três principais pilares religiosos eram o Dom Paulo, sacerdote católico; o rabino, Henry Sobel; e pelo lado dos presbiterianos - é aí que eu entrei - o reverendo Jaime White, que depois deu aquele livro “Brasil Nunca Mais”, e o grupo Tortura Nunca Mais.

Então tive a oportunidade de conviver com ele nesse período, um homem de moral ilibada, de formação ética muito correta, formação ideológica também muito correta, era contra o que estava acontecendo, formação acadêmica, teológica. Portanto quero deixar também aqui meu registro de sentimento pela perda desse grande cidadão que teve um papel importantíssimo na vida nacional, naquele momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há um requerimento sobre a mesa de inversão de pauta, a fim de que o Item 181 passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero me somar ao meu antecessor, deputado Vaz de Lima, em relação a uma perda muito significativa, de Dom Paulo Evaristo Arns. Mas também de uma pessoa que para nós contribuiu muito, que é o bispo Tid, conhecido de todos nós, filho do apóstolo Estevam Hernandes e da bispa Sônia Hernandes. Era um jovem com um pouco mais de 37 anos, que se despediu de nós. Mas há um versículo na Bíblia, salmo 116, versículo 15: “Que preciosa é, aos olhos do Senhor, a morte dos seus santos.” Então cremos e sabemos que hoje é um dia de festa, embora a terra esteja mais pobre por perder uma pessoa que contribuiu muito. Esse casal maravilhoso da Igreja Renascer, durante sete anos, teve seu filho no hospital. Viveram vários milagres, várias conquistas, mas ontem coube ao Senhor recolhê-lo.

Então quero aqui, Sr. Presidente, que fique registrado nos Anais da Casa que a Assembleia se compadece, e também faz um voto de profundo pesar a esse casal, Sônia e Estevam Hernandes, pela perda do nosso querido bispo Tid.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Recebo com tristeza essa notícia. Sabia que o bispo Tid estava internado, em coma há vários anos, e recebo com muita tristeza a notícia. Quero externar meus sentimentos e minha solidariedade ao apóstolo Estevam Hernandes e à bispa Sônia.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, a Bíblia fala de algumas pessoas que ainda na morte deram frutos: fala de Eliseu, de Sansão, que foi uma morte gloriosa. E tenho certeza de que a despedida do bispo Tid também é uma despedida gloriosa, porque depois de sete anos foi feita essa entrega, esse memorial. Recebo e transmitirei a esse casal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi a libertação da alma dele.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - O PRB também traz toda a solidariedade.

Sr. Presidente, o PRB se coloca em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o depois Carlos Giannazi, pelo aniversário hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns ao deputado Carlos Giannazi, pelo seu aniversário. Muito boa a intervenção, deputado, muito oportuna.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de transmitir os pêsames ao casal, importante para nós, o apóstolo Estevam e sua esposa, bispa Sonia.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - Sr. Presidente, quero deixar aqui também os meus sentimentos para a bispa Sonia e o apóstolo Estevam Hernandez, pelo falecimento de seu filho.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 32 Srs. Deputados: 31 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para a inversão.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 50 minutos.

 

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