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21 DE DEZEMBRO DE 2016

191ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL CAMILO, FERNANDO CAPEZ, CLÉLIA GOMES, ANDRÉ SOARES e CARLOS CEZAR

 

Secretário: CORONEL CAMILO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL CAMILO

Tece considerações sobre as dificuldades políticas enfrentadas pelo Brasil em 2016. Felicita-se pelas iniciativas de combate à corrupção, que, a seu ver, possibilitam o exercício democrático para toda a população. Lista as reivindicações e proposituras que fez na presente legislatura, sobretudo aquelas relacionadas aos policiais. Deseja sucesso aos novos prefeitos e vereadores eleitos. Faz críticas à forma de escolha do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. Reprova as reformas trabalhistas em andamento no governo federal. Reflete sobre a esperança. Faz votos para o ano vindouro.

 

3 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Apresenta as temáticas em que atuou neste ano, relacionadas ao combate à violência, preservação do meio ambiente, prevenção às enchentes, qualidade da Saúde e diminuição dos congestionamentos no trânsito. Felicita-se pela aprovação de projeto, de sua autoria, que possibilita a compra de peças de automóveis em desmanches de forma regularizada. Defende a devolução, aos cofres públicos, do dinheiro desviado por autoridades públicas. Deseja sucesso à gestão do presidente Michel Temer. Faz votos para 2017.

 

5 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Endossa o pronunciamento do deputado Jooji Hato.

 

6 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

7 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h54min.

 

ORDEM DO DIA

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do deputado Cauê Macris, ao PDL 15/16; e do deputado Márcio Camargo, ao PL 554/14. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 750/16.

 

9 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 750/16.

 

10 - CLÉLIA GOMES

Assume a Presidência.

 

11 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 750/16.

 

12 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 750/16.

 

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discute o PL 750/16.

 

14 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES

Encerra a discussão do PL 750/16. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PL 750/16. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação ao PL 750/16. Coloca em votação o item 1 do requerimento de método: PL 750/16, salvo emendas e subemendas.

 

15 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do PL 750/16, salvo emendas e subemendas, pelo PT.

 

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

 

17 - ORLANDO MORANDO

Encaminha a votação do PL 750/16, salvo emendas e subemendas, pelo PSDB.

 

18 - MILTON VIEIRA

Encaminha a votação do PL 750/16, salvo emendas e subemendas, pelo PRB.

 

19 - ANDRÉ SOARES

Assume a Presidência.

 

20 - CÉLIA LEÃO

Para comunicação, discorre sobre a saída do deputado Orlando Morando, deste Parlamento, para ocupar o cargo de prefeito de São Bernardo do Campo. Faz reflexão sobre a política. Deseja sucesso ao parlamentar, a quem tece elogios.

 

21 - CARLOS NEDER

Encaminha a votação do PL 750/16, salvo emendas e subemendas, em nome da Minoria.

 

22 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 750/16, salvo emendas e subemendas, pelo PSOL.

 

23 - PRESIDENTE ANDRÉ SOARES

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 750/16, salvo emendas e subemendas.

 

24 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de votação.

 

25 - PRESIDENTE ANDRÉ SOARES

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

26 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora, por acordo de lideranças.

 

27 - PRESIDENTE ANDRÉ SOARES

Anota o pedido.

 

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

 

29 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

30 - TEONILIO BARBA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

31 - JOOJI HATO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

 

32 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

33 - MILTON VIEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

 

34 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

35 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

36 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.

 

37 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas de nºs 1, 3, 5, e 6. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas A, C, D, E, F e G. Coloca em votação e declara rejeitadas as subemendas de nºs 2 e 4. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda B. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

 

38 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT.

 

39 - ED THOMAS

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT.

 

40 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e pelo PSOL.

 

41 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por uma hora.

 

42 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

43 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido. Convoca, para hoje, reuniões extraordinárias das comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas; e de Fiscalização e Controle, um minuto após o término da reunião anterior; e reuniões conjuntas das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento um minuto após o término do congresso anterior. Suspende a sessão por 15 minutos, às 18h55min.

 

44 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h19min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a Ordem do Dia que anunciou.

 

45 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, tece comentários sobre demandas da população de Marília. Menciona necessidades das Faculdades de Medicina, da de Enfermagem, do Hospital das Clínicas e do complexo da Famema, para as quais apresentou emenda ao Orçamento. Lamenta que a mesma não tenha sido acatada. Faz críticas ao governador, ao relator do Orçamento, na Casa, e ao secretário de Saúde. Repudia a forma como a mídia tem tratado o ex-presidente Lula.

 

46 - ANDRÉ DO PRADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

47 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão extraordinária a ter início às 19 horas e 39 minutos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, grande batalhador pela Segurança, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes que nos acompanham no plenário, telespectadores da TV Assembleia, hoje, vamos falar de agradecimento e esperança.

Começo dizendo que foi um ano muito difícil para todos nós, brasileiros, com impeachment, com Operação Lava Jato, com a grandeza de um juiz chamado Sérgio Moro. Uma vergonha internacional, com tantas coisas irregulares que vieram à tona, mas, ao mesmo tempo, um exercício de democracia. Vimos políticos, empresários, ministros e senadores sendo presos e respondendo pelo que fizeram. E deve ser assim.

Todos nós devemos participar, cada um em seu pedaço. Se está errado, vamos comunicar, vamos tomar providências. Não sejamos indiferentes com as coisas erradas. Vamos exigir a coisa certa, seja o troco na padaria, sejam os milhões que são administrados em uma função pública. Vamos melhorar este País.

Sr. Presidente, este ano, tivemos grandes embates nesta Casa de Leis. Brigamos bastante pelo cidadão de bem. Brigamos muito com o Sr. Governador do Estado para que ele regulamentasse a lei dos pancadões que fizemos no ano passado e que ainda não foi regulamentada. Brigamos bastante com o Sr. Governador pela nomeação de médicos, dentistas, veterinários, policiais civis, policiais científicos, e para que ele pagasse devidamente os residentes. Tudo para melhorar a Segurança e a Saúde da população de São Paulo.

Foram momentos em que nos aproximamos de todas essas pessoas, sempre tentando fazer com que nosso Governo entendesse a necessidade de, já que não se pode dar aumento - algumas carreiras, a maioria delas, estão há dois anos sem aumento -, pelo menos, dar um apoio. Vamos insistir nisso, no ano que vem.

Tivemos também um grande trabalho junto aos municípios do Estado, neste ano, com as eleições para prefeito e vereador. No caso da Polícia Militar, lutamos muito para garantir uma representatividade maior e dobramos o número de vereadores e prefeitos no estado de São Paulo. Isso foi muito bom. Espero que todos sejam muito vitoriosos e tenham muito sucesso em seus mandatos.

Fizemos algumas propostas ao nosso governador para melhorar um pouquinho a vida do policial militar, que está sendo sempre transferido, como o auxílio-transporte. Esse projeto ainda está tramitando e logo deve ir para o governador. Deverá atender aquele que trabalha muito longe de sua residência. O policial é trocado de lugar conforme as necessidades da Segurança Pública e, muitas vezes, acaba ficando muito longe de sua residência.

Também fizemos uma proposta, no mesmo sentido, para auxílio-creche para os nossos policiais de São Paulo, para aqueles momentos em que eles mudam de cidade, e, às vezes, não têm onde deixar o filho.

Fizemos também uma indicação para o nosso governador de home care para os policiais. Quinhentos policiais são feridos por ano. Há alguns casos graves. Lembro aqui da Adriana, que tomou tiro de fuzil na cabeça. O Turíbio também tomou um tiro de fuzil na cabeça e está em casa precisando de auxílio. A Adriana está se recuperando e já voltou a trabalhar.

Mas, esses que ficam em casa, que precisam de um auxílio, que levam tiros, defendendo a população, precisam de uma atenção especial, a qual eu peço ao Sr. Governador. Vamos continuar brigando por isso.

Tivemos, também, um embate muito forte nesta Casa para defender projetos e situações que melhorariam sensivelmente - e se Deus quiser vão melhorar - a vida do cidadão de São Paulo.

Quando brigamos aqui, por exemplo, pela exoneração do ouvidor da Polícia de São Paulo, Júlio Cesar, que presta, na minha humilde visão de 33 anos de Polícia - sendo três no comando da Polícia Militar - presta um desserviço à Segurança Pública do estado, colocando a população contra a Polícia.

Estamos também tentando mudar a forma de escolha do ouvidor, que está viciada, monopolista pelo Condepe, que é um órgão que não tem sido feliz na escolha. Aliás, esse órgão teve seu vice-presidente preso porque estava levantando dados dos policiais para fornecer ao crime organizado. Foram presos 40 advogados, e nessa ele também foi preso.

Ou seja, tivemos aí embates fortes. Tivemos embates com a Previdência. Embora esteja tramitando em Brasília, fizemos uma pressão muito forte para que não se tirem todos os benefícios, como se os funcionários públicos e os policiais militares, civis e científicos fossem a única causa desse desmando da Previdência no Brasil. Há várias outras fontes da Previdência.

Há muitos erros de gestão, e agora todo o funcionalismo tem que pagar isso. Isso tem que ser revisto. O projeto foi aprovado e virá para São Paulo. Teremos um embate, agora, com o governo de São Paulo, dependendo da proposta que ele fizer aqui. Vamos brigar sempre pelos funcionários de São Paulo e pela Polícia Militar.

Por fim, quero também voltar ao início. Agradecimento e esperança. Vou falar aqui em esperança agora. A todos os que nos assistem eu repito aqui o que eu escutei de um grande filósofo, Mario Sergio Cortella: “’Esperança’ é do verbo ‘esperançar’. ‘Esperançar’ não é ficar esperando as coisas acontecerem; pelo contrário.”

Vamos pegar um pedacinho da música lá do Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Apesar de que é só dessa parte dessa música que eu gosto. Ou seja, temos que sonhar. Além de sonhar, temos que acreditar nesse sonho. Além de acreditar, temos que agir. Se nós não agirmos, nada acontece.

Então, fica uma mensagem a todos os que nos acompanham: exerça a cidadania, participe, sonhe, acredite, e saia fazendo as ações para que os seus objetivos sejam atendidos. Nós sempre podemos melhorar.

Eu acredito piamente nesta frase: “Sempre é possível fazer mais e melhor”. Acredite em você. Acredite num ano de 2017 melhor. Acredite que todos nós juntos podemos fazer melhor. Vamos em frente para que, sempre, ajudando o próximo, pensando no cidadão brasileiro - no nosso caso o cidadão brasileiro que vive em São Paulo -, para que todos nós juntos possamos fazer um mundo melhor. Que Deus proteja a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns nobre deputado Coronel Camilo pelo seu trabalho e pelo seu pronunciamento.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Camilo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, quero, a exemplo do meu antecessor nesta tribuna, discorrer sobre nossas preocupações durante este ano que passou. Talvez esta seja a última sessão deste ano e quero reafirmar aqui a nossa preocupação em relação, por exemplo, às câmeras de segurança que nós aprovamos neste plenário. Dizer que esta lei aprovada nesta Casa e que o governador sancionou é de suma importância. Estamos agora esperançosos para que o Projeto Detecta entre em sua função plena e ajude a população a conquistar qualidade de vida.

Durante este ano falamos muito sobre enchentes que prejudicam muito a população, causando danos materiais, doenças como leptospirose, doenças renais, febre tifoide e tantas outras doenças que causam danos irreparáveis, às vezes até causando a morte das pessoas, principalmente as mais carentes que moram nas regiões mais baixas, nos pântanos. Com relação às enchentes falamos também dos pisos drenantes, das árvores frutíferas que atraem os pássaros, que evitam o colapso da quebra da cadeia ecológica, porque o pássaro é o predador natural dos cupins. Os cupins corroem, proliferam-se e corroem concreto, madeira, portas, árvores, telhados, contribuem para o desabamento das árvores sobre a rede elétrica, principalmente nos dias de fortes chuvas, causando congestionamento no trânsito e prejudicando a todos.

Portanto, essa plantação de árvores frutíferas é de extrema importância. E nós dissemos isso aqui o ano inteiro, porque ajuda a fazer a prevenção, evitando dessa forma que muitas vidas sejam ceifadas.

Falamos também sobre a Blitz do desarmamento, para tirar as armas com numeração raspada, armas contrabandeadas, armas roubadas que estão nas mãos dos marginais. Não basta apenas fazer a fiscalização quanto à ingestão de bebidas alcoólicas em demasia, por meio do bafômetro.

Eu criei a lei seca, como vereador de São Paulo, que virou uma lei nacional e está em vigor em quase todas as cidades brasileiras para controlar a bebida alcoólica que tanto prejuízo traz à saúde, causa desagregação familiar, violência sobrecarregando os hospitais que já estão falidos, as Santas Casas idem. E nós vivemos o caos na Saúde, área com a qual tanto estamos preocupados.

Ontem nós liberamos uma emenda ao Hospital do Câncer, junto com o Sr. Governador, junto com outros deputados desta Casa. Portanto estamos sempre preocupados com a Saúde, Saúde que nós não temos. Temos até o equipamento, mas temos 20 mil leitos desativados, tamanha desorganização dos nossos governantes.

Temos também que controlar o roubo de automóveis. Isso nos causa grande preocupação. Por isso que nós atuamos muito naquele projeto que nós aprovamos nesta Casa, dos desmanches. Através desse projeto que eu atuei, juntamente com outros companheiros desta Casa, nós aprovamos esse projeto e estamos controlando as peças roubadas que estavam sendo vendidas e hoje não mais estão sendo. Hoje você pode ir a um desmanche e ter certeza de que essas peças que você compra estão sendo controladas pelo sistema Code e outros sistemas. O carro da Assembleia Legislativa que eu uso está com problema em uma peça que há três meses foi requisitada à autorizada e a GM não consegue fornecer - o painel desse carro está todo amarelado. Se formos procurar essa peça no mercado paralelo certamente nós a encontraremos. Mas ficamos preocupados de poder estar comprando alguma coisa fruto de roubo. Eu até disse aos meus assessores para que comprem com nota fiscal. Através desse projeto que nós aprovamos certamente não estaremos comprando uma peça roubada, mas sim de um veículo que foi a leilão, um veículo que está na legalidade.

O toque de acolher é um sonho nosso. Eu sou do signo de peixes, sonho muito. O toque de acolher é para acolher as crianças que estão, às vezes, assaltando na Vila Mariana, no Paraíso, perto desta Casa, maior Poder Legislativo, menores que estão em locais promíscuos, em boates, em botecos da vida, sofrendo até exploração sexual infantil. Nós temos que acolher essas crianças, esses menores, esses adolescentes, levar ao seio familiar, aos órgãos competentes para que os encaminhe pelo melhor caminho.

Quero também dizer da moto sem garupa, essa luta insana, difícil. Tantos garupas mataram policiais, mataram pessoas da melhor idade, roubaram, assaltaram. Nós ficamos este ano inteiro dizendo da tribuna porque não foi sancionada a “lei da moto sem garupa”. As cidades italianas e espanholas utilizaram esse projeto, Colômbia e México também. Em Cali e Medellín ele foi usado para combater o narcotráfico. Morrem três pessoas por dia na cidade de São Paulo e o garupa de moto contribui muito com isso.

Caro deputado Coronel Camilo, V. Exa. é da Segurança e sabe do que eu estou dizendo. Matam policiais, coronéis, capitães, delegados. Mataram até um delegado na Estrada das Lágrimas. Saindo do Sacomã, ele ia a sua casa, em São Caetano, e foi assassinado por um garupa de moto. Há outros tantos exemplos que nós poderíamos evitar.

Nós temos as grandes preocupações para que possamos dar o direito de ir e vir, garantir que cada trabalhador possa acordar sem ser molestado pelos botecos da vida. Fizemos a “lei seca”, a “lei fecha bar” para garantir que os alunos possam dormir e estudar no dia seguinte, essa lei ajuda muito.

Só iremos alcançar qualidade de vida se nós tivermos postura, se nós tivermos coragem política e enfrentarmos, em um País com mais de 23 milhões de subempregados, com mais de 12 milhões de desempregados, um País falido, um País em que se prendeu senadores, deputados, empresários, comerciantes. Foram presos, mas ainda não foi devolvido o que roubaram. O segredo é devolver o que eles furtaram e aplicar na Saúde, na Educação e na Segurança, que tanto necessitamos.

Este País arrasado, este País inicia um novo governo. Nós iremos, em 2017, torcer para que o presidente da República, Michel Temer, faça um bom governo. Se ele não fizer, estaremos todos perdidos. Desejo que o nosso presidente Michel Temer, esse novo Governo que está no poder há cerca de dois meses, efetivamente, possa, deste País arrasado, deste País que está no caos total, fazer um grande País, igual a outros países do mundo.

Termino desejando a todos os telespectadores, a todos aqueles que têm nos ajudado muito, um feliz Natal, um grande ano novo e que 2017 seja bem melhor que 2016, que foi tão sofrido e deixou entristecidas tantas famílias brasileiras, tantos brasileiros infelizes. Se Deus quiser, 2017, meu caro jornalista Sérgio, que nos acompanha todo santo dia, será de muita felicidade, com muito emprego, menos corrupção e mais Saúde, Educação e Segurança. Viva a vida!

Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - É regimental.

Antes disso, gostaria de parabenizá-lo, deputado Jooji Hato, pela sua fala, pela sua empolgação, pela sua vontade de fazer. É disso que nós precisamos, não só na Assembleia Legislativa, mas em cada canto deste País. Que todos façam a sua parte e colaborem. Parabéns pelo seu trabalho.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 14 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento, de autoria do deputado Cauê Macris e outros, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o PDL no 15/2016.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Márcio Camargo, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 554, de 2014, de autoria do deputado Feliciano Filho.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento de alteração da Ordem do Dia, para que o item 181 passe a figurar como primeiro, renumerando-se os demais.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 750, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017. Com 11.240 emendas. Parecer nº 1657, de 2016, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com as emendas A, B, C, D, E, F e G e com as emenda nºs 36, 37, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 321, 322, 323, 328, 344, 345, 353, 354, 583, 584, 585, 586, 589, 666, 668, 685, 686, 687, 688, 689, 699, 709, 713, 714, 717, 720, 722, 724, 728, 730, 734, 735, 737, 739, 740, 932, 933, 990, 1002, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1640, 1641, 1643, 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1671, 1674, 1676, 1683, 1843, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1992, 1996, 2015, 2016, 2063, 2072, 2086, 2094, 2102, 2108, 2122, 2133, 2139, 2151, 2155, 2160, 2166, 2176, 2659, 2664, 2665, 2674, 2690, 2692, 2693, 2695, 2696, 2697, 2698, 2699, 2701, 2702, 2703, 2705, 2706, 2707, 2708, 2710, 2711, 2712, 2713, 2714, 2715, 2716, 2717, 2718, 2719, 2720, 2721, 2722, 2723, 2724, 2725, 2726, 2729, 2730, 2731, 2732, 2733, 2735, 2737, 2738, 2739, 2741, 2742, 2744, 2748, 2751, 2753, 2756, 2757, 2758, 2759, 2761, 2762, 2763, 2765, 2771, 2772, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2855, 2856, 2857, 2858, 2865, 2870, 2872, 2873, 2874, 2876, 2894, 2905, 2906, 2937, 2938, 2945, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2958, 2960, 2963, 2964, 2965, 3097, 3098, 3100, 3102, 3107, 3108, 3110, 3114, 3115, 3559, 3560, 3561, 3563, 3569, 3570, 3571, 3574, 3575, 3576, 3577, 3578, 3579, 3580, 3581, 3582, 3584, 3585, 3586, 3588, 3600, 3604, 3605, 3607, 3612, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3622, 3623, 3624, 3625, 3626, 3627, 3628, 3629, 3630, 3631, 3632, 3633, 3634, 3635, 3636, 3637, 3638, 3639, 3640, 3641, 3642, 3643, 3644, 3645, 3646, 3647, 3648, 3649, 3650, 3651, 3652, 3653, 3654, 3655, 3656, 3657, 3658, 3659, 3660, 3661, 3662, 3665, 3667, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687, 3688, 3689, 3690, 3691, 3692, 3693, 3694, 3714, 3745, 3756, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4203, 4204, 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215, 4216, 4217, 4218, 4219, 4220, 4221, 4222, 4223, 4224, 4225, 4226, 4227, 4228, 4229, 4230, 4231, 4232, 4233, 4234, 4235, 4236, 4237, 4239, 4240, 4241, 4242, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4277, 4278, 4337, 4338, 4339, 4340, 4341, 4342, 4343, 4344, 4345, 4346, 4347, 4348, 4349, 4350, 4351, 4352, 4353, 4354, 4355, 4356, 4357, 4358, 4359, 4360, 4379, 4380, 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6541, 6542, 6558, 6568, 6578, 6584, 6606, 6698, 6701, 6705, 6945, 6946, 6947, 6948, 6949, 6950, 6951, 6952, 6953, 6954, 6955, 6956, 6957, 6958, 6959, 6960, 6961, 6962, 6963, 6964, 6965, 6966, 6967, 6968, 6969, 6970, 6971, 6972, 6973, 6974, 6975, 6976, 6977, 6978, 6979, 6980, 6981, 6982, 6983, 6984, 6985, 6986, 6987, 6988, 6989, 6990, 6991, 6992, 6993, 6994, 6995, 6996, 6997, 6998, 6999, 7000, 7001, 7002, 7003, 7004, 7005, 7006, 7007, 7008, 7009, 7010, 7011, 7012, 7013, 7014, 7015, 7089, 7098, 7112, 7926, 7927, 7949, 7950, 7951, 7952, 7953, 7954, 7970, 7976, 7977, 7983, 7984, 7988, 8128, 8129, 8130, 8131, 8132, 8133, 8134, 8135, 8136, 8137, 8138, 8139, 8140, 8141, 8142, 8143, 8144, 8145, 8146, 8147, 8148, 8149, 8150, 8151, 8152, 8153, 8154, 8155, 8156, 8157, 8158, 8159, 8160, 8161, 8162, 8163, 8164, 8165, 8166, 8167, 8168, 8169, 8170, 8171, 8172, 8173, 8174, 8175, 8176, 8177, 8178, 8179, 8180, 8181, 8182, 8183, 8184, 8185, 8186, 8187, 8188, 8189, 8190, 8191, 8192, 8193, 8194, 8195, 8196, 8197, 8198, 8199, 8200, 8201, 8202, 8203, 8204, 8205, 8206, 8207, 8208, 8209, 8210, 8211, 8212, 8213, 8214, 8215, 8216, 8217, 8218, 8219, 8220, 8221, 8222, 8223, 8224, 8225, 8226, 8227, 8228, 8229, 8230, 8231, 8232, 8233, 8234, 8235, 8236, 8237, 8238, 8239, 8240, 8241, 8242, 8243, 8244, 8245, 8246, 8247, 8248, 8249, 8250, 8251, 8252, 8261, 8405, 8406, 8407, 8408, 8409, 8410, 8411, 8412, 8413, 8414, 8415, 8416, 8417, 8418, 8419, 8420, 8561, 8562, 8570, 8577, 8578, 8579, 8657, 8658, 8659, 8660, 8661, 8662, 8663, 8664, 8665, 8666, 8667, 8668, 8669, 8670, 8671, 8672, 8673, 8674, 8675, 8676, 8677, 8678, 8679, 8680, 8681, 8683, 8741, 8742, 8761, 8775, 8799, 8828, 8829, 8836, 8886, 8887, 8888, 8892, 8893, 8894, 8895, 8896, 8897, 8898, 8899, 8900, 8901, 8902, 8903, 8904, 8905, 8906, 8907, 8908, 8909, 8910, 8911, 8912, 8913, 8914, 8915, 8916, 8917, 8918, 8919, 8920, 8921, 8922, 8923, 8924, 8925, 8926, 8927, 8928, 8929, 8930, 8931, 8932, 8933, 8934, 8935, 8936, 8937, 8938, 8939, 8940, 8941, 8942, 8943, 8944, 8945, 8946, 8947, 8948, 8949, 8950, 8951, 8952, 8953, 8954, 8955, 8956, 8957, 8958, 8959, 8960, 8961, 8962, 8963, 8964, 8965, 8966, 8967, 8968, 8969, 8970, 8971, 8972, 8973, 8974, 8975, 8976, 8977, 8978, 8979, 8980, 8981, 8982, 8983, 8984, 8985, 8986, 8987, 8988, 8989, 8990, 8991, 8992, 8993, 8994, 9035, 9036, 9037, 9038, 9039, 9040, 9041, 9042, 9043, 9044, 9099, 9117, 9119, 9297, 9298, 9299, 9301, 9303, 9304, 9316, 9317, 9318, 9319, 9320, 9321, 9322, 9323, 9327, 9471, 9472, 9477, 9478, 9479, 9480, 9481, 9482, 9483, 9484, 9485, 9486, 9487, 9488, 9489, 9490, 9491, 9492, 9493, 9494, 9495, 9498, 9506, 9539, 9578, 9579, 9580, 9598, 9609, 9610, 9613, 9698, 9753, 9758, 9759, 9760, 9761, 9763, 9764, 9765, 9767, 9768, 9769, 9771, 9772, 9773, 9775, 9778, 9779, 9780, 9782, 9785, 9787, 9789, 9790, 9792, 9795, 9796, 9797, 9802, 9803, 9804, 9805, 9808, 9818, 9819, 9820, 9827, 9828, 9829, 9830, 9831, 9832, 9833, 9835, 9836, 9850, 9854, 9855, 9861, 9862, 9867, 9868, 9869, 9870, 9871, 9873, 9874, 9877, 9883, 9884, 9886, 9887, 9888, 9889, 9890, 9891, 9892, 9893, 9894, 9898, 9899, 9900, 9902, 9904, 9905, 9906, 9907, 9908, 9909, 9914, 9917, 9919, 9920, 9921, 9922, 9923, 9924, 9936, 9941, 9942, 9943, 9944, 9945, 9946, 9947, 9948, 9953, 9955, 9956, 9957, 9959, 9960, 9962, 9965, 9966, 9967, 9969, 9973, 9975, 9976, 9978, 9979, 9980, 9981, 9982, 9987, 9988, 9991, 9992, 9993, 9994, 9997, 10000, 10003, 10004, 10005, 10006, 10008, 10009, 10011, 10012, 10013, 10014, 10089, 10090, 10091, 10096, 10098, 10099, 10128, 10135, 10141, 10147, 10152, 10153, 10158, 10224, 10250, 10251, 10252, 10275, 10287, 10345, 10429, 10436, 10444, 10445, 10453, 10456, 10462, 10463, 10555, 10561, 10567, 10569, 10580, 10581, 10582, 10583, 10584, 10585, 10586, 10587, 10588, 10589, 10590, 10591, 10592, 10593, 10594, 10595, 10596, 10597, 10598, 10599, 10600, 10601, 10602, 10603, 10604, 10605, 10606, 10607, 10608, 10609, 10610, 10611, 10625, 10626, 10627, 10634, 10638, 10639, 10641, 10642, 10643, 10650, 10651, 10654, 10655, 10656, 10657, 10745, 10747, 10748, 10749, 10750, 10751, 10752, 10753, 10754, 10755, 10756, 10757, 10758, 10759, 10760, 10761, 10763, 10764, 10766, 10767, 10768, 10769, 10770, 10771, 10772, 10773, 10774, 10775, 10776, 10777, 10778, 10779, 10780, 10782, 10784, 10785, 10918, 10924, 10926, 10929, 10930, 10931, 10932, 10934, 10935, 10936, 10938, 10939, 10941, 10943, 10944, 10946, 10947, 10949, 10951, 10953, 10955, 10956, 10959, 10991, 10992, 10993, 10994, 10995, 10996, 10997, 10998, 10999, 11000, 11001, 11002, 11003, 11004, 11005, 11006, 11007, 11008, 11009, 11011, 11012, 11013, 11014, 11015, 11016, 11178, 11179, 11180, 11181, 11182, 11183, 11185, 11186, 11187, 11201, 11206, 11209, 11217, 11219, 11221, 11223, 11235, 11236 na forma das subemendas de nºs 01 a 06, e contrário às demais emendas.

Retiradas as emendas nºs 935, 936, 937, 939, 940, 941, 1009 e 1010.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia, assessorias de todas as bancadas, saúdo a todos e desejo uma boa tarde.

Volto a esta tribuna porque nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos fazendo obstrução ao Orçamento apresentado pelo governo estadual, que teve uma queda de um bilhão de reais. O Governo, ao fazer o ajuste dos cortes, começa cortando, justamente, em áreas extremamente importantes.

Fizemos um levantamento com relação à parte do Executivo e, de 18 secretarias, apenas três não terão cortes. A Secretaria da Educação teve um aumento de míseros 0,64%, pulando de 28.451.413.702 reais para 28.632.372.401,60 reais, um aumento de 180.958.690 reais. Míseros 0,64 por cento.

Outra secretaria que teve um aumento foi a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o aumento foi de 1,10 por cento. Outra foi a Secretaria da Habitação que, em 2016, tinha um orçamento - não é que ele gastou - de 1.636.424.974 reais e teve um acréscimo de 5.132.000, ou seja, 0,31 por cento.

O restante teve cortes de 7, 2,61, 14,44, 16,20, 17,11, 12,34, 12,84, 12,52, na Secretaria de Relações do Trabalho foi de 20,13, tudo corte do Orçamento feito pelo relator João Caramez, que fez com muita eficiência a tarefa de, nas áreas importantes, como a Habitação, na qual o governo gasta um bilhão e pouco, dar um acréscimo só de 0,31 por cento. Na área da Educação, em que o governo também não quer investir, houve um reajuste de apenas 0,64 por cento. Além disso, há questão dos mediadores e conciliadores, dos servidores da Defensoria e dos médicos residentes - que serão atendidos só a partir de janeiro do ano que vem. Somente os residentes foram atendidos com 28 bilhões para que possam receber uma diferença próxima de 300 reais na bolsa que recebem.

O Orçamento desta Casa para este ano se esgotou em outubro, e ele serve para pagar os trabalhadores da Casa e fazer investimentos em equipamentos, manutenção, salários, é para o custeio da Casa, não é para os deputados. Há uma emenda da Mesa, dos deputados Enio Tatto e Edmir Chedid, pedindo mais 192 milhões de reais, a qual também não foi atendida. O redator aplicou apenas um índice abaixo da inflação do ano passado e abaixo da inflação deste ano, um reajuste de 4,6 por cento.

Por esses motivos, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos apresentando um voto em separado contrário ao orçamento do governador, orçamento do qual terminamos a leitura ontem por volta das 21 horas. Olhando para esse ajuste que o governo estadual está fazendo, pode-se ver que é muito parecido, igualzinho ao que está sendo feito em Brasília com a PEC nº 55, que limita o teto dos gastos públicos. Só falta ele declarar que fará isso pelos próximos 20 anos, mas isso ele não declarou ainda, até porque, felizmente para o povo paulista, ele não governará o estado de São Paulo pelos próximos 20 anos.

O que está ocorrendo em Brasília é que a PEC que limita o teto de gastos está congelando as áreas da Saúde, da Educação, de todas as pastas ministeriais. Elas estão congeladas por 10 anos, e, daqui a 10 anos, será feita uma revisão. Esse período de 10 anos será reajustado por índice inflacionário, ou seja, se for zero, é zero, se houver inflação, reajusta-se pelo índice da inflação. Estão dizendo que farão a revisão daqui a 10 anos para prorrogar o congelamento até 2037, pois a medida entra em vigor no ano que vem.

Somada a isso, há a reforma da Previdência, pois são três as coisas que eles estão tratando e dizendo que é para salvar o Brasil da crise. Infelizmente, nessas três coisas, quem paga a conta são os trabalhadores e as trabalhadoras. Como funciona a Previdência no Brasil hoje? Se eu tiver 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, eu posso me aposentar contando o meu tempo de idade com o meu tempo de contribuição. A PEC nº 287 aumenta isso para 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, mas ela comete um erro mais grave do que esse, pois, de uma paulada só, ela pula de 35 anos de contribuição para 49 anos de contribuição para poder se aposentar pelo teto.

Nós estamos criando uma regra que é a tábua de salvação para quem está no mercado de trabalho, mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos. Uma mulher hoje com 45 anos, se tiver 20 anos de contribuição, para chegar aos 35, precisará de mais 15 anos. Ela terá que trabalhar os quinze anos e mais 50% desses quinze, ou seja, ela terá que trabalhar 22 anos e meio. Assim, ela vai se aposentar com 67 anos e meio. Essa é a PEC da Reforma da Previdência que esta Casa não discute: os deputados da base aliada e os deputados da base governista. Mas vão ter que discutir daqui a 15 anos, com um exército de desempregados do setor privado, na faixa dos 50 a 65 anos que não conseguem emprego e nem se aposentar.

Quem conseguir se aposentar, não será mais pelo teto do regime geral de Previdência, que hoje está em 5.189,00 reais. Tenho que combinar: do meu período trabalhado, eu adquiro 51% do direito de me aposentar. Aí digo que trabalhei mais 25 anos: dá 76 por cento. Se eu começar a trabalhar aos 16 anos: ninguém trabalha durante 49 anos, direto, no setor privado sem ser demitido. E quando é demitido, não arruma emprego imediatamente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Clélia Gomes.

 

* * *

 

As pessoas mais novas vão ver que, quando completarem 65 anos, terão direito à aposentadoria de no máximo 76 por cento. Mas uma coisa mais grave que quero denunciar é que, na verdade, a proposta da reforma da Previdência está sendo feita para atender os interesses dos bancos, do Sistema Financeiro Brasileiro, que propõe que o trabalhador tem de correr desde já para fazer a sua aposentadoria privada, a chamada complementar.

Deputado Marcos Martins, se V. Exa. tivesse 40 anos de idade hoje e ganhasse oito mil reais por mês, no futuro, para manter a mesma renda com a aposentadoria do regime público e do regime privado, teria que começar hoje a pagar 450,00 reais para, em 25 anos, com 65 anos, ter um acumulado lá no fundo de Previdência privada, que daria uma renda de três mil reais por mês na aposentadoria privada. Somando esse valor ao teto de 5.189,00, V. Exa. manteria uma renda de oito mil reais.

Isso tudo é para atender o Sistema Financeiro. Há muito tempo existe um consórcio no Brasil, um condomínio montado com partidos ideológicos. E aí eu digo: PSDB, DEM, PPS, parte ou quase a totalidade do PMDB estão com o Sistema Financeiro, com o setor privado, achando que tem de acabar com a Previdência pública, porque o Estado não é obrigado a bancar Previdência pública. Aliás, ele banca porque nós pagamos, contribuímos durante anos.

É esse o debate. Estão usando uma PEC chamada 287 para fazer a reforma da Previdência para que os trabalhadores comecem a correr desesperadamente ao Sistema Financeiro para montar uma previdência privada. Mas com um gravíssimo problema. Temos hoje no Brasil, com carteira registrada no setor público e privado, mais ou menos 47 milhões de trabalhadores, desde as câmaras municipais até a Presidência da República, setor privado, indústria, serviço, comércio, fora os autônomos que trabalham na informalidade. Desse total de 47 milhões, mais ou menos, que tem seguridade social, somam em torno de oito ou dez milhões, no máximo, e ganham acima de três salários mínimos: acima de 2.450,00 reais, mais ou menos. Ganhar acima não significa ganhar dez mil, e sim 2.800,00, três mil, três mil e pouco. O restante, os outros 38 milhões mais ou menos ganham até três salários mínimos: 2.400,00.

O ministro da Saúde quer privatizar o SUS, e o ministro da Previdência está propondo uma reforma para 65 anos de idade, de 35 anos de trabalho para 49, 14 anos em apenas uma tacada. E eles dizem que isso é para salvar o Brasil, para salvar a economia brasileira, mas tem mais, ainda falta a reforma trabalhista, onde prevalece o negociado sobre o legislado. Poderia até prevalecer o negociado sobre o legislado onde há sindicato forte, organização sindical com representação de base, com organização, que faz greve, que disputa seus interesses. Mas dos mais de 22 mil sindicatos com registro no Brasil, hoje, uns 300 são realmente organizados. O restante é de sindicatos de gaveta, sindicatos pelegos que estão nas mãos dos patrões. Então, a reforma trabalhista vem carregada com isso, sem contar que em cima da reforma trabalhista, está na mão do STF, ia ser julgado dia 19 de novembro e não foi, o projeto da terceirização.

Eu não tenho dúvida que esse STF, que serve aos interesses dos banqueiros e dos patrões no Brasil, vai votar favoravelmente à terceirização. Então, o ataque à classe trabalhadora é o discurso do condomínio montado, do consórcio montado pelo PSDB, pelo DEM, pelo PPS, pelo PMDB, por esse governo golpista que ataca os direitos da classe trabalhadora para salvar o País, salvar banqueiros, salvar empresários, a classe a que eles pertencem. Eles fazem de maneira correta, porque eles sempre pertenceram a essa elite que sempre dividiu o suor e o sangue dos trabalhadores.

É nesse sentido que o Orçamento do governo de São Paulo dialoga muito com as questões que estão sendo discutidas em Brasília. E eu quero ver V. Exas. da base aliada daqui a 20 anos, se forem deputados, conversando com um exército de desempregados deste País. Fora do setor público, pessoas com mais de 50 anos não arrumam trabalho, a não ser os profissionais liberais. O trabalhador mais simples, mais comum do setor privado, não consegue arrumar trabalho.

Então, por esse motivo, estamos encaminhando nosso voto contra o relatório do deputado João Caramez, a favor do nosso relatório, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Minha cara Presidente, uma mulher de valor, uma guerreira e uma sonhadora, mãe exemplar, esposa dedicada. Tenho profundo carinho e profundo respeito por essa grande mulher, minha amiga deputada Clélia, orgulho de sua família.

Aproveitando esse silêncio no plenário... Peço que meu tempo seja preservado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Por favor, silêncio! Há um orador na tribuna.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Aproveitando o silêncio em plenário, quero fazer duas saudações especiais: uma ao prefeito eleito de Sumaré, meu amigo Perugini, um homem franciscano.

Quero saudar o deputado Perugini, um franciscano, um homem humilde, simples, que o povo escolheu. “Vox populi, vox Dei”. Voz do povo, voz de Deus. E o STF, como Supremo Tribunal celeste, vai lhe dar a honra de administrar a cidade. E V. Exa. foi o maior prefeito que Sumaré teve até hoje.

Meu querido amigo, que presidiu esta Casa, deputado federal Vanderlei Macris, a quem peço uma salva de palmas, que venham do coração. (Palmas.) Eu sempre tive orgulho de ter sido seu amigo, nos bons e nos maus momentos. Hoje seu filho, como líder do Governo, explora-me mais do que pode, eu que fiz o juramento deste ano, estar deputado, e não ser.

Mas quero inicialmente saber como esta Assembleia vai sobreviver após o mês de agosto do próximo ano? O orçamento que está sendo votado não vai permitir o seu funcionamento a partir de julho/agosto. Não se trata de uma simples Assembleia. É a maior Assembleia Legislativa da América Latina. Não podemos correr esse risco, de chegar a julho e ir bater lá na porta do Palácio, para mendigar uma suplementação.

Precisamos discutir. O assunto é nosso, não é de ninguém. Chega agosto, não há funcionários, não há estrutura. O que vamos fazer? Já não chegam as interferências de instituições e de outros poderes aqui?

Quero fazer um apelo ao presidente efetivo da Casa, e ao relator do orçamento, deputado Caramez, para que, antes de votar esse orçamento, façamos uma emenda aglutinativa que contemple a Assembleia. É importante. Aqui, quando um membro do poder Legislativo vai mendigar recurso para a Assembleia funcionar, é a hecatombe total.

Por isso acho que os deputados desta Casa dizem que eu falo muito em coragem, falo muito em covardia. Mas nós não podemos nos silenciar neste momento. É em defesa da Casa. Não é aumentar os funcionários. É o mínimo para manter a Casa viva.

Sra. Presidente, quero continuar. Não tenho procuração ou, como dizem, meu amigo, meu companheiro de porta de fábrica, o deputado Barba, que diz que eu sou muito amigo do governador Geraldo Alckmin. Sou, sim. Sou muito amigo, e reconheço. Eu o tenho na condição de meu irmão de fé, e assumo. Conheço sua família. Conheço a sua história. Conheço a sua simplicidade e a sua humildade, porque frequento a casa deles.

O deputado Vanderlei Macris sabe que eu dizia, há vários anos: “Será, deputado Vanderlei Macris, que o Geraldo Alckmin, quando acorda pela manhã, vai ao espelho e pergunta: ‘Diga, espelho meu, que maldade vou fazer hoje ao povo de São Paulo? Diz para mim, espelho, o que é que eu tenho que fazer hoje para prejudicar o meu povo, a minha gente? Responda-me, espelho.’?” Acham que é isso o que ele faz? Acham que ele quer prejudicar alguma categoria ou alguma cidade deste Estado?

Aí, diz uma grande deputada, desta tribuna: “O estado de São Paulo é poderoso.” Em comparação com os outros, é, mas o Orçamento caiu 21 bilhões de reais. Como é que vai ser o governador ter que administrar um Orçamento que caiu 21 bilhões? Vamos ter cortes. Uma pessoa ganha quatro mil por mês e, de repente, passa a ganhar dez mil reais. Como é que ela vai passar a viver com quatro mil reais novamente? Vai cortar o quê?

“O governador é insensível. O governador não fala com ninguém.” Diga-me, então, quem é que tem a vassourinha mágica. Quem é que vai se vestir de Mandrake para poder fazer uma mágica e resolver esta questão? Porém, vêm aqui os deputados, com as galerias superlotadas. Aí, S. Exas. se empolgam, dizem que vão ficar dois meses e meio acampados aqui na Assembleia para defender os legítimos interesses do povo massacrado. Perguntem para S. Exas. como é que se pagam as contas? Pergunte para Suas Excelências.

Sou obrigado a interromper novamente, Sra. Presidente, para saudar o deputado Ricardo Tripoli, líder da bancada do PSDB na Câmara Federal, irmão do meu parceiro Roberto Tripoli, irmão de Reginaldo, o vereador. Hoje, nós temos dois ex-presidentes desta Casa: deputado Vanderlei Macris e deputado Ricardo Tripoli. Os comentários continuam, Sra. Presidente. As conversas paralelas não param. Dessa maneira, eu me vejo impedido de continuar o meu pronunciamento.

Dizia que ninguém faz milagre. Onde está o dinheiro para atender todas as reivindicações do Estado? É por isto que eu venho aqui: para defender um governador honesto, franciscano, correto, sério, de família, religioso. Não estivesse ele à frente deste Governo, São Paulo estaria hoje como o Rio de Janeiro: corroído, depenado. Entretanto, a sua nave, o seu navio, continua caminhando. Não vai haver naufrágio aqui, não. O barco não vai naufragar nas mãos do capitão Alckmin. Não vai naufragar, não. É por isso que eu venho aqui e virei tantas vezes quantas forem necessárias para defendê-lo.

Onde está o meu companheiro de porta de fábrica, o deputado Teonilio Barba? Vossa Excelência costuma dizer abertamente que vivo elogiando o Geraldo Alckmin. Não se trata disso, deputado Barba. Trata-se de conhecer profundamente o homem que ele é. Posso afirmar de maneira categórica: será que existiria outro político, outro governante capaz de manter o estado de São Paulo de pé, se não fosse ele?

Dizem os maldosos: “O que é que o deputado Campos quer com esse discurso?”. Eu não tenho mais aonde ir na vida, meus amigos. Tudo o que eu poderia sonhar na política, eu alcancei. Liderança estadual, liderança nacional. Não preciso de mais nada. Reconhecido em todos os estados. Mas aprendi que temos que ser sensatos.

Fôssemos votar projetos hoje, teríamos o projeto dos funcionários da Defensoria Pública, que teremos que votar no mês de janeiro. Por quê? Não é porque eles estão aqui. É porque os defensores públicos colocaram os funcionários na frente para apresentar um projeto. Aumentava 5% para os funcionários e 80% para eles.

Os defensores públicos têm alguns privilégios. De vez em quando, fazem alguns eventos a beira-mar, em apartamentos luxuosos. Os defensores públicos, a cada dez quilômetros que andam, ganham mil reais. O salário-base, o “basiquinho” deles, o inicial, é de 18 mil reais. E não trabalham aos sábados e domingos.

Perdoem-me os adventistas, que guardam o sábado até o pôr do sol. Perdoem-me os mórmons, que não trabalham aos domingos, e os muçulmanos, que não trabalham às sextas. Quantos defensores públicos se enquadram nessas três admiráveis religiões?

Para trabalhar aos finais de semana, eles querem gratificações. E a polícia? Eu comentava há pouco com o deputado Delegado Olim: e a polícia? O delegado só quer ganhar o que ganha o defensor público, mais nada. Um delegado da classe especial ganha menos que um defensor público inicial e, aos sábados e domingos, ele trabalha. Ninguém diz nada. A polícia não pode fazer greve, concordo. Por isso surge a necessidade de se reconhecer o valor dos policiais. É por isso que estou aqui.

Mas como é engraçado, minha cara presidente. Os festejos continuam lá no final do plenário. Não se pode falar mais aqui. Não pude nem continuar o que estava dizendo.

Quero fazer uma saudação especial à bancada do PT, indistintamente, a todos os deputados. Por incrível que possa ser, eu me dou melhor com os deputados do PT do que com os deputados do PSDB. É verdade.

Minha cara presidente, quando ouço o badalar desse sininho, sinto que chegou a hora de parar. Porém, para a tristeza de muitos, voltarei em breve para continuar a defesa de um homem de bem, a defesa de um homem honrado.

Para saudá-la mais uma vez, eu dizia, noite dessas, em uma reunião, citando Victor Hugo: “Os homens caminham até onde termina a terra, e as mulheres começam a caminhar onde começa o céu”.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Peço ao deputado José Zico Prado que assome à tribuna e utilize o meu tempo disponível.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero dizer da postura que a bancada teve e tem diante do Orçamento e da discussão que foi feita pelos nossos companheiros da Comissão de Constituição e Justiça, todos os nossos companheiros que acompanharam essa discussão aqui na Assembleia Legislativa.

Quero registrar nossa indignação porque no Orçamento não foram contemplados vários segmentos, sendo a maioria deles do funcionalismo público. A maioria deles, aqueles que mais necessitam.

O governo Geraldo Alckmin está seguindo o mesmo caminho do governo Temer, penalizando sempre os mais pobres. Quantas entidades passaram por aqui pedindo o mínimo? Poderíamos enumerar quantas quiséssemos, pelo menos nesse semestre.

Mas, não vou ficar levantando uma por uma. Tivemos aqui os médicos, que foram contemplados pela metade. Não foram todos. O governador está dando calote no ano de 2016. Está se comprometendo no ano de 2017. E não deixa claro de que forma ele fará o pagamento para os médicos residentes com quem ele tem dívida no estado de São Paulo. Essa é a discussão que temos que fazer aqui.

Qual é a postura que as bancadas têm quanto a isso? Queremos discutir. Eu sou peão, deputado Gondim, V. Exa. é médico e sabe melhor que eu quanto trabalho eles têm.

Eu fui falar numa assembleia deles, onde um dos jovens médicos me falou: “Deputado, fui eu que fiz o seu eletrocardiograma lá no Dante Pazzanese. São profissionais competentes. Estão se aperfeiçoando. E o governador não dá uma resposta à altura de que, no mínimo, vai pagar. Eles não querem saber nem a data, mas vai pagar, quando e como. É assim que se negocia. Qualquer um que faz negócio e que tem dívida precisa dizer, minimamente, como vai pagar.

Acompanhei os servidores da Defensoria Pública. Fizemos mil discussões no Colégio de Líderes. Todas as vezes, falávamos que sairia, que votaríamos, que daríamos um jeito, que os diferenciaríamos dos defensores. “Esses são os que ganham menos. Para esses é possível dar o aumento.”

E eles, agora, pediram para que eu lesse uma nota. Quero lê-la com muita satisfação porque sei do empenho, da educação e do trato que eles deram aqui para a Assembleia Legislativa, o respeito que eles tiveram com cada deputado desta Casa.

Por isso, cumprimento os servidores da Defensoria: pela atitude, pela luta, que tem que continuar. Ano que vem tem que estar todo mundo aqui dentro de novo. Reconhecemos a forma elegante como vocês fizeram oposição. Vocês procuraram todos os deputados da situação e da oposição.

Então, quero ler aqui a nota que eles escreveram que vai servir para eles, mas serve para todo o funcionalismo público, serve até para a Orquestra Sinfônica que estava aqui na Casa ontem, e que o Governo não está dando a mínima para tudo isso que está acontecendo.

Quero ler aqui a nota que a associação escreveu para todos os Srs. Deputados, e que fique registrado no “Diário Oficial” da Casa e como eles estão se dirigindo aos Srs. Deputados.

“Nós, da Associação dos Servidores da Defensoria Pública, vimos por meio desta externar a nossa profunda tristeza pelos rumos tomados quanto ao PLC nº 58/2015 neste término de ano legislativo. Reconhecemos o grande apoio recebido nesta Casa de lideranças de partidos de deputados e deputadas da base de chefe de gabinete e diversos técnicos polêmicos. Mesmo com esses valorosos apoios, parece-nos que os esforços conjuntos foram insuficientes para transpor a lógica imposta aos servidores e servidoras da defensoria pública.

Nós estamos há mais de um ano nesta Casa. Não pedimos aumento salarial, pedimos apenas um valor que mal reporia a inflação que já nos tomou os últimos três anos. Temos conhecimento e clareza da crise que atinge o País e o estado de São Paulo. Contudo não podemos justificar a violação de direito com mais esta avaliação qual seja o direito constitucional pela reposição inflacionária. Nós trabalhadores somos ceifados desde a criação da defensoria pública do direito constitucional da data-base. Nossa luta é por garantia da nossa dignidade, mas desaponta a vitória desta pauta. Outras categorias como o TSE, MP conseguiram como formas de minimizar as suas perdas seja pela aprovação de reajustes ou pela readequação de gratificações, o que é válido pois a classe trabalhadora precisa ser valorizada. Em razão disso, reforçamos também que somos dignos dessa atenção para além dos servidores públicos, somos humanos, somos arrimos de família, estamos sofrendo pela ausência de condições dignas de manutenção de nossas vidas. Entre nós, somos mães e chefes de famílias, as famílias com alugueis atrasados, com ordem de despejo, com os parcos bens à venda para a reprodução da vida, somos pessoas com tratamentos médicos por doenças graves sofrendo com a crise na Saúde no Iamspe e que necessitam de medicamentos caros. Somos filhos e netos que cuidam de seus idosos, aqueles que estão sem pagar a faculdade, as prestações infinitas do carro ou do apartamento. Entre nós estão aqueles que não podem hoje custear a passagem do transporte coletivo para vir a esta Casa, aqueles que têm o nome inscrito no SPC e que têm o seu salário entregue a bancos e financeiras que emprestam dinheiro para pagar as custas básicas de casa. Já comprovamos que o PL 58 não gerará custo para o Governo e que cabe no Orçamento da Defensoria Pública. A aprovação do PL 58, de 2015, não é privilégio, é justiça. Por tudo isso, solicitamos, mais uma vez, a imediata aprovação do PL 58/15 por estar nesta Casa Legislativa. Isso é o mínimo que a Assembleia Legislativa deveria ter feito, aceito e aprovado esse projeto. Não teve uma reunião do Colégio de Líderes em que isso não foi debatido, que não foi levantada a questão desses funcionários.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós temos uma lista de reivindicação de todas as categorias profissionais. Temos mais do que isso, temos o debate político para ser feito nesta Casa em função do que pode acontecer com o estado de São Paulo com essa baixa arrecadação e com o desemprego que o povo está sofrendo, no estado de São Paulo. Portanto, nós não vamos arredar pé, nós vamos continuar lutando, principalmente por aqueles que mais necessitam, por aqueles que mais precisam, que é a camada mais pobre deste estado. Por isso, contem conosco, estamos juntos e vamos continuar a nossa luta.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sra. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo para o deputado Campos Machado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, quero agradecer ao grande deputado Luiz Carlos Gondim, mesmo ouvindo muitas pessoas falando, porque quanto mais falam menos eu atendo. Eu estou abrindo mão do meu tempo.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Embora hoje tenha a votação do Orçamento, eu, em relação aos conciliadores, em relação aos residentes, me sinto mal em votar a favor desse orçamento. Eu acho que deveria ter sido feito com maior intenção, principalmente para aqueles que têm os menores salários do estado de São Paulo. Como médico, a falta de emendas ao Iamspe e isso tudo faz com que usemos a tribuna para mostrar o nosso descontentamento em relação a isso.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Ausente.)

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

Há sobre a mesa emenda aglutinativa, com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.

Esta Presidência, nos termos do Art. 175, §1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.

Em votação. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a emenda porque já é de conhecimento do plenário.

Há sobre a mesa requerimento de método de votação, do nobre deputado Cauê Macris, solicitando que a votação do Projeto de lei nº 750, de 2016, se processe na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei nº 750, de 2016, salvo emendas e subemendas;

Item 2 - Emenda aglutinativa;

Item 3 - Subemendas de nºs 1, 3, 5 e 6, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento;

Item 4 - Emendas A, C, D, E, F e G, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento;

Item 5 - Subemendas de nºs 2 e 4, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento;

Item 6 - Emenda B apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento;

Item 7 - Demais emendas, englobadamente.

Em votação o Item 1, Projeto de lei nº 750, de 2016, salvo emendas e subemendas.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Para encaminhar a votação pelo PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, estamos chegando no final deste ano.

Se nós fizermos o balanço aqui, poderemos verificar que muita coisa deixou de ser aprovada por esta Casa, deixou de ser discutida por esta Casa, embora a bancada do Partido dos Trabalhadores tenha feito, de forma sistemática, uma oposição quando o governo apresentou projetos que feriram o interesse da população paulista.

Mesmo assim, infelizmente, algumas coisas foram aprovadas, como a extinção da Sutaco, a extinção da Fundação Faria Lima, como eu disse ontem, como a venda dos institutos de pesquisa.

Porém, hoje estamos falando especialmente sobre a questão do Orçamento e sobre a emenda aglutinativa apresentada pela liderança do Governo. A Liderança do Governo apresentou uma emenda aglutinativa que, de maneira nenhuma, contempla aquilo que nós tentamos negociar ao longo das últimas semanas, no que diz respeito ao Orçamento.

A bancada do PT buscou uma suplementação orçamentária para várias áreas, como, por exemplo, para as Apaes. Nós sabemos que elas estão passando por um momento de grande dificuldade, e que precisam de um aporte maior para que o seu atendimento seja aprimorado. Em alguns casos elas precisam desse aporte para a manutenção de seu funcionamento.

Infelizmente, vemos aqui, na emenda aglutinativa que a Liderança do Governo acabou de apresentar para nós, pouquíssimas de nossas propostas contempladas. Muito pelo contrário.

O deputado Luiz Carlos Gondim acabou de falar a respeito do Iamspe. Em relação ao Iamspe, eu já tinha assinalado aqui este número, para poder trazer ao conhecimento das senhoras e dos senhores. O Iamspe tem uma perda de 79,2% a menos de investimento.

Ora, o Iamspe já tem uma deficiência crônica, que já é histórica no estado de São Paulo. Os funcionários públicos têm uma dificuldade enorme para realizar o agendamento dos seus atendimentos, os atendimentos necessários que eles precisam realizar na área da Saúde.

 Agora, o Iamspe perde ainda quase 80% de investimentos, o que, certamente, vai piorar e vai precarizar ainda mais o atendimento que ele oferece aos servidores públicos no estado de São Paulo.

Outra questão chama a atenção, e vem chamando a atenção ao logo dos anos aqui na Assembleia Legislativa. Trata-se dos investimentos nas universidades públicas. A cada ano, os investimentos, tanto na USP quanto na Unicamp, na Unesp ou no Centro Paula Souza, diminuem.

Nós sabemos que as universidades públicas deste Estado passam por um momento muito difícil já há muito tempo, e já há muito tempo a bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma luta permanente nesta Casa, para poder aumentar o índice do ICMS destinado ao investimento nas universidades.

No entanto, isso tem sido em vão. O governo não arreda pé de aumentar sequer 0,1% do ICMS destinado às universidades. Elas promovem o conhecimento, promovem a inclusão educacional e são um espelho, do ponto de vista educacional, para o nosso País e para o resto do mundo.

São consideradas grandes universidades, onde se produz a ciência, onde se avança, tanto do ponto de vista da tecnologia quanto do ponto de vista da ciência, quanto do ponto de vista da filosofia, da sociologia e de tantas outras ciências as quais se dedicam os profissionais que lá estão.

Infelizmente, a falta de investimento nas universidades públicas pode levar, e já tem acarretado a perda dos grandes pensadores, dos grandes pesquisadores, das grandes cabeças que lá estão, e que acabam migrando para as universidades particulares ou para outras atividades no setor privado.

Lamentavelmente, é isso o que acontece. Aqui, para vocês terem uma ideia, a USP perdeu 62,6% em investimento. A Unicamp perdeu 89,2% em investimento. A Unesp, então, não vai ter nada. Perdeu 100% em investimento. A Faculdade de Medicina de Marília perdeu 99,9 por cento. A Faculdade de Medicina de Rio Preto perdeu 94,2%; e o Centro Paula Souza, quase 50 por cento. Um centro profissionalizante e importante, sobretudo para a população que ainda não tem acesso ao ensino superior no nosso País.

Portanto, é muito difícil, para nós, votar um Orçamento que tem, dentre outras barbaridades, essa deficiência de investimento naquele que é um dos setores mais importantes deste estado, que são as universidades. Esse mesmo raciocínio pode ser estendido à questão da educação em tempo integral, na educação básica, que também perde investimento. Não estamos apenas defendendo o ensino superior, mas também os investimentos na educação básica. O programa “Ler e Escrever” perdeu 52,74 por cento. O atendimento para jovens e adultos, na educação básica, perdeu quase 85%; e a educação em tempo integral, 94 por cento. É muito para uma área que consideramos a essência do desenvolvimento educacional e cultural de um povo, que pode promover a oportunidade de que as pessoas sejam inseridas no mercado de trabalho, para que elas se sintam cidadãos de primeira classe.

É por essa Educação que vimos lutando nesta Casa há muitos anos. Hoje, estamos mais uma vez fazendo referência a isso no encaminhamento. Neste momento, eu represento na tribuna a bancada do PT. Deputado Orlando Morando, que acabou de ser eleito prefeito de São Bernardo do Campo: não sei se V. Exa. vai fazer o encaminhamento em nome da bancada do seu partido, que é o PSDB. De qualquer modo, a bancada do PT não pode ser conivente e nem vai votar a favor de um Orçamento que nega áreas que consideramos fundamentais.

Estão aqui os servidores da Defensoria Pública, que têm frequentado esta Assembleia o ano todo, se me recordo bem. Todas as semanas, religiosamente, eles estão aqui perambulando, fazendo uma verdadeira via sacra pelos gabinetes dos deputados, pelo Colégio de Líderes e aqui neste plenário. Eles querem sensibilizar a liderança do governo nesta Casa, para que coloque em votação o Projeto no 58, que lhes dá um reajuste que lhes permita ter o mínimo de dignidade na execução de suas tarefas. E, infelizmente, o governo não concorda com isso. Ainda há pouco, conversei com o líder do governo, solicitando-lhe que fizesse essa concessão, mas infelizmente essa conversa foi em vão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

Mas não desistiremos da luta. E vocês têm de estar aqui em 2017, a partir de primeiro de fevereiro, para mostrar que vocês são persistentes e não vão desistir de buscar aquilo que é o direito de vocês. Trata-se de um reajuste justo para que possam exercer suas atividades com toda a dignidade, como qualquer outro profissional tem direito. Da mesma forma, nos referimos também aos conciliadores e mediadores do Tribunal de Justiça. Nós estamos atentos a isso e vamos continuar batalhando por vocês, como vamos continuar trabalhando por todas as categorias que consideramos injustiçadas no tratamento que o Governo do Estado dispensa a cada um de vocês.

Este é o compromisso da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma bancada séria, de oposição, que faz uma oposição responsável nesta Casa e que busca, sim, resultados importantes. Há momentos que sentamos para dialogar com o Governo, fazemos isso e avançamos, conseguimos conquistas que não são para nós, que são para vocês, para a maioria do povo paulista.

Esse é o nosso compromisso, essa é a nossa responsabilidade como deputados de oposição. É por isso que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, entendemos que conseguimos alguns avanços muito pequenos nesta nossa negociação, mas que não podem ser desprezados, foram importantes, frutos da negociação que foi encabeçada pelo nosso líder, deputado Zico Prado, pela nossa vice-líder, Ana do Carmo, e por toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, que eu represento neste momento. Fizeram isso com todo senso de profissionalismo e de justeza. Conseguimos algum avanço, mas não estamos satisfeitos de maneira nenhuma, por isso nossa luta é permanente, por isso nossa luta não cessa, por isso nossa luta continua.

Contem conosco, contem com a bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Acaba de entrar no plenário nosso companheiro de Santa Fé do Sul, que está aniversariando hoje, deputado Itamar Borges.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Uma salva de palmas ao aniversariante Itamar Borges. Parabéns e felicidades. (Palmas.)

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.

Aproveito para pedir autorização para que minha assessora de imprensa possa fazer a transmissão ao vivo deste meu discurso de despedida da Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por favor. É triste para esta Casa, mas é uma felicidade para São Bernardo.

Antes, porém, gostaria de ressaltar à deputada Beth Sahão que, com sua oposição sistemática, a bancada do PT conseguiu avanços maiores do que, por exemplo, os deste presidente, que não conseguiu uma emenda neste Orçamento.

Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agradeço à liderança do Governo, que vai passar a palavra ao relator do Orçamento, João Caramez.

Vou usar esse expediente para fazer um balanço desses três mandatos e meio que cumpri na Assembleia Legislativa de São Paulo. Hoje, ao votar o Orçamento e as contas, entraremos em recesso e eu, no próximo dia primeiro, assumo a prefeitura de São Bernardo do Campo.

Quero, primeiro, destacar minha satisfação de poder ter colaborado com o estado de São Paulo, com a minha cidade e com o Grande ABC nesses três mandatos e meio. Tive dias de muito trabalho realizado nesta Casa.

Hoje, como não poderia ser diferente, protocolei um Projeto de lei e uma PEC para a qual estamos colhendo assinaturas. Ao me tornar prefeito de São Bernardo, meu primeiro passo foi procurar a transição, mas descobri que não existe nenhuma legislação acerca do assunto. Fazemos transição pela boa vontade de quem deixa e pela necessidade de quem ganha.

Espero que V. Exas. possam apreciar e tornar isso uma imposição no estado de São Paulo, tornar obrigatória a transição. O prefeito que ganha tem 60 dias e não sabe qual quadro vai herdar em sua cidade. Deixo aqui um desafio para que V. Exas. possam legislar acerca deste assunto, que eu considero importante. Só fui me deparar com isso quando me tornei prefeito eleito e diplomado.

Espero que possam fazer um bom debate e transformar em lei. Como disse a deputada Beth Sahão, prefeitos de todos os partidos ganham e perdem, mas, para o bem da população, a transição tem que ser pública e obrigatória, com o direito de todos os dados serem informados àquele que ganhou as eleições. Muitos são republicanos e colaboram, mas muitos não o fazem, e é por isso que deixo aqui este apelo para que V. Exas. possam legislar acerca disso.

Apresentei 217 projetos de lei no período em que estive na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - 53 deles foram aprovados e sancionados -, 104 indicações, 14 moções e 116 requerimentos. Agradeço muito à Assembleia Legislativa porque, dentre leis aprovadas e PECs apresentadas, há uma que eu tenho certeza de que é motivo de orgulho para esta Casa e para o povo de São Paulo. Foi através deste parlamento que nasceu a PEC da Ficha Limpa que se estende também aos assessores.

Por iniciativa popular, o Congresso já havia legislado impondo a ficha limpa para aqueles que viessem disputar as eleições, porém o político deveria ter a ficha limpa, mas a assessoria poderia ter sido condenada em qualquer instância. Por meio de uma PEC aprovada pelos deputados desta Casa e por minha iniciativa - já copiada por 16 estados brasileiros -, hoje, em São Paulo, sejam do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, sejam das empresas públicas ou do Ministério Público, os assessores também têm que ter ficha limpa. Esta é uma forma de dar mais probidade, mais respeito ao erário público.

Se eu pudesse elencar todas as leis que aprovei, todas as iniciativas que tive nesta Casa, e sintetizá-las em uma, seria a PEC da Ficha Limpa. Mais do que um bom exemplo, mais do que uma boa legislação, ela é um novo paradigma daquilo que a sociedade e, tenho certeza, de que todos vocês esperam. Agradeço muito aos deputados, aos líderes da Assembleia Legislativa que, naquele momento, tiveram a hombridade e a grandeza de deixar qualquer interesse pessoal de lado e dar um passo à frente naquilo que a sociedade espera.

Tivemos leis importantes, como aquela que torna obrigatório o Programa “Mulheres de Peito” e o garante como um programa de governo, e não apenas de um governador e um partido. Tivemos também leis de proteção animal, leis que garantiram investimentos e outras iniciativas. Quem vive do parlamento sabe que muitas vezes nossos grandes feitos não se norteiam apenas por uma lei aprovada, por um requerimento, mas pelo papel de representar a sociedade, uma cidade, seu povo, brigando pelo Executivo, lutando e muitas vezes se sentindo até indefeso pela grandeza de outros poderes, mas nunca baixando a cabeça.

Fui autor de uma das mais importantes CPIs que passaram por esta Assembleia Legislativa, a CPI de Telecomunicações. Essa CPI investigou, apurou, apontou e teve a coragem de pedir o indiciamento criminal das empresas e dos seus presidentes. O Ministério Público já tem quatro inquéritos de investigação e duas ações civis públicas propostas com base nessa CPI, da qual tive o orgulho de ser presidente, tendo o deputado Roberto Morais como relator e companheiros como o deputado Delegado Olim e tantos outros que nos acompanharam.

Por quantas vezes no Brasil se ouve falar que CPI não dá em nada? A CPI que conduzi deu em indiciamento, em encaminhamento ao Ministério Público. O deputado Alencar Santana Braga fez parte junto comigo dessa CPI. Essas leis que sintetizei vou entregar a todos aqueles que me acompanharam nestes quatro mandatos, prefeitos da minha região, do interior; vereadores da minha região, do interior, da capital, pessoas que sempre acreditaram que o meu mandato poderia ser um instrumento de transformação de apoio, de coragem.

Ao mesmo tempo que a sociedade nos vê grandes, por estarmos dentro do maior parlamento estadual, que é a Assembleia Legislativa de São Paulo, e atender o prefeito de Nipoã, cidade em que, na última eleição, proporcionalmente, mais obtive voto no estado de São Paulo. Não é a minha cidade natal, e nem conhecia, mas ajudei essa cidade, e obtive 42% dos votos válidos, mesmo não sendo morador daquela cidade.

Eu sei o quanto é importante um deputado estadual para o prefeito de uma cidade pequena, para um líder comunitário, para uma associação filantrópica. Se me perguntarem o que mais me tocou em todo esse período em que fui deputado foi poder entregar uma emenda parlamentar a uma Apae; a uma instituição que cuida de dependente químico; a uma instituição que cuida de idosos que, muitas vezes, são abandonados pela família; a um hospital; a uma santa casa. E, muitas vezes, a um prefeito que conseguiu, através da nossa emenda, entregar um compromisso do seu mandato, da sua campanha: pavimentar uma rua, reformar um parque, fazer uma UBS ou fazer uma ação social.

Posso garantir que esta Assembleia tem bons deputados estaduais, exemplares e gente comprometida - e me incluo nesse período -; de deputados que abrem mão do final de semana - em vez de estar na praia está lutando e trabalhando, compartilhando, às vezes, das dificuldades daquele povo.

Eu vou deixar a Assembleia de São Paulo feliz por vários motivos, mas o principal é o sentimento de dever cumprido. Quando a nossa equipe foi buscar o balanço, de recordar o que fizemos, levamos com o Governo do Estado, através do nosso trabalho, mais de 2.800 apartamentos da CDHU para a minha cidade de São Bernardo do Campo; fizemos a Ficha Limpa com o apoio de V. Exas., como acabei de relatar. Tivemos iniciativas que considero importantes.

Tomei um susto quando, pela primeira vez, fui entrevistado pela TV Globo. Não tinha a menor ideia de que era por causa de uma lei, por mim aprovada e sancionada: ela proíbe o uso de telefone celular dentro da sala de aula. Recebi um telefonema da Rede Globo dizendo que queria fazer uma entrevista pela importância da lei. E foi importante sim porque isso fez com que os alunos se focassem mais e deu mais tranquilidade aos professores. Fui relator de uma lei que acabou com o imposto do trigo, do pão, do biscoito, fazendo com que o alimento do trabalhador mais humilde pudesse chegar mais barato à mesa do trabalhador; fui autor da lei, como disse, que garante o programa Mulheres de Peito no nosso estado; emendas constitucionais, uma série delas que já nominei.

Eu tive o privilégio de ser deputado com o governador Geraldo Alckmin, quando Mário Covas faleceu, e ele ganhou a eleição em 2002. E eu cheguei a esta Casa. Depois eu conheci o governador Cláudio Lembo, que o sucedeu; o governador José Serra; o governador Alberto Goldman; novamente o governador Geraldo Alckmin; diversos secretários da Casa Civil, gente que muitas vezes estiveram ao nosso lado. Muitas vezes tivemos opiniões e lados diferentes, sendo do mesmo partido, mas com o mesmo objetivo. Garantimos recursos para equipar o Hospital de Clínicas de São Bernardo do Campo, em 40 milhões; muitas Etecs e Fatecs.

Quando me tornei deputado pela primeira vez, o grande ABC tinha apenas uma Fatec em Mauá. Hoje temos uma Fatec em São Bernardo do Campo, uma em Santo André, uma em São Caetano do Sul e uma em Diadema. E tenho certeza de que Ribeirão Pires ainda terá a sua. Garantimos investimentos no Hospital Mário Covas, novos equipamentos, apoio financeiro ao Hospital Nardini, e agora, recentemente, o Expresso ABC, pelo qual tanto lutamos, que passou a atender a cidade de Santo André e São Caetano.

Quando falo que o deputado cumpre o papel não só legislando, mas representando, é disso que estou falando. E tenho certeza de que nosso mandato foi um importante instrumento para melhorar a vida do povo do Grande ABC, cidades do interior, cidades da Baixada, cidades como Diadema, Tupã, Panorama, Oriente, Monte Aprazível, Planalto, Ribeirão Pires, Avaré, Cedral, Lucélia, José Bonifácio, Santo André, Campos do Jordão - querida cidade que me deu quase cinco mil votos, na última eleição -, Tupi Paulista, Vitória Brasil, Nova Guataporanga, Paulo de Faria, Dracena, Corumbataí, Presidente Epitácio, Paulicéia, Floreal, Adamantina, Itaquaquecetuba, São Caetano, Mauá, São Vicente, Torrinha - terra do meu querido amigo Tito Costa -, a capital de São Paulo, Descalvado; e a minha querida São Bernardo do Campo, onde o povo me elegeu agora para prefeito; Rio Grande da Serra, Jaci, Gastão Vidigal, Aparecida d'Oeste, Araçoiaba da Serra, Auriflama, Bady Bassitt, Bauru - ajudei a Apae da terra do meu presidente Pedro Tobias -, Cardoso, Cubatão, Embaúba, Iperó, Itanhaém, Jarinu, Macaubal, Mendonça, Mirante do Paranapanema, Neves Paulista, Nova Canaã Paulista, Nova Independência, Nova Aliança, Ouro Verde, Pacaembu, Palestina, Palmital, Pirapozinho, Poá, Poloni, Porto Ferreira, Presidente Bernardes, Rincão, Riolândia, Rosana, Rubiácea, Santa Cruz da Conceição - terra do meu prefeito Vadinho -, Sertãozinho, Três Fronteiras, Ubarana, Urânia, Valparaíso - terra do meu assessor Adelma -, Vargem Grande Paulista, Tarabaí, Mirassolândia, Monte Mor, Embu-Guaçu, Iacri. Todas essas cidades foram atendidas por nós, não em um mandato, mas ao longo da nossa trajetória. Tenho certeza de que nessas cidades, por maior ou menor que tenha sido a nossa emenda, atendeu milhares ou apenas um morador.

Orgulho-me muito da trajetória que me trouxe a esta Casa. Fui suplente de vereador em 1996, com 1.523 votos. Fui eleito vereador com 5.804 votos. Quando ninguém acreditava, tornei-me deputado estadual pelo PSD, com 50.400 votos. Transferi-me para o PSDB, partido que me dá orgulho, que me acolheu, mas sou eternamente grato ao PSD, meu primeiro partido. Recentemente tenho divergido sobre a postura do presidente estadual e vice-governador, Márcio França, porque a política é palco para isso, não para opiniões comuns, nem sempre do consenso, mas nunca pode deixar de ser o palco para o respeito e do bom senso.

No PSDB, fui reeleito deputado estadual com 120.771 votos. Fui reeleito com 170.780 votos. Perdi a eleição em 2008, mas não perdi o sonho de ter uma cidade melhor e mais justa. Na última eleição, fui o terceiro deputado mais votado do estado de São Paulo, o mais votado do ABC e o mais votado da história de São Bernardo do Campo, superando todos que me antecederam, como estadual ou como federal. Fiquei em terceiro lugar, ficando atrás de V. Exa., que foi o deputado mais votado dessa legislatura, e do deputado Telhada. Orgulho-me de vir logo depois de Vossas Excelências, mas me orgulho muito com a gratidão e a confiança do povo da minha cidade.

Quero agradecer a minha família. Graças ao bom Deus, tenho pai e mãe viva, Orlando Morando e Catarina Morando; aos meus irmãos Deiner e Márcia, aos meus cunhados, Flávio, Michelle e Marcos; a minha esposa Carla, companheira de 15 anos, 10 de casados e cinco de namoro. Tenho dois filhos, o Orlandinho e a Antonela, que já convivem as dores, muitas vezes, e a angústia da vida pública, pela ausência. Um dia cheguei em casa, e eles me ouviram falando para minha esposa das dificuldades financeiras. Minha filha pegou o cofrinho dela e disse que era para ajudar na campanha.

É o sofrimento por que a família de um bom político passa. Um mau político seguramente não chegaria em casa queixando-se de dificuldades financeiras para campanha. Deus é justo, e o povo é sábio.

Quero agradecer a minha assessoria, a minha equipe, companheiros como o Ivan, o José Carlos, que estão comigo há mais de 20 anos, e outros que chegaram mais recentemente. Eu só tenho que agradecer a vocês que, muitas vezes, lamentam, choram e aguentam o estresse do chefe, mas nunca nos abandonam.

Quero agradecer a V. Exas., deputados desta e de outras legislaturas, que aqui não estão mais. Uns, que nem em vida estão, como o companheiro Ary Fossen. Aos presidentes Fernando Capez, Barros Munhoz, Vaz de Lima, e tantos outros. Aos líderes de bancada, Delegado Olim, o sempre líder deputado Campos Machado, presidente de partido, que sempre nos deu apoio, ombro amigo.

Quero agradecer ao meu líder, deputado Carlão Pignatari, ao líder do Governo, deputado Cauê Macris, e a todos os líderes, todos os deputados.

Agradecer, agradecer. Nesses três mandatos e meio que tive, fui situação, mas reconheço o papel importante da oposição e, muitas vezes, estivemos aqui combatendo, brigando e, no jargão popular, “batendo até boca”. Mas nunca perdemos o respeito como ser humano.

Temos o direito e o dever da divergência de opinião, de ideologia, de conduta dos nossos governantes. Acho que fui, daqui, um dos que mais criticaram a gestão do presidente Lula, da presidenta Dilma, e também ouvi críticas, com respeito, de V. Exas., aos nossos governadores que passaram.

Isso é o Parlamento. Nós brigamos, defendemos nossas posições, mas nunca perdemos o respeito uns com os outros.

Quero colocar a cada um de vocês a minha disposição, o meu empenho, a minha vontade, o meu carinho, na busca de uma nova política para nossa cidade, sem criticar o meu antecessor. Hoje não é dia disso. Quando foi oportuno, fiz as críticas aqui também. Falo isso com tranquilidade, porque saí vitorioso das eleições. Mas tenho certeza de que a classe política é derrotada hoje, sob a ótica da opinião pública.

Mais do que ser um bom prefeito, quero ser um homem público para deixar um bom exemplo, que é o que a sociedade espera de todos nós. Um modelo republicano, onde o interesse público verdadeiramente volte a estar, sobre qualquer interesse partidário, privado, de grupos ou de interesses capitalistas.

Estou com disposição, com garra, com vontade de levar ao povo da minha cidade a nova política, onde as pessoas voltem a acreditar que os homens públicos podem ser os idealizadores dos seus sonhos, das suas vontades, dos maiores e dos menores, de moradores que esperam pelo asfalto na sua rua, de outros que querem um viaduto, de outros que querem um grande parque.

Todos eles têm desejos, e os desejos têm que ser respeitados, afinal, como homem público que sou, passei a ser um homem remunerado pelo Erário. Tenho convicção de que o meu patrão passará a ser o povo de São Bernardo do Campo, a quem devo satisfação, honra, transparência e, acima de tudo, um bom exercício como prefeito.

A cada um de vocês, meus amigos, que me conhecem, sabem que ficaria aqui durante pelo menos algumas horas, porque a tribuna me encanta. Lembro-me do meu primeiro mandato como deputado, em que cheguei a vir aqui durante um mês, de segunda a sexta, para usar a tribuna.

Vou, hoje, para o cargo de Executivo. Deixo o Legislativo, mas deixo aqui amigos e saudades. Da mesma forma que quero dar bons exemplos, posso garantir a todos os que confiaram a mim os mandatos que cumpri na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: deixei aqui bons exemplos. Deixei aqui a marca de um respeito. Deixei aqui projetos, ações e iniciativas, que eu tenho certeza de que serviram ao povo da minha cidade, do Grande ABC e do estado de São Paulo.

Peço a Deus que continue protegendo todos vocês, dando luz e sabedoria em um momento difícil pelo que passa o País. Mais do que nunca, as boas iniciativas serão sempre bem acolhidas. Mais uma vez, quero agradecer a V. Exas. e ao povo de São Paulo, que me conferiu a oportunidade de ser por quatro vezes deputado, presidente da Comissão de Transportes, líder da minha bancada, vice-líder do Governo e vice-líder de bancada.

Tenho a certeza de que deixo esta tribuna e a Assembleia de São Paulo com a missão cumprida. Que Deus proteja todos vocês e leve a proteção que sempre me acompanhou para o meu próximo mandato de prefeito na quarta maior cidade do estado de São Paulo, São Bernardo do Campo.

Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Somos nós que sentiremos muito a falta de V. Exa., um deputado dinâmico, brilhante, mas tenho certeza de que é privilegiado o município de São Bernardo por ter um prefeito como Vossa Excelência.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PRB, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero ser breve em minha fala, para dar oportunidade a todos de se manifestar.

Quero, nesta oportunidade, encaminhar o projeto do Orçamento do estado de São Paulo, que, no ano que vem, 2017, estará em torno de 206 bilhões. Mais uma vez, nós teremos um ano muito difícil, porque nós passamos 2016 com o cobertor Parahyba, que, segundo o ditado popular, puxa-se para cá, puxa-se para lá, para atender a todos.

Porém, eu quero, neste momento, exaltar o trabalho do relator do Orçamento, deputado João Caramez, que, com muita presteza, com muita sabedoria, com muita cautela, nos apresenta hoje o relatório - e haverá a votação, daqui a pouco, da Peça Orçamentária para o ano que vem. Exalto, aqui, o trabalho do nosso líder do Governo, o deputado Cauê Macris.

Neste ano, nós representamos uma bancada. Como líder da bancada do PRB, falo em nome dos meus companheiros. Tivemos, como disse o deputado Orlando Morando, várias divergências. Porém, esta Casa demonstrou grandeza na aprovação de projetos importantes que tivemos aqui.

Daqui a pouco, acho que nós encerraremos mais um ano, votando a Peça Orçamentária. Nós sabemos que não é a contento de todos. Por semanas, nós tivemos nestas galerias - como temos, hoje - entidades de classe, profissionais, pessoas reivindicando mais recursos para a Previdência, para aqueles que estão aposentados, para aqueles que estão na ativa, da Educação, de entidades, da OAB, do Tribunal de Justiça. Da mesma forma, vemos, hoje, ali, o pessoal reivindicando. Sabemos que não conseguimos atender a todos, mas quero dizer que saio daqui...

Ontem, tivemos uma assinatura de convênio no Palácio e eu, sinceramente, fiz uma reflexão. Falei para a minha assessoria: “Olha, vou embora com minha consciência tranquila”. Não conseguimos atender a todos. Nossa bancada, por exemplo, não conseguiu indicar uma emenda sequer, nem na aglutinativa, nem na Peça Orçamentária. Não conseguimos atender, pois entendemos que não era possível. Mas sabemos que o que tinha que ser feito este ano, foi feito.

Quero elogiar uma pessoa que, sem dúvida alguma, foi um grande gestor: o nosso governador Geraldo Alckmin. Se olharmos a crise que o país viveu e está vivendo, veremos pessoas que não têm a mínima perspectiva de comprar um presente de Natal para um ente querido ou para um amigo, pois não receberam o seu 13º salário. Muitos não receberam sequer o salário do mês de dezembro. Estamos vendo estados em situação de calamidade, como o Rio de Janeiro. As pessoas não têm mais Saúde Pública, não tem mais Segurança. É um caos, o que estamos vendo no Rio de Janeiro, no Ceará, em Minas Gerais, em Brasília. As pessoas não recebem o mínimo respeito. Enquanto isso, o nosso estado...

Ouvi o deputado Ricardo Madalena, que nos representou ontem e falou pelos deputados. Temos que reconhecer o trabalho desse homem chamado Geraldo Alckmin, que foi um grande gestor. Em um ano de crise, em um ano difícil, todos os funcionários - todos - já receberam seu salário, já receberam o 13º e estão efetuando suas compras, fazendo aquilo que precisam fazer. Ele não deixou ninguém de fora.

A Saúde funcionou, não como queríamos, não como as pessoas mereceriam, mas funcionou, e somos testemunhas disso. Na Segurança, estão buscando o melhor. Estão buscando melhorar os Transportes, estão buscando investimentos.

Então, quero exaltar o trabalho de meus companheiros. Cito o líder do Governo, deputado Cauê Macris, esse jovem que faz um trabalho brilhante, que honra esta Casa, que honra o nome de seu pai, Vanderlei Macris, que foi presidente, líder do Governo e líder de bancada nesta Casa. Foi colega nosso, é um homem que tem mais de dez mandatos e hoje é deputado federal.

Quero deixar registrado, deputado Cauê Macris, que tivemos nossas divergências no Colégio de Líderes, mas que a bancada do PRB procurou, a todo instante, relevar certas coisas para podermos chegar no dia de hoje e encerrarmos os trabalhos como vencedores.

Nós somos grandes. Existem os grandes, os medíocres e os medianos, mas esta Casa é grande. Tenho acompanhado cada deputado, independentemente de bancada. A deputada Beth Sahão, o deputado Enio Tatto e o deputado José Zico Prado são da oposição, da bancada do PT. Cada um tem procurado atender suas bases, as pessoas, sem interesses pessoais, as entidades, os seus municípios, os prefeitos que sofrem com a falta de recursos, que sofrem com o descaso que a crise trouxe para todo o povo brasileiro. Se foi por má gestão, se foi por corrupção, não importa. Nós vivemos essa crise, hoje.

Mas o estado de São Paulo, por meio de nosso gestor, governador Geraldo Alckmin, tem dado um exemplo para todo o país de como se faz para administrar os recursos, ainda que sejam poucos. Caiu a arrecadação, caíram os recursos. A arrecadação diminuiu, mas nem por isso o estado parou, nem por isso o estado deixou de funcionar. O deputado Ramalho da Construção é do ramo da construção e sabe como é. Ele tem o seu trabalho, independente do seu mandato político. Vossa Excelência tem o seu trabalho. O estado de São Paulo deu exemplo para todo o País.

Esperamos que, em 2017, nesta Casa, travemos grandes batalhas e saiamos vencedores, como estamos saindo hoje. Estou saindo vencedor, com minha consciência tranquila, pois sei que fizemos o melhor. Trabalhamos e fizemos o melhor, não importa o que falem lá fora. Nós demos o nosso melhor. Eu dei o melhor para minha família, para os meus netos e para aqueles que me conduziram a esta Casa, para o povo do meu Estado. Saio com a consciência tranquila. Em nome dos meus companheiros, os deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Wellington Moura, Gilmaci Santos e Sebastião Santos. Agradeço a vocês, meus companheiros, por terem confiado neste deputado como líder para conduzir a bancada até aqui, vencedora.

Acompanhamos, até aqui, o governo. Tivemos, às vezes, posições diversas. Mas, fizemos nosso papel. Muito obrigado a todos os senhores deputados. Vamos encerrar hoje os trabalhos. Vamos para casa descansar, porque também precisamos descansar, como todos os cidadãos. Mas, não vamos parar. Continuaremos lutando em favor do nosso estado e de dias melhores para o nosso povo.

Que Deus abençoe o nosso estado de São Paulo e o nosso Brasil. Peço que Deus abençoe, sobretudo, o governador Geraldo Alckmin, que continue dando a ele essa sabedoria, esse grau tão elevado de administrador, que ele é, em favor do povo do nosso estado. Que amanhã ele possa estar em patamares maiores, porque é de homens assim que estamos precisando no nosso País. Deus abençoe a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. André Soares.

 

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A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero trazer uma palavra, de forma breve, mas com o coração absolutamente repleto de alegria, emoção, respeito e gratidão a ele, que nos representa como ninguém.

Falo aqui em nome da bancada do PSDB, Sr. Presidente. Falo em nome das deputadas e dos deputados do meu PSDB. É o PSDB que ganha com o Orlando Morando. Ele acabou de fazer um discurso aqui absolutamente lotado de conteúdo, de verdade, de seriedade, de amor, de família, de amigos, de obrigação na vida pública.

Quero transformar em palavras, Sr. Presidente, um pouco do sentimento que eu tenho com a vida pública e com a política. A política é lugar de gente séria, é lugar de gente de bem. A política é sagrada, é uma coisa de Deus, da família e da sociedade.

Temos que parar de aceitar que falem mal de política e de políticos. Obviamente, aqueles que não souberem vestir o manto sagrado da política têm que responder por isso. Mas, a política não foi feita para se locupletar; a política foi feita para se fazer o bem para a sociedade.

É por meio dela que nós transformamos o mundo e a sociedade. Sou absolutamente convicta de que Deus existe. Mas, Deus, sozinho, não vai fazer. São sete bilhões de pessoas no Planeta.

Estou absolutamente convicta, Sr. Presidente, que é a ação da mão humana que muda; é a ação da mão humana que faz, que transforma. Essa mão humana é somada à política.

Por isso, quero dizer ao querido ser humano Orlando Morando, que vai deixar de ser deputado: siga seu caminho em paz, com alegria. Deite na cama e durma tranquilo, porque o seu dever está cumprido aqui dentro, e vai ser cumprido lá em sua cidade.

Vossa Excelência vai fazer história não só em São Bernardo do Campo. Orlando Morando, V. Exa. vai fazer história na região, no estado e no Brasil. Eu não falo isso porque tenho a mesma sigla partidária que V. Exa.; eu falo isso porque conheço os seus valores, sua família, seu talento e sua seriedade. O nosso PSDB ganha com a sua presença. O nosso PSDB cresce com a sua história. O nosso PSDB é outro depois do Orlando Morando prefeito.

Receba aqui o nosso abraço e o carinho de toda a Assembleia, mas do nosso PSDB, das nossas deputadas, dos nossos deputados. Vamos sempre atrás, porque onde V. Exa. for, sempre será um bom caminho.

Que Deus te abençoe. Receba o nosso aplauso, o nosso carinho e o nosso entusiasmo em querermos ser, quando crescermos, iguais a Vossa Excelência. Uma salva de palmas ao nosso Orlando Morando, a assessoria e os deputados. Que Deus te abençoe, querido. (Palmas.)

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para o deputado Carlos Neder encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, e todos que acompanham esta sessão de votação do Orçamento para o exercício financeiro de 2017, falo em nome da Minoria, portanto dos partidos que têm uma representação menor em número de parlamentares, mas que vêm se empenhando sistematicamente para aprimorar projetos encaminhados pelo Poder Executivo e ao mesmo tempo denunciar interesses que estão envolvidos na lógica da mudança do Marco Legal que caracteriza o governo Alckmin e das decisões referentes ao uso dos recursos que são provenientes dos impostos e das contribuições sociais.

É necessário, inicialmente, elogiar a assessoria desses partidos que se dedicaram a fazer uma análise cuidadosa, responsável e competente dos interesses a que essa proposta orçamentária atende e da maneira como o Governo do Estado de São Paulo vem agindo diante da Assembleia Legislativa de São Paulo, que ele entende como um mero puxadinho, uma extensão do Palácio dos Bandeirantes.

Vejam que para um orçamento da ordem de 200 bilhões de reais anuais previstos em 2017, o que foi possível a Assembleia Legislativa alterar não representa mais do que 0,3 por cento disso. Quero aqui reiterar: apenas 0,3% de um orçamento em torno de 200 bilhões de reais. A alteração feita pela Assembleia Legislativa foi da ordem de 300 milhões de reais na Comissão de Orçamento e Finanças e mais 300 milhões de reais na emenda aglutinativa que se pretende aprovar no plenário da Assembleia Legislativa.

Este é o peso da Assembleia Legislativa de São Paulo. O peso político, o respeito que se tem pelos partidos e pela atuação dos mandatos parlamentares, na relação que estabelecem com a sociedade civil, não vai além de 0,3 por cento. Então, alguns que estão presentes nessa sessão, como é o caso dos médicos residentes, poderiam estar se perguntando se já foi feito um acordo na Comissão de Finanças, se já foi contemplado no relatório do deputado João Caramez, relator da proposta orçamentária, que nós teremos a partir de janeiro de 2017 - ainda não o pagamento dos atrasados, mas pelo menos a recomposição do valor das bolsas dos médicos residentes, será ainda corremos riscos? Será que é possível até a última hora  vir sabe-se lá de onde algum tipo de alteração naquilo que foi acordado conosco e votado na Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo? Digo que no caso específico dos médicos residentes a vitória de vocês está consolidada porque o relatório apresentado pelo deputado estadual João Caramez está sendo mantido na proposta de roteiro de votação do Orçamento. Entretanto, não posso dizer o mesmo em relação ao IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Causa espécie que a direção do IPT, que os trabalhadores do IPT, que o Conselho de Representantes do IPT, tenham vindo à Assembleia Legislativa de São Paulo reivindicar um acréscimo na sua dotação de 10 milhões de reais para que eles possam receber recursos do Orçamento da União e outros provenientes de contratos firmados pelo órgão. Vejam que eles não vieram aqui pedir que nós aumentássemos a destinação de recursos. Eles simplesmente demonstraram que há expectativa concreta de, em 2017, o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas receber 5 milhões de reais a mais do governo federal e 5 milhões de reais provenientes de serviços prestados pelo próprio Instituto. No momento em que recebemos o roteiro de votação do Orçamento, nós vimos que no item 6 se propõe a rejeição da Emenda B, que amplia receitas para o IPT.

Qual é o sentido disso e de quem partiu a ordem para essa mudança de última hora? Parece-me que se trata de uma ação mesquinha: escolher um órgão importante da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação, e fazer um corte orçamentário de dez milhões de reais já acordados em discussão feita com todas as lideranças de partidos políticos. A título do quê? De retaliação ao vice-governador Márcio França? A título de causar uma polêmica envolvendo o PSDB e o PSB, pensando o futuro do estado de São Paulo e de quem virá a ocupar, eventualmente, o Governo do Estado de São Paulo?

Diferentemente dos médicos residentes, que ficaram aqui até o último minuto, ressabiados diante do risco de que houvesse mudança no roteiro de votação, infelizmente, os trabalhadores e a direção do IPT acreditaram naquilo que lhes foi dito e não vieram a esta Assembleia Legislativa. Assim, estão sabendo apenas agora que o Item 6 do roteiro de votação rejeita a Emenda B, emenda esta que ampliaria a dotação de possíveis receitas do IPT.

Vejam, nós não estamos falando do financeiro. Nós estamos falando de recursos orçamentários, de previsão de ingresso de recursos, pois São Paulo trabalha ainda hoje com Orçamento Autorizativo, e não com Orçamento Impositivo. Ou seja, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, se cometer essa barbaridade, entre outras, estará não apenas se amesquinhando diante do Poder Executivo, ao aceitar que tem o direito de promover apenas a alteração de 0,3% da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, mas, inclusive, rompendo acordos e compromissos assumidos, que são de interesse da população do estado de São Paulo e que dizem respeito à visão que se tem de desenvolvimento do País e deste Estado.

É preciso que nós admitamos que São Paulo já não é mais a locomotiva do País. Se nós compararmos a evolução do Orçamento do estado de São Paulo, do seu Produto Interno Bruto, vamos ver que São Paulo não apenas está perdendo posições quando comparado a outros estados das regiões Sudeste e Sul, mas também em relação às regiões Norte e Nordeste do País. Dessa forma, já não é mais verdade que nós somos a locomotiva. É preciso reconhecer que se o País está em crise, nós temos uma perda de receitas em São Paulo que é significativamente superior àquela observada em âmbito nacional e também quando se comparam os estados das regiões Sudeste e Sul, inclusive com as regiões Norte e Nordeste.

É exatamente por isso que observamos a redução e dotações, e vários deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, do PCdoB vieram a esta tribuna, para mostrar em que rubricas ocorre redução na dotação orçamentária, sobretudo em recursos de investimentos, mas também é preciso destacar que não há garantia sequer de que o custeio da máquina, seja no pagamento de pessoal, seja na garantia de insumos, será cumprido conforme autorizado durante o exercício de 2017.

A responsabilidade disso está diretamente relacionada ao estilo de gestão e ao perfil de desenvolvimento que se fez nos governos do PSDB em São Paulo. Favoreceram os interesses privados em detrimento da gestão pública, em prejuízo das carreiras de trabalhadores, em favor da privatização e extinção de órgãos, apoiado na lógica no Estado mínimo. O que nós observamos é a dilapidação do patrimônio público, é a perda da capacidade do estado de São Paulo de se fazer moderno, de inovar nas políticas de modo que tenhamos crescimento econômico acompanhado de inclusão social.

É exatamente por razões desse tipo que nós não nos conformamos com essa proposta encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin. Votaremos contra o Projeto de lei do Orçamento para 2017, embora reconhecendo que ele incorpora pequenas modificações, que ele incorpora alterações como essa, que resultaram de pressão social, como é o caso da demanda trazida pelos médicos residentes. Porém, essencialmente, a proposta orçamentária não condiz com a expectativa que o povo paulista tem em relação ao papel que o governo do estado deveria cumprir em uma outra proposta de desenvolvimento, que fosse sustentável, democrática, com participação, inclusive, mais soberana, da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, estamos fazendo o nosso encaminhamento pela Liderança do PSOL em relação à aprovação do Orçamento para 2017.

O debate do Orçamento para o ano que vem é feito em uma conjuntura extremamente difícil, de ajuste fiscal no plano federal. O governo federal coloca em prática uma política de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

É o grande ajuste fiscal imposto pelo poder econômico, pela bancada financista, que governa o Brasil. Ela privatizou o Congresso Nacional, privatizou o Poder Executivo, e que vem dando a linha de política econômica há um bom tempo já no Brasil.

Isso se intensificou, sobretudo, neste ano. Então, todas as reformas que estão em curso no Brasil hoje, sem dúvida nenhuma, são as reformas para transferir, para carrear recursos públicos para o sistema financeiro, para o pagamento de juros da dívida pública, para beneficiar ainda mais os especuladores, os rentistas e os banqueiros.

É isso que nós estamos vendo neste momento, essa transferência, esse ataque aos cofres públicos. Reforma da Previdência, PEC 55, PLP 257, reforma trabalhista, e mesmo a reforma do Ensino Médio, a farsa da reforma do Ensino Médio, que, na prática, é uma tentativa de adaptar o sistema educacional a esse novo modelo econômico e político que está sendo implantado no Brasil.

Os militares fizeram isso também, quando implantaram aqui a doutrina de segurança nacional, a ideologia de segurança nacional. Fizeram reformas no sistema de ensino. Fizeram uma reforma em 68, uma reforma em 71 e outra em 82, adaptando não só o currículo escolar, mas toda a política educacional ao estado autoritário brasileiro.

Temer faz o mesmo quando lança a farsa da reforma do Ensino Médio. Eu estava conversando com alguns deputados, comentando que este foi um ano muito difícil. Ocorreram ataques e mais ataques, tanto no plano federal quanto aqui no estado de São Paulo.

Talvez a única vitória que nós tivemos foi a desta semana, na Procuradoria Geral da República, do Ministério Público Federal, que emitiu um parecer à nossa Adin, a Adin que nós, do PSOL, protocolamos no Supremo Tribunal Federal, contra a reforma do Ensino Médio.

A Procuradoria Geral da República confirma o que nós estamos denunciando já há algum tempo em relação à reforma do Ensino Médio, à Medida Provisória nº 746, de 2016. O Ministério Público diz que essa reforma é inconstitucional, que ela não tem validade.

Então, acho que foi a única vitória que nós tivemos neste ano, um ano difícil, de retirada de direitos. Foi um massacre, um desmonte do estado brasileiro, um ataque à Constituição Federal.

Estamos vivendo hoje uma desconstituinte, uma mudança de concepção do estado brasileiro, uma concepção que foi fundada, foi conquistada, na Constituição Cidadã, de 1988. Essa concepção foi elaborada através de uma Assembleia Nacional Constituinte. Foi uma conquista do povo brasileiro.

Agora, a desconstituinte é feita através de um Congresso corrupto, privatizado. O próprio diretor da Odebrecht, recentemente, disse: “nós privatizamos o Congresso Nacional para que ele atendesse a nossos interesses, aprovando nossas medidas provisórias e nossas leis, para que nós, empreiteiras, fôssemos contempladas”. Foi dito isso na delação premiada. E não são só as empreiteiras, mas também os bancos e vários outros setores econômicos que fazem isso com o Parlamento brasileiro como um todo, com o Executivo e até com setores do Judiciário.

Não foi à toa que a ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, a Eliana Calmon, disse que existia também o bandido de toga. Existe muita corrupção até no Poder Judiciário. Enfim, o Estado está totalmente privatizado. E é nessa conjuntura que debatemos o Orçamento de 2017. Já denunciei diversas vezes que esse Orçamento é antissocial e antidemocrático. Antidemocrático porque não incorporou as demandas apresentadas pela sociedade nos debates públicos feitos. Muitas propostas foram apresentadas: demandas da população em várias regiões do estado, sugestões das diversas categorias profissionais, além de emendas e reivindicações. E nada foi incorporado ao Orçamento.

Nossas emendas foram rejeitadas. Ele é antidemocrático porque não é construído coletivamente. E é antissocial porque não contempla o aumento de investimentos nas áreas sociais. Aliás, o Orçamento deste ano é inferior ao do ano passado. Houve uma regressão dos investimentos nas áreas sociais. É um fato inédito no estado de São Paulo. E é esse Orçamento que será votado hoje, numa conjuntura difícil.

Falei das reformas do governo Temer, mas é bom lembrar que São Paulo sempre foi o grande laboratório do Estado mínimo, do neoliberalismo, das políticas de ódio contra os servidores públicos. É aqui que tudo começou, com Mário Covas, Alckmin, Serra, Goldman. Há mais de 20 anos, o estado é desgovernado pelo PSDB, pela oligarquia tucana. Não é à toa que o núcleo ideológico do governo Temer é conduzido pelo PSDB. O Serra está lá, e todo o primeiro escalão do MEC é constituído pelos intelectuais orgânicos do “tucanato” de São Paulo. Maria Helena Guimarães está lá. Ela é a grande mentora intelectual - de quinta categoria - da Educação brasileira. Esse é o núcleo central ideológico do governo Temer.

E aqui assistimos, primeiramente, ao ajuste fiscal no Orçamento. Geraldo Alckmin está fazendo ajuste fiscal na Educação, Cultura, Saúde e Segurança Pública, diminuindo o Orçamento de todas essas áreas. Mas isso já começou bem antes: todos acompanharam o desmonte da Educação, com a tentativa de fechamento de salas no ano passado. Mas aquele projeto de reorganização foi derrotado pelos alunos das escolas públicas. Houve também, ano passado, o fechamento de oficinas culturais em várias partes do estado, além de diminuição das verbas da Saúde. Já há o desmonte do estado, com as privatizações aprovadas nos dois últimos anos pelo governo Geraldo Alckmin: a privatização dos parques estaduais e dos imóveis, a venda de mais de 70 imóveis do estado. Há, ainda, o desmonte de instituições de pesquisa.

Enfim, fizemos aqui esse debate e denunciamos exaustivamente o não cumprimento da data-base salarial dos servidores. A Lei no 12.391 não foi respeitada no estado de São Paulo. Sr. Presidente, é um Orçamento antissocial e antidemocrático. Pouquíssimas reivindicações foram incorporadas ao Orçamento.

Temos aqui a presença dos conciliadores e mediadores do Tribunal de Justiça, esperando uma dotação orçamentária, mas o que conseguimos concretamente foi a inclusão de uma rubrica, garantindo que, em algum momento, haja uma suplementação orçamentária para que esses servidores e trabalhadores sejam pagos.

Estamos aqui, também, com os médicos residentes, que conseguiram a incorporação através de uma grande mobilização. Temos a presença, também, da Defensoria Pública, da Associação de Servidores, que estão mobilizados. Não foram contemplados, mas estão lutando. Há o pessoal do Ministério Público, mas, sobretudo, temos o pessoal da Banda Sinfônica do estado de São Paulo. Nossa querida e histórica banda, que é um patrimônio histórico do estado de São Paulo.

Ontem fizeram uma grande apresentação aqui, mas foram informados, durante a apresentação, de que seriam todos demitidos, seria o fim da banda, mas, graças a uma intervenção cirúrgica de deputados como Campos Machado, Cauê Macris e Fernando Capez, fizemos uma reunião emergencial ontem e conseguimos uma autorização para que fosse feita uma dotação orçamentária emergencial para que não haja a demissão de nenhum músico da banda sinfônica, que é um patrimônio do estado de São Paulo. A luta em defesa da banda sinfônica é uma luta de todo o estado de São Paulo e da Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Gostaria, por fim, de dizer que houve uma dotação orçamentária e agradecer o empenho dos deputados Campos Machado e Cauê Macris para que pudéssemos manter a banda em funcionamento. Houve a destinação de uma emenda para a manutenção do contrato dos músicos. Agradeço aos deputados Cauê Macris, Campos Machado e ao presidente Fernando Capez.

A banda vai continuar e nós vamos continuar pressionando o governo estadual e disputando o Orçamento, porque, independentemente da aprovação deste Orçamento, o Governo pode fazer suplementação. Ele tem uma margem de remanejamento para todas as secretarias e para todas as áreas. Quando pressionado, ele pode remanejar recursos para áreas que não foram contempladas neste Orçamento.

Vamos continuar pressionando o Governo a investir recursos nas áreas sociais.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Em votação o Item 1, Projeto de lei nº 750, de 2016, salvo emendas e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de pedir a prorrogação dos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - É regimental. Esta Presidência colocará, oportunamente, o pedido em votação.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder gostaria de colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, registrada a obstrução do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 66 Srs. Deputados: 55 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para aprovar o Item 1.

Em votação o Item 2. Emenda Aglutinativa. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação o Item 3. Subemendas 1, 3, 5 e 6, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Em votação o Item 4. Emendas A, C, D, E, F e G, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Em votação o Item 5. Subemendas de nºs 2 e 4, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto da bancada do PT favoravelmente a essas emendas, porque nelas estão a planilha da Defensoria Pública e do IPT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrado o voto da bancada do PT.

Em votação o Item 6. Emenda B, apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL e pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrado o voto da bancada do PSOL.

Em votação o Item 7. Demais emendas, englobadamente.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero declarar voto favorável da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrado o voto da bancada do PT.

Em votação a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de uma hora. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, não seria possível, ao invés de uma hora, prorrogarmos só por 30 minutos nossos trabalhos, porque tenho um congresso para fazer?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Podemos levantar daqui a 30 minutos.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Este deputado declara voto favorável às emendas protocolizadas pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrado o voto do deputado Ed Thomas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris para a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, vamos fazer uma declaração de voto nominal e entregar a Vossa Excelência. Passo a ler a referida declaração:

Declaração de Voto da Bancada do PT ao PL nº 750/16, que Orça a Receita e Fixa as Despesas do Estado de São Paulo para 2017.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto contrário ao Projeto de Lei no 750, de 2016, enviado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, que orça a Receita e fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo para o ano de 2017, num montante de R$ 206.026.609.232 (Duzentos e seis bilhões, vinte e seis milhões, seiscentos e nove mil e duzentos e trinta e dois reais), pelas razões que passa a expor:

O parecer elaborado pelo Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado João Caramez, que ofereceu os pontos fundamentais para a aprovação do roteiro aprovado em plenário, permanece distante do interesse público, principalmente diante do enorme retrocesso social e econômico que representa a proposta orçamentária estadual para 2017.

Primeiro, porque não atende sequer as principais demandas que por esta Casa passaram nos últimos meses, como no caso dos funcionários da Defensoria Pública, os conciliadores e mediadores da Justiça, as Apaes, os agentes penitenciários e a banda sinfônica estadual de música. Também atende apenas parcialmente os médicos residentes estaduais.

Em segundo lugar, porque deixa de suplementar de forma significativa o orçamento estadual, já que os valores acrescidos representam apenas 0,165% do orçamento total proposto.

Diante deste quadro, diversas áreas, programas e ações ficaram “de fora” do relatório, tais como a educação, a saúde, o meio ambiente, a segurança pública, a cultura, o esporte, a agricultura, a habitação, o saneamento, os transportes, as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras.

Mais ainda, as emendas acatadas na forma de subemendas são absolutamente insuficientes para a realização de qualquer ação efetiva, uma vez que foram incorporadas com valores orçamentários absolutamente simbólicos na maioria dos casos.

Outro problema é que este orçamento, pela primeira vez em anos, não incorpora emendas que atendam os principais pleitos das Audiências Públicas do Orçamento, eliminando por completo a participação direta da sociedade junto ao Poder Legislativo. O retrocesso e o desrespeito a este importante instrumento de participação da sociedade na discussão dos problemas do Estado vem “minando” a real democratização do legislativo e do executivo paulista.

Ligado a esta questão, podemos acrescentar a falta de regionalização do orçamento paulista, impedindo que a sociedade saiba efetivamente quais recursos serão investidos em cada cidade e região do Estado de São Paulo. Esta situação encontra-se em grande atraso em relação a outros Estados da Federação, como no caso de Minas Gerais, onde o Plano de Investimentos do Estado é completamente regionalizado, sendo discriminado por região, cidade, ação e projetos.

Finalmente, diante de um orçamento que, em termos reais, retorna ao ano de 2011, com cortes nos investimentos em todas as áreas que atingem quase R$ 2 bilhões, temos um quadro evidente de continuidade e aprofundamento da crise no Estado.

A queda dos investimentos atingirá as obras de ampliação e melhorias nos trens do Metrô e da CPTM, reduzirá ainda mais a construção de casas populares na CDHU e provocará cortes nas obras em ampliação da oferta de água e esgoto tratado pela Sabesp. As Universidades Estaduais também perderão investimentos, assim como os Institutos de Pesquisa.

As Secretarias de Transporte Metropolitano, Agricultura, Cultura, Saneamento, Meio Ambiente, Esporte e Emprego terão, inclusive, orçamentos menores do que em 2016.

Programas importantes do governo estadual também terão menos recursos, como a parceria com os municípios para a construção de creches, o programa de apoio às Santas Casas, a expansão do ensino técnico e tecnológico através das Etecs e Fatecs, o programa de ação cultural (Proac Editais) e as oficinas culturais, o Melhor Caminho na Agricultura, a conservação da calha do Rio Tietê no saneamento ou ainda o Renda Cidadã e a Ação Jovem na assistência social. Obras como a Linha 18/Bronze e a Linha 6/Laranja do Metrô não avançarão, prejudicando as ligações com o ABC Paulista e a ligação da zona sul com a zona norte da cidade de São Paulo. A implantação dos trens para o interior ou ainda o túnel entre Santos e Guarujá também não sairão do papel.

Os impactos negativos do Orçamento 2017, portanto, atingem o interior e o litoral, a capital e a região metropolitana do Estado. Serão atingidos os investimentos na área social e na infraestrutura.

O funcionalismo público estadual, que já sofre arrocho salarial faz duas décadas, continuará na mesma situação.

A transferência de custeio para as Prefeituras já não pode prosseguir. Os municípios já bancam os alugueis de delegacias de polícia, fóruns, o custeio do Corpo de Bombeiros e o pagamento de funcionários para serviços públicos estaduais. Também pagam “os bicos” dos policiais e a gasolina de viaturas estaduais. Com a crise econômica também afetando seus orçamentos, não podem assumir mais nada.

Tudo isso será feito mantendo-se uma renúncia de receitas estaduais da ordem de R$ 11 bilhões ao ano, renúncia esta com baixíssima transparência sobre quais setores e ramos estarão sendo efetivamente beneficiados. Também serão mantidas despesas de mais de R$ 500 milhões ao ano de gastos com funcionários comissionados apenas nas empresas estaduais e fundações, sem considerar a falta de informações sobre os funcionários comissionados nas secretarias estaduais.

O combate efetivo à corrupção, que desvia bilhões dos cofres públicos estaduais, segue impune. Estão aí os casos de corrupção no propinoduto da compra e reforma de trens do Metrô e da CPTM, o superfaturamento nos contratos do Rodoanel e na Nova Marginal do Tietê, as máfias na Sabesp, os desvios de recursos na CDHU e na Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a máfia dos fiscais de renda do Estado ou, mais recentemente, a “máfia da merenda” estadual.

O Orçamento 2017, portanto, mantém e aprofunda a mesma receita tucana no Estado de São Paulo: sucateia a máquina pública, privatiza serviços, arrocha o salário do funcionalismo público, transfere o custeio para as Prefeituras Municipais e investe cada vez menos.

As razões acima elencadas justificam plenamente o posicionamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores contrário à aprovação do PL 750/16.

Sala das Sessões, em

Deputado José Zico Prado - Líder da Bancada do PT

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito.

Antes, porém, convoco Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 19 horas, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar a Redação Final do Projeto de lei nº 750/2016.

Nos mesmos termos, convoco reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle para apreciação do PDL nº 15/2016.

E uma reunião conjunta da CCJ e Finanças e Orçamento para analisar o Projeto de lei nº 877/2016, do Sr. Governador.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Esta Presidência faz a seguinte convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com o objetivo de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 56a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 22/12/2016.

 

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O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tem pessoas de Marília aqui, da Faculdade de Medicina, da Faculdade de Enfermagem, do Hospital das Clínicas e de todo o complexo da Famema, que tem 2.300 funcionários, é a primeira, a segunda, a terceira faculdade em pontuação, em medicina, do Brasil e atende 62 municípios.

Nós apresentamos uma emenda para que não fique na penúria em que se encontra o Hospital das Clínicas e toda a região que é atendida na medicina complexa, que é o atendimento do Hospital das Clínicas, e a minha emenda não foi acatada. Então eu votei “sim” ao orçamento, mas fica o meu protesto junto ao relator, ao Governo, ao secretário da Saúde e ao governador Alckmin.

O oeste do estado de São Paulo é uma região agrícola, uma região de pessoas simples, pessoas humildes, que votaram nele, e não foram contempladas. Hoje, o Hospital das Clínicas, que atende pelo SUS, gratuitamente, o hospital do Estado, não vai receber as verbas para dar atendimento, no mínimo, humanitário. Não queremos nem um atendimento digno, nem um merecido para a população do interior do estado de São Paulo, mas, pelo menos, humanitário.

Fica então registrado nos anais da Casa, pela imprensa, pelos diretores do Hospital das Clínicas, Forças Armadas, Faculdade de Medicina, que estão aqui, que a emenda foi apresentada, mas, infelizmente, não foi acatada.

Para encerrar, desejo a todos um feliz natal, aos deputados, à imprensa, aos funcionários, a todos aqueles que colaboram para o bom andamento deste Parlamento.

Quero dizer também que terça-feira estive no Instituto Lula, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu fui perguntar ao presidente Lula onde está, no Código de Processo Penal, ou no Código Penal, a figura da execração pública.

Decidir se ele tem que ser preso ou não tem que ser preso, se ele tem que ser absolvido ou não tem que ser absolvido, compete à Justiça, mas a execração pública que a mídia nacional e algumas mídias específicas estão fazendo com a família do presidente Lula, sem nenhuma prova, principalmente em relação ao terreno do Instituto Lula...

Isso merece o nosso repúdio, amanhã isso ocorre com V. Exa., Sr. Presidente, comigo, com outro governador. Algumas pessoas envolvidas nessa operação não têm o nome citado no “Jornal Nacional”, não têm o nome citado na “Globo News”, não têm o nome citado no jornal “Folha de S. Paulo”.

Não existe no Código Penal a figura da execração pública que a família do ex-presidente da República vem passando. Se ele roubou ou deixou de roubar, é questão da Justiça, mas a execração pública é desumana.

Tenho dito, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Obrigado, nobre deputado Abelardo Camarinha, reconheço o esforço de V. Exa. junto ao Hospital das Clínicas de Marília.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje. Lembramos ainda da sessão Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 29 minutos.

 

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